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Aula 18

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Comercio Internacional

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Aula 18

  1. 1. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAOi, pessoal.Esta é a penúltima aula do curso e eu reassumo aqui.Nessas duas últimas aulas, iremos recorrer aos conceitos dos estágiosde integração, expostos ao final da aula 7:1) Área de livre comércio: comércio intrabloco livre de barreiras.2) União aduaneira: comércio intrabloco livre de barreiras eexistência de uma política comercial extrabloco comum, o que implicaa utilização de uma tarifa externa comum.3) Mercado comum: tudo da união aduaneira mais a livremovimentação da mão-de-obra e do capital.4) União econômica: tudo do mercado comum mais a harmonizaçãodas políticas econômicas.5) Integração econômica total: tudo do mercado comum mais aequalização das políticas econômicas e sociais.No que se refere aos blocos comerciais pedidos no tópico 4 do edital(União Européia, NAFTA, Pacto Andino, ALALC, ALADI e ALCA), aESAF não se aprofunda muito ou, pelo menos, não se aprofundoumuito no passado.Já em relação ao Mercosul, até citado à parte no edital – no tópico 5–, as questões são bem mais “cascudas”.Então nesta aula veremos os blocos comerciais “menos” importantespara fins de prova e, ao final, concluiremos que devemos saber delesbasicamente a história, a situação atual e o objetivo final. Uma ououtra informação adicional de cada bloco será aqui explorada.União EuropéiaHistóricoA União Européia, como escrevi na página 25 da aula 7, teve porembrião o BENELUX. Esta sigla traz as iniciais dos três países que ocriaram: Bélgica, Holanda (Netherlands) e Luxemburgo.O BENELUX era uma união aduaneira. Logo, as mercadorias eserviços circulavam livremente entre os três países e havia tambémuma TEC. 1 www.pontodosconcursos.com.br
  2. 2. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAEm 9 de maio de 1950, Robert Schuman, ministro francês dosnegócios estrangeiros, no imenso calor das hostilidades entre Françae Alemanha, no pós-guerra, propôs subordinar a produção francesa ea alemã de aço e de carvão a uma “Alta Autoridade”. Desta forma,seria assegurado que nenhum dos dois países produziria armas deguerra a serem usadas contra o outro.Seria implementada a “comunitarização das produções de carvão ede aço”, ou seja, não haveria mais a indústria alemã nem a francesa,mas a indústria “européia” de carvão e de aço.(O dia 9 de maio é celebrado como o “Dia da Europa”, porque éconsiderado oficialmente o começo da criação do que hoje é a UniãoEuropéia.)Como conseqüência da Declaração de Schuman, Itália, Alemanha eFrança, Bélgica, Holanda e Luxemburgo firmaram o Tratado de Parisem 1951, o qual entrou em vigor em 1952. Criaram a CECA –Comunidade Européia do Carvão e do Aço, surgindo a solidariedadenas produções do carvão, do aço e do minério de ferro.Não se buscava nenhum dos estágios de integração já estudados,pois somente circulariam livremente entre os 6 países o carvão, o açoe o minério de ferro.Portanto, a integração européia foi iniciada muito mais pelo desejopolítico do que pelo desejo econômico. Buscava-se, pela integraçãoeconômica, a criação de laços que assegurassem a paz duradoura.Em 1957, estes mesmos seis países, considerando o sucesso daCECA, resolveram aumentar a integração para outros setoreseconômicos. Formaram então a Comunidade Econômica Européia(CEE), também conhecida como Mercado Comum Europeu (MCE).O bloco levou este nome porque tinha o objetivo de atingir o estágiode mercado comum. É exatamente a mesma coisa que ocorre com oMercosul, que leva o nome de mercado comum, mas que hoje éapenas uma união aduaneira.O Mercado Comum Europeu foi criado pelo Tratado de Roma e previaque, em doze ou até quinze anos, estaria configurado o mercadocomum. Como entrou em vigor em 1o de janeiro de 1958, a previsãode atingimento do mercado comum estava entre 31/12/69 até31/12/72. Mas eles conseguiram configurar o mercado comum emmeados de 1968, antecipando em um ano e meio o que estavaprevisto.Importante: em 2007, houve inúmeros eventos oficiais decomemoração dos “50 anos da União Européia”. Portanto, o bloco 2 www.pontodosconcursos.com.br
  3. 3. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAatual indica que deve ser considerado nascido em 1957 por meio doTratado de Roma.(Se eles quisessem comemorar o nascimento da União Européia comosendo em 1948 ou 1952, e não em 1957, acho que estaria maiscerto, mas quem sou eu para dizer que eles têm mais idade do quedizem ter? Afinal, a União Européia é do gênero feminino e esconderidade é típico delas... rs. Brincadeira, hein, meninas. Foi só paradescontrair... Por favor, e-mails para a coordenação, não para mim.rs.)Quando em 1968 foi atingido o estágio de mercado comum, passou ahaver novas adesões ao bloco.O número de participantes passou de 6 para 12. Cada um queentrava ganhava um prazo para se adequar ao estágio de mercadocomum. Havia um período de adaptação para cada país.Quando chegou o ano de 1992, os doze países assinaram o Tratadode Maastricht e criaram a União Européia. Neste tratado estavaprevisto que, no ano de 1997, os doze países começariam a implantaruma moeda única. Passariam também a existir autoridadessupranacionais, ou seja, órgãos que iriam assumir parcela desoberania dos Estados-parte. Por exemplo, o Banco Central Europeuficaria com a competência de definir a política monetária e cambial dobloco.Posteriormente, outros países se juntaram ao bloco.Em 1o de maio de 2004, os primeiros dez países do leste europeuentraram no bloco: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria,Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Tcheca passaram a sermembros da União Européia.E, em janeiro de 2007, a UE passou a contar com 27 países, apósBulgária e Romênia se juntarem a Bélgica, Holanda e Luxemburgo,Itália, Alemanha e França, Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, Grécia,Portugal e Espanha, Áustria, Finlândia e Suécia, além dos 10 do lesteeuropeu.Atualmente, são candidatas a entrar no bloco os seguintes países:Macedônia, Croácia e Turquia.Há ainda alguns países que não usam a moeda única, mas quepermitem a circulação desta no seu território, como, por exemplo, aSuíça. Este país mantém sua moeda (o franco suíço), mas no seuterritório o euro também circula.Não confundir instituições supranacionais com instituiçõesintergovernamentais. As supranacionais, como a língua portuguesaensina, são instituições “acima” das nações. São instituições que irão 3 www.pontodosconcursos.com.br
  4. 4. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAcriar normas que irão valer como leis para os países e suas pessoas(físicas e jurídicas). O descumprimento de uma norma criada pelasautoridades supranacionais gera sanções analogamente aodescumprimento de leis internas dos países.É fácil entender essas normas supranacionais. Pense o seguinte: aquino Brasil, nós não devemos cumprir as leis federais, estaduais emunicipais? Não há três esferas de poder? Na União Européia, todosdeverão cumprir as leis supranacionais e as leis nacionais, estaduais(ou análogas) e as municipais (ou análogas). Lá, dependendo do país,pode haver até quatro esferas de poder.Aqui no Brasil, não há a repartição das competências dada pelaConstituição Federal? Lá também, sendo que as leis supranacionaistratam de assuntos específicos. Existem as competências exclusivas,concorrentes, comuns... Caramba! Eu acho que eu estou entrando naaula do Vicente...No Mercosul, como não há a quarta esfera de poder, depois que umadecisão é tomada pelos quatro países, ela deve ser incorporada aoordenamento jurídico de cada país. E, somente depois que os quatropaíses a tiverem incorporado, ela entrará em vigência. Esta serásimultânea para os quatro, como veremos na última aula.No Mercosul, se algum dos quatro não incorporar, o que significa?Não entra em vigor para ninguém.No Mercosul, as decisões precisam da ratificação pelos Estados. NaUnião Européia, não precisam.Órgãos da União EuropéiaSe entrar no site oficial da União Européia (europa.eu, simples assim,sem o “www”), você vai encontrar a estrutura principal: - Parlamento Europeu - Conselho da União Européia - Comissão Européia - Tribunal de Justiça - Tribunal de Contas - Comitê Econômico e Social Europeu - Comitê das Regiões - Banco Central Europeu - Banco Europeu de Investimento 4 www.pontodosconcursos.com.br
  5. 5. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAEm linhas gerais, seguem as funções dos principais órgãos.Ao Parlamento Europeu cabe a criação das normas supranacionais.É óbvio que não foram extintos os parlamentos nacionais. Oparlamento italiano, o francês, o alemão continuam lá. Estesproduzem normas nacionais. Basta lembrarmos que existem esferasde poder, do mesmo jeito que no Brasil. O Congresso Nacionalbrasileiro não inviabiliza as Assembléias Estaduais. Nem estas nemaquelas inviabilizam as Câmaras de Vereadores. São competênciasdistintas.Para o Parlamento Europeu existem eleições independentes daseleições nacionais. Nele o número de deputados é proporcional aotamanho da população de cada país. A Alemanha é o país maispopuloso e, por isso, é o país que tem o maior número de deputados(99), do total de 785. São eleitos para mandatos de cinco anos.Em algumas áreas, o Parlamento legisla sozinho. Em outras, acompetência é do Conselho da União Européia. Em outras ainda,existe uma co-participação dos dois órgãos.O Conselho da União Européia é o órgão superior do bloco. É oórgão decisório. Tem uma função política, a de dar a direção para oprocesso de integração. Também é chamado Conselho de Ministros.Veja bem: o Conselho da União Européia é o órgão superior, acimainclusive do Parlamento Europeu. Por isso, ele pode também legislar.ATENÇÃO: Não confunda este órgão com o Conselho Europeu, criadoem 1974, muito tempo antes de se pensar na atual UniãoEuropéia!!!!Se pegar o livro do Bruno Ratti, você vê que ele relaciona, à folha471 da 10a edição, o Conselho Europeu como órgão da UE. Não é.Basta ver a lista oficial do site da UE e a data de criação do ConselhoEuropeu.Apesar disso, a ESAF, por ter usado no passado o Ratti como fonteprincipal das questões de prova, elaborou as seguintes questões:(ACE/97) Dentro de um processo de integração regional é fundamental a existência de instituições para assegurar um mínimo de organização ao processo. No caso da União Européia, não é diferente. A União Européia utiliza todos os mecanismos abaixo, exceto: a) Parlamento Europeu. b) Tribunal de Justiça. 5 www.pontodosconcursos.com.br
  6. 6. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA c) Reunião de Ministros Europeus. d) Comissão das Comunidades. e) Conselho Europeu.Resp.: O gabarito foi dado como letra C. Reunião de MinistrosEuropeus realmente não existe. Existe o Conselho da União Européiaonde se reúnem os ministros como veremos. Mas veja a letra E: atéque dá para engolir. Se tivessem perguntado: “Qual não é órgão daUnião Européia?” Aí haveria duas respostas: C e E. Mas comoperguntaram sobre mecanismos utilizados pela União Européia, oConselho Europeu pode ser aceito, pois é usado pela União Européiaapesar de não ser um órgão seu. Basta ver o que está escrito noartigo 4o do Tratado de Maastricht: “O Conselho Europeu dará àUnião os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definirá asrespectivas orientações políticas gerais.”Deram ao Conselho Europeu uma função, apesar de ele não ser umórgão da UE. Por que fizeram isso? Ora, se pegarmos a composiçãodo Conselho Europeu, veremos que é formado pelos Chefes de Estadodos países europeus (diferente inclusive do Conselho de Ministros,que é obviamente composto de ministros). Portanto, para que a UEfosse de fato implementada pediram “ajuda” a um órgão mais antigoe que era (e é) composto dos Chefes de Estado. Pediram ajuda paraos “impulsos necessários” iniciais do bloco. Toda ajuda era bem-vinda.Mas a questão seguinte deveria ter sido anulada. Vejamos.(AFTN/98) De acordo com o Tratado de Maastricht, não é organismo da União Européia, o(a): a) Conselho de Ministros Europeus. b) Conselho Europeu. c) Parlamento Europeu. d) Grupo do Mercado Comum Europeu. e) Comissão Européia.Resp.: O gabarito foi a letra D. Mas, se olharmos a lista do site oficialda União Européia, lá não consta nem o Grupo do Mercado ComumEuropeu nem o Conselho Europeu. Cabem duas respostas: B e D.Tinham que anular. Mas infelizmente... 6 www.pontodosconcursos.com.br
  7. 7. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAVamos ver o terceiro órgão da UE: a Comissão Européia.Um Estado possui três Poderes: o Executivo, o Legislativo e oJudiciário. De forma análoga, também a UE possui esses Poderes.O Poder Legislativo da UE é o Parlamento Europeu.O Poder Executivo é a Comissão Européia, que pode ser chamada deComissão das Comunidades, Comissão Executiva ou, simplesmente,Comissão.Já o Judiciário é a Corte de Justiça, que veremos à frente.A Comissão tem a função de administrar políticas da UE.O Tribunal de Justiça (ou Corte de Justiça) julga as lides quedecorram das normas supranacionais. Quando algum conflito surgirem decorrência de uma norma supranacional, recorre-se à jurisdiçãodo Tribunal. Tem por função evitar que as normas supranacionaissejam julgadas de formas diversas pelos vários tribunais nacionais.O Banco Europeu de Investimento tem a função de financiar odesenvolvimento dos membros e regiões menos favorecidos.Empresta recursos a taxas facilitadas para projetos que visem aoincremento do bem-estar social.O Banco Central Europeu tem a função de definir a políticamonetária da UE. Decide sobre a emissão do EURO e também sobre ataxa de juros.O Euro surgiu em 1999, mas não fisicamente. Ele passou a ser usadoapenas contabilmente na escrituração dos bancos centrais. Era umamoeda meramente escritural, ou seja, existente apenas naescrituração.Dos quinze países da União Européia em 1999, nem todoscomeçaram a adotar o EURO nesse ano, mas somente doze deles.Havia um conjunto mínimo de condições para que um país pudesseadotar o euro. Ele não podia ter um déficit público nem taxa de jurosmuito alta. Também o endividamento estava limitado a umpercentual do PIB e a inflação não podia ser muito alta. Com tantascondições, era natural que um ou outro país não conseguisse seadequar. E a Grécia ficou nesta situação. No entanto, em 2001,conseguiu cumprir as condições e aderir ao EURO, o qual somentepassaria a circular para todo mundo no ano seguinte (2002). Trêsoutros países até hoje não quiseram substituir sua moeda: aInglaterra (cuja moeda é um símbolo intocável como a Rainha), aSuécia e a Dinamarca (suas populações não aceitaram em plebiscito). 7 www.pontodosconcursos.com.br
  8. 8. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAPor três anos, de 1999 a 2001, a população e os sistemasinformatizados (os bancários e os comerciais, inclusive) foram sendopreparados para a entrada em circulação da nova moeda, o queaconteceria em 1o de janeiro de 2002.Em 2002, o euro deixou de ser uma moeda meramente escrituralpara se tornar uma moeda física, na forma de papel-moeda. E,durante dois meses, o euro foi uma moeda comum, mas não a única.Em janeiro e fevereiro de 2002, o euro passou a ser mais uma moedaem circulação na Europa.Exatamente em 1o de março de 2002, o euro passou a ser a únicamoeda entre os onze países que o haviam adotado. Note bem: AUnião Européia somente passou a ter uma moeda única em 1o demarço de 2002. Desta data em diante, passou a estar na forma deintegração econômica total.Além dos 12 países iniciais, passaram também a usar o euro aEslovênia (2007), Chipre e Malta (2008) e Eslováquia (2009).Portanto, do total de 27 que compõem o bloco são 16 os países quesubstituíram sua moeda.Vamos ver mais algumas questões sobre União Européia:(AFTN/96) Em fins dos anos 50, disseminou-se, no mundo, aidéia de promover o crescimento econômico por meio daintegração econômica regional. Um marco deste fenômeno foia assinatura do Tratado de Roma, em 1957. Neste tratado,foram estabelecidas as bases contratuais para a organizaçãoque, no futuro, viria a se transformar na União Européia. Aorganização estruturada pelo Tratado de Roma foi:a) Associação Européia de Livre Comércio.b) Comunidade Européia do Carvão e do Aço.c) Comunidade Econômica Européia.d) Organização Européia de Cooperação Econômica.e) Conselho de Assistência Econômica Mútua.Resp.: Letra C. Em 1948 foi criado o BENELUX. Em 1951, peloTratado de Paris foi criada a CECA. E, em 1957, foi criada aComunidade Econômica Européia (CEE) ou Mercado Comum Europeu.(AFRF/2002-1) A recente introdução do Euro como moedacomum entre doze dos quinze países-membros da União 8 www.pontodosconcursos.com.br
  9. 9. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAEuropéia representou importante avanço em direção àformação de um(a):a) Mercado comum.b) União aduaneira.c) Zona de preferências tarifárias.d) Área de livre comércio.e) União econômica total.Resp.: Esta questão tem uma sutileza. Apesar de a resposta ser fácil,letra E, perceba que o elaborador foi muito feliz na questão. Aquestão é do início do ano de 2002: O euro ainda não era a moedaúnica e, por isso, o elaborador mencionou que o euro era uma moedaapenas comum. A sutileza está em que a pergunta não foi qual aforma naquele dia da União Européia. Se perguntasse isso, a respostaseria união econômica. Mas perguntou qual a direção tomada com aintrodução do euro. A direção foi no caminho da integraçãoeconômica total.(ACE/2008 – CESPE) Marque V ou F.177 A União Européia constitui uma união aduaneira porque,nela, os países-membros, além de não imporem restriçõescomerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotampolíticas fiscais e monetárias unificadas.Resposta: item FALSO. A União Européia está no estágio deIntegração Econômica Total.Integração Econômica nas AméricasNeste tópico, veremos os blocos ALALC, ALADI, Pacto Andino eNAFTA. Estudar a ALCA é algo inglório porque ela foi praticamente“enterrada” na Cúpula das Américas em 2005, quando os presidentesdos países do continente americano se reuniram em Mar Del Plata.ALALC – Associação Latino-Americana de Integração 9 www.pontodosconcursos.com.br
  10. 10. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAA ALALC surgiu em 1960 quando um argentino – Raúl Prebisch – noâmbito da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina, órgãoda ONU – começou a falar mal do liberalismo.Em linhas gerais vimos que o liberalismo passou a ser a menina-dos-olhos dos teóricos a partir de Adam Smith em 1760. Além desteteórico, muitos outros pregaram que o liberalismo era a política quetraria maiores vantagens aos países comerciantes.Mas, em 1947, Raúl Prebisch levantou a voz contra o liberalismo. Poresta política comercial, os países em desenvolvimento continuariam aser eternamente produtores de bens agrícolas, sendo que nuncaproduziriam bens industrializados, pois os países mais ricos já haviamtomado a ponta e eram mais eficientes.O liberalismo iria congelar a situação dos países em desenvolvimentoe nunca se desenvolveriam. Para agravar a situação e atacar oliberalismo, Prebisch fez uma pesquisa em que analisou a evoluçãodos preços dos bens primários comparando-os com os preços dosbens industrializados.Prebisch percebeu mais ou menos o seguinte exemplo hipotético: em1876, para comprar 10 bens industrializados, um país emdesenvolvimento usava a receita obtida com a venda de 10 unidadesde um determinado bem agrícola. Mas, em 1947, para comprar osmesmos 10 bens industrializados, os países em desenvolvimentoprecisariam entregar cerca de 14 unidades de bens primários.Prebisch chegou à seguinte conclusão: “Hermanos, chegará o dia emque nós teremos que entregar 20 bens primários para poder comprar10 bens industrializados. Depois teremos que entregar 30, 40, 50, ...Caramba! (em castelhano) Chegará o dia em que vamos entregartoda a nossa produção para comprar 10 bens industralizados.”Prebisch analisou as causas desta “deterioração dos termos de troca”e percebeu que ela se devia aos ciclos econômicos. O mundo vive deciclos econômicos: primeiro estamos na prosperidade, depois vem arecessão, a depressão e a recuperação. E começa tudo de novo...Nos tempos de vacas magras, os preços dos bens primários caemmais do que os preços dos bens industrializados, pois os bensprimários são produzidos por países em desenvolvimento em que amão-de-obra é abundante. Como, em época de crise, os preços dascoisas têm que cair, isso só será possível se os custos de produção,incluindo os salários caírem. Em país com abundância de mão-de-obra, os salários podem cair. Em países com escassez de mão-de-obra, a reação à queda de salário é maior e mais eficaz. 10 www.pontodosconcursos.com.br
  11. 11. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAPor isso, os preços dos bens primários caem mais proporcionalmenteaos preços dos bens industrializados. Aliado a isso, ainda há oproblema da elasticidade, ou seja, em épocas de bonança, o preço docarro tende a subir mais do que o preço do arroz, pois a maior partedo aumento de renda vai costumeiramente para bensindustrializados: televisão, geladeira, carro, ...Em épocas de vacas gordas, os preços dos bens industrializadossobem mais que os preços dos bens primários. Costumo exemplificarque se alguém tem seu salário dobrado, ele não passará a almoçarem dobro, mas poderá possuir carros e outros produtosindustrializados em dobro. O aumento do consumo de bens primáriosfica, em regra, limitado pelas necessidades do nosso organismo,enquanto que o consumo de bens industrializados não tem tantalimitação dada pelo nosso organismo.A conclusão óbvia é: tanto em crise quanto em bonança, os preçosdos industrializados tendem a se distanciar dos preços dos produtosprimários.Prebisch então prega: “Vamos nos industrializar. Vamos sair destaarmadilha.”Os países em desenvolvimento adoram esta pregação. No Brasil,Getúlio e Juscelino abraçam a nova causa. Industrialização a todovapor.Por causa deste desejo de industrialização, os países latino-americanos decidiram se ajudar. “Sozinhos somos fracos, mas seaumentarmos a integração entre nós, poderemos ser mais eficientescom o aumento dos mercados consumidores.” E criaram, em 1960, aALALC, em que se previa a criação de uma área de livre comércioentre eles, embarreirando as importações de bens industrializadosdos países desenvolvidos.Guarde isso: A ALALC tinha por objetivo o estabelecimento de umaárea de livre comércio em até 12 anos. Portanto, até 1972. Quandoestava perto de vencer o prazo, os países viram que não iamconseguir e resolveram aumentar o prazo para 1980. Mas, de novo,chegando perto do prazo, perceberam que não iam conseguircumprir. Não quiseram prorrogar de novo. Fizeram uma maquiagem.Extinguiram a ALALC e criaram a ALADI.Antes de olharmos o novo bloco, cabe analisar o motivo pelo qual aALALC não obteve sucesso. O grande problema foi que todo benefícioque um país concedia a outro deveria ser estendido aos demais (esteé o significado da Cláusula da Nação Mais Favorecida, presente noTratado de Montevidéu, de 1960, que criou o bloco). Por exemplo, seo Brasil concedesse uma redução tarifária para o Equador, esta 11 www.pontodosconcursos.com.br
  12. 12. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAdeveria ser estendida para a Argentina, México e demais países. Aconseqüência óbvia desta regra rígida foi o congelamento naconcessão de benefícios. Por isso, a ALALC não foi capaz de eliminaras barreiras entre os países latino-americanos.No novo Tratado de Montevidéu, de 1980, está escrito que o objetivoda ALADI é o atingimento de mercado comum. Veja bem: enquantona ALALC, o objetivo era chegar à área de livre comércio, o objetivoda ALADI é chegar ao mercado comum. E não foi definido nenhumprazo para isso. Eles aprenderam com a ALALC.Para chegar ao mercado comum, foram criados três instrumentos: 1) a preferência tarifária regional, 2) os acordos de alcance parcial e 3) os acordos de alcance regional.Lembra o que é “preferência tarifária”? Redução tarifária.Preferência tarifária regional é a redução dos tributos demercadorias originárias de países da região, ou seja, dos paísesmembros da ALADI.Toda vez que um país da ALADI importa uma mercadoria de outropaís da ALADI, há um “desconto” na cobrança do imposto deimportação. O tamanho da redução depende diretamente do nível dedesenvolvimento do país. Por exemplo, quando o país mais forte daALADI importa da Bolívia ou do Paraguai (só destes dois. Para oEquador, não, apesar de ser considerado também de menordesenvolvimento econômico relativo), a redução é de 48%. Quando aimportação é no sentido inverso, a redução é de apenas 8%. Massempre há redução.Os mais fortes da ALADI são Argentina, Brasil e México. Imagine osmais fracos...Os mais fracos são Bolívia, Equador e Paraguai. Eles são chamadosde países de “menor desenvolvimento relativo”.(Atenção: Esta expressão cai bastante na prova da ESAF. Dizer que éum país de menor desenvolvimento relativo não é dizer que é umpaís em desenvolvimento. É dizer que é o menos desenvolvido dentrode um grupo de países.Por exemplo, o Brasil é considerado país em desenvolvimento, mas étratado como “país de maior desenvolvimento econômico relativo” daALADI. 12 www.pontodosconcursos.com.br
  13. 13. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAAs expressões “maior ...” ou “menor desenvolvimento relativo” sãosempre usadas na comparação com outros dentro de um bloco ou deum acordo econômico.)Preferência tarifária é redução tarifária. E margem de preferência épercentual de redução.Olhe a questão que caiu em AFRF/2000:(AFRF/2000) Considerando que uma importação brasileiraoriunda de países-membros da ALADI – Associação Latino-Americana de Integração, e não membro do MERCOSUL, gozade uma margem de preferência de 30%(trinta por cento)sobre a alíquota da TEC – Tarifa Externa Comum de 10%(dezpor cento), o imposto resultante alcançará o percentual de:a) 10%b) 7%c) 40%d) 20%e) 3%Veja bem: se falou em “uma margem de preferência de 30% sobre aalíquota .... de 10%”, a resposta é direta: em vez de se cobrar aalíquota cheia de 10%, dá-se um desconto de 30%, ou seja, serácobrada uma alíquota de 7% (=10% - 30%x10%). Letra B.Os acordos de alcance parcial são permissões para que os paísesda ALADI criassem “sub-blocos” dentro do blocão da ALADI.E tudo o que fosse combinado nestes “sub-blocos”, ou seja, nosacordos de alcance parcial, só valeria dentro deles. Dois exemplos deacordos parciais são o Mercosul e o Pacto Andino.Os países do Mercosul, por exemplo, eliminaram as barreiras nocomércio recíproco, não havendo tributação sobre as mercadoriasimportadas dos parceiros comerciais. Mas isto só vale para asimportações de países do bloco. Por isso, o Brasil não cobra nada deimposto de importação sobre os produtos argentinos, mas o cobra sevier do Chile, da Colômbia ou de qualquer país da ALADI.Registrando: não cobra nada de produto argentino, cobra (comredução tarifária) de produto colombiano, cobra a tarifa cheia deproduto inglês. 13 www.pontodosconcursos.com.br
  14. 14. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIASomente podem ser criados acordos de alcance parcial envolvendopaíses da ALADI?Não. Se você pegar o tratado de Montevidéu, vai ver que hápermissão de se celebrarem acordos parciais mesmo com países defora da ALADI. Mas há duas condições: 1) o país de fora deve ser país em desenvolvimento; e 2) todos os benefícios para alguém de fora devem ser estendidos aos países de menor desenvolvimento econômico relativo (Paraguai, Bolívia e Equador).Pôxa, será que os acordos parciais não atrapalham a integração daALADI como um todo, já que podem ser criadas “panelinhas”?A lógica, quando criaram a ALADI, foi permitir que os países criassemsim as “panelinhas”. A outra alternativa seria proibir “panelinhas”,mas aí seria muito mais difícil qualquer concessão de benefício, poisse algum país quisesse dar um benefício para a coitada da Bolívia,teria que estender também para o Brasil, Argentina e todos osdemais. A verdadeira justiça é tratar diferentemente quem édiferente. É justo permitir tratamentos diferenciados para algunspaíses. É melhor que se reduzam barreiras dentro de “panelinhas” doque não se reduzir nada.E foi justamente por proibir as “panelinhas” que a antecessora daALADI, a ALALC, naufragou...Os acordos parciais, entretanto, devem obrigatoriamente prever aentrada de novos membros. É o que diz o tratado de Montevidéu.E o que é um acordo de alcance regional?Essa é mole. São acordos que envolvem todos os países da região, ouseja, da ALADI.Vamos resolver algumas questões(AFRF/2002-1) A Associação Latino-Americana de Integração(ALADI) foi criada em 1980 com o objetivo de estabelecer, emforma gradual e progressiva, um mercado comum latino-americano com base em:a) Acordos de cooperação setorial.b) Uma união aduaneira. 14 www.pontodosconcursos.com.br
  15. 15. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAc) Uma união econômica.d) Área de livre comércio.e) Uma área de preferências econômicas.Resp.: Às vezes a gente tem que traduzir a pergunta da ESAF. Apergunta é: “Qual o instrumento criado para se atingir o mercadocomum latino-americano?” A resposta é a letra E. Será estabelecidoum mercado comum começando pela área de preferênciaseconômicas (Para falar a verdade, a questão não está boa, não, poispreferência econômica é redução econômica! Na ALADI fala-se empreferência tarifária e não em preferência econômica. Mas por faltade uma melhor...). Guarde isso: A ALADI atualmente é apenas umaárea de preferências tarifárias ou zona preferencial.(AFRF/2002-2) A Associação Latino-Americana de Integração(ALADI) foi estabelecida em 1980, sucedendo à AssociaçãoLatino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Ao longo depouco mais de duas décadas de funcionamento, a ALADIlogrou estabelecer:a) Uma área de preferências tarifárias alcançando a totalidade dospaíses-membros.b) Uma área de livre comércio que alcança apenas o comércio debens e da qual participam todos os países-membros.c) Uma união aduaneira da qual participam todos os países-membros,exceto Cuba.d) Um mercado comum com várias disciplinas ainda por seremaperfeiçoadas, do qual tomam parte apenas os países que integraminiciativas sub-regionais de integração, a exemplo do MercadoComum do Sul (Mercosul)e) Uma união econômica que envolve apenas os países de maiordesenvolvimento relativo pertencentes à Associação.Resp.: Olha o português! Não o vascaíno nem o torcedor da Lusapaulista, mas a língua portuguesa. “Logrou estabelecer” é sinônimode “conseguiu estabelecer”. A ALADI conseguiu chegar a queconfiguração? Uma zona preferencial. A resposta é a letra A. Mas nãose esqueça: a redução tarifária atinge a todos os membros, mas deforma distinta. Os mais fracos ganham maiores “descontos”. 15 www.pontodosconcursos.com.br
  16. 16. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAPacto AndinoO Pacto Andino também é chamado Comunidade Andina.Vimos que o Tratado de Montevidéu da ALADI permitiu a criação de“panelinhas” dentro do bloco. As “panelinhas” são, como vimos, osacordos de alcance parcial.Na ALADI, decidiu-se que as “panelinhas” não poderiam ser blocosfechados. Pelo Princípio da Convergência, consagrado no Tratado deMontevidéu, esses acordos de alcance parcial tenderiam a, no futuro,crescer e crescer e crescer incluindo os outros membros da ALADI.Assim, a integração começaria com alguns países, mas as“panelinhas” iriam crescendo até que se atingisse o total dos paísesda ALADI.O Pacto Andino é uma das “panelinhas” da ALADI. Outra é oMercosul.O Pacto foi criado em 1969 pelo Acordo de Cartagena entre Bolívia,Colômbia, Chile, Equador e Peru.Em 1973, Venezuela aderiu ao bloco, mas se retirou em 2005 paraaderir ao Mercosul. Em 1976, o Chile se retirou.Portanto, atualmente, são membros apenas a Bolívia, a Colômbia, oEquador e o Peru.O bloco atingiu o estágio de área de livre comércio em 1993. Eatingiu o estágio de união aduaneira em 1995.Mas o Peru teve um cronograma diferente: ele começou a se integrarà área de livre comércio em 1997 e atingiu o estágio somente em 1ode janeiro de 2006. Falta ainda ao Peru passar a usar a TEC para quese complete a união aduaneira. Mas não há mais prazo para isso.Definiram e prorrogaram tantas vezes o prazo que, em 2005,desistiram de fixá-lo.Faltam, portanto, duas coisas ainda para o Pacto Andino atingir seuobjetivo: 1) O Peru usar a TEC; e 2) Os quatro países implementarem o mercado comum. Também depois de tantas prorrogações (a última dava conta de 31/12/2005), desistiram de definir um prazo.Sempre que pensamos na Cordilheira dos Andes, pensamosobviamente no Chile. Mas, como vimos, o Chile saiu do bloco em1976. A novidade é que, em 24 de novembro de 2006 foi assinada a 16 www.pontodosconcursos.com.br
  17. 17. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA“Ata de Constituição da Comissão Mista entre a Comunidade Andina eo Chile”, por meio da qual se reconhece ao Chile a condição de “país-associado” ao bloco. Como pudemos ler em várias publicações daimprensa àquela época, o próximo passo, pretendido informalmente,seria o Chile voltar a ser país-membro em algum momento.EstruturaNão cabe neste curso ficarmos estudando as funções de cada um dosórgãos do Pacto Andino, pois o edital foi explícito apenas ao pedir aestrutura do Mercosul. Se tivéssemos que estudar as funções de cadaum dos órgãos dos blocos pedidos no edital (ALALC, ALADI, NAFTA,Pacto Andino, União Européia, ALCA), eles não teriam explicitadounicamente o estudo da estrutura do Mercosul, não é?Portanto, segue apenas a estrutura do Pacto sem detalhamento: 1)Conselho Presidencial Andino, 2) Conselho Andino de Ministros deRelações Exteriores, 3) Comissão, 4) Secretaria Geral, 5) Tribunal deJustiça Andino, 6) Parlamento Andino, 7) Convênios, 8) CorporaçãoAndina de Fomento, 9) Fundo Latino-Americano de Reservas, 10)Conselho Consultivo Trabalhista, 11) Conselho Consultivo Empresariale 12) Universidade Andina Simón Bolivar.Por que então olhar esta estrutura? Apenas para termos condições deresponder à questão seguinte da ESAF.(AFRF/2002-2) O Mercado Comum do Sul e a ComunidadeAndina (CAN) estão negociando a formação de uma área delivre comércio entre os blocos sub-regionais.Se comparada ao Mercosul, é correto afirmar sobre aComunidade Andina que:a) Possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercialmais profundo e seu arcabouço institucional é mais avançado.b) Possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercialmenos profundo e seu arcabouço institucional é menos avançado.c) Seus objetivos, o nível de integração comercial alcançado e seuarcabouço institucional são semelhantes.d) Possui objetivos semelhantes, alcançou o mesmo nível deintegração econômica e possui arcabouço institucional maisavançado. 17 www.pontodosconcursos.com.br
  18. 18. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAe) Possui objetivos semelhantes, alcançou nível de integraçãoeconômica mais profundo e possui arcabouço institucional maisavançado.Resp.: Letra D.A Comunidade Andina tem o mesmo objetivo que o Mercosul:mercado comum.Estão ambos no mesmo nível de integração: união aduaneira.O Pacto Andino possui órgãos supranacionais, como, por exemplo, oParlamento Andino, que cria leis regionais. O Mercosul possui apenas9 órgãos como veremos na próxima aula e não existia, à época daprova, um Parlamento do Mercosul (só passou a funcionar em1º/1/2007).O Bruno Ratti cita, à página 482, que a Comissão e a Junta são osórgãos principais. Na verdade, foram. A Junta nem existe mais comopodemos ver na lista acima.Podemos então ver que, a partir de 2002, a ESAF deixou de usarexclusivamente o Bruno Ratti como referência, como o foi desde 1996até ali, e as questões passaram a ser tiradas também de outroslivros.(AFRF/2003) Sobre a Comunidade Andina (CAN), é corretoafirmar que:a) Foi criada no âmbito da Associação Latino-Americana de LivreComércio (ALALC), estando, no presente, integrada por Bolívia, Chile,Equador, Peru, Colômbia e Venezuela.b) Conforma uma união aduaneira, uma vez que teve sua tarifaexterna comum implementada em todos os países-membros a partirde 1995.c) Contempla o livre comércio para bens e serviços entre todos ospaíses-membros, estando a Colômbia temporariamente suspensa emrazão do conflito interno que atravessa.d) Instaurou, desde 1993, uma área de livre comércio para bens daqual participam todos os países-membros, exceto o Peru que a elaestá se incorporando gradualmente.e) Conforma um mercado comum, na medida em que foram abolidasas restrições ao comércio de bens e de serviços e à movimentaçãodos fatores de produção. 18 www.pontodosconcursos.com.br
  19. 19. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAResp.: Letra D.A letra A é falsa, pois o Chile não pertence ao bloco. E, como a provafoi em 2003, a Venezuela ainda era membro.A letra B é falsa, pois a TEC ainda não inclui o Peru. Só falta ele.A letra C é falsa. Colômbia não está nem esteve suspensa.A letra E é falsa, pois o Pacto é só uma união aduaneira porenquanto.NAFTA – North American Free Trade AreaO site oficial do bloco é www.nafta-sec-alena.org.O NAFTA é um aprofundamento da integração da América do Norte.Inicialmente, EUA e Canadá fizeram um acordo de livre comércio(1988). Posteriormente, em 1990, lembrando que precisavam demão-de-obra barata (rs), chamaram o México para fazer parte doacordo.Em 1992, os três países assinam o NAFTA, o qual só entra em vigorem 1994.Em 1998, o livre comércio foi implantado entre EUA e Canadá. E, em2003, atingiram o estágio de área de livre comércio com o México.Apesar de não quererem a implantação de um mercado comum, EUAe Canadá desejaram a livre circulação de capital. São espertos: amão-de-obra mexicana não tem livre circulação, mas os capitaisnorte-americano e canadense têm.Hoje não há mais banco de capital mexicano. Foi tudo compradopelos norte-americanos.(ACE/97) O NAFTA representa o que é considerado como umdos modelos mais bem sucedidos de liberalização comercial,sem desvio de comércio, em nível regional. A respeito doNAFTA, podem-se fazer as seguintes afirmações, exceto:a) Teve como principal antecedente o Tratado de Livre Comércioentre EUA e Canadá, de 1988.b) O NAFTA, como uma área de livre comércio, tem como meta maiora eliminação de barreiras tarifárias.c) Os entendimentos entre EUA e México iniciaram-se em 1990. 19 www.pontodosconcursos.com.br
  20. 20. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAd) O NAFTA promove a harmonização de legislações nacionais.e) O acordo foi concluído durante a administração Clinton, em 1993.Resp.: A Letra B é a única incorreta.Vamos ver as letras B, D e E.Na letra B, há duas leituras. O que a ESAF quis dizer com “o NAFTA,como uma área de livre comércio”?Nas duas leituras, vemos que há erro na resposta.Em primeiro lugar, se a ESAF estiver dizendo “o NAFTA É uma áreade livre comércio” já está errado, pois o NAFTA, em 1997, aindaPRETENDIA SER uma área de livre comércio.Em segundo lugar, se a ESAF estiver dizendo “o NAFTA, quando foruma área de livre comércio, tem como meta maior a eliminação debarreiras tarifárias”, também estará errado porque quando for umaárea de livre comércio não terá como meta a eliminação dasbarreiras, pois estas já terão sido eliminadas, senão não seria umaárea de livre comércio.A letra D eu comento só para reafirmar: harmonização de políticaeconômica só na União Econômica e o NAFTA só quer chegar aoestágio de área de livre comércio. Mas a letra D não está falando deharmonização de política econômica, está dizendo simplesmenteharmonização de políticas e ponto final. Por exemplo, é lógico que apolítica comercial intra-zona será harmonizada, pois haverá aeliminação de barreiras no comércio recíproco.Na letra E, um equívoco da ESAF: o acordo foi assinado em 1992,como se pode ler na própria página oficial do bloco.(AFRF/2002-1) O Acordo de Livre Comércio da América doNorte, quando comparado ao Mercado Comum do Sul(Mercosul), configura iniciativa:a) De natureza, forma e objetivos coincidentes com os do bloco doCone Sul.b) Mais abrangente e profunda, por envolver a livre circulação dosfatores de produção.c) De integração econômica menos profunda por limitar-se àliberalização do comércio de bens e de serviços.d) Mais abrangente por constituir uma união aduaneira.e) Cujos objetivos são contrários aos do Mercosul. 20 www.pontodosconcursos.com.br
  21. 21. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAResp.: Vamos ainda estudar o Mercosul em detalhes, mas já vimossuperficialmente que o Mercosul pretende chegar ao mercado comum(está no próprio nome dele – MerCoSul). Como o objetivo do NAFTAsempre foi apenas atingir uma área de livre comércio, a resposta é aletra C.(AFRF/2003) O Tratado de Livre Comércio da América doNorte, conhecido por NAFTA, foi firmado pelos Estados Unidos,Canadá e México em 1992, representando o primeiro grandeacordo preferencial de que tomavam parte os Estados Unidos.Sobre o mesmo, é correto afirmar que:a) Prevê a criação de um mercado comum entre seus membros a fimde fazer frente ao projeto de integração da Comunidade EconômicaEuropéia.b) Foi precedido de acordo bilateral entre os Estados Unidos e oCanadá, o qual apresentou o primeiro grande acordo preferencial deque tomavam parte os Estados Unidos.c) Compreende a totalidade dos bens e serviços comercializadospelos três países, além de disciplinas complementares relacionadasao meio ambiente e a direitos trabalhistas.d) Prevê prazo de doze anos para a total liberalização do comércio debens entre Estados Unidos e Canadá e de quinze para a total aberturado mercado mexicano às exportações desses dois países.e) Representa um acordo totalmente conforme à normativa daOrganização Mundial do Comércio (OMC).Resp.: B. Que o NAFTA foi precedido de acordo EUA-Canadá, nósficamos sabendo. E só dá para saber que é o primeiro grande acordoporque disseram isso no enunciado. Se não fosse assim, como é queeu iria saber se foi o primeiro, segundo ou terceiro grande acordo queos EUA celebram? Ainda não cai na prova de AFRF a política externade integração norte-americana...As alternativas em que pode haver dúvida são as letras C e E.Desconfie toda vez que aparecerem as palavras “totalmente”,“sempre”, ou “nunca”. Na própria vida é difícil encontrar algumasituação que não comporte exceção. Até matar é permitido... se forem legítima defesa... 21 www.pontodosconcursos.com.br
  22. 22. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIANo Direito e na vida não há lugar para posições radicais. Portanto,fique com um pé atrás se disserem “...totalmente conforme ànormativa...” ou “totalidade dos bens e serviços”.Esta questão só dá para matar com prática de prova.Em que ponto a letra C está errada?A liberdade na circulação da “totalidade de bens” nunca está no objetivo dequaisquer acordos comerciais. Ficam de fora as armas, as drogas ilícitas, os animaisdoentes, ...No NAFTA, existem compromissos em relação ao meio ambiente e a direitostrabalhistas, mas as sanções não são efetivas.Em que ponto o NAFTA descumpre as normas da OMC (letra E)? Pelomenos um nós podemos identificar: dentro de uma área de livrecomércio pode haver restrições não-tarifárias ao comércio? Sim,desde que sejam as barreiras previstas nos artigos XI, XII, XIII, XIV,XV e XX, como vimos na aula 7.As salvaguardas são previstas no GATT no artigo XIX e, portanto, nãopoderiam ser usadas dentro de blocos comerciais. Mas são usadas noNAFTA.(ACE/2008 – CESPE) Marque V ou F.178 No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, asregras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de LivreComércio da América do Norte (NAFTA) aplicam-se igualmenteaos países signatários desse acordo.Resposta: item FALSO.Questão absurda e mal formulada. Vejamos.Quando escrevem “regras tarifárias” na questão, estão falando dasregras do bloco para o comércio com países extrabloco OU das regrasde um país do bloco em relação a outro também do bloco?Se forem as regras aplicadas pelos países do bloco em relação aospaíses de fora, a resposta é FALSA. Isto porque se as regras tarifáriasexternas previstas no NAFTA fossem iguais nos 3 países, istosignificaria que eles cobrariam as mesmas tarifas em relação àsimportações extrabloco, ou seja, eles utilizariam uma TEC – tarifaexterna comum. 22 www.pontodosconcursos.com.br
  23. 23. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAOra, TEC é característica de uniões aduaneiras, não de áreas de livrecomércio, como o é o NAFTA. Não há objetivo de TEC para o bloco.Se a questão estiver fazendo menção às regras aplicadas pelos paísesdo bloco em relação aos demais do bloco, a resposta também éFALSA, pois está previsto no Capítulo 7 do acordo constitutivo dobloco que os países têm diferentes compromissos em matéria deprodutos agrícolas. Mas saber isso é demais para a prova da ReceitaFederal. Na prova para o cargo de Analista de Comércio Exterior, doMDIC, eles até pegam pesado, pois é a matéria do dia-a-dia detrabalho do Analista.(ACE/2008 – CESPE) Marque V ou F.176 Os acordos de integração regional, tais como zonas depreferências tarifárias e mercados comuns, não somentepermitem que as empresas aufiram os ganhos derivados daseconomias de escala propiciadas pelo aumento do mercado,mas também conduzem a aumentos de eficiência devido amaior competição entre as empresas dos países-membros.Resposta: item VERDADEIRO. O aumento da integração comercialgera aumento de mercados, que gera especialização e aumento deprodução, que gera os ganhos de escala.E a abertura comercial promove maior competição da indústrianacional com as indústrias estrangeiras, o que gera maior eficiêncianas economias.Resumo dos BlocosALALC – Nasceu em 1960 e morreu em 1980. O objetivo era Área deLivre Comércio. Não conseguiu atingi-lo. Foi substituída pela ALADI.ALADI – Criada em 1980. O objetivo é Mercado Comum. Está apenascomo Zona Preferencial. Principais características: PreferênciasTarifárias Regionais e Acordos de Alcance Parcial.União Européia – Criada em 1992 pelo Tratado de Maastricht. Oobjetivo foi atingido em 2002 apesar de a moeda única ser usada porapenas uma parte dos países: Integração Econômica Total.NAFTA – Criada em 1992, entrou em vigor em 1994. EUA, Canadá eMéxico atingiram o objetivo de implantar uma área de livre comércioem 2003.Pacto Andino - Criado em 1969. Hoje se encontra no estágio de uniãoaduaneira (desde 1995), desejando atingir o estágio de mercadocomum. 23 www.pontodosconcursos.com.br
  24. 24. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAUm abraço.Rodrigo Luz 24 www.pontodosconcursos.com.br

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