1a ediçãoSão Paulo  2008
Editor: IPDMAQ                         Revisão: Adson Vasconcelos                  Diagramação e Finalização: Projeto e Im...
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Capítulo               1                                       IntroduçãoE      ste livro destina-se, primordialmente, aos...
Capítulo              2                             TECNOLOGIA                        INDUSTRIAL BÁSICAN       o contexto ...
relevância para a consolidação e crescimento do País, bem como para ainovação e competitividade do setor produtivo brasile...
Capítulo 2tecnológica comum conhecida e acordada por todos permite quevárias partes independentes possam debruçar-se sobre...
Ao mesmo tempo em que a infra-estrutura de serviços tecnológicos,compreendidos pela Tecnologia Industrial Básica, reflete ...
Capítulo               3       NORMALIZAÇÃO EREGULAMENTAÇÃO TÉCNICAA       normalização é o estabelecimento de regras comu...
gerou a necessidade de utilização de padrões e regras que permitissema produção de peças intercambiáveis e produtos com ca...
Capítulo 3   A normalização é uma atividade da sociedade e pode ser descritacomo a sua auto-regulação, uma vez que é essen...
n	 no estabelecimento e na aplicação de mecanismos de avaliação      de conformidade (auditorias, inspeções ou ensaios);  ...
Capítulo 3   n	 Proteção ao Consumidor – o estabelecimento de requisitos      mínimos para o desempenho de um produto é um...
Tabela 1 – Níveis de normalização (continuação)Níveis de Normalização             ConceitoNível de associação             ...
Capítulo 3internacional de norma técnica, estabelecida pela ISO, é: “documentoestabelecido por consenso e aprovado por um ...
diz respeito tanto à participação no desenvolvimento da norma (istoé, ninguém é obrigado a participar) quanto ao seu uso. ...
Capítulo 3representantes. Assim, deve existir um processo estabelecido para aelaboração das normas de modo a assegurar o e...
afetá-los, estejam participando ativamente do processo ou não. Assim,a transparência implica que o processo de normalizaçã...
Capítulo 3   n	 apresentam soluções aceitáveis para as partes interessadas sem      criar distorções desnecessárias no mer...
setores objeto da normalização, com a participação de representantesdos interessados. É no âmbito destes comitês que se de...
Capítulo 3categorias, segurança, operação e manutenção, no que concerne àterminologia, requisitos, métodos de ensaio e gen...
meio da participação nas comissões de estudo (e aqui deve-se notar quese limita esta participação aos temas que já são obj...
Capítulo 3Tabela 2 – Comitês brasileiros (CB e ONS) (cont.)                                   ABNT/CB ou ABNT/ONS    15   ...
Tabela 2 – Comitês brasileiros (CB e ONS) (cont.)                                  ABNT/CB ou ABNT/ONS      51 (*) Embalag...
Capítulo 3mais de 17.000 documentos técnicos internacionais publicados (normas,guias, relatórios, especificações, entre ou...
passa a receber os textos em discussão. O Comitê analisa os textos ediscute-os e então envia as posições brasileiras para ...
Capítulo 3   n	 ISO/TC 41 – Polias e Correias;   n	 ISO/TC 60 – Engrenagens;   n	 ISO/TC 72 – Máquinas Têxteis e Acessório...
maneira econômica, competitiva e eficaz. A alternativa da proliferaçãode normas diferentes para produtos resulta em custos...
Capítulo 3   Por outro lado, o Código do Consumidor, incentiva a concorrência,uma vez que o comerciante passa a exigir que...
técnicas, seja pela incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte. Onão cumprimento do regulamento técnico constitui u...
Capítulo 3   A terceira forma é quando um regulamento técnico incorpora(no todo ou em parte) o conteúdo das normas técnica...
legítimos do Estado. Cabe às normas técnicas européias (que são asnormas desenvolvidas pelos organismos europeus de normal...
Capítulo 3fornecer. Dito de outra maneira, as normas e regulamentos aplicáveis aum mercado são diferentes daquelas aplicáv...
de produção. Assim, por exemplo, podem existir normas aplicáveisaos vários insumos que utiliza na fabricação dos seus prod...
Capítulo 3   n	 produtividade;   n	 diminuição de custos;   n	 diferenciação da concorrência desleal;   n	 proteção legal;...
Capítulo              4                                AVALIAÇÃO DA                               CONFORMIDADED       esde...
Capítulo 4   Os mecanismos utilizados para avaliar a conformidade sãofundamentalmente as inspeções, os ensaios e as audito...
interesses (primeira parte) e de quem compra ou representa os       seus interesses (segunda parte). É importante ainda re...
Capítulo 4n	 Sistema 2 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras   retiradas do comércio. Neste sistema, além da...
o sistema 5. Com freqüência é utilizado para certificar produtos       importados.    n	Sistema 8 – Ensaio 100%, no qual c...
Capítulo 4       -Destrutivos – Abende, de acordo com requisitos estabelecidos       por normas específicas;   (CNI, 2002 ...
da conformidade, como os organismos de certificação, organismosde inspeção, laboratórios, etc. Ora, como se viu, a certifi...
Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipamentos
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Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipamentos

  1. 1. 1a ediçãoSão Paulo 2008
  2. 2. Editor: IPDMAQ Revisão: Adson Vasconcelos Diagramação e Finalização: Projeto e Imagem Produção Gráfica: Hélio Ramos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)Tecnologia industrial básica : Diretrizes para o setor de máquinas e equipamentos.– 1. ed. – São Paulo : IPDMAQ – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnoló-gico da Indústria de Máquinas e Equipamentos, 2008. Bibliografia. ISBN 978-85-61728-00-7 1. Equipamento industrial 2. Máquinas 3. Tecnologia industrial08-05340 CDD-670.427 Índice para catálogo sistemático: 1. Máquinas e equipamentos : Tecnologia industrial 670.427 © Todos Os Direitos Reservados Proibida a reprodução, sem autorização do editor.
  3. 3. sumárioApresentação.............................................................................................. 5 1. Introdução............................................................................................ 8 2. TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA................................................. 9 3. NORMALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA.................. 13 3.1 Os benefícios e objetivos da normalização...........................................15 3.2 Níveis de normalização.............................................................................17 3.3 O processo de normalização e seus princípios.....................................18 3.3.1 Normas nacionais..................................................................................24 3.3.2 Normas internacionais..........................................................................28 3.4 A importância da normalização no comércio internacional . ............31 3.5 A normalização e o Código de Defesa do Consumidor......................32 3.6 As normas voluntárias e a regulamentação técnica (normas obrigatórias). ...............................................................................................33 . 3.7 As normas e regulamentos técnicos e as empresas da indústria mecânica.......................................................................................................36 4. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE................................................... 40 4.1 Certificação...................................................................................................42 4.2 Acreditação..................................................................................................45 4.3 O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC..........48
  4. 4. 4.4 Certificação voluntária e compulsória (obrigatória)............................50 4.5 Regras para os Organismos de Certificação..........................................51 . 4.6 Mecanismos para o reconhecimento.......................................................52 4.7 A avaliação da conformidade e as empresas da indústria . mecânica.......................................................................................................55 5. METROLOGIA........................................................................................... 58 5.1 Infra-estrutura brasileira para Metrologia............................................61 . 5.2 O Comitê Brasileiro de Metrologia – CBM...........................................62 5.3 O papel do Inmetro na Metrologia.........................................................62 5.4 A metrologia e as indústrias mecânicas.................................................64 6. Estudos de Caso................................................................................. 65 6.1 Brapenta.......................................................................................................65 . 6.2 Cooper Tools................................................................................................68 6.3 HB-Domnick Hunter.................................................................................69 6.4 Moretzsohn Ferramentas Ltda.................................................................71 6.5 Romi..............................................................................................................73 7. Roteiro para Diagnóstico em TIB......................................... 76 7.1 Planejamento...............................................................................................76 7.2 Levantamento e análise preliminar de informações............................78 7.3 Diagnóstico do(s) produto(s)....................................................................79 7.4 Elaborar o Plano Estratégico.....................................................................80 7.5 Gestão do processo.....................................................................................81 8. Conclusão............................................................................................. 82 9. Siglas......................................................................................................... 84 10. Glossário............................................................................................... 86 11. Sites recomendados....................................................................... 94 12. Referências bibliográficas...................................................... 95
  5. 5. ApresentaçãoO Setor de Bens de Capital e a Inovação Tecnológica O setor de bens de capital, constituído pelos fabricantes de máquinase equipamentos, foi escolhido como uma das prioridades da Políticade Desenvolvimento Produtivo, lançada pelo Governo Federal, emmaio de 2008, pois, por participar de todas as cadeias produtivasda economia, fornecendo máquinas e equipamentos, possui papeldeterminante na difusão de novas tecnologias. Atualmente, a questão da inovação tecnológica é assunto de grandeimportância, já que é fator preponderante para sobrevivência e aumentoda competitividade no mercado globalizado. Neste contexto e com o objetivo de contribuir para termos um setorde bens de capital inovador e competitivo, a Associação Brasileira daIndústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, criou o Institutode Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinase Equipamentos – IPDMAQ, que tem por finalidade estimular açõesempresariais em pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas empresasnacionais. O IPDMAQ tem como tema central a inovação tecnológica e comovisão de futuro inserir a inovação no plano estratégico da empresa, deforma permanente, para que a indústria de máquinas e equipamentosdo Brasil torne-se sustentável e competitiva internacionalmente.
  6. 6. Como missão, incentivar e apoiar a pesquisa e o desenvolvimento denovos produtos e a melhoria dos existentes, que possam resultar eminovações tecnológicas que venham a aumentar a competitividadedas empresas brasileiras do setor de bens de capital (fabricantes demáquinas e equipamentos).O “Projeto TIB” O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Indústria de Máquinase Equipamentos – IPDMAQ, firmou com o Ministério da Ciência eTecnologia – MCT, um convênio denominado Projeto Capacitação deRecursos Humanos em Tecnologia Industrial Básica, com o objetivode difundir a cultura TIB (metrologia, normalização e regulamentaçãotécnica e a avaliação da conformidade, que compreende inspeções, ensaios ecertificações). As ações previstas neste convênio envolveram a realização de eventostécnicos nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Joinville, Piracicaba,Porto Alegre, Ribeirão Preto, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Em decorrência das discussões tratadas durante os eventos técnicos,surgiu a idéia de elaborarmos esta obra intelectual, direcionadaespecificadamente para o setor de bens de capital, com o propósito deapresentar diretrizes e de orientar os empresários e profissionais dosetor sobre temas relacionados a Tecnologia Industrial Básica. Assim, é com grande satisfação que ora oferecemos este livro,que tem como maior propósito disponibilizar informação de formaadequada para subsidiar um processo de tomada de decisão, pois,no mundo atual, marcado pela acirrada globalização, para se tornarator cada vez mais presente no cenário econômico internacional, deterinformações sobre as funções da TIB é fator decisivo para alcançar ocompleto desenvolvimento da empresa. Com essa iniciativa e conscientes de havermos feito, neste momento,o máximo ao nosso alcance, oferecemos aos empresários do setor debens de capital esta obra, intitulada: TECNOLOGIA INDUSTRIALBÁSICA – DIRETRIZES PARA O SETOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Não seria exato dizer que este livro esgota o tema tratado, no entanto,o ideal esperado é que ocorra uma melhor compreensão dos assuntos
  7. 7. apresentaçãotratados – normalização, regulamentação técnica, avaliação da conformidadee metrologia – e a inserção consciente destes temas no centro daspreocupações e realizações das empresas, pois temos certeza que essasferramentas devem fazer parte da cultura interna de todas as empresasque visam competir em um mercado globalizado. Estamos certo de que este livro será de grande utilidade e auxiliarátodas as empresas do setor de bens de capital a entenderem aimportância do tema Por fim, agradecemos ao Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTe todos os seus colaboradores, que se mostraram acolhedores e nosproporcionaram ajuda valiosa e imprescindível para realização destelivro. Celso Vicente Presidente do IPDMAQ
  8. 8. Capítulo 1 IntroduçãoE ste livro destina-se, primordialmente, aos empresários do setor de bens de capital. Foi planejado e concebido de forma a apresentar para as empresas fabricantes de máquinas e equipamentos umavisão integrada e estratégica dos principais serviços tecnológicos daTecnologia Industrial Básica – TIB: normalização e regulamentaçãotécnica, avaliação da conformidade e metrologia. O livro está estruturado em três partes: A primeira, de ordem mais teórica, na qual os conceitos e fundamentossobre normalização e regulamentação técnica, avaliação da conformidadee metrologia são apresentados sob a ótica do setor de bens de capital. A segunda parte é dedicada a apresentação de exemplos da utilizaçãodas ferramentas TIB. Nela, relatamos estudos de casos de empresas dosetor que usaram destes serviços tecnológicos para atingir seus objetivos evencer os desafios mercadológicos encontrados. A intenção deste capítuloé demonstrar como estes serviços afetam o dia a dia das empresas. Por fim, na terceira parte, apresentamos um roteiro prático para asempresas estruturarem a busca e a gestão de informações sobre normase regulamentos técnicos aplicáveis aos seus negócios. O objetivo deste livro é contribuir com conhecimento e orientaçãopara as empresas estruturarem suas estratégias empresariais, levandoem consideração informações tecnológicas relacionadas aos serviçosde TIB.
  9. 9. Capítulo 2 TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICAN o contexto atual da economia mundial, as transações comerciais são cada vez mais sujeitas a requisitos técnicos. O atendimento a esses requisitos é feito pelas empresas ajustando os seus produtosou serviços e demonstrando esse atendimento aos seus clientes e, porvezes, também às autoridades regulamentadoras. Para atender a essesrequisitos técnicos são usados recursos e organizações especializadas,como laboratórios, organismos de inspeção e outros. Esse conjunto derecursos e organizações é chamado de infra-estrutura tecnológica. Em virtude da importância que os requisitos técnicos têm hoje nosmercados, os países vêm dando crescente atenção à sua infra-estruturatecnológica e aos serviços tecnológicos utilizados para suportar asexigências do mercado. Isso ocorre tendo em vista a evolução das relações comerciaisentre os países e, fundamentalmente, dos mecanismos utilizados nacompetição e para proteção dos mercados. Para o Brasil, a situação mostra-se altamente desafiadora, pois oPaís encontra-se em posição intermediária quanto à infra-estruturatecnológica em relação aos demais países industrializados. Assim, acompreensão sobre o funcionamento das componentes dessa infra--estrutura (redes de laboratórios, organismos especializados, bases dedados, etc.) e o investimento nestas atividades são de incontestável
  10. 10. relevância para a consolidação e crescimento do País, bem como para ainovação e competitividade do setor produtivo brasileiro. A Tecnologia Industrial Básica – TIB é um conjunto de ferramentastecnológicas que provê a base tecnológica para o desenvolvimentoindustrial. Envolve, entre outras, a normalização, a regulamentaçãotécnica, a avaliação da conformidade (inspeção, certificação, ensaios, etc.),a metrologia, a informação tecnológica e a propriedade industrial. No contexto desta publicação, concentrar-se-á a atenção nasatividades de normalização e regulamentação técnica, na avaliação daconformidade e na metrologia, que constituem o núcleo central da TIB. Embora essas disciplinas tenham uma origem histórica relativamenteindependente umas das outras, uma das principais razões para aconstrução do conceito da TIB é que estas ferramentas precisam terconsistência e ser articuladas entre si de maneira que possam serutilizadas de maneira eficaz. É importante destacar que as ferramentas da TIB são mecanismosfacilitadores das transações comerciais, isto é, são ferramentas técnicaspara mediação das relações de fornecimento e para facilitar essas relações,como se verá mais adiante. Assim, elas não são um fim em si mesmo, masinstrumentos para o desenvolvimento da economia e dos negócios, alémda regulação dos mercados. Por esse motivo, no Brasil têm sido envidadosesforços importantes para capacitação, tanto das estruturas especializadasdedicadas à TIB (organismos especializados como o Inmetro, a ABNT eos institutos de ciência e tecnologia, dentre outros) quanto das própriasempresas e as organizações empresariais. O domínio adequado dasferramentas da TIB é um fator decisivo para a competitividade. Por outro lado, essas ferramentas são também os meios necessáriospara o desenvolvimento, demonstração, disseminação e consolidaçãoda tecnologia, estabelecendo a confiança nas relações de mercado efacilitando a comunicação entre os agentes econômicos. A possibilidadede estabelecer requisitos para os produtos com base técnica, de maneiraobjetiva, e de verificar o atendimento desses requisitos permiteestabelecer mecanismos que promovem a confiança entre os agenteseconômicos, de maneira a que todos os envolvidos possam de maneiraprevisível acordar o que se espera de cada produto ou serviço, sejasobre o seu desempenho, seja sobre as suas características ou aindaa maneira como foi produzido ou fornecido. Aliado a isso, uma base 10
  11. 11. Capítulo 2tecnológica comum conhecida e acordada por todos permite quevárias partes independentes possam debruçar-se sobre os requisitose os processos de fabricação, suas tecnologias e seu desenvolvimento.Assim, pode-se demonstrar o atendimento aos requisitos de maneiraclara e objetiva. A existência dessa base comum acordada, tornadadisponível, permite disseminar a tecnologia e também consolidá-la. Historicamente, o termo Tecnologia Industrial Básica – TIB foi concebidopela extinta Secretaria de Tecnologia Industrial – STI, do antigo Ministérioda Indústria e do Comércio – MIC, no final da década de 1970, paraexpressar em um conceito único as funções básicas do Sistema Nacionalde Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro. No início da década de 1980, o governo brasileiro estabeleceu, comrecursos do Banco Mundial, o Programa de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico – PADCT que incluía o subprograma TIB. Estefoi um marco nas iniciativas para promover a capacitação brasileiranesses temas de uma maneira articulada, estruturada e sistêmica. ATIB pode ser entendida como um dos tipos de famílias da tecnologia,conforme representado na figura 1. Tecnologias de produto Informação tecnológicaGeração Tecnologia Industrial Básica M N AC Utilização Tecnologias de gestão Propriedade intelectual Tecnologias de processo Projeto de Projeto de Tecnologia de suporte Marketing Serviços produto processo Legenda: M – Metrologia N – Normalização AC – Avaliação da ConformidadeFigura 1 – Famílias da tecnologia (Palestra MCT/ Reinaldo Ferraz, 22/agosto/2002, São Paulo.) 11
  12. 12. Ao mesmo tempo em que a infra-estrutura de serviços tecnológicos,compreendidos pela Tecnologia Industrial Básica, reflete o status datecnologia aplicada à produção, esta também produz impacto diretona comercialização de bens e serviços, o que traz conseqüênciasao desempenho das empresas e interfere no fluxo do comérciointernacional. Os impactos dizem respeito aos requisitos estabelecidospara os produtos, seja pelas normas técnicas, seja pelos regulamentostécnicos, à maneira de determinar que são atendidos, mediante ametrologia, seja ainda pela maneira de demonstrar esse atendimentoao mercado, pelo uso das ferramentas e métodos da avaliação daconformidade. Assim, é fundamental abordar os conceitos e os mecanismosassociados ao funcionamento de tal infra-estrutura, especialmente dosserviços tecnológicos de Normalização, Avaliação da conformidade eMetrologia, pois estes são a base para a construção dos mecanismoscomerciais entre as empresas e os países. Esses temas sãointerdependentes e estão estruturalmente interligados. Metrologia Informação Tecnológica Tecnologias de Gestão Normalização Avaliação da Conformidade Inspeção Qualidade Ensaios Meio Ambiente Certificação Relações de trabalho Outros Sistemas Complexos Conhecimento Propriedade Intelectual Tecnologia Patentes Marketing Software Design Cultivares Segurança da Informação Topografia de Circuitos etc. Direitos de AutorFigura 2 – Organização das funções de TIB(Ministério da Ciência e Tecnologia – Programa Tecnologia Industrial Básica e ServiçosTecnológicos para Inovação e Competitividade, 2001, p. 23.) 12
  13. 13. Capítulo 3 NORMALIZAÇÃO EREGULAMENTAÇÃO TÉCNICAA normalização é o estabelecimento de regras comuns para as atividades humanas e seus resultados. Essas regras são estabelecidas de comum acordo entre os interessados nessasatividades e nos seus resultados. Assim, a normalização é uma atividadehumana que vem sendo realizada, de uma maneira ou de outra, desdeque o homem vive em sociedade. As necessidades humanas levarama definições de padrões; o homem começou a estimar dimensões,massas e distâncias para construir, produzir, colher sua alimentaçãoou comercializar a sua produção. Assim, as sociedades humanas desenvolveram-se lançando mão deregras para diversas atividades. Freqüentemente, os governos estabeleciamregras para as transações comerciais, criavam e mantinham padrões demedidas, regras para as construções, procedimentos para a produção deprodutos e bens, regras de segurança, enfim, uma série de padrões e regraspara o ordenamento das atividades humanas. O mundo dos negóciostambém sentiu necessidade de estabelecer regras para as suas atividades,neste caso estabelecidas de comum acordo entre os produtores. Papelimportante tiveram as associações de artífices e os colégios de profissionais,procurando estabelecer as regras das boas práticas. No entanto, a normalização como é conhecida hoje foi forjada a partirda Revolução Industrial. Naquela época, a transformação da produçãoartesanal em fabricação em grande escala, com a utilização de máquinas,
  14. 14. gerou a necessidade de utilização de padrões e regras que permitissema produção de peças intercambiáveis e produtos com características edesempenho predefinidos. A indústria mecânica nascia e já envolvia aespecialização da produção, a necessidade de padronização de algunsinsumos e de equipamentos ou peças intermediárias, o estabelecimentode especificações para os produtos, a realização de ensaios em materiaise componentes, a sistematização da atividade de projeto, enfim, umasérie de atividades técnicas para as quais a existência de normas eraessencial e condição para a sua realização. Assim, desde o início daindústria mecânica, a normalização constitui-se num tema central e degrande importância para a produção. A atividade de normalização, por muito tempo, sob o ponto de vista dasempresas, estava principalmente centrada nos diversos mercados nacionais,ou seja, cada país desenvolvia o seu conjunto de normas para orientar oseu mercado interno. Desta maneira, o seu desenvolvimento acompanhavao próprio desenvolvimento industrial dos países, sendo, muitas vezes,percebida como uma atividade própria daqueles mais desenvolvidos. Atualmente, a normalização ganhou uma nova importância e vemsendo utilizada como um instrumento que viabiliza a globalização dosmercados e o estabelecimento de novas bases para a competitividadedas empresas. A atividade de normalização não é uma atividade estática, muitopelo contrário, as normas técnicas representam as bases para o presente,mas também para o desenvolvimento futuro. A normalização pode ser descrita como a tradução, em termostecnológicos, das expectativas em relação a um produto, serviço ouprocesso. Assim, uma norma que especifica um produto descrevequais são as características relevantes desse produto, que lhe definema função ou o desempenho, utilizando a linguagem da tecnologia ebaseando-se na experiência e na ciência. As normas técnicas podem ser aplicáveis a produtos, serviços,processos, sistemas de gestão, competências de pessoas e sãoestabelecidas pelo consenso das partes interessadas. São documentosque estabelecem requisitos de qualidade, requisitos de desempenho,requisitos de segurança, procedimentos, formas, dimensões,classificações ou terminologias e glossários. Podem ainda estabelecer amaneira de medir ou de determinar características do produto. 14
  15. 15. Capítulo 3 A normalização é uma atividade da sociedade e pode ser descritacomo a sua auto-regulação, uma vez que é essencialmente voluntáriae construída de comum acordo entre os interessados, tendo como baseo consenso. Hoje em dia, a normalização é conduzida por organizaçõesespecializadas, normalmente os organismos de normalização. Por vezes,normas técnicas são desenvolvidas por estruturas mais informais, comoconsórcios de empresas ou de outras partes interessadas. Recentemente,por exemplo, têm sido desenvolvidas normas técnicas sob a liderançade organizações não-governamentais, como as de cunho ambientalistaou sociais. No entanto, a maioria das normas técnicas é desenvolvidapor organismos de normalização. Estes organismos usualmente sãoentidades privadas, muitas vezes de cunho tecnológico. A idéia central é que representantes das partes interessadas noassunto a ser normalizado se reúnam com o objetivo de estabelecer asnormas técnicas e o façam usando um processo participativo.3.1 Os benefícios e objetivos da normalização Na prática, a aplicação de normas técnicas promove a melhoria dacompetitividade das empresas, da segurança, da saúde, da preservaçãoambiental, e da qualidade. As normas técnicas promovem a racionalização da produção,facilitando, com isso, a relação entre produtor e consumidor, poisabrangem desde a concepção do produto, fabricação e distribuição,até a administração de estoques, emissão de pedidos e controle derecebimento de insumos. O uso de normas, contribui para a melhoria do funcionamento domercado por meio de linguagem precisa e comum. Isto se dá nas maisvariadas situações e contextos: n o uso pela empresa para produzir e avaliar seus produtos; n na relação comercial da empresa com seus clientes ou seus fornecedores; n pelo consumidor para a tomada de decisão na compra de um produto ou serviço; n pelos órgãos governamentais na fiscalização de requisitos relacionados com saúde, segurança ou meio ambiente; 15
  16. 16. n no estabelecimento e na aplicação de mecanismos de avaliação de conformidade (auditorias, inspeções ou ensaios); n na aplicação de procedimentos para garantir a conformidade (certificação, declaração do fornecedor ou qualificação de fornecedores); n por um país ou empresa importadora para a garantia do atendimento aos requisitos que estabelece como necessários; n pela Justiça para a verificação do cumprimento da legislação; n para a condução de pesquisas científicas e estudos confiáveis (passíveis de reprodução e repetição); etc. A normalização traz muito benefícios qualitativos e quantitativospara as empresas, dos quais se podem mencionar a racionalizaçãodo uso dos recursos, a uniformidade do trabalho, o registro doconhecimento tecnológico, o controle dos produtos e processos, aredução do desperdício, a melhoria da qualidade de produtos e serviçose o aumento da produtividade. A atividade de normalização reflete tanto o estágio atual da economiaquanto gera impactos nos estágios de desenvolvimento, produção,distribuição, comercialização dos produtos e serviços. Dos principaisimpactos percebidos, pode-se destacar, entre outros: n a possibilidade objetiva de comparação entre produtos, processos ou serviços; n as melhorias em qualidade, quantidade e regularidade de produção; n a redução de litígios; n a eliminação de desperdícios; n o aumento da produtividade; n a construção de bases claras para a concorrência; n a redução de custos. Os principais objetivos da normalização são (CNI, 2002 a, p. 11-13): n Facilitação da Comunicação – ao estabelecer as características ou os resultados esperados para um produto (processo ou serviço), de maneira objetiva, demonstrável e verificável, acaba-se por estabelecer uma linguagem comum entre quem fornece e quem compra. n Simplificação – implica na redução de variedades de modelos e de procedimentos. 16
  17. 17. Capítulo 3 n Proteção ao Consumidor – o estabelecimento de requisitos mínimos para o desempenho de um produto é uma das formas de se assegurar que a sua colocação no mercado levam em conta as expectativas dos consumidores. As normas técnicas correspondem ao que a sociedade estabeleceu como o mínimo legítimo necessário, o qual pode ser verificado de forma independente. n Economia – a redução do custo de produtos e serviços por meio da sistematização, racionalização e otimização dos processos e das atividades produtivas leva à conseqüente economia para clientes e fornecedores. A normalização é uma atividade tecnológica com finalidades econômicas. n Segurança, saúde e meio ambiente – o processo de normalização é certamente um dos momentos mais adequados para estabelecer os requisitos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente. n Eliminação das barreiras técnicas ao comércio – a adoção de normas internacionais ou regionais, evitando-se a diversidade de normas e regulamentos nacionais, muitas vezes conflitantes, elaborados para produtos e serviços pelos diferentes países, contribui para a eliminação ou superação dos obstáculos ao comércio.3.2 Níveis de normalização A atividade de normalização, no âmbito voluntário, é desenvolvidaem diversos níveis, relacionados com a abrangência da sua aplicaçãoe da participação no seu desenvolvimento. Os níveis de normalizaçãosão:Tabela 1 – Níveis de normalizaçãoNíveis de Normalização ConceitoNível empresarial São as normas elaboradas por uma empresa ouEx.: Normas Petrobras ou grupo de empresas com a finalidade de orientarprocedimentos de gestão da as compras, a fabricação, as vendas e outrasqualidade operações. Servem ainda para documentar o conhecimento técnico da empresa. 17
  18. 18. Tabela 1 – Níveis de normalização (continuação)Níveis de Normalização ConceitoNível de associação São as normas desenvolvidas no âmbito deEx.: Normas da ASTM – American entidades associativas e técnicas para o uso dosSociety for Testing and Materials ou seus associados. Comumente são utilizadas denormas da ASME – American Society forma mais ampla, podendo se tornar referênciasof Mechanical Engineering importantes no comércio em geral.Nível nacional São as normas elaboradas pelas partes interessadasEx.: Normas da Associação Brasileira (governo, indústrias, consumidores e comunidadede Normas Técnicas – ABNT ou científica de um país) e emitidas por um Organismonormas da Associação Alemã de Nacional de Normalização, reconhecido comoNormas Técnicas – DIN autoridade para torná-las públicas. Aplicam-se ao mercado de um país e, freqüentemente são reconhecidas pelo seu ordenamento jurídico como a referência para as transações comerciais. Normalmente são voluntárias, isto é, cabe aos agentes econômicos decidirem se as usam ou não como referência técnica para uma transação.Nível regional Neste nível, as normas técnicas são estabelecidasEx.: Normas da Associação Mercosul por um Organismo Regional de Normalização parade normalização – AMN ou normas aplicação num conjunto de países (uma região,do Comitê Europeu de Normalização como a Europa ou o Mercosul). São denominadas– CEN; Normas Regionais e aplicáveis ao conjunto de países representados no Organismo Regional.Nível internacional As Normas Internacionais são normas técnicas,Ex.: Normas ISO ou normas IEC; de abrangência mundial, estabelecidas por um Organismo Internacional de Normalização. Estes Organismos Internacionais de Normalização atuam em campos específicos, como a International Organization for Standardisation – ISO (a maioria dos setores), a International Electrotechnical Commission – IEC (área elétrica e eletrônica) e a International Telecommunications Union – ITU-T (Telecomunicações). As Normas Internacionais são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio – OMC como a base para o comércio internacional.3.3 O processo de normalização e seus princípios Como mencionado, a atividade de desenvolver normas técnicaspressupõe a aplicação de um processo que assegure a construçãodo consenso e a qualidade dos documentos resultantes. A definição 18
  19. 19. Capítulo 3internacional de norma técnica, estabelecida pela ISO, é: “documentoestabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido,que fornece, para uso e comum e repetitivo, regras, diretrizes oucaracterísticas para atividades ou seus resultados, visando à obtençãode um grau ótimo de ordenação em um dado contexto”. Dessa definição podem se destacar alguns pontos importantes. Emprimeiro lugar, a idéia de que a norma técnica fornece regras paraatividades ou seus resultados visando à obtenção de um grau ótimo deordenação. Isso quer dizer que a norma tem por finalidade a otimização,seja do ponto de vista econômico, seja da segurança (ou aspectos comoa saúde ou a proteção do meio ambiente, por exemplo). Outro ponto importante é o que se refere a “para uso comume repetitivo”, na qual se destaca a situação em que há vários atoresfornecendo e vários usando ou comprando. Isto é, espera-se quea norma seja aplicada em situações em que vários atores a usarãofreqüentemente, da mesma maneira. Assim, processos que sãopropriedade de alguém, como os objeto de patentes, não são objeto denormalização, uma vez que não há vários atores fornecendo e o que ofaz estabelece unilateralmente as características. Dito de outra forma,não há espaço para o estabelecimento de regras de maneira consensualentre todos os interessados. Um terceiro ponto que caracteriza uma norma é ser construídapor consenso entre os interessados. O processo de construção danorma é conduzido por um organismo reconhecido, o organismode normalização, que é o encarregado de zelar pelo processo dedesenvolvimento da norma e pela construção do consenso. Esseorganismo é reconhecido pelas partes interessadas como tendo aautoridade e a legitimidade para aprovar a norma. Os organismos de normalização, portanto, são os responsáveis pelodesenvolvimento das normas e pela sua aprovação. Nessa atividade,os organismos de normalização seguem alguns princípios que estãoconsagrados internacionalmente. Esses princípios são a voluntariedade,representatividade, paridade, consenso, transparência e atualização. O princípio da voluntariedade refere-se a que a participação noprocesso de normalização é voluntário. A vontade das partes envolvidasé fundamental para que o processo de normalização se estabeleça eaconteça; sem ela não há como obter uma norma. A voluntariedade 19
  20. 20. diz respeito tanto à participação no desenvolvimento da norma (istoé, ninguém é obrigado a participar) quanto ao seu uso. De fato, o usode uma norma deve ser o resultado de uma decisão racional em que sepercebe mais vantagens no seu uso do que em não usá-la. A força danormalização técnica é justamente o resultado de que o seu uso é frutode uma decisão que lhe reconhece valor e vantagens no seu uso. Por outro lado, caso as normas técnicas fossem obrigatórias haveriaum efeito de inibição à inovação e ao desenvolvimento tecnológico,uma vez que produtos inovadores poderiam não atender a umanorma, ou então poderia nem existir uma norma aplicável, o quecolocaria hipoteticamente tal produto numa situação de ilegalidade.Naturalmente, há casos em que os riscos para a sociedade do uso ourealização de algumas atividades é tão grande que não é razoávelque se espere que se adotem apenas regras voluntárias. Nesse caso, oEstado pode decidir que determinadas regras devam ser cumpridase se estabelecem documentos obrigatórios. Esses documentos são osregulamentos técnicos e sobre eles se falará mais adiante. No entanto,é importante ressaltar que um dos conceitos chave da normalização éa sua voluntariedade. O princípio representatividade refere-se a necessidade de quehaja participação dos produtores, dos consumidores e de outraspartes interessadas (universidades, laboratórios, institutos depesquisa, governo), de modo que a opinião de todos os interessadosseja considerada no estabelecimento da norma e ela reflita de fatoo entendimento comum. Assim, é importante que o processo denormalização procure que os envolvidos na sua elaboração sejamrepresentativos dos diversos interesses envolvidos. Os organismosde normalização envidam esforços para que a representatividade daspartes interessadas seja assegurada. Muito ligado ao princípio anterior, o princípio da paridade tratade que os diversos interesses envolvidos estejam representados demaneira equilibrada. Usualmente, de maneira simplificada, os diversosinteresses envolvidos são classificados em fornecedores, consumidoresou usuários e neutros, estes abrangendo o governo, os institutosde pesquisa, a academia, etc. O que se procura é um equilíbrio narepresentação e no processo de tomada de decisões, evitando-se assima imposição de um sobre as demais por conta do número maior de 20
  21. 21. Capítulo 3representantes. Assim, deve existir um processo estabelecido para aelaboração das normas de modo a assegurar o equilíbrio das diferentesopiniões. O princípio do consenso é um dos mais importantes e define oprocesso pelo qual um texto é submetido a apreciação, comentários eaprovação de uma comunidade, técnica ou não, a fim de que se obtenhaum texto o mais próximo possível da realidade de aplicação. Tem oobjetivo de atender aos interesses e às necessidades da comunidade.Assim, as decisões não são tomadas por votação, mas antes constrói-seum compromisso de interesse mútuo, em que as diversas partes chegama um acordo. A regra do consenso não deve, portanto, ser confundidacom unanimidade, uma vez que esta implicaria no direito de veto deuma parte. A construção do consenso é uma atividade laboriosa querequer o empenho de todos os participantes para ser logrado. Por isso,o processo de normalização requer tempo. Por vezes, o tempo podeparecer excessivo para as partes interessadas, em particular nos diasde hoje em que a velocidade da introdução de inovações tecnológicasé muito alta. Contudo, é importante destacar que a força das normastécnicas como meio de regulação do mercado deriva em grande partedo fato delas serem o resultado do consenso entre todos os interessados.Considerando-se que o uso das normas é, regra geral, voluntário, oconsenso assegura que ela representa a solução aceitável para as partesinteressadas, sem a predominância de nenhum interesse em particular.Desse modo, as regras que governam o processo estabelecido peloorganismo de normalização devem assegurar a busca do consenso demaneira eficaz e eficiente, sem o desperdício de tempo e demoras nasua elaboração. O princípio da atualização trata da necessidade das normasacompanharem a evolução tecnológica de maneira que as novastécnicas que vão sendo adotadas sejam incorporadas, evitando queiniba a inovação tecnológica. Nesse sentido, as normas técnicas devemser periodicamente revisadas, de maneira a se assegurar que estãoatualizadas em relação à tecnologia disponível e em uso. Por fim, o último princípio é o da transparência que trata deassegurar que o processo de normalização é aberto, público e previsível.É importante que todos os interessados possam tomar conhecimentodo desenvolvimento das normas do seu interesse ou que possam vir a 21
  22. 22. afetá-los, estejam participando ativamente do processo ou não. Assim,a transparência implica que o processo de normalização deve seraberto e dele deve-se dar publicidade de maneira a que os potenciaisinteressados ou afetados possam dele tomar conhecimento e participarse assim o entenderem. Cada país industrializado tem sua estrutura própria paradesenvolvimento das normas técnicas nacionais. No Brasil, a entidaderesponsável pelo processo de normalização é a Associação Brasileirade Normas Técnicas – ABNT, reconhecida formalmente pelo Estadoatravés da Resolução Conmetro no 07/1992 como o Fórum Nacional deNormalização. Tipicamente, o processo de normalização tem 4 etapas: n planejamento; n elaboração; n aprovação; n publicação. Na etapa de planejamento é que se decide que normas serãodesenvolvidas. Inclui a identificação e qualificação das demandas, acaracterização dos temas a serem abordados, o estabelecimento deprioridades e o estabelecimento de um plano de normalização. É uma etapa de fundamental importância para se assegurar arelevância da atividade de normalização, pois é por meio dela que seassegura o desenvolvimento das normas necessárias para a sociedade;que estão realmente sendo demandadas pelas empresas e que esseatendimento à demanda é realizado levando-se em conta as prioridadesque a própria sociedade reconhece. É na etapa de elaboração que os textos são desenvolvidos. É umacrítica tanto porque a qualidade dos textos normativos é diretamentedela decorrente, bem como a legitimidade percebida, pelas partesinteressadas, do texto resultante. É talvez a etapa mais custosado processo de normalização. De uma forma geral, esta atividadeé efetuada por voluntários, representando as diversas partesinteressadas. É de grande relevância o efetivo envolvimento da partes interessadasna etapa de desenvolvimento dos projetos de norma de maneira a seassegurar que estes: n atendem às necessidades identificadas na fase de planejamento; 22
  23. 23. Capítulo 3 n apresentam soluções aceitáveis para as partes interessadas sem criar distorções desnecessárias no mercado nem privilegiar nenhum interesse em particular em detrimento de outros; n apresentam soluções eficazes; n constituem-se em uma base efetiva para o desenvolvimento tecnológico do setor; n são consideradas legítimas e, portanto, com boa probabilidade de serem utilizadas; n adotam uma solução técnica proposta consistente, embasada cientificamente ou suportada pela experiência e é aceitável. Aqui se percebe, portanto, a importância da participação dasempresas no processo de desenvolvimento das normas. É o momento emque os aspectos técnicos serão estabelecidos. Desse modo, é a ocasião emque as empresas podem influenciar decisivamente nos seus resultados,assegurando-se que a norma reflita de fato os seus interesses. Na etapa de aprovação, o texto proposto se converte formalmentenuma norma técnica. Usualmente, envolve uma consulta mais amplaa um público que não participou do desenvolvimento do projeto denorma, na etapa anterior, de modo a que se possa assegurar que houveoportunidade para conhecimento e apreciação pelos interessados eque o projeto de norma não afeta adversamente nenhum interesse emparticular de modo ilegítimo. Nessa etapa, o organismo de normalizaçãoprocura assegurar que as entidades profissionais, empresariais etécnicas tomam conhecimento da consulta. A realização da consulta ampla é uma etapa necessária do processode aprovação para se assegurar que: n a norma resolve o problema proposto; n levou em conta todos os interesses e a participação de todos os interessados; n houve uma ampla consulta. Efetuada a consulta, os comentários e sugestões são consolidados etoma-se a decisão de aprovação formal da norma técnica. Por fim, na etapa de publicação a norma é disponibilizada para asociedade. Usualmente, os organismos de normalização desenvolvem as suasatividades de maneira participativa, por meio de grupos ou comitês.Tipicamente são constituídos comitês técnicos para os temas ou 23
  24. 24. setores objeto da normalização, com a participação de representantesdos interessados. É no âmbito destes comitês que se desenvolvemas etapas de planejamento, desenvolvimento do projeto de norma e,pelo menos em parte, de aprovação, já descritos. Freqüentemente, oscomitês desdobram-se em grupos de trabalho para desenvolvimentode atividades específicas. Dessa forma, percebe-se aqui a importância da participação dasempresas no processo de normalização e de como esta participação éfundamental para a qualidade das normas resultantes e, também, paraas empresas se assegurarem que os seus interesses são refletidos nasnormas.3.3.1 Normas nacionais A ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, fundada em1940. Sua função central é gerenciar o processo de elaboração e revisãodas normas técnicas brasileiras, As normas técnicas são elaboradas noâmbito dos denominados Comitês Brasileiros – CB, ou das Comissõesde Estudo Especiais – CEE ou ainda dos Organismos Setoriais deNormalização – ONS. Esses órgãos são constituídos por representantesdas partes interessadas. Os CB e as CEE são órgãos internos da ABNTe os ONS são organizações reconhecidas formalmente pela ABNTcomo competentes para o desenvolvimento de normas em setoresespecíficos. Cada comitê é formado por um conjunto de comissões de estudo,as quais discutem e preparam os textos das normas técnicas nacionais.Os comitês brasileiros são constituídos para cada conjunto de assuntosou então para setores específicos da economia. Os comitês devemfuncionar guiados pelas demandas da sociedade brasileira. No casoda indústria mecânica, vários ABNT/CB são responsáveis por normastécnicas que a afetam. Um exemplo é o ABNT/CB-04 – Máquinas eequipamentos mecânicos, que tem como objetivo a normalização nocampo de máquinas e equipamentos mecânicos, e normas básicaspara projetos mecânicos, no que concerne a terminologia, requisitos,métodos de ensaio e generalidades. Outro comitê nacional diretamenterelacionado com a indústria mecânica é o ABNT/CB-48 – Máquinasrodoviárias, o qual atua para a normalização no campo de máquinasrodoviárias e afins, compreendendo classificação de uso, simbologia, 24
  25. 25. Capítulo 3categorias, segurança, operação e manutenção, no que concerne àterminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. As comissões de estudo funcionam com uma composição tripartite,de representantes do setor produtivo, de consumidores ou usuáriose de neutros (laboratórios, institutos de pesquisa, universidades,governo, etc), de forma que todas as partes interessadas naqueleassunto específico possam participar do processo. A participação éaberta a qualquer interessado. Quando os membros da comissão de estudo atingem o consensode que o texto da norma pode ser considerado pronto, encaminhamtal texto para a administração central da ABNT que por sua vez odisponibiliza por um período de 60 dias a toda sociedade brasileira,num processo chamado de Consulta nacional. O texto fica disponível nainternet (http://www.abntnet.com.br/consultanacional/) e qualquerum, mesmo aqueles que não participaram do processo de discussão nacomissão de estudo, pode votar se concorda ou não com o texto. Após esse prazo, o texto, os votos e os comentários recebidosretornam à comissão de estudo para análise. Se for consideradoaprovado, o texto é posteriormente publicado pela ABNT comouma norma técnica brasileira, passando a ser a referência normativanacional sobre determinado assunto. Se não for considerado aprovado,retorna para a comissão de estudo para que o revise, levando em contaos pontos e as questões levantados na consulta nacional, para seguir denovo todo o processo. Os comitês brasileiros, a partir das demandas das comissões deestudo, preparam anualmente um programa de trabalho, que incluia lista dos assuntos a ser normalizados e as normas existentes quedeverão ser revisadas. Os programas de trabalho de cada comitêcompõe o Plano Anual de Normalização da ABNT. Deve-se aqui destacar que o planejamento da normalização é umaetapa de importância estratégica, pois que, ao se decidir que normasvão ser elaboradas, também está se decidindo sobre que normasnão serão elaboradas, pelo menos no momento. De fato, os planosde normalização são uma verdadeira agenda estratégica setorial, oque significa que é conveniente que as empresas participem da suadiscussão e formulação. A maneira de participar na concepção eelaboração dos planos dos Comitês Brasileiros é de duas formas: por 25
  26. 26. meio da participação nas comissões de estudo (e aqui deve-se notar quese limita esta participação aos temas que já são objeto de normalização,uma vez que já existe a comissão) ou então diretamente nos ComitêsBrasileiros. O processo de planejamento varia um pouco de comitê paracomitê. No caso dos ABNT/CB-4 e ABNT/CB-48, ambas as secretariassão desempenhadas pela ABIMAQ e uma consulta a essas secretariasorientará a melhor maneira de participar no processo de planejamentodesses comitês. Para acompanhar o processo de planejamento dosdemais comitês, a orientação é procurar as respectivas secretarias, cujainformação está disponível na página da ABNT na Internet. As comissões de estudo da ABNT estão sempre abertas para quequalquer pessoa possa participar do processo de normalização. A ABNT no início de 2008, conforme a tabela 4, contava com 55Comitês Brasileiros e quatro Organismos de Normalização Setorial,envolvendo cerca de 750 Comissões de Estudo e a participação de cercade 15.000 técnicos nos trabalhos de normalização. As Normas Brasileiras são identificadas pela designação ABNT NBRseguida por um número. Por exemplo, ABNT NBR 6384 identifica aNorma Brasileira para classificação de metal duro, segundo grupos deusinagem.Tabela 2 – Comitês brasileiros (CB e ONS) ABNT/CB ou ABNT/ONS 01 Mineração e Metalurgia 02 Construção Civil 03 Eletricidade 04 Máquinas e Equipamentos Mecânicos 05 Automotivo 06 Metro-Ferroviário 07 Navios, Embarcações e Tecnologia Marítima 08 Aeronáutica e Espaço 09 Gases Combustíveis 10 Química 11 Couro e Calçados 12 Agricultura e Pecuária 13 Bebidas 14 Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Administração e Documentação 26
  27. 27. Capítulo 3Tabela 2 – Comitês brasileiros (CB e ONS) (cont.) ABNT/CB ou ABNT/ONS 15 Mobiliário 16 Transporte e Tráfego 17 Têxteis e do Vestuário 18 Cimento, Concreto e Agregados 19 Refratários 20 Energia Nuclear 21 Computadores e Processamento de Dados 22 Isolação Térmica e Impermeabilização 23 Embalagem e Acondicionamento 24 Segurança contra incêndio 25 Qualidade 26 Odonto-Médico-Hospitalar 27 (*) Tecnologia Gráfica (ABTG – Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) 28 Siderurgia 29 Celulose e Papel 30 Tecnologia Alimentar 31 Madeiras 32 Equipamentos de Proteção Individual 33 Joalheria, Gemas, Metais Preciosos e Bijuteria 34 (*) Petróleo (IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo) 35 Alumínio 36 Análises Clínicas e Diagnóstico In Vitro 37 Vidros Planos 38 Gestão Ambiental 39 Implementos Rodoviários 40 Acessibilidade 41 Minérios de Ferro 42 Soldagem 43 Corrosão 44 Cobre 45 Pneus e Aros 46 Áreas Limpas e Controladas 47 Amianto Crisotila 48 Máquinas Rodoviárias 49 Óptica e Instrumentos Ópticos 50 Materiais, Equipamentos e Estruturas Offshore – Petróleo e Gás Natural 27
  28. 28. Tabela 2 – Comitês brasileiros (CB e ONS) (cont.) ABNT/CB ou ABNT/ONS 51 (*) Embalagem e Acondicionamento Plásticos (INP – Instituto Nacional do Plástico) 52 Café 53 Normalização em Metrologia 54 Turismo 55 Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento 56 Carne e Leite 57 Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos 58 (*) Ensaios não-destrutivos (ABENDE – Associação Brasileira de Ensaios Não- Destrutivos) 59 Fundição(*) Organismo de Normalização Setorial.(www.abnt.org.br, Janeiro/2008.)3.3.2 Normas internacionais No nível internacional, as normas internacionais são desenvolvidasfundamentalmente no âmbito da International Organization forStandardisation – ISO. Além da ISO, existem a International Electrotechnical Commission – IEC,que cuida especificamente dos temas relacionados ao setor elétrico eeletrônico, e a International Telecommunications Union – ITU-T (é um braçoda ITU, que é um órgão da Organização das Nações Unidas – ONU),que trata de questões relativas ao campo das telecomunicações. Háainda outras organizações, como a Organização Marítima Internacional– IMO, a Organização Mundial de Saúde – OMS ou a OrganizaçãoInternacional do Trabalho – OIT, que, dentre as suas diversas atividades,também desempenham atividades de normalização. A ISO foi fundada em 1947 e é uma organização privada, sem finslucrativos. É uma federação dos Organismos Nacionais de Normalização(ONN) e é reconhecida como um organismo internacional denormalização por organizações como a OMC. Seu papel é a elaboraçãodas normas internacionais, por meio da conciliação dos interesses defornecedores, consumidores, governos, comunidade científica e demaisrepresentantes da sociedade civil organizada. Atualmente (dados deDezembro de 2007), a ISO conta com membros de 157 países, e existem 28
  29. 29. Capítulo 3mais de 17.000 documentos técnicos internacionais publicados (normas,guias, relatórios, especificações, entre outros). As normas são desenvolvidas no âmbito dos Comitês Técnicos(ISO/TC), que são constituídos pelos membros da ISO que nelesse inscrevem como participantes (membros – P) ou observadores(membros – O). As decisões nos comitês são tomadas pelos membros– P; estes têm a obrigação de votar em todos os assuntos formalmentesubmetidos a votação, e, sempre que possível, estar presente àsreuniões internacionais. Já os membros – O recebem as informaçõessobre o andamento dos trabalhos, mas não têm a obrigação de votar osdocumentos. Cada comitê tem uma secretaria técnica, que é assumidapor um Organismo Nacional de Normalização, dentre os membros– P do comitê. Quando necessário, os ISO/TC são subdivididos emsubcomitês (ISO/SC), que funcionam da mesma maneira. São aindaconstituídos grupos de trabalho (ISO/WG) para o desenvolvimento detemas específicos, como preparar uma minuta de norma. Em Janeiro de 2008, a ISO contava com 201 comitês, 542 subcomitês e2.287 grupos de trabalho, além de 63 outros grupos de estudo especiais(ad hoc). O programa de trabalho da ISO contava com 3.488 itens detrabalho. Ao longo de 2007 foram realizadas 701 reuniões técnicas,correspondendo a cerca 7 reuniões em cada dia útil, em algum lugardo mundo. As normas ISO são voluntárias, cabendo aos seus membrosdecidirem se as adotam como normas nacionais ou não. Contudo, comoas normas ISO são reconhecidas como as referências técnicas para ocomércio internacional, é cada vez mais freqüente os países as adotaremcomo normas nacionais. Quando isto ocorre, as normas nacionaisadotam também a designação que têm na ISO, complementada como código nacional respectivo, de maneira a ficar claro que se trata daadoção na íntegra de uma norma ISO. Assim, por exemplo, no Brasil,a identificação ABNT NBR ISO 6892, significa que se trata da adoçãocom Norma Brasileira da norma ISO 6892, que é a norma para Materiaismetálicos – Ensaio de tração à temperatura ambiente. A participação na elaboração de normas da ISO é feita porintermédio da ABNT, pelos seus Comitês Brasileiros específicos. Assim,um ABNT/CB inscreve-se como membro-P ou membro-O, de acordocom a sua conveniência e recursos para a participação, quando então 29
  30. 30. passa a receber os textos em discussão. O Comitê analisa os textos ediscute-os e então envia as posições brasileiras para o Comitê da ISOpara consideração. Pode ainda participar fisicamente nas reuniões dosTC da ISO nos quais está inscrito, enviando delegações. As posiçõessubmetidas aos TC da ISO, bem como as delegações, devem apresentarposições de consenso nacionais sobre os temas em discussão. Cabe aoABNT/CB construir estas posições de consenso nacionais. Especificamente, os ABNT/CB-4 e ABNT/CB-48 têm umaparticipação intensa nos trabalhos de normalização da ISO. DiversosISO/TC tratam de assuntos do interesse da indústria mecânicabrasileira e, conseqüentemente, os referidos ABNT/CB têm searticulado para participar da discussão de normas sobre esses assuntos.Como exemplo, pode-se mencionar os seguintes ISO/TC dos quais oABNT/CB-4 participa: Como membro – P: n ISO/TC 10 – documentação técnica de produtos; n ISO/TC 11 – caldeiras e vasos de pressão; n ISO/TC 23 – tratores e maquinaria para agricultura e silvicultura; n ISO/TC 30 – medição do escoamento de fluidos em condutos fechados; n ISO/TC 39 – máquinas ferramenta; n ISO/TC 58 – cilindros de gás; n ISO/TC 108 – vibração mecânica e choque; n ISO/TC 113 – hidrometria; n ISO/TC 115 – bombas; n ISO/TC 153 – válvulas; n ISO/TC 164 – testes mecânicos de metais; n ISO/TC 199 – segurança de maquinaria; n ISO/TC 213 – especificação e verificação dimensional e geométrica de produtos. Como membro – O n ISO/TC 01 – Parafusos; n ISO/TC 02 – Roscas; n ISO/TC 04 – Rolamentos; n ISO/TC 24 – Peneiras, Peneiração e Métodos de Classificação; n ISO/TC 29 – Ferramentas Manuais; 30
  31. 31. Capítulo 3 n ISO/TC 41 – Polias e Correias; n ISO/TC 60 – Engrenagens; n ISO/TC 72 – Máquinas Têxteis e Acessórios; n ISO/TC 96 – Guindastes; n ISO/TC 123 – Mancais Lisos de Escorregamento; n ISO/TC 148 – Máquinas de Costura; n ISO/TC 159 – Ergonomia. Esta lista não é exaustiva da participação internacional do ABNT/CB-4 nos trabalhos da ISO. Participar da normalização internacional significa influir noconteúdo das normas internacionais, que cada vez afetam mais osmercados, seja o internacional, seja o próprio mercado nacional. Mashá outra vantagem em participar da normalização internacional queé a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento tecnológicointernacional. A participação na normalização internacional é umverdadeiro processo de transferência de tecnologia.3.4 importância da normalização no comércio A internacional Com o aumento da integração entre as economias dos países e coma adoção pela Organização Mundial do Comércio – OMC da diretrizde que normas internacionais (aquelas elaboradas pelos organismosinternacionais de normalização) constituem a referência para o comérciointernacional, observa-se uma forte tendência dos organismos nacionaisde normalização em adotar as normas internacionais integralmentecomo normas nacionais. Nos países europeus, por exemplo, menos de10% das normas adotadas anualmente são especificamente nacionais.Os outros 90% correspondem à adoção como normas nacionais denormas européias (EN, por exemplo) e normas internacionais (ISO eIEC). Isso deve-se a uma estratégia definida para serem competitivosnuma escala global. Esta estratégia tem dado os seus frutos e é umatendência percebida em vários países do mundo e em diversossetores. O imenso crescimento do comércio mundial requer a existência denormas internacionais como instrumento para estabelecer de maneiraclara e objetiva os requisitos técnicos para os produtos e serviços, de 31
  32. 32. maneira econômica, competitiva e eficaz. A alternativa da proliferaçãode normas diferentes para produtos resulta em custos adicionais paraos fornecedores atendê-las. Assim, a adoção de normas internacionaisé um eficaz e poderoso instrumento para a facilitação do comércio. Estaé a razão, portanto, porque as economias mais competitivas participamtão ativamente da normalização internacional e a promovem. O que sediz sobre as economias também pode ser dito das empresas. Estas, àmedida em que atuam em cada vez mais mercados, mais intensamenteutilizam as normas internacionais e por elas são afetadas.3.5 A normalização e o Código de Defesa do Consumidor Em função dos objetivos da normalização apresentados nestecapítulo, é fácil perceber que existe uma relação entre as expectativasdo consumidor e as normas técnicas. Esta relação foi considerada naelaboração do Código de Defesa do Consumidor, que descreve no artigo39 da Seção IV – Das Práticas Abusivas: “ É vedado ao fornecedor de produtos e serviços: Inciso VIII – Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra Entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).” O Código deixa bem claro: se existirem Normas Técnicas paraqualquer produto ou serviço colocado no mercado de consumo, éobrigatória a conformidade destes produtos com os requisitos daNorma, sob pena de responsabilidade do fornecedor. A Norma é, portanto, o melhor “departamento de defesa” dosinteresses do consumidor. Quando o consumidor compra um produto que atende a umanorma, isso significa que está adquirindo principalmente proteção.Sabe que o produto foi fabricado por alguém realmente capacitado,que utilizou na sua fabricação matérias-primas e processos controlados,e, principalmente, que o produto está de acordo com seu desejo enecessidades. 32
  33. 33. Capítulo 3 Por outro lado, o Código do Consumidor, incentiva a concorrência,uma vez que o comerciante passa a exigir que seu fornecedor mostrese tem condições de garantir a qualidade dos produtos. Assim, as Normas Brasileiras gozam de um estatuto especial nasrelações de mercado. Elas são obrigatórias como referência para o mercadobrasileiro. Existindo uma Norma Brasileira, ela deve ser seguida, a nãoser que as partes envolvidas estabelecem outros requisitos num contratoespecífico. Esse fato aumenta a importância de conhecer e usar as NormasBrasileiras, assim como de participar no seu desenvolvimento.3.6 s normas voluntárias e a regulamentação técnica A (normas obrigatórias) A questão da normalização também pode ser abordada pelanatureza do seu uso. Nesse caso, tem-se as normas técnicas de usovoluntário, desenvolvidas pela vontade e necessidade das partesinteressadas por meio do processo de normalização, conduzido peloorganismo reconhecido; ou, ainda, os regulamentos técnicos, quesão estabelecidos por uma autoridade regulamentadora e são de usoobrigatório ou compulsório. Os regulamentos técnicos são documentosque contêm requisitos técnicos para produtos, serviços, processos ouatividades e são estabelecidos por autoridades regulamentadoras, commandato legal para tanto. Assim, a regulamentação técnica decorreda necessidade do Estado em estabelecer regras para regulação domercado quanto à proteção da saúde e segurança dos consumidoresou do meio ambiente, entre outras finalidades. As autoridadesregulamentadoras são órgãos do Estado que têm autoridade para emitirregulamentos técnicos, estabelecida em lei. Em muitas situações, osregulamentos técnicos estão intimamente relacionados com as normastécnicas, principalmente pela citação da obrigatoriedade em cumpriros requisitos de determinada norma técnica. Em outras situações aregulamentação técnica vem cobrir a lacuna técnica existente, ou aindaquando o Estado julga que as normas técnicas não são suficientes paraatingir os seus objetivos na regulação do mercado. Assim, o regulamento técnico é um documento adotado por umaautoridade com poder legal para tal, o qual contém regras de caráterobrigatório e estabelece requisitos técnicos, seja pela referência a normas 33
  34. 34. técnicas, seja pela incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte. Onão cumprimento do regulamento técnico constitui uma ilegalidade. No Brasil, os regulamentos técnicos recebem designações variadas,dependendo do agente do Estado responsável. Por exemplo, oMinistério do Trabalho e Emprego designa um conjunto importantede regulamentos técnicos com o título de Normas Regulamentadoras(NR-06, NR-10, NR-12, NR-18, NR-33, etc.). Este tipo de documentotécnico, apesar do título, é regulamento técnico na sua essência e tema função de regular as atividades do trabalho com o nobre objetivo deproteger a saúde e segurança do trabalhador brasileiro. Existe no Brasil uma quantidade significativa de regulamentostécnicos emitidos por mais de duas dezenas de agentes governamentais,somente no nível federal. Recentemente, foi criado no âmbito do Conmetroum fórum comum e permanente para discutir as práticas da regulamentaçãotécnica no Brasil, denominado de Comitê Brasileiro de Regulamentação– CBR. Uma das suas primeiras ações foi o desenvolvimento de umdocumento orientativo, que foi aprovado pelo Conmetro, chamado deGuia de Boas Práticas de Regulamentação (disponível em www.inmetro.gov.br). Há, em muitas situações, uma conexão direta entre a regulamentaçãotécnica e a normalização, pois as autoridades regulamentadoras se utilizamdas normas técnicas existentes para implementar os regulamentos técnicosque estão sob sua responsabilidade. De acordo com o Guia citado acima, existem três maneiras distintasde usar normas técnicas na regulamentação técnica: a primeira é areferência direta a normas e, neste caso, um determinado regulamentotécnico cita que se deve cumprir com uma norma técnica específica. Oregulamento técnico estabelece um vínculo objetivo com o conteúdoda norma, passando este a ser um requisito do regulamento. Assim, écomo se a norma fizesse parte do regulamento. O segundo caso é quando a autoridade regulamentadora emite umdocumento técnico mediante o qual se faz menção à norma técnicaespecífica, mas também se estabelece a maneira como esses requisitossão interpretados ou então se adequam os requisitos para determinadocontexto (prática por vezes designada por tailoring). Esse é o caso, por exemplo, de normas técnicas internacionais ouestrangeiras consagradas e conhecidas internacionalmente que, porsua especificidade, não demandam a proposta de uma nova norma. 34
  35. 35. Capítulo 3 A terceira forma é quando um regulamento técnico incorpora(no todo ou em parte) o conteúdo das normas técnicas, ou seja, opróprio corpo do regulamento contém trechos ou a própria normaintegralmente. Aqui, diferentemente da primeira forma, o texto danorma é transcrito no regulamento técnico e não apenas citado. As normas voluntárias podem conter requisitos relacionados comaspectos que não são essenciais para o atendimento dos objetivoslegítimos da regulamentação que as referencia. Neste caso, somente aspartes da norma que representam o mínimo necessário para atender aosobjetivos da regulamentação são incorporadas no regulamento. Assim, os regulamentos técnicos podem estabelecer em detalhesas características técnicas exigidas para os produtos, estabelecer osmétodos de ensaio e outros requisitos técnicos necessários à aplicaçãodo regulamento ou então recorrer às normas técnicas com esse fim. Como todos os Estados emitem regulamentos técnicos e eles são,pela sua própria natureza, sempre obrigatórios, tais instrumentosimpactam diretamente na exportação de produtos ou serviços. O entendimento atual quanto às regras para uso de normas eregulamentos técnicos, bem como procedimentos de avaliação daconformidade (tema a ser explorado mais adiante), no que diz respeitoao comércio internacional de bens, está definido no Acordo sobreBarreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC, o qual estabelece umasérie de princípios com o objetivo de eliminar entraves desnecessáriosao comércio. Cabe ainda mencionar que tem havido algumas inovações naspráticas de regulamentação técnica no mundo. Em especial, convémmencionar o conceito de requisitos essenciais estabelecido naregulamentação técnica da União Européia. Este conceito foi adotadona Europa no âmbito de uma nova estratégia de regulamentaçãotécnica que ficou conhecida como Nova Abordagem. A idéia central da Nova Abordagem é a de que a regulamentaçãopassa a ser feita com base em requisitos essenciais harmonizados eque são genéricos e aplicáveis a grandes categorias de produtos.Os requisitos essenciais referem-se aos aspectos de segurançaou a outros de interesse coletivo e que correspondem a objetivos Note-se que esse acordo não se aplica ao comércio de serviços. 35
  36. 36. legítimos do Estado. Cabe às normas técnicas européias (que são asnormas desenvolvidas pelos organismos europeus de normalização)estabelecer os requisitos técnicos específicos correspondentes aosrequisitos essenciais. Estabelece-se formalmente a presunção deconformidade com a regulamentação para os produtos que seguem asnormas técnicas européias, que, no entanto, se mantêm voluntárias.É publicada no Jornal Oficial das Comunidades Européias uma relaçãooficial das normas técnicas européias que a Comissão Européia (oórgão executivo da União Européia) reconhece formalmente comoatendendo aos requisitos essenciais. Os fornecedores podem ounão seguir as normas européias. Caso decidam não o fazer, cabe-lhes demonstrar que ainda assim estão conformes com os requisitosessenciais. É importante ressaltar que os requisitos essenciais requerem que ascaracterísticas técnicas dos produtos sejam estabelecidas em normastécnicas européias. Assim, a existência de normas técnicas européias éum pré-requisito para a aplicação do conceito de requisitos essenciais.Com o objetivo de assegurar a existência das normas técnicas européiasnecessárias, a Comissão Européia estabelece acordos específicos com osorganismos europeus de normalização (são os chamados mandatos denormalização encomendados pela Comissão aos organismos europeusde normalização). Há então uma clara complementaridade entre aregulamentação técnica que utiliza o conceito de requisitos essenciaise as normas técnicas voluntárias que lhe dão base. É para demonstraro atendimento aos requisitos essenciais que se atribui a marcaçãoCE aos produtos abrangidos por regulamentos técnicos europeus, aschamadas Diretivas Européias.3.7 s normas e regulamentos técnicos e as empresas da A indústria mecânica Como foi mencionado, as normas técnicas e os regulamentos técnicossão referências para os requisitos técnicos para os produtos. Deve-seaqui referir que essas referências são válidas para mercados específicos,isto é, em cada mercado aplicam-se regulamentos técnicos e normastécnicas específicas. Assim, o tema das normas e dos regulamentostécnicos está necessariamente ligado ao mercado para o qual se quer 36
  37. 37. Capítulo 3fornecer. Dito de outra maneira, as normas e regulamentos aplicáveis aum mercado são diferentes daquelas aplicáveis a outro mercado. As empresas necessitam identificar as normas e regulamentostécnicos que se aplicam aos mercados para os quais pretendemvender. Isso é de suma importância para se assegurar que os produtosfornecidos são aceitos nesses mercados. De uma forma geral, as normas são voluntárias. Pode-se dar ocaso então de que determinado cliente deseje adquirir um produtosegundo uma norma de sua preferência (a preferência aqui não é umaescolha subjetiva, mas sim decorrente das necessidades que esse teme da expectativa de qualidade e desempenho que tem em relação aoproduto). Essa norma pode ser a norma nacional do mercado onde estálocalizado ou pode ser uma outra norma, que escolheu de acordo comas suas necessidades. É de acordo com esta norma que o produto deveser fornecido para esse cliente. Quando não se menciona uma norma específica, é comum se assumirentão que a norma aplicável é a norma nacional desse mercado. Assim,para exportar para a China deve-se esperar que o requisito seja a normachinesa, a não ser que outra norma seja estabelecida na negociaçãoentre o importador e o exportador. Importa destacar que fornecer um produto de acordo com osrequisitos de uma norma técnica é uma maneira de atender àsexpectativas dos clientes. Já no que se refere aos regulamentos técnicos, aqui não há escolha:os regulamentos técnicos válidos no mercado de destino são os quetêm de ser cumpridos. Mas além destes, há regulamentos técnicosque tratam dos processos de produção. Neste caso, estes também sãoaplicáveis. Um bom exemplo são os que tratam da saúde e segurançado trabalho. Assim, por exemplo, mesmo que toda a produção sejaexportada, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho eEmprego têm de ser seguidas pelas fábricas estabelecidas no Brasil. Por isso é importante que a empresa conheça os regulamentostécnicos aplicáveis no mercado de destino e também as normasaplicáveis. Mas as normas, do ponto de vista de uma empresa mecânica, nãosão só importantes para o produto final que ela fabrica. Há uma sériede normas que podem auxiliar bastante a empresa no seu processo 37
  38. 38. de produção. Assim, por exemplo, podem existir normas aplicáveisaos vários insumos que utiliza na fabricação dos seus produtos. Essasnormas podem ser especificações de produtos, padronização ouclassificação de insumos, métodos de ensaio para testar a qualidadedos insumos, etc. O uso destas normas na aquisição de insumos permitedefinir melhor as características desejadas desses insumos, assegurara sua intercambialidade, controlar o seu recebimento, beneficiar-se deuma maior oferta e com preços competitivos, entre outros benefícios. Da mesma maneira, outras normas podem ser úteis para controlaro processo de produção e mesmo estabelecer alguns métodosespecíficos. Além destas, outras normas podem afetar ou ser úteis para empresa,como as que estabelecem sistemas de gestão da qualidade, gestãoambiental, gestão da segurança e saúde ocupacional, dentre outras. Assim, resumidamente, as empresas beneficiam-se do uso denormas da seguinte maneira: n Insumos • intercambialidade; • controle de recebimento; • maior oferta; • garantia da qualidade. n Controle de processos • métodos específicos; • testes e ensaios; • garantia da qualidade; • aspectos ambientais; • saúde e segurança no trabalho. n Mercado (produtos) • requisitos do cliente; • Código de Defesa do Consumidor; • certificação; • declaração do fornecedor. Dentre os benefícios, podem se mencionar: n racionalização; n redução de desperdícios; n otimização de estoques; n produtos e processos controlados; 38
  39. 39. Capítulo 3 n produtividade; n diminuição de custos; n diferenciação da concorrência desleal; n proteção legal; n demonstração da qualidade; n documentação técnica; n atendimento às expectativas do cliente; n atendimento aos requisitos legais. Por fim, é importante ressaltar que as empresas, em virtude dosimpactos que as normas e os regulamentos técnicos têm sobre as suasatividades, deve procurar acompanhar o seu desenvolvimento, demaneira a não serem surpreendidas com a sua evolução e revisão. 39
  40. 40. Capítulo 4 AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADED esde que a humanidade deu seus primeiros passos no comércio a atividade de avaliação da conformidade passou a ser executada. As relações comerciais são acompanhadas da necessidade deverificações dos produtos quanto à conformidade aos padrões e aospedidos estabelecidos, ou seja, a avaliação da conformidade é umaatividade indissociável das relações comerciais. A avaliação da conformidade pode ser definida como qualqueratividade que tem como objetivo determinar, direta ou indiretamente,se os requisitos aplicáveis são atendidos. Estes requisitos podem estarestabelecidos numa norma ou em outro documento equivalente, comoum regulamento técnico ou uma especificação, ou mesmo um contrato(CNI, 2002 b, p. 8, apud ABNT, 1998). Dessa maneira, a avaliação da conformidade é um serviçotecnológico que tem ampla aplicação e está intimamente ligado com anormalização e a regulamentação técnica. Assim, a par do crescente uso de requisitos técnicos nas transações,expressos em termos de normas técnicas ou de regulamentos técnicos,cada vez mais os produtos e serviços são objeto de procedimentosde avaliação da conformidade como mecanismo para se verificar eassegurar o atendimento àqueles requisitos. De fato, os produtos sãocada vez mais sujeitos a ensaios e testes, inspeções e certificações comocondição para o seu fornecimento.
  41. 41. Capítulo 4 Os mecanismos utilizados para avaliar a conformidade sãofundamentalmente as inspeções, os ensaios e as auditorias. Osresultados destas atividades é que são comparados com os requisitosespecificados. A atividade de avaliação da conformidade pode ser desenvolvida nasmais variadas situações e pode ser executada por diversos agentes. Elapode ser efetuada pela empresa fabricante de produtos ou prestadorade serviço, seja antes do fornecimento do produto ou serviço, seja naaquisição de insumos; pode ser efetuada pelo consumidor durantea aquisição de um produto ou serviço; pode ser executada por umorganismo independente contratado para produzir uma avaliaçãoisenta; ou pode ainda ser executada por um agente governamentalpara fins de fiscalização regulatória. Em cada caso citado existem interesses, objetivos, necessidades eexpectativas distintas, porém, independentemente da situação ou doagente executor desta atividade, o que se quer avaliar é o atendimentoaos requisitos de uma norma ou regulamento técnico. Quando a avaliação da conformidade é desenvolvida para garantira conformidade de um produto, serviço, sistema de gestão ou pessoa(profissional) adota-se uma das três formas: Declaração do Fornecedor,Qualificação do Fornecedor ou Certificação, de acordo com o emissore com o nível de confiança desejado para garantia solicitada oupretendida. Tecnicamente, essas três maneiras são definidas assim: n Declaração do Fornecedor é o procedimento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados; n Qualificação de Fornecedor é a avaliação realizada pelo comprador (segunda parte) em relação ao fornecedor, de modo a verificar se o produto, processo, serviço ou sistema está em conformidade com uma norma ou outro documento normativo especificado; n Certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados. (CNI, 2002 b, p. 8-10, apud ABNT, 1998) A terceira parte aqui mencionada é uma parte independente de quem fornece ou representa os seus 41
  42. 42. interesses (primeira parte) e de quem compra ou representa os seus interesses (segunda parte). É importante ainda referir que a garantia escrita implica num razoável grau de confiança, uma vez que é impossível dar garantia absoluta. Nas relações comerciais, inclusive no comércio internacional, astrês formas de garantia da conformidade citadas são amplamenteutilizadas.4.1 Certificação A certificação é classificada em função do tipo de objeto da garantiada conformidade, como: n certificação de produtos; n certificação de sistemas de gestão; n certificação de pessoas; n certificação de processos. Particularmente, a certificação de produtos e a de sistemas de gestãoestão profundamente disseminadas no comércio internacional, mas jáse observa, também, em alguns setores, exigências relacionadas com acertificação de pessoas, por exemplo, no uso de soldadores certificados. A certificação de produtos pode ser realizada de várias maneiras ea International Organization for Standardization – ISO, por intermédio deseu Comitê de Avaliação da Conformidade (o ISO/Casco), classificouos principais sistemas em uso, a partir de um levantamento das práticasmais disseminadas no mundo. Tais sistemas são: n Sistema 1 – Ensaio de Tipo. É o modelo mais simples. Consiste na realização de um ensaio de tipo numa amostra representativa da produção. Em alguns casos se admite que o ensaio de tipo seja efetuado num protótipo quando o produto é de alto valor ou o processo para a sua produção é complexo e a produção é de poucas unidades (como, por exemplo, no caso de turbinas para geração de energia). Como se pode perceber, este sistema não conta com informações sobre o processo de produção nem o avalia. Assim, em contraposição à sua simplicidade e baixo custo, a sua aplicação apresenta riscos significativos no que se refere à manutenção da conformidade da produção ao longo do tempo. 42
  43. 43. Capítulo 4n Sistema 2 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do comércio. Neste sistema, além da aprovação de uma amostra ensaiada, a produção é acompanhada mediante a realização de ensaios periódicos em amostra coletadas no comércio. Desta maneira, diminuem-se os riscos de o produto apresentar-se não conforme uma vez aprovado. Em particular, quando as condições de acondicionamento, manipulação, transporte e armazenagem afetam a qualidade ou as características do produto, a coleta de amostras no comércio é um mecanismo eficaz para acompanhar a sua conformidade.n Sistema 3 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do fabricante. Sistema semelhante ao anterior, com a variante de que as amostras são coletadas no fabricante. Por razões logísticas, inclusive custo, freqüentemente é mais fácil coletar as amostras na fábrica.n Sistema 4 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do comércio e do fabricante. Este sistema combina os dois anteriores, beneficiando-se das vantagens respectivas e procurando uma solução eficaz e eficiente para o acompanhamento da conformidade.n Sistema 5 – Ensaio de tipo e aprovação do sistema de controle da qualidade do fabricante seguidos de verificação em amostras retiradas do comércio e do fabricante, e auditorias no sistema de controle da qualidade do fabricante. Para a aprovação e acompanhamento do sistema de controle da qualidade, é freqüente utilizar como referência a norma NBR ISO 9001. Este sistema combina as vantagens do sistema 4, associado a um acompanhamento dos arranjos do produtor para controlar e garantir a qualidade da produção. Resulta assim num sistema bastante eficaz, com elevado nível de segurança, e também com custos compatíveis.n Sistema 7 – Ensaio de lote, no qual se submete amostra de um lote do produto a ensaio, emitindo-se laudo sobre a sua conformidade com a norma ou regulamento técnico. Por ensaiar um lote de acordo com os planos de amostragem estabelecidos nas normas, pode ter um custo significativo. Contudo, é um método eficaz quando se recebem lotes específicos e não é possível se aplicar 43
  44. 44. o sistema 5. Com freqüência é utilizado para certificar produtos importados. n Sistema 8 – Ensaio 100%, no qual cada um dos itens da produção é submetido a ensaio para verificar sua conformidade com a especificação dada. Por vezes, em que questões de segurança estão em jogo, recorre-se ao sistema 8. Obviamente, não é aplicável quando os ensaios são destrutivos. Um exemplo da aplicação deste sistema é a certificação de alguns vasos de pressão, como cilindros para gases, em alguns países. Observação: a lista acima não contém um Sistema 6. Isso se deve ao fatode que, quando foi efetuada esta classificação, o sistema 6 correspondiaà Avaliação e aprovação do sistema da qualidade do fabricante. Esse tipode certificação é de sistemas de gestão da qualidade e não se trata deuma certificação de produtos. Por essa razão, ele não foi incluído na listacitada (ISO/IEC. Certification and Related Activities, 1992 b, p. 34-35). A Certificação de Sistemas de Gestão (da Qualidade, Ambiental,de Saúde e Segurança Ocupacional, etc.) serve para demonstrar quedeterminada organização implementou e mantém um Sistema de Gestãoem conformidade com os requisitos preconizados na norma escolhidacomo referência. As normas mais utilizadas internacionalmente são:ISO 9001, ISO 14001, BS 8800, OSHAS 18001, ISO 17025. A Certificação de Pessoas tem como ponto central a atestação dacompetência da pessoa no desempenho de determinada atividade.Esse tipo de certificação pretende garantir que um profissionalapresenta a competência para o desempenho de determinada função.Essa competência é estabelecida numa norma de referência, em que édescrita como um conjunto de critérios. Alguns exemplos deste tipo decertificação são: n Certificação de Auditores de Sistemas de Gestão da Qualidade, realizada pelo Centro para Inovação e Competitividade – CIC; n Certificação de Ocupações e Competências no setor de turismo como maître, garçom, conciérge, gerente de recepção de hotel, governanta, gerente de agência de turismo, etc., realizada pelo Instituto da Hospitalidade – IH, de acordo com normas brasileiras específicas; n Certificação de Inspetores, Supervisores de Ensaios Não- -Destrutivos realizada pela Associação Brasileira de Ensaios Não- 44
  45. 45. Capítulo 4 -Destrutivos – Abende, de acordo com requisitos estabelecidos por normas específicas; (CNI, 2002 b, p. 19-28) A certificação é um meio técnico de comunicar ao cliente e àsdemais partes interessadas que os requisitos estabelecidos nas normasou regulamentos técnicos são atendidos, por intermédio de uma parteindependente que goza de reputação no mercado. Dentre os benefícios que se podem perceber da aplicação dacertificação à escala nacional, podem se citar: n promoção da concorrência justa; n estímulo à melhoria contínua da qualidade; n promoção da proteção ao consumidor; n incremento das exportações; n fortalecimento do mercado interno; n agregação de valor a marcas de produtos; n consolidação e disseminação da tecnologia nacional.4.2 Acreditação Até meados dos anos 1980, de uma maneira geral, nos paísesdesenvolvidos existia um organismo de certificação, que atuavabasicamente na certificação de produtos. Freqüentemente, era oorganismo nacional de normalização e, algumas vezes, institutos detecnologia atuavam também em setores específicos. Muitas vezes,os institutos de tecnologia atuavam de maneira articulada com oorganismo nacional de certificação. Bons exemplos dessa situação eraa atuação do BSI – British Standards Institution, que possuía inclusivelaboratórios próprios e atribuía (e ainda atribui) a sua famosa marca deconformidade, a Kitemark, ou ainda a Afnor – o organismo nacional denormalização da França, que era (e ainda é) um grande certificador deprodutos, com a marca NF (de “norma francesa”). Nos EUA, existiamdiversos organismos de certificação, como a UL, que combina asatividades de normalização com a certificação e atua principalmentena área elétrica e de segurança. Contudo, principalmente com a o advento das normas de sistemasde gestão da qualidade segunda as normas ISO 9000, assistiu-se a umamultiplicação de organismos técnicos envolvidos com a avaliação 45
  46. 46. da conformidade, como os organismos de certificação, organismosde inspeção, laboratórios, etc. Ora, como se viu, a certificação éuma atividade eminentemente técnica, sem a tutela do Estado erepousa essencialmente na confiança entre as partes, isto é, de quemcompra, de quem fornece e da sociedade de um modo geral. Destamaneira, em face à proliferação de organismos de certificação e comofreqüentemente o Estado recorre à atividade de certificação como umdos meios de demonstrar o cumprimento da regulamentação técnica– tema que será abordado mais à frente – percebeu-se a necessidade dese estabelecer um mecanismo que possibilitasse avaliar os organismosde certificação. De fato, se não houver credibilidade sobre um simples resultadode ensaio feito em um determinado produto, não haverá confiança dagarantia da conformidade do produto que use este resultado comobase para a declaração da conformidade, da mesma forma que se nãohouver confiança nas atividades desempenhadas por um determinadoOrganismo de Certificação não haverá certamente condições quesuportem e dêem credibilidade aos certificados emitidos pelo mesmo. Assim, com o crescimento da atividade de avaliação da conformidadee seu uso no comércio, tanto nacional quanto internacional, foidesenvolvido o conceito de acreditação. A acreditação consiste noreconhecimento formal da competência técnica de um organismo pararealizar tarefas específicas de avaliação de conformidade. A acreditação tem importância crucial para as atividades de avaliaçãoda conformidade pois, independentemente da forma de garantia daconformidade utilizada na Avaliação da Conformidade (Declaração doFornecedor, Qualificação do Fornecedor ou Certificação), é fundamentalque haja confiança entre as partes envolvidas (fornecedor, consumidor,organismo de certificação, laboratórios de ensaios, governo, etc.). Estaconfiança deve estar presente em todas as relações existentes entre aspartes descritas e nas atividades por elas desempenhadas para quesuportem a avaliação da conformidade. A atividade de acreditação é conduzida por um organismo deacreditação. De uma forma geral, foram constituídos OrganismosNacionais de Acreditação, formalmente reconhecidos pelo Estadocomo responsáveis por essa atividade. Os Organismos de Acreditaçãopodem ser públicos, privados ou mistos. 46

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