Modelo para primeira etapa do Trabalho da Profa. Lúcia.

1. FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína
ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda
DIREITO
AFASTAMENTO DA ATIVIDADE LABORAL POR TRANSTORNOS MENTAIS E
COMPORTAMENTAIS NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAINA
(TO): PERÍODO 2009 – 2011
GUSTAVO M. M. DE TARSO
ARAGUAÍNA/TO
20/11/12

2. GUSTAVO M. M. DE TARSO
AFASTAMENTO DA ATIVIDADE LABORAL POR TRANSTORNOS MENTAIS E
COMPORTAMENTAIS NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAINA
(TO): PERÍODO 2009 – 2011
Trabalho apresentado como requisito parcial para ob-
tenção de aprovação na disciplina de do curso de
DIREITO da FAHESA/ITPAC.
Orientador:
ARAGUAÍNA/TO
20/11/12

3. SUMÁRIO
1 Introdução: 4
2 Metodologia: 8
3 Resultados e Discussão: 8
4 Considerações finais: 8

4. 4
1 INTRODUÇÃO:
O transtorno mental é caracterizado quando uma pessoa que teve o seu desen-
volvimento mental completo, passa, a partir de certa época de sua vida, a apresentar
sintomas ou comportamentos anormais, danosos a si e/ou a terceiros, ocasionando
dificuldades no seu relacionamento familiar e social, e que afetam o seu rendimento e
a sua capacidade de julgar a realidade.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, pesquisas realizadas
em países tanto desenvolvidos como em desenvolvimento mostraram que durante a
vida inteira, mais de 25% das pessoas apresentam um ou mais transtornos mentais
e comportamentais, e que esses transtornos estão presentes em mulheres e homens
em todas as faixas etárias da vida, sendo a prevalência geral de distúrbios mentais
quase a mesma tanto no sexo feminino quando no masculino. Na terceira idade o
distúrbio mental é mais frequente, além de ser um dos que mais gastos econômicos
gera à saúde.
Tendo em vista que os transtornos mentais estão presentes em mulheres e
homens em todos os estágios da vida, independentemente de sua condição socioe-
conômica e demográfica, não há um público alvo específico. Conforme referido em
literatura específica, os transtornos mentais e comportamentais mais conhecidos e
encontrados na população brasileira são os depressivos, os transtornos devido ao uso
de substâncias psicoativas, a esquizofrenia; a epilepsia; mal de Alzheimer e o suicídio.
Os transtornos mentais se caracterizam por tristeza, perda de interesse em
atividades e diminuição da energia. Outros sintomas são a perda de confiança e auto-
estima, o sentimento injustificado de culpa, ideias de morte e suicídio, diminuição da
concentração e perturbações de sono e do apetite, podendo estar presentes também
diversos sintomas somáticos (físicos). A depressão pode variar, quanto a gravidade,
de leve a muito grave. Embora os sentimentos depressivos sejam comuns, especial-
mente após alguns reveses na vida, o diagnóstico deste transtorno só é feito quando
os sintomas atingem um determinado grau e duram por pelo menos duas semanas.
Os transtornos devidos ao uso de substâncias psicoativas são aqueles oca-
sionados pelo consumo de álcool, ópio ou heroína, maconha, sedativos hipnóticos,
cocaína e outros estimulantes, alucinógenos, fumo e solventes voláteis. A dependên-
cia se instala progressivamente até que se torne grave, com consequências físicas,
mentais e socioeconômicas.
Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoa-
tivas (drogas lícitas e ilícitas) tem levado indivíduos à reclusão em hospitais psiquiátri-
cos brasileiros e principalmente o álcool é apontado por profissionais da saúde, como
a droga lícita mais presente nestes hospitais, sendo a primeira causa de internamento,
seguida pela maconha e cocaína, que são drogas ilícitas.
Estudos realizados na década de 1990 evidenciaram que das 65.204 interna-

5. 5
ções, 36.188 foram por dependência de álcool (55,44%) e 26.054 por psicose alcoó-
lica. O restante de 3.062 (4,7%), foi referente a outras drogas somadas. O álcool
também é responsável por um grande número de aposentadorias, absenteísmo, aci-
dentes nas estradas e no trabalho.
Quanto a Esquizofrenia, é referida como transtorno grave que se inicia tipica-
mente, no final da adolescência ou no início da idade adulta, caracterizando-se por
distorções fundamentais do pensamento, da percepção e por emoções impróprias,
envolvendo as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de indivi-
dualidade, singularidade e auto-direção. O comportamento do esquizofrênico pode
se mostrar muito grave durante certas fases do distúrbio, levando a consequências
sociais adversas.
Caracterizado pela ocorrência de ataques causados por descargas de ativi-
dade elétrica excessiva numa parte do cérebro ou em sua totalidade, a epilepsia é o
transtorno cerebral mais frequente na população em geral, que embora não apresen-
tem qualquer anormalidade cerebral evidente ou demonstrável, além das alterações
elétricas, uma proporção desta pode sofrer concomitante lesão cerebral, capaz de
ocasionar outras disfunções físicas, como espasmos musculares ou retardo mental.
O retardo mental. é definido pela inibição do desenvolvimento completo da
mente, caracterizando-se pelo prejuízo das aptidões e da inteligência geral em áreas
como cognição, linguagem e faculdades motoras e sociais, impondo pesada carga ao
indivíduo por ele acometido e à família. No retardo mais grave, envolve assistência no
desempenho das atividades diárias e no cuidado pessoal. Na carga geral de doenças,
não há estimativas disponíveis do Retardo Mental. Contudo, parece indicar qual é o
substancial o ônus causado por essa condição, que na maioria dos casos perdura por
toda a vida do indivíduo.
Os transtornos mentais e comportamentais são comuns durante a infância e
adolescência e têm evolução constante, sem remissão ou recorrência, embora a mai-
oria tendencie a melhorar com o tempo. Já as pessoas acima de 65 anos podem
ser acometidas pelo Mal de Alzheimer (DA), caracterizada como uma doença de de-
sordem neurodegenerativa de grande impacto socioeconômico, cujos fatores de ris-
cos relacionados ao seu desenvolvimento são a combinação de fatores genéticos
e ambientais, sendo a idade o fator de maior peso no aparecimento dos sintomas,
considerando-se ainda nesta combinação, sexo, escolaridade e a exposição a subs-
tâncias tóxicas.
Os sintomas mais comuns da DA são perda gradual da memória, declínio
no desempenho para tarefas cotidianas, diminuição do senso crítico, desorientação
têmporo-espacial, mudança na personalidade, dificuldade no aprendizado e na área
da comunicação, havendo também uma associação comprovada e frequente de de-
pressão nos que a portam. O grau de comprometimento varia de paciente, para paci-

6. 6
ente e conforme o tempo de evolução da doença.
A DA pode ser prevenida pelo combate a depressão com o uso de medicamento
e a manutenção de certo nível de atividades mental e física. Estados de depressão
profunda implicam em situações extremas como o suicídio, que é o ápice de gravidade
dos transtornos mentais. Atenção especial deve ser dada ao aumento da depressão
e tendência suicida devido à perda e ao isolamento social.
De acordo com estudiosos da psiquiatria, a grande maioria dos casos de pes-
soas cometidas de transtorno mental pode conseguir uma “cura” clínica, ou seja, ficar
assintomático, desde que permaneça constantemente em tratamento, como o que
ocorre com a grande maioria dos pacientes acometidos por Esquizofrenia.
Em muitos casos, pessoas que apresentam transtornos mentais podem ficar li-
vres dos seus sintomas por muitos meses e até por anos, sem precisar de tratamento
medicamentoso ou de qualquer modalidade psicoterápica, como por exemplo, pacien-
tes com depressão e Mania. Contudo, é ressaltado que uma fase de depressão ou de
Mania dura em torno de seis a doze meses, nas suas primeiras manifestações, e, em
média, cerca de nove meses, sendo este um período adequado para a manutenção
de um eficaz tratamento com uso de medicamentos antidepressivos, ou especialmente
nos casos de Mania com sintomas psicóticos, o uso de neurolépticos e antipsicóticos
atípicos, disponíveis em grande número no mercado brasileiro.
Pesquisa desenvolvida com famílias de pessoas acometidas por transtornos
mental em Araguari-MG, encontrou a Esquizofrenia como psicopatologia crônica mais
comum em pacientes do sexo feminino (19 – 68 anos) e do sexo masculino (19 – 42
anos), seguido por transtorno bipolar, depressão, ansiedade, estresse e síndrome do
pânico.
Essas doenças que tem como significado a perturbação da saúde do indivi-
duo, restringem a sua vida social ou rotina de trabalho. Devido às condições advindas
com a presença do transtorno psíquico ou comportamental, são geradas ausências
do indivíduo a suas atividades laborais. Vários estudos têm apontado que afastamen-
tos de curta duração podem fornecer informações a respeito do estado de saúde de
determinado grupo de trabalhadores.
Dados de uma pesquisa realizada para analisar a quantidade e as causas de
afastamento por doenças de uma categoria específica de profissionais, revelaram que
o grupo dos transtornos mentais foi um dos que geraram a maior quantidade de dias de
ausências no trabalho. Também a predominância das cargas psíquicas, relacionada à
própria natureza do trabalho e aos mecanismos de controle e supervisão, foi apontada
como geradora de estresse e depressão e outros distúrbios psíquicos incidindo em
índices elevados de afastamento ao trabalho.
Muitos portadores de transtornos mentais estão ausentes do mercado de tra-
balho, ou dele excluídos por causa da doença. Para se manterem e/ou receberem tra-

7. 7
tamento adequado, recorrem a obtenção de benefícios previdenciários, como licença
ou aposentadoria, que podem lhes ser concedidos pelo Instituto Nacional de Segu-
ridade Social/INSS, mediante o diagnóstico da doença que originou o afastamento,
possibilitado pela consulta médica em serviço específico, como o Serviço de Atenção
à Saúde dos Trabalhadores (SAST), no qual a mesma é obrigatória para controle e
perícia da totalidade de afastamentos por motivo de doença e, facultativa para trata-
mento de intercorrências clínicas, que não impliquem necessariamente afastamento
das atividades laborais.
Por licença médica, denomina-se o afastamento superior a três dias, que pode
ser de curto prazo, com tempo igual ou inferior a 15 dias e de longa duração, aquelas
em que o prazo de afastamento é superior a 15 dias. Assim como os atestados, ela
segue os critérios de avaliação e consentimento médico, mediante à constatação de
incapacidade para o trabalho. As licenças saúde constituem-se de dias isolados ou
que totalizem até 15 dias de afastamento ininterruptos. Quando há necessidade de
prorrogação da licença, após submissão à perícia médica, o afastamento se dá através
do INSS, sendo então consideradas licenças INSS.
Os motivos do afastamento do profissional do seu exercício laboral por adoe-
cimento das suas faculdades mentais pode decorrer das condições inadequadas no
ambiente de trabalho e/ou a agentes estressantes que repercutem de forma significa-
tiva os estados mentais e emocionais do indivíduo. Estudos realizados focalizando a
saúde e a segurança no trabalho, afirmam que o trabalho contribui para a saúde e o
bem-estar emocional dos sujeitos e que os índices de doenças variam consideravel-
mente entre pessoas em diferentes ocupações. O impacto do ambiente de trabalho é
geralmente direto e imediato, mas às vezes pode afetar a saúde, por um longo período
e após muitos anos do seu exercício.
São diversas as condições do trabalho que causam efeitos negativos na saúde
e bem-estar dos funcionários: exposição a temperaturas extremas, ruídos altos e
substâncias tóxicas, altas cargas de trabalho. As condições não físicas podem ter tam-
bém efeitos físicos e psicológicos. Muitos pesquisadores acreditam que o estresse no
trabalho é uma causa tanto de doença física como de desgastes psicológicos. Apesar
de a maior parte das pesquisas serem circunstanciais, existem evidências que validam
a ideia de que a demanda do trabalho e o controle têm importantes implicações para
a saúde. O estado psicológico que um trabalhador pode experimentar depois de estar
no trabalho por um longo tempo, caracteriza em estafa, que envolve depressão com o
trabalho e pouca energia e entusiasmo para desempenhá-lo.
De acordo com estudos na área de saúde mental e trabalho, ser acometido
por um transtorno mental tem implicações singulares que a torna distinta de qualquer
outro agravo. Além da dor e das restrições e manifestarem nas funções psicológicas,
em decorrências da progressiva debilitação mental, o sujeito vai vivenciando perdas

8. 8
gradativas relativas a vários aspectos da sua vida, tais como o lazer, os relacionamen-
tos afetivos e o trabalho. E dentre essas, a necessidade de interromper a atividade
produtiva parece ser a mais difícil de ser enfrentada, por tratar-se de uma atividade
que além de fazê-lo sentir-se útil, é a que garante sua sobrevivência frente a realidade
socioeconômica que é imposta ao mesmo e a sua família.
Apoiou-se na hipótese de que o elevado número das doenças psiquiátricas
no âmbito ocupacional cada vez mais acentuado é decorrente das características do
atual mundo capitalista vivenciadas pelo trabalhador, que associadas às possíveis
condições inseguras e inadequadas no seu campo laboral e/ou agentes estressantes,
provocam não só desequilíbrio físico, mas também psicológico, que por ultrapassarem
muitas vezes o limite da capacidade do mesmo, consequentemente, afetam a sua
saúde mental, predispondo ao adoecimento.
Este estudo objetivou contribuir para o conhecimento do papel de adoecimento
mental associado a afastamentos das atividades laborais, trazendo à luz dados dos
benefícios concedidos pela Agência de Previdência Social de Araguaína (TO) refe-
rentes a afastamentos ocasionados por doenças psíquicas e comportamentais no
período compreendido entre 2009-2011, e neste contexto, tipificar o(s) transtorno(s)
mental(ais) mais expressivo(s) provocador(es) do afastamento.
2 METODOLOGIA:
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO:
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: