Normalização e Governo

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Normalização e Governo

  1. 1. Normalização e Governo * Guilherme A.Witte Cruz MachadoOs governos implementam políticas reconhecido pelo Governo – tendopúblicas para atingir uma série de como base o consenso, de usoobjetivos: assegurar um mercado justo voluntário, que estabelece requisitose competitivo, proteger a saúde e de qualidade, de desempenho, degarantir a segurança dos cidadãos, segurança, procedimentos, formas,estimular a inovação e preservar o dimensões, classificações ouambiente natural, dentre outros. terminologias e glossários.Ao executar as políticas públicas e Generalizadamente utilizada peloresponder às expectativas dos setor privado, a normalização é umcidadãos, os governos esforçam-se elemento crucial para as relaçõespara fazer o melhor possível, econômicas, contribuindo para umaprocurando utilizar os mecanismos melhor convergência técnica nasadequados para realizar a missão de trocas comerciais, facilitando o acessoque são incumbidos, maximizando os a novos mercados (internos ebenefícios e minimizando os efeitos externos), melhorando a qualidade e anegativos. segurança dos produtos e serviços, divulgando conhecimentos eNeste contexto, a normalização tecnologia, e melhorando as boasaparece como um valioso instrumento práticas comerciais.de caráter técnico, potencialmenteorientador e balizador para diversas No que diz respeito aos governos, aações governamentais nas esferas normalização apresenta uma gama defederal, estadual e municipal. oportunidades para a melhor governança das políticas públicas,A normalização pode ser definida, em podendo ser utilizada em diversostermos tecnológicos, como o processo momentos e formas.que busca traduzir as expectativas dediversas partes interessadas, em Alguns exemplos comuns da utilizaçãorelação a um produto, serviço, da normalização e das normasprocesso, sistemas de gestão, técnicas pelo governo:competência de pessoas, etc.,utilizando a linguagem da tecnologia e  como critério de comprasbaseando-se na experiência e na governamentais de produtos eciência. serviços;Por sua vez, a norma técnica, fruto do  como balizamento para aprocesso de normalização, pode ser obtenção de financiamentodescrita como um documento público pelas empresas;elaborado por um organismo denormalização reconhecido pelo Estado  como instrumento de suporte à– no Brasil, a Associação Brasileira de regulação e à regulamentaçãoNormas Técnicas – ABNT é o único técnica;organismo de normalização
  2. 2.  como fundamentação técnica como instrumento de suporte à para a desregulamentação; regulamentação técnica é uma das boas práticas internacionais  como ferramenta de auto- consagradas em termos de regulação regulação de setores governamental. Esta abordagem tem, econômicos; inclusive, como uma das suas principais conseqüências eliminar  como infraestrutura tecnológica obstáculos desnecessários ao mercado para o desenvolvimento de (tanto interno como externo) e ao políticas públicas junto a setores desenvolvimento da tecnologia. econômicos (neste caso, a própria elaboração das normas Em resumo, a utilização da técnicas é uma das ações de normalização e das normas técnicas política pública); em diversos âmbitos do Governo é uma alternativa tecnicamente  como referência e registro inteligente, considerando que estes tecnológicos para as ações instrumentos são resultado do governamentais de fomento à consenso da sociedade e aportam as inovação. soluções tecnológicas apropriadas para atender às finalidades dasDestacadamente, a utilização da políticas públicas.normalização e das normas técnicas*Guilherme A.Witte Cruz Machado é Sócio Executivo da Sextante Ltda., consultoriaespecializada na concepção e desenvolvimento de estratégias e soluções nos campos daNormalização, Avaliação da Conformidade, Regulamentação Técnica e Tecnologias de Gestão.

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