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Aula 12

  1. 1. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 121 POLÍTICAS COMERCIAIS As relações comerciais entre os países (compras, trocas e vendas) podem sofrerdiferentes níveis de intervenção governamental. Os governos podem introduzirnormas que incentivem ou que restrinjam essa atividade, seja em um sentido(importações) ou no outro (exportações), ou seja, podem ser protecionistas ouliberais. A política comercial de um país é a forma como o governo conduz as relaçõeseconômicas com o mundo exterior (demais países), ou seja, importações eexportações. O incentivo às exportações e a restrição das importações sãomecanismos normalmente utilizados quando o país precisa melhorar a sua BalançaComercial (Exportações menos Importações), que é um item importante do Balançode Pagamentos2. Com a geração de divisas (moeda estrangeira) oriundas dasexportações, o país consegue obter os recursos necessários (divisas) para custearas importações de que necessita. O crescimento econômico é normalmente o objetivo maior da adoção de umapolítica comercial. Como vimos, dois extremos podem ser observados, sob o pontode vista de abertura do país ao comércio exterior: o protecionismo e o livre-cambismo. Desde a formação dos Estados modernos, o comércio mundial tem passado porperíodos de maior ou menor liberação, ou seja, tem encontrado mais ou menosresistência por parte dos países. Essa política externa dos países sempre sofreugrande influência da situação político-econômica do mundo moderno (1ª e 2ªGuerras, Depressão de 1930, queda do Muro de Berlim, Globalização dos anos1990, Crise Econômica de 2009 etc.) Os economistas clássicos afirmavam que o livre comércio eleva o padrão de vidamundial em função do aumento da produção. Adam Smith era o grande ícone destaturma. Porém, o que se observou na história (e se vê ainda nos dias atuais) foi queos países agem de acordo com seus interesses, ou seja, pregam a liberaçãocomercial apenas quando esta lhes seja favorável. Na prática, quando um país A fala em livre-cambismo é porque está interessadoem que os outros países (B, C, D,...) abram seus mercados para as mercadoriasexportadas por ele (A). Por acaso vocês conhecem algum país que se encaixe noperfil do país A? Eu conheço. Chama-se Estados Unidos da América. Na segunda metade do século XX, diversos países (inclusive o Brasil) tentaramincrementar seu parque industrial, por meio da implantação de um sistema derestrições às importações para viabilizar o processo de industrialização ecrescimento. Em suma, um sistema protecionista. Outras nações, como EUA, Inglaterra, França, já possuíam indústrias maduras epotencial exportador bem mais avançados nessa época. Mas estes (os paísesdesenvolvidos) também se utilizaram desta política de restrições às importações,protegendo suas indústrias nascentes e seus empregos, com o objetivo de atingir ocrescimento econômico. Na verdade, os EUA sempre foram muito protecionistas1 Essa aula se refere ao Ponto 1 do Programa de AFRFB/2005 e também ao Ponto 1 do Programa de TRF/2005, na disciplina Comércio Internacional2 Balanço de Pagamentos é um relatório emitido pelas autoridades monetárias nacionais (Banco Central), que evidencia e discrimina o total enviado e o total recebidodo exterior em divisas (moeda estrangeira), relativamente a importações, exportações, financiamentos, juros, lucros, empréstimos etc. A Balança Comercial é um dositens do Balanço de Pagamentos. Ela evidencia o total das importações e compara com o total das exportações do país. É muito comum esse item ser divulgado pelaimprensa. Esse item tem sido cobrado na disciplina de Economia no concurso AFRFB. www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAcom relação a sua agricultura. Por outro lado, em franco crescimento, aparecem osblocos econômicos de integração entre nações (NAFTA, União Européia, Mercosuletc.), que objetivam a liberação e o crescimento do volume de trocas entre países,por meio da redução de boa parcela destes entraves ao comércio. Vejamos as características principais destas duas políticas comerciais (livre-cambismo e protecionismo), conferindo suas vantagens e desvantagens. LIVRE-CAMBISMO O termo "livre-cambismo" se refere a um pensamento econômico no qual osgovernos devem eliminar todo e qualquer entrave ao comércio internacional. Essa éa essência do pensamento. É o que seria o livre-cambismo puro (ou teórico). Naprática, sabemos que isso não existe, pois os governos, amparados ou não pelasregras da OMC, mesmo se dizendo liberais economicamente, sempre intervêm nocomércio exterior impondo algum tipo de restrição ou proteção. Vide o caso dosEUA. O aumento do volume de comércio, e consequentemente da burguesia, exigia amenor intervenção estatal possível para que os comerciantes pudessem executarsuas atividades sem burocracia e sem impedimentos. Isso aplicado ao comérciointernacional implica queda de barreiras, ou livre comércio. Os economistasclássicos sempre seguiram nessa linha, ou seja, a de que “o livre comércio levaráao crescimento econômico”. Seu defensor mais ilustre foi Adam Smith, que pregavaem seu livro A Riqueza das Nações que, “o indivíduo, ao procurar o seu própriointeresse (lucro), também estaria promovendo o interesse e o bem-estar dasociedade”. O que vocês acham disso? Ora, esse pensamento significa que seria melhor o Estado deixar a economia seregular por si só, ou seja, de acordo com o mercado, pois os empresários, aocriarem seus negócios (empresas), com o objetivo de geração de lucro, iriam,naturalmente, gerar empregos, o que por sua vez aumentaria a renda dostrabalhadores, que poderiam consumir produtos fabricados pelas indústrias deoutros países, a preços mínimos, e assim a coisa caminharia, num ciclo de geraçãode renda, sem intervenção estatal, rumo ao crescimento, elevando o bem-estar dasociedade como um todo. Tudo muito bonito, não é mesmo? Veremos que na contramão desse pensamento havia os ideais protecionistas. Adam Smith criou a Teoria das Vantagens Absolutas3, por meio da qual os paísesdeveriam se especializar na produção daqueles bens em que fossem maiseficientes. Essa maior eficiência na produção de determinados bens poderia ocorrerem função de aspectos como recursos naturais (ex: o solo e o clima francês sãofavoráveis à produção de vinho), capital ou recursos humanos. Essa teoria justifica a abertura comercial dos países. Assim, suponha que o Brasil produza sapatos de forma mais eficiente que oJapão, conseguindo colocá-los a preços menores no mercado internacional. OJapão, por sua vez, fabrica televisores com muito mais eficiência que os brasileiros,e por esse motivo suas TVs são vendidas a preços bem menores e com qualidadesuperior. Na situação acima, segundo Smith, não valeria a pena o Brasil fabricartelevisores. O melhor a fazer seria concentrar toda a mão-de-obra e o capital naprodução dos bens onde se possua mais eficiência. Conseqüentemente, o Brasil3 Esse assunto não consta mais no programa do concurso AFRFB explicitamente, mas entendemos quesua compreensão superficial seja importante para a prova. www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAfabricaria somente sapatos, e exportaria o excedente para o Japão, que fabricariasomente televisores, exportando o excedente para o Brasil. Isso aplicado em todosos países, somente com absoluta liberdade de movimentação de mercadorias,serviços e capitais de um país para o outro, faria com que os mesmos atingissemum nível ótimo de bem-estar, já que o mundo teria se transformado em um únicomercado, onde os bens são negociados a preços mínimos, independentemente dopaís onde sejam produzidos. Porém, como vocês devem ter percebido, tal teoria estava um pouco afastada darealidade. Posteriormente, a mesma foi aprimorada por Ricardo, que criou a Teoriadas Vantagens Relativas (ou Comparativas), onde provou que, mesmo um país (A)sendo mais eficiente na produção dos dois produtos, ainda assim valeria a penacomercializar com o exterior (país B), devendo o país A se especializar na produçãodo bem em que fosse mais eficiente. Por outro lado, o país B, menos eficiente naprodução dos dois produtos, deveria se especializar na fabricação daquele em quefosse menos ineficiente. Essas teorias levam as nações a uma especialização da produção, ou a umadivisão internacional do trabalho, e dependem totalmente da liberação comercialpara ser posta em prática. Isso quer dizer que, segundo os clássicos, a imposiçãode barreiras poderia prejudicar a alocação ótima dos recursos de produção, epossivelmente geraria um custo muito grande para o país por manter uma indústriaineficiente funcionando, como seria o caso, em nosso exemplo hipotético, dafabricação de televisores no Brasil e de sapatos no Japão. A grande vantagem disso tudo é que a especialização da produção possibilitariaao país produzir em larga escala (ganhos de escala), ou seja, com os mesmoscustos fixos produzir mais. Isso aumentaria a oferta da produção, fazendo com queo preço final do produto ficasse reduzido. Para o consumidor, certamente é amelhor opção, pois permite a possibilidade de escolha no mercado internacional,caso o produto nacional seja ruim e/ou caro. O livre-cambismo é, portanto, uma política comercial baseada na livreconcorrência, na desregulamentação das atividades de comércio exterior (nãointervenção estatal), na especialização internacional na produção. Todos essesfatores levariam ainda, segundo seus defensores, a uma maior solidariedade entreas nações. Que beleza.... Diversas vantagens são apontadas pelos defensores do livre-cambismo, taiscomo (isso cai muito em prova): a) Aumento da competitividade e, conseqüentemente, da qualidade das mercadorias fabricadas pelos produtores-exportadores; b) Exportações a preços mínimos com vantagens comparativas; c) Geração de emprego e renda nos países em desenvolvimento; d) Menores gastos com importações, melhorando a situação da Balança Comercial do país; e) Distribuição ótima dos fatores de produção. Fatores de produção são terra, trabalho (mão-de-obra), capital, tecnologia etc.Ex: se o Brasil é bom (eficiente) na fabricação de sapatos, mas não é bom(ineficiente) na fabricação de vinhos, é melhor ele distribuir seus recursos (fatores)de produção para fabricar sapato. Os trabalhadores brasileiros sabem fazer melhorsapato do que vinho (por hipótese), portanto a alocação ótima dos recursosprodutivos brasileiros seria na produção de sapatos. O vinho deixaríamos paraimportar dos argentinos ou chilenos. Se deslocássemos uma parte da terra, da www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAmão-de-obra e do capital também para fabricar vinho, estaríamos com umadistribuição ineficiente dos recursos produtivos. Essa é a essência da teoria dasvantagens absolutas (Smith). No sistema livre-cambista, o Estado não interfere diretamente nas atividadeseconômicas, ficando seu papel restrito a tarefas como: a) Manutenção da soberania nacional; b) Preservação da justiça; c) Manutenção da lei e da ordem; d) Complementação das atividades (produção, importação, exportação) onde não houvesse interesse do setor privado; e) Redução das barreiras relativas ao comércio exterior. Por outro lado, diziam os opositores do livre-cambismo que essas oportunidadescomerciais não são apresentadas para os países subdesenvolvidos ou emdesenvolvimento. Isso quer dizer que os países com perfil de produção agrícolateriam de se especializar somente na produção de bens primários para exportá-los.Como o mercado consumidor desse tipo de bem não é crescente, a tendência é queesses países se tornem eternos produtores rurais, exportando produtos a preçosbaixos no mercado internacional, e pagando salários cada vez menores. EM 1959, no âmbito da Comissão Econômica da ONU para a América Latina(CEPAL), o argentino Raul Prebisch levantou esse problema, e criou uma teoriachamada de Deterioração dos Termos Internacionais de Troca. Segundo essateoria, esses países (produtores agrícolas) só tinham a perder com o modelo dolivre-cambismo e com a divisão internacional do trabalho. Isso porque a demanda pelos produtos primários (produzidos e oferecidos pelospaíses em desenvolvimento) não se estica tanto quanto a procura por produtosindustrializados (oferecidos pelos países industrializados), quando ocorre aumentona renda do consumidor, ou seja, possui baixa elasticidade-renda da demanda.Nessa situação, satisfeitas as condições básicas de sobrevivência (alimentação,moradia e vestuário), a procura por alimentos não sofrerá grandes variações apartir de então. Por outro lado, a procura por bens mais sofisticados, de alto valoragregado, oferecidos pelos países desenvolvidos, será tanto maior quanto maior arenda do consumidor. Vamos ver um exemplo hipotético: você ganha salário mínimo no Brasil(coitado....). Como sabemos, sua renda mal dá pra comer e morar. Aliás, não dánem pra isso. No máximo você consegue pôr arroz e feijão na mesa para suafamília, mas não todos os dias. Aí finalmente você consegue um emprego um poucomelhor e passa a incluir no cardápio carnes, legumes, verduras e frutas. Depoisvocê consegue outro emprego ainda melhor, que lhe permite pagar plano de saúdee alugar uma casa melhor. Depois você é promovido, e seu salário já dá pra pagarum colégio particular para os filhos e pra comprar um carrinho velho. Se o salárioaumentar, você pode querer comprar um carro melhor, DVD, home-theater,computador etc. Se aumentar mais ainda, você vai querer um outro carro e trocarseus aparelhos eletrônicos por outros melhores, além de comprar novos video-games para seu filho, e assim por diante. E o arroz com feijão? Por que o indivíduo, quando teve aumento de salário, nãocomprou mais e mais arroz e feijão? Porque ele não precisava mais disso. A comidaé uma necessidade básica do ser humano. Porém, quando atendida essanecessidade, você não vai querer ficar comprando mais e mais comida. Chega ummomento em que essa demanda estaciona. Já o consumo de bens mais elaborados www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA(eletrônicos, por exemplo) não tem limite. Se a renda do indivíduo aumentar, elevai querer carros melhores, novos computadores, MP3 players, DVDs, IPhone,Smartphone etc. Vejam outro fato que contribuiu para reduzir ainda mais a demanda mundialpelas matérias-primas exportadas pelos países subdesenvolvidos. Quando sedesenvolve um novo produto sintético nos países desenvolvidos, o mercado ficaainda pior para os países exportadores de produtos básicos. Ora, se o Brasilexporta algodão, por exemplo, para fabricação de roupas, a descoberta de fiossintéticos (poliéster, nylon, poliamida etc.) certamente teria impacto negativo nasnossas exportações. Prebisch defendeu então que esses países deveriam se industrializar, pois ariqueza só seria distribuída com a exportação de bens industrializados. Exportarprodutos primários não estava com nada. Foi implantado na região (AméricaLatina), em conseqüência dessa tese, o modelo de substituição dasimportações, utilizado com certo sucesso, até a década de 70/80. Trata-se de ummodelo protecionista, onde basicamente os países limitavam as importações quepudesse concorrer com os produtos fabricados por suas indústrias incipientes. No mesmo contexto, para não ter de concorrer diretamente com as economiasavançadas (EUA, Inglaterra, França etc.), surgiu a idéia de integrar o continente emuma só região econômica, sem barreiras na comercialização de bens entre aspartes, que procurariam desenvolver suas indústrias de forma complementar, e nãoconcorrente. Por outro lado, para que essas indústrias pudessem sobreviver emsuas fases iniciais de implantação, sistemas de proteção seriam aplicados àsimportações de países de fora do bloco. Surgia a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), em 1960, que não logrou sucesso, e veio a sersubstituída pela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) em 1980. Resumidamente, a ALALC objetivava ser uma zona de livre comércio, onde nãohá restrições à movimentação de mercadorias e serviços de um país para o outro.Não deu certo basicamente porque a época (anos 60 e 70) era de grandeinstabilidade política na região (ditaduras nacionalistas) e os principais países(Brasil e Argentina) não estavam dispostos a abrir mão de possuir alguma indústriapara importar do vizinho. Aí não há bloco econômico que vá adiante. Já a ALADIiniciou com objetivo mais brando no curto prazo, qual seja, a instalação de zonaspreferenciais na região, contemplando reduções tarifárias para listas de produtosnegociados. A ALADI vigora até hoje. Voltando à CEPAL, podemos dizer que Raul Prebisch levantou a voz em favor dospaíses em desenvolvimento da América Latina exatamente em uma das reuniões daComissão, que consiste em uma espécie de grupo criado para discutir problemasrelacionados aos países que vivem ao sul dos Estados Unidos. Como se chegou àconclusão de que o comércio livre não estava resolvendo os problemas destespaíses, a solução proposta foi instituir o modelo de "substituição das importações"na região, e um bloco econômico onde as indústrias seriam complementares e asmercadorias circulariam livremente entre esses países, da América Latina. Daísurgiu a ALALC. Com relação ao comércio com terceiros países seriam impostasbarreiras. Não deram certo nem o sistema de substituição de importações nem aALALC. Talvez o principal argumento contra os livre-cambistas fosse de que a queda detodas as barreiras ao comércio beneficiaria, de imediato, apenas os países cujasindústrias já se encontrassem em estágios avançados (as indústrias maduras). Essatese foi criada por Frederich List, economista alemão, exatamente para justificar aproteção às indústrias nascentes da Alemanha no século XIX, por meio da www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAimposição de barreiras às importações, para que estas não tivessem que concorrercom as já maduras indústrias inglesas. Segundo List, o processo de industrialização de um país possui cinco etapas.Segundo ele, à época, Inglaterra e França já estariam na etapa final dedesenvolvimento industrial, e a Alemanha não. Para atingir a fases mais avançadade industrialização, a única maneira seria protegendo suas indústrias nas etapasinicias, ou seja, enquanto o país não possuísse indústrias maduras em determinadosetor, para que se alcance o desenvolvimento industrial pleno, seria imperiosoimpor tarifas às importações de produtos concorrentes. Essa seria a única maneira de as indústrias jovens conseguirem sobreviver. É oque se chama de proteção às indústrias nascentes. Esse tipo de barreira estáprevisto na Organização Mundial do Comércio (OMC), desde o GATT/47, sob certascondições, e por prazo suficiente para que a indústria se estabeleça. Os opositores afirmavam também que o livre-cambismo, até como conseqüênciado que já foi dito, concentraria a renda na mão dos mais ricos, ou seja, nãopropiciaria a tão sonhada distribuição de renda. Os países que não conseguissemgerar exportadores competitivos teriam problemas com sua balança comercial. Essa concentração de renda para grandes empresas poderia levar ao que sechama de desvios do comércio (subsídios, trustes, cartéis, dumping). Valelembrar que o GATT/OMC possui um Acordo sobre a aplicação de direitosantidumping. PROTECIONISMO O temor gerado pelos possíveis efeitos negativos que o livre-cambismo puropoderia trazer para suas economias levou alguns países a se desenvolveramadotando, invariavelmente, alguma forma de proteção a seus mercados. No sistema protecionista puro, o Estado controla toda a atividade produtiva, apromoção das exportações, a entrada de produtos estrangeiros no mercadonacional, as barreiras impostas para proteger as indústrias nacionais, enfim, regulao mercado com o objetivo de levar o país ao desenvolvimento econômico. Tambémé um sistema que, nos dias atuais, não teria como dar certo. Vimos que a CEPAL defendeu a adoção de um modelo protecionista como formade sobrevivência do parque industrial das economias da América Latina, regime quefuncionou até os anos 80, quando se iniciaram os processos de abertura econômicana região. Era o modelo de substituição das importações, implantado em parteno Brasil, já que possuíamos um sistema híbrido, também voltado para asexportações. O mecanismo de proteção às indústrias nacionais por parte dos governos se dápor meio de barreiras ao comércio internacional. Essas imposiçõesgovernamentais dificultam aos exportadores penetrar no mercado nacional emigualdade de condições com o fabricante doméstico, reservando o consumidornacional para o produtor local, que com isso não sofre concorrência externa e podecobrar preços mais elevados dos consumidores. Por esse motivo, o protecionismo éconsiderado uma política discriminatória, pois, com o objetivo de alcançar ocrescimento, o governo coloca as indústrias nacionais em uma situação privilegiadaem relação aos produtores estrangeiros, distorcendo a concorrência. Os protecionistas defendiam então que o desenvolvimento econômico viria com ocrescimento das indústrias nacionais e conseqüentemente da renda. Haveriamelhoria no balanço de pagamentos, em virtude da queda das importações. O www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAcrescimento da produção local também tenderia a gerar mais empregos para o paísque impusesse a barreira. Uma das conseqüências ruins do protecionismo seria o aumento de preços nomercado interno, considerando a falta de concorrência estrangeira. A reboquedesse aspecto, viria a redução da poupança, da renda e dos investimentos. Como conseqüência natural, a indústria nacional tenderia a se tornar ineficiente,reduzindo o nível do emprego, abrindo assim caminho para o surgimento emonopólios e de oligopólios. Considerando esse quadro, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT/47),celebrado em 1947 para impulsionar o comércio mundial após a 2ª Guerra Mundial,pregou o livre-cambismo como regra geral, estabelecendo, porém, diversassituações (exceções) onde os países poderiam impor medidas protecionistas(barreiras), sob as mais diversas justificativas. O Acordo do GATT é estudado porcompleto em outro ponto do curso, com todas essas exceções, mas vamos resumiralgumas dessas justificativas para imposição de barreiras. Dentre as justificativas para a imposição de barreiras ao comércio estão: a) segurança nacional; b) proteção às indústrias nascentes; c) melhoria do balanço de pagamentos; d) razões políticas; e) defesa comercial; f) redução do desemprego; g) melhoria dos termos de troca (substituição das importações). O GATT, à época de sua criação, estabeleceu diversas situações onde um paíspoderia impor barreiras às suas importações, ou seja, utilizar uma políticaprotecionista. São as exceções ao sistema de livre comércio. Por hora vamoscomentar algumas dessas situações. Um país poderá impor restrições ao comércio de artigos considerados essenciaisà segurança nacional, como é o caso de material bélico e de outros produtosnegociados em tempos de guerra. Também é considerada de questão nacional aescassez de alimentos, quando se permite a imposição de restrições à exportação. Por questões de sobrevivência e abastecimento, a agricultura local deve serincentivada, mesmo que mais ineficiente que a do concorrente estrangeiro. Sobreprodutos alimentícios, o GATT previu ainda a imposição de barreiras à importaçãoou à exportação necessárias para a aplicação de normas, regulamentos,classificação, controle de qualidade ou comercialização de produtos destinados aocomércio internacional. Esse dispositivo vem sendo interpretado de forma distorcida pelos países,propositalmente, permitindo a adoção de exigências muitas vezes impossíveis deserem atingidas pelo exportador, que na realidade encobertam uma forma deproteção à indústria nacional. É o caso dos produtores agrícolas da União Européia,que, com o objetivo de proteção ao seu mercado doméstico, fazem de tudo paraimpedir a importação de produtos concorrentes. Para isso alegam que os mesmosnão se enquadram em normas técnicas exigidas por autoridades destes países. Poresse motivo, a OMC procura estabelecer regras para a imposição desse (e dequalquer outro) tipo de exigência, para que não se transforme em uma barreira www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAcomercial com fins de proteção ao mercado doméstico, a chamada barreira técnica.Para este fim a OMC possui o Acordo de Barreiras Técnicas (TBT). A justificava de imposição de barreiras para proteção às indústrias nascentes deum país já foi comentada quando falamos sobre os estágios do desenvolvimentoindustrial de um país, estabelecidos pelo alemão Friderich List. A OMC permite aadoção de barreiras às importações de mercadorias de determinado setor quando opaís importador está apenas começando seu parque industrial naquele setor.Reparem. Não estamos falando de criação de firmas (empresas), mas sim de umramo industrial. Assim, por exemplo, caso um país não possua indústria automotivae comece a criar essa indústria, por meio da instalação de fábricas, poderia imporbarreiras às importações de veículos, somente enquanto permanecesse nesseestágio de desenvolvimento. Outra justificativa (prevista no GATT) é a imposição de barreiras comerciais como objetivo de ajustar o saldo deficitário do balanço de pagamentos. Esta situaçãoocorre quando o país importa mais do que exporta e, conseqüentemente, registramais saída de divisas do que entrada. Com a imposição de barreiras àsimportações, o país espera deslocar recursos de sua atividade mais eficiente para amenos eficiente. Ora, esse pensamento vai na contramão da Teoria das VantagensComparativas, pois o país estará investindo em uma indústria não eficiente, aoinvés de comprar no exterior, onde o produto sai mais barato, e direcionar seusrecursos para o setor mais produtivo. Em um primeiro instante, se atingirá aredução das importações. Porém, em uma segunda etapa, não se terá o benefíciodesejado, conforme as explicações acima. Muitos recursos estarão sendo gastoscom uma atividade ineficiente. Assim, digamos, o GATT entende que esse tipo de justificativa não podeperdurar a vida inteira. Se um país está com problemas crônicos em seu Balanço dePagamentos, deve procurar investir em infra-estrutura, recursos humanos,tecnologia etc., para que também possa auferir ganhos com o comércionaturalmente, e não impondo barreiras às exportações dos demais países. O GATT,assim como o FMI (Fundo Monetário Internacional), prevê situações nas quais umdéficit crônico no Balanço de Pagamentos do país pode ser corrigido por meio daimposição de barreiras. Uma das justificativas para a imposição de restrições comerciais mais discutidasna OMC é a proteção contra as chamadas práticas desleais de comércio (dumping esubsídios). Nesse ponto, nos limitaremos a chamar a atenção ao fato de que, se umpaís pratica dumping (exportação a preços menores que o praticado nas vendasinternas) ou subsídios (fornecimento de auxílio financeiro governamental aempresas), causando algum tipo de dano às indústrias domésticas do país doimportador, este (o país importador) poderá adotar medidas restritivas(protecionistas) para combater a atitude desleal da outra parte. A OMC possuiacordos nesse sentido, que prevêem a adoção de medidas antidumping (paracombater o dumping), compensatórias (para combater os subsídios) e desalvaguarda (para cortar os efeitos do aumento súbito de importações dedeterminada mercadoria). A aplicação dessas medidas é um ato protecionista,porém há um rito definido pelos Acordos da OMC para que um país possa introduziruma barreira como essa às suas importações. POLÍTICAS COMERCIAIS NA HISTÓRIA RECENTE Até o século XVIII, a política econômica dos grandes países erafundamentalmente baseada no mercantilismo. Tratava-se de uma orientação www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIApolítico-econômica onde a única forma possível de crescimento era a acumulaçãode moedas preciosas (ouro e prata). Além das minas existentes nas metrópoles enas colônias, a outra forma de gerar essa acumulação seria exportando mais doque importando. Era o protecionismo comercial a qualquer custo. Apesar do pensamento liberal de Adam Smith ter suplantado o mercantilismo,diversos foram os países que se utilizaram de políticas protecionistas para sedesenvolverem, não mais com o argumento da acumulação de ouro e prata, mascom as justificativas analisadas no tópico anterior. Os Estados Unidos, mesmo sendo uma nação de extensões territoriais e solofavoráveis à agricultura, impôs barreiras pesadas às importações com o objetivo dedesenvolver suas indústrias no século XVIII. A Alemanha, por estar em situação desfavorável na Europa com relação aInglaterra e França no século XIX, fez o mesmo, amparado pelo estudo de F. List,que determinava que os países em estágios menos avançados de industrializaçãosomente atingiriam novos degraus se adotassem algum tipo de proteção às suasindústrias nascentes. O Japão e a extinta União Soviética também se desenvolveram limitando aliberdade comercial. Percebe-se que, para atingir o patamar de desenvolvimento das atuais potênciasindustriais, por algum período de tempo na história, invariavelmente se feznecessária a adoção de sistemas protecionistas nos momentos iniciais deimplantação do parque industrial. Isso não vai na contramão das tendências do comércio mundial. Após a 2ªGuerra Mundial, para reduzir a tendência protecionista dos países que tentavam serecuperar e se industrializar, foi assinado o GATT (Acordo Geral de Tarifas eComércio), cujo centro nervoso era a liberdade nas transações comerciais entrepaíses e a regulação das medidas de exceção. Assim, o GATT (e posteriormente aOMC) determinava quando, como, porque e por quanto tempo poderia ser impostauma restrição ao comércio por parte de algum país signatário. Após a consolidação da OMC e a regulação e limitação do montante das barreirastarifárias (imposto de importação), os países passaram procuraram brechas nostextos do Acordo, onde regras de exceção estabelecem a imposição de medidasrestritivas às importações por outros motivos (medidas sanitárias, fitossanitárias,de segurança etc.). Nesse sentido, começaram a se utilizar de barreiras com esses argumentos, como objetivo de acobertar o real interesse das nações, qual seja, a proteção a setoresespecíficos da economia, como é o caso da agricultura americana e européia. Esseé o protecionismo moderno, quando, por exemplo, uma nação determina quenão pode permitir a importação de um tipo de fruta porque esta não se enquadranas normas técnicas daquele país. ------------------------- x--------------------- RESUMO 1) Política comercial ou política econômica externa de um país é a forma como este regula as transações comerciais entre empresas nacionais e empresas estrangeiras. Consiste em incentivar ou restringir as atividades de importação e de exportação. 2) Livre-cambismo é a política econômica na qual o governo não deve intervir nas negociações privadas, se limitando a atividades como manutenção da www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA ordem e da segurança, da soberania nacional e complementação das atividades privadas onde não houver interesse empresarial. Importações e exportações não sofrem quaisquer restrições por parte dos países.3) Dentre as vantagens do livre-cambismo estão a livre iniciativa, a desregulamentação, a livre concorrência, preços mínimos e possibilidade de escolha para o consumidor.4) Adam Smith foi o grande defensor do livre-cambismo, tendo criado a Teoria das Vantagens Absolutas. Por meio dessa, cada país deveria se especializar na produção daquilo que fosse mais eficiente, se tornando um exportador desse produto, além de abandonar suas indústrias ineficientes para adquirir a preços mais baratos no exterior (importar) os produtos que deixasse de fabricar. A conseqüência disso é uma divisão internacional do trabalho (especialização da produção).5) Protecionismo econômico é a doutrina que sustenta que o livre-cambismo não tem condições de levar ao crescimento econômico, sendo necessária a imposição de barreiras para se atingir o desenvolvimento. Os defensores do protecionismo alegam que o livre-cambismo só tem efeitos para os países que possuem indústrias maduras.6) Há diversos argumentos protecionistas, sendo que alguns deles viraram regras de exceção no GATT para imposição de barreiras, tais como: segurança nacional, proteção de indústria nascente, defesa comercial contra práticas desleais e melhoria do balanço de pagamentos.7) Problemas que podem ser gerados pelo protecionismo: indústria nacional ineficiente com preços altos, tomando renda da população, limitação da oferta ao consumidor, formação de monopólios e oligopólios.8) Não há uma regra sobre a definição de qual o melhor sistema, protecionista ou livre-cambista. A proteção total é absurda, mas a história mostra que as grandes potências industriais utilizaram alguma forma de proteção para desenvolver suas indústrias nascentes. Isso quer dizer que o livre-cambismo puro (ideal) também é algo utópico. www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA EXERCÍCIOS COMENTADOS 1. (AFTN/96): O livre-cambismo é uma doutrina de comércio que parte dopressuposto de que a natureza desigual dos países e regiões torna a especializaçãouma necessidade, sendo o comércio o meio pelo qual todos os participantes obtêmvantagens dessa especialização. Cada país deveria especializar-se na produção debens onde consegue maior eficiência, trocando o excedente por outros bens queoutros países produzem com mais eficiência. O principal argumento contra o livre-cambismo, desde o século XIX (A. Hamilton e F.List), se concentra na idéia de que: a) O livre-cambismo é incapaz de promover a justiça social; b) No livre-cambismo, somente se beneficiam do comércio os países queapresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possuidemanda inelástica. Quando isso não ocorre, a concorrência é predatória; c) O livre-cambismo é bom para os países de economia madura, mas os paísescom indústrias nascentes necessitam de alguma forma de proteção; d) O livre-cambismo atende apenas aos interesses dos grandes exportadores,que usam a liberdade econômica para estabelecer monopólios e cartéis; e) Na verdade não existe livre-cambismo na prática. Todos os países sãoprotecionistas em razão da intervenção do Estado. RESOLUÇÃO: Até o século XVIII, a maioria dos países acreditava que a melhor forma deproporcionar o crescimento econômico seria por meio do aumento das exportações,a qualquer custo, e a restrição das importações, gerando, dessa forma, umaacumulação de riqueza nas nações. Assim, os países procuravam produzirinternamente as mercadorias em substituição às importações, mesmo que essaprodução fosse a um custo bem maior do que a compra no exterior. Era omercantilismo, que visava apenas a acumulação de ouro e prata, com um fortecunho protecionista e intervenção estatal na economia. Em oposição a esse pensamento, Adam Smith pregava, em seu livro a Riquezadas Nações, que “o indivíduo, ao procurar o seu próprio interesse (lucro), tambémestaria promovendo o interesse e o bem-estar da sociedade”. Isso significou umacompleta inversão na direção do pensamento econômico, ou seja, o Estado nãodeveria mais intervir na economia, nem no comércio exterior. Os países deveriamse especializar na produção daquilo em que fossem melhores, para produzirmaiores quantidades a preços menores. Surgia a especialização da produção, e oEstado não deveria intervir nas relações privadas, deixando o fluxo do comérciointernacional a cargo do mercado. Dentre as correntes contrárias ao livre-cambismo (List e Hamilton), destacou-seo argumento de que, sem a devida proteção às indústrias nascentes, os países emdesenvolvimento não conseguiriam se estabelecer no mercado internacional, poisos grandes concorrentes, com seus preços inferiores, sempre venceriam a disputacom os produtores jovens. Argumentava-se que toda indústria nascente necessitade alguma forma de proteção para se estabelecer no mercado. Vamos às alternativas: (a) (ERRADA) Dizer que o livre-cambismo era incapaz de produzir a justiça socialaté poderia ser dito pelas correntes contrárias ao pensamento, mas isso nem o www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAprotecionismo era capaz de garantir. Os pensamentos eram econômicos, e não decunho social. Assim, esse jamais foi o principal argumento contra o livre-cambismo. (b) (ERRADA) A demanda inelástica é aquela que não se altera (ou se alterapouco) conforme o preço do produto, dada a essencialidade do mesmo, ou a faltade concorrência. É o caso dos produtos agrícolas exportados pelos países emdesenvolvimento, pois a procura por esses produtos não sofre grandes variações,nem mesmo em função da renda do consumidor. Na verdade, quem se beneficiamais do livre-cambismo são os países que exportam produtos com demandaelástica da renda (aumenta com o aumento da renda), como é o caso dos paísesexportadores de produtos industrializados. (c) (CORRETA) Os países cujos produtores-exportadores já se estabeleceram nocomércio internacional (indústrias maduras) se beneficiam mais do livre-cambismo,pois têm condições de enfrentar a concorrência com preços reduzidos. Já asindústrias nascentes podem quebrar se tiverem de enfrentar, inicialmente, aconcorrência internacional sem a devida proteção. (d) (ERRADA) De fato os grandes exportadores podem se beneficiar do livre-cambismo, mas os pequenos que conseguirem penetração em mercados externostambém podem obter benefícios com o comércio. Muito cuidado quandoaparecerem palavras como “somente”, “apenas”, “nunca”, “jamais”, “sempre” esemelhantes nas alternativas. (e) (ERRADA) De fato alguma forma de intervenção estatal, mesmo que mínima,sempre haverá. Porém, este jamais foi um argumento contra o livre-cambismo, queera o que se perguntava na questão. Resposta: Letra C 2. (AFRF/98) Não é verdadeiro, em relação ao Livre-Cambismo, que: a) Todas as moedas devem ser conversíveis em ouro. b) O governo deve remover todos os obstáculos legais para o funcionamento deum comércio livre. c) Existe uma divisão internacional do trabalho. d) O governo deve se limitar à manutenção da lei e da ordem. e) Existe uma especialização de funções, motivada pela distribuição desigual derecursos naturais ou por outros motivos. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) A conversão das moedas em ouro é característica de sistemamonetário, no caso o sistema de Bretton Woods. O livre-cambismo é políticacomercial. (b) (CORRETA) A característica do livre-cambismo puro é essa mesma, qualseja, a remoção de barreiras ao comércio, apesar de sabermos que, na prática e naOMC, há exceções institucionais previstas para a imposição de barreiras emsituações específicas. (c) (CORRETA) As teorias das vantagens absolutas e comparativasdeterminavam que os países deveriam se especializar na produção dos artigos nosquais fossem mais eficientes, levando assim à divisão internacional do trabalho. www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA (d) (CORRETA) No livre-cambismo o governo não deve interferir na economia,deixando-a ao sabor do mercado. Suas atribuições seriam somente as típicas deEstado, como a manutenção da lei, da ordem, da justiça e a atuação (como agente)no mercado somente nas atividades onde inexistir o interesse privado. (e) (CORRETA) Os países divergem em recursos naturais, humanos e de capital.Uns têm terra boa para plantio de uva, outros de soja, outros detêm tecnologiapara produção de eletrônicos, e assim por diante. Esse é o motivo, segundo asteorias das vantagens absolutas e comparativas, para que cada um se especializenaquilo que conseguir produzir com mais eficiência. Resposta: Letra A 3. (AFRF/98) Indique a opção que não está relacionada com a prática domercantilismo: a) O comércio exterior deve ser estimulado, pois um saldo positivo na balançafornece um estoque de metais preciosos. b) O princípio segundo o qual o Estado deve incrementar o bem-estar nacional. c) O conjunto de concepções que incluía o protecionismo, a atuação ativa doEstado e a busca de acumulação de metais preciosos, que foram aplicadas em todaa Europa homogeneamente no século XVII. d) A riqueza da economia depende do aumento da população e do volume demetais preciosos do país. e) Uma forte autoridade central é essencial para a expansão dos mercados e aproteção dos interesses comerciais. RESOLUÇÃO: Essa questão foi realmente incrível. Com tantos assuntos mais modernos paraserem exigidos, aparece uma questão sobre MERCANTILISMO na prova. Não há deser nada. O mercantilismo, conforme aprendemos na aula, consistia em umpensamento econômico onde o Estado assumia a responsabilidade porpraticamente TUDO na vida da sociedade, atuando nas áreas política, econômica,social, financeira etc. No campo econômico, o objetivo era a obtenção, a qualquer custo, de saldopositivo na balança comercial, obtido com a imposição de barreiras comerciais,visando a acumulação de moedas preciosas. Entendia-se que esta seria a únicaforma de atingir o desenvolvimento. A única alternativa que não tem a ver com o que foi dito e contém uma parteincorreta é a letra c, pois afirma que os princípios mercantilistas foram aplicados deforma homogênea na Europa do século XVII, o que não é verdade, pois os paísesse encontravam em estágios diferentes de desenvolvimento. Resposta: Letra C 4. (AFRF/98) Entre as opções abaixo, indique aquela que não constituiargumento utilizado pelo protecionismo: www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA a) É preciso manter as indústrias de um país em um nível tal que possamatender à demanda em caso de um corte de fornecimento externo devido a umaguerra. b) O comércio e a indústria são mais importantes para um país do que aagricultura e, portanto, devem ser submetidos a tarifas para evitar a concorrênciacom produtos estrangeiros. c) A adoção de tarifas favorece a criação de empresas nacionais. d) Quando há capacidade ociosa, as tarifas contribuem para aumentar o nívelde atividade e de emprego, e, portanto, de renda de um dado país. e) As indústrias-chave da defesa nacional devem ser protegidas para evitar aação de fornecedores estrangeiros. RESOLUÇÃO: Reparem que as alternativas assinaladas como “correta” são aquelas quecaracterizam argumentos utilizados pelos protecionistas. A resposta é a alternativaque não representa argumento a favor do protecionismo. (a) (CORRETA) A imposição de barreiras para manter indústrias e garantir oabastecimento em caso de corte de fornecimento externo é previsto como um dasquestões de segurança nacional. Esse corte pode ocorrer nos casos de guerra, porexemplo. (b) (ERRADA) Nenhum dos defensores do protecionismo declarou que comércio eindústria são mais importantes que a agricultura. Prebisch dizia que os paísesprodutores agrícolas teriam perdas internacionais cada vez maiores com suastrocas em relação aos produtos industrializados que adquirissem. Por isso pregavaa sua industrialização a qualquer custo. Digamos que ele defendeu que seriafundamental o país possuir indústrias para competir no mercado externo, mas nãoque estas fossem mais importantes do que a agricultura. De forma oposta, aagricultura é de fato tão importante para um país que o GATT previu a imposiçãode barreiras a importações de produtos agrícolas em algumas situações, pois aprodução de alimentos é considerada estratégica para os países. (c) e (d) (CORRETAS) A imposição de tarifas fará, teoricamente, com que asindústrias se desenvolvam, gerando renda e emprego para o país que as impôs, adespeito dos efeitos negativos que essa tarifa possa causar. (e) (CORRETA) A proteção às indústrias-chave do país, como a indústria bélicaou a produção de alimentos, é considerada uma questão de segurança nacional,sendo por esse motivo um dos casos previstos de imposição de tarifas, inclusive noGATT/OMC. A afirmativa da letra A é uma conseqüência dessa previsão. Resposta: Letra B 5. (AFRF/2000) Julgue as opções abaixo e assinale a correta: a) O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através detarifas protecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados. www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA b) O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, queapresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possuidemanda inelástica. c) O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoçãodos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços. d) O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesanacional. e) O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional,os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, seaproximaria ao da livre concorrência perfeita. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) Tarifas protecionistas, subvenção de créditos (subsídios) e câmbiodiferenciado são exatamente características de sistemas comerciais protecionistas,e não de livre-cambismo. O câmbio diferenciado pode ser aplicado sob mais de umaforma: pode ser uma taxa para importação e outra para exportação, ou utilizaruma taxa para produtos essenciais e outra para produtos supérfluos. É uminstrumento de correção do déficit do BP (Balanço de Pagamentos) proibido peloFMI e pela OMC. (b) (ERRADA) Se ao invés de “o livre-cambismo só beneficia os países emdesenvolvimento...” constasse “o livre-cambismo normalmente não beneficia ospaíses em desenvolvimento...”, estaria correta a assertiva, pois a pauta deexportações dos países em desenvolvimento em geral contempla uma maioria deprodutos básicos. A demanda por esse tipo de bem (arroz, frango, laranja etc.) nãoaumenta na mesma proporção que a renda do consumidor, pois garantido oabastecimento essencial (roupa, comida, habitação), o consumidor que dispuser deexcedente de renda não comprará mais comida ou outros produtos básicos, masprocurará bens mais sofisticados. Isso significa que a demanda por esses bens(básicos) é inelástica (varia pouco) em relação à renda do consumidor. (c) (ERRADA) É exatamente o oposto. O livre-cambismo prega a eliminação dasbarreiras ao comércio. (d) (ERRADA) Atenção !!! O livre-cambismo puro não prevê adoção de tarifas! Éclaro que isso é utópico, não existe. O argumento de proteção à indústria nacional,como o próprio nome diz, é um argumento protecionista, inclusive previsto na OMC. (e) (CORRETA) É a essência do sistema livre-cambista. Sem intervenção estatalna economia, os produtores se especializariam na fabricação/produção de bens nosquais fossem mais eficientes. O consumidor, por sua vez, poderia escolher o melhorproduto entre o nacional e o importado, considerando qualidade e preço. Como nãohá tarifa, a competição entre produtores domésticos e estrangeiros seriaequiparada, aproximando-se do regime de concorrência perfeita. Resposta: Letra E 6. (AFRF/2000) Para explicar a relação entre comércio de produtos primários eindustrializados, a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) apresentou www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAuma série de estudos e propostas. Acerca da CEPAL pode-se fazer as seguintesafirmativas abaixo, exceto: a) A CEPAL teve um papel decisivo na criação da ALALC. b) Os países produtores de bens primários deveriam diversificar sua produção,deixando de ser produtores de monoculturas. c) Os países em desenvolvimento deveriam abrir suas economias para torná-las mais competitivas e assim conquistarem espaço no comércio internacional. d) Os países em desenvolvimento deveriam procurar exportar produtosmanufaturados. e) O comércio internacional tendia a gerar uma desigualdade básica nasrelações de troca (uma deterioração nas relações de troca) pois os preços dasmatérias-primas (dos países em desenvolvimento) tendia a declinar a longo prazo,enquanto o preço dos produtos manufaturados (fabricados em geral em paísesdesenvolvidos) tendia a subir. RESOLUÇÃO: (a) (CORRETA) A ALALC foi concebida no contexto dos estudos de Raul Prebischsobre a dificuldade dos países latino-americanos em competirem com as indústriasdos países desenvolvidos. Então a idéia foi integrar economicamente o continente,aplicando barreiras às importações de terceiros países, mas liberando o comérciointra-bloco, de forma que as economias se complementassem. (b) (CORRETA) Prebisch entendia que não havia outra forma que não aindustrialização para melhorar os termos internacionais de troca, e assim obterganhos com o comércio. (c) (ERRADA) É exatamente o oposto. Segundo a CEPAL, os países emdesenvolvimento deveriam impor barreiras às importações de produtosindustrializados, para poderem desenvolver suas próprias indústrias. (d) (CORRETA) A exportação de produtos manufaturados traria mais benefíciosaos PED (países em desenvolvimento) do que se estes exportassem somenteprodutos agrícolas, segundo a CEPAL. (e) (CORRETA) Já comentado. É a tese de deterioração dos termosinternacionais de troca. Resposta: Letra C 7. (AFRF/2000) Entre as razões abaixo, indique aquela que não leva à adoçãode tarifas alfandegárias. a) Aumento de arrecadação governamental; b) Proteção à indústria nascente; c) Estímulo à competitividade de uma empresa; d) Segurança nacional (defesa); e) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos. RESOLUÇÃO: www.pontodosconcursos.com.br 16
  17. 17. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA (a) (CORRETA) Apesar de não ser o objetivo principal de uma tarifa deimportação a arrecadação, se mesmo com a tarifa o volume de importações forsignificativo, o país registrará um aumento em sua arrecadação tributária. (b) (CORRETA) Em várias ocasiões nesse trabalho já foi citado o argumento deproteção à indústria nacional nascente como favorável ao protecionismo. (c) (ERRADA) É exatamente o oposto. Com a tarifa, os fornecedores externosacabam não participando do mercado doméstico, e as empresas nacionais nãosofrerão com essa competição estrangeira. Foi o que ocorreu no Brasil durantemuitos anos com diversos bens, como os automóveis e os bens de informática. (d) e (e) (CORRETA) Também já foram citados esses dois argumentos(segurança nacional e equilíbrio do BP) como favoráveis ao protecionismo,incentivando a adoção de tarifas. Resposta: Letra C 8. (ACOMEX/2002) O argumento em favor da proteção às indústrias nascentesganhou força com a publicação do “Report on Manufactures”, de AlexanderHamilton, que defendeu o desenvolvimento nos Estados Unidos da América e o usode tarifas para promovê-lo. A respeito dos instrumentos de proteção a indústriasnascentes é correto afirmar que: a) o argumento que analisa as economias de escala produzidas pela proteção aindústrias nascentes defende como instrumento principal as firmas, em vez deindústrias, uma vez que, ao concentrar os benefícios nas mãos de poucos agentesprivados, preferencialmente um monopólio, criam-se condições para que a indústrialocal se desenvolva mais rapidamente. b) desde que ocorra, a proteção a indústrias nascentes atinge os resultadospretendidos a custos semelhantes, não importando muito se utiliza instrumentostais como cotas, subsídios ou tarifas. c) o argumento que analisa a aquisição de experiência pela economia nacional,baseado no princípio de se “aprender fazendo”, o que permite justificar a proteçãoa tais indústrias por tempo indeterminado, preferencialmente longo, já que ainovação é condição necessária à manutenção da competitividade industrial. d) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para protegerindústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suasimplicações, a exemplo da dificuldade de se escolher corretamente as indústriasque devem receber proteção, a relutância das indústrias a dispensar a proteçãorecebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias. e) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para protegerindústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suasimplicações, a exemplo da dificuldade de se combinar as indústrias que devemreceber proteção com o modelo de substituição de importações, a concordância dasindústrias em dispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outrasindústrias. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) Monopólio é considerado desvio de comércio. O país que impõebarreiras ao comércio para prover proteção à indústria nacional não objetiva comessa atitude desenvolver monopólios em setores produtivos. O foco da proteção às www.pontodosconcursos.com.br 17
  18. 18. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAindústrias nascentes são as indústrias (setor produtivo), e não as firmas(empresas). Assim, só caberia a imposição de tarifas quando for o caso deimplantação de um setor industrial em um país (ex: setor automotivo), e não pelosurgimento de novas firmas de um setor já maduro. (b) (ERRADA) O custo para o governo em conceder um subsídio é maior do queo custo de se aplicar uma tarifa. O governo gasta para conceder subsídios,enquanto que arrecada com a imposição de tarifas. (c) (ERRADA) A proteção às indústrias nacionais defendida é por tempoDETERMINADO, enquanto o setor produtivo específico ainda não for maduro osuficiente para competir com o fornecedor externo. (d) (CORRETA) Quando se vai proteger o mercado nacional, o governo tem deselecionar o setor que receberá a proteção (automotivo, brinquedos, informáticaetc.). Imaginem a disputa dos fabricantes nacionais por proteção ao seu setor. Issopode gerar inúmeras “negociações” entre governo e produtores, e até mesmo acorrupção. Difícil também para o governo é a tarefa de determinar o período devigência da proteção. De fato, toda indústria nascente necessita de alguma formade proteção. Isso é verdade, pois é muito difícil para que um setor produtivoiniciante consiga florescer competindo abertamente com o concorrente estrangeirojá maduro. Isso é questão de necessidade. A outra coisa é a escolha governamentalde qual indústria proteger. Isso já é questão POLÍTICA. O fato de uma indústrianecessitar de proteção não quer dizer que o governo necessariamente colocará umatarifa de importação naquele setor, assim como vale o contrário: às vezes, mesmouma indústria não sendo iniciante recebe proteção governamental (barreiras àsimportações). Isso acontece bastante. (e) (ERRADA) As empresas não têm que concordar em dispensar a proteção. Ogoverno é que tem que definir por quanto tempo ela valerá. Resposta: Letra D 9. (ACE/MDIC/2008) Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos básicosde política comercial. Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas decaráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida comomedida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional etemporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico. RESOLUÇÃO: Conforme vimos, o GATT prega a não aplicação de medidas restritivas(principalmente cotas). Porém, há diversos casos de exceções legítimas previstaspelo próprio acordo. Resposta: Certa GABARITO AULA 03 www.pontodosconcursos.com.br 18
  19. 19. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA1 –C2 –A3 -C4 -B5 -E6 -C7 -C8 -D9 –C www.pontodosconcursos.com.br 19

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