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Pagamento

direito das obrigações, formas de extinção

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Pagamento

  1. 1. Adimplemento Extinção da Obrigação Pagamento Direto Pagamento Indireto Consignação Sub-Rogação Imputação Dação Novação Compensação Transação Compromisso Confusão Remissão Prescrição; Indisponibilidade de execução sem culpa do devedor; implemento de condição ou termo extintivo Execução Forçada Formasespeciais FormasdeContrato
  2. 2. Devedor Credor Prestação PagamentoDireto Pagamento é a execução voluntária e exata por parte do devedor da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no título constitutivo. Regras: Quem paga (devedor ou terceiro interessado – juridicamente - ou não –moralmente interessado); A quem se Paga (credor ou representante; Credor Putativo); Onde se Paga (regra: Quérable, ou, exceção; portable); Quando se Paga (vencimento fixado pelas partes, se não o credor pode exigir imediatamente o adimplemento); o que se paga (Objeto Certo e Determinado; Necessidade de Quitação como prova do Pagamento).
  3. 3. Devedor ? Prestação Consignação Consignação em Pagamento é um meio indireto de exoneração do liame obrigacional; consiste no deposito judicial ou bancário de coisa devida, quando (1) o credor não puder ser identificado ou localizado, (2) não quiser receber o pagamento (sem justa causa), (3) se for incapaz, (4) se o devedor tiver dúvida sobre a quem se deve pagar ou (5) se restar litígio sobre o objeto do pagamento. Requisitos: Subjetivos (dirige-se contra o credor ou representante; o pagamento deve ser feito pelo devedor, seu representante ou terceiro interessado ou não); Objetivos (existência de credito líquido e certo; pagar no lugar convencionado). DepósitoJudicial ou Bancário
  4. 4. Devedor Credor Prestação Sub-Rogação Sub-Rogação é a substituição, nos direitos creditórios daquele que solve a obrigação alheia. Pode ser Legal (quando imposta por lei) ou Convencional (quando decorre da vontade das partes). Legal: Credor que paga a dívida de devedor comum; Adquirente de imóvel hipotecado; terceiro interessado. Convencional: por iniciativa do credor; ou por iniciativa do devedor (Se aplica as regras da cessão de crédito)
  5. 5. Devedor Credor Prestação1 Imputação Imputação é a Operação pelo qual o devedor de dois ou mais débitos da mesma natureza a um só credor indica a qual deles esta pagando. Regras da Imputação: 1º o devedor escolhe qual dívida quer imputar; 2º se não o fizer o credor escolhe; 3º se ambos não se manifestarem a lei indica que a imputação deverá ser (1) Juros vencidos; (2) dívidas líquidas e vencidas; e por fim (3) a mais onerosa. Prestação2 Prestação3
  6. 6. Devedor Credor Prestação Daçãoem Pagamento Dação é o acordo feito entre credor e devedor em que o credor aceita receber uma coisa diversa da avençada. Requisitos: (1) Existência de um débito vencido; (2) Animus Solvendi (intenção de solver); (3) Diversidade do Objeto oferecido em relação ao devido; (4) Concordância do Credor na substituição. Prestação Diversa Evicção: é a perda total ou parcial de uma coisa. Se houver Evicção na dação (o Devedor paga com coisa que não lhe pertence, por exemplo) a obrigação extinta ressuscita.
  7. 7. Devedor Credor Prestação Novação Novação é o ato que cria uma nova obrigação, extinguindo a anterior, substituindo-a. Pode ser Subjetiva Passiva (novo devedor: delegação – quando o devedor indica um substituto na relação; ou expromissão, quando não importa a anuência do devedor) ou Subjetiva Ativa (a pessoa do credor é que muda na relação). Pressupostos: (1) existência de obrigação anterior; (2) criação de uma nova obrigação; (3) elemento novo (ou os sujeitos mudam ou o objeto); (4) Animus Novandi; (5) Capacidade e Legitimação das Partes. Efeitos quanto a obrigação extinta: paralisação dos juros inerentes ao débito extinto; extinção de todas as garantias e acessórios da obrigação anterior; perda dos benefícios ao devedor. Devedor Credor Prestação
  8. 8. Devedor CredorPrestação Compensação Compensação quando duas ou mais pessoas são ao mesmo tempo credoras e devedoras umas das outras. As obrigações líquidas e fungíveis entre si extinguem-se até onde se compensarem. Espécies: Legal (decorrente da lei, não importa que uma parte se oponha; requisitos: (1) reciprocidade de débitos; (2) liquides das dívidas; (3) falta de estipulação entre as partes excluindo a compensação; (4) ausência de prejuízo a terceiros; (5) seguir as regras de imputação caso haja vários débitos para se compensarem.); Convencional (as partes acordam a compensação); e Judicial (decreto pelo juiz). DevedorCredor Prestação
  9. 9. Devedor Credor Prestação Confusão Confusão é a Aglutinação em uma única pessoa e relativamente à mesma relação jurídica das qualidades de credor e devedor. Mas ninguém pode ser credor e devedor de sim mesmo. Requisitos: unidade da relação obrigacional; união da mesma pessoa das qualidades de credor e devedor; ausência de separação de patrimônios. Espécies: Total ou própria (relativa a toda a dívida); Parcial ou imprópria (apenas uma parte do débito). Se o Credor morrer, o Devedor, que é o herdeiro, no exemplo, será ao mesmo tempo Credor e Devedor. Daí há confusão. O mesmo se dá no casamento: marido e mulher tinham dívidas antes de casarem-se, e ao contraírem núpcias ocorre a comunhão de bens, portanto há confusão. Herança
  10. 10. Transaçãoe Compromisso Transação: É um negocio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas. Compromisso: Acordo bilateral em que as partes interessadas submetem suas controvérsias jurídicas à decisão de árbitros, comprometendo-se a acatá-las, subtraindo a demanda da jurisdição da justiça comum.
  11. 11. Devedor Credor Prestação Remissãode Dívida Remissão é a liberação graciosa do devedor pelo credor, com o consentimento do devedor, dês de que não prejudique terceiro. Efeitos: Extinção da obrigação.
  12. 12. Extinçãosem pagamento Prescrição: é a extinção de uma pretensão em razão da inércia de seu titular, deixando escoar o prazo legal para exigir, em juízo a prestação inadimplente. Caso Fortuito e Força Maior: Acontecimentos inevitáveis, humanos ou naturais, estranhos a vontade do devedor que impedem a execução da obrigação. Advento de Condição Resolutiva ou Termo Extintivo: Condição resolutiva é a cláusula que subordina a ineficácia da obrigação a evento futuro e incerto. Termo extintivo determina a data da extinção por evento futuro e certo. Devedor Credor Prestação Devedor Credor Prestação Devedor Credor Prestação
  13. 13. ExecuçãoForçada Conceito: A execução forçada é a medida aplicada pelo Estado no exercício da atividade jurisdicional, que possibilita ao credor obter adimplemento da obrigação e a conseqüente exeqüibilidade da prestação, quando o devedor não a cumprir espontaneamente, já que existe responsabilidade sua a respeito. Modo de Execução: Execução Específica (se o credor pretender receber exatamente a prestação prometida). Execução Genérica (SE o credor executar bens do devedor para obter além da prestação a indenização decorrente de mora ou inadimplemento. Devedor Credor Prestação
  14. 14. Bibliografia • Maria Helena Diniz; Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 2 – “Obrigações”. • Silvio Rodrigues; Direito Civil, volume 2 – “Parte Geral das Obrigações”. • Lauro R. Escobar Jr.; Resumão Jurídico 2; “Direito Civil”; Editora Barros, Fischer & Associados Ltda.

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