A PEC 33, caso aprovada, permitirá ao Congresso exercer controle sobre as ações do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento descreve também que o STF é composto por 11 ministros brasileiros com notável saber jurídico nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, responsáveis por zelar pela Constituição. Já a PEC 37, se aprovada, retiraria o poder de investigação do Ministério Público.

3. PEC
PEC 33
CASO
APROVADA
PROPOSTA DE
EMENDA
CONSTITUCIONAL
ATINGE
RELAÇÃO ENTRE
OS 03 PODERES
PERMITIRÁ
AO
CONGRESSO
STF
CONTROLE SOBRE
AS AÇÕES DO STF

4. É o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da
Constituição.
Onze Ministros;
Brasileiros Natos;
Com mais de 35 e menos de 65 anos de idade;
Notável saber jurídico e reputação ilibada;
Nomeados pelo Presidente da República;
Aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
STF:

5. AÇÃO PENAL - 470

7. PEC
PEC 37
CASO
APROVADA
PROPOSTA DE
EMENDA
CONSTITUCIONAL
ATINGE
RETIRA O PODER
DE INVESTIGAÇÃO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DIREITO
IMPLÍCITO