Direitos, políticas públicas e participação

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Direitos, políticas públicas e participação

  1. 1. DIREITOS, POLÍTICAS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
  2. 2. Políticas Sociais <ul><ul><li>Estratégias de intervenção dos governantes/poder público, que provocam mudanças na sociedade. </li></ul></ul><ul><ul><li>Podem acontecer devido a: </li></ul></ul><ul><li>. interesses das forças dominantes (mais poderosos e ricos); </li></ul><ul><li>ou </li></ul><ul><li> . reivindicações populares. </li></ul>
  3. 3. Políticas Sociais <ul><li>A Política Social atende às necessidades do capital e do trabalho, portanto, </li></ul><ul><li>é um campo importante de luta de classes para defesa de condições dignas de existência. </li></ul>A conquista de direitos e de políticas sociais depende de nossa participação.
  4. 4. É através das políticas <ul><li>Que os direitos garantidos em lei se concretizam, se tornam realidade... </li></ul><ul><li>Que as pessoas podem usufruir dos serviços: centro de saúde, escolas, CRAS, moradia.... </li></ul><ul><li>O que deve fundamentá-la é o interesse coletivo e não o individual. </li></ul>
  5. 5. SUJEITOS DE DIREITOS <ul><li>Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) </li></ul><ul><li>Constituição Federal (1988) </li></ul><ul><li>Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) </li></ul><ul><li>Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990) </li></ul><ul><li>Lei Orgânica de Assistência Social (1993) </li></ul><ul><li>Política Nacional de Assistência Social (2004) </li></ul><ul><li>Plano Nacional - Resolução Conjunta CNAS e CONANDA </li></ul>
  6. 6. Doutrina da Proteção Integral <ul><li>Crianças e adolescentes são: </li></ul><ul><li>“ Pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e sujeitos de direitos -> não podem ser tratados como objetos passivos de controle por parte da família, Estado e sociedade.” </li></ul>
  7. 7. Isso já foi diferente... <ul><li>Doutrina da Situação Irregular: </li></ul><ul><ul><li>A política era instrumento de controle social de menores carentes, abandonados e infratores. </li></ul></ul><ul><ul><li>Prevalecia a lógica da punição, isolamento, castigo, internação, correção ..... </li></ul></ul>
  8. 8. ECA - 1990 <ul><li>I- Trata dos direitos sociais como saúde e educação e é destinado a todas as crianças e os adolescentes, sem exclusão de qualquer natureza. </li></ul><ul><li>II- Dirige-se às crianças e adolescentes em SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL e SOCIAL, em razão de sua conduta ou da ação ou omissão dos pais, sociedade e do Estado. </li></ul>
  9. 9. Sistema Garantia de Direitos <ul><li>Poder Executivo – Municípios, Estados e União </li></ul><ul><li>Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente </li></ul><ul><li>Conselho Tutelar </li></ul><ul><li>Juizado da Infância e da Juventude </li></ul><ul><li>Ministério Público </li></ul><ul><li>Sociedade (Organizações não Governamentais) e OUTROS..... </li></ul>
  10. 10. Participaçao <ul><li>Atraves dos espaços existentes </li></ul><ul><li>Monitoramento </li></ul><ul><li>Avaliaçao </li></ul><ul><li>Movimentos sociais..... </li></ul>
  11. 11. Nosso desafio <ul><li>Como participar e em que espaços? </li></ul><ul><li>Quais estratégias devemos construir? </li></ul><ul><li>Como envolver mais pessoas? </li></ul><ul><li>Vamos criar consciência coletiva pelos direitos das crianças e adolescentes? </li></ul><ul><li>De que maneira exercitar a pró-atividade? </li></ul><ul><li>Em que sociedade queremos viver ? </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Apresentação elaborada para o II Encontro Nacional de Adolescentes </li></ul><ul><li>Fabricia Maciel </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

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