Curso efd pis.cofins x dacon - regras gerais aplicáveis dia 17.11.2010

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Curso efd pis.cofins x dacon - regras gerais aplicáveis dia 17.11.2010

  1. 1. EFD PIS/PASEP E COFINS X DACON Regras Gerais AplicáveisLuciane Colombo Baldissera
  2. 2. PARTE IREGRAS APLICÁVEIS AO DACON
  3. 3. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive asequiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep combase na folha de salários, deverão apresentar o Dacon mensalmentede forma centralizada pelo estabelecimento matriz.Esta regra aplica-se também às pessoas jurídicas imunes e isentasdo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja somados valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e daContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)apuradas seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
  4. 4. Estão dispensados de apresentação do Dacon: I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional; II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição; IV - os órgãos públicos; e V - as autarquias e as fundações públicas.
  5. 5. São também dispensadas de apresentarem o Dacon:I - os condomínios edilícios;II - os consórcios e grupos de sociedades, constituídos na forma dosarts. 265, 278 e 279 da Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;III - os consórcios de empregadores;IV - os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores, segundo as normas fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen);V - os fundos de investimento imobiliário, que não se enquadrem nodisposto no art. 2º da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999;
  6. 6. VI - os fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normasdo Bacen ou da CVM;VII - as embaixadas, missões, delegações permanentes, consuladosgerais, consulados, vice-consulados, consulados honorários e asunidades específicas do governo brasileiro no exterior;VIII - as representações permanentes de organizações internacionais;IX - os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a Leinº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;X - os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, nãodotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;
  7. 7. XI - os candidatos a cargos políticos eletivos e os comitês financeirosdos partidos políticos, nos termos da legislação específica;XII - as incorporações imobiliárias sujeitas ao pagamento unificado detributos de que trata a Lei Nº 10.931, de 2 de agosto de 2004;XIII - as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exteriorque possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro depropriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ouutilizados no Brasil;XIV - as comissões, sem personalidade jurídica, criadas por atointernacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um oumais países, para fins diversos; eXV - as comissões de conciliação prévia de que trata o art. 1º da LeiNº 9.958, de 12 de janeiro de 2000.
  8. 8. Não estão dispensadas de apresentação do Dacon as pessoas jurídicas:I - excluídas do Simples Nacional, a partir do mês em que a exclusão produzir efeitos; II - cuja imunidade ou isenção houver sido suspensa ou revogada, a partir, inclusive, do mês da ocorrência do evento; ou III - as pessoas jurídicas que estavam inativas, a partir, inclusive, do mês em que praticarem qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial. NOTA ITC! As pessoas jurídicas deverão apresentar o Dacon aindaque não tenham valores a demonstrar, a partir do mês em que ficarem obrigadas a sua apresentação.
  9. 9. O Dacon deve ser apresentado mediante sua transmissão pela Internet com a utilização do programa Receitanet disponível no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Para a apresentação do Dacon é obrigatória a assinatura digital do demonstrativo mediante utilização de certificado digital válido. Deverá ser utilizado o e-CNPJ, e-CPF ou Procuração Eletrônica habilitada junto a RFB. Deverá ser utilizado o PGD Mensal Semestral 2.4
  10. 10. Histórico das Versões Utilizadas no Dacon Dacon 1.1 – 1º Trimestre de 2004Dacon 1.3 – 2º Trimestre de 2004 ao 4º Trimestre de 2004Dacon 2.0 – 1º Trimestre de 2005 ao 4º Trimestre de 2005 Dacon Mensal 1.0 – 2006 Dacon Semestral 1.0 – 2006 Dacon Mensal 1.1 – 2007 Dacon Semestral 1.1 – 2007 Dacon Mensal Semestral 2.4 – A partir de 2008
  11. 11. PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO O Dacon deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência. No caso de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, o Dacon deverá ser apresentado pela pessoa jurídica extinta, incorporada,incorporadora, fusionada ou cindida até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao da realização do evento.
  12. 12. CONTROLE DAS APURAÇÕES As pessoas jurídicas obrigadas a entregar o DACON deverão manter controle de todas as operações que influenciarem a apuração do valor devido das contribuições, bem assim dos respectivos créditos a serem descontados, deduzidos, compensados ou ressarcidos.Além de facilitar a apuração das contribuições dá mais credibilidade no caso de fiscalizações.
  13. 13. PENALIDADES As multas serão Multa de 2% ao mês sobre o montante reduzidas em 50% se nãodas contribuições declaradas, limitado a 20%. houver procedimento de ofício e 25% no caso de apresentação no prazo R$ 20,00 para cada grupo de fixado da intimação. dez informações incorretas ou omitidas. Código A multa mínima é de R$ 500,00 e tratando-se de DARF PJ Inativa é de R$ 200,00. 6808
  14. 14. Sanções Penais A omissão de informações ou prestação de informações falsas pode configurar hipótese de crime conta a ordem tributária, sem prejuízo das demais sanções cabíveis A omissão de informações ou prestação de informações falsas poderá ensejar aplicação do Regime EspecialDetenção de 6 meses a 2 anos, e multa! de Fiscalização
  15. 15. Retificação da Declaração Tem a mesma natureza da declaração original e serve para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos em declarações anteriores Não produz efeitos quando o débito Retificar já tenha sido encaminhado para a PGFN ou DCTF quando a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscalA retificação por espontaneidade do contribuinte não gera multa
  16. 16. PARTE IIREGRAS APLICÁVEIS A EFD/PIS E COFINS
  17. 17. O novo integrante da “família do SPED” (Central Digital deInformações Contábeis e Fiscais), nasceu no dia07/07/2010, batizado com nome de EFD-PIS/COFINS(Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para oPIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento daSeguridade Social (Cofins), através da publicação daInstrução Normativa 1.052, de 05 de julho de 2010, noDOU de 07/07/2010 (retificado no DOU de 13/07/2010)Sua finalidade é a de ajudar a Receita Federal noacompanhamento do desenvolvimento de apuração ,cálculo e pagamento do Pis e da Cofins que mensalmentesão executados pelas pessoas jurídicas.
  18. 18. O que éA EFD-PIS/Cofins trata-se de um arquivo digital instituído noSPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com baseno conjunto de documentos e operações representativos das receitasauferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.Os documentos e operações da escrituração representativos dereceitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargosincorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/Cofins emrelação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
  19. 19. A obrigatoriedade do livro EFD-PIS/COFINS para pessoas jurídicas será, deacordo com o Fisco, uma forma de controlar as empresas em tempo real,ao enviar os dados, o Fisco pretende cruzar as informações das empresascom os pedidos de compensação e ressarcimento dos dois tributos.O sistema digital vai registrar débitos e créditos tributários das empresas eserá semelhante à malha fina do Imposto de Renda das pessoas físicas que fiscalizam os que pedem restituição indevida.O arquivo da EFD-PIS/Cofins deverá ser validado, assinado digitalmente etransmitido, via Internet, ao ambiente Sped
  20. 20. Serão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins:a) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributáriodiferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base noLucro Real;b) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011,as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre aRenda com base no Lucro Real;c) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobrea Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
  21. 21. “Art. 1º Para fins do disposto no art. 4º da Portaria RFB º 11.211, de 7 de novembro de 2007, deverão ser indicadas, para acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2010, as pessoas jurídicas: I - sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); II - cujo montante anual de débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais); III - cujo montante anual de Massa Salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais); ou IV - cujo total anual de débitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Parágrafo único. Além daquelas indicadas na forma do caput, estarão sujeitas a acompanhamento diferenciado, no ano de 2010, as pessoas jurídicasindicadas nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 4º da Portaria RFB º 11.211, de 2007.”
  22. 22. Obrigatoriedade em 01º/01/2012As pessoas jurídicas enquadradas a seguir estarão sujeitas à EFD-PIS/COFINS em relaçãoaos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012:a) bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedadescorretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil ecooperativas de crédito;b) empresas de seguros privados;c) entidades de previdência privada, abertas e fechadas;d) empresas de capitalização;e) pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros,agrícolas;f) operadoras de planos de assistência à saúde;g) empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.
  23. 23. A EFD para o Pis e Cofins alcançará:a) a partir de janeiro de 2011 10.568 empresas;b) a partir de julho de 2011 137 mil empresas tributadas através do lucroReal;c) a partir de janeiro de 2012, para as demais empresas o que totalizará1,2 milhões de pessoas jurídicas.
  24. 24. Estão desobrigadas de efetuarem a apresentação da EFD Pis/Cofins: - Entidades sem fins lucrativos; - Empresas inscritas no Simples Nacional.NOTA ITC! Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às demais pessoas jurídicas não obrigadas, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011.
  25. 25. Os demonstrativos e as declarações, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), exigidos das pessoas jurídicas que tenham apresentado a EFD-PIS/Cofins, emrelação ao mesmo período, serão simplificados, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação. ATENÇÃO! Por enquanto não houve a extinção do Dacon. Com issoa pessoa jurídica deverá cumprir com as duas obrigações acessórias.
  26. 26. Transmissão da EFD Pis e CofinsA EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmentepelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos daIN RFB nº 944/2009, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3. A EFD-PIS/Cofins deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA), especificamente desenvolvido para tal fim, a ser disponibilizado no sítio da RFB na Internet
  27. 27. Programa Validador e AssinadorComo pré-requisito para a instalação do PVA-PIS/Cofins é necessária a instalação damáquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelopróprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatóriosdo sistema. Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digitalda EFD-PIS/Cofins, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia desegurança e sua restauração.O programa gerador de escrituração possibilitará:Importar o arquivo com o leiaute da EFD-PIS/Cofins definido pela RFB;Validar o conteúdo da escrituração e indicar dos erros e avisos;Editar via digitação os registros criados ou importados;Emissão de relatórios da escrituração;Geração do arquivo da EFD-PIS/Cofins para assinatura e transmissão ao Sped;Assinar do arquivo gerado por certificado digital;Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.
  28. 28. Prazo de EntregaA EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 5º (quinto)dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. O serviço de recepção da EFDPIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s(vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) - horário de Brasília - da data final fixada para a entrega. Desta forma, a primeira entrega, deverá ocorrer para as pessoas jurídicasobrigadas, em 07 de março de 2011 (com dados relativos a janeiro de 2011).
  29. 29. PenalidadesA não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado acarretará a aplicaçãode multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.A notificação NÃO será automática. Assim o contribuinte deve aguardar aemissão notificação pela Receita Federal.Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro doprazo previsto na notificação (Lei nº 11.941/09).
  30. 30. Substituição da EFD Pis/CofinsA EFD-PIS/Cofins entregue poderá ser objeto de substituição, mediantetransmissão de novo arquivo digital validado e assinado, que substituirá integralmente o arquivo anterior, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.O arquivo retificador da EFD-PIS/Cofins poderá ser transmitido até oúltimo dia últil do mês de junho do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída.
  31. 31. LEIAUTE DA EFD PIS/COFINSAtravés do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 34/2010, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), nos termos de seu Anexo Único.
  32. 32. Como FuncionaA partir de sua base de dados, a pessoa jurídica deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, informando todos os documentos fiscais e demais operações com repercussão no campo de incidência dascontribuições sociais e dos créditos da não-cumulatividade, referentes a cada período de apuração do PIS/Pasep e da Cofins. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação peloPrograma Validador e Assinador (PVA-PIS/COFINS) fornecido pelo Sped.
  33. 33. Determina o ADE nº 34/2010 que o empresário, a sociedade empresária e as demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de seu faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, correspondente à receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.Os contribuintes informarão ainda dados relativos às operações, de natureza fiscal e/oucontábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuraçãode créditos próprios do regime não-cumulativo, de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
  34. 34. Devem também ser escriturados os valores retidos na fonte em cada período, outras deduções utilizadas e, em relação às sociedades cooperativas, no caso de sua incidência concomitante com a contribuição incidente sobre a receita bruta, a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a Folha de Salários.
  35. 35. O arquivo digital de escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização. O arquivo não deverá conter fração de mês, exceto nos casos de abertura, extinção, cisão, fusão ou incorporação.A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validadepara o contribuinte identificado na EFD, no início do processo detransmissão do arquivo digital.
  36. 36. Código Descrição 01 Operação Tributável com Alíquota Básica 02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 03 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto 04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero 05 Operação Tributável por Substituição Tributária 06 Operação Tributável a Alíquota Zero 07 Operação Isenta da Contribuição 08 Operação sem Incidência da Contribuição 09 Operação com Suspensão da Contribuição
  37. 37. 49 Outras Operações de Saída50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno52 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação53 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
  38. 38. 60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno61 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno62 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno64 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação65 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação66 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação67 Crédito Presumido - Outras Operações70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito71 Operação de Aquisição com Isenção72 Operação de Aquisição com Suspensão73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero74 Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária98 Outras Operações de Entrada99 Outras Operações
  39. 39. Formato da Apresentação da EFD Pis/CofinsCaracterísticas do arquivo digital:a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1),não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados,binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificaçõesde texto, tais como EBCDIC;b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nívelhierárquico ao qual pertence cada registro;c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
  40. 40. d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros; e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parteintegrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro"e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
  41. 41. O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. O arquivo digital será gerado na seguinte forma: -Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas) -Blocos de A, C, D, F, M - Informações fiscais (registros de dados) -Bloco 1 – Complemento da Escrituração (registros de dados) -Bloco 9 – Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)
  42. 42. PARTE IIIMANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA EFD
  43. 43. Este manual visa a orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. O arquivo digital será gerado na seguinte forma: Registro 0000 - abertura do arquivo Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas) Blocos de A, C, D, F, M - Informações fiscais (registros de dados) Bloco 1 – Complemento da Escrituração (registros de dados) Bloco 9 – Controle e encerramento do arquivo (registros de dados) Registro 9999 - encerramento do arquivo
  44. 44. BLOCO DESCRIÇÃO QTD. REGISTROS 0 Abertura, Identificação, 19 Referências, Tabelas e Códigos A Documentos Fiscais – 8 Serviços (ISS) C Documentos Fiscais I – 37 Mercadorias (ICMS/IPI) D Documentos Fiscais II – 18 Serviços (ICMS)
  45. 45. BLOCO DESCRIÇÃO QTD. REGISTROS F Demais Documentos e 16 Operações Geradoras de “Contribuição” e “Créditos” M Apuração da Contribuição e 25 Crédito de Pis e Cofins 1 Complemento de Escrituração 19 – Controle de Saldo de Créditos e de Retenções, entre outras 9 Controle e Encerramento do 04 Arquivo Digital
  46. 46. Observa-se que a exemplo da ECD e da EFD cada “Bloco” possui vários “Registros”, e esse último, por sua vez, écomposto por “Campos”, para efeito de prestar as respectivas informações sobre o Pis e Cofins.
  47. 47. Nos casos das operações relacionadas nos Blocos A, C, D e F, as informações devem ser prestadas sob o enfoque de cadaestabelecimento da pessoa jurídica, que tenha realizado operações no período escriturado, com repercussão no campo de incidência das contribuições sociais, dos créditos, das retenções na fonte e/outras deduções. O histórico utilizado deve ser claro porque ao contrário poderá gerar problemas junto a RFB.
  48. 48. TABELAS ELABORADAS PELO GOVERNO: CST; CFOP; NCM; TABELA DE MUNICÍPIOS PRESENTE NO IBGETABELAS ELABORADAS PELA PESSOA JURÍDICA: Cadastro de Participantes, Identificalçao do Item, Natureza da Operação/ Prestação de Serviços, Informação Complementar do Documento Fiscal, Identificação das Unidades de Medida e Fatores de Conversão de Medidas.
  49. 49. Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro 0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica 0000 0 1 O 0 Abertura do Bloco 0 0001 1 1 O 0 Dados do Contabilista 0100 2 V OC 0 Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito 0110 2 1 O 0 Tabela de Cadastro de Estabelecimento 0140 2 V O 0 Tabela de Cadastro do Participante 0150 3 1:N OC 0 Identificação das Unidades de Medida 0190 3 1:N OC 0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) 0200 3 1:N OC 0 Alteração do Item 0205 4 1:N OC 0 Código de Produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) 0206 4 1:1 OC 0 Código de Grupos por Marca Comercial – REFRI (Bebidas Frias) 0208 4 1:1 OC 0 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação 0400 3 1:N OC 0 Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal 0450 3 1:N OC 0 Plano de Contas Contábeis – Contas Informadas 0500 2 V OC 0 Centro de Custos 0600 2 V OC 0 Encerramento do Bloco 0 0990 1 1 O
  50. 50. Escrituração Obrigatoriedade doBloco Descrição Registro Nível Ocorrência Registro Contribuição Social Crédito A Abertura do Bloco A A001 1 1 O - - O (se em A001 IND_MOV A Identificação do Estabelecimento A010 2 V - - = 0) A Documento – Nota Fiscal de Serviço A100 3 1:N OC S S Complemento de Documento – Informação A A110 4 1:N OC S S Complementar da NF A Processo Referenciado A111 4 1:N OC S S A Informação Complementar – Operações de Importação A120 4 1:N OC N S A Complemento de Documento – Itens do Documento A170 4 1:N O (se existir A100) S S A Encerramento do Bloco A A990 1 1 O - -
  51. 51. Escrituração Obrigatoriedade doBloco Descrição Registro Nível Ocorrência Registro Contribuição Social Crédito C Abertura do Bloco C C001 1 1 O - - O (se em C001 IND_MOV C Identificação do Estabelecimento C010 2 V - - = 01) Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal C Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código C100 3 1:N OC S S 04) e NF-e (código 55) Complemento de Documento – Informação C Complementar da Nota Fiscal (códigos 01, 1B, 04 e C110 4 1:N OC S S 55) C Processo Referenciado C111 4 1:N OC S S
  52. 52. Complemento de Documento – Operações de Importação O (se CFOP iniciado em 3,C C120 4 1:N N S (código 01) em C170) Complemento de Documento – Itens do DocumentoC C170 4 1:N O (se existir C100) S S (códigos 01, 1B, 04 e 55) Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pelaC C180 3 1:N OC S N Pessoa Jurídica (Código 55) – Operações de Vendas Detalhamento da Consolidação - Operações de Vendas -C C181 4 1:N O (se existir C180) S N PIS/PASEP Detalhamento da Consolidação - Operações de Vendas –C C185 4 1:N O (se existir C180) S N COFINS
  53. 53. C Processo Referenciado C188 4 1:N OC S N Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas (Código 55) –C Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e C190 3 1:N OC N S Operações de Devolução de Compras e Vendas. Detalhamento da Consolidação – Operações deC Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de C191 4 1:N O (se existir C190) N S Devolução de Compras e Vendas – PIS/PASEP Detalhamento da Consolidação - Operações deC Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de C195 4 1:N O (se existir C190) N S Devolução de Compras e Vendas – COFINSC Processo Referenciado C198 4 1:N OC N S
  54. 54. Complemento de Documento – Operações de Importação O (se CFOP iniciado em 3,C C199 4 1:N N S (código 55) em C191 e C195) Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02) -C C380 3 1:N OC S N Consolidação de Documentos Emitidos O (se em C380, VL_DOC >C Detalhamento da Consolidação – PIS/PASEP C381 4 1:N S N 0) O (se em C380, VL_DOC >C Detalhamento da Consolidação – COFINS C385 4 1:N S N 0) Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Códigos 02, 2D,C C395 3 1:N OC N S 2E e 59) – Aquisições/Entradas com Crédito Itens do Documento (Códigos 02, 2D, 2E e 59) –C C396 4 1:N O (se existir C395) N S Aquisições/Entradas com Crédito
  55. 55. C Equipamento ECF (códigos 02 e 2D) C400 3 1:N OC S NC Redução Z (códigos 02 e 2D) C405 4 1:N O (se existir C400) S N Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF –C C481 5 1:N OC S N PIS/PASEP (Códigos 02 e 2D) Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF –C C485 5 1:N OC S N COFINS (Códigos 02 e 2D)C Processo Referenciado C489 4 1:N OC S N
  56. 56. Consolidação de Documentos Emitidos por ECFC C490 3 1:N OC S N (Códigos 02, 2D e 59) Detalhamento da Consolidação de DocumentosC Emitidos por ECF (Códigos 02, 2D e 59) – C491 4 1:N OC S N PIS/PASEP Detalhamento da Consolidação de DocumentosC C495 4 1:N OC S N Emitidos por ECF (Códigos 02, 2D e 59) – COFINS Processo Referenciado - Documentos Emitidos PorC C499 4 1:N OC S N ECF Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento D’água Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/ConsumoC C500 3 1:N OC N S Fornecimento de Gás (Código 28) – Documentos de Entrada / Aquisição com Crédito
  57. 57. Complemento da operação (Códigos 06, 28 eC C501 4 1:N O (Se existir C500) N S 29) – PIS/PASEP Complemento da operação (Códigos 06, 28 eC C505 4 1:N O (Se existir C500) N S 29) – COFINSC Processo Referenciado C509 4 1:N OC N S Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento deC C600 3 1:N OC S N Gás (Código 28) (Empresas Obrigadas ou Não Obrigadas Ao Convenio ICMS 115/03) - - Documentos de Saídas
  58. 58. Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 eC C601 4 1:N O (Se existir C600) S N 28) – Documentos de Saidas - PIS/PASEP Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 eC C605 4 1:N O (Se existir C600) S N 28) – Documentos de Saidas – COFINSC Processo Referenciado C609 4 1:N OC S NC Encerramento do Bloco C C990 1 1 O - -
  59. 59. EscrituraçãoBloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro Contribuição Social Crédito D Abertura do Bloco D D001 1 1 O - - D Identificação do Estabelecimento D010 2 V OC - - Aquisição de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, D D100 3 1:N OC N S 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). D Complemento do Documento de Transporte – PIS/PASEP D101 4 1:N OC N S D Complemento do Documento de Transporte – COFINS D105 4 1:N OC N S D Processo Referenciado D111 4 1:N OC N S
  60. 60. Resumo da Escrituração Diária – Prestação de Serviços deD D200 3 1:N OC S N Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57).D Totalização do Resumo Diário – PIS/PASEP D201 4 1:N OC S ND Totalização do Resumo Diário – COFINS D205 4 1:N OC S ND Processo Referenciado D209 4 1:N OC S ND Resumo da Escrituração Diária (Códigos 13, 14, 15 e 16). D300 3 1:N OC S ND Processo Referenciado D309 4 1:N OC S N
  61. 61. Resumo Diário de Cupom Fiscal Emitido por ECF (CódigosD D350 3 1:N OC S N 2E, 13, 14, 15 e 16)D Processo Referenciado D359 4 1:N OC S N Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) eD Serviço de Telecomunicação (Código 22) - Operação de D500 3 1:N OC N S Aquisição com Direito a CréditoD Complemento da Operação (Código 21 e 22) – PIS/PASEP D501 4 1:N OC N SD Complemento da Operação (Código 21 e 22) – COFINS D505 4 1:N OC N SD Processo Referenciado D509 4 1:N OC N S
  62. 62. Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (CódigoD D600 3 1:N OC S N 21) e de Serviço de Telecomunicação (Código 22) Complemento da Consolidação daD Prestação de Serviços (Código 21 e 22) – D601 4 1:N OC S N PIS/PASEP Complemento da Consolidação daD Prestação de Serviços (Código 21 e 22) – D605 4 1:N OC S N COFINSD Processo Referenciado D609 4 1:N OC S ND Encerramento do Bloco D D990 1 1 O - -
  63. 63. EscrituraçãoBloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro Contribuição Social Crédito F Abertura do Bloco F F001 1 1 O - - F Identificação do Estabelecimento F010 2 V OC - - Demais Documentos e Operações F F100 3 1:N OC S S Geradoras de Contribuição e Créditos F Processo Referenciado F111 4 1:N OC S S Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – F Operações Geradoras de Créditos com base F120 3 1:N OC N S nos Encargos de Depreciação/Amortização F Processo Referenciado F129 4 1:N OC N S
  64. 64. Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado –F Operações Geradoras de Créditos com base no F130 3 1:N OC N S Valor de AquisiçãoF Processo Referenciado F139 4 1:N OC N SF Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura F150 3 1:N OC N S Operações da Atividade Imobiliária – UnidadeF F200 3 1:N OC S S Imobiliária Vendida Operações da Atividade Imobiliária – Custo F205 4 1:1 OC N S Incorrido da Unidade Imobiliária
  65. 65. Operações da Atividade Imobiliária – CustoF F210 4 1:N OC N S Orçado da Unidade Imobiliária VendidaF Processo Referenciado F211 4 1:N OC S SF Contribuição Retida na Fonte F600 3 1:N OC S -F Deduções Diversas F700 3 1:N OC S - Créditos Decorrentes de Eventos deF F800 3 1:N OC N S Incorporação, Fusão e CisãoF Encerramento do Bloco F F990 1 1 O - -
  66. 66. Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro M Abertura do Bloco M M001 1 1 O M Crédito de PIS/PASEP Relativo ao Período M100 2 V OC M Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período – PIS/PASEP M105 3 1:N OC M Ajustes do Crédito de PIS/PASEP Apurado M110 3 1:N OC M Consolidação da Contribuição para o PIS/PASEP do Período M200 2 1 O
  67. 67. M Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período M210 3 1:N O O (se IND_NAT_PJ do registroM Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Cálculo – PIS/PASEP M211 4 1:1 0000 for igual a 01)M Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada M220 4 1:N OCM Informações Adicionais de Diferimento M230 4 1:N OCM Contribuição de PIS/PASEP Diferida em Períodos Anteriores - Valores a Pagar no Período M300 2 V OCM PIS/PASEP - Folha de Salários M350 2 1 OC
  68. 68. Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota ZeroM M400 2 V OC ou de Vendas com Suspensão – PIS/PASEP Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição,M M410 3 1:N O (se existir M400) Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – PIS/PASEPM Crédito de COFINS Relativo ao Período M500 2 V OCM Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período – COFINS M505 3 1:N OCM Ajustes do Crédito de COFINS Apurado M510 3 1:N OC
  69. 69. M Consolidação da Contribuição para a Seguridade Social - COFINS do Período M600 2 1 OM Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - COFINS do Período M610 3 1:N O O (se IND_NAT_PJ do registroM Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Cálculo – COFINS M611 4 1:1 0000 for igual a 01)M Ajustes da COFINS Apurada M620 4 1:N OCM Informações Adicionais de Diferimento M630 4 1:N OCM COFINS Diferida em Períodos Anteriores - Valores a Pagar no Período M700 2 V OC Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota ZeroM M800 2 V OC ou de Vendas com Suspensão – COFINS
  70. 70. Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição,M M810 3 1:N O (se existir M800) Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – COFINSM Encerramento do Bloco M M990 1 1 O
  71. 71. Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro 1 Abertura do Bloco 1 1001 1 1 O 1 Processo Referenciado – Ação Judicial 1010 2 V OC 1 Processo Referenciado – Processo Administrativo 1020 2 V OC 1 Controle de Créditos Fiscais – PIS/PASEP 1100 2 V OC Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e Operações de Períodos O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1 1101 3 1:N Anteriores – PIS/PASEP 1100 > 0) Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita O (se CST_PIS do registro 1101 for igual 1 1102 4 1:1 – PIS/PASEP a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66) 1 Contribuição Social Extemporânea – PIS/PASEP 1200 2 V OC
  72. 72. 1 Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea – PIS/PASEP 1210 3 1:N O (se existir 1200) Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea –1 1220 3 1:N OC PIS/PASEP1 Controle dos Valores Retidos na Fonte – PIS/PASEP 1300 2 V OC1 Controle de Créditos Fiscais – COFINS 1500 2 V OC Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e Operações de Períodos O (se VL_CRED_EXT_APU do registro1 1501 3 1:N Anteriores – COFINS 1500 > 0) Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita O (se CST_COFINS do registro 1501 for1 1502 4 1:1 – COFINS igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66)
  73. 73. 1 Contribuição Social Extemporânea – COFINS 1600 2 V OC1 Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea – COFINS 1610 3 1:N O (se existir 1600)1 Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea – COFINS 1620 3 1:N OC1 Controle dos Valores Retidos na Fonte – COFINS 1700 2 V OC1 Incorporação Imobiliária – RET 1800 2 V OC1 Processo Referenciado 1809 3 1:N OC1 Encerramento do Bloco 1 1990 1 1 O
  74. 74. Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do Registro 9 Abertura do Bloco 9 9001 1 1 O 9 Registros do Arquivo 9900 2 V O 9 Encerramento do Bloco 9 9990 1 1 O 9 Encerramento do Arquivo Digital 9999 0 1 O
  75. 75. Nas tabelas constam as seguintes notações:Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafadosna tabela acima como “O”.Ex. Registros M200 e registo M210 (Obrigatoriedade = “O” – são sempre obrigatórios e o registroM220 (Obrigatoriedade = “OC”) será obrigatório se houver ajuste na apuração da ContribuiçãoSocial. OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO O = O registro é sempre obrigatório. OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 – só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55. O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro C191 – O (Se existir C190) – O registro é obrigatório sempre que houver o registro C190. N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro C490 – se for informado o Registro C400.
  76. 76. Agradeço a participação de todos, Luciane Colombo Baldissera InstrutoraE-mail para dúvidas relacionadas ao curso: consultoria.ir@itcnet.com.br Fone: (48) – 3205.2200 “ Ensinar é aprender duas vezes”

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