Incentivo fiscal lei_rouanet_apresentacao7

3,126 views

Published on

Incentivo fiscal lei_rouanet_apresentacao7

  1. 2. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) <ul><li>Regra Geral: </li></ul><ul><li>Análise do Projeto no Ministério da Cultura, e se aprovado: </li></ul><ul><li>Titular poderá buscar recursos para a execução junto a pessoas físicas ou empresas tributadas com base no lucro real . </li></ul><ul><li>Que terão total ou parte do valor apoiado deduzido no Imposto de Renda (IR) devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação. </li></ul>
  2. 3. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) <ul><li>Percentuais de investimento permitidos: </li></ul><ul><li>Pessoas jurídicas: 4% do IR devido no exercício </li></ul><ul><li>Pessoas físicas: 6% do IR devido no exercício </li></ul><ul><li>Formas de apoio: </li></ul><ul><li>Patrocínio </li></ul>
  3. 4. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) <ul><li>PATROCÍNIO: </li></ul><ul><li>O patrocínio compreende as seguintes ações: </li></ul><ul><li>transferência definitiva e irreversível de recursos financeiros, em favor do titular da proposta cultural; </li></ul><ul><li>transferência definitiva e irreversível de bens, em favor do titular da proposta cultural; </li></ul><ul><li>utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem transferência de domínio. </li></ul><ul><li>Benefícios: </li></ul><ul><li>No patrocínio pode haver publicidade do apoio com identificação do patrocinador (Marketing) </li></ul><ul><li>O patrocinador tem direito a receber até 10% do produto resultante do projeto (CDs, ingressos, revistas etc), para distribuição gratuita promocional. Se houver mais de um patrocinador, cada qual receberá o produto em quantidade proporcional ao valor incentivado, respeitado o limite de 10% para o conjunto de patrocinadores. </li></ul>
  4. 5. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) <ul><li>PERCENTUAIS DE ABATIMENTO NO IR: </li></ul><ul><li>Artigo 18: </li></ul><ul><li>100% do valor patrocinado ou doado (pessoas físicas e jurídicas) </li></ul><ul><li>- NÃO CUSTA NADA PARA O PATROCINADOR/DOADOR. </li></ul><ul><li>Segue no próximo slide um exemplo extraído do livro Guia do Incentivo à Cultura, de Fábio Cesnik, advogado especializado em incentivo fiscal, muito respeitado no meio artístico e cultural. </li></ul>
  5. 6. EXEMPLO DE EMPRESA SIMULANDO DOAÇÃO PARA PROJETOS DE CULTURA BASEADO NO ARTIGO 18 DA LEI ROUANET - Lei nº 8.313, de 23 de dez. de 1991 Simulação anual de investimentos Lei das OSCIPS - Pessoa Jurídica pelo sistema de apuração pelo Lucro Real (Não foi considerado no exemplo do cálculo do IR o Resultado Não Operacional) CÁLCULO DO IR SEM PATROCINIO Metodologia de cálculo do IR com patrocinio pela Lei Rouanet Economia Tributária Resgate Tributário               1 - Lucro operacional bruto antes do Incentivo Fiscal   10.000.000,00   10.000.000,00     2 - Patrocínio (Lei Rouanet pelo Art. 18) - Teto máximo de 4% do IR devido   0,00   100.000,00                       3 - Base de Cálculo da CSLL (item 1 - item 2) *abatimento do item 2 como despesa   10.000.000,00   9.900.000,00     4 - Lucro - Base de Cálculo do IR (item 1) * item 2 não pode sofrer abatimento   10.000.000,00   10.000.000,00                   5 - CSLL (9% sobre item 3)   900.000,00   891.000,00 9.000,00               6 - IR (alíquota de 15% sobre item 4)   1.500.000,00   1.500.000,00     7 - IR {adicional de 10% sobre [(item 4)-(12meses x R$ 20.000,00)]}   976.000,00   976.000,00     8 - Dedução IR (100% sobre o item 2)   -   100.000,00 100.000,00   9 - Imposto de renda a pagar (item 6 + item 7 - item 8)   2.476.000,00   2.376.000,00                 10 - Carga Tributária Total do IR e da CSLL (item 9 + item 05)   3.376.000,00   3.267.000,00                 11 - Lucro líquido (item 1 - item 2 - item 10)   6.624.000,00   6.633.000,00   9.000,00             TOTAL DO INCENTIVO FISCAL (Economia Tributária) .......................................................................... 109.000,00     BENEFÍCIO EFETIVO PARA PESSOA JURÍDICA (Resgate Tributário) ...................................................................................................... 9.000,00 RESUMINDO: Valor doado ou patrocinado para investimento do projeto   100.000,00 Incentivo Fiscal que reduz o valor dos impostos a pagar (Economia Tributária)   109.000,00 Benefício efetivo para pessoa jurídica (Resgate tributário)   9.000,00 Em valores percentuais (%) temos: % total do retorno financeiro (Economia Tributária) para empresa Patrocinadora   109,00% % total do benefício efetivamente retornável para empresa Patrocinadora (Resgate Tributário)   9,00% PORTANTO: - O valor patrocinado pertence a Receita Federal. Mas o Governo Federal retorna 109% do mesmo para a pessoa jurídica através do incentivo fiscal. - Na coluna &quot;Metodologia de cálculo do IR com patrocinio&quot; temos um aumento de 9% do valor doado, que é acrescido ao Lucro Líquido da pessoa jurídica. - Logo a empresa tem um apoio de 9% do valor patrocinado, para obter seu retorno de imagem. Isto para todo projeto que queira investir e patrocinar. PARA PESSOAS FÍSICAS: Deducão no IR de 60% para o patrocinio e 80% para a doação. Até o teto máximo de 6% do IR devido pela pessoa física.
  6. 7. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) <ul><li>Desse modo, as doações e patrocínio aplicados em projetos culturais aprovados nos termos do artigo 18 da lei não poderão ser considerados despesas dedutíveis para fins de determinação do lucro real; </li></ul><ul><li>Mas podem, no entanto, ser deduzidas para determinação da base de cálculo da CSLL, refletindo automaticamente na redução da base desta contribuição e, conseqüentemente, na redução do valor do tributo. </li></ul><ul><li>Verifica-se assim que o empresário, ao aplicar R$ 100 mil, teve uma economia tributária de R$ 109.000,00 (3.376.000,00 – 3.267.000,00), conforme exemplo apresentado. </li></ul><ul><li>Em resumo, o empresário aplicou exclusivamente recursos de impostos no projeto, obtendo ainda um resgate tributário de R$ 9 mil, ou seja, obteve um benefício de 109% do valor do patrocínio ou doação. </li></ul>
  7. 8. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) <ul><li>Esses exemplos ilustram como o abatimento pode ser feito pelo patrocinador. </li></ul><ul><li>Cabe destacar que os abatimentos, conforme estabelecidos pela Lei Rouanet, são formas seguras da empresa investir, sem ter qualquer tipo de problema com a Receita Federal. Se você investe, é sinal que você recolhe, cumpre suas obrigações. </li></ul>
  8. 9. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) <ul><li>Além da isenção fiscal, ao meu ver, existem muitos outros benefícios vantajosos quando se investe em Cultura. É muito positivo você atrelar sua marca a um momento prazeroso de quem está consumindo cultura, seja assistindo a uma peça de teatro, a um espetáculo de dança ou até mesmo contribuindo para um projeto sócio-cultural. </li></ul><ul><li>Todo projeto cultural, aprovado pela Lei Rouanet, tem um plano de mídia no qual é permitido fazer propagandas em rádios e TVs, anúncios em jornais, outdoors, folders, cartazes, filipetas e muitos outros modos de exibição da marca do investidor. E mais, investir em cultura gera emprego. </li></ul><ul><li>Para você fazer uma peça teatral, uma apresentação de dança, uma oficina cultural é necessária a contratação de profissionais. </li></ul><ul><li>Resumindo, a empresa que investe terá um retorno garantido nos seguintes aspectos: </li></ul><ul><li>Relacionamento com a comunidade e com os clientes, já que a ação cultural é uma boa estratégia de comunicação; </li></ul><ul><li>Visibilidade e valorização da marca; </li></ul><ul><li>Impacto comercial positivo, já que muitas empresas, principalmente no exterior, solicitam de seus fornecedores o balanço social para que possam contratar seus serviços ou mesmo adquirir seus produtos. </li></ul>

×