Programa De Governo Alckmin Presidente 2006

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Programa de Governo Geraldo Alckmin Presidência 2006

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Programa De Governo Alckmin Presidente 2006

  1. 1. 1/170
  2. 2. 2/170 I. ESTRATÉGICA DO DESENVOLVIMENTO CAMINHOS PARA CRESCER O Brasil no contexto mundial O Brasil venceu duas batalhas decisivas na década passada – a da consolidação da democracia e a da estabilidade econômica. O grande desafio que temos pela frente hoje é o do desenvolvimento. Nos últimos quase quatro anos, não só aumentou a distância que nos separa dos países altamente desenvolvidos, como estamos crescendo menos do que quase todas as nações em desenvolvimento. E o que é pior, muito menos do que poderíamos e precisaríamos para dar empregos e oportunidades aos nossos filhos. Vários países, que na década de 1950 eram mais pobres do que somos hoje, deram o salto do subdesenvolvimento para o desenvolvimento no prazo de uma geração. China e Índia estão caminhando a passos largos na mesma direção. Por que estaríamos condenados a ser retardatários nessa corrida? Respondo que o Brasil, com seus excepcionais recursos humanos, com seus riquíssimos recursos naturais – destacando-se, por exemplo, como uma das maiores reservas de biodiversidade, de água doce e uma das principais províncias de mineração do Planeta –, com a base industrial e a capacidade científica e tecnológica que construiu no século passado e a estabilidade política e econômica que conquistou recentemente, está pronto para ser vitorioso na corrida do desenvolvimento. Tudo o que precisamos é coragem para enfrentar o desafio, clareza para escolher os caminhos certos e perseverança para seguir por eles superando os obstáculos que sempre se apresentam. Ser vitorioso, neste caso, significa nos incorporarmos ao grupo das nações que têm um projeto claro de futuro e avançam decididamente em sua direção. Acima de tudo, significa cada brasileira e cada brasileiro poder sentir na sua vida, na da sua família e na da sua comunidade que está progredindo junto com o País.
  3. 3. 3/170 Unir o Brasil em torno de um projeto nacional de desenvolvimento que conjugue de uma vez por todas democracia com ética, estabilidade com crescimento, justiça social com boa gestão, esperança com mudança, é o sonho que inspirou minha geração. É ele que me motiva a concorrer à Presidência. Reforma política e garantia das instituições democráticas A crise ética e política do PT e do governo atual – evidenciada nos episódios do “mensalão”, dos “sanguessugas”, do “cuecão”, da compra de dossiês fajutos, entre tantos outros – obriga-nos a retomar a questão da reforma política por um novo ângulo e com um redobrado senso de urgência. O aparelhamento, hoje verificado, das instâncias estatais pelos partidos governistas e a corrupção entranhada na máquina política mais próxima à Presidência da República – tratada como algo normal pelo atual governo – são fenômenos que representam, com enorme gravidade, potencial comprometimento das instituições democráticas. Impõe-se, como estratégia para reforçar a consolidação de nossa democracia, implementar novos e fundamentais passos de uma reforma política, centrada em dois pontos-chave: fidelidade partidária e voto distrital. A fidelidade partidária é instrumento essencial para a garantia da prevalência da soberania da vontade popular. Em nosso sistema eleitoral, as ideologias e as propostas de ação submetidas ao julgamento do eleitor formam-se por meio dos partidos. As candidaturas devem guardar coerência com as ideologias partidárias. A divisão das cadeiras dos parlamentos também se baseia na votação dos partidos. Nada mais natural, portanto, que, uma vez eleito, o parlamentar mantenha-se fiel à legenda que o consagrou. Sendo assim, a mudança voluntária de partido, por um parlamentar (salvo no caso excepcional da criação de um novo partido), constitui verdadeira fraude contra a vontade democraticamente expressa pelo eleitor e deve acarretar conseqüências punitivas. Meu governo trabalhará com todo empenho pela adoção de regra de fidelidade partidária que imponha aos parlamentares, que voluntariamente se desliguem do partido pelo qual foram eleitos, a inelegibilidade pelos quatro anos subseqüentes.
  4. 4. 4/170 Igualmente empenhado meu governo atuará pela adoção de mecanismo que contemple o voto distrital para as eleições parlamentares. O voto distrital, muito bem experimentado em tradicionais regimes democráticos, possui virtudes de grande relevância para o atual momento da vida democrática brasileira. Em primeiro lugar, porque é um sistema de simples compreensão pelo eleitorado – e de fácil implantação. Nas eleições para a Câmara Federal, cada estado seria dividido em tantos distritos quantas as vagas a preencher. Cada partido apresenta um candidato (e um candidato a suplente) por distrito, cabendo a vaga àquele que obtiver a maioria dos votos. Em segundo lugar, o sistema distrital incentiva a participação do eleitorado e facilita a transmissão de informações sobre os candidatos e, futuramente, sobre os parlamentares, para o eleitor. O candidato e o eleitor residem no mesmo distrito. O voto distrital estimula, portanto, uma participação mais intensa do eleitor, que exercerá maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito. Em terceiro lugar, o sistema distrital permite diminuir o custo das campanhas eleitorais, tornando-as mais acessíveis – o que é altamente desejável em uma democracia. O candidato concentrará sua campanha no distrito no qual concorre, tendo fim as campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, como no sistema atual, se vêem obrigados a fazer campanha em todo o Estado. Em quarto lugar, o voto distrital dá muito mais poder ao eleitor, que passa a contar com a possibilidade de agir CONTRA um candidato. No atual sistema brasileiro, essa possibilidade não existe: um político condenado pela opinião pública hoje dispõe de vários caminhos para contornar resistências e obter uma votação diluída por todo um Estado. Já no sistema distrital, que é um sistema majoritário, a eleição de um deputado no distrito automaticamente exclui o(s) outro(s) candidato(s) que a população queira rejeitar. Um novo modelo de desenvolvimento A batalha do desenvolvimento se trava em várias frentes. Para vencê-la, o Brasil precisa crescer mais e de maneira mais equilibrada, incluindo os mais pobres e diminuindo as desigualdades regionais.
  5. 5. 5/170 Crescer apenas não basta mas é condição indispensável para distribuir renda, garantir direitos sociais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal para todos. Sabemos o que precisa ser feito para o País crescer e sabemos como fazê-lo. Tudo começa com trabalho, seriedade e competência, sem discursos vazios nem mistificação. Crescimento econômico se faz com investimento. Investir ao mesmo tempo nas pessoas e na infra-estrutura do País é o fio da meada que vamos puxar para tirar a economia da estagnação. Criar um ambiente favorável para que as pessoas e empresas exercitem sua criatividade e empreendedorismo, transformando conhecimento em inovação a serviço da sociedade: esta é idéia fundamental da política de desenvolvimento que defendo e que se desdobra nas inúmeras propostas específicas apresentadas neste Programa de Governo. Essas propostas serão viabilizadas financeiramente através da melhora do gasto público – hoje o governo gasta muito e gasta mal - e de parcerias com estados e municípios e com a iniciativa privada.
  6. 6. 6/170
  7. 7. 7/170 II. Direitos Humanos e Justiça UM GOVERNO EM DEFESA DA VIDA, DA LIBERDADE E DA IGUALDADE Garantir direitos humanos significa o fortalecimento da cidadania, da solidariedade e da dignidade, essenciais ao convívio social com paz e segurança O tema da Justiça, em especial abordado sob o ângulo da “reforma do Poder Judiciário”, vem ocupando nos últimos anos não apenas o pensamento das áreas jurídicas mas também dos meios políticos de nossa sociedade. Esse fato se explica por uma tendência relativamente recente, sobretudo a partir da abertura democrática marcada pela Constituição de 1988 de, por um lado, assegurarem-se novos mecanismos de controle judicial das ações governamentais (alargamento da ação civil pública, lei de improbidade administrativa, ampliação dos instrumentos de controle de constitucionalidade, etc.) e, por outro lado, garantirem-se instrumentos pelos quais a população pode reivindicar ao Poder Judiciário o cumprimento de seus direitos fundamentais. A Justiça merece especial atenção, pois é a destinatária de demandas populares pelo cumprimento de previsões legais e detém novos mecanismos de controle das ações governamentais, tendo ampliada sua relação direta com a garantia dos direitos e da segurança dos indivíduos, bem como com a eficiência das políticas
  8. 8. 8/170 públicas, o que confere importância renovada ao tema da sua modernização e acesso facilitado. O governo Geraldo Alckmin, com absoluto respeito ao princípio da independência e harmonia dos Poderes, atuará em sintonia com o Poder Judiciário e igualmente com o Ministério Público e a Advocacia, em busca da adoção das medidas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com vistas à celeridade processual e maior efetividade das decisões, sempre respeitando a Constituição e pautado pelo propósito harmônico que deve nortear o relacionamento entre instituições independentes. Nosso governo assumirá a tarefa de intensificar o vínculo de fraternidade do povo brasileiro, promovendo inclusão social e desenvolvimento com justiça, para pôr fim a privilégios e preconceitos, a desigualdades e injustiças, lançando as bases para uma redução sensível e duradoura da violência. Missão desafiadora, que precisará contar com a participação efetiva da sociedade. A defesa e promoção dos direitos humanos será a permanente busca da concretização das necessidades básicas de todo cidadão, tomadas como expressão dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, aliada ao intransigente combate à impunidade. Propostas o Reforçar o papel das estruturas governamentais encarregadas da formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de defesa e promoção dos direitos humanos, com transparência, participação, pluralismo, seriedade e conseqüência.
  9. 9. 9/170 o Garantir a promoção da igualdade entre os gêneros, afastando os obstáculos ao tratamento equânime que deve ser dispensado às mulheres, do ambiente profissional ao doméstico. o Adotar medidas concretas para garantir às diferentes etnias que contribuíram para a formação de nosso País -, em especial os negros, que padeceram com a escravidão -, chances e oportunidades pautadas pela igualdade de condições. o Impulsionar políticas de ação afirmativa para inclusão social, econômica, cultural e política dos negros e indígenas. o Apoiar a população indígena na preservação das suas tradições, culturas e reservas ambientais, bem como na facilitação da integração ao convívio urbano, quando assim desejado. o Adotar medidas para permitir apessoas portadoras de necessidades especiais ampla possibilidade de acesso ao mercado de trabalho e de circulação por espaços públicos e privados. o Implementar ações visando à plena integração social e ao completo atendimento das necessidades dos idosos, executando ações integradas à luz do Estatuto dos Idosos. o Conceder especial atenção à juventude, garantindo um futuro melhor às novas gerações, mediante programas e projetos multidisciplinares e convergentes. o Impor medidas de respeito ao exercício da livre opção de comportamento individual, corolário da convivência democrática, que conduz à plena aceitação da diversidade de orientação sexual. o Valorizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. o Ampliar o Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, em parceria com a ONU, contemplando como redes criminosas as vertentes tráfico de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo. o Articular-se com estados, municípios e entidades não governamentais para descentralizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, por meio da implantação das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com ampliação da liberdade assistida e da semi-liberdade e investimentos na construção de pequenos centros para internação e ressocialização.
  10. 10. 10/170 o Atuar em parceria com a sociedade civil, estimulando ações conjuntas para maior comprometimento, continuidade e controle social das políticas públicas, valorizando o terceiro setor, os movimentos sociais e as organizações não governamentais. o Fortalecer o programa de proteção a testemunhas e expansão dos centros de atendimento a vítimas de crimes, necessários ao aumento de eficácia da atuação policial e judicial, colaborando para o esclarecimento de crimes graves. o Fortalecer as Ouvidorias, como espaços institucionais para críticas, sugestões e aprimoramento da qualidade do serviço público, permitindo a identificação de falhas e abusos dos servidores. o Apoiar a ampliação da presença física do Poder Judiciário, com a criação de novas varas, especialmente de Juizados Especiais, experiência muito bem sucedida no sentido de celeridade, eficiência e redução de custos para o Estado e para os cidadãos usuários; o Simplificar e acelerar processos judiciais referentes a necessidades fundamentais da pessoa, e estimular a solução pacífica de conflitos pela conciliação e mediação, aproveitando as experiências bem sucedidas dos Juizados Especiais, Itinerantes e dos Centros de Integração da Cidadania. o Propor a alteração da legislação processual, visando à simplificação de procedimentos e à redução da possibilidade de recursos intermediários nos processos, sem prejuízo da garantia de ampla defesa. o Ampliar e regionalizar a Defensoria Pública, fundamental para o acesso da população mais carente à Justiça. o Apoiar a ampliação da informatização dos serviços judiciais.
  11. 11. 11/170
  12. 12. 12/170 III. Política Econômica CRESCER PARA GERAR EMPREGO E RENDA É perfeitamente possível crescer de 5 a 6% ao ano sem comprometer a estabilidade: basta escolher o caminho certo O programa de política econômica do governo Geraldo Alckmin é um compromisso com a sociedade brasileira para criar as condições que permitirão ao País ter prosperidade prolongada. Ele define objetivos e estratégias claros que possibilitarão construir o consenso entre os diferentes setores da sociedade sobre o caminho a seguir rumo ao bem-estar da coletividade, que se dará através da aceleração do crescimento econômico. As propostas fundamentam-se na idéia de que o processo de desenvolvimento é a expressão da vontade política de inúmeros atores com interesses distintos, que necessitam ser conciliados e minimamente atendidos. É preciso construir um caminho comum. Esse caminho é o do crescimento, da geração de emprego, da expansão da renda. São esses os denominadores comuns a todos os brasileiros. São esses os objetivos da política econômica de Geraldo Alckmin. Um rumo para o Brasil: retomar o crescimento acelerado É preciso recuperar o tempo perdido. Entre 1930 e 1980, o Brasil conseguiu reduzir, significativamente, a diferença na renda per capita em relação aos países desenvolvidos. Poucos países no mundo cresceram tanto quanto o Brasil. Crescer parecia ser nosso destino. Entretanto, desde 1980, o país perdeu o rumo do crescimento. No último quarto de século a renda per capita do brasileiro aumentou apenas 9%, enquanto nos países desenvolvidos cresceu 60%,
  13. 13. 13/170 dobrou no Chile, quadruplicou na Coréia e se multiplicou por sete na China. Se o Brasil tivesse crescido, entre 1930 e 1980, no mesmo ritmo dos últimos 25 anos, a renda per capita do brasileiro seria comparável à dos países mais pobres da África, reconhecidamente o continente de menor expansão econômica no mundo. Não é possível se conformar com desempenho tão modesto. É preciso retomar o crescimento acelerado. É perfeitamente possível resgatar taxas de crescimento da ordem de 5 a 6% sem comprometer a estabilidade doméstica. Estudo recente do Banco Mundial acerca do crescimento dos países da América Latina mostra que, com políticas econômicas adequadas, o Brasil poderá reencontrar a trajetória de crescimento do passado, de 7% ao ano. Diagnóstico: as origens do problema Por que o Brasil parou de crescer? o Porque a taxa de investimento sofreu forte redução; o Porque o custo do investimento subiu e o Porque a produtividade não tem aumentado devidamente. Portanto, os principais problemas a serem resolvidos são: o resgatar a capacidade de investir; o reduzir o custo do investimento e o aumentar a produtividade da economia. A retomada do investimento A retomada da capacidade de investir do País dependerá do ajuste das contas públicas. O Estado brasileiro é grande demais e ineficiente. o Hoje se apropria de quase 43% de tudo o que o País produz, sendo 39% oriundo da carga tributária e 4% de
  14. 14. 14/170 outras receitas. É uma cifra muito elevada para os padrões internacionais. Economias com a mesma renda per capita brasileira apresentam carga tributária significativamente inferior. o Os governos (federal, estaduais e municipais, exceto estatais) apresentam déficit nominal de cerca de 4,4% do PIB. Esse déficit traz as seguintes conseqüências: • Rouba poupança privada. • Eleva a taxa de juro • Inibe o investimento privado. A alta taxa de juro mantém a dívida elevada, a qual acaba por drenar recursos da sociedade. O Estado brasileiro gasta hoje cerca de 8,0% do PIB somente com pagamento de juros. Note-se, portanto, que em 2005 o Estado se apropriou de cerca de 43% de toda a produção do País. A despeito da alta arrecadação, o investimento público correspondeu a apenas 2,3% do PIB nas três esferas de governo. O investimento federal em infra-estrutura correspondeu a apenas 0,4% do produto interno. O baixo investimento público é sentido diariamente por todos os brasileiros na infra-estrutura deficitária; na falta de melhorias e expansões em estradas, portos, ferrovias, hidrovias, serviços de saúde, segurança, educação. A escassez de investimento eleva o risco privado e reduz a renda dos setores produtivos. Nos últimos anos, o Brasil entrou em um círculo vicioso de baixo crescimento, como abaixo descrito. o A estrutura fiscal do Estado amarra a economia, prendendo-a em um equilíbrio de baixo crescimento. o A necessidade de financiamento do Estado mantém a taxa de juro elevada. o A taxa de juro alta inibe o investimento privado e, como conseqüência, restringe o crescimento da economia. o O juro alto estimula também o ingresso de capital estrangeiro, o que acaba por valorizar o câmbio.
  15. 15. 15/170 o A valorização cambial desestimula os setores exportadores da economia o que, novamente, reforça o baixo dinamismo da economia. o O pequeno crescimento que caracteriza o País hoje não permite expansão da arrecadação em níveis suficientes para zerar o déficit público, o que, por sua vez, mantém o juro alto. o O Estado tem, então, que elevar tributos para compensar o crescimento dos gastos. o A elevação da arrecadação através do aumento de impostos inibe o investimento e, assim, fecham-se as possibilidades de expansão da economia. Mas o círculo vicioso não termina aí. o O aumento da arrecadação por meio da elevação dos impostos gera profunda ineficiência na economia ao estimular a informalidade. Parcela significativa da produção no País se dá à margem do Estado. o Esse fato cria desequilíbrio nas contas públicas pela redução da arrecadação potencial. o O que força o Estado a tentar aumentar a carga dos setores que não podem escapar da fiscalização, reforçando o movimento de informalidade da economia brasileira. Faz-se necessário acabar com essa armadilha que desorganiza a estrutura produtiva e desestimula o investimento privado. A informalidade não implica apenas na redução das transferências de recursos para o Estado. Sua disseminação, nos diversos mercados, acarreta perdas sistêmicas diversas, que ultrapassam a concorrência desleal entre empresas formalizadas e clandestinas. Três outras perdas econômicas decorrentes da informalidade merecem destaque: o impossibilidade de garantia dos direitos de propriedade; o impossibilidade de formalizar contratos públicos e privados;
  16. 16. 16/170 o impossibilidade de acesso a financiamentos e ao mercado de capitais; o maior dificuldade na utilização de serviços e benefícios públicos. Essas perdas econômicas sugerem que a informalidade representa redução expressiva na produção potencial. É preciso sair dessa trajetória perversa. Para tanto, torna-se fundamental mudar a estrutura fiscal brasileira. A regra básica que norteará a política fiscal do governo Geraldo Alckmin é bastante simples: “O governo não pode gastar mais do que arrecada”. Assim, o objetivo central consiste em estabelecer metas fiscais claras. Esse programa visa a criar condições para zerar o déficit nominal com corte de despesas correntes dos governos, incluindo juros, da ordem de 4,4% do PIB no decorrer do próximo mandato. O modelo a ser perseguido reproduz os casos bem sucedidos de ajuste fiscal em diferentes estados do País. Propostas As diretrizes centrais para alcançar o ajuste fiscal definitivo envolvem os seguintes aspectos: o Evitar desperdícios, eliminando a sobreposição de projetos e despesas. o Introdução dos princípios de racionalidade e eficiência na utilização de recursos e cobrança de resultados. o Seguir princípios éticos de gestão. O ajuste das contas públicas permitirá forte redução na dívida pública e, com ela, a diminuição permanente da taxa de juro, alcançando patamares semelhantes aos internacionais. A redução da taxa de juro constituirá o elemento central de indução ao crescimento da economia brasileira através da elevação do investimento. Inúmeros novos projetos surgirão. Com eles, a demanda aumentará, o que gerará estímulo aos novos investimentos. A criação conjunta e simultânea de demanda dilui o
  17. 17. 17/170 risco do investimento de cada empresário individual, reforçando o ciclo virtuoso de expansão. O setor público participará da expansão nos investimentos no País. Na medida em que o ajuste fiscal for concretizado, a elevação da poupança pública deve atingir de 4 a 5% do PIB, possibilitando a expansão da participação do Estado na formação de capital da economia, especialmente em infra-estrutura básica. Os investimentos públicos estarão integrados a esse ciclo de expansão privada, conferindo segurança e harmonizando o crescimento. É sabido que o investimento estimula a poupança na medida em que gera oportunidades a inúmeros poupadores, que constituem a maioria da população brasileira. Caberá ao setor financeiro papel central na articulação entre poupadores e investidores, desenvolvendo mecanismos de capitalização e crédito que permitam impulsionar a economia do País. Fundamental também é o desenvolvimento de um sólido mercado de capitais que proporcione recursos para empresas ampliarem sua base produtiva. Esse mercado constitui excelente opção de diversificação de investimento para os poupadores, além de servir como fonte de captação de recursos estáveis pelas empresas. É igualmente importante a elevação do volume de crédito para o setor privado, especialmente para investimentos, que continua abaixo dos padrões mundiais. A redução da taxa de juro induzirá a desvalorização da taxa de câmbio, permitindo elevar a competitividade das exportações brasileiras. A integração à economia global é elemento central da estratégia de expansão da economia brasileira. Por que? Porque o comércio internacional o estimula a adoção e desenvolvimento de novas tecnologias, de modernização permanente, de transformação da estrutura produtiva; o impõe a disciplina do mercado, gerando eficiência alocativa; o torna obrigatório, para as empresas exportadoras, o desenvolvimento da capacidade de inovação tecnológica e de adoção de melhores práticas de gestão como condição de sobrevivência;
  18. 18. 18/170 o permite ainda manter os preços internos estáveis. Criação de um ambiente favorável aos negócios Diversos estudos de economistas brasileiros atestam para a baixa produtividade da economia brasileira. As distorções institucionais existentes no País reduzem significativamente o produto potencial. Sociedades que se desenvolvem são aquelas que apresentam instituições que estimulam e premiam aqueles que produzem, que inovam. O empresário requer regras claras para investir, para assumir risco. O investimento privado exige que o marco regulatório que envolve sua atividade seja estável, seguro, permanente. Assim, é preciso desenhar instituições e regras que assegurem que os recursos produtivos se destinem diretamente aos agentes que os geraram. As agências reguladoras são um elemento central do arranjo institucional voltado para a expansão dos negócios e para a clareza de regras . Sua espinha dorsal é zelar pela formulação e fiscalização de políticas de Estado de longo prazo, equilibrando os interesses dos agentes econômicos intervenientes. As diversas agências de regulação que foram criadas ao longo da última década precisam ser aprimoradas. Algumas delas sofreram retrocesso no governo atual tendo sua independência reduzida e sua liberdade de ação restrita. Em muitos casos há evidente conflito entre a atual política centralizadora do governo e a natureza descentralizada das agências. É preciso resgatar o papel do sistema de agências reguladoras do Brasil. As instituições constituem a base da eficiência microeconômica. Avanços institucionais são essenciais em diversas esferas do mundo econômico e social. Faz-se necessário avançar na redução dos custos de solução de conflitos negociais entre empresas, organizações, trabalhadores e consumidores, sobretudo mediante a utilização de meios de solução de conflitos alternativos ao litígio judicial.
  19. 19. 19/170 Outra área que requer avanços institucionais é o da inovação tecnológica. O motor do crescimento econômico no longo prazo é o progresso tecnológico. Somente o avanço do conhecimento permite a elevação contínua da renda per capita. Assim, a política econômica deve ser estruturada para estimular ao máximo a geração e incorporação de novos produtos e processos produtivos. Abertura econômica, direito de propriedade sobre inovações, política de ciência e tecnologia, estímulo à pesquisa e desenvolvimento são elementos essenciais à elevação da renda do trabalhador. Absorção e desenvolvimento de conhecimento depende essencialmente de formação de capital humano. O País precisa urgentemente melhorar seu padrão educacional em todas as esferas (infantil, básico, médio e superior). A educação constitui elemento fundamental da nova economia do conhecimento. É impossível a inserção no mundo global sem a existência de recursos humanos. O capital humano eleva a renda, permite rápida absorção de conhecimento gerado em outros países, minimiza os custos sociais do desemprego na medida em que assegura ao trabalhador maiores oportunidades e, acima de tudo, é a forma de capital mais democrática, aquela que garante melhor distribuição da renda.) A estratégia do crescimento Em resumo, o programa econômico do governo Geraldo Alckmin foi concebido com objetivos e estratégias que buscam a conciliação de interesses, atendendo às principais demandas dos diferentes setores da economia brasileira. Em todas as sociedades existem segmentos com interesses e prioridades diferenciadas, por vezes conflitantes. Se existem valores culturais que conferem forte identidade nacional e sentimento de destino, as diferenças e conflitos são resolvidas, torna-se possível coordenar as ações dos diferentes atores para o objetivo comum do desenvolvimento econômico e social. O programa econômico oferece
  20. 20. 20/170 o aos trabalhadores, melhores serviços públicos, geração de novos empregos e aumento no salário real em decorrência da elevação da produtividade; o aos setores produtivos, espaço para crescer em ambiente favorável aos investimentos, com redução da carga tributária, da taxa de juro e com a taxa de câmbio mais competitiva e estável. o ao setor financeiro a estabilidade definitiva em decorrência da redução da dívida pública. Por fim, o programa econômico assegura a retomada do crescimento que beneficiará a todos. O destino do Brasil é crescer. Basta escolher o caminho correto.
  21. 21. 21/170
  22. 22. 22/170 IV. Educação PRIORIDADE PARA TRANSFORMAR O BRASIL EM NAÇÃO DESENVOLVIDA Melhorar a qualidade da educação infantil e básica, universalizar o acesso ao ensino médio, expandir o ensino superior e estimular a educação para o trabalho O Brasil não pode aspirar posição de grande nação sem fazer da educação uma prioridade. A educação tem importância vital para as pessoas, para a economia e para a democracia. Nela está a chave para o desenvolvimento econômico, o instrumento para a redução das desigualdades e a consolidação da democracia. A boa escola pública possibilita a igualdade de oportunidades para todos e é central para redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. A escola deve ser um centro irradiador de socialização, de inserção social, de intercâmbio de experiências, de difusão do saber e do conhecimento. Precisa qualificar nossas crianças, jovens e adultos para viver bem na sociedade contemporânea, caracterizada, principalmente, pelo conhecimento e informação. Sem educação não há futuro e não podemos brincar com esse assunto. A pré-escola já atinge dois terços das crianças de 4 a 6 anos e o acesso ao ensino fundamental foi praticamente universalizado. O número de vagas no ensino médio (9,2 milhões) ainda não é suficiente para atender o total da população de jovens de 15 a 17 anos (10 milhões), mas cerca da metade deles ainda está retida no ensino fundamental. Quase metade da oferta das vagas no ensino médio se dá nos cursos noturnos, pois no período diurno as escolas
  23. 23. 23/170 oferecem ensino fundamental e grande parte dos alunos chega ao ensino médio com idade mais avançada e já participa do mercado de trabalho. No ensino superior, o número de vagas ofertadas supera o número de concluintes do ensino médio. Portanto, um problema central da educação brasileira é a correção da distorção idade-série e a melhoria da qualidade do ensino básico, para que mais alunos possam concluir o ensino fundamental, ingressar no ensino médio diurno na idade correta e prosseguir nos estudos. Mas não é suficiente promover o acesso à escola. É preciso melhorar a qualidade do ensino. E a melhoria da qualidade do ensino no Brasil começa por maiores investimentos na capacitação e motivação do professor. Aos alunos, é necessário assegurar que, em cada nível, eles estejam aprendendo e se capacitando para enfrentar o presente e o futuro. Isso pressupõe maior permanência do aluno na escola. Nossa meta é priorizar o ensino fundamental, implantando o regime de nove anos para crianças a partir dos 6 anos e universalizar, com apoio de estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas, até 2010. Sem descuidar do sistema como um todo, também vamos investir muito no ensino técnico e tecnológico, que é essencial para o jovem obter trabalho e renda. PROPOSTAS EDUCAÇÃO INFANTIL (creches e pré-escolas) o Apoiar prefeituras na ampliação de creches (hoje, apenas 11% das crianças de zero a 3 anos são atendidas). o Integrar programas educacionais e de assistência social, favorecendo a organização familiar e as condições de desenvolvimento das crianças. o Apoiar as prefeituras para adotarem e perseguirem metas de universalização do acesso de crianças de quatro e cinco anos à pré-escola.
  24. 24. 24/170 o Orientar, fiscalizar e cobrar qualidade na produção de materiais didático-pedagógicos. ENSINO FUNDAMENTAL o Implantar com qualidade, até 2008, o ensino fundamental de nove anos para crianças a partir dos 6 anos; o Universalizar, com apoio de estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas, até 2010. o Assegurar, com o horizonte de 2017, que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental cumprindo padrões de desempenho para cada série ou ciclo. o Dotar todas as escolas públicas de infra-estrutura de água, luz, sanitários, computadores com acesso à Internet e biblioteca. o Implantar atividades pós-escola, como reforço escolar, prática de esportes e atividades artísticas, especialmente nas regiões mais afetadas pelo desemprego, violência e drogas. o Implantar o programa Ação Jovem, com bolsas para jovens de 15 a 24 anos que abandonaram a escola voltarem a estudar. o Distribuir, a cada ano, 60 milhões de livros de literatura infanto-juvenil, para todos os alunos das escolas públicas. o Criar, para os professores, programa de financiamento para aquisição de computador doméstico e acesso à Internet – e capacitá-los para o uso. ENSINO MÉDIO o Apoiar os estados na universalização do acesso. o Estimular a criação de disciplinas práticas e semiprofissionalizantes voltadas para o domínio de tecnologias básicas e desenvolvimento de habilidades para o trabalho. o Incluir alunos dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, com idade entre 18 e 24 anos, no programa Ação Jovem. o Estimular e financiar cursos preparatórios gratuitos para o ingresso de jovens carentes no ensino superior.
  25. 25. 25/170 o Dotar todas as escolas públicas de computadores com acesso à Internet. o Universalizar a distribuição do livro didático para todas as escolas públicas, abrangendo todas as disciplinas. o Criar o Programa Nacional de Transporte do Estudante. o Implantar centros de referência para atendimento a portadores de necessidades especiais, e para formação continuada de profissionais de educação especial. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: ENSINO TÉCNICO E TECNOLÓGICO - PROTEC o Expandir a oferta da educação profissional a partir das demandas regionais. o Investir em cursos técnicos de nível médio e faculdades tecnológicas de nível superior nas novas frentes de expansão de vagas públicas. o Financiar - via Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) e parcerias com o setor privado, estados e municípios - escolas técnicas e profissionalizantes, permitindo acesso ao ensino técnico dos alunos mais pobres e mais velhos. o Implantar o PROTEC, programa de bolsas de estudo que permitirá o acesso das pessoas de baixa renda ao ensino técnico oferecido por instituições particulares de comprovada qualidade. o Potencializar o uso de espaços ociosos dos prédios e laboratórios das escolas profissionalizantes para promover cursos de qualificação ou requalificação para o trabalho. o Criar, em parceria com estados e municípios, o Programa Nacional de Certificação para o Trabalho para ensino profissionalizante existente fora do ordenamento oficial. o Apoiar a implantação de núcleos de formação profissional nas regiões das periferias e bolsões de pobreza dos grandes centros, voltados para jovens de 15 a 29 anos de idade, nos níveis fundamental e médio. EDUCAÇÃO SUPERIOR
  26. 26. 26/170 o Assegurar autonomia às universidades federais. o Estimular a expansão do ensino superior de qualidade, eliminando burocracia, mas sempre com base em sistema de avaliação que possa ser acompanhado pela sociedade, com periodicidade anual de execução. o Diversificar a oferta de cursos (inclusive de curta duração, pós-graduação e ensino a distância) e flexibilizar estruturas curriculares. o Expandir, via aperfeiçoamento do Prouni, o acesso dos segmentos mais pobres da população. o Expandir a pós-graduação stricto sensu, e adequar normas de controle de qualidade dos cursos de pós-graduação lato sensu às especificidades de cada área do conhecimento. o Buscar soluções para os problemas dos hospitais universitários federais, no âmbito da autonomia universitária. o Implantar programa de bolsas de manutenção para estudantes de baixa renda matriculados nas instituições públicas de ensino superior. FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA o Elaborar, em conjunto com estados e municípios, plano de carreira dos profissionais, viabilizando financiamentos. o Implementar o Fundo Setorial de Formação do Professor da Educação Básica, com recursos destinados à concessão de bolsas de estudo para os professores sem condições de arcar com os custos do ensino superior, para universalizar a formação universitária de 572.000 professores. o Investir no aprimoramento da formação inicial, graduação e formação continuada dos professores e profissionais da educação.
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  28. 28. 28/170 o V. Saúde FAZER MAIS E MELHOR COM CADA REAL Para ampliar o acesso a todos os serviços e a medicamentos gratuitos, humanizar o atendimento e melhorar a qualidade A política de saúde no Brasil deve ser pensada dentro do contexto social e econômico em que vive o País, e como parte da resposta a um conjunto de pressões provocadas pela urbanização, envelhecimento da população, crescimento ou volta de doenças típicas do subdesenvolvimento e emergência de enfermidades associadas ao estilo de vida da sociedade contemporânea. Por isto mesmo, a política de saúde pública, com ênfase na prevenção e na promoção da saúde, deve estar associada à segurança –mortes violentas estão entre as principais causas da mortalidade precoce no Brasil– educação básica, alimentação adequada, disponibilidade de serviços de água, esgoto, coleta de lixo e melhores condições ambientais. O sistema de saúde brasileiro é um retrato do próprio País: moderno e atrasado, com unidades de excelência internacional convivendo com deficiências incompatíveis com um atendimento digno à população. Quase 90 % dos hospitais brasileiros trabalham com o SUS. São 2,6 leitos para cada mil habitantes, cobertura considerada razoável por especialistas. Mas há grandes disparidades, ineficiências e insuficiências. Nada retrata melhor o quadro do que o tempo médio de espera na filas para tratamento: quatro dias e 12 horas. No Brasil, há dois médicos para cada 1.000 habitantes, acima do mínimo recomendado pela OMS, que é de um para cada mil habitantes. Mas a distribuição desses profissionais é desigual. Enquanto 62% trabalham nas capitais que concentram 24 % da população brasileira, existem centenas de municípios sem médico.
  29. 29. 29/170 A deficiência do sistema público e o alto custo do atendimento particular levam mais de 38,4 milhões de pessoas a usar planos privados de saúde, muitas vezes com sacrifícios para a renda familiar. Os problemas do sistema de saúde não afetam apenas a qualidade de vida dos cidadãos, mas provocam prejuízos para a economia. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em 2004 o tempo de trabalho perdido pelos pacientes enquanto esperam atendimento médico provocou perdas de aproximadamente R$ 420 milhões. Se por um lado é verdade que falta dinheiro na saúde, os constantes escândalos e as denúncias envolvendo o Ministério da Saúde demonstram que é preciso melhorar a qualidade do gasto. Com clareza estratégica e competência gerencial é possível aumentar a produtividade dos recursos investidos. PROPOSTAS o Regulamentar a Emenda Constitucional nº 29/2000, de forma a ampliar os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde. o Melhorar a gestão, diminuindo os desperdícios e, sobretudo, combatendo os desvios de recursos. o Diminuir as filas e o tempo de espera para o atendimento, especialmente para as consultas especializadas e para os exames complementares. o Articular a participação de ONGs e OSCIPs em programas regulares de atendimento em mutirão, estimulando a participação remunerada de idosos capacitados para esses eventos. o Retomar plenamente os mutirões cirúrgicos para eliminar as filas de espera. o Implementar em todo o País o Programa Integral de Saúde da Mulher e da Criança. o Aumentar oferta gratuita de medicamentos, mediante política farmacêutica de qualidade, com a participação da União, Estados, municípios e da sociedade.
  30. 30. 30/170 o Descentralizar a distribuição de medicamentos excepcionais. o Ampliar, para todo o território nacional, o Programa Dose Certa, nos moldes do programa já implementado em São Paulo. o Estimular e ampliar a produção de medicamentos genéricos, como forma de reduzir o custo e aumentar o acesso da população a medicamentos. o Fortalecer e ampliar o complexo produtivo da saúde no Brasil, investindo no desenvolvimento de uma política de ciência, tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos oficiais. o Aprimorar as políticas de regulação de preços de medicamentos ao consumidor. o Implantar laboratórios públicos para a síntese de hemoderivados. o Estudar e implantar sistema de incentivo a médicos que aceitem se estabelecer em municípios e comunidades carentes. o Capacitar equipes para permanecer em prontidão para intervir em caso de emergências nacionais. o Criar redes regionais de serviços de saúde, incentivando a mudança do modelo assistencial, por meio da ampliação e consolidação da atenção básica. o Implantar adequado plano de cargos, carreiras e salário dos profissionais de saúde. o Regularizar a situação de emprego dos profissionais de saúde. o Aumentar a qualidade dos serviços do SUS, humanizando o atendimento e melhorando condições de trabalho dos profissionais e dos serviços oferecidos à população. o Criar políticas próprias para a promoção, atenção e assistência à saúde de minorias sociais, como é o caso dos idosos. o Integrar as ações de saúde às práticas sociais de convivência e de valorização da pessoa idosa. o Incentivar, com estados e municípios, a ampliação da rede de saneamento básico do País (hoje, apenas quatro entre dez brasileiros são atendidos por rede de esgoto). o Ampliar os programas de saúde para atenção à saúde de fumantes, propondo lei que destine para a saúde parte dos impostos sobre o fumo. o Promover campanhas de prevenção da saúde e controle de doenças, assim como de condições de risco, como acidentes de trânsito e fumo.
  31. 31. 31/170 o Estimular a criação dos consórcios intermunicipais na área da saúde para as regiões metropolitanas. o Capacitar os gestores e técnicos das secretarias municipais de saúde. o Promover o saneamento financeiro das casas de saúde filantrópicas, seja pela correção realista da tabela SUS seja pela criação de uma linha de crédito para permitir ao sistema recuperar sua capacidade de trabalho. o Promover a atualização da tabela SUS, para os prestadores privados e filantrópicos, já que a rede pública é custeada pelas três esferas de governo, com recursos necessários ao cumprimento da Emenda Constitucional 29. o Apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que dará bases de financiamento mínimo estáveis para a Saúde e evitará os desvios orçamentários. o Adquirir todos os medicamentos e outros insumos por meio do pregão eletrônico, de modo a dar total transparência ao gasto do recurso público pelo Ministério da Saúde. o Ampliar a instalação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos municípios brasileiros; o Implantar mais Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS/AD), permitindo ações de promoção e prevenção, de assistência, de apoio e de inserção social para dependentes químicos e seus familiares. o Capacitar equipes de saúde da família e profissionais de unidades de atenção básica para as atividades de promoção da saúde mental, em parceria com entidades da sociedade civil; o Fortalecer e ampliar a atuação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para o desenvolvimento de política intersetorial (Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança) para o enfrentamento da problemática do álcool e das drogas. o Ajustar o número de leitos hospitalares psiquiátricos para atender às necessidades da população, conforme parâmetros recomendados pela OMS. o Ampliar acesso ao tratamento dentário (prevenção, restauração, implante e prótese). o Oferecer atendimento integral aos portadores de deficiências, incluindo órteses e próteses e a possibilidade de cirurgias corretivas. o Assegurar integração dos portadores de deficiência com outros setores, de modo a buscar a reinserção familiar, social e no trabalho. o Instituir programa de educação permanente dos profissionais do SUS.
  32. 32. 32/170 o Aprimorar o ensino técnico e universitário, de acordo com as necessidades epidemiológicas da população e do Sistema de Saúde. o Ampliar a capacidade do SUS no caso dos transplantes, tornando ágil e transparente o Sistema Nacional de Transplantes. o Destinar verba aos pólos tecnológicos para pesquisa e desenvolvimento de erradicação de doenças típicas que ainda causam altos índices de mortalidade. o Buscar apoio das empresas farmacêuticas para aumentar o investimento em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde.
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  34. 34. 34/170 VI. Política Social COMBATE À MISÉRIA E À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS Ampliar e melhorar o Programa Bolsa-Família e a Rede de Proteção Social A abrangência da pobreza e o perfil da distribuição de renda são o resultado de um processo histórico, cujos antecedentes se situam na formação da própria nação brasileira. A herança dos sucessivos modelos de desenvolvimento e as crises de transição entre eles foram configurando uma estrutura econômica e social que gera e reproduz um contingente de pobres incompatível com o nível de desenvolvimento do País e um perfil distributivo que reflete uma desigualdade de oportunidades que afronta qualquer noção de justiça. O desenho das políticas deve ser compatível com a origem dos problemas que se pretende resolver. Na medida em que a pobreza e a desigualdade têm raízes múltiplas, os programas a serem implementados deverão levar em consideração essa multi- dimensionalidade. Atingir patamares de bem-estar mínimos para qualquer cidadão e caminhar no sentido de uma distribuição de renda menos desigual requer um conjunto de requisitos que vão desde a área macroeconômica (crescimento sustentável e estável por longos períodos), passam pelo mercado de trabalho (políticas geradoras de emprego e legislação trabalhista indutoras da formalização dos vínculos), atingem a área educativa, e chegam, logicamente, às políticas específicas da área social. O eixo principal do programa será o combate à miséria e à pobreza que ainda hoje predominam no Brasil. Para tanto, torna-se necessário que a população pobre do País tenha oportunidades concretas de superar a exclusão, com a criação, repita-se, de oportunidades de trabalho e de geração de renda. Os programas de transferência de renda devem estar agregados à educação, à capacitação para o trabalho, à saúde, à habitação, ao fortalecimento da família e da mulher em específico, à atenção aos
  35. 35. 35/170 idosos e portadores de deficiências e a uma sólida ação com a juventude brasileira. Quando essas transferências de renda estão associadas ao exercício dos direitos dos cidadãos, sobretudo à educação, à capacitação profissional e à saúde, seus programas oferecem aos beneficiários algo que vai além do dinheiro e que permite visualizar um futuro para as gerações mais jovens. PROPOSTAS o Ampliar e aperfeiçoar os programas de transferência de renda: o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), as bolsas profissionalizantes para jovens do ensino médio e o seguro- desemprego. o Atender integralmente as famílias nas ações sociais, por meio de intervenções direcionadas a todos os seus membros. o Melhorar o programa Bolsa-Família, com o implemento de uma política de combate à pobreza e de promoção de oportunidades para as famílias pobres, por meio da extensão dos serviços básicos mínimos necessários: educação, saúde, saneamento, habitação, formação profissional, alfabetização, emprego de qualidade e crédito social. o Desenvolver, com apoio técnico e crédito, a comercialização dos produtos originados de micro e pequenos empreendedores, da agricultura familiar e do pequeno produtor rural. o Buscar parcerias com a iniciativa privada para garantir a formação de jovens que saíram da escola e que ainda não entraram no mercado de trabalho, preparando-os para o primeiro emprego. o Incentivar a formação de agentes comunitários nos moldes dos agentes de saúde. o Garantir estágios profissionalizantes desde o ensino médio, por meio de parcerias com empresas públicas e privadas. o Criar o Programa Agentes da Liberdade, para capacitar e acompanhar os egressos do sistema penitenciário, com apoio às suas famílias. Terminada a pena, caso o ex-presidiário se inscreva, por meio do Sistema Nacional de Emprego, em cursos de formação e capacitação profissional, terá direito a quatro meses de seguro-desemprego.
  36. 36. 36/170 o Implementar e fortalecer a infra-estrutura básica dos espaços onde vivem as famílias mais pobres. o Reduzir o déficit habitacional fortemente concentrado em famílias com renda de até 3 salários mínimos. o Melhorar e expandir o acesso da população pobre ao saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo) e à energia elétrica. o Construir centros de atendimento ao cidadão, em parceria com prefeituras e governos estaduais. o Dedicar especial atenção aos principais bolsões de pobreza rurais e urbanos, para que, de maneira articulada, União, Estados e Municípios e sociedade civil possam intervir, visando à transformação dessas áreas. o Implantar atendimento adequado e humanizado à população em situação de rua, característica dos grandes aglomerados urbanos do País. o Consolidar e ampliar a Rede de Proteção Social, formada por instituições que atuam com crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência física, direitos humanos e população de rua.
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  38. 38. 38/170 VII. Cultura Uma questão estratégica na busca do desenvolvimento Política cultural como instrumento de inclusão social, de promoção do crescimento econômico, de desenvolvimento da criatividade e de expressão da cultura regional e nacional, no País e no mundo. A cultura é vista no mundo como uma questão estratégica das nações e de seus povos em busca de desenvolvimento e melhoria nas condições de vida e de oportunidades aos cidadãos. A idéia de desenvolvimento e de justiça social, no mundo de hoje, exige uma postura nova e arrojada em relação à cultura. Há que situá-la no plano das preocupações maiores de qualquer governo, considerando, inclusive, o crescimento da produção cultural no PIB e a forte geração de empregos do setor cultural. A questão cultural é extremamente ampla e deve sempre ser tratada com o máximo zelo, evitando seu aprisionamento pelo desejo de controle do próprio Estado. Ao Estado cabe sim, incentivar os processos de formação cultural, legislar sobre direitos e deveres das instituições públicas e privadas da cultura, criar mecanismos de apoio à produção e fruição dos bens culturais, defender a cultura como atividade econômica, defendê-la também como expressão da diversidade e da liberdade, como fato simbólico e como cidadania. É preciso ter clareza sobre os meios de ação, cada um deles exigindo uma postura própria. Precisa-se ter presente que a dinamização do setor gera empregos, gera divisas, marca a presença nacional no planeta e possibilita a inclusão cultural. PROPOSTAS o Promover políticas públicas de valorização da cultura nacional, em sua diversidade regional. o Estender a política cultural aos campos da educação e da comunicação e estimular atividades culturais com potencial de gerar riqueza e emprego.
  39. 39. 39/170 o Criar condições para ampliar investimentos em canais de distribuição de bens culturais, como salas de cinemas, teatros, livrarias e bibliotecas. o Desenvolver campanha de valorização da língua portuguesa e da cultura nacional, articulada com empresas, intelectuais, artistas, produtores culturais e veículos de comunicação. o Tratar a produção, distribuição e comercialização de bens culturais nacionais como prioridade estratégica, estruturando e implantando uma política de fomento público, com atenção especial à política tributária. o Fortalecer a participação do Brasil nos fóruns internacionais de cultura. o Intensificar o Programa de Criação, Edição e Leitura em parceria com o MEC e instituições da área de literatura (editoras, entidades corporativas e pró-leitura, escritores). o Desenvolver projeto de coleta e sistematização de informações socioeconômicas sobre a produção e o consumo de bens culturais no País. o Promover parcerias do governo federal com a iniciativa privada para desenvolvimento de softwares para a cultura e digitalização da memória, das imagens e das informações sobre a história e cultura brasileira. o Desenvolver projeto de cadastro nacional de produtores culturais. o Apoiar um sistema nacional da memória, documental e patrimonial, interligando arquivos, bibliotecas, museus públicos e privados, em todo o País, estimulando a criação desses equipamentos também em pequenos municípios. o Criar mecanismos para a retomada da produção audiovisual nacional, estimulando a competitividade no País e no exterior. o Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e os poderes públicos municipais e estaduais para democratização de apresentações culturais e para incentivo aos produtores culturais. o Promover campanhas de incentivo ao turismo cultural. o Redefinir as Conferências Nacionais de Cultura, ampliando a participação de todas as áreas envolvidas na questão cultural. o Redimensionar o programa de Pontos de Cultura, incorporando as secretarias estaduais ao programa, e formulando critérios mais claros e transparentes para a seleção e localização dos pontos.
  40. 40. 40/170 o Criação de um Fundo Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
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  42. 42. 42/170 VIII. Esportes e Lazer BRASIL ESPORTIVO O governo Geraldo Alckmin apoiará fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016 Esporte e lazer serão uma prioridade do governo Geraldo Alckmin e grandes ferramentas de política social. O atual Ministério do Esporte será transformado em Ministério do Esporte e Lazer. O conjunto de diretrizes do novo governo facilitará a ascensão social através do esporte, melhorará a qualidade de vida (associando esporte com educação, saúde e cultura) e ampliará o mercado de trabalho por meio da dinamização da área, a valorização do profissional de educação física e a redução da economia informal do setor. O esporte interage com a maioria das áreas de governo, criando uma grande sinergia. O governo Geraldo Alckmin irá, também, apoiar fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A criação do Ministério do Esporte, na administração Fernando Henrique Cardoso, trouxe uma série de avanços para o setor, tais como: reconhecimento da profissão de Educação Física; criação dos Jogos Nacionais dos Povos Indígenas; o Programa Esporte Solidário, fazendo o desporto ingressar na agenda social do governo federal; criação dos Jogos Nacionais da Juventude (descontinuado no governo seguinte); O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) reconheceu o Esporte como meio de ação social; o Programa Esporte na Escola, em parceria dos Ministérios da Educação e Esporte e Turismo; resgate dos Jogos Estudantis Brasileiros, por meio das Olimpíadas Colegiais (Ensino Médio e Ensino Fundamental); o Projeto Pintando a Liberdade, de ressocialização de presos através da produção de material esportivo, atingiu dimensão nacional; os Ministérios da Defesa e do Esporte e Turismo lançaram o Programa Forças no Esporte (Esporte Solidário em instalações militares).
  43. 43. 43/170 A Lei de Incentivo ao Esporte, já encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, merecerá breve revisão e empenho para sua aprovação. A Timemania será revisada para garantia da lisura e responsabilidade fiscal na gestão dos clubes de futebol. Será tratada como prioridade para o saneamento dos clubes profissionais de Futebol. Propostas Políticas Públicas de Esporte/Lazer o Incluir o tema Lazer no ciclo “Conferência Nacional de Esporte”. o Gerar um novo sistema de representatividade através do estímulo à criação de Conselhos Municipais/Estaduais de Esportes e Lazer. o Dar continuidade ao andamento do Estatuto do Desporto, que é a nova legislação esportiva nacional (incorporar o Lazer). o Valorizar o Conselho Nacional do Esporte. o Fortalecer a Comissão Nacional de Atletas. Esporte de Rendimento o Manter a Lei Piva, que destina recursos aos esportes olímpicos e para-olímpicos. o Acelerar a aprovação da Lei de Incentivo Fiscal do Esporte e separar a Lei Pelé em duas, uma para o futebol e a segunda para os demais esportes. o Rever os critérios do programa Bolsa-Atleta. o Ampliar o projeto atual de Detecção de Talentos, direcionando melhor aqueles que se destacam. o Criar campanha nacional de conscientização, educação, prevenção e combate ao comércio e uso de doping esportivo. o Financiar entidades e clubes através da Lei de Incentivos, com obrigação de ações na formação dos atletas e/ou ação social através do esporte e lazer. o Incrementar o Para-Desporto, com atenção ao esporte de alto rendimento para pessoas com deficiência. o Criar plano de investimentos emergenciais e apoio Inter-Ministerial ao Pan Rio 2007.
  44. 44. 44/170 o Dar apoio integral às candidaturas do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016 e criar plano de investimentos através de PPPs. o Captar eventos esportivos internacionais com apoio do COB, CPB e das Confederações, e em parceria com o Ministério do Turismo. o Resgatar os Jogos da Juventude em parceria com o COB, CPB e Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer. Ação social por intermédio do esporte e lazer o Resgatar o Programa Esporte Solidário, com seu ingresso na Rede de Proteção Social do Governo Alckmin. o Resgatar o Programa “Forças no Esporte” (estrutura das Forças Armadas). o Implantar “Clubes da Cidadania", em parceria com a Confederação Brasileira de Clubes, com os clubes cedendo seus espaços ociosos para programas de esporte social. o Disponibilizar assessoria técnica (“kits” de instalações básicas de esporte e lazer) para construção de equipamentos de esporte e lazer modulares, de baixo custo. o Implantar o Projeto Noite Esportiva, com financiamento de iluminação nas praças esportivas públicas, visando reduzir a violência noturna. o Criar programa nacional de capacitação de dirigentes e gestores esportivos para co-gerenciamento comunitário de áreas esportivas e de lazer em Estados e Municípios e ONG’s. o Criar programa nacional de preparação e mobilização de agente comunitário de esporte e lazer, que contemple a preparação de corpo de voluntários. o Promover eventos científicos e tecnológicos voltados para o esporte recreativo e lazer. Esporte Escolar o Manter a obrigatoriedade da educação física no currículo escolar do ensino fundamental e médio, estimulando a inclusão de um Programa Nacional de Iniciação Esportiva nas escolas públicas de todo o País. o Reduzir o déficit de quadras poli-esportivas em escolas públicas com prioridade às regiões Nordeste e Norte. o Implantar o conceito do “Programa Escola da Família” - desenvolvido em São Paulo no governo Geraldo Alckmin - para
  45. 45. 45/170 todo o País, com as escolas abrindo nos finais de semana e feriados, com uma programação voltada para toda a família. o Criar estímulos especiais para a prática do esporte universitário. o Fortalecer e priorizar as Olimpíadas Colegiais, em parcerias com os governos estaduais (Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer ), Associação Nacional de Secretários Municipais de Esporte e Lazer – ASMEL e Ministério da Educação. Esporte e Lazer como Qualidade de Vida o Criar programa nacional de estímulo à atividade física, em parceria com o Ministério da Saúde. Ampliar o Programa “Agita Brasil”. o Recuperar a idéia do Programa “Esporte para Todos”, com a inclusão da Terceira Idade e pessoas com deficiências. o Criar os Jogos Nacionais do Idoso. Programas Especiais o Criar novas regras de parceria com a rede Cenesp (Centro Nacional de Excelência do Esporte), baseadas na demanda do Ministério e com maior investimento em pesquisa. o Ampliar o Programa “Pintando a Liberdade” de produção de material esportivo no sistema penitenciário dos Estados e da União. o Ampliar a cooperação internacional, tanto para esportes de rendimento como para esporte/lazer de cunho social. o Regulamentar e promover esportes da natureza, esporte de aventura; eco-esporte e esportes radicais, em parceria com o Ministério do Turismo. o Ampliar a promoção de esportes de identidade cultural e de criação nacional. o Desenvolver um inventário nacional sobre esporte e lazer, mantendo seus dados atualizados. o Valorizar os profissionais de educação física em parceria com o Conselho Federal de Educação Física.
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  47. 47. 47/170 IX. Trabalho e Emprego VAMOS TRANSFORMAR O BRASIL EM UM GIGANTESCO CANTEIRO DE OBRAS Terão prioridade os investimentos com maior potencial de geração de empregos e renda A família brasileira está sendo muito castigada pelo desemprego e pelo trabalho precário, exercido na informalidade, e sem a mínima proteção trabalhista ou previdenciária. A atual taxa de desemprego passa de 10% e a de informalidade atinge mais de 50% das pessoas que trabalham. Conservadoramente, são cerca de 8 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores informais, incluindo-se aqui os empregados, os trabalhadores por conta própria, as empregadas domésticas sem registro, os empregadores ilegais e os que trabalham sem remuneração, especialmente no meio rural. Esse é o Brasil: são cerca de 48 milhões de pessoas que vivem na aflição da desocupação completa ou do trabalho desprotegido. Todas as ações do governo Geraldo Alckmin girarão em torno do tripé desenvolvimento, emprego e geração de renda (inclusão social). Para tanto, serão privilegiados os investimentos que têm um maior potencial de geração de empregos e renda, como descritos a seguir. PROPOSTAS Investimentos o Investir em infra-estrutura. O Brasil precisa melhorar as suas estradas, construir usinas elétricas, ampliar os portos e assegurar uma boa armazenagem para os produtos que exporta e importa. Essas áreas foram negligenciadas, para não dizer abandonadas, pelo atual governo e o povo é testemunha da sua precariedade.
  48. 48. 48/170 Os produtores sabem que não haverá energia para o País crescer 4,5% ou 5% ao ano, porque os investimentos necessários não foram feitos pelo atual governo. O governo Geraldo Alckmin vai realizar obras que irão empregar milhões de pessoas. A construção da infra-estrutura é tarefa para vários anos e vários governos, o que significa dizer que, ao transformar o Brasil num gigantesco canteiro de obras, os brasileiros terão oportunidades de trabalho por muito tempo. E uma vez terminada uma obra e colocada em operação, surgem mais empregos de longa duração. o Investir em construção civil. Este é outro setor de grande potencial de geração de empregos diretos e indiretos. Só na área habitacional, há um déficit de cerca de oito milhões de habitações. A construção civil emprega muito não só ao erguer casas e prédios mas, sobretudo, na fabricação dos milhões de componentes de uma habitação, de uma escola ou de um hospital. Trata-se de um dos setores mais intensivos em mão-de-obra e que não deve ser acelerado só na época das eleições. É incrível que com tantos impostos que o governo federal arrecada, destine apenas R$ 5,5 bilhões para investimentos nessas áreas. Há dinheiro para praticar o empreguismo de apaniguados que entraram na administração pública sem concurso (e, muitas vezes, sem qualificação), mas não há dinheiro para construir nossa infra-estrutura e para criar empregos. Nem tampouco para expandir de maneira expressiva os programas de habitação. o Investir em turismo. Eficientemente organizado, o turismo oferece oportunidades de trabalho para uma imensidão de profissionais, desde os trabalhadores que constroem a infra-estrutura hoteleira até os que trabalham permanentemente para bem atender os visitantes estrangeiros e os turistas nacionais. É vergonhoso saber que o Brasil recebe anualmente quase o mesmo numero de turistas estrangeiros que são recebidos por pequenas nações da América Latina com belezas naturais escassas. o Investir no agronegócio. O Brasil tem invejáveis vantagens comparativas nesse setor – terra fértil, clima propício, boa quantidade de água, capacidade industrial e administrativa comprovada. O que falta é um bom
  49. 49. 49/170 tratamento dos que trabalham nesse setor que, infelizmente, foram deixados à mingua pelo governo atual - depois de terem contribuído, anos a fio, para a manutenção de baixos níveis de inflação e altos níveis de exportação. Apesar da entrada acelerada de tecnologia, o agronegócio ainda tem muito fôlego para gerar postos de trabalho e manter boa parte da nossa população no interior do País e com vida decente. o Investir na área social - que inclui educação, saúde, segurança, justiça, previdência, assistência social, entre outros setores e que absorve grande quantidade de trabalhadores e tem grandes déficits de profissionais. o Apoiar setores que geram muitos empregos e que, infelizmente, vêm sendo castigados pela política econômica atual. É o caso, por exemplo, das áreas de calçados, têxtil, confecções, mobiliário e outros. o Estimular que as compras do governo federal levem em conta as metas de emprego. O governo é um grande comprador e deve comprar preferencialmente de quem gera mais emprego, sem inibir os avanços tecnológicos, que são a garantia do progresso. O mesmo acontecerá com as linhas de financiamento governamentais. Capacitação e emprego o Melhorar o ensino - O emprego não depende apenas de estímulos do lado econômico. Depende também de incentivos às pessoas, sobretudo à sua educação e formação profissional. O Brasil é um país onde falta emprego e sobram vagas para certas profissões. Apesar de termos vencido a batalha da quantidade, falta vencer a da qualidade. Nossa força de trabalho tem, em média, 6,5 anos de escola – e má escola - o que é muito pouco na sociedade do conhecimento. A melhoria da qualidade do ensino é fundamental também para facilitar o emprego das pessoas. o Intensificar a parceria hoje existente entre os setores público e privado no campo da formação profissional e promoção social realizada pelas entidades do chamado “Sistema S”. o Ampliar substancialmente os programas de treinamento e formação profissional do serviço público, assim como estimular iniciativas do setor privado.
  50. 50. 50/170 o Introduzir um programa de certificação sério e amplo para todas as escolas de ensino profissionalizante, para que adolescentes e jovens não sejam enganados e passem a receber uma formação condizente com as exigências crescentes do mercado de trabalho e da cidadania. Legislação e Emprego o Modernizar a legislação trabalhista, visando a simplificar a contratação de profissionais, em especial nas pequenas e micro empresas. o Garantir os direitos do trabalhador. Na reforma trabalhista, nenhum brasileiro perderá os direitos e as proteções que possui. Ao contrário, os que hoje nada têm passarão a ser protegidos. o Estender direitos e proteções aos 40 milhões de trabalhadores informais que nada têm. Quando ficam doentes, não têm uma licença remunerada para tratar da saúde; quando envelhecem, não contam com uma aposentadoria; e quando morrem, nada deixam para sua companheira ou companheiro. Essas e outras proteções fundamentais serão estendidas paulatinamente a quem trabalha desamparado no mercado informal. Saúde e Segurança dos Trabalhadores Implantar mecanismos que combinem fiscalização com estimulação. O Brasil possui um volume de acidentes e doenças profissionais alarmante. A formação de uma mentalidade preventiva exige a combinação de incentivos e punições, levando as empresas a concluir ser mais vantajoso prevenir do que remediar. Políticas de Trabalho o Proteger quem trabalha sem emprego. Muitas vezes, as oportunidades de emprego são poucas e as de trabalho são muitas. Quem trabalha por projeto, que tem começo, meio e fim, e, mais tarde começa outro projeto, para a mesma empresa ou para outra empresa ou, muitas vezes, para várias empresas ao mesmo tempo, precisa estar protegido. O Emprego dos Jovens o Focar os grupos mais vulneráveis, como os jovens, que apresentam uma taxa de desemprego que é mais do
  51. 51. 51/170 que o dobro da dos adultos em geral. Já se foi o tempo em que o desemprego atingia apenas os pouco educados. O desemprego atingiu também os mais educados e até mesmo os que se formaram nos cursos superiores. o Implementar os “contratos de formação”, com duração limitada (no máximo um ano), com menos burocracia e menos despesa para a empresa e com boas oportunidades para os jovens. Uma solução simples e não um cipoal de exigências que afasta o interesse das empresas e dos jovens, como foi o fiasco do Programa Primeiro Emprego do governo atual. Reforma Sindical o Modernizar a organização sindical do Brasil de forma gradual e negociada entre as partes, respeitando os consensos já alcançados. o Reforçar os direitos coletivos, com ampliação da área de negociação e com a ajuda de sindicatos bem organizados e representativos. o Implantar alternativas de solução e superação dos conflitos, valorizando os métodos da auto-composição, da conciliação, da mediação e da arbitragem. o Ampliar a participação dos trabalhadores nos órgãos colegiados de governo, onde são tratados assuntos de seu interesse, e também no âmbito interno da empresa. Na economia moderna não há espaço para empregados e empregadores conviverem em estado de guerra interna pois, dessa forma, jamais vencerão a concorrência externa. Combate às Discriminações o Combater firmemente as práticas do trabalho infantil, do trabalho escravo, do assédio moral, do assédio sexual, e de todas as formas de desrespeito e discriminação contra os trabalhadores brasileiros, inclusive contra os portadores de deficiência.
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  53. 53. 53/170 X. Previdência Social GARANTIR DIREITOS SEM AUMENTAR CUSTOS Para a maioria, é a única proteção nos momentos de dificuldades A política previdenciária adotada pelo Brasil, particularmente durante o governo do PSDB, buscou a universalização e ampliou de forma significativa o acesso da população aos benefícios pagos pela Previdência. Hoje qualquer brasileiro pode ser segurado da Previdência. O resultado dessas políticas se faz sentir no expressivo número de benefícios atualmente pagos pelo INSS a cada mês – mais de 24 milhões. Somam-se ainda três milhões de servidores públicos que recebem da Previdência dos governos da União, dos Estados e dos Municípios. Além dos atuais beneficiários, podem contar com as coberturas da Previdência nos casos de morte, doença, invalidez e maternidade cerca de 31 milhões de trabalhadores do setor privado e 5,8 milhões de servidores públicos que contribuem para o sistema. A esses trabalhadores a Previdência proporciona uma garantia permanente de renda para as ocasiões mencionadas e um futuro digno para a idade avançada. Trata-se, portanto, de um importantíssimo programa na rede de proteção social, que deve ser mantido, modernizado e fortalecido. O aumento das despesas com pagamento de benefícios em nível bem superior ao crescimento das receitas torna o sistema previdenciário brasileiro vulnerável. ver gráfico 1.
  54. 54. 54/170 Para cobrir a diferença, não é possível onerar ainda mais a folha de salários, cuja carga superior a 40% é mais pesada que a de países ricos (está entre Dinamarca e Alemanha e é quase três vezes a do Japão). – ver gráfico 2. É necessário um grande esforço para fortalecer a Previdência, para que ele tenha condições de garantir direitos e expectativas de quem já se aposentou e de quem ainda vai se aposentar. O governo Geraldo Alckmin vai promover esta reforma sem atropelos e com normas resultantes de amplo debate com a sociedade. Assim sendo, as linhas mestras da reforma previdenciária serão: a. Preservação de direitos adquiridos; b. Adoção de regras novas, justas, equilibradas, aplicáveis sem exceção a todos os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho; c. Preservação do incentivo ao trabalho e à contribuição previdenciária, de forma a atrair todos os trabalhadores para a Previdência; d. Definição do cronograma de redução das contribuições de forma a reduzir o custo do emprego. e. Preservação de estímulos à formação de poupanças institucionais de longo prazo. f. Adoção de previdência complementar para novos servidores públicos. Além de encaminhar este processo de reforma, imediatamente, o governo Geraldo Alckmin vai:
  55. 55. 55/170 o Apurar rigorosamente as fraudes, coibir a sonegação e tomar providências para ressarcir a Previdência destes e de outros desvios; o Buscar formas efetivas para ressarcir a Previdência das perdas de arrecadação ocasionadas por políticas sociais, as quais deverão ser financiadas por fontes diferentes das contribuições sobre os salários; o Investir no atendimento para que as pessoas não percam seu tempo nas filas; o Investir na gestão dos benefícios por incapacidade para reduzir as condições geradoras de afastamento do trabalho e promover a reabilitação do trabalhador à sua vida laboral. Gráfico 1 - INSS: ARRECADAÇÃO LÍQUIDA E DESPESA COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – 1988-2005. 8 7,6 7 6 5 4 Receitas 3 2,6 Despesas 2 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004
  56. 56. 56/170 CARGA CONTRIBUTIVA SOBRE FOLHA E SALÁRIOS 45 CARGA CONTRIBUTIVA SOBRE FOLHA E SALÁRIOS 40 45 35 40 30 35 % SALÁRIO SALÁRIO 25 30 20 % 25 15 20 10 15 5 10 0 5 A . L . . N. IL P. L. . P. M G M ÉX SU EU AS ES HO A JA E AR NA M FR AL IA BR DI RÉ 0 O .C A . L . . N. IL P. L. P. M G M ÉX SU EU AS ES HO A JA E AR NA M FR AL IA BR DI RÉ CO Gráfico
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  58. 58. 58/170 XI. Micro, Pequenas e Médias Empresas PRINCIPAL PORTA DE ACESSO AO TRABALHO, SETOR SERÁ FORTEMENTE ESTIMULADO Consideradas o “colchão social” do Brasil, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 60% dos empregos no País As micro e pequenas empresas representam 99% das empresas formais (4,5 milhões registradas pelo IBGE em 2003) e respondem por cerca de 60% do total de postos de trabalho do setor produtivo do País. Transformaram-se na principal porta de acesso ao mercado de trabalho para jovens e ocupam grande parte das mulheres e das pessoas com idade acima dos 40 anos. Esses dados levaram o IBGE a declarar a pequena empresa como o “colchão social” no Brasil. Para avançar nesse setor, é fundamental apoiar a capacidade empreendedora das pessoas, promover condições de re- qualificação e estimular a flexibilização das relações de trabalho. As dificuldades que têm que ser enfrentadas pelos empreendedores começam pela pesada carga tributária e burocrática, que empurram os negócios para a informalidade. O IBGE registrava, em 2003, nove milhões de empreendimentos não formais, sem acesso a crédito, a pesquisas de mercado, a tecnologia e ao mercado externo. No Brasil são necessários até 152 dias para abrir uma empresa (na Nova Zelândia o processo demora
  59. 59. 59/170 1 dia, nos Estados Unidos 3 dias e no Chile 25 dias). O acesso à tecnologia e a financiamentos adequados e a falta de apoio do setor público continuam sendo entraves para o crescimento das micro e pequenas empresas. O Estado precisa ser parceiro, e não empecilho para o pequeno empreendedor. Facilitando e apoiando a operação das micro e pequenas empresas será possível retomar o crescimento com vigor e com justiça social. PROPOSTAS a) Estruturação econômica e financeira o Promover reforma tributária que amenize o ônus sobre o setor produtivo. o Implantar e ampliar a Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, com a criação do Cadastro Único e a regulamentação do Super-Simples. o Estabelecer programa de simplificação tributária e desburocratização, em articulação com estados e municípios, com metas de redução de requisitos, documentos e exigências para abertura e funcionamento de empresas, e flexibilização de prazos. o Articular com bancos privados uma campanha nacional para facilitar o acesso e expandir o crédito e o microcrédito, com base em política monetária realista. o Oferecer incentivos fiscais para municípios que apóiem o empreendedorismo responsável. o Implantar os processos de mediação e arbitragem pelas Câmaras Setoriais, deixando os juizados especiais como segunda alternativa para solução de conflitos. b) Acesso a mercado o Estimular a formação de consórcios para exportar e para participar de licitações realizadas por órgãos e entidades do
  60. 60. 60/170 governo federal. Articular a mesma medida para licitações dos governos estaduais e municipais, para bens e serviços. o Apoiar micro, pequenas e médias empresas, agrupadas em Arranjos Produtivos Locais, com ações de capacitação gerencial, desenvolvimento tecnológico, crédito e infra-estrutura. o Ampliar o Plano Nacional de Fomento às Incubadoras de Empresas. o Desenvolver ações de capacitação e de promoção comercial, no Brasil e no exterior, de bens e serviços produzidos pelas micro, pequenas e médias empresas. o Promover a implantação de infocentros, para atuarem como laboratório de informações sobre tendências de mercado, tecnologia, metrologia, normas e regulamentos de produtos, conjuntura econômica no Brasil e no exterior, e legislação geral. c) Gestão empresarial o Criar a Política Nacional de Educação Empreendedora nas universidades federais e escolas técnicas federais e incluir o tema empreendedorismo nas discussões nacionais de diretrizes pedagógicas do ensino fundamental e médio. o Promover a formação e a capacitação específica de mão-de-obra destinada a setores onde haja presença de micro e pequenas empresas. o Capacitar funcionários públicos para que compreendam o escopo das micro, pequenas e médias empresas, e assim contribuam para facilitar o atendimento.
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  62. 62. 62/170 XII. Turismo UM PODEROSO INSTRUMENTO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL O potencial do País é enorme e turistas – brasileiros e estrangeiros – conhecem pouco o Brasil O turismo é a indústria que mais emprega no mundo e uma das que mais crescem. Por isso será instrumento estratégico para geração de oportunidades, emprego, trabalho e renda no governo Geraldo Alckmin. Na indústria automobilística, para se gerar um posto de trabalho, são necessários investimentos da ordem de R$ 700 mil. No turismo é possível gerar um emprego ou posto de trabalho com investimentos de apenas R$ 20 mil em pousadas, restaurantes ou hotéis. Cada 7 mil dólares que ingressam no País com turistas estrangeiros são responsáveis pela geração ou manutenção de um posto de trabalho durante um ano. Como cada turista gasta em média US$ 1,4 mil bastam cinco turistas para garantir um emprego por ano. O Brasil dispõe, hoje, de uma indústria turística bastante vigorosa mas o potencial do País é subutilizado e ainda há muito a crescer. O setor precisa vencer várias deficiências, desde a baixa capacitação de recursos humanos até financiamento adequado. O mercado interno apresenta-se em contínua expansão, mas a fatia da população brasileira consumidora de turismo é ainda muito pequena. O brasileiro precisa conhecer melhor o Brasil.
  63. 63. 63/170 O País tem mais de 1.800 municípios com potencial turístico. É preciso transformar este potencial em riqueza para melhorar a qualidade de vida de quem mora nestas cidades. A cidade é boa para o turista se for para boa para quem nela vive. Não existe turismo sem água e esgoto tratado, sem estradas, portos, aeroportos e transportes em boas condições e sem preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural. O governo atual perdeu 3,5 anos para implementar projetos estratégicos contratados com o BID na gestão de Fernando Henrique Cardoso (ProdeturNordeste, U$400 milhões; Proecotur da Amazônia, US$ 260 milhões e Pantanal, US$ 453 milhões). PROPOSTAS o Promover o desenvolvimento local sustentável nos municípios turísticos. o Apoiar estados, municípios e regiões turísticas no planejamento turístico e no ordenamento territorial. o Fortalecer os Conselhos de Turismo regionais, estaduais e municipais. o Desenvolver e implementar modelos de gestão para os parques e florestas nacionais, estaduais e municipais, de forma a permitir o uso sustentável para o turismo. o Regular a implantação de empreendimentos turísticos e de lazer nas ilhas fluviais, rios, lagos e represas não consideradas de proteção. o Promover a melhoria da infra-estrutura básica e a retomada imediata dos Programas de Obras de Infra-Estrutura Múltipla em regiões turísticas. o Incentivar a captação de recursos nacionais e internacionais para a infra-estrutura turística. o Promover um amplo programa de capacitação para o turismo e atividades correlatas. o Atuar, em coordenação com o Ministério da Cultura, para a formatação de produtos turísticos baseados em nosso patrimônio cultural.
  64. 64. 64/170 o Melhorar os portos marítimos e fluviais, as rodovias e os aeroportos. o Abrir a fronteira norte do turismo, em Belém e Manaus, contemplando, respectivamente, a Amazônia Oriental e a Amazônia Ocidental. o Incentivar a criação de hub aéreo (centro de conexões) na região nordeste, ligando os destinos turísticos nordestinos mais diretamente aos mercados emissores. o Implantar Centros de Promoção Turística, em articulação com as representações diplomáticas brasileiras nos principais países emissores. o Facilitar os procedimentos de ingresso e admissão de turistas estrangeiros em nosso País. o Articular junto ao Congresso Nacional a aprovação da Lei Geral do Turismo. o Apoiar o incremento dos investimentos institucionais em segurança pública voltados para o atendimento ao turista. o Estabelecer parceria com o SENAC para levar treinamento em turismo diretamente aos municípios do interior do Brasil. o Facultar a parcelas crescentes da população brasileira o acesso ao turismo interno. o Montar um calendário de eventos de comercialização de produtos turísticos, integrado com o calendário cultural. o Fortalecer os programas de incentivos para a atração de investimentos em turismo; o Disponibilizar linhas de crédito de longo prazo e com juros razoáveis para investimentos no setor; o Elaborar plano de captação de investidores com a identificação das potencialidades de investimentos em cada região turística brasileira; o Buscar parceria e captação de recursos com entidades públicas e privadas internacionais; o Fortalecer as Parcerias Público-Privadas no Desenvolvimento do Turismo.
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  66. 66. 66/170 XIII. Meio Ambiente CONCILIAR DESENVOLVIMENTO COM SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO O meio ambiente será objeto de uma política de Estado, visando a proteger o patrimônio ambiental, a qualidade de vida e promover o desenvolvimento do País Um dos grandes desafios do Brasil é harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Precisamos estabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes, que garantam o uso racional dos recursos do País e um padrão de desenvolvimento ambientalmente sustentável. As políticas públicas ganharam visibilidade nas décadas de 70 e 80. Ao longo deste período criou-se uma extensa –e muitas vezes contraditória– legislação de proteção ao meio ambiente, assim como as atuais estruturas administrativas voltadas para a gestão ambiental, sobretudo nas esferas do governo federal e dos estados. O marco institucional e as políticas vigentes não têm sido capazes de promover o desenvolvimento sustentável. Sem abrir mão do rigor, é preciso afastar a burocracia excessiva que entrava os investimentos em setores estratégicos para o crescimento do País. Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Conferência Rio-92 têm evoluído muito lentamente e a Agenda 21 Brasileira, lançada em 2002, foi virtualmente deixada de lado pelo atual governo. A dimensão ambiental, além de desprestigiada na agenda internacional brasileira do atual governo, não foi ainda incorporada ao planejamento estratégico do País sequer em setores críticos – como os da energia, saneamento e agropecuária – onde é imprescindível.

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