Estudo sobre asconvenções coletivasda categoria canavieiraSÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS1989 - 2005ISBN 9788560548224Minist...
MDABrasília,2007DIEESESão Paulo, 2007
Luiz Inácio Lula da SilvaPresidente da RepúblicaGuilherme CasselMinistro de Estado do Desenvolvimento AgrárioMarcelo Cardo...
APRESENTAÇÃOA lacuna existente entre a sistematização e apresentação de dados, indicadores e in-formações sobre variadas d...
4 NEAD ESTUDOS 17além de 14 unidades da federação, distribuídas pelas regiões sul, sudeste, nordeste e centro-oeste. A par...
INTRODUÇÃO 7A OCUPAÇÃO NAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS 9OS ASSALARIADOS RURAIS 11O setor canavieiro 12As campanhas salariais dos ...
7ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005INTRODUÇÃOA agricu...
8 NEAD ESTUDOS 17determinou mudanças nos cultivos das grandes propriedades e na utilização da mão-de-obra assalariada, com...
9ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005A OCUPAÇÃO NASATIV...
11ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005OS ASSALARIADOS R...
12 NEAD ESTUDOS 17coletivas de trabalho, que asseguraram melhora considerável nas condições de remune-ração e trabalho dos...
13ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005cana e de seus de...
14 NEAD ESTUDOS 17necessária uma análise mais acurada dessas questões, pois a alternativa do agronegóciocomo chave para o ...
15ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005endidas pelos tra...
16 NEAD ESTUDOS 17A medição da produção individual, que sempre foi motivo de embate entre traba-lhadores e empresas, conti...
17ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005metodologia deaná...
18 NEAD ESTUDOS 17setorial, permitindo uma visão abrangente e aprofundada das condições de trabalhoestipuladas para determ...
19ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005ANÁLISE DAS CLÁUS...
20 NEAD ESTUDOS 17Cláusulas SalariaisAs cláusulas salariais têm ocupado uma posição de destaque nas negociaçõescoletivas n...
21ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005lugar, por assegu...
22 NEAD ESTUDOS 17PISO SALARIAL – GOIÁSNão há cláusula correspondente nesteano.O piso salarial da categoria dos trabalha-d...
23ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005REMUNERAÇÃO DO BI...
24 NEAD ESTUDOS 17Pagamento por produçãoHistoricamente, o controle gerencial do trabalho agrícola é realizado por produção...
25ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005por hectare era d...
26 NEAD ESTUDOS 17São PauloEm São Paulo, a cláusula 2 estabelece a classificação da cana para o corte com doistipos de preç...
27ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE PREÇOS ...
28 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE PREÇOS – GOIÁS§4º-Quandoocortedacanaforrealiza-do em lavoura com presença do capimcolonião, ou...
29ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005HORÁRIO PARA A DI...
30 NEAD ESTUDOS 17MODO DE AFERIÇÃO - PREÇO - TONELADA – SÃO PAULONo início do corte de cada talhão, o re-presentante dos e...
31ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005MODO DE AFERIÇÃO ...
32 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOTítulo I (Normas Gerais)Item 1 - A medida de con...
33ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS...
34 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOItem 15 - Embolação de canaNãohavendoentendiment...
35ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS...
36 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCO1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula ...
37ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS...
38 NEAD ESTUDOS 17Pagamento da RemuneraçãoComo no meio rural o pagamento pelas principais tarefas é feito por produção, há...
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005

567 views

Published on

Nesta edição da Série NEAD Estudos, apresentamos a segunda parte desse trabalho, em que são analisadas algumas das mais importantes cláusulas constantes das convenções coletivas de trabalho firmadas nos estados selecionados. A seleção desses três estados deuse em função de sua importância na produção de cana-de-açúcar no Brasil, bem como pela abrangência dos contratos coletivos de trabalho, que compreendem todos os trabalhadores e trabalhadoras canavieiros dessas unidades da federação. Quanto à definição dos contratos a serem examinados, optou-se por considerar os de 1989, 1995 e 2005. Pretende-se, assim, detectar as mudanças ocorridas na regulamentação das relações de trabalho desde a retomada das negociações coletivas da categoria, que ocorreu no final dos anos 70 no estado de Pernambuco, e a partir de meados da década de 80 em Goiás e São Paulo, até os dias atuais, passando pelo período de intensa reestruturação produtiva do setor nos anos 90, que causou impactos significativos na organização do trabalho e na forma de produção.

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
567
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005

  1. 1. Estudo sobre asconvenções coletivasda categoria canavieiraSÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS1989 - 2005ISBN 9788560548224Ministério doDesenvolvimento Agrário
  2. 2. MDABrasília,2007DIEESESão Paulo, 2007
  3. 3. Luiz Inácio Lula da SilvaPresidente da RepúblicaGuilherme CasselMinistro de Estado do Desenvolvimento AgrárioMarcelo Cardona RochaSecretário-Executivo do Ministério doDesenvolvimento AgrárioRolf HackbartPresidente do Instituto Nacionalde Colonização e Reforma AgráriaAdoniran Sanches PeraciSecretário de Agricultura FamiliarAdhemar Lopes de AlmeidaSecretário de Reordenamento AgrárioJosé Humberto OliveiraSecretário de Desenvolvimento TerritorialCarlos Mário Guedes de GuedesCoordenador-Geral do Núcleo de EstudosAgrários e Desenvolvimento RuralAdriana L. LopesCoordenadora-Executiva do Núcleo deEstudos Agrários e Desenvolvimento RuralNEAD Estudos 17Copyright 2007 by MDAProjeto Gráfico, Capa e DiagramaçãoCaco Bisol Produção GráficaRevisão e Preparação de OriginaisRenata MoherdauiMinistério do Desenvolvimento Agrário(MDA)www.mda.gov.brNúcleo de Estudos Agrários eDesenvolvimento Agrário Rural (NEAD)SCN, Quadra 1, Bloco CEdifício Trade Center, 5º andar, sala 501Brasília/DF - CEP 70711-902Telefone: (61) 3328-8661www.nead.org.brDepartamento Intersindical de Estatísticae Estudos Socioeconômicos (DIEESE)Escritório NacionalRua Ministro Godói, 310 - PerdizesSão Paulo/SP - CEP 05001-900Telefone: (11) 3874-5366Fax: (11) 3874-5394www.dieese.org.bre-mail: en@dieese.org.brE82e Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira : SãoPaulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005 / Departamento Intersindicalde Estatística e Estudos Socioeconômicos ; Ministério doDesenvolvimento Agrário, Núcleo de Estudos Agrários eDesenvolvimento Rural. -- Brasília : MDA ; São Paulo : DIEESE, 2007.88 p. ; 15 cm. -- (NEAD Estudos ; 17).ISBN 978-85-87326-33-1 (Dieese)ISBN 978-85-60548-22-4 (Nead)1. Trabalhador rural – estatística – Brasil. 2. Ocupação agrícola – Brasil. I.DIEESE. II. MDA. III Série.CDD 331.7635195381PCT MDA/IICA - Apoio às Políticas e à Participação Socialno Desenvolvimento Rural Sustentável
  4. 4. APRESENTAÇÃOA lacuna existente entre a sistematização e apresentação de dados, indicadores e in-formações sobre variadas dimensões relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável, aomercado de trabalho agrícola, à agricultura familiar e à reforma agrária estão na base da co-operação técnica celebrada entre o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural doMinistério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/MDA) e o Departamento Intersindical de Es-tatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).Voltada a produzir subsídios para a democratização do acesso à informação e à amplia-ção e qualificação da participação social nos processos de formulação, implementação, ges-tão e avaliação das políticas públicas, a cooperação entre NEAD/MDA e DIEESE tem sidopioneira ao produzir material de divulgação sintetizando as estatísticas e informações sobreo meio rural brasileiro, ao desenvolver um sistema inédito para o meio rural no acompanha-mento de negociações coletivas nesse segmento, bem como na elaboração de estudos sobreo mercado de trabalho e a negociação no meio rural brasileiro.Dentre os principais resultados obtidos nesse processo destacamos o “Estatísticas doMeio Rural”, trabalho que originou uma publicação condensada contendo dados que contri-buem para revelar a participação da agricultura familiar e dos assentamentos da reformaagrária para o desenvolvimento do país, compondo um retrato da realidade do meio ruralbrasileiro em sua dimensão macroeconômica, do mundo do trabalho, da produção, do co-mércio, da estrutura fundiária, entre outros.Articulado a esse instrumento de consulta e difusão de informações, está o sistema deconsultas na internet denominado “Fontes Rurais”, que contempla a identificação das insti-tuições produtoras de estatísticas e as fontes disponibilizadas por elas, assim como a des-crição de sua abrangência, das principais potencialidades e dos condicionantes presentesem cada uma delas.Outro objetivo dessa cooperação e que oferecerá um aporte inédito aos processos denegociação das categorias do meio rural é o desenvolvimento e a implantação de um bancode dados para o armazenamento das informações constantes dos acordos e convençõescoletivas de trabalho, firmados especificamente no setor rural em todo o Brasil, o SACC-RU-RAL, cuja concepção tem como ponto de partida o sistema SACC - Sistema de Acompanha-mento de Contratações Coletivas, desenvolvido pelo DIEESE para o cadastramento de do-cumentos resultantes das negociações coletivas.O SACC-DIEESE foi implantado em 1993 e reúne informações sobre contratos coletivosde trabalho relativos às negociações coletivas em nível nacional, regional e setorial. Até oano de 2002, o sistema era composto por 94 contratos coletivos por ano, que compreendiam,aproximadamente, 30 categorias profissionais dos setores da indústria, comércio e serviços,
  5. 5. 4 NEAD ESTUDOS 17além de 14 unidades da federação, distribuídas pelas regiões sul, sudeste, nordeste e centro-oeste. A partir de 2003, a base de dados do sistema foi ampliada para 225 contratos coletivospor ano, passando a compreender 50 categorias profissionais e 16 unidades da federação.Esta ampliação viabilizou a inclusão de contratos coletivos de categorias profissionais daregião norte do país e de empresas estatais e, sobretudo, a inclusão de trabalhadores dosetor rural.O desenvolvimento do sistema de acompanhamento de negociação coletiva para ca-tegorias profissionais selecionadas do meio rural, SACC-RURAL, deverá incluir um mapea-mento e discussão das principais cláusulas negociadas que comporão o sistema. E iniciarácom as categorias profissionais e os recortes necessários para a posterior produção de rela-tórios consolidados com informações que possam ser recortadas pelos mais diversos aspec-tos, sempre considerando a necessidade do sistema possuir uma interface objetiva e passívelde alimentação posterior. A proposta é que este sistema seja disponibilizado para consultae subsidie as discussões de políticas públicas para o setor rural. Além disso, poderá subsidiartambém estudos e iniciativas que contribuam para a modernização das relações de trabalhono setor rural brasileiro.Assim, um material constando todas as cláusulas das convenções coletivas dos cana-vieiros de Goiás, São Paulo e Pernambuco, nos anos de 1989, 1995 e 2005, já foi organizadoe disponibilizado ao NEAD em um quadro comparativo, destacando as modificações ocorri-das ao longo desses anos.Nesta edição da Série NEAD Estudos, apresentamos a segunda parte desse trabalho, emque são analisadas algumas das mais importantes cláusulas constantes das convençõescoletivas de trabalho firmadas nos estados selecionados. A seleção desses três estados deu-se em função de sua importância na produção de cana-de-açúcar no Brasil, bem como pelaabrangência dos contratos coletivos de trabalho, que compreendem todos os trabalhadorese trabalhadoras canavieiros dessas unidades da federação .Quanto à definição dos contratos a serem examinados, optou-se por considerar os de1989, 1995 e 2005. Pretende-se, assim, detectar as mudanças ocorridas na regulamentaçãodas relações de trabalho desde a retomada das negociações coletivas da categoria, queocorreu no final dos anos 70 no estado de Pernambuco, e a partir de meados da década de80 em Goiás e São Paulo, até os dias atuais, passando pelo período de intensa reestruturaçãoprodutiva do setor nos anos 90, que causou impactos significativos na organização do tra-balho e na forma de produção.Neste texto, as cláusulas são apresentadas de forma organizada, possibilitando umavisualização por tema, acompanhando as modificações ocorridas ao longo do tempo, e per-mitindo, além de uma primeira classificação para o SACC–RURAL, uma amostra das poten-cialidades que o sistema oferecerá em breve.Boa leitura!Adriana L. LopesCoordenadora-executiva do NEAD/MDAClemente Ganz LúcioDiretor técnico do Dieese
  6. 6. INTRODUÇÃO 7A OCUPAÇÃO NAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS 9OS ASSALARIADOS RURAIS 11O setor canavieiro 12As campanhas salariais dos cortadores de cana-de-açúcar 14METODOLOGIA DE ANÁLISE DAS CONVENÇÕES 17ANÁLISE DAS CLÁUSULAS SELECIONADAS 19Cláusulas salariais 20Remuneração mínima 20Pagamento por produção 24Pagamento da remuneração 38Formas e critérios para pagamento 40Saúde e segurança do trabalho 48Fornecimento de equipamentos 48Normas para utilização de defensivos agrícolas 51Segurança no transporte 55Doenças/acidentes 58Eqüidade e trabalho das mulheres 67Eqüidade 67Saúde da mulher 69Gestação/maternidade/paternidade 70CONCLUSÃO 73BIBLIOGRAFIA 77GLOSSÁRIO 79Sumário
  7. 7. 7ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005INTRODUÇÃOA agricultura brasileira passou por grandes mudanças estruturais nas últimas déca-das. A reestruturação do setor, que teve início a partir dos anos 50 e atingiu o auge nadécada de 70, assentou-se nos princípios da revolução verde, que privilegiava, em seupacote tecnológico, o uso de sementes selecionadas, a utilização de insumos químicos,a irrigação, a mecanização agrícola e a utilização de variedades genéticas das culturasmais adaptáveis ao ambiente das regiões brasileiras.Todo esse processo foi realizado com forte intervenção estatal, através da adoçãode políticas agrícolas e agrárias. Dentre os instrumentos utilizados pelo Estado destacam-se os incentivos como isenção fiscal e subsídios governamentais para projetos produtivos,a assistência técnica e o crédito rural. Buscou-se aumentar a produtividade das principaisculturas e os volumes da produção agropecuária para fazer frente às demandas internase externas do país, uma vez que o setor agropecuário desempenhou um papel fundamen-tal no equilíbrio da balança comercial.A transformação das propriedades em empresas rurais, que as tornaram mais mo-dernas e produtivas, provocou uma grande mudança na relação entre a agricultura e osoutros setores da economia. As propriedades rurais passaram a compor os complexosagroindustriais, aumentando sua dependência em relação aos insumos industriais e pro-duzindo, além de bens de consumo final, bens intermediários ou matérias-primas paraoutras indústrias de transformação.Isso fez com que a agricultura cumprisse seu papel no processo de reestruturaçãoeconômica, que consistia na produção de alimentos baratos e em grandes quantidades,na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos produzidos pela indústria, e naprodução para o mercado externo, de forma a equilibrar a balança comercial do país.Essa dinâmica gerou uma nova ordem de relações econômicas e sociais no meiorural brasileiro, com forte impacto no trabalho. A integração com a indústria não apenas
  8. 8. 8 NEAD ESTUDOS 17determinou mudanças nos cultivos das grandes propriedades e na utilização da mão-de-obra assalariada, como atingiu também a agricultura familiar. A decisão sobre o queproduzir e como produzir passou a ser determinada pela cadeia produtiva e não maispelo agricultor, e houve um grande crescimento no uso de novas tecnologias.É importante ressaltar que as mudanças decorrentes desse processo de moderni-zação não produziram impacto uniforme sobre as diversas regiões do país, nem sobrediferentes estratos de produtores.
  9. 9. 9ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005A OCUPAÇÃO NASATIVIDADES AGRÍCOLASEssa modernização no campo acabou influenciando fortemente o mercado detrabalho rural, em todas as regiões do país. Uma das mudanças significativas diz respeitoà expansão do assalariamento no campo. Nos anos 60 e 70, o aumento de produçãodevia-se à incorporação de novas áreas. Isso ocorria principalmente em regiões de fron-teira agrícola, onde se introduziam lavouras temporárias (soja, milho, cana-de-açúcar,etc.), que empregavam grandes contingentes de mão-de-obra, predominantemente tem-porária, e que provocavam um aumento na ocupação rural.A partir de meados dos anos 80, houve uma queda na ocupação rural, que podeser atribuída à introdução de inovações tecnológicas e à reorganização da produção. Ocrescimento do PIB agrícola nesse período estava fundamentado em poucas culturas,exatamente naquelas que mais incorporaram a tecnologia, e em novas formas de gestãoda mão-de-obra, em especial a partir do final da década, quando também várias regiõessubstituíram culturas tradicionais por outras com maior rendimento econômico e volta-das à exportação.No início da década de 90, iniciaram-se mudanças na política macroeconômica queafetaram todos os setores da economia. Medidas de caráter liberal, como a diminuição dopapel do Estado, a desregulamentação dos mercados, a abertura comercial e uma políticacambialcomtaxassobrevalorizadas,produziramimpactosdiretosnosetor.Comocrescimen-to das taxas de juros, a dificuldade para investir cresceu. A partir de meados da década, coma abertura comercial e a valorização da moeda nacional, houve um aumento das importações,o que prejudicou a produção de várias culturas e afetou negativamente o emprego dessessetores. Ademais, a desvalorização do dólar frente ao real provocou a perda de competitivi-dade dos produtos brasileiros, que passaram a enfrentar dificuldades para a exportação.
  10. 10. 11ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005OS ASSALARIADOS RURAISA modernização ocorrida entre os anos 60 e 70 trouxe mudanças significativasno assalariamento rural. Apesar de ter gerado vários postos de trabalho, a ocupaçãoagrícola caracterizava-se pela precariedade e pela má qualidade. As relações tradicionais,representadas pelo emprego permanente de trabalhadores para as atividades gerais dapropriedade, muitos deles residentes, foram progressivamente sendo substituídas pornovas formas de contratação. Os trabalhadores rurais passaram a participar apenas dealgumas fases do processo produtivo, numa relação mais impessoal com os emprega-dores, através de contrato de trabalho temporário, limitado, na maioria das vezes, aoperíodo de safra. Com a introdução de grandes áreas de monocultura, o trabalhadornão encontra alternativa de ocupação fora de determinados períodos e se vê obrigadoa migrar para outros municípios ou regiões do país em busca de outros empregos tem-porários. Conseqüentemente, também cresceu a utilização de barracões para aloja-mento temporário.Nos anos 80, houve um grande avanço do processo de mecanização e quimificaçãoda agricultura, o que reduziu drasticamente a necessidade de força de trabalho, tantodos assalariados permanentes, que foram os mais afetados, quanto dos temporários.Algumas tarefas de trabalho manual foram extintas e introduziram-se novas tarefas eexigências por parte das empresas. Em muitos casos, houve uma significativa intensifi-cação do ritmo de trabalho, determinado agora pelas máquinas. Ocorreu uma reduçãodo número de famílias residentes nas propriedades rurais e cresceu a procura por traba-lhadores mais qualificados. O aumento da produção já não representava, necessariamen-te, o aumento no número de postos de trabalho.Essas mudanças tecnológicas e gerenciais impuseram grandes transformações narelação capital-trabalho. A mobilização dos trabalhadores, através do exercício do direi-to de greve e da pressão por negociações coletivas, resultou em acordos e convenções
  11. 11. 12 NEAD ESTUDOS 17coletivas de trabalho, que asseguraram melhora considerável nas condições de remune-ração e trabalho dos assalariados organizados.O setor canavieiroA cana-de-açúcar está presente no Brasil desde o início da colonização e semprese caracterizou por relações de produção polêmicas. A partir de 1975, com a implantaçãodo Pró-alcool, que envolvia um grande volume de subsídios para o setor, a produção decana cresceu de forma “agressiva” em vários estados brasileiros, passando a ser a prin-cipal empregadora de mão-de-obra agrícola no Brasil.Ocorreram várias mudanças no cultivo da cana: o uso de novas variedades de cana,a mudança no espaçamento e no tamanho do talhão, o uso de herbicidas, o controle depragas, a utilização de máquinas e equipamentos, produziram impactos significativossobre a organização do trabalho e contribuíram muito para a redução da ocupação. En-tre outras conseqüências, as empresas dispensaram muitas mulheres e homens acimade 45 anos, na busca de maior produção individual. Além disso, extinguiram diversastarefas e passaram a utilizar o trabalho migrante no período da colheita.Com o crescimento da produtividade agrícola e industrial, os empregadores torna-ram-se mais exigentes: o ritmo de trabalho aumentou, o controle individual intensificou-se e a exigência de produção mínima diária passou a ser critério de seleção. A colheitamecanizada passou a ser utilizada principalmente nas regiões mais planas e foram im-plantados programas de qualidade total. Houve uma redução drástica dos postos detrabalho e das funções laborativas, ocorreu um aumento da presença de “gatos” na ar-regimentação dos trabalhadores para o corte da cana e houve um crescimento da tercei-rização da mão-de-obra com grande descumprimento da legislação trabalhista, dificul-tando a capacidade de mobilização e organização sindical.A reestruturação produtiva nesse setor, que foi um dos mais afetados pelo pro-cesso de reestruturação econômica, tecnológica e gerencial, caracterizou-se por umprocesso de centralização de capitais, com aumento de falências, fusões, aquisições,novas unidades produtivas e transferência de capitais de uma região para outra. Algunsestados viram diminuir drasticamente o número de usinas/destilarias, enquanto outrosrecebiam novas unidades produtivas muitas vezes pertencentes a grupos econômicoscom tradição em outras unidades da federação, mas que estavam desativando essasunidades. A integração de capitais agrícola-industrial-comercial-financeiro também foimarcante nesse processo.No final dos anos 90, o Governo Federal, que tinha uma forte presença no setor,transferiu quase integralmente a responsabilidade de planejamento e gestão para osempresários, que passaram a lidar num regime de livre mercado, em que os preços da
  12. 12. 13ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005cana e de seus derivados são definidos em razão dos custos de produção, da oferta eda demanda.O aproveitamento dos subprodutos se tornou uma fonte adicional de renda. A vi-nhaça começou a ser utilizada na adubação e o bagaço passou a ser reaproveitado paraa produção de energia elétrica, alimentação animal, combustível, produção de celulose,aglomerados para a indústria de construção civil, entre outros, tornando-se, assim, maisuma fonte de renda para os empresários do setor.Toda essa reestruturação afetou diretamente a organização dos trabalhadores.Regiões onde o movimento sindical não tinha tradição em negociação tiveram que seadaptar à nova realidade. Em contrapartida, nas regiões onde o assalariamento era tra-dicional, a luta pela terra passou a ter grande importância, com vários sindicatos coor-denando ocupações.Mesmo diante desses impactos sobre os níveis de emprego, observa-se o setorcanavieiro anunciando a geração de novos empregos rurais para a safra 2006/2007. Ob-serva-se, ainda, nesse contexto, uma expressiva centralização de capitais, resultante dofortalecimento de vários grupos ou empresas agroindustriais canavieiras no Brasil, quevêm expandindo suas atividades em estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás eRio de Janeiro, entre outros. Soma-se a isso, a crescente mobilidade territorial do capitalagroindustrial de antigas regiões produtoras para áreas mais propícias à mecanização.Hoje, o Brasil, além de maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, é o país queapresenta os menores custos de produção, com valores abaixo de US$ 200 o metro cú-bico, o que o torna extremamente competitivo internacionalmente.Estima-se que em 2006, o setor canavieiro gerou 3,6 milhões de empregos diretose indiretos, congregando mais de 72.000 agricultores e movimentando, anualmente, R$40 bilhões em faturamento direto e indireto, o que representa 2,34% do PIB (ProdutoInterno Bruto).Em 2006, o parque sucroalcooleiro nacional possuía 304 indústrias em atividade,sendo 227 na região Centro-sul e 77 na região Norte-nordeste, e ainda conta com 30projetos em fase de implantação. Na safra 2004/2005, a moagem foi de 380 milhões detoneladas de cana, que produziram 24 milhões de toneladas de açúcar e 14 bilhões detoneladas de litros de álcool2.Isso parece ser reflexo da expansão do mercado interno do álcool, desencadeadopelo aumento do consumo de carros movidos por esse combustível (modelos flexíveis),bem como do mercado externo, potencializado pela perspectiva de conquista de merca-dos nos Estados Unidos e na Ásia, especialmente na China e no Japão. Tendo em vistao fortalecimento do discurso que tanto tem engrandecido o agronegócio no Brasil, faz-se2. http://www.jornalcana.com.br.
  13. 13. 14 NEAD ESTUDOS 17necessária uma análise mais acurada dessas questões, pois a alternativa do agronegóciocomo chave para o desenvolvimento do país e para a resolução do problema da produ-ção de alimentos e da falta de empregos, deve vir acompanhada de uma reflexão profun-da sobre as acentuadas disparidades sociais e econômicas, expressas de modo particu-lar no campo brasileiro3.As campanhas salariais dos cortadores de cana-de-açúcarAs negociações no meio rural possuem características próprias que tornam suadinâmica bastante complexa, entre elas: marcantes diferenças entre os períodos de safrae entressafra, formas variadas de remuneração do trabalho e elevada rotatividade damão-de-obra, entre outras. As negociações ocorrem no período de safra, em que a co-lheita utiliza um grande número de empregados, cortadores de cana em sua maioria, epode variar de região para região em função de diferenças climáticas (no nordeste, acolheita ocorre normalmente entre outubro e março e no sul/sudeste, entre maio e ou-tubro). Uma das principais características do trabalho rural é a sua sazonalidade, comgrande número de contratações no período da colheita e expressiva diminuição do totalde postos de trabalho na entressafra, etapa em que grande parte das operações já foimecanizada e exige pouca mão-de-obra para plantio e tratos culturais. A remuneraçãotambém é diferenciada: na safra é determinada pela produção (metro, tonelada de cana,feixe, cubo, etc.), enquanto na entressafra, geralmente é fixada pelo trabalho diário. Essascaracterísticas têm grande importância na definição das datas-base e, especialmente, naformulação das reivindicações econômicas, pois é no começo da safra que o poder debarganha aumenta e é possível mobilizar mais facilmente os trabalhadores.As campanhas salariais no meio rural foram retomadas em 1979 em Pernambuco,na lavoura de cana-de-açúcar, com greve em dois municípios: São Lourenço e Pau D’Alho.Foi o início da derrocada dos chamados “contratos frios”, quando os acordos coletivoseram firmados sem a participação dos trabalhadores. Ocorreu a unificação do salário dosetor, um aumento real e o estabelecimento de condições mínimas de trabalho. No anoseguinte, a greve atingiu 240 mil trabalhadores e foi novamente vitoriosa. A partir daí, amobilização atingiu os demais estados do Nordeste. Mesmo diante de uma série de pro-blemas em relação ao cumprimento do acordo, em especial no que se referia ao cumpri-mento da tabela de tarefas, o fornecimento de equipamentos de proteção e de ferramen-tas de trabalho, e o transporte em caminhões, essas mobilizações garantiram dignidadeaos trabalhadores. Em São Paulo, apesar das diversas tentativas de negociação empre-3. As Redefinições Técnico–Produtivas e Organizacionais do Capital Agroindustrial Canavieiro No Brasil* Ana Maria Soares deOliveira e Antonio Thomaz Júnior- Fct/Unesp/Presidente Prudente, III Simpósio Nacional de Geografia Agrária – II SimpósioInternacional de Geografia Agrária Jornada Ariovaldo Umbelino de Oliveira – Presidente Prudente, 11 a 15 de novembro de 2005.
  14. 14. 15ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005endidas pelos trabalhadores, os patrões somente aceitaram negociar após a deflagraçãode uma greve em Guariba, no ano de 1984. Esta greve eclodiu em função do reajuste datarifa de água no município de Guariba, que foi o estopim da tensão gerada desde 1982pela mudança do corte de cana de 5 para 7 ruas. O movimento disseminou-se para outrosmunicípios e estados do sudeste e sul do país, desencadeando uma grande mobilizaçãotambém no setor da laranja. No ano de 1984, o acordo firmado restringiu-se a Guariba,mas em 1985 houve uma negociação estadual. A partir de então, iniciou-se uma série denegociações coletivas no sul e sudeste, principalmente nos setores da cana e da laranja,que envolveram grandes mobilizações. Em Goiás, as mobilizações também começaramem 1984. Os trabalhadores fecharam usinas e interditaram o acesso a algumas cidades.Eram, então, cerca de 7 usinas em funcionamento e, apesar da violência imposta aostrabalhadores, foram firmados alguns acordos coletivos. Cerca de três anos depois foiassinada a primeira convenção coletiva do setor canavieiro de Goiás4.Muitas greves eclodiram espontaneamente em diferentes estados, dado o clima detensão existente, revelando que a indignação dos trabalhadores rurais com suas péssimascondições de trabalho era maior do que o medo do desemprego, que no início dos anos80 já crescia significativamente.Tanto o movimento de 1979 em Pernambuco como o de Guariba e Goiás em 1984,já tinham um histórico de discussões e reivindicações que só foram atendidas com amobilização dos trabalhadores. Até então, era comum em vários estados o encaminha-mento jurídico-formal de dissídios coletivos, estabelecendo pisos salariais de mensalistasválidos para todo o estado, que não respondiam às necessidades dos trabalhadores dacana-de-açúcar. Todo esse processo foi realizado pelo movimento sindical de trabalha-dores rurais, com a coordenação e/ou apoio da CONTAG, bem como por várias entidadesda sociedade civil que defendiam os direitos dos trabalhadores.As negociações no setor canavieiro tiveram um papel importante. Ainda hoje, acana está presente em vários estados e ainda é uma das principais culturas que em-prega mão-de-obra no meio rural. Nos anos 80 eram mais de um milhão de trabalha-dores no setor em todo o Brasil. Dadas as suas características de grande empregadora,de sua presença em vários estados e de ter um programa específico altamente subsi-diado, entre outras, foi possível desencadear ações estaduais e regionais que envolviammilhares de trabalhadores. Outras negociações e greves tinham impactos muito loca-lizados e específicos.Diversas conquistas foram obtidas nesse período e, apesar de todas as dificuldadesenfrentadas, ocorreram ganhos importantes com melhoras significativas nas condiçõesde trabalho.4. Informação dada por dirigentes sindicais da FETAG-GO. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás.
  15. 15. 16 NEAD ESTUDOS 17A medição da produção individual, que sempre foi motivo de embate entre traba-lhadores e empresas, continua a gerar uma série de conflitos no campo. A manipulaçãona apuração da produção representou e representa perdas significativas na remuneraçãodos trabalhadores, tendo desencadeado inúmeras greves e crises. Além disso, os saláriostiveram uma queda em seu poder aquisitivo ao longo dos anos, resultando em perdastambém na remuneração por produção. Isso significa que se passou a cortar mais canapara que o mesmo salário fosse atingido.Nos anos 90, apesar do movimento dos trabalhadores ter perdido a força inicial,especialmente em função da conjuntura desfavorável e da reestruturação produtiva dosetor, os acordos e convenções coletivas continuaram sendo realizados e asseguramimportantes conquistas a um expressivo número de trabalhadores. No processo denegociação coletiva são apresentadas e discutidas as mais diversas questões, desdeaquelas asseguradas pela legislação e tradicionalmente descumpridas pelo patronatocomo, por exemplo, questões referentes à jornada de trabalho, qualidade do transpor-te e fornecimento de equipamentos de proteção e de instrumentos de trabalho, atéquestões que não são previstas em lei, como estabilidade no emprego e maior contro-le do processo de trabalho e do processo de produção, freqüentemente reivindicadaspelos trabalhadores. Mesmo na década de 1990, quando havia dificuldades para a mo-bilização dos trabalhadores, os Estados de Goiás, São Paulo e Pernambuco conseguiramrealizar grandes mobilizações, lutando por novas conquistas e pela manutenção de di-reitos já adquiridos.Uma questão que surge com força a partir de 2002/03 diz respeito ao excesso detrabalho dos cortadores de cana. Várias ações do Ministério Público vêm denunciandoque nas últimas três safras 15 cortadores de cana no estado de São Paulo morreram emvirtude do excesso de trabalho. O esforço por maior produtividade leva os trabalhadoresa uma jornada árdua, que começa entre 3 e 4 horas da madrugada (horário de saída parapegar o transporte) e vai até às 15:50 horas. Muitos continuam a trabalhar além da jor-nada, buscando aumentar o salário e garantir o emprego, já que as empresas estipulammetas e controlam a produção individual. Nos próximos anos, este tema deverá mobilizaro movimento sindical e várias instituições públicas na busca de soluções que não preju-diquem os trabalhadores e não comprometam sua remuneração e sua saúde.
  16. 16. 17ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005metodologia deanálise das convençõesUma das principais atividades do DIEESE é a participação no processo de negocia-ção coletiva de trabalho, tanto na assessoria direta às entidades representativas dostrabalhadores nas mesas de negociação, quanto na preparação de informações parasubsidiar o movimento sindical. Além disso, a instituição tem vasta experiência na ela-boração e execução de seminários e cursos que têm por finalidade a preparação de diri-gentes sindicais para a negociação.Uma das ferramentas desenvolvidas pelo DIEESE para a instrumentalização dostrabalhadores no processo de negociação é o SACC-DIEESE – Sistema de Acompanha-mento de Contratações Coletivas, que reúne informações sobre contratos coletivos detrabalho.O SACC-DIEESE foi implantado em 1993 e, até o ano de 2002, era composto por94 contratos coletivos por ano, que compreendiam, aproximadamente, 30 categoriasprofissionais dos setores da indústria, comércio e serviços, além de 14 unidades da fe-deração distribuídas pelas regiões sul, sudeste, nordeste e centro-oeste.A partir de 2003, a base de dados do sistema foi ampliada para 225 contratoscoletivos por ano, passando a compreender 50 categorias profissionais e 16 unidades dafederação. Esta ampliação viabilizou a inclusão de contratos coletivos de categoriasprofissionais da região norte do país e de trabalhadores do setor rural (onze no total).O SACC-DIEESE foi concebido para possibilitar o desenvolvimento de módulosespecializados para o armazenamento de informações referentes a determinadas cate-gorias profissionais ou unidades da federação.A implantação desses módulos especializados é de fundamental importância paraa consolidação dos resultados das negociações coletivas praticadas em nível regional ou
  17. 17. 18 NEAD ESTUDOS 17setorial, permitindo uma visão abrangente e aprofundada das condições de trabalhoestipuladas para determinada categoria profissional ou para trabalhadores de alguma dasunidades da federação. Isso contribui de forma significativa para o direcionamento daação sindical no processo de negociação coletiva.O estudo que ora se apresenta pretende dar início a uma reflexão sobre o trata-mento metodológico dos resultados das negociações coletivas de trabalho praticadasno setor rural. Trabalhou-se para criar uma tipologia para a classificação das cláusulasconstantes dessas convenções coletivas de trabalho, de maneira a possibilitar a captaçãoda especificidade das condições de trabalho e salário observadas no campo.Foram, então, adotados os procedimentos descritos a seguir para a elaboração doestudo. Em primeiro lugar, foi elaborado um quadro para o registro de todas as cláusulasverificadas nas convenções coletivas selecionadas e que permitisse a comparação decada uma delas nos três anos a serem analisados. Nesse quadro, foram transcritas ascláusulas registradas nos documentos originais, com destaque para as modificaçõesocorridas em seu conteúdo durante o período.De posse das informações sistematizadas, procedeu-se à seleção das que deveriamser analisadas e o reagrupamento dessas segundo os temas abordados, para que fossepossível a comparação das garantias asseguradas em cada tema.
  18. 18. 19ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005ANÁLISE DAS CLÁUSULASSELECIONADASNesse trabalho foram selecionadas as convenções coletivas dos canavieiros dePernambuco, São Paulo e Goiás, nos anos de 1989, 1995 e 2005. A seleção dessesestados deu-se por vários motivos, dentre os quais podemos destacar: estão em regi-ões geográficas diferentes; há uma produção significativa de cana na região, realizamconvenções coletivas com abrangência estadual5. Os anos foram escolhidos por repre-sentarem um período de grandes mudanças, com intenso processo de reestruturaçãoprodutiva, novas formas de gestão do trabalho e consolidação do processo de nego-ciação coletiva.Também nesse trabalho foram selecionadas cláusulas que permitem analisarvários aspectos da relação de trabalho. Elas foram separadas em três grandes blo-cos: cláusulas salariais: saúde e segurança no trabalho; e eqüidade e trabalho dasmulheres.Inicialmente serão apresentadas as cláusulas referentes à remuneração, quesempre ocuparam uma posição de destaque nas negociações coletivas no Brasil. Asaúde e a segurança têm sido algumas das questões mais importantes nas negocia-ções e na atuação cotidiana do movimento sindical rural. O terceiro bloco refere-seà eqüidade e trabalho das mulheres, uma questão que adquiriu grande importâncianos últimos anos, devido ao reconhecimento da inserção desigual no mercado detrabalho de mulheres e negros, criando instrumentos de promoção da igualdade deoportunidades.5. À exceção de São Paulo, cuja abrangência territorial do contrato foi reduzida durante o período devido a problemas políticosna organização dos trabalhadores. Entretanto, o contrato analisado é o que envolve o maior número de municípios durante operíodo analisado.
  19. 19. 20 NEAD ESTUDOS 17Cláusulas SalariaisAs cláusulas salariais têm ocupado uma posição de destaque nas negociaçõescoletivas no Brasil. Sua importância para o movimento sindical, além, evidentemente, deseu caráter essencial nas relações de trabalho, é conseqüência, entre outros fatores, damá distribuição da renda nacional. Também a acentuada corrosão salarial provocadapelos altos patamares inflacionários que vigoraram por cerca de duas décadas e porpolíticas que durante esse período trataram os salários como uma das variáveis de ajus-te da economia, rebaixando-os reiteradamente, contribuiu para que o movimento sindi-cal brasileiro priorizasse a negociação dos salários. Assim, o carro chefe das campanhassalariais, desde o final dos anos 70, são as reivindicações relativas à recomposição dopoder aquisitivo, antecipações de reajuste, aumentos reais e produtividade.Se mesmo com toda a prioridade dada à defesa dos salários, a remuneração dotrabalhador ainda continua muito baixa, é preciso destacar o papel importante do movi-mento sindical no sentido de evitar uma situação ainda mais dramática. As negociaçõessalariais impediram uma concentração mais acentuada da renda e um maior rebaixamen-to do poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores no campo e na cidade.No meio rural brasileiro a remuneração pode ocorrer de duas formas: um valor pelodia de trabalho (diária) ou pela produção. Na área canavieira, a remuneração pelo corteda cana é feita por produção. No final de cada dia ocorre uma medição do trabalho rea-lizado (esta medição obedece as normas e costumes locais e em muitos casos represen-ta uma fonte de conflitos relacionados à precisão do método utilizado) e o pagamento éfeito sobre este trabalho.O corte da cana é a atividade que mais emprega o mecanismo de remuneração porprodução, o que resulta em um salário variável. A diária é utilizada no período da entres-safra e em situações especiais como, por exemplo, em dias em que não é possível cum-prir uma produção superior à diária, devido, principalmente, ao não entendimento quan-to ao valor do pagamento da cana e a questões que fogem do controle do trabalhador,como em caso de chuva, em que o trabalho pode ser prejudicado ou inviabilizado.O salário variável com estabelecimento de metas, através do controle individual deprodução, é praticado na agricultura há muitos anos.Remuneração Mínima - Pagamento mínimo por diária ou mêsO inciso V do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 prevê os “direitos dos tra-balhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social(...) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. O piso salarial,assegurado em todo o setor canavieiro, é uma das conquistas importantes estabelecidasnos instrumentos que regulamentam as relações de trabalho no campo. Em primeiro
  20. 20. 21ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005lugar, por assegurar aos trabalhadores remuneração mínima superior ao salário mínimooficial. E em segundo lugar, porque o estabelecimento de pisos inibe a rotatividade damão-de-obra nas faixas salariais mais baixas, posto que seu estabelecimento dificulta adispensa desses trabalhadores para redução de custos. Além disso, a elevação do patamarmínimo tende a refletir-se nas remunerações superiores, elevando-as ao longo do tempo.Nesse sentido, deve-se reconhecer a importância da valorização do salário mínimocomo fator de elevação da renda funcional do trabalho, com impactos diretos sobre asmenores faixas de remuneração.Nas convenções coletivas de trabalho analisadas, observou-se que os Pisos Salariaisassegurados nos diferentes estados tiveram um desempenho positivo nos últimos anos.Isso ocorreu em função, principalmente, do aumento real do salário mínimo que tevereflexo direto sobre essa remuneração. Esses ganhos necessariamente não se refletiramsobre o preço da tonelada/metro/braça pago pelo corte da cana.Ainda assim, o salário mínimo, os pisos salariais e mesmo as outras remuneraçõesdo trabalho no meio rural, ainda se encontram em baixos patamares e muito aquém doque seria considerado ideal para uma família sobreviver com dignidade.As cláusulas que compõem o item “remuneração mínima” dizem respeito ao PisoSalarial da categoria, à diária unificada e à remuneração do bituqueiro (trabalhador quesegue atrás do caminhão pegando as “bitucas”, pedaços de cana que caem durante ocarregamento). Também há a garantia de remuneração mínima em uma cláusula cons-tante da convenção coletiva de trabalho de Pernambuco, assegurada caso haja problemacom o trabalho remunerado por produção, desde que cumprida a jornada de trabalho.Em maio de 1989, data-base dos canavieiros de São Paulo e Goiás, o salário mínimotinha um valor de NCz$ 81,40 (oitenta e um cruzados novos e quarenta centavos) e, emoutubro, data-base dos canavieiros de Pernambuco, de NCz$ 381,73 (trezentos e oitentae um reais e setenta e três centavos). A partir de maio de 1995, o valor do salário mínimoera de R$ 100,00 (cem reais) e, a partir de maio de 2005, de R$ 300,00 (trezentos reais).
  21. 21. 22 NEAD ESTUDOS 17PISO SALARIAL – GOIÁSNão há cláusula correspondente nesteano.O piso salarial da categoria dos trabalha-dores na lavoura canavieira, a partir de21/05/05, não será inferior a R$ 125,40.§ Único - Os salários constantes destacláusula serão reajustados em confor-midade com a legislação salarial vi-gente,respeitando-seoreajustecon-cedido na data-base.O piso salarial da categoria dos trabalha-dores na lavoura canavieira, a partir de21/05/05, não será inferior a R$ 389,54.§ Único - Os salários constantes destacláusula serão reajustados em confor-midade com a legislação salarial vi-gente,respeitando-seoreajustecon-cedido na data-base.1989 1995 Cláusula 08 2005 Cláusula 08PISO SALARIAL – SÃO PAULOO piso da categoria a partir de 01/05/89é de NCz$ 168,61 por mês, NCz$ 5,62por dia e NCz$ 0,76 por hora.O piso salarial da categoria a partir de01/05/95 passa a ser de R$ 185,00 pormês, R$ 6,1666 por dia e 0,8409 porhora. A quitação se relaciona inclusivecomosíndicesevaloresmencionadosnosartigos 26, §§§ 3º, 4º e 5º, do art. 27 e o2º, do artigo 29, da Lei n.º 8.880, de27/05/94eartigos1º,3ºe4º,doDecreto1239 de 14/09/94, e eventuais perdassalariaisocorridasnoperíodode01/05/94a 30/04/95.O piso salarial da categoria a partir de01/05/95 passa a ser de R$ 377,35 pormês,R$12,5783pordiae1,7152porhora.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02DIÁRIA UNIFICADA – GOIÁSRespeitando-se os acertos regionais jáexistentes que lhes garantem remunera-ção superior, os empregados rurais queprestarem serviços por dia perceberão, apartirde1ºdejulhode1989,umadiáriamínima de NCz$ 5,50.§ Único - Os salários constantes destacláusulaserãoreajustadosmensalmenteemconformidadecomalegislaçãosalarialvigente.Respeitando-se as práticas e os acertos jáexistentesemníveldeempresas,quelhesgarantem remuneração superior, os em-pregados rurais que prestarem serviçospor dia, terão valor salarial diário nun-ca inferior a R$ 4,18.§ Único - Os salários constantes destacláusula serão reajustados em confor-midade com a legislação salarial vi-gente,respeitando-seoreajustecon-cedido na data-base.Respeitando-se as práticas e os acertosjá existentes em nível de empresas, quelhesgarantemremuneraçãosuperior,osempregados rurais que prestarem servi-ços por dia, terão valor salarial diárionunca inferior a R$ 12,98.§ Único - Os salários constantes destacláusula serão reajustados em confor-midade com a legislação salarial vi-gente,respeitando-seoreajustecon-cedido na data-base.1989 Cláusula 06 1995 Cláusula 07 2005 Cláusula 07Cláusulas Selecionadas
  22. 22. 23ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005REMUNERAÇÃO DO BITUQUEIRO – SÃO PAULODurante o período de safra, aos trabalha-dores catadores de cana (“bituqueiros”),sejaqualforocritériodarespectivaremu-neração,seráassegurado,comoremune-raçãomínima,ovalordadiáriaestipuladaconforme os critérios da cláusula anteriorcom o adicional de 20%.Duranteoperíododesafra,aostrabalha-dores catadores de cana (“bituqueiros”),sejaqualforocritériodarespectivaremu-neração,seráassegurado,comoremune-raçãomínima,ovalordadiáriaestipuladaconformeoscritériosdacláusulaanteriorcom o adicional de 20%.Durante o período de safra, aos traba-lhadores catadores de cana (“bituquei-ros”), seja qual for o critério da respecti-varemuneração,seráassegurado,comoremuneração mínima, o valor da diáriaestipuladaconformeoscritériosdacláu-sula anterior com o adicional de 20%.1989 Cláusula 02 1995 Cláusula 06 2005 Cláusula 05SALÁRIO UNIFICADO – PERNAMBUCOReajusteequivalenteaoIPCplenoacumu-lado referente ao período de outubro de1988 a setembro de 1989, adotando-seem janeiro o IPC de 70,28% resultandono salário de NCz$ 454,30 e mais 7% atítulo de produtividade, possibilitan-do um piso salarial de NCz$ 486,10,contra o voto, em parte, do Juiz Revisorque concedia o reajuste com índice doINPC de 35,48% para o mês de janeirode 1989.A partir de 08/10/1995, os empregadosrurais, representados pelos órgãos sindi-cais convenentes, farão jus ao saláriounificado de R$ 135,00 por mês, quecorresponde a uma diária de R$ 4,50.§1º-Parafinsdeaplicaçãofuturadosreajustes salariais legais, será consi-derado o salário de R$ 135,00.§ 2º - O valor pactuado para o pisocontempla o reajuste previsto no ar-tigo 9º da Medida Provisória nº 1.138de 28/09/1995, bem como parcelasuplementar decorrente da normaconstante do artigo 10 da mesmaMedida Provisória.A partir de 08.10.2005, os empregadosrurais, representados pelos órgãos sindi-cais convenentes, farão jus ao saláriounificado de R$ 315,00 por mês, quecorresponde a uma diária de R$ 10,50.§ 1º - As partes se comprometem a,quando houver alteração no saláriomínimo, sentar para avaliar a ques-tãosalarialdacategoriaprofissional,com a mediação da DRT.§ 2º - Os empregadores se obrigam aefetuar o pagamento do salário unifi-cado já reajustado no primeiro fecha-mentodaprimeirafolhadepagamen-to após o registro desta CCT na DRT.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 01 2005 Cláusula 01Obs.: As variações destas cláusulas são específicas da conjuntura e das políticas salariais vigentes no período.PISO DE GARANTIA – PERNAMBUCOAsseguraràcategoriaprofissional,duran-teoperíodode08/10/1989a07/10/1990,salário unificado nunca inferior aosaláriomínimoacrescidode10%,con-traovotodosJuizesrevisor,ClóvisCorrêa,Osani de Lavor e Frederico Leitte, que adeferiram no percentual de 5%.Em caráter excepcional, para vigorar du-rante o período de 08/10/95 a 07/10/96,a categoria econômica assegura aos tra-balhadores rurais salário unificado nãoinferioraosaláriomínimoacrescidode20%.§ Único - Caso o Supremo Tribunal Fede-ral venha a declarar, no curso do prazodestacontratação,pordecisãodemérito,a inconstitucionalidade de cláusula idên-tica, advinda de Dissídios Coletivos ante-rioresdacategoriaprofissional,objetodeRecurso da categoria econômica, ficarãoos efeitos desta cláusula suspensos a par-tir da publicação do respectivo acórdão.Não há cláusula correspondente nesteano. No entanto, o tema do piso foiabordado na cláusula primeira nestadata-base.1989 Cláusula 02 1995 Cláusula 02 2005 Cláusula 01
  23. 23. 24 NEAD ESTUDOS 17Pagamento por produçãoHistoricamente, o controle gerencial do trabalho agrícola é realizado por produção.O trabalho por tarefa não ocorre somente na lavoura canavieira: praticamente todas asculturas o empregam em algumas de suas fases. Existem registros que demonstram queo trabalho escravo nos engenhos coloniais já era controlado por tarefa.Na cana-de-açúcar, quase todo o corte é feito com a cana queimada. O pagamen-to dos trabalhadores, na safra, é baseado na quantidade de cana cortada por dia detrabalho. A área a ser cortada é definida pela empresa e destinada a um grupo. Normal-mente são 5 linhas por trabalhador, que são chamadas de “eitos”, e que possuem omesmo espaçamento entre elas. O corte de cada eito é individual, assim como sua me-dição. O trabalhador corta o eito, que é medido normalmente por um compasso de 2metros de largura com pontas de ferro (para não “pular” no chão e diminuir o rendimen-to do trabalho) em uma mesma linha ou por uma vara de 2 metros, como em Pernambu-co e em alguns estados do nordeste6. Além de cortar a cana, o trabalhador também devecortar as pontas da cana, tarefa que deve ser executada com muito cuidado, pois é nabase da cana que há maior concentração de sacarose. O corte também não pode com-prometer o ponto de rebrota da cana. Normalmente, a cana é amontoada na linha domeio e posteriormente recolhida por um trator.Ao final do dia, a área cortada pelo trabalhador é medida e, geralmente, lhe é en-tregue um recibo (pirulito), especificando seu nome e produção realizada. Infelizmente,ainda é muito comum a manipulação do controle do trabalho diário no corte da canapara redução dos ganhos dos trabalhadores.Em decorrência da modernização do setor, a produção e a produtividade da canacresceram significativamente nos últimos anos. Na década de 50, a produtividade médiaOPÇÃO PELA DIÁRIA – PERNAMBUCOAssegurar para a categoria profissional odireito de optar pelo recebimento do seusalário, com base no cumprimento dajornada diária de trabalho de 08 horas eaos sábados, quatro horas.Havendo impasse quanto à aplicação dequalquer item da Tabela de Tarefas, ficaasseguradoàcategoriaprofissionalodirei-to de optar pelo recebimento de seu salá-rio,combasenocumprimentodajornadade trabalho de 08 horas, e, nos sábados,de 04 horas diárias, sendo que, aos sá-bados, por isso mesmo, só deverá seratribuída metade da tarefa normal.Havendoimpassequantoàaplicaçãodequalquer item da Tabela de Tarefas, ficaassegurado a categoria profissional odireitodeoptarpelorecebimentodeseusalário, com base no cumprimento dajornada de trabalho de 08 horas, e, nossábados,de04horasdiárias,sendoque,aos sábados, por isso mesmo, só deveráser atribuída metade da tarefa normal.1989 Cláusula 04 1995 Cláusula 05 2005 Cláusula 056. Algumas usinas do Nordeste já adotaram o compasso, mas, de forma geral, ainda se usa a vara. Nesse caso, osempresários alegam que é difícil mudar devido ao terreno, com mais declives, que dificulta a utilização do compasso. Porém,muitas áreas de produção de cana-de-açúcar no nordeste já se deslocaram para regiões mais planas em função da maiorprodutividade e da possibilidade da mecanização de várias etapas da produção. O que alguns estudos apontam é que a varapermite maiores “saltos” diminuindo a medição do corte da cana e consequentemente, a remuneração do dia.
  24. 24. 25ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005por hectare era de 50 toneladas. Atualmente, a produtividade média já alcança 80 tone-ladas por hectare, podendo chegar a 85 ton/ha no centro-sul. A produtividade do traba-lho no corte de cana também cresceu e é medida em toneladas de cana cortadas por diade homem ocupado. Na década de 60, a produtividade média por homem era de 3 to-neladas/dia. Na década de 80, a produtividade média passou para 6 toneladas de canapor dia e atualmente é comum encontrar trabalhadores que cortam 12 toneladas por dianas usinas do centro-sul do país7. Os trabalhadores com maior produtividade não sãonecessariamente os mais fortes. Nesse tipo de trabalho é importante a resistência física,pois a atividade é repetitiva e desgastante, realizada a céu aberto, sob o sol, com fuligeme poeira. Em função dessas características, somadas às baixas remunerações, as premia-ções dos mais produtivos e dispensas dos que produzem menos, entre outras razões,estão levando os trabalhadores a se esforçarem além de suas condições físicas. No Es-tado de São Paulo, já existe a comprovação de várias mortes de trabalhadores por ex-cesso de trabalho. O corte por produção e seu exercício tornou-se um desafio ao movi-mento sindical. É inexplicável como um setor tão moderno, e o mais competitivo nomundo, mantenha um processo de trabalho que mata seus trabalhadores.Nos quadros que seguem será possível observar que a forma de pagamento e demedição da produção varia de estado para estado.Antes da apresentação das cláusulas,serão pontuadas algumas das diferenças observadas no material analisado.GoiásA tabela de denominação (na cláusula 1) com os preços da cana define 6 tipos declassificação, compreendendo desde a mais pesada, de 110 a 129 ton/ha, até a mais leve,49 ton/ha, além de prever o corte da cana em pé e da cana caída (mais cara, pois é maisdifícil de cortar). O corte deve ocorrer em 5 linhas (ou ruas ou carreiras). Também estãoprevistos acréscimos em canas plantadas sobre terraços (por serem mais difíceis de cor-tar), terrenos com capim colonião ou outra erva daninha e no caso da produtividade dacana ultrapassar 129 ton/ha. Os preços na tabela são estabelecidos em tonelada.A cláusula 2 trata da colheita de canas “bisadas” e da cana crua, garantindo a ne-gociação dos preços destas canas com a representação do sindicato, quando solicitadapelos trabalhadores.Na cláusula 4, é definido que o horário limite para a divulgação dos preços da cananaquele “pega” (área definida naquele dia para aqueles trabalhadores) é até as 9:00 horas.O grupo de trabalhadores pode cortar mais de uma área em um dia, inclusive em localdiferente, havendo mais de um “pega”. A medição deve ser feita com um compasso de2 metros com ponta de ferro.7. ALVES, Francisco. Por que morrem os cortadores de cana?, 2006. Disponível em: http://www.pastoraldomigrante.org.br.Acessado em 03/03/2006.
  25. 25. 26 NEAD ESTUDOS 17São PauloEm São Paulo, a cláusula 2 estabelece a classificação da cana para o corte com doistipos de preços: cana de 18 meses (mais cara por ser mais pesada e mais difícil de sercortada) e cana de outros cortes.Na cláusula 15, está previsto o sistema de estabelecimento do preço do corte dacana. No início do trabalho é fornecido um preço provisório, considerado mínimo. Pos-teriormente, o caminhão recolhe parte da cana cortada e a leva para a usina para serpesada. A partir disso, se define o preço por tonelada que, depois, é convertido parametro para que possa ser acompanhado pelos trabalhadores.Na cláusula 18 é definido o corte da cana pelo sistema de 5 ruas.PernambucoA cláusula 2 estabelece a forma e o preço das diversas tarefas. Inicialmente (TítuloI) são definidas as normas gerais, com pesos e medidas para as diferentes tarefas reali-zadas nas várias fases do cultivo da cana. A segunda parte (Título II) trata das regras paraas tarefas de roçagem, sulcagem, cobertura e cavagem de sulco, trato fitossanitário, lim-pa de cana, entre outros. Na terceira parte (Título III), são definidas as formas de remu-neração na colheita da cana. A tabela negociada estabelece preços em cubo (braça cú-bica) e por braças (que mede 2,20 metros).Toda manhã, no início da jornada de trabalho, é feita a medição de 2 braças decana no eito que será cortado. Essas braças são encaminhadas à usina após o corte parapesagem e cálculo da média do preço. Caso não haja acordo ou se a cana for muito fra-ca (com baixa produtividade por hectare), o pagamento será feito por diária. O preçoestabelecido por braça ou cubo, quando transformado em tonelada, corresponde a umterço de uma diária, ou seja, 3 toneladas de cana cortada correspondem, em média, auma diária. A medição é feita por vara e o corte é executado, normalmente, em 5 carrei-ras (linhas ou ruas). Essas regras não estão explicitadas na Convenção, mas são pratica-das comumente na região.Muitas das especificações estabelecidas na cláusula segunda são restritas a Per-nambuco e algumas não são mais praticadas. Como poderá ser observado, ainda estãoprevistas tarefas com o uso de boi e burro, que raramente são utilizados hoje em dia.Embora essa seja uma discussão presente nas negociações locais, não há consenso parao estabelecimento de uma nova tabela para o estado.
  26. 26. 27ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE PREÇOS – GOIÁSRespeitando-se os acertos regionais jáexistentes, que lhes garantem remune-raçãosuperior,osempregadosruraisqueprestarem serviços no corte de cana porprodução,receberãosuasremuneraçõesmínimas, com base no preço da canacortada por metro corrido ou linear, en-leiradas em 5 linhas.Noseitossobreterraços,as05linhasterãoseuspreçosacrescidos,atéo3ºcorte,em25%, e o 4º e o 5º corte, em 5%, emrelação aos constantes na tabela.Ospreçosparaacanaqueimadaobede-cerão à seguinte tabela:TABELA DE DENOMINAÇÃOClassificaçãoedenominaçãodaCanaqueimada - Preço por metro linear§1º-Asreferênciasacercadatonelagemporhectareconstantesdatabelaservirãode parâmetro apenas para dirimir dúvi-das surgidas quanto à classificação, de-nominação e fixação do preço da cana.§ 2º - Os empregadores rurais que seinteressaremnoamontoamentodacana,se comprometem a negociar a esse res-peito com os próprios empregados.§ 3º - Os preços constantes da referidatabelaserãoreajustadosemconformida-de com a legislação salarial vigente eeventual legislação que a substituir, res-peitando-se o reajuste concedido nadata-base.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 01 2005 Cláusula 01TipoTipo 1Tipo 2Tipo 3Tipo 4Tipo 5Tonelada/Hectare120-139100-11980-9960-7940-59Cana em pé(NCz$/metro)0,10100,09100,07400,06000,0400Cana caída(NCz$/metro)0,12200,10600,08600,06500,0450TipoTipo 1Tipo 2Tipo 3Tipo 4Tipo 5Tipo 6Tonelada/Hectare110-129100-10990-9970-8950-69até 49Cana em pé(R$/metro)0,11890,10410,09410,07930,05940,0396Cana caída(R$/metro)0,14860,13010,11760,09910,07430,0495Respeitando-se os acertos regionais jáexistentes, que lhes garantem remunera-ção superior, os empregados rurais queprestarem serviços no corte de cana porprodução, receberão suas remuneraçõesmínimas, com base no preço da canacortada por metro corrido ou linear, en-leiradas em 5 linhas.Nos eitos sobre terraços, as 05 linhasterão seus preços acrescidos, até o 3ºcorte, em 25%, e o 4º e o 5º corte, em5%, em relação aos constantes natabela. Os preços para a cana queimadaobedecerão à seguinte tabela:TABELA DE DENOMINAÇÃOClassificaçãoedenominaçãodaCanaqueimada - Preço por metro linear§1º-Asreferênciasacercadatonelagempor hectare constantes da tabela servirãodeparâmetroapenasparadirimirdúvidassurgidas quanto à classificação, denomi-nação e fixação do preço da cana.§ 2º - Os empregadores rurais que se in-teressarem no amontoamento da cana,se comprometem a negociar a esse res-peito com os próprios empregados.§ 3º - Os preços constantes da referidatabela serão reajustados em conformida-de com a legislação salarial vigente eeventual legislação que a substituir,respeitando-se o reajuste concedidona data-base.TipoTipo 1Tipo 2Tipo 3Tipo 4Tipo 5Tipo 6Tonelada/Hectare110-129100-10990-9970-8950-69até 49Cana em pé(R$/metro)0,23510,20580,18590,15680,11740,0780Cana caída(R$/metro)0,29390,25750,23240,19590,14690,0978continuaRespeitando-se os acertos regionais jáexistentes, que lhes garantem remunera-ção superior, os empregados rurais queprestarem serviços no corte de cana porprodução, receberão suas remuneraçõesmínimas, com base no preço da canacortadapormetrocorridooulinear,enlei-radas em 5 linhas.Nos eitos que tenham no mínimo 02linhas sobre curvas de nível, ou terrá-ceos nos canaviais de até 2º corte eaqueles paralelos aos carregadores, ocorte terá um preço superior de 25%damédiadotalhão.Ospreçosparacanaqueimada obedecerão a seguinte tabela:TABELA DE DENOMINAÇÃOClassificação e denominação da Canaqueimada - Preço por metro linearObs.: Preços em NCz$ - cruzado novo; Tipo 1 –Cana Forte; Tipo 2 – Cana Média; Tipo 3 – CanaFraca; Tipo 4 – Cana Rala; Tipo 5 – Cana Sapé§ 1º - A referência acerca da tonelagempor hectare constantes da tabela servirádeparâmetroapenasparadirimirdúvidassurgidas quanto à classificação, denomi-nação e fixação do preço da cana.§ 2º - Os empregadores rurais que se in-teressarem no amontoamento da cana,se comprometem a negociar a esse res-peito com os próprios empregados.§ 3º - Os preços constantes da referidatabela serão reajustados em conformida-de com a legislação salarial vigente.§ 4º - Quando o corte da cana for realiza-do em lavoura com presença do capimcolonião, ou outra erva daninha, que di-ficulte os serviços de corte de cana, opreço a ser pago será negociado entre aspartes, observando-se o disposto nestaCláusula Primeira.
  27. 27. 28 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE PREÇOS – GOIÁS§4º-Quandoocortedacanaforrealiza-do em lavoura com presença do capimcolonião, ou outra erva daninha, que di-ficulte os serviços de corte de cana, opreço a ser pago será negociado entre aspartes, observando-se o disposto nestaCláusula Primeira. Os empregadoresdeverão lançar no comprovante deprodução diário do trabalhador, opercentual de acréscimo que for ne-gociadonahipóteseprevistaneste§.§ 5º - Os preços para cana cuja tonela-gemporhectareultrapassar129tonela-dasporhectare,terãoacréscimode20%sobre a cana Tipo 1, da Tabela destaCláusula.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 01 2005 Cláusula 01§ 5º - Os preços para as canas “bisa-das” e “extras” (considerando-se“extras”ascanascujatonelagemporhectare ultrapasse a 140 toneladaspor hectare) serão negociados, pes-soalmente, entre empregadores eempregados rurais, nos locais detrabalho.§ 4º - Quando o corte da cana for reali-zado em lavoura com presença do capimcolonião, ou outra erva daninha, que di-ficulte os serviços de corte de cana, opreço a ser pago será negociado entre aspartes, observando-se o disposto nestaCláusula Primeira.§ 5º - Os preços para cana cuja tone-lagem por hectare ultrapassar 129toneladas por hectare, terão acrésci-mo de 20% sobre a cana Tipo 1, daTabela desta Cláusula.CANAS BISADAS E CANAS CRUAS – GOIÁSOspreçosparaascanas“bisadas”(assimentendidas como aquelas que, tendoatingido suas condições ideais para ocorte,tenhamficadopendentesdeumasafra para outra), e os preços para acanacruaparamoagemeparaplan-tio,serãonegociadosentreaspartes,nos locais de trabalho, sendo facul-tadaaparticipaçãodosrepresentan-tes sindicais dos trabalhadores. Emnão havendo acordo, a participaçãodestes é garantida, caso solicitadapelos trabalhadores.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 02 2005 Cláusula 02Este tema é tratado, neste ano de 1989,na cláusula primeira.Ospreçosparaascanas“bisadas”(assimentendidas como aquelas que, tendoatingido suas condições ideais para ocorte, tenham ficado pendentes de umasafra para outra), e os preços para acana crua para moagem e para plan-tio,serãonegociadosentreaspartes,noslocaisdetrabalho,sendofaculta-da a participação dos representantessindicais dos trabalhadores. Em nãohavendo acordo, a participação des-tes é garantida, caso solicitada pelostrabalhadores.
  28. 28. 29ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005HORÁRIO PARA A DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS – GOIÁSOs preços dos serviços executados porprodução serão estabelecidos previa-mente, mediante acordo entre as partesinteressadas, e serão fornecidos pelogerenteoufiscaldoempregadorruralnoinício do “pega” ou, no máximo, até às09 horas do dia do início do serviço.§ 1º - Havendo outros “pegas” no mes-mo dia, o preço será fornecido no iníciodos mesmos.§2º-Namediçãodacanacortada,bemcomo nos demais serviços que exigiremmedição,seráusadaumamedidapadrão(compasso de 2 metros com ponta deferro)aferidapelosprópriostrabalha-dores,seusrepresentantessindicaiseaempresa,servindooInstitutoNacio-nal de Pesos e Medidas, INPM, comoárbitro em caso de controvérsia.1989 Cláusula 04 1995 Cláusula 05 2005 Cláusula 05Ospreçosestipuladosnascláusulasprimei-ra e segunda serão estabelecidos previa-mente, mediante acordo entre as partesinteressadas, para talhões determina-dos de cana, e serão fornecidos pelogerente ou fiscal do empregador rural noinício da jornada (“pega”), ou até às 09horas do dia do início do corte ou doestabelecimento da data deste início.§ Único - Na medição da cana cortadaseráusadaumamedidapadrão(compas-so de 2 metros), aferida pelo INSTITUTONACIONALDEPESOSEMEDIDAS(INPM)e/ou pelos próprios trabalhadores rurais.Os preços dos serviços a serem executa-dos na lavoura serão estabelecidos pre-viamente,medianteacordoentreaspartesinteressadas, e serão fornecidos pelo ge-rente ou fiscal do empregador rural noinício do “pega” ou, no máximo, até às09 horas do dia do início do serviço.§ 1º - Havendo outros “pegas” nomesmodia,opreçoseráfornecidonoinício dos mesmos.§ 2º - Na medição da cana cortada, bemcomo nos demais serviços que exigi-rem medição, será usada uma medidapadrão(compassode2metroscompon-ta de ferro) aferida pelo INSTITUTO NA-CIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM)e/ou pelos próprios trabalhadores rurais.PREÇO DA TONELADA DE CANA – SÃO PAULOOs preços da tonelada para o corte decanadeaçúcarapartirde1°demaiode2005, são os seguintes: para o corte decana de 18 meses é de R$ 2,4069 portoneladaeparaoutroscortesédeR$2,2845 por tonelada, respeitadas ascondições regionais mais favoráveis.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 04 2005 Cláusula 03O tema em questão aparece na CCT de89, na cláusula 01, já apresentada aci-ma.Os preços para tonelada do corte decana-de-açúcar a partir de 01 de maio de1995 são os seguintes: para o corte decana de 18 meses é de R$ 1,18 portoneladaeparaodeoutroscortesédeR$ 1,12 por tonelada, respeitadas ascondições regionais mais favoráveis. Aquitação se relaciona inclusive com os ín-dices e valores mencionados nos artigos26, §§§ 3º, 4º e 5º, no art. 27 e o § 2º doartigo 29, da Lei n.º 8.880, de 27/05/94 eartigos 1º, 3º e 4º do Decreto 1.239, de14/09/94,eeventuaisperdassalariaisocor-ridas no período de 01/05/94 a 30/04/95.
  29. 29. 30 NEAD ESTUDOS 17MODO DE AFERIÇÃO - PREÇO - TONELADA – SÃO PAULONo início do corte de cada talhão, o re-presentante dos empregadores comuni-caráaostrabalhadoresopreçoprovisóriopara o corte do metro linear da canadesse talhão. Esse preço provisório seráconsiderado mínimo, estando sujeito àalteração para maior em função do re-sultadodapesagemdacanadeamostrapara a conversão de metros lineares emtonelada, na forma descrita a seguir:a produção de cana cortada será diaria-mente medida por metro linear, na ter-ceira rua ou linha, com emprego decompassofixodedoismetros,compon-ta de ferro, na presença do trabalhadorinteressado,fazendo-se,nestaoportuni-dade, a conversão do preço da toneladapara o preço correspondente do metrolinear. Para esse efeito, ao se iniciar ocorte de um talhão, um caminhão serácarregado com a carga colhida pelo tra-balhador oriunda de até três pontos di-ferentes desse talhão, o qual servirá deamostragem, devendo essa carga decana ter sido medida com o compassonascondiçõesacima.Ocaminhãosegui-rá para a balança para pesagem de car-ga,asseguradoodireitodeacompanhá-lo sem ônus para os empregadores. Arelação tonelada/metro lineares encon-trada na carga de cana será observadacomo padrão para a conversão de todaa cana do mesmo talhão. As usinas oudestilarias darão prioridade a pesagem edescarga de cana de amostragem a quese refere esta cláusula, seja ela das com-panhias agrícolas ou de fornecedores,ficando assegurado que, até o final decada dia, os cortadores terão conheci-mentodopreçodocortedometrolinearde cana que cortaram durante esse dia.1989 Cláusula 04 1995 Cláusula 15 2005 Cláusula 15Noiníciodocortedecadatalhão,orepre-sentante das empregadoras comunicaráaostrabalhadoresopreçoprovisórioparao corte do metro linear da cana dessetalhão.Essepreçoprovisórioseráconside-rado mínimo, estando sujeito à alteraçãopara maior em função do resultado dapesagem da cana de amostra para a con-versãodemetroslinearesemtonelada,naforma descrita a seguir:a produção de cana cortada será diaria-mentemedidapormetrolinear,natercei-raruaoulinha,comempregodecompas-so fixo de dois metros, com ponta deferro,napresençadotrabalhadorinteres-sado, fazendo-se, nesta oportunidade, aconversão do preço da tonelada para opreço correspondente do metro linear.Para esse efeito, ao se iniciar o corte deum talhão, um caminhão será carregadocom a carga colhida pelo trabalhadororiunda de até três pontos diferentesdesse talhão, o qual servirá de amostra-gem,devendoessacargadecanatersidomedida com o compasso nas condiçõesacima. O caminhão seguirá para a balan-ça para pesagem de carga, assegurado odireito de acompanhá-lo sem ônus paraasempregadoras.Arelaçãotonelada/me-tro lineares encontrada na carga de canaserá observada como padrão para a con-versão de toda a cana do mesmo talhão.As usinas ou destilarias darão prioridadea pesagem e descarga de cana de amos-tragem a que se refere esta cláusula, sejaela das companhias agrícolas ou de for-necedores, ficando assegurado que, atéo final de cada dia, os cortadores terãoconhecimentodopreçodocortedometrolinear de cana que cortaram durante essedia. A cana-de-açúcar destinada à indus-trializaçãoseráobrigatoriamentequeima-da antes do corte.No início do corte de cada talhão, o re-presentante dos empregadores comuni-cará aos trabalhadores o preço provisóriopara o corte do metro linear da canadesse talhão. Esse preço provisório seráconsiderado mínimo, estando sujeito àalteraçãoparamaioremfunçãodoresul-tado da pesagem da cana de amostrapara a conversão de metros lineares emtonelada, na forma descrita a seguir:a produção de cana cortada será diaria-mentemedidapormetrolinear,natercei-ra rua ou linha, com emprego de com-passo fixo de dois metros, com ponta deferro,napresençadotrabalhadorinteres-sado, fazendo-se, nesta oportunidade, aconversão do preço da tonelada para opreço correspondente do metro linear.Para esse efeito, ao se iniciar o corte deum talhão, um caminhão será carregadocom a carga colhida pelo trabalhadororiunda de até três pontos diferentesdesse talhão, o qual servirá de amostra-gem,devendoessacargadecanatersidomedida com o compasso nas condiçõesacima. O caminhão seguirá para a balan-ça para pesagem de carga, assegurado odireito de acompanhá-lo sem ônus paraosempregadores.Arelaçãotonelada/me-tro linear encontrada na carga de canaserá observada como padrão para a con-versão de toda a cana do mesmo talhão.As usinas ou destilarias darão prioridadea pesagem e descarga de cana de amos-tragem a que se refere esta cláusula, sejaela das companhias agrícolas ou de for-necedores, ficando assegurado que, atéo final de cada dia, os cortadores terãoconhecimento do preço do corte do me-tro linear de cana que cortaram duranteesse dia.continua
  30. 30. 31ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005MODO DE AFERIÇÃO - PREÇO - TONELADA – SÃO PAULOFicafacultadooacessodopresidente,oudodiretordevidamentecredenciado,dosindicato do trabalhador acordante, edesde que comunicado previamente edevidamenteacompanhadopeloempre-gadorouseurepresentante,paraacom-panhamento da pesagem da cana ebuscadesoluçõesemconjunto,quandonecessárias,concedendo-se-lhesascon-dições adequadas para tanto. As partesque acompanharem a medição devem,ao final, aporem o “de acordo” no do-cumento próprio.A cana-de-açúcar destinada à industria-lizaçãoseráobrigatoriamentequeimadaantes do corte.Fica facultada a adoção de outrométodo, desde que seja objeto denegociação direta entre empresa esindicato profissional.1989 Cláusula 04 1995 Cláusula 15 2005 Cláusula 15FicafacultadooacessodoPresidente,ou do Diretor por ele pessoalmenteindicado,dosindicatodetrabalhadoracordante, e desde que comunicadopreviamenteedevidamenteacompa-nhado pelo empregador, para acom-panhamento da pesagem da cana ebuscadesoluçõesemconjunto,quan-do necessárias, concedendo-se-lhesas condições adequadas para tanto.As partes que acompanharem a me-dição devem, ao final, aporem o “deacordo” no documento próprio.A cana-de-açúcar destinada à industriali-zação será obrigatoriamente queimadaantes do corte.CORTE DE CANA – SÃO PAULOEstabelecimento do corte de cana pelosistemade5ruas,despontada,amonto-ada ou esteirada, respeitados os usos ecostumes de cada região.1989 Cláusula 05 1995 Cláusula 18 2005 Cláusula 18Estabelecimento do corte de cana pelosistema de 5 ruas, despontada, amonto-ada ou esteirada, respeitados os usos ecostumes de cada região.Ficaestabelecidoqueocortedecanaserápelo sistema de 05 ruas, despontada,amontoada ou esteirada, respeitados osusos e costumes de cada região.
  31. 31. 32 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOTítulo I (Normas Gerais)Item 1 - A medida de contas entende-seporbraçade2,20m,comprometendo-seosempregadoresaadotareminstrumen-tos de medição de tarefas sujeitos asnormas do Instituto Nacional de Pesos eMedidaseaferíveisperiodicamentepeloreferido Instituto.Item 2 - Por conta entende-se a área deterra de 10 por 10 braças, isto é, com100 braças quadradas (cem cubos). Portarefa diária entende-se a área de terracorrespondente à medida discriminadano título 02 da presente tabela.Item 3 - A média dos pesos dos feixesserá tirada em 10 feixes de vinte canas,contendocadafeixedezpedaçosde1,2e 10 pedaços de 60 cm.Item 4 - A capacidade de pesagem dabalançanãodeveserinferiora20quilos,comprometendo-se os empregadores autilizarem balanças aferíveis pelo Institu-to Nacional de Pesos e Medidas.Item 5 - A superveniência de reajustesalarial,porforçadalegislaçãopertinen-te, durante a vigência desta convençãocoletiva,resultaráemreajusteproporcio-nal sobre os preços das tarefas de quetrata esta tabela.Item 6 - A pesagem deve ser feita napalha e no mesmo dia, não podendocada feixe de cana pesar mais de 12 kg.Item 7 - Fica vedado o desconto de olhode cana, salvo naquelas regiões ondecostumeiramente era efetuado, não po-dendo, nesse caso, ultrapassar o corres-pondente a 2% de seu peso.Item 8 - Quando a cana for queimadapor culpa do empregado, o preço portonelada será abatido de 20%.Item 9 - Ficam vedados quaisquer des-contos em folha sobre o salário do tra-balhador,amenosqueestejamprevistosem Lei, acordo Coletivo ou ConvençãoColetiva de Trabalho.1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Título I (Normas Gerais)Item 1 - A medida de contas entende-sepor braça de 2,20m, comprometendo-seos empregadores a adotarem instrumen-tos de medição de tarefas sujeitos asnormas do Instituto Nacional de Pesos eMedidas e aferíveis periodicamente peloreferido Instituto.Item 2 - Por conta entende-se a área deterrade10por10braças,istoé,com100braças quadradas (cem cubos). Por tarefadiária entende-se a área de terra corres-pondente à medida discriminada no títu-lo 02 da presente tabela.Item3-Amédiadospesosdosfeixesserátirada em 10 feixes de vinte canas, con-tendocadafeixedezpedaçosde1,2e10pedaços de 60 cm.Item 4 - A capacidade de pesagem dabalança não deve ser inferior a 20 quilos,comprometendo-se os empregadores autilizarembalançasaferíveispeloInstitutoNacional de Pesos e Medidas.Item 5 - A superveniência de reajuste sa-larial, por força da legislação pertinente,durante a vigência deste acordo resultaráem reajuste proporcional sobre os preçosdas tarefas de que trata esta tabela.Item6-Apesagemdeveserfeitanapalhaenomesmodia,nãopodendocadafeixede cana pesar mais de 12 kg.Item 7 - Fica vedado o desconto de olhode cana, salvo naquelas regiões ondecostumeiramente era efetuado, não po-dendo, nesse caso, ultrapassar o corres-pondente a 2% de seu peso.Item8-Quandoacanaforqueimadaporculpa do empregado, o preço por tonela-da será abatido de 20%.Item9-Ficamvedadosquaisquerdescon-tos em folha sobre o salário do trabalha-dor, a menos que estejam previstos emLei, acordo Coletivo ou Convenção Cole-tiva de Trabalho.Título I (Normas Gerais)Item 1 - A medida de contas entende-sepor braça de 2,20m, comprometendo-seos empregadores a adotarem instrumen-tos de medição de tarefas sujeitos asnormas do Instituto Nacional de Pesos eMedidas e aferíveis periodicamente peloreferido Instituto.Item 2 - Por conta entende-se a área deterrade10por10braças,istoé,com100braçasquadradas(cemcubos).Portarefadiária entende-se a área de terra corres-pondente à medida discriminada no títu-lo 02 da presente tabela.Item3-Amédiadospesosdosfeixesserátirada em 10 feixes de vinte canas, con-tendocadafeixedezpedaçosde1,2e10pedaços de 60 cm.Item 4 - A capacidade de pesagem dabalança não deve ser inferior a 20 quilos,comprometendo-se os empregadores autilizarembalançasaferíveispeloInstitutoNacional de Pesos e Medidas.Item 5 - A superveniência de reajuste sa-larial, por força da legislação pertinente,duranteavigênciadesteacordoresultaráem reajuste proporcional sobre os preçosdas tarefas de que trata esta tabela.Item 6 - A pesagem deve ser feita napalhaenomesmodia,nãopodendocadafeixe de cana pesar mais de 12 kg.Item 7 - Fica vedado o desconto de olhode cana, salvo naquelas regiões ondecostumeiramente era efetuado, não po-dendo, nesse caso, ultrapassar o corres-pondente a 2% de seu peso.Item8-Quandoacanaforqueimadaporculpa do empregado, o preço por tone-lada será abatido de 20%.Item9-Ficamvedadosquaisquerdescon-tos em folha sobre o salário do trabalha-dor, a menos que estejam previstos emLei, acordo Coletivo ou Convenção Cole-tiva de Trabalho.continua
  32. 32. 33ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOItem 10 - Para atividades de carreiroe do cambiteiro, é obrigatório que oboi esteja disponível no curral e oburro na cocheira.Item11-Havendodúvidasobreoquan-titativofixadoparaatarefadiária,seráfacultado aos trabalhadores solicitarmedição da mesma tarefa, sendo ga-rantido na medição que o trabalhadorescolha 02 braças ao seu critério e queoempregadortambémpossaescolheroutras02braçasparasertiradaamédiadecanasolta,tantoparaabraçacorridacomoparaabraçacúbica,sendoveda-da qualquer discriminação ou puniçãoque solicitar a medição.Item12-Nahipótesedoitemanterior,sendo feita a medição decorrente dedivergência, os trabalhadores se obri-garão a cumprir a tarefa medida, sobpenadeperdadossaláriosdodiaedorespectivo repouso semanal.Título II (Discriminação)Item 13 - RoçagemMato grosso e de gancho - 0,55 con-tas (55 cubos)Mato de talho e de capoeira - 1,10conta (110 cubos)Mato fino - 1,65 conta (165 cubos)Mato de espano em aleluia e men-trasto - 2,20 contas (220 cubos)Obs.: Somente se entende por tarefa deroçagemaquelarealizadacomestrovenga.Item 14 - EncoivaraçãoMato grosso e de gancho - 1,10 con-tas (110 cubos)Mato de talho e de campeira - 2,20contas (220 cubos)Matodetalhofino-3,30contas(330cubos)Mato de espano em aleluia e men-trasto - 4,40 contas (440 cubos)Obs.:Somenteseentendeporencoivara-ção as tarefas realizadas com gancho; ascoivaras devem ficar dentro das contas.1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Título II (Discriminação)Item 10 - RoçagemMato grosso e de gancho - 0,5 conta (50cubos)Mato de talho e de capoeira - 1,0 conta(100 cubos)Mato fino - 1,5 conta (150 cubos)Mato de espano em aleluia e mentrasto- 2,0 contas (200 cubos)Obs.: Somente se entende por tarefa deroçagem aquela realizada com estrovenga.Item 11 - EncoivaraçãoMatogrossoedegancho -1,0conta(100cubos)Matodetalhoedecampeira -2,0contas(200 cubos)Mato de talho fino - 3,0 contas (300cubos)Mato de espano em aleluia e mentrasto- 4,0 contas (400 cubos)Obs.:Somenteseentendeporencoivara-ção as tarefas realizadas com gancho; ascoivaras devem ficar dentro das contas.Item 12 - Revolvimento da terra comarado e com boi8,00 contas (800 cubos)Item 13 - Plantio de estouro e arado deboi6,00 contas (600 cubos)Item 14 - Sulcagem com aragem de boi01 vez com o mínimo de 1,00m em terrade areia - 11,00 contas (1,100 cubos)01 vez com o mínimo de 1,00m em terrade barro - 8,00 contas (800 cubos)02vezescomomínimode1,00memterrade areia - 10,00 contas (1000 cubos)02 vezes com o mínimo de 1,00m emterra de barro - 6,00 contas (600 cubos)Item 15 - Limpa de Sulco (chaleira oulambaio)Diária de 08 horasTítulo II (Discriminação)Item 10 - RoçagemMato grosso e de gancho - 0,5 conta (50cubos)Mato de talho e de capoeira - 1,0 conta(100 cubos)Mato fino - 1,5 conta (150 cubos)Mato de espano em aleluia e mentrasto- 2,0 contas (200 cubos)Obs.: Somente se entende por tarefa deroçagem aquela realizada com estrovenga.Item 11 - EncoivaraçãoMatogrossoedegancho-1,0conta(100cubos)Matodetalhoedecampeira-2,0contas(200 cubos)Mato de talho fino - 3,0 contas (300cubos)Mato de espano em aleluia e mentrasto- 4,0 contas (400 cubos)Obs.:Somenteseentendeporencoivara-ção as tarefas realizadas com gancho; ascoivaras devem ficar dentro das contas.Nãohavendoentendimento,areferênciaa ser adotada será a diária.Item 12 - Revolvimento da terra comarado e com boi8,00 contas (800 cubos)Item 13 - Plantio de estouro e aradode boi6,00 contas (600 cubos)Item 14 - Sulcagem com aragem de boi01 vez com o mínimo de 1,00m em terrade areia - 11,00 contas (1,100 cubos)01 vez com o mínimo de 1,00m em terrade barro - 8,00 contas (800 cubos)02vezescomomínimode1,00memterrade areia - 10,00 contas (1000 cubos)02 vezes com o mínimo de 1,00m emterra de barro - 6,00 contas (600 cubos)Item 15 - Limpa de Sulco (chaleira oulambaio)Diária de 08 horascontinua
  33. 33. 34 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOItem 15 - Embolação de canaNãohavendoentendimento,areferênciaa ser adotada será a diária.Item 16 - Sulcagem com aragem deboi01 vez com o mínimo de 1,00m emterra de areia - 12,10 contas (1.210cubos).01 vez com o mínimo de 1,00m emterradebarro-8,80contas(880cubos)02vezescomomínimode1,00memterra de areia - 11,00 contas (1,100cubos)02 vezes com o mínimo de 1,00m emterradebarro-6,60contas(660cubos)Item 17 - Limpa de Sulco (ratificadorde sulco)Diária de 08 horasItem 18 - Cobertura de SulcoLimpando na terra não preparada -0,66 contas (66 cubos)Limpando na terra preparada - 1,10contas (110 cubos)Toda terra e meia terra em areia -2,20 contas (220 cubos)Toda a terra e meia terra mole - 1,65contas (165 cubos)Toda terra e meia terra ressecada -1,10 contas (110 cubos)Item19-Cavagemdeenxada(sulcagemmanual)Terra dura e capoeirão - 150 braças cor-ridasTerra mole - 250 braças corridasTerra de areia - 300 braças corridasItem20-TransporteesementedeaduboIncluindotempodepegar,trocarelargaro animal no final da tarefa - diária de 08horas.1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Item 16 - Cobertura de SulcoLimpando na terra não preparada - 0,60contas (60 cubos)Limpando na terra preparada - 1,0 conta(100 cubos)Toda terra e meia terra em areia - 2,0contas (200 cubos)Todaaterraemeiaterramole-1,5contas(150 cubos)Toda terra e meia terra ressecada - 1,0conta (100 cubos)Item 17 - Cavagem de enxadaTerra dura e capoeirão - 150 braças cor-ridasTerra mole - 250 braças corridasTerra de areia - 300 braças corridasItem 18 - Transporte e semente de aduboIncluindo tempo de pegar, trocar e largaro animal no final da tarefa - diária de 08horas.Item 19 - ReboladorDiária de 08 horasItem 20 - DosadorDiária de 08 horasItem 21 - ImunizadorDiária de 08 horasItem 22 - Semeio de cana e sulcoTerrenoacidentado(ondeoboinãopodeir) - 3,0 contas (300 cubos)Terreno plano ou inclinado - 4,0 contas(400 cubos)Semeio de adubo em terreno acidentado(onde o boi não pode ir) - 6,00 contas(600 cubos)Emterrenoplanoouinclinado-8,0contas(800 cubos)Item 23 - Gradear com boi12,00 contas (1200 cubos)Item 24 - Limpa com cultivadores02 vezes com boi - 8,00 contas (800cubos)02 vezes com burro - 12,00 contas (1200cubos)Item 16 - Cobertura de SulcoLimpando na terra não preparada - 0,60contas (60 cubos)Limpando na terra preparada - 1,0 conta(100 cubos)Toda terra e meia terra em areia - 2,0contas (200 cubos)Toda a terra e meia terra mole - 1,5 con-tas (150 cubos)Toda terra e meia terra ressecada - 1,0conta (100 cubos)Item 17 - Cavagem de enxadaTerra dura e capoeirão - 150 braças cor-ridasTerra mole - 250 braças corridasTerra de areia - 300 braças corridasItem 18 - Transporte e semente de aduboIncluindo tempo de pegar, trocar e largaro animal no final da tarefa - diária de 08horas.Item 19 - ReboladorDiária de 08 horasItem 20 - DosadorDiária de 08 horasItem 21 - ImunizadorDiária de 08 horasItem 22 - Semeio de cana e sulcoTerrenoacidentado(ondeoboinãopodeir) - 3,0 contas (300 cubos)Terreno plano ou inclinado - 4,0 contas(400 cubos)Semeiodeaduboemterrenoacidentado(onde o boi não pode ir) - 6,00 contas(600 cubos)Em terreno plano ou inclinado - 8,0 con-tas (800 cubos)Item 23 - Gradear com boi12,00 contas (1200 cubos)continua
  34. 34. 35ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOItem 21 - Rebolador e PicotadorDiária de 08 horas ou a combinar.Item 22 - Trato fitossanitário/Dosa-dor/ImunizadorDiária de 08 horas ou a combinarItem 23 - Semeio de cana e sulcoTerreno acidentado (onde o boi nãopode ir) - 3,30 contas (330 cubos)Terrenodeplantioouinclinado-4,40contas (440 cubos)Semeiodeaduboemterrenoaciden-tado (onde o boi não pode ir) - 6,60contas (660 cubos)Em terreno plano ou inclinado - 8,80contas (880 cubos)Item 24 - Gradear com boi13,20 contas (1,320 cubos)Item 25 - Limpa com cultivadores02 vezes com boi - 8,80 contas (880cubos)02 vezes com burro - 13,20 contas(1,320 cubos)Item 26 - Junta de cana/Bituqueiro/LambaioDiária de 08 horas ou a combinar.Item 27 - Estrovengação de SocasCom muito mato - 1,10 conta (110cubos)Com mato pouco - 2,20 contas (220cubos)Sem mato - 3,30 contas (330 cubos)Item 28 - Limpa de cana de plantaEm terra gradeada - 1,10 conta (110cubos)Em terra não gradeada com matoduro - 0,55 contas (55 cubos)Emterranãogradeadacommatoduroemterramole-0,66contas(66cubos)Em terra não gradeada com matomole em terra dura - 0,77 contas (77cubos)1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Item25-CavagemdeadubaçãodesocasTerra Crua - 2,00 contas (200 cubos)TerraQueimada-3,00contas(300cubos)Obs.: Não entra o semeio e a cobertura(diária de 08 horas ou a combinar)Item 26 - Estrovengação de SocasCommuitomato-1,00conta(100cubos)Com mato pouco - 2,00 contas (200cubos)Sem mato - 3,00 contas (300 cubos)Item 27 - Limpa de cana de plantaEm terra gradeada - 1,00 conta (100cubos)Em terra não gradeada com mato duro -0,50 contas (50 cubos)Em terra não gradeada com mato duroem terra mole - 0,6 contas (60 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra dura - 0,7 contas (70 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra mole - Em terra não gradeadacom mato mole em terra de barro soltaou areia - 1,0 conta (100 cubos)Limpa sapateada com muito mato - 0,8contas (80 cubos)Limpa sapateada com pouco mato - 1,0conta (100 cubos)Limpa correndo a enxada - 2,0 contas(200 cubos)Item 28 - Limpa de cana de socaMexendoapalha-1,5contas(150cubos)Cobrindoextrovengados-1,0conta(100cubos)Chegando terra ao toco - 1,0 conta (100cubos)Item 29 - Despalhação (não limpando)Simples,afogandomato-2,0contas(200cubos)Com foice 3,0 contas (300 cubos)Item 30 - Cambito (a combinar)Não havendo entendimento, por diária.Item 24 - Limpa com cultivadores02 vezes com boi - 8,00 contas (800cubos)02vezescomburro-12,00contas(1200cubos)Item25–CavagemdeadubaçãodesocasTerra Crua - 2,00 contas (200 cubos)TerraQueimada-3,00contas(300cubos)Obs.: Não entra o semeio e a cobertura(diária de 08 horas ou a combinar)Item 26 - Estrovengação de SocasCommuitomato-1,00conta(100cubos)Com mato pouco - 2,00 contas (200cubos)Sem mato - 3,00 contas (300 cubos)Item 27 - Limpa de cana de plantaEm terra gradeada - 1,00 conta (100cubos)Em terra não gradeada com mato duro- 0,50 contas (50 cubos)Em terra não gradeada com mato duroem terra mole - 0,6 contas (60 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra dura - 0,7 contas (70 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra mole - 0,8 contas (80 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra de barro solta ou areia - 1,0conta (100 cubos)Limpa sapateada com muito mato - 0,8contas (80 cubos)Limpa sapateada com pouco mato - 1,0conta (100 cubos)Limpa correndo a enxada - 2,0 contas(200 cubos)Item 28 - Limpa de cana de socaMexendoapalha-1,5contas(150cubos)Cobrindoextrovengados-1,0conta(100cubos)Chegando terra ao toco - 1,0 conta (100cubos)continua
  35. 35. 36 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCO1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Título III (Corte de cana)Item 31 - Corte, moagem (por tonelada)cana queimada, amarradaa.1-Menosde5quilos-acombinar:nãohavendo entendimento: por diária.a.2 - de 5 a 8 quilos: 1.000 quilos porvalor de diária.a.3 - Acima de 8 quilos, 1.200 quilos porvalor de diáriacana crua, amarradab.1 - Menos de 5 quilos, a combinar: nãohavendo entendimento: por diáriab.2 - de 5 a 8 quilos: 840 quilos por valorde diáriab.3 - Acima de 8 quilos: 1.000 quilos porvalor de diáriac - Cana solta por toneladaQueimadaoucrua:50%dovalordacanaamarradad. - O preço da cana crua é 20% acimado preço da cana queimada, seja ela cor-tada por tonelada, braça ou cuba. Infor-mações conforme a tabela atual do DC47/88;e - Cana solta por cubo e por braça corri-da (5 sulcos x 1,30m):Item 29 - Despalhação (não limpando)Simples,afogandomato-2,0contas(200cubos)Com foice 3,0 contas (300 cubos)Item 30 - Cambito (a combinar)Não havendo entendimento, por diáriaTítulo III (Corte de cana)Item 31 - Corte, moagem (por tonelada)cana queimada, amarradaa.1-Menosde5quilos-acombinar:nãohavendo entendimento: por diária.a.2 - de 5 a 8 quilos: 1.000 quilos porvalor de diária.a.3 - Acima de 8 quilos, 1.200 quilos porvalor de diáriacana crua, amarradab.1 - Menos de 5 quilos, a combinar: nãohavendo entendimento: por diáriab.2 - de 5 a 8 quilos: 840 quilos por valorde diáriab.3 - Acima de 8 quilos: 1.000 quilos porvalor de diáriaCana solta por toneladaQueimadaoucrua:50%dovalordacanaamarradaPreço da cana crua é 20% acima do pre-çodacanaqueimada,sejaelacortadaportonelada, braça ou cuba. Informaçõesconforme a tabela atual do DC 96/91.Cana solta por cubo e por braça corrida(5 sulcos x 1,30m)continuaPor cuboRendimentosPor braçacorridaProduçãoPreçosporcubosNCz$ValordadiáriaNCz$Preçoporbraçacorrida(5sulcosx1,30m)NCz$Quantidadedebraças(5sulcos1,30)salário4234282421191715140,3860,4760,5780,6750,7710,8520,9531,081,15716,216,216,216,216,216,216,216,216,20,1290,1620,1920,2250,2570,2890,3240,3520,3851251008472635650464240 ton50 ton60 ton70 ton80 ton90 ton100ton110ton120tonEm terra não gradeada com matomole em terra mole - 0,88 contas (88cubos)Em terra não gradeada com matomoleemterradebarrosoltaouareia- 1,10 conta (110 cubos)Limpa sapateada com muito mato -0,88 contas (88 cubos)Limpa sapateada com pouco mato -1,10 conta (110 cubos)Limpa correndo a enxada - 2,20 con-tas (220 cubos)Item 29 - Limpa de cana de socaMexendo a palha - 1,65 conta (165cubos)Cobrindoextrovengados-1,10conta(110 cubos)Chegando terra ao toco - 1,10 conta(110 cubos)Item 30 - Acero de canaDiária de 08 horas ou a combinarItem 31 - Cambito (a combinar)Não havendo entendimento, pordiáriaItem 32 - Limpa de barreiraDiária de 08 horas ou a combinarItem 33 - Serviço de valeta e brejoDiária de 08 horas ou a combinarItem 34 - Arranca de toco de cana(soqueira)Diária de 08 horas ou a combinarItem 35 - Espalhar palhasDiária de 08 horas ou a combinarItem 36 - TerraplanagemDiária de 08 horas ou a combinarItem 37 - Complemento de limpa decultivador (“limpa de sabiá”)Diária de 08 horas ou a combinarItem 38 - Tombo de capim em geralDiária de 08 horas ou a combinar
  36. 36. 37ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCO1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Item 32 - Enchimento de carro: a combi-nar ou, não havendo entendimento: pordiária.Item 32 - Os empregadores se compro-metem a permitir na moagem de 95/96o corte de pelo menos 20% de canacrua.Item 33 - Enchimento de carro: a combi-nar ou, não havendo entendimento: pordiária.Por cuboRendimentosPor braçacorridaProduçãoPreçosporcubosR$ValordadiáriaR$Preçoporbraçacorrida(5sulcosx1,30m)R$Quantidadedebraças(5sulcos1,30)salário4234282421191715140,1070,1320,1600,1870,2140,2360,2640,3000,3214,504,504,504,504,504,504,504,504,500,0360,0450,0530,0620,0710,0800,0900,0970,1071251008472635650464240 ton50 ton60 ton70 ton80 ton90 ton100ton110ton120tonPor cuboRendimentosPor braçacorridaProduçãoPreçosporcubosR$ValordadiáriaR$Preçoporbraçacorrida(5sulcosx1,30m)R$Quantidadedebraças(5sulcos1,30)salário53,043,035,030,026,024,021,019,017,50,19810,24420,30000,35000,40380,43750,50000,55260,600010,5010,5010,5010,5010,5010,5010,5010,5010,500,06730,08400,10000,11670,13290,15000,16660,18100,198115612510590797063585340 ton50 ton60 ton70 ton80 ton90 ton100ton110ton120tonTítulo III (Corte de cana)Item 39 - Corte, moagem (por tonelada)a) Cana queimada amarradaa.1) Menos de 05 quilos - a combinar;não havendo entendimento, por diária.a.2) de 05 a 08 quilos, 1.250 quilospor valor de diária.a.3) Acima de 08 quilos, 1.500 quilospor valor da diária.b) Cana crua amarradab.1) Menos de 05 quilos, a combinar;não havendo entendimento, por diária.b.2) de 05 a 08 quilos, 1.050 quilospor valor de diária.b.3) Acima de 08 quilos, 1.250 quilospor valor da diária.c) Cana solta por toneladaQueimada ou crua; 50% do valor dacana amarradad)Opreçodacanacruaé20%acimadopreçodacanaqueimada,sejaelacortadapor tonelada, braça ou cuba. Informa-ções conforme a tabela atual da CCT2004/2005.e) Cana solta por cubo e por braça cor-rida (05 sulcos X 1,30m)Item40-Osempregadoressecomprome-temapermitirnamoagemde2005/2006ocortedepelomenos20%decanacrua.Item41-Enchimentodecarro-acombinarou,nãohavendoentendimento,pordiária.
  37. 37. 38 NEAD ESTUDOS 17Pagamento da RemuneraçãoComo no meio rural o pagamento pelas principais tarefas é feito por produção, háuma série de cláusulas que regulamentam suas condições, como o comprovante do tra-balho realizado diariamente, a forma de pagamento das horas “in itinere”, horário depagamento (que muitas vezes é feito no campo), cálculos de verbas salariais, de acordocom as características próprias do trabalho por produção, entre outras. Essas regulamen-tações são fundamentais para o dia a dia do trabalho no campo e tentam evitar que otrabalhador seja prejudicado em seus direitos.- Comprovante de Produção:O comprovante diário de produção, incluído nas Convenções de Goiás e São Pau-lo desde 1989 e não previsto na convenção de Pernambuco, permite ao trabalhadorconferir diariamente o trabalho realizado, pois contém a anotação da quantidade de canacortada no dia. Esse item é importante considerando que uma das principais reclamaçõesdos trabalhadores diz respeito à manipulação da medição do corte da cana. Como suaremuneração depende do trabalho realizado diariamente, cada anotação menor impactano pagamento final. Muitasvezesessecomprovanteservetambémparaoutrasfinalidades,como comprovação da relação de trabalho e comprovação da presença no local de traba-lho, entre outras.

×