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Seminario saneamento básico Lei 11.445/2007

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Seminario saneamento básico Lei 11.445/2007

  1. 1. Saneamento básicoLei nº. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.
  2. 2. Definição de “Lei”:• A palavra “lei” se refere a limites em várias formas de comportamento. Algumas leis são descritivas: eles simplesmente descrevem como as pessoas, ou até mesmo, fenômenos naturais, normalmente devem se comportar. Outras leis são prescritivas, descrevem como as pessoas deveriam se comportar.
  3. 3. O que seria saneamento básico?• Saneamento básico trata dos problemas relativos ao abastecimento d’água, à coleta e disposição dos esgotos sanitários, ao controle da poluição causada por esses esgotos, à drenagem urbana (águas pluviais) e ao acondicionamento, coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos.• Saneamento básico é fator de proteção à qualidade de vida, sua inexistência compromete a saúde pública, o bem estar social e degrada o meio ambiente. Qualidade de vida e meio ambiente estão intrinsecamente relacionados. É preciso preservar o meio ambiente fazendo-o permanecer salutar.
  4. 4. • A Constituição da Organização Mundial da Saúde estabelece que o gozo do melhor estado de saúde é um direito fundamental de todos os seres humanos, sejam quais forem suas raças, religiões, opiniões políticas, condições econômicas e sociais, e que saúde é o estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças.
  5. 5. Lei nº. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.• A seguir alguns princípios fundamentais do saneamento básico:
  6. 6. CAPITULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISArt. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para osaneamento básico e para a política federal de saneamento básico.Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestadoscom base nos seguintes princípios fundamentais:I - universalização do acesso;II – integralidade;III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpezaurbana e o manejo de resíduos sólidos;IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços dedrenagem e de manejo das águas pluviais;
  7. 7. • V - adoção de técnicas que considerem as peculiaridades locais e regionais;• VI - .articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;• VII - eficiência e sustentabilidade econômica;• X - controle social;• XI - segurança, qualidade e regularidade;• XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;
  8. 8. Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
  9. 9. CAPÍTULO IX DA POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICOArt. 48. A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes:I - prioridade para as ações que promovam a eqüidade social e territorial no acesso ao saneamento básico;II - aplicação dos recursos financeiros de modo a promover odesenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia;III - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;IV - utilização de indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico;
  10. 10. V - melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e desaúde pública;VII - garantia de meios adequados para o atendimento dapopulação rural dispersa,inclusive mediante a utilização desoluções compatíveis com suas características econômicas esociais peculiares;VIII - fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, àadoção de tecnologias apropriadas e à difusão dos conhecimentosgerados;IX - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade,levando em consideração fatores como nível de renda e cobertura,grau de urbanização,concentração populacional, disponibilidadehídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
  11. 11. Algumas doenças causadas pela falta de umsaneamento básico adequado:- Amebíase ou disenteria amebianaAgente causador - Protozoário Entamoeba histolyticaForma de contágio - Ingestão de água ou alimentos contaminadospor cistos.- Ascaridíase ou lombrigaAgente causador - Nematóide Ascaris lumbricoidesForma de contágio - Ingestão de agua ou alimentos contaminadospor ovos.- CóleraAgente causador - Bactéria Vibrio choleraeForma de contágio - Ingestão de água contaminada.
  12. 12. ÓbitosA falta de saneamento básico e a falta de acesso à água potável são causadores de aproximadamente 3,5 milhões de mortes por ano em todo o mundo. 1,4 milhões de crianças morrem em todo o mundo por diarréias. Causada pela água contaminada além de claro não ter água apropriada para tomar e evitar a morte por causa da diarréia. Além das mortes causadas pela diarréia, as mortes são causadaspor infecções intestinais devido ao consumo de água contaminada, além das doenças já vistas acima que são causadas pela falta de saneamento. 10% dessas mortes poderiam ser evitadas se houvesse acesso à água apropriada para consumo, saneamento e higiene.
  13. 13. CONHECIMENTO DO ENFERMEIRO SOBRE SUA ATUAÇÃO EM SANEAMENTO.As condições de saneamento básico ofertadas à população são umdos fatores que determinam qualidadede vida e interferem no processo saúde/doença. O enfermeirodesempenha importante papel nesse processo, na tentativa degarantir à população condições mais dignas de viver.Possuindoassim um elo entre a conscientização ecológica e a implantação deações para a promoção da preservação e proteção ambiental, poisatua na busca de qualidade de saúde e esta depende dos fatoressócio-ambiental
  14. 14. • Alunos:Cléomarcos;Luana Eugênia;Maria Aparecida;Maria Camila.

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