Aula 1 - D.TRABALHO

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Aula 1 - D.TRABALHO

  1. 1. DIREITO DO TRABALHO JULIANA MONTEIRO [email_address]
  2. 2. EMPREGADO Requisitos da relação de emprego (art. 3º da CLT) S H O P P ubordinação Jurídica (sob a dependência) abitualidade (natureza não eventual) nerosidade (salário) essoalidade ( intuitu personae )   essoa física
  3. 3. RELAÇÃO DE TRABALHO <ul><li>Relação de emprego (art. 3º, CLT) </li></ul><ul><li>Trabalhador Autônomo </li></ul><ul><li>Representante Comercial Autônomo (Lei 4886/65) </li></ul><ul><li>Trabalhador Voluntário (Lei nº 9.608/98) </li></ul><ul><li>Trabalhador Eventual </li></ul><ul><li>Trabalhador Avulso – Ex. Portuário – Lei nº 8.630/93 </li></ul><ul><li>Cooperativados (art. 442, p. único, CLT) </li></ul><ul><li>Estagiário – Lei nº 11.788//08 </li></ul><ul><li>Servidor Público Estatutário - regido pelo Dir. Administrativo </li></ul>
  4. 4. SERVIÇO VOLUNTÁRIO LEI 9608/98 Atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada de fins não lucrativos Com objetivos: cívicos, culturais, educacionais, recreativos ou de assistência social O voluntário poderá ser ressarcido das despesas NÃO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO
  5. 5. AVULSO O art. 9º, VI do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social. O avulso é equiparado em direitos aos empregados (art. 7º, XXXIV, CR/88) Aquele que sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria
  6. 6. ESTAGIÁRIO (Lei nº 11.788/08) Tanto o obrigatório, quanto o não obrigatório, não gera vínculo empregatício, desde que preenchidos os requisitos abaixo <ul><li>Matrícula e frequência em curso superior, profissional, ensino médio, educação especial </li></ul><ul><li>Celebração termo de compromisso – educando, parte concedente estágio e instituição ensino </li></ul><ul><li>Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso </li></ul>
  7. 7. ESTAGIÁRIO (Lei nº 11.788/08) LIMITE DA JORNADA 4 horas diárias e 20 horas semanais – educação especial, anos finais do ensino fundamental 6 horas diárias e 30 semanais – ensino superior, educação profissional de nível médio e médio regular
  8. 8. <ul><li>O estagiário pode receber bolsa ou outra forma de contraprestação </li></ul><ul><li>É obrigatória a concessão e do vale transporte no estágio não obrigatório </li></ul><ul><li>A concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, dentre outros, não caracteriza vínculo empregatício </li></ul><ul><li>O estagiário tem direito a recesso de 30 dias, após 1 ano, ou proporcional nos casos de estágio ter duração inferior a 1 ano, que será remunerado quando o estágio também for. </li></ul>
  9. 9. S E R V I D O R P Ú B L I C O CELETISTA Administração direta, autárquica, fundacional sociedade economia mista empresa pública ESTATUTÁRIO regido pelo direito administrativo Regido pelo direito do trabalho
  10. 10. <ul><li>(FCC –TÉCNICO JUDICIÁRIO –TRT/MG 2009) </li></ul><ul><li>O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho,caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos: </li></ul><ul><li>(A) autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade. </li></ul><ul><li>(B) onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços. </li></ul><ul><li>(C) pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia. </li></ul><ul><li>(D) subordinação, onerosidade e caráter eventual da </li></ul><ul><li>prestação dos serviços. </li></ul><ul><li>(E) alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>(FCC –TÉCNICO JUDICIÁRIO –TRT/GOIÁS 2008) </li></ul><ul><li>Os “turmeiros” ou “gatos” que agenciam o trabalho do “bóia-fria”: </li></ul><ul><li>(A) não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador. </li></ul><ul><li>(B) estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente. </li></ul><ul><li>(C) estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente. </li></ul><ul><li>(D) estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação </li></ul><ul><li>das Leis do Trabalho. </li></ul><ul><li>(E) estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Pessoa física; </li></ul><ul><li>em propriedade rural ou prédio rústico; </li></ul><ul><li>presta serviços não eventual; </li></ul><ul><li>a empregador rural </li></ul><ul><li>sob a dependência deste; </li></ul><ul><li>mediante salário </li></ul>Empregado rural (Lei nº 5.889/73) EMPREGADOR RURAL Pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica
  13. 13. EMPREGADO RURAL: LEI 5889/73 <ul><li>PRINCIPAIS ARTIGOS: </li></ul><ul><li>Art. 2º: conceito empregado rural </li></ul><ul><li>Art. 3º: conceito empregador rural </li></ul><ul><li>Art. 7º: trabalho noturno(comparar com o art. 73 CLT: urbano) </li></ul><ul><li>Art. 14, parágrafo único: contrato de safra </li></ul><ul><li>Art. 14-A: contrato de curta duração </li></ul><ul><li>Art. 15: aviso prévio(comparar com o art. 488 CLT: urbano) </li></ul>
  14. 14. <ul><li>(CESPE) Manuel foi contratado como trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada em um município de 20.000 habitantes, na zona rural, e que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Manuel dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. </li></ul><ul><li>a) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista. </li></ul>
  15. 15. <ul><li>b) Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo. </li></ul><ul><li>c) Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades. </li></ul><ul><li>d) Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>É aquele que presta serviços de natureza contínua; </li></ul><ul><li>de finalidade não lucrativa; </li></ul><ul><li>à pessoa (física) ou a família; </li></ul><ul><li>no âmbito residencial destas </li></ul>Empregado doméstico (Lei nº 5.859/72)
  17. 17. Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, EM REGRA, não se aplicam aos empregados domésticos – art. 7º, alínea “a” da CLT. EXCEÇÃO quando existir determinação em sentido contrário EMPREGADOS DOMÉSTICOS
  18. 18. Art. 2º, do Dec. 71.885/73 Aplica-se à CLT aos domésticos: Justa causa - art. 482, CLT, exceto alíneas “c” e “g”. Aviso prévio art. 7º, par. único, CRFB/88. OBS: Aplica-se à CLT aos domésticos no tocante ao P rocesso do Trabalho (pacífico) FÉRIAS JUSTA CAUSA AVISO PRÉVIO
  19. 19. DIREITOS GARANTIDOS AOS DOMÉSTICOS CONFORME ART. 7º PARÁGRAFO ÚNICO DA CRFB/88 alário mínimo (IV) rredutibilidade salarial (VI) écimo terceiro salário (VIII) epouso semanal remunerado (XV) viso prévio (XI) Érias (XVII) icença maternidade (XVIII) icença paternidade (XIX) posentadoria e previdência social (XXIV) S I D R A F L L A
  20. 20. OUTROS DIREITOS GARANTIDOS AOS DOMÉSTICOS: Vale-transporte Art. 1º, II do Dec. 95.247/87 Regulamento da Lei nº 7.418/85. Estabilidade gestante Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto art. 4º - A da Lei nº 5.859/72.
  21. 21. REGRAS ESPECIAIS DOS DOMÉSTICOS É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado em virtude do fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia Art. 2º-A da Lei nº 5.859/72. Exceção: quando a moradia for fornecida fora do local de trabalho do doméstico, e este desconto tenha sido ajustado. Desconto salarial e Salário in natura
  22. 22. REGRAS ESPECIAIS DOS DOMÉSTICOS: Art. 3º - A, da Lei 5859/72. Poderá ter direito ao seguro-desemprego art. 6º-A e seguintes, da Lei nº 5.859/72 INSCRITO NO FGTS Valor: 1 (um) salário mínimo Período: máximo de 3 (três) meses. FGTS (facultativo)
  23. 23. <ul><li>(FCC TRT MARANHÃO -2009) </li></ul><ul><li>Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui </li></ul><ul><li>quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida </li></ul><ul><li>é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções </li></ul><ul><li>de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar </li></ul><ul><li>toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi </li></ul><ul><li>contratado como motorista da família com a função </li></ul><ul><li>principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. </li></ul><ul><li>Considerando que a comida feita por Cida possui grande </li></ul><ul><li>qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no </li></ul><ul><li>horário do almoço. Nesse caso, </li></ul><ul><li>NÃO é(são)considerado(s) empregado(s) dom ésticos </li></ul>
  24. 24. <ul><li>(A) Osvaldo, apenas. </li></ul><ul><li>(B) Cida e Débora, apenas. </li></ul><ul><li>(C) Cida, Débora, Osvaldo e Maria. </li></ul><ul><li>(D) Cida, apenas. </li></ul><ul><li>(E) Cida, Débora e Maria, apenas. </li></ul>
  25. 25. <ul><li>(FCC –TÉCNICO JUDICIÁRIO –TRT CEARÁ - 2009) </li></ul><ul><li>Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é: </li></ul><ul><li>(A) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária. </li></ul>
  26. 26. <ul><li>(B) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica. </li></ul><ul><li>(C) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária. </li></ul><ul><li>(D) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica. </li></ul><ul><li>(E) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica. </li></ul>
  27. 27. <ul><li>(FCC TRT CEARÁ -2009) Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente,os seguintes direitos: </li></ul><ul><li>(A) salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença </li></ul><ul><li>gestante e aviso prévio. </li></ul><ul><li>(B) salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13o salário e FGTS. </li></ul><ul><li>(C) salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante. </li></ul><ul><li>(D) seguro contra acidente de trabalho, horas extras, </li></ul><ul><li>FGTS e 13o salário. </li></ul><ul><li>(E) aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família. </li></ul>

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