Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Maioridade Penal

1,482 views

Published on

Prof. Guilherme Lemos

Published in: Education
  • Be the first to comment

Maioridade Penal

  1. 1. 1 08 RAZÕES PARA SER CONTRA:
  2. 2. 2 1) – É INCONSTITUCIONAL: 4)–O JOVEM JÁ É REPONSABILIZADO: 7)- MAIORES VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS: 8)- ADOLESCENTE: PROTEÇÃO INTEGRAL: 5) Nº DE ADOLESCENTES INFRATORES É SUPERDIMENSIONADO: 2)- MEDIDA INADEQUADA 3)- INIMPUTABILIDADE: 6)- TAXAS DE REINCIDÊNCIA:
  3. 3. ESTUDO DE CASOS: 3 19 ANOS VÍTIMA DE ASSALTO VITOR HUGO ATEAR FOGO REPONSABILIDADE DO MENOR DENTISTA QUEIMADA
  4. 4. PERGUNTA-SE? 4 As penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? - Advertência; - Obrigação de Reparar o dano; - Serviços Comunitários; - Liberdade Assistida; - Restritiva de Liberdade; (03 anos). OS MENORES TAMBÉM NÃO TÊM OS CRIMES INCLUSOS EM SUA FICHA CRIMINAL.
  5. 5. CONVENÇÃO DA ONU – DIREITOS DA CRIANÇA. 5 ÚNICA REGRA PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS(1966) PROIBIDO CONDENAR O MENOR DE 18 ANOS PENA DE MORTE 1969
  6. 6. 5) Nº DE ADOLESCENTES INFRATORES É SUPERDIMENSIONADO: 6 26MILHÕES 0,09% CUMPRINDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
  7. 7. 6)- TAXAS DE REINCIDÊNCIA: 7 •FUNDAÇÃO CASA. •12,8%. SINASE S.P. •ADULTOS. •60%. SISTEMA PRISIONAL CONVENCIONAL
  8. 8. 7)- MAIORES VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS: 8 JOVENS INFRATORES •VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. MAPA DA VIOLÊNCIA - 2012 •8600 ASSASSINADOS. •120 MIL – VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS E AGRESSÕES. 8)- ADOLESCENTE: PROTEÇÃO INTEGRAL.

×