Paulo bufalo

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Paulo bufalo

  1. 1. Programa de Governo PSOL Paulo Búfalo Governador Aldo Santos Vice Apresentação Propor um plano de governo para o estado de São Paulo exige firmarmos um compromisso importante: nos colocamos ao lado da população que luta diariamente pela sobrevivência, ao lado dos movimentos sociais que enfrentam a criminalização e lutam pela garantia e ampliação de direitos, ao lado de todas e todos que são excluídos desse sistema desigual e violento. E por saber de onde falamos e para quem queremos governar, nossos propostas enfrentam os poderosos que historicamente lucram em nosso estado. Entendemos esse programa de governo como propostas concretas para mudar a vida da população de São Paulo e também com importante instrumento para fomentar o debate na sociedade e fortalecer a luta por transformações. Convidamos todas e todos para participarem de nossa campanha, debatendo temas importantes e buscando uma alternativa efetiva que mude a curso de exploração de tantos e privilégios de alguns que marca a história do estado de São Paulo. Eixos de uma alternativa de esquerda para São Paulo: 1. Finanças públicas: enfrentando a Dívida Pública 2. Reforma agrária e urbana 3. Direitos Humanos 4. Meio-ambiente 5. Saúde 6. Educação 7. Cultura 8. Mulheres 1. Finanças públicas: enfrentando a Dívida Pública: A implementação de qualquer programa de governo deve estar associada à sua capacidade financeira de execução. Mas tal capacidade não pode se referir a números frios, à simples questionamentos de se há ou não orçamento disponível. Uma análise financeira séria deve partir de dois pontos fundamentais: qual(is) a(s) prioridade(s) de gastos e quais as possibilidades de origem de receita. Iniciamos nosso programa com a análise da dívida pública para demostrar de que forma o estado de São Paulo – como retrato do Brasil – organiza suas finanças de modo a assegurar, em primeiro lugar, o retorno do capital e, secundariamente, realizar suas tarefas de gestor dos bens públicos. A situação das finanças públicas estaduais tem origem nos movimentos do setor público brasileiro ao longo da década de 80. A obrigatoriedade de manter os compromissos financeiros e as transferências de recursos ao exterior resultantes do golpe dos juros de 1979 e a consequente crise da dívida que assolou os países da América Latina naquele período provocaram uma crise de todos
  2. 2. os segmentos do setor público brasileiro, inclusive no nível estadual. A solução encontrada pelo Estado brasileiro foi a adesão aos planos de liberalização da economia, que inseriram o Brasil em novos acordos financeiros e comprometiam o país com diversas medidas ditas de ―saneamento‖ econômico, dentre as quais se destacam o equilíbrio monetário e o controle fiscal. No plano nacional, a principal versão dessas medidas ocorreu a partir do Plano Real. Para os estados, o ponto fundamental foi a reforma financeira de 1997 e a Lei de Responsabilidade Fiscal do ano 2000. Nesse período, com o saneamento das contas federais já em curso, os governadores estaduais, ainda presos às crescentes dívidas públicas e aos problemas dos bancos estaduais – ambos aprofundados a partir do fim da inflação e da alta de juros do Plano Real – viram-se obrigados a aceitar todas as condições impostas pelo Governo Federal para a reorganização das finanças dos estados. Assim, realizou-se um processo de renegociação da dívida pública dos estados no qual estes foram obrigados a seguir plenamente a estratégia financeira adotada nacionalmente, alinhando-se ao cumprimento de regras de ajuste fiscal bastante restritas. As medidas incluíam a privatização de empresas e bancos estaduais, justamente as instituições que até aquele momento tinham servido de instrumento de alavancagem financeiras e ampliação de gastos públicos. Ou seja, a situação levou a que os estados, para livrarem-se de suas dívidas, tivessem que abrir mão de seu quase todo seu aparato financeiro local. A Lei de Responsabilidade Fiscal completou a construção desse novo arcabouço institucional para as finanças públicas estaduais, aprofundando a ingerência sobre a definição de prioridades orçamentárias através do estabelecimento de parâmetros legais para o gasto de pessoal e o endividamento dos estados. A partir da promulgação dessa lei, os estados ficaram obrigados a manter metas fiscais previamente anunciadas e a determinar garantias para sua implementação, sob pena de sofrer sanções financeiras e bloqueio das transferências federais. A nova estrutura das finanças estaduais possuía uma lógica simples: comprometer o orçamento com a geração de superávits primários e com o pagamento do serviço da dívida. Em outras palavras, colocar o pagamento de juros como prioridade número um do orçamento estadual. Todos os demais gastos – saúde, educação, cultura, assistência social, etc. – ficaram sujeitos ao potencial de ampliação da arrecadação do estado. Vale ressaltar que, dada a estrutura tributária vigente – o ICMS correspondeu, em 2009, a 67% da receita líquida disponível, enquanto a arrecadação sobre a propriedade não alcança 5% – o potencial de arrecadação para os estados depende fundamentalmente da ampliação do volume de mercadorias e serviços em circulação, ou seja, do crescimento econômico. Como a política de combate à inflação manteve, e mantém até hoje, as taxas de crescimento da economia controladas para não interferirem nos níveis de inflação, também a arrecadação apresentou taxas de crescimento pífias. Entre os anos de 1998 e 2007, o crescimento real da arrecadação no estado de São Paulo foi de menos de 2,6% ao ano. O resultado é que o estado de São Paulo – assim como os demais da Federação – encontra-se financeiramente refém da política de finanças federais, atualmente focada na estabilização monetária, e portanto com baixa capacidade de investimentos e sujeito a um rígido controle de gastos. Os dados mostram uma forte disciplina do governo ao novo regime financeiro. Os gastos com pessoal caíram de 50% em 2001 para pouco mais 40% do orçamento em 2008. Enquanto isso, o superávit primário cresceu de 4,97% para 8,32% do orçamento no mesmo período. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda do estado, o valor destinado ao serviço da dívida em 2009 foi de mais 9 bilhões de reais. No mesmo ano, o valor total destinado à manutenção do ensino público estadual foi de pouco mais de 5 bilhões de reais, enquanto o atendimento médico, ambulatorial e hospitalar não alcançou 4,5 bilhões de reais e a produção de unidades habitacionais ocupou apenas 682 milhões de reais.
  3. 3. Fica explícita, portanto, a fórmula para o cumprimento das metas de pagamento de juros: redução de todas as demais ações do estado, o que é feito através de privatizações, programas de demissão voluntárias, não reposição para aposentados e redução do número de funcionários, que caiu de 912 ativos em 1994 para 743 mil em 2005. É importante lembrar que grande parte da dívida estadual – aquela que gerou a reformulação do modelo financeiro a partir de 97 – tem origem em programas de ajuda e socorro do governo a empresas e bancos privados. O total da dívida e a avaliação acerca da validade de sua aplicação até os dias atuais nunca foi devidamente auditada e é provável, dados os altos níveis dos juros no país, que boa parte da dívida legitimamente adquirida já tenha sido plenamente quitada. O programa de governo do PSOL quer inverter o olhar sobre as finanças públicas e suas prioridades atuais. A dívida pública estadual deve ser auditada e renegociada, com parâmetros fundamentalmente distintos daqueles da renegociação de 1997, que partam da necessidade de autonomia financeira do estado, e não do aprofundamento da dependência frente ao fluxo de capital internacional. A renegociação da dívida deve ser complementada com uma nova lógica tributária, que permita o aumento da arrecadação através de uma maior tributação da propriedade, da herança e das grandes fortunas. O PSOL quer uma profunda reforma financeira no estado: priorizando a gestão do bem público – e não o pagamento de uma dívida pública – e arrecadando daqueles que tem muito, e não da população que todos os dias luta para sobreviver em nosso estado. 2. Reforma Agrária e Urbana: A re-estruturação produtiva neoliberal causou grande impacto sobre as formas de ocupação da terra no Brasil e, em especial, em São Paulo, o centro produtivo e financeiro do país. Todo território que ainda não estava plenamente mercantilizado, passou a ser incorporado à lógica do capital. De um lado, o campo ampliou seu caráter latifundiário e monocultor, agora essencial para a consolidação do modelo agroexportador do crescimento brasileiro. Na divisão internacional da globalização neoliberal, cabe ao Brasil garantir a produção de grãos, carne, madeira, minérios, celulose e álcool. Essa ampliação do carater latifundiário e monocultor pode ser percebida na tabela abaixo, que aponta a evolução das três principais culturas em nosso estado: Tabela - Evolução da área plantada de eucalipto, pinus e cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, 2001 a 2009 Eucalipto Pinus Cana-de-açúcar Total 2001 733.207 165.077 3.090.808 3.989.092 2002 756.867 171.044 3.198.392 4.126.302 2003 776.973 178.245 3.394.228 4.349.446 2004 846.882 212.333 3.496.785 4.555.999 2005 887.929 210.686 3.752.448 4.851.063 2006 915.841 214.491 4.338.648 5.468.980 2007 962.006 188.798 4.914.069 6.064.873 2008 1.001.076 172.477 5.498.316 6.671.869 2009 983.920 158.708 5.624.500 6.767.128 Fo nte: Instituto de Eco no mia A gríco la (tabulação no ssa) Em São Paulo, de acordo com o Censo Agrícola de 2006, são 9,5 milhões de hectares de terra para a agricultura. Seguindo a estrutura do agronegócio, o estado concentra sua produção em álcool, –
  4. 4. mais de 4,5 milhões de hectares de cana-de-açúcar – milho e soja – 1 milhão e 0,5 milhão de hectares respectivamente – laranja – 0,6 milhão de hectares – e celulose – 15 milhões de metros cúbicos de toras. Ou seja, mais de 70% do território agriculturável do estado é destinado exclusivamente à produção agroexportadora. A característica dessa produção é a concentração. O Censo Agropecuário de 2006, recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE1, comprova a manutenção da inaceitável desigualdade na distribuição da terra no Brasil. O censo confirma a estabilidade do nível da concentração fundiária em relação aos dois últimos censos (1985 e 1996). O indicador que comprova este fato é o Índice de Gini para a concentração fundiária, cujos valores podem variar entre zero (igualdade absoluta) e um (desigualdade absoluta). Pois bem, considerando-se os três últimos censos, o referido índice apresenta os seguintes valores: 0,857 (censo de 1985), 0,856 (1995) e 0,854 (2006). Três valores expressivamente altos. Em 2006, 2,3% dos proprietários do estado detinham 63% das terras agriculturáveis, em estabelecimentos considerados ―muito grandes‖, com mais de 1400 hectares cada um. Enquanto isso, os restantes 187.209 produtores rurais ficavam apenas com 37% das terras. O período censitário aqui referido limita-se a 2006, no entanto a afirmativa de que a concentração persiste até os dias atuais é evidente. Considerando-se os últimos três anos, não se verifica qualquer fato que indique reversão desta tendência em favor dos pobres do campo. Pelo contrário, se indícios há eles apontam para o crescimento da concentração em áreas de expansão das monoculturas. No estado de São Paulo2 houve crescimento expressivo da lavoura da cana-de açúcar e alteração significativa do índice de Gini — de 0.758 (censo de 1996) a 0,804 no censo de 2006. O grande beneficiário continua a ser o latifúndio travestido de agronegócio com forte presença e associação com as grandes companhias transnacionais. O outro lado dessa concentração é sentida nas cidades. Segundo dados do DIEESE, o desemprego no mês de maio de 2010 na região metropolitana de São Paulo é de mais de 1,4 milhões de pessoas, que representam praticamente 15% da PEA (População Economicamente Ativa), de 10,7 milhões de trabalhadores. A falta de acesso ao trabalho leva ao aumento significativo das favelas e de periferias precariamente atendidas pelos serviços públicos, com impactos para a degradação social e ambiental – mais de 50% das favelas na cidade de São Paulo ficam às margens de reservatórios de abastecimento de água. A política habitacional implementada para as cidades no estado vai na contramão de uma solução efetiva. A intensificação de despejos de favelas, principalmente aquelas localizadas em áreas centrais, tem como objetivo não a solução de um problema habitacional, mas a utilização das terras como fonte de especulação imobiliária. O programa federal de construção de moradias, assim como a política estadual que se vale de companhias sucateadas e descapitalizadas, mostram a incapacidade do poder público de romper com os pesados interesses que se abrigam no ramo da construção imobiliária. As inscrições ao governo federal superaram em quase 50 vezes a oferta para 1 No dia 06/11/2009, mais de um mês após a primeira divulgação, o jornal Folha de São Paulo veiculou declaração do IBGE que afirma ter havido erro na estimativa do Índice de Gini para o país como um todo. O valor anunciado anteriormente 0,872 deveria ser substituído por 0,854. Considerando-se correta está última estimativa, implica em concluir, ao contrário do anunciado em 30 de setembro, que não houve agravamento da concentração de terras no período intercensitário. De qualquer forma, seja lá qual for o valor correto, no mínimo, a concentração de terras foi mantida em nível escandalosamente alto. Esperemos que o IBGE tenha mais cuidado em tratar seus indicadores, em especial, aqueles de grande importância, como é o caso do Gini que mede a concentração fundiária. 2 O IBGE não declarou erros nos cálculos do índice de Gini para os estados.
  5. 5. a população que recebe até 3 salários mínimos e o Governo Estadual, que se financia através da arrecadação de 1% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), não abrigam no horizonte a solução deste problema do povo paulista e brasileiro. Em resumo, a lógica do lucro ao capital prevalece no campo e na cidade, disputando terras e expulsando a população dos espaços de direito econômico e social. O programa do PSOL inverte essas prioridades e afirma a necessidade de uma reforma agrária e urbana que ressignifiquem o espaço e coloquem a sustentabilidade social e ambiental no centro da ocupação das terras no estado de São Paulo, lutando contra a hegemonia do agronegócio no campo e da especulação imobiliária nas cidades. Nesse sentido, os eixos fundamentais para que o PSOL propõe são: 1. Regulação das atividades das monoculturas que caracterizam o agronegócio no Brasil – Área Reformada ou ZONEAMENTO SOCIO-AGRO-AMBIENTAL (atenção para o sócio, investimentos públicos em programas dirigidos aos agricultores mais pobres devem ser protegidos) 2. Criação de uma política estadual de combate ao uso dos agrotóxicos, incentivando práticas sustentáveis de manejo da terra e de produção de alimentos saudáveis . 3. Insistir na atualização dos índices de produtividade e efetivação dos demais aspectos da função social — ambiental e trabalhista. 4. Atuação na luta pelo estabelecimento legal do limite máximo da propriedade. 5. Realização da reforma urbana com ocupação de edifícios desocupados e combate à especulação imobiliária com penalização da manutenção de imóveis desocupados e da não execução do plano de ocupação de moradias vazias. 6. Execução plena do artigo 186 da Constituição Estadual, responsabilizando o poder público pelo cumprimento da função social da propriedade, destinando à reforma urbana e agrária aqueles em falta com a lei. 7. Estabelecimento de um sistema de transporte prioritariamente público, com moratória da expansão viária nas cidades e redirecionamento dos investimentos para o transporte público coletivo. 3. Direitos Humanos: Os Direitos Humanos têm sido tratados pelo Estado brasileiro, nos níveis municipal, estadual e federal, sob forte influência do senso comum e dos setores conservadores da sociedade. Isso impede o avanço nas políticas públicas, para além da retórica sobre a universalização e a igualdade de direitos e garante a impunidade e a reprodução dos métodos violentos para contenção e repressão sociais, aplicados ao longo da história do Brasil, sobretudo nos governos ditatoriais. A construção política desta concepção nas últimas décadas conta com o uso do aparato de comunicação social e se dá através da dispersão e da fragmentação dos Direitos Humanos nos chamados ―segmentos historicamente vulneráveis e discriminados‖. Os segmentos oprimidos, dispersos, batalham entre si tanto pela representação nos espaços de participação como também, por
  6. 6. políticas públicas, programas e ações afirmativas que atendam suas demandas específicas. Esta fragmentação perde de vista a totalidade: ―as solidariedades se desfazem na decomposição do ‗eu múltiplo‘ e nas subjetividades pulverizadas de uma socialização em migalhas‖ (Daniel Bensaid). Perde-se de vista principalmente a questão de classe e o papel da violência institucional, exercida diretamente pelo aparelho repressor do Estado na criminalização dos habitantes dos territórios e das populações submetidas à pobreza. A violência institucional banalizou a tortura e o assassinato exercidos por agentes do Estado brasileiro, tendo a seu favor uma opinião pública obscurantista, cínica e complacente com os crimes dos ricos e da classe média e rigorosa na punição extraordinária dos pequenos delitos contra o patrimônio que povoam as nossas prisões. A impunidade e a prática do esquecimento pelo Estado brasileiro As violações aos direitos humanos, no corpo e na vida dos oprimidos têm longa história no Brasil. A tortura, que sempre existiu no nosso passado escravista, na Primeira República e nas ditaduras, continua existindo e é cotidianamente praticada nas delegacias e presídios, mas são tornadas invisíveis aos olhos da opinião pública. O mesmo acontece hoje com as execuções sumárias praticadas por policiais. A invisibilidade da violência institucional hoje tem a ver com a prática brasileira do esquecimento que confronta os princípios da chamada ―Justiça de Transição‖ que é o conjunto de mecanismos, judiciais e extrajudiciais, criados pelas sociedades para trabalhar com o legado histórico das violações de direitos humanos e atrocidades cometidas em massa na passagem de um regime autoritário ou totalitário para um Estado democrático de direito. Esses mecanismos impõem como obrigação ao Estado, não apenas em relação às vítimas dessas violações, mas a toda a sociedade: 1) investigar, processar e punir os violadores de direitos humanos; 2) revelar a verdade às vítimas, seus familiares e a toda sociedade; 3) oferecer reparações econômicas e simbólicas, desenvolvendo instituições de memória; e 4) afastar os violadores de órgãos públicos e posições de autoridade. Na América Latina isso está condensado nas consignas de Memória, Verdade, Justiça e Reparação. O Brasil é o país mais atrasado na aplicação desses princípios, preservando a impunidade em relação à violência institucional do Estado brasileiro em todos os níveis. As denúncias de agressões, violações de direitos humanos, ações violentas e assassinatos praticados pelos agentes do Estado contra a população submetida à pobreza e os movimentos sociais são cada vez mais freqüentes no país. Criminalização da Pobreza Essas formas de violência institucional que acomete a população submetida à pobreza e os territórios onde vivem têm raízes diretas com a violência repressiva da ditadura militar, que golpeou os militantes políticos, boa parte deles oriundos da classe média. É a impunidade e o esquecimento dos crimes de torturas, assassinatos e desaparecimentos de corpos praticados durante a ditadura que estruturam a banalização do atual quadro violência institucional. Na invisibilidade dos crimes atuais contra os habitantes dos territórios da pobreza está contido o desprezo pelos marginalizados e excluídos da sociedade de mercado, mas também, a tolerância para com as violações dos direitos humanos contra a vida e a integridade física, atingidas pela tortura e
  7. 7. pelas execuções sumárias. É preciso romper a barreira do esquecimento e da verdade dos crimes cometidos pelo Estado ao longo de nossa história e em particular na ditadura militar, para que haja tomada de consciência das atuais violações e crimes que continuam progressivamente ocorrendo contra as populações submetidas à pobreza, a ponto de transformarem-se em política de Estado. Os habitantes dos territórios da pobreza, favelas e periferias, sobretudo a juventude negra são alvos privilegiados de invasões e abordagens truculentas, seguidas de torturas e tratamentos cruéis e degradantes, de encarceramento muitas vezes injusto e ―plantado‖, ou, no limite, de execuções sumárias, às vezes com ocultamentos de cadáveres. Esse tratamento, ilegal do ponto de vista de qualquer legislação, está banalizado, naturalizado, integrado à ―normalidade‖ da sociedade brasileira. A criminalização da pobreza é realizada essencialmente em dois eixos complementares e simultâneos, um pela via legal e outro estritamente ilegal, porém tolerado pela sociedade. O eixo legal é o encarceramento em condições totalmente degradantes. Dados do Departamento Penitenciário Nacional apontam que a população carcerária do País saltou de 232.755 em 2000 para 473.626 em 2009, mais que dobrou, somando-se pessoas com penas definidas e que aguardam julgamento. No mesmo período, a população brasileira total cresceu 11,8%. Pesquisas recentes apontam que apenas 18% dessa população tem acesso a políticas de educação. São Paulo congrega o maior número de presos do Brasil: mais de 150 mil, sendo que 50% tem entre 18 e 24 anos, com super representação da juventude negra. Além disso, o cumprimento da Lei de Execuções Penais, que permitiria ao preso sair para o regime semi-aberto depois de cumprida uma parte da pena, é dificultado ao máximo pelo Poder Judiciário e pelas Administrações Penitenciárias, já que há poucas vagas em presídios especiais para isso. Para os pobres também não vale a regra de que preso sem condenação em última instância pode aguardar o julgamento em liberdade: quando o presidente do STF concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas em menos de 48 horas, havia 211 mil presos na mesma situação. Injustiças gritantes, presos indevidos por troca de nome, humilhação e arbitrariedades de toda espécie com os parentes que os visitam, falta de assistência médica da qual decorrem graves seqüelas e às vezes até a morte, falta de assistência jurídica e, além do mais, as torturas como castigo pelas denúncias das más condições, este é o retrato do sistema carcerário feito para os pobres. O eixo ilegal da criminalização da pobreza é realizado em flagrante contradição com a legislação: são as execuções sumárias ou extrajudiciais realizadas por agentes do Estado – policiais militares e civis, guardas municipais, agentes carcerários e outros – em serviço e fardados, ou fora de serviço, contra pessoas descobertas em flagrante delito, contra suspeitos a partir de um ―padrão‖ pré- determinado que tem a ver principalmente com sua condição social e sua raça ou etnia e ainda contra os chamados ―inocentes‖, metralhados casualmente por se encontrarem em lugares onde a pobreza é perseguida. Apesar de ilegal, esta atividade é incentivada por uma parte da sociedade brasileira e sua mídia, enquanto a opinião pública progressista ignora estes atos, tornados invisíveis. A justificativa para as execuções sumárias é sempre a ―legítima defesa‖ jamais investigada ou provada. Os casos são registrados nos boletins de ocorrência como ―resistência seguida de morte‖ ou ―auto de resistência‖, a vida do assassinado é vasculhada na busca de razões que demonstrem um passado delituoso ou obscuro e, o homicídio executado pelo agente do Estado não é registrado. A cena do crime é sempre
  8. 8. desfeita. Os mortos (ou semimortos) são jogados na caçamba do camburão policial e levados para hospitais e as cápsulas das balas recolhidas. Exemplos destas formas de execução foram os chamados ―Crimes de Maio‖ na suposta reação do Estado contra o crime organizado em que mais de 490 pessoas foram assassinadas pelas forças públicas sendo 60% com menos de 36 anos e apenas 94% sem qualquer histórico de passagem por um distrito policial. Ou ainda as recentes mortes por espancamentos de dois jovens motoboys na Grande São Paulo. Além disso, em São Paulo, os policiais matam através dos chamados ―grupos de extermínio‖, homens encapuzados executando chacinas, como forma de amedrontar as comunidades. A autoria policial da maior parte das chacinas só vem a ser confirmada a contragosto das investigações policiais, quando um grupo de extermínio torna-se tão saliente que não é mais possível esconder a sua existência, como os ―Matadores dos 18″ (18º Batalhão da Polícia Militar) em 2007, os Highlanders (que cortavam as cabeças dos assassinados), em 2008 e o grupo de Policiais acusados pelos assassinatos de 23 jovens na baixada santista em 2010. Por outro lado, não há estatísticas confiáveis das mortes por agentes do Estado, as instituições acadêmicas e as autoridades se congregam em inépcia para obscurecer os crimes, enfiando-os na categoria de ―homicídios‖ e transferindo-os para a ―violência da sociedade‖. As diversas contagens variam pois os critérios inexistem, justamente como forma de impedir não apenas a investigação policial, como também as análises acadêmicas que, na falta de um padrão confiável, se baseiam nas estatísticas de saúde que distorcem a autoria do crime. A criminalização dos movimentos sociais O aprofundamento e continuidade das políticas neoliberais sob o governo Lula, a cooptação de lideranças e de grande parte dos movimentos sindicais e sociais pelos aparelhos de Estado, notadamente aqueles vinculados a CUT, têm favorecido na atual conjuntura o fortalecimento de uma ofensiva de direita que aglutina partidos políticos tradicionais, poder judiciário, empresários e a grande mídia comercial na propagação de uma ideologia que clama por repressão e criminalização dos movimentos sociais combativos. Exemplos disso são as perseguições e as tentativas de extinção judicial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra MST e o fechamento de escolas vinculadas ao movimento em assentamentos consolidados. Além da truculência com que são tratadas as ações do MST e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto MTST, em ocupações de terras rurais e urbanas que não cumprem qualquer função social. Em Americana no interior de São Paulo, a polícia militar sem qualquer decisão judicial que a respaldasse, por duas vezes reintegrou a ―posse‖ de uma área pública ocupada pelo MST, para devolvê-la à exploração ilegal por uma Usina no plantio de cana-de-açúcar. Com o movimento sindical combativo, que ainda resiste à retirada de direitos sociais, demissões, reduções salariais e ataques ao direito de greve, o processo de criminalização também vem ocorrendo. Sofre pesadas multas, restrições de suas atividades através de ―interditos proibitórios‖ que, determinados pela justiça, impedem ações próximas das unidades de trabalho e a repressão direta pela polícia militar. Em conseqüência desta ofensiva conservadora, a impunidade e as ameaças de mortes e assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos, principalmente no campo, tem se intensificado. Desta forma os movimentos têm sido alvos constantes do poder judiciário e da
  9. 9. polícia em diversos estados do país e suas manifestações frequentemente são enquadradas pela mídia comercial e pelo judiciário como similares ou vinculados com o ―terrorismo‖. Segregação social A segregação social é imposta pelo Estado brasileiro, como forma de restringir a presença e a circulação da população submetida à pobreza, a determinados territórios da cidade, contendo-a em espaços ―destinados a ela‖ e também, para ―higienizar‖ totalmente os territórios de interesse do capital imobiliário, viabilizando a ―circulação segura‖ de investidores e ou seus empreendimentos. Expressando-se na imensa desigualdade social, com o aprofundamento da pobreza urbana e o crescimento das favelas e periferização da população, a resposta do encarceramento em massa de pobres já parece não ser suficiente. Agora se faz necessário o controle dos territórios pobres por meio de barreiras e ocupações militares como as operações ―Saturação‖ em São Paulo, visando reforçar a estrutura social estigmatizadora e segregacionista. As ocupações militarizadas e permanentes refletem uma política vinculada à noção de extermínio. O controle permanente da vida dos moradores pelas forças de segurança por meio de toques de recolher, abordagens humilhantes, invasões de domicílios, criminalização das pessoas e da cultura popular têm sido cada vez mais o cotidiano das populações mais pobres das favelas e das periferias urbanas. Os métodos utilizados pelo Estado no processo de segregação social, além daqueles já abordados, envolvem políticas como: os chamados ―toques de recolher‖ e programas de intolerância total ou ―tolerância zero‖adotados em muitas cidades do interior paulista e na grande São Paulo, cerceando liberdades em especial de moradores de rua, adolescentes e jovens; intervenções urbanísticas e obras como remoções compulsórias e construções de verdadeiras muralhas que separam as comunidades pobres dos bairros abastados e territórios de interesse do capital; crimes onde o Estado com operações variadas de sua máquina, expulsa comunidades inteiras para fazer valer seus interesses e de seus aliados, como foi o caso dos alagamentos provocados recentemente pelo governo do estado de São Paulo através do controle de vazão das águas do Tietê na região do Jardim Pantanal; negação do direito à cidade com elaboração de legislações restritivas e que ferem liberdades individuais e coletivas, como as mudanças em padrões urbanísticos atendendo a especulação imobiliária. total desrespeito à função social da terra e ignorância dos dispositivos preconizados no Estatuto da Cidade e que deveriam figurar nos Planos Diretores. Discriminação Embora as discriminações sejam tratadas em capítulos específicos deste programa, em relação aos direitos humanos torna-se importante pontuar alguns dos aspectos desta construção histórica. É preciso dedicar especial atenção ao combate de toda discriminação, tendo em vista que as
  10. 10. políticas públicas do Estado brasileiro são fortemente permeadas por discriminações de gênero, raça, orientação sexual ou identidade de gênero, geração, religião, entre outras que permanecem impregnadas nas instituições. Isso só faz agravar o conjunto das violações discutidas anteriormente, contra determinados grupos sociais. A população negra, sobretudo a juventude, são as principais vítimas do Estado brasileiro tanto por ser a maioria da população submetida à pobreza, como pelo estigma carregado pela sua negritude. O termo ―faxina étnica‖ usado no texto específico da comunidade negra, talvez seja o que melhor denuncie a ampliação do extermínio de jovens negros nas periferias das cidades. Os registros de ameaças, agressões e outras formas de violência contra mulheres vêm crescendo em todo o país como crescem também os casos de violência fatal, originadas pela não apuração de denúncias registradas junto aos órgãos de segurança e totalmente ignoradas pelos agentes do Estado. Aumentam também as agressões e assassinatos, motivados pela homofobia e pela intolerância contra a população LGBT. Essas são apenas algumas das formas de manifestações discriminatórias que deverão ser combatidas frontalmente, por um Estado comprometido como o fim de toda forma de discriminação e preconceito. Desta forma ao traçar seu programa para o governo do estado de São Paulo o PSOL incorpora com radicalidade e prioridade absoluta a temática dos Direitos Humanos, comprometendo-se com políticas que levem a: 1. Fim do registro de ―Resistência seguida de morte‖ ou ―Auto de resistência‖ e pela investigação do homicídio cometido pelos agentes do Estado; 2. Desmantelamento dos grupos de extermínio; 3. Desmilitarização das polícias e formação ideológica continuada da corporação; 4. Desmilitarização das periferias urbanas; 5. Julgamento e punição para os agentes do Estado que cometem tortura e execuções sumárias; 6. Aplicação aos presos da Lei de Execuções Penais e respeito à integridade física dos presos e de suas famílias; 7. Não à anistia aos torturadores do período da ditadura militar 4. Meio-ambiente: É no Estado de São Paulo que está situado o núcleo do sistema econômico e político nacional. As opções tomadas no âmbito geográfico do estado moldaram o Brasil atual desde a época da economia exportadora de café e da industrialização por substituição de exportações, impulsionada entre 1930 e 1980-90.
  11. 11. Foi a industrialização que impulsionou a urbanização do país (e do estado) e a mudança da estrutura econômica e social. Foi em São Paulo que se instalou o carro-chefe da industrialização depois a sua fase inicial, a indústria automobilística. E, cinqüenta anos depois, é a realidade criada pela interação deste processo com incorporação do neoliberalismo pela burguesia brasileira depois de 1990 que deve ser repensada para propormos um modelo de sociedade e de civilização alternativo ao desenvolvimentismo sustentado por Dilma (e Lula), Serra e Marina (esta com uma pitada de verde). Temos hoje uma sociedade complexa, altamente urbanizada, mas profundamente desigual, carregando um legado histórico de exclusão. Qualquer proposta de outra vocação para São Paulo (e para o Brasil) será cosmética se não alterar a matriz de energia e transportes e as relações da economia nacional com o mercado mundial. 1) A matriz de transportes rodoviarista já atingiu seu ápice e qualquer expansão posterior envolve uma regressão da sua funcionalidade. Isso vale tanto para os deslocamentos urbanos em automóveis e ônibus como para o transporte de cargas por longas distâncias em caminhões. Os poderes públicos tem reforçado automáticamente o parque industrial estabelecido em torno das montadoras: quando estourou a crise econômica internacional em 2008, tanto Lula com Serra competiram nos incentivos fiscais à produção de automóveis, sem exigir nenhuma contrapartida seja em eficácia energética (como fez o governo norte-americano), seja em prioridade para o transporte coletivo. A alternativa é estabelecer políticas de desestímulo ao uso do automóvel (impostos para os veículos 4x4, a diesel ou de maior cilindragem) e uma rápida expansão dos sistemas e deslocamentos por trem, metrô e ônibus. Há um mito que afirma que a construção destes sistemas é uma tarefa de longo prazo. Mas ele é desmentido em muitas partes do mundo: enquanto Xangai construiu, depois de 1995, 420 km de linhas de metrô, a capital de São Paulo construiu depois de 1970 apenas 66 km. Mas cidades como Seul e Madrid estão expandindo rapidamente seu transporte sobre trilhos. Ora, hoje um sistema integrado e intermodal de transportes deve ser concebido em escala intermetropolitana, abarcando não apenas a região metropolitana de São Paulo, mas também, como mínimo, o Vale do Paraíba e a região de Campinas – que, de conjunto, compõem uma das maiores manchas urbanas integradas do mundo. O mesmo raciocínio deve presidir a organização do transporte interurbano de cargas, que pode ser feito de forma muito mais racional pela articulação entre ferrovias e hidrovias. Três questões pontuais e urgentes neste tópico são: - banir o uso do diesel em todas as regiões urbanas – responsável por milhares de mortes de pessoas com a saúde mais frágil; - reverter a deterioração da qualidade de vida dos paulistanos em especial mas dos paulistas em geral restringindo a expansão do sistema viário e o uso dos automóveis e das motocicletas – que, novamente, ceifam a vida de milhares de pessoas. Isso requer introduzir todo tipo de normas e fiscalizações que direcionem as necessidades de deslocamentos das pessoas para sistemas de transportes públicos baratos e de qualidade, em especial sobre trilhos; e
  12. 12. - generalizar a criação de ciclovias e o deslocamento em bicicletas para trajetos curtos em boa parte do estado. 2) Embora a matriz de energia tenha se apoiado na construção de hidroelétricas da Bacia do Paraná, nas últimas décadas esse potencial se esgotou. Pouco ou nada tem sido feito em São Paulo para evitar que essa matriz se torne cada vez mais suja, com a instalação de usinas termoelétricas, em especial movidas a carvão ou diesel, altamente poluentes. Em muitas regiões do pais, isso pode ser substituído pela geração de energia eólica e solar – ou ainda transitoriamente pela queima de bagaço. Mas a principal medida a ser tomada pelo governo estadual está em deslanchar uma política geral de elevação da eficácia energética, estabelecendo padrões para a indústria, construção civil e agricultura. Uma medida pontual de racionalização nesta área está na desativação da Usina Edgard Borden, construída pela Companhia Light entre 1926 e 1950, cuja manutenção exige hoje a reversão do curso do Rio Pinheiros para o sistema Billings/Guarapiranga, aprofundando o comprometimento do principal manancial de água potável – já profundamente deteriorado pela ocupação desordenada estimulada por sucessivos governos da capital e do estado. 3) Isso está diretamente ligado à vocação da agricultura no estado reforçada pelas políticas dos governos Serra (no estado) e Lula (no plano federal): a plantação de cana para a produção de açúcar e etanol. Esta opção, alimentada pelo vicio rodoviarista, alimentou a transformação do interior do estado em um imenso canavial, um vasto deserto verde nas mãos do agronegócio, altamente dependente do uso de produtos químicos nocivos à saúde e profundamente destrutiva para as fontes de água potável. A reforma agrária que defendemos, estimulando a produção familiar, busca priorizar a produção de alimentos e a agro-ecologia, bem com a redistribuição da riqueza acumulada na forma de propriedade fundiária, em nosso estado, nas mãos de algumas dezenas de famílias (também responsáveis pela plantação de laranja e exportação de seu suco). A reorganização da agricultura no estado a partir de um programa de reforma agrária é, portanto, ligada a uma opção econômica, social e ambiental que visa reinserir o tecido urbano em um terreno rural cuja biodiversidade tenha sido, pelo menos em parte, restaurada e que seja cuidada por aqueles que se dedicam a lavoura. 4) O Estado de São Paulo e seus municípios demanda hoje a estruturação de um vasto sistema de tratamento de resíduos sólidos e líquidos. O lixo e o saneamento devem preservar e mesmo recuperar os mananciais e os lençóis freáticos, ampliando a qualidade de vida de toda a população. A universalização da coleta e tratamento de esgotos é inseparável da preservação das fontes de água potável e recuperação dos rios e represas. A generalização da coleta seletiva e reciclagem de boa parte do material descartado hoje como lixo permite incorporar importantes parcelas da população marginalizadas em cooperativas além de criar as condições de gerar energia pela captação do metano dos depósitos de lixo orgânico. Uma ampla educação ambiental, legislação e fiscalização devem estimular a eliminação ou a reciclagem de produtos nocivos, como sacos plásticos, óleo, pilhas e materiais eletrônicos, etc. 5) O projeto do PSOL para o Estado de São Paulo pretende reorganizar a economia a partir de um olhar sócio-ambiental, cuja prioridade é a qualidade de vida da população. Temos uma estrutura produtiva sofisticada, uma economia do conhecimento que deve ser alavancada para criar valor nos
  13. 13. ramos de ponta do desenvolvimento tecnológico da atualidade: informática, medicamentos, saúde, educação e cultura, todos entendidos como setores da economia contemporânea. É esta reestruturação do tecido produtivo e do território do estado que pode alavancar uma economia do bem-estar e do direito a ter direitos para todos. 5. Saúde: Saúde não se vende Louco não se prende Quem ta doente é o sistema social (Bloco Suvaco de Cristo - 1990) Filas gigantescas, demora no atendimento, falta de remédios, de médicos e profissionais de saúde, trabalhadores doentes atendendo doentes... O quadro atual da saúde pública no Brasil exige uma atuação dos socialistas e, por conseqüência, de nosso partido, o PSOL. A tarefa de elaborar um projeto socialista para o tema da saúde não é dos mais difíceis, visto que no Brasil os movimentos sociais já produziram um grande acúmulo sobre tema, em especial no fim dos anos 1970 e começo dos 80. Esse acúmulo esteve sintetizado nos movimentos pelas reformas sanitária e psiquiátrica. A proposta de saúde do PSOL está baseada neste acúmulo histórico. O maior acúmulo da reforma sanitária brasileira aconteceu em 1986, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que votou propostas que em sua maioria foram incorporadas na Constituição de 1988 e aprovou, entre coisas, que a saúde no Brasil depende de vários fatores, entre eles a reforma agrária, o não pagamento da dívida externa e a estatização da indústria farmacêutica. Apesar desse grande acúmulo, fruto também de um movimento social de bastante inserção, a reforma sanitária estagnou-se após a Constituição de 1988, tendo em alguns momentos regredido. Havia uma grande ilusão institucional no movimento, bastante influenciado pela política reformista do PCB na época (partido de maior inserção no movimento) e pelo adesismo do PT a ordem vigente. As campanhas de Plínio Sampaio e de Paulo Búfalo em São Paulo re-afirmam as bandeiras das reformas sanitária e psiquiátrica e contribuem para a re-construção desses movimentos. O PSOL reivindica como sua proposta para a saúde a ideia da Reforma Sanitária. Direito à Saúde e capitalismo: contradição solucionada pelo socialismo Para o PSOL, o direito a saúde passa, fundamentalmente, pela garantia de trabalho em boas condições e com com remuneração digna; pelo direito a moradia confortável com água encanada, saneamento básico e energia elétrica; por condições de transporte civilizadas; pelo direito à educação pública e de qualidade até a universidade; reforma agrária com o fim do agronegócio; pelo uso do patrimônio natural em defesa da soberania nacional e respeito ao meio ambiente; que os recursos utilizados no pagamento da dívida pública sejam transferidos para as políticas de saúde, educação, previdência, moradia, entre outros direitos sociais. Neste sentido, os socialistas asseguram que ter boas condições para desenvolver a saúde de nosso povo não significa ausência de doença. Para nós, o capitalismo é a maior máquina de adoecimento que já existiu, e, embora tenha criado soluções para diversos problemas de saúde, estas tendem a existir sob o domínio da forma mercadoria. Neste sentido, o direito à saúde deve passar, em primeiro lugar, pela luta por condições de vida que impeçam o adoecimento evitável, como o que é gerado pela dengue, pela obesidade, pelo envenenamento por agrotóxicos, entre outros.
  14. 14. Entendemos que a doença (e o acesso a seu tratamento) é determinada por questões sociais. Uma pessoa que trabalhe mais de 40 horas por semana, que more em local sem água encanada, sem rede de esgoto, que ande em transporte coletivo demorado e lotado, tem mais chance e possibilidade de contrair determinadas doenças do que uma pessoa que tenha uma situação de vida mais confortável. Mesmo em doenças que tenham determinações genéticas, o acesso ao tratamento dessas doenças estará relacionado com questões econômicas e sociais. Assim, não devemos perseguir apenas um projeto técnico-gerencial para o SUS. Ele é necessário e está na ordem do dia. Mas não adianta só tratar as doenças se as pessoas pobres voltam a viver nas mesmas condições produtoras de agravos à saúde. Se não forem enfrentadas estas condicionantes sociais, não haverá sistema público, por mais bem gerido que seja, que dê conta de uma demanda cujo principal aspecto a ser enfrentado está no fato de convivermos com um modelo de sociedade campeão na produção de doenças. O Sistema de atenção à saúde no Brasil hoje Sistema privado de saúde: muitas faces de um único problema Nos países que conseguiram ter sucesso na implantação de um sistema de saúde universal e público uma mesma trajetória teve de ser trilhada: enormes restrições ao setor privado (caso de Canadá e Inglaterra, em maior grau, e da França, em menor grau) ou a estatização de todo o setor de atenção à saúde (caso de Cuba, por exemplo). Em comum, esses países tem o fato de que não apenas gastarem bastante em saúde, mas gastarem com qualidade – políticas de saúde que tem impacto na qualidade de vida da população. Dentre as diferenças, o que mais salta aos olhos é o fato de que apenas Cuba - um país periférico, com passado colonial como o Brasil– consegue romper com a situação de dependência e garantir o direito à saúde à sua população. Todos os demais fazem parte do centro imperialista dos dias de hoje. E mesmo estes países centrais tem promovido reformas que privatizam parte do sistema de saúde e os colocam no circuito da mercantilização direta. No caso do Brasil, como na maioria dos países latinoamericanos, vive-se o pior dos dois mundos. Subfinaciamento do sistema público, que atende de modo exclusivo pelo menos 70% da população, e um sistema privado com gastos elevados, altíssima incorporação tecnológica e baixa resolubilidade, que é dependente de recursos públicos e atende a uma pequena fração da população brasileira. Isto quer dizer o seguinte: em uma sociedade em que a regra, ao longo da história, é a segregação da maior parte de sua população a uma situação de mínimos políticos, o direito à saúde é sacrificado em detrimento de um sistema privado de atenção à saúde que é um negócio dos mais lucrativos. Isso quer dizer que na sociedade dependente em que vivemos, na qual se lucra com o corte de aposentadorias, com fábricas de diplomas, lucra-se também com um sistema de saúde que, do lado público, carece de recursos financeiros e tecnológicos, e de força de trabalho; que, do lado privado, drena os recursos estatais e da renda dos trabalhadores que pagam um plano de privado, em sua maioria de péssima qualidade, para um grupo seleto de empresas cujo negócio é faturar sobre as doenças do povo. Isto quer dizer que o capitalismo brasileiro é duplamente perverso: gera adoecimento em uma escala assustadora, bem como contém empresas que lucram com a doença das pessoas. É evidente que os socialistas não admitem, por exemplo, que ―o tratamento do câncer dê lucro a um empresário‖, como diz Plínio Sampaio. Os limites do Sistema Único de Saúde na atualidade O processo de saúde-adoecimento faz parte da natureza humana, em qualquer sociedade existente –
  15. 15. capitalista, feudal, em transição para o socialismo, etc. Por isso, a luta por políticas públicas que lidem com as diversas formas de adoecimento é um capítulo importante da luta que trabalhadores travam contra aqueles que vivem de explorar o trabalho alheio. No Brasil, as lutas em defesa pelo direito à saúde estiveram entre as mais importantes do processo que derrubou a ditadura civil- militar de 1964 e conseguiram emplacar, na Constituição de 1988, uma proposta de sistema de saúde público que abrangesse toda a sociedade brasileira. A legislação aprovada na Constituição de 1988 representou um avanço no que diz respeito ao direito à saúde. Estes avanços, no entanto, não se traduziram em uma universalização dos preceitos constitucionais, persistindo em outras bases, mesmo após a regulamentação do Sistema Único de Saúde, em 1990, diversas características de um sistema de saúde que tende a perpertuar o padrão de segregação social da sociedade brasileira. É possível afirmar que mesmo o texto de 1988 não representou a síntese mais desejável do amplo processo de luta em defesa da saúde de então, que foi o relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Pode-se dizer que a persistência de um setor privado na prestação de serviços de saúde constitui um bloqueio estrutural à afirmação da saúde como um direito de todos no Brasil. Assim, esse sistema privado que seria ―complementar‖, conforme diz a Carta de 1988, subordina o conjunto das práticas de saúde e termina por distorcer as políticas públicas expressas no SUS. Apesar de seus problemas de origem, o processo político de formação do SUS apontou para um conjunto de diretrizes gerais muito importantes para o delineamento da ampliação do direito à saúde. O seu conjunto de princípios bastante, entre os quais os chamados princípios doutrinários - universalidade, integralidade, equidade – e os chamados princípios organizacionais - descentralização, regionalização, hierarquização e controle popular – sintetizam as grandes virtudes da proposta original do SUS. É preciso que nosso programa se debruce sobre o que é cada um destes princípios e diretrizes e também como eles não vem sendo cumpridos. A despeito da produção acadêmica e política ser bastante prolífica e polêmica, a breve explicação a seguir pretende realizar uma síntese capaz de compreender quais são os maiores desafios no que diz respeito a cada princípio. É conveniente lembrar que estes princípios se entrelaçam e, antes de se constituírem em categorias arbitrárias, são linhas gerais que procuram garantir o direito à saúde - Universalidade: garante o acesso de todos ao sistema de saúde. Até 1988, só aqueles que tinham carteira-assinada é que tinham acesso ao INAMPS, ficando os demais relegados aos ―centros de caridade‖. A universalidade garante que haja acesso a saúde, independente de ser negro ou branco ou índio, homem ou mulher, hetero ou homossexual, etc. Este princípio é ferido em situações bastante simples e corriqueiras, como recusa de atendimento por não se ter comprovante de endereço, chegando a situações estruturais graves como as desigualdades regionais e de classes sociais no acesso a determinadas tecnologias – acesso a certos tipos de exames e ou medicações – ou mesmo a inexistência de serviços de saúde por falta de profissionais, etc. - Integralidade: este princípio, cujo conceito é o mais polêmico, visa à garantia do acesso à atenção à saúde de maneira integral, desde, por exemplo, a prevenção até a assistência farmacêutica. Além dos exemplos citados acima, em que o regime de segregação social opera no sentido de bloquear o direito à saúde como um todo, existem políticas que atentam diretamente contra o princípio em questão, como o caso do programa Farmácia Popular, criado pelo governo Lula, que passou a vender, mesmo a custo baixo, medicamentos que já eram distribuídos gratuitamente nos postos de saúde. - Equidade: este princípio pretende garantir que o direito à saúde seja implementado de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo social. Assim, como exemplo, deve-se considerar que nem todos os cidadãos devem tomar medicações regularmente, mas apenas aqueles
  16. 16. que precisam fazê-lo; procedimentos com grande incorporação tecnológica devem ser direito de todos, mas só aqueles que necessitam devem de fato ser submetidos a eles. Enfim, a equidade é a garantia da igualdade de oportunidades, considerando as necessidades de cada grupo social. A equidade não impede que os grupos sociais específicos, como negros e negras, surdos, índios, mulheres, crianças, idosos, não tenham políticas próprias de saúde, sem prejuízo para o sistema geral; Com relação aos princípios organizacionais: - Descentralização, hierarquização e regionalização: a descentralização garante que cada esfera do sistema (municipal, estadual e federal) tenha atribuições específicas, com comando único e interligadas; isso combina-se com a hierarquização, que visa distribuir responsabilidades em níveis distintos de complexidade; ainda há a regionalização, que combina-se com os outros dois conceitos ao garantir que municípios pequenos (e com menor arrecadação) não fiquem com responsabilidades acima do que tem capacidade; - Participação popular: Cabe um destaque neste ponto. Pensado como uma maneira de fortalecer participação dos trabalhadores na implantação das políticas de saúde, este princípio esbarra no caráter cada vez mais impermeável do Estado brasileiro em relação às demandas populares. Seja porque as decisões mais importantes sobre as políticas de saúde são tomadas pela cúpula dos governos, seja porque os governos tem uma tradição de desrespeitar as decisões das instância de controle social (através da coerção, da cooptação ou de ambos), o fato é que os limites para a participação popular vem se estreitando. Este princípio tem como carro-chefe a existência de conferências e conselhos, da esfera local a nacional, passando pela municipal e estadual. Cada um desses espaços deve ser composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores. Além dos fatores citados, um dos problemas do controle social é que a sociedade não se divide entre esses três segmentos, o que, de certa forma, borra a contradição fundamental entre empresários e trabalhadores. Com uma política eficiente de cooptação, as prefeituras e estados impedem a articulação independente de usuários e, mesmo quando as conferências aprovam algo avançado, o gestor simplesmente não implementa. O maior exemplo disso é a resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, que estabeleceu o que é saúde para efeitos de gasto, sistematicamente descumprida. Em São Paulo, que é um dos estados em que ocorrem os maiores ataques ao SUS, o governo estadual sempre afronta os mecanismos de controle social: em 2010, não convocou a Conferência Estadual de Saúde Mental, o que faz parte de um processo de ataque sistêmico às políticas públicas para o setor. As ameaças ao SUS no Brasil e em São Paulo: Privatização e Reformas Neoliberais Financiamento Considerando que desde os princípios do SUS, nunca houve financiamento suficiente para que os princípios constitucionais fossem colocados em prática. Isso, ao longo da história recente, quer dizer que o padrão estrutural de subfinanciamento permaneceu o mesmo tanto nos governos FHC como nos governos Lula. Para se ter uma ideia, o gasto em saúde em relação ao PIB tem se mantido no mesmo patamar (de 3,2 a 3,4%) há mais de 10 anos. Isso é quase a metade do que recomenda a Organização Mundial de Saúde (que é de 6%) e é bem menos do que a média latinoamericana (4,5%). A partir de 2006 ocorre um fenômeno alarmante: a maior parte do gasto em saúde deixa de ser público (cerca de R$79 bilhões) e passa a ser privado (cerca de R$ 88 bi). Nas supostas explicações para o problema, PSDB e PT se equivalem. Ambos escondem do povo que, somente no ano passado, o Estado Brasileiro pagou R$ 380 em títulos da dívida aos banqueiros. Ambos omitem que a saúde pública recebeu R$ 59 bilhões, menos de 1/6 daquele valor.
  17. 17. Isto quer dizer que, da carga tributária elevada, que é paga majoritariamente pelo povo pobre, uma vez que o sistema é altamente regressivo, a maior parte dos recursos é desviada dos direitos sociais e vai direto para o bolso de uma classe parasitária. E nas supostas soluções defendidas por aqueles partidos, nenhum deles toca nos mecanismos que garantem este desvio de recursos: a Desvinculação dos Recursos da União, que confisca 20 % do orçamento da União para o pagamento das dívidas; o superávit primário, que estrangula os gastos do setor público; as renúncias fiscais e de contribuições previdenciárias dadas empregadores; as diversas formas de contingenciamento de recursos, entre outros. Tanto PT e PSDB mentem ao dizer que são a favor de mais recursos para a saúde ao defenderem a CPMF, pois este imposto é regressivo e só faz retirar mais recursos do povo pobre. Mesmo naquilo que dizem defender, PT e PSDB são esquivos. Veja-se, por exemplo, o caso da Emenda Constitucional 29 (EC-29), que estabelece atribuições de financiamento por esfera de governo. Aprovada em 2000, ela passou pelo 2o governo FHC e pelos dois governos Lula e não foi regulamentada. Isto quer dizer que, na prática, nenhum dos dois blocos partidários da ordem defende o financiamento necessário ao direito à saúde No que diz respeito ao financiamento, São Paulo mais uma vez figura entre os campeões do descaso com a Saúde. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual condenam o governo estadual por não cumprirem o mínimo definido pela EC-29. Para piorar, o estado é reconhecido como um dos que menos apoia as diversas ações de saúde, focando-se apenas na atenção hospitalar, que, com a expansão do modelo das Organizaçẽos Sociais (OSs), tem sido muito distorcido. O sentido do processo não deixa espaço para dúvidas: o sucateamento do SUS tem como pressuposto o incremento da privatização da atenção à saúde. Privatização dos Modelos de Gestão Sob a hegemonia de um processo de reformas neoliberais, o desenvolvimento truncado do SUS esteve sempre na dependência da capacidade de o Estado investir na criação de unidades de saúde (hospitais, postos de saúde, CAPS, etc), na aquisição de equipamentos. No entanto, o ponto mais importante das políticas públicas de saúde é a contratação de trabalhadores capacitados para defender o direito à saúde do conjunto da população brasileira. Esta necessidade, porém, tem se mostrado incompatível com as políticas implementadas pelos governos pós 1989, de Collor a Lula. Para se ajustar às necessidades de drenagem da renda nacional para o capital financeiro, diversas reformar foram promovidas de maneira a estrangular o gasto público. Além das medidas citadas acima, no item financiamento, há uma em especial que limita de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro implementar políticas públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aprovada em 2000, esta lei estabelece entre outras coisas que a administração pública deve ter um teto (bastante restrito) para gastos com pessoal. A LRF tem um objetivo não declarado muito nítido: impedir o crescimento da abrangência e da qualidade das politicas sociais, de forma a não deixá-las ―competir‖ pelos recursos que devem pagar os títulos da dívida. Para complementar esta medida, os governos tucanos promoveram, a partir de fins da década de 1990 a ―reforma do estado‖, eufemismo criado para absorver os princípios administrativos das grandes corporações privadas com vistas a criar ―agilidade‖ e ―eficiência no setor público, mas que na verdade se prestam, fundamentalmente, a aumentar a exploração e a pressão sobre os trabalhadores do serviço público, tornar a administração menos transparente e potencializar o estrangulamento de recursos. É essa a matriz das ―inovações gerenciais‖ no serviço público criadas por tucanos (em São Paulo, representadas pelas Organizações Sociais – OSs) e petistas (Fundações Estatais de Direito Privado – FEDP, já funcionando na Bahia e em Sergipe).
  18. 18. Diversos questionamentos tem sido feitos a estes modelos, que não se mostraram mais ―eficientes‖ na gestão dos recursos; do contrário, muitos serviços (em especial hospitais, mas já há casos de unidades básicas de saúde e CAPS) apresentam baixa resolubilidade, com escolha dos casos ―menos dispendiosos‖ e restrição de acesso, além de gestão obscura dos recursos financeiros e ausência ou distorções do processo de controle social. Em São Paulo, o sub-relatório de OSs da CPI dos Gastos em Saúde, feita pelo deputado estadual Raul Marcelo, demonstrou as dificuldades em obter dados referentes aos serviços geridos por OSs. Para piorar este cenário, quem trabalha nestes locais sofre com baixos salários, jornadas elevadas, assédio moral, ritmo extenuante, insegurança sobre sua continuidade no emprego. Nada do que precisa um servidor público para poder se dedicar ao cuidado à saúde da população. Assim, o que se entende como ―novos modelos gerenciais‖ deve ser entendido como privatização dos modelos de gestão. Nunca é demais lembrar que este modelo está em franca expansão, pois a lei aprovada na Alesp tornou todos os serviços de saúde do estado suscetíveis a serem geridos por OSs, e uma deputada da base do governo Serra fez uma emenda que permitia a cobrança por internações e procedimentos nos hospitais públicos. Mais uma vez, o PSOL tem assumido a linha de frente contra as privatizações, seja denunciando este processo na Alesp, seja se incorporando a iniciativas como o Fórum Popular de Saúde de SP e a Frente pela Municipalização do Hospital Ouro Verde de Campinas. Políticas de atenção à saúde As formulações iniciais dos defensores do SUS defendiam que fosse criada o sistema de atenção à saúde no Brasil se organizasse a partir de uma sólida rede de atenção básica, isto é, uma rede de postos de saúde com alto grau de resolutividade, nas áreas de prevenção, cura, reabilitação, que tenha amplo acesso a atenção à saúde mental, atividades físicas, entre outras. Que ela fosse integrada com uma rede de serviços de atenção secundária, onde há especialidades médicas e de reabilitação, por exemplo. Que houvesse uma rede de atenção à urgência e emergência, com pronto- socorros e ambulâncias integradas. Que todos estes serviços tivessem a retaguarda de um sistema hospitalar bem equipado. E que os profissionais que trabalhassem neste sistema tivessem uma formação desde o início voltada para o cuidado à saúde do povo brasileiro, fossem bem pagos e tivessem boas condições de trabalho. Esses são, grosso modo, os traços gerais da utopia sonhada por aquelas e aqueles que defendem o SUS como direito social universal. Embora com grandes avanços, como o programa DST/AIDS ou a expansão da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o que se observa atualmente, no que diz respeito às políticas de atenção à saúde são grandes retrocessos. Passando pela falta de medicamentos para pacientes com AIDS, pelos ataques sistemáticos (em especial por parte do governo do PSDB em São Paulo) aos avanços da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica, pelas debilidades crônicas e estruturais do Programa de Saúde da Família, chegando às políticas que nem chegaram a se constituir como tais, como a Rede Nacional de Saúde do Trablhador (RENAST), as consequências do processo de desmonte lento e gradual do SUS se fazem sentir de forma mais acentuada nos últimos anos. Se considerarmos que o SUS já vai para 22 anos, e que o Programa de Saúde da Família, que tem 16 anos, cobre apenas 47,7% da população brasileira, vê-se que a situação é de uma calamidade naturalizada por uma sucessão de governos sem compromisso com a atenção pública à saúde. Por isso o PSOL defende a expansão da rede assistencial com qualidade e de forma a contemplar os anseios do povo brasileiro e paulista pelo direito à saúde. Os eixos de nosso programa são: 1. Sistema Único de Saúde 100% público, que não seja refém do capital ligado aos
  19. 19. controladores de planos de saúde e das indústrias de equipamentos e farmacêutica; 2. Fim do estrangulamento financeiro do SUS; 3. Fim das terceirizações (seja via OSs, OSCIPs ou FEDP, entre outras); 4. Contratações imediatas de profissionais de todas as categorias da área da saúde por concurso público e de um plano de carreiras unificado para @s trabalhador@ s do SUS; 5. Autonomia do movimento e de democracia real nos espaços de controle social; 6. Universalização da atenção básica, cuja principal estratégia em nosso país é a Saúde da Família; 7. Pelo aumento dos gastos em saúde no Estado de São Paulo 8. Expansão da rede hospitalar, de urgência e emergência e de atenção ambulatorial especializada; 9. Ampliação e consolidação dos serviços de Vigilância à Saúde; 10. Acesso equânime às tecnologias que podem prevenir, curar e reabilitar brasileir@s que sofreram agravos de saúde; 11. Sistema universitário público que forme profissionais em número suficiente e afinados com as necessidades de saúde do povo; 12. Garantia de programas especiais destinados aos setores mais oprimidos como mulheres, negros, indígenas, LGTTB, portadores de deficiência, idosos, crianças e juventude, e às regiões onde a assistência é mais crítica, como o Vale do Ribeira; 13. Legalização do direito ao aborto garantido integralmente pelo SUS; 14. Defesa da saúde do trabalhador em seu processo de trabalho. 8. Educação Enfrentando a tecnocracia em defesa da Qualidade Social Todos os dados que podemos dispor sobre os recursos destinados a educação dão conta de uma mesma linha mestra perseguida há tempos pelos sucessivos governos paulistas, mas não só, também pelo governo federal: gasta-se muito com o pagamento da dívida pública e resta o pouco disponível para custear as políticas sociais. Mais do que isto, ocorre que as políticas adotadas operam visando uma enorme contenção de recursos, reduzindo os custos correntes, em especial os gastos com pessoal, para mais uma vez drenar os que for ―poupado‖ para os cofres de banqueiros e rentistas.
  20. 20. Enquanto isso, a educação vai de mal a pior. Para explicarem o mau desempenho da rede de ensino, os governos fazem crer que o problema é apenas gerencial – dos ―recursos humanos‖ que dispõem, isto é, os professores, considerados então como descompromissados ou incompetentes, ou da má gestão da escola. Daí que as soluções que encontram são também de ordem gerencial: bonificação para os melhores profissionais, premiação por mérito e que tais, fazendo valer nas escolas e nas redes de ensino a lei fundamental da concorrência de mercado, como se gerenciassem uma grande empresa. O que temos observado nos últimos anos é o estabelecimento de uma relação contábil na educação, com repasse de recursos de acordo com o número de matrículas, e a adoção de políticas públicas que buscam acatar as exigências impostas pelos organismos internacionais de contenção de recursos, em detrimento da ampliação necessária dos investimentos na área educacional e da expansão do ensino público de qualidade. Assim, buscam atender apenas os aspectos quantitativos em prejuízo dos qualitativos, demitem em massa os profissionais da educação, em nome da ―racionalização de custos‖, do ―enxugamento da máquina‖, superlotando as salas de aula, congelando a expansão da rede física e dispensando a adequada relação que deve existir entre professor e número de alunos em sala de aula. Tal tem sido a forma de pensar e agir daqueles que definem as políticas públicas – do PSDB ao PT, cuja ―competência técnica‖ está à serviço dos mandamentos do mercado e cuja ―eficiência‖ levou o ensino público à bancarrota pedagógica. É necessário inverter a lógica do debate. Trata-se, antes, de firmar compromisso com as propostas que surgiram dos movimentos em defesa da educação pública e criar melhores mecanismos para uma gestão verdadeiramente democrática, com ampla participação popular. Educação, para o PSOL, é um direito que deve ser garantido com qualidade para o conjunto da sociedade. Não se pode confundir direito com serviço, mal barateado pelo mercado. A questão central continua a ser o investimento público para a educação, bem como para todas as políticas sociais, cujo financiamento têm sido drenado para o ajuste fiscal e pagamento da dívida pública. Para ampliar os recursos é necessário enfrentar o problema da dívida. Por outro lado, também é necessário reverter completamente as políticas educacionais implementadas e vigentes. Há tempos a educação é arrochada por diversos instrumentos de avaliação do sistema de ensino (IDEB, IDESP, SARESP, provinhas e provões) que orientam a definição das políticas públicas, que convertem o direito à educação de qualidade em uma mercadoria, um ―serviço‖ a ser prestado, cuja qualidade pode ser demonstrada em índices, estatísticas e gráficos de quanto o serviço ―rendeu‖ e estipulam metas de produtividade; exploram a simpatia dos ―consumidores‖ em belas campanhas publicitárias. Assim, se cria uma escola que se presta às estatísticas, mas que desconhece a escola real, e aquilo que se passa em seu dia-a-dia. Nada disto serve aos interesses da sociedade. Para nós, a educação como direito de todos se inscreve em um contexto maior, em um programa político que pretende, a um só tempo, reverter a barbárie e o processo de desumanização crescente; reduzir as desigualdades sociais e promover a igualdade. E isto pressupõe a redefinição do papel do Estado e outro modelo de gestão, plural e democrática. Os eixos e princípios aqui defendidos não se pretendem novos, inéditos – pelo contrário: as referências para a elaboração deste programa são duas: o Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira [PNE, 1998], e o seu correlato paulista, o Plano Estadual de Educação: Proposta da Sociedade Paulista [PEE-SP], ambos elaborados pela sociedade civil organizada, pelos sindicatos, professores, especialistas, pais, mães, estudantes – tudo isto em meio a Congressos e discussões de anos a fio.
  21. 21. O PSOL quer assim resgatar o sentido político da educação, no qual se projeta uma outra sociedade possível e necessária, de homens e mulheres livres da domesticação de suas forças morais e intelectuais, porque se reconhecem como sujeitos da história. Para isto se requer assumir a educação como parte de um projeto estratégico, voltado para a mobilização das grandes maiorias do povo. A educação deve estar a serviço da socialização dos meios intelectuais de compreensão crítica da realidade, de formação e exercício do intelecto, autônomo e libertário do senso-comum – concepção esta que norteará o projeto pedagógico a ser debatido e disputado em nossas escolas e onde mais a prática educativa se dê. Para tanto, é preciso reencontrarmos a autonomia do trabalho dos professores e professoras — e não sujeitá-los a ―cartilhas‖ que nada dizem a respeito do que se passa no dia-a-dia da escola e da comunidade. A educação é um direito inalienável e cumpre ao Estado promovê-lo, garantindo o acesso de todos e todas. Assim, educar as crianças, desde a primeira infância, mas também os que nunca passaram pela escola; educar os jovens e adultos, que por quaisquer motivos abandonaram a escola ou foram abandonados por ela. Promover as condições indispensáveis para que o trabalho dos educadores possa ser desenvolvido com qualidade. Reverter a política educacional do arrocho pressupõe repactuar com os municípios as responsabilidades e redistribuir sob outros critérios os recursos da educação. A municipalização do ensino deixou desassistida a educação infantil – historicamente vinculada aos municípios – e também a educação de jovens e adultos. Para o PSOL, é de fundamental importância, para garantir as reais necessidades da educação em nosso país, em cada etapa ou modalidade de ensino. Isto nada tem a ver com a imposição de matricular uma criança de 5 anos no ensino fundamental. É preciso respeitar a educação infantil e suas especificidades. considerando a adequação dos espaços, da estrutura física, dos equipamentos e tudo o que for necessário para o desenvolvimento do trabalho pedagógico, para poder oferecer uma formação adequada aos alunos. Significa criar as condições para atender as crianças nas escolas e mantê-las na educação infantil até os 6 anos. – Antecipar o ingresso das crianças no ensino fundamental (como foi induzido pela política de ―contabilidade‖ com os recursos) retira delas as possibilidades de construir conhecimentos de maneira lúdica, num espaço e trabalho pedagógico mais adequados à essa faixa etária, respeitando a especificidade da infância. Para estabelecer as condições objetivas que ajudem a viabilizar o anseio da sociedade brasileira por um ensino público, democrático e de qualidade, cumpre observar a limitação da quantidade de alunos por professor. Ora, no raciocínio meramente contábil que vem sendo diuturnamente aplicado, esta condição desaparece: são salas de aula abarrotadas de alunos, como um depósito de crianças, em que o trabalho do professor e o acompanhamento zeloso com o processo de aprendizagem dos alunos, o que cada um deles produz e o que poderia produzir, se vêem inviabilizados. Nestas condições, não é surpresa que o desempenho dos alunos seja tão ruim. Começamos a melhorar a qualidade do ensino ao dar condições, desde a sala de aula, para o trabalho dos profissionais que ali atuam, reduzindo o número de alunos por professor, considerando a respectiva faixa etária e seguindo as recomendações internacionais (até 20 crianças por sala na educação infantil; 25 na fundamental e 35 no ensino médio). Condições estruturantes para garantir educação de qualidade A ampliação de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino possibilitarão iniciativas que visem a redução de alunos em sala de aula, a ousadia da experimentação de alternativas educacionais, a ampliação do período escolar, a opção por uma jornada de trabalho dos
  22. 22. professores mais digna e dedicada aos problemas educacionais. Salários – Em primeiro lugar, valorizar o magistério público passa por oferecer condições de vida aos profissionais da educação, com uma política salarial decidida em garantir que progressivamente possam ter segurança econômica em optar por uma única jornada de trabalho, exclusiva na rede estadual, e não desdobrarem-se em várias escolas, acumulando vínculo com as redes municipal, estadual e particular, o que compromete a saúde dos trabalhadores e a qualidade do ensino. Jornada de Trabalho – Em segundo lugar, garantir aos professores o tempo necessário para o planejamento das atividades pedagógicas, bem como de sua formação profissional continuada, reduzindo o tempo em sala de aula com educandos, de modo que a cada hora com os alunos haja também uma hora de trabalho pedagógico. Plano de Carreira – Em terceiro lugar, rever o Plano de Carreira do Magistério com amplos debates com a categoria, fazendo prevalecer os mecanismos democráticos de decisão. Cumpre dizer, sobre este aspecto, que os governos têm sistematicamente definido e alterado a regulamentação por decreto, sem sequer consultar os trabalhadores. Tais iniciativas vão na contramão das políticas propostas e impostas pelo governo Serra, fundadas na ideia de ―meritocracia‖, com um novo plano de carreira que nega qualquer reajuste linear para o conjunto dos professores, pois o que vale agora é o ―merecimento‖, de uns poucos – quando o direito já não é de nenhum. Para nós, o ―mérito‖ deve ser perseguido não a partir dos parâmetros técnicos; o nosso mérito é político, e tem a ver com a qualidade socialmente referenciada: uma escola que se abre para a comunidade, que transforma relações humanas, que ensina e aprende com democracia e liberdade. E isto, obviamente, não pode ser avaliado em uma prova. As políticas de alfabetização, de governo a governo, apelam para o regime de parceria, ―terceirizando‖ as responsabilidades do Estado para contar com a benevolente vontade de entidades assistenciais, doações financeiras de empresas e particulares. Esta é uma manifestação do poder público de absoluto descaso para com a questão, não encarando o problema do analfabetismo com sua devida importância, aceitando que estes homens e mulheres terminem suas vidas na condição de iletrados. O PSOL quer abrir salas de educação de jovens e adultos, e não fechá-las, como tem sido a prática comum dos governos que aí estão. Queremos incentivar as pessoas a voltar para escola, a fazer parte dela, para que construam novos saberes e possam ter mais ferramentas para intervir em sua realidade e, conosco, possam ser protagonistas do seu próprio destino. Para o PSOL, as Universidades Públicas, Centros Tecnológicos e os Institutos de Pesquisa em Ciência e Tecnologia terão papel estratégico na formulação de propostas e alternativas para o desenvolvimento do Estado. Para tanto, requer-se mais investimentos e financiamento público – para que o conhecimento não seja uma propriedade privada. É preciso reverter a tendência a que estas instituições foram induzidas com a criação das diversas Fundações. Em relação às universidades públicas paulistas, é urgente oferecer novos mecanismos para que a autonomia universitária se efetue, com transparência e – sobretudo – democratização dos seus fóruns decisórios. Mais do que isto, é preciso ainda garantir recursos para a ampliação do atendimento público no ensino superior, de modo a fomentar uma política de acesso que corresponda aos anseios da população. O governo Serra, no entanto, fomentou o seu programa de ensino a distância dizendo promover com isso a democratização do acesso, pelo incremento estatístico de jovens com ensino superior, barateando os custos com a formação. Ao tomar esta iniciativa, ainda deixa aberto o campo para que esta modalidade de ensino seja explorada pelo mercado, inclusive voltada à formação de professores, sem nenhuma preocupação com a qualidade do que é ensinado.
  23. 23. 7. Cultura Vivemos um momento histórico do surgimento e difusão de tecnologias da informação que permitem dois grandes avanços em termos culturais: o barateamento da produção cultural e o aumento da capacidade de acesso aos bens culturais. No entanto, por conta de um modelo de remuneração viciado e anacrônico (direitos autorais patrimoniais e patentes), a maioria da população continua sem acesso ao saber, enquanto, contraditoriamente, computadores possibilitam a conexão da humanidade em uma rede global, gerando novas capacidades produtivas e criativas que não são plenamente aproveitadas. É um modelo de disseminação cultural que nos mantém como espectadores passivos diante da televisão, quando poderíamos, através da digitalização, criar e difundir ideias, imagens e pensamentos. Mas a potencialidade da conjuntura atual não se restringe à difusão por meio da digitalização. O barateamento das tecnologias de produção cultural também facilita e reduz o custo a implementação de equipamentos públicos de produção cultural para as mais diversas linguagens artísticas, do teatro à produção audiovisual. Mas o apoio e o financiamento da cultura no estado não podem estar vinculados ao direcionamento mercadológico e meritocrático de conteúdos. A diversidade e a abrangência que o desenvolvimento cultural livre exige depende de um ambiente em que haja autonomia, acesso universal e livre manifestação, sem direcionamentos e restrições mercantis, sem a vinculação com a sobrevivência material do autor e sem qualquer outra forma de controle externo. O estado deve ser um agente democratizador da produção de conhecimento e não concentrador. Infelizmente, essa não tem sido a atitude da maioria dos programas de financiamento cultural no Brasil. Nacionalmente, parte significativa do orçamento para a cultura está vinculada à Lei Rounet e depende da aprovação dos setores de marketing das empresas privadas para serem implementados. Nos níveis estaduais e municipais algumas leis de fomento possuem formatos e diretrizes de financiamento mais amplos, mas um alcance bastante reduzido devido a seus limites orçamentários. Em 2009, o estado de São Paulo disponibilizou apenas R$123 milhões para a formação cultural, um volume de recursos correspondente a 0,1% da receita líquida disponível. Além do reduzido volume de recursos, sua distribuição é bastante concentrada nas regiões metropolitanas, restringindo o acesso cultural às regiões mais remotas do território. O programa do PSOL quer transformar o olhar sobre a cultura, colocando-a como prioridade orçamentária e promovendo a livre produção e o amplo acesso às atividades artísticas e culturais. Com esse objetivo, defendemos: 1. Programas de financiamento da cultura livre, não vinculados à mecanismos de renúncia fiscal, que garantam a emancipação da produção cultural em relação à lógica de mercado, privilegiando o fomento ao livre funcionamento de grupos culturais e não à entrega de produtos específicos, como livros, apresentações ou shows. 2. Controle social do orçamento de fomento à cultura, através da criação de conselhos não estatais de seleção de beneficiários, como uma forma de mitigar o controle político sobre a seleção cultural e permitir maior diversidade na produção cultural com apoio estatal. 3. Ampliação do acesso à internet e de sua utilização como ferramenta cultural, incentivando
  24. 24. redes de acesso abertas com desconto de IPTU, conexões nas escolas à internet, maiores canais de comunicação com a prefeitura pela internet. 4. Descentralização das aparelhagens culturais, focando as construções no interior do estado (centros culturais, salas de exibição etc.) e nas periferias das grandes cidades. É preciso valorizar as produções locais, encontrando um equilíbrio na escolha do repertório, que deve incluir produções de caráter mais claramente popular e trabalhos mais investigativos, além de tentar abranger diversos gêneros e formas artísticas. 5. Incentivo às atividades de longa duração, evitando limitar a política cultural às produções e eventos ocasionais, que muitas vezes absorvem recursos importantes do orçamento da cultura, com escassos resultados à médio e longo prazo. Entre essas atividades, propomos a organização de oficinas culturais, ciclos de palestras, publicações etc. Estas atividades podem ser viabilizadas com relativamente poucos recursos e produzem conseqüências mais duradouras. 6. Estimular a ocupação democrática e plural de espaços culturais administrados pelo município, como o Teatro Municipal de São Paulo e o Centro Cultural São Paulo. 7. Viabilizar a publicação de livros (peças teatrais, poesias, ensaios etc.) através da imprensa municipal ou de parcerias. 8. Elaboração de projetos voltados para a criação e formação de público, entre eles: ―Criança no teatro‖, garantindo o acesso de alunos do ensino fundamental aos espetáculos infantis; e ―Trabalhador no teatro‖, projeto para estimular os trabalhadores a assistir espetáculos de qualidade (isso pode ser feito com uma série de iniciativas, como a diminuindo do preço dos ingressos, a circulação de informações e a organização de transporte gratuito). 9. Defesa de ações culturais inclusivas, reconhecendo a importância das ações afirmativas defendidas pelos movimentos de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, entre outros. Garantir condições de acesso aos portadores de deficiências. 10. Defesa de um aumento significativo da participação da cultura no orçamento do estado. 8. Mulheres A temática das mulheres perpassa os diversos aspectos de um programa de governo. Perceber a realidade excludente e desigual vivida pelas mulheres no mundo do trabalho; no acesso a direitos sociais como educação, saúde e moradia; no controle de sua sexualidade e direitos reprodutivos; e no cruel cotidiano da violência doméstica nos obriga a enfrentar seriamente essa questão, buscando caminhos para superar as relações sexistas em nossa sociedade. O enfrentamento a opressão de gênero em todas as suas manifestações, revendo comportamentos e a forma como a sociedade se organiza é imprescindível para a construção de uma nova sociedade e para evitar a perseguição, humilhação, violência e morte de tantas mulheres. A apresentação de dados e a defesa demagógica da igualdade de gênero apenas no viés da ocupação de espaço pelas mulheres na política não é suficiente para dar as respostas necessárias a situação das mulheres brasileiras. A rotina e a naturalização da desigualdade e violência contra a mulher exige um compromisso contundente com essa luta. Exige enfrentar forças poderosas como a Igreja
  25. 25. Católica e os donos do capital, contestando os costumes mais arraigados transmitidos secularmente as novas gerações. O nosso programa de governo, formulado a várias mãos, reafirma o compromisso de nosso partido com a autonomia e dignidade das mulheres e apresenta contribuições para o enfrentamento do machismo em nosso estado e país. Esta é uma contribuição do Coletivo de Mulheres do PSOL aos debates sobre Programa. Compreendemos esta contribuição como essencial para um projeto que se dispõe a lutar pela emancipação humana – de homens e mulheres, que sonham e caminham juntos na direção de outra sociedade. Para a nós, a construção de um programa do Partido Socialismo e Liberdade não pode colocar em segundo plano o debate a cerca da opressão sexistas, pois a opressão às mulheres é elemento constituinte deste sistema que não apenas explora como também oprime todo o conjunto da classe trabalhadora. Esta construção deve incorporar a reflexão de nosso ponto de vista, das mulheres organizadas no Partido Socialismo e Liberdade. Centramos a nossa contribuição em cinco pontos que avaliamos estruturantes para um programa que discuta política para mulheres hoje: 1- Saúde da Mulher 2- Luta contra a violência sexista 3- Educação não sexista 4- Mulher e o mundo do trabalho 5- Mulher mídia O feminismo como elemento necessário para o socialismo que devemos construir Tradicionalmente os partidos ditos de esquerda apresentam dificuldades para incorporar a luta pela libertação das mulheres ao seu programa. Os que o fazem, na maioria das vezes, agem por puro exercício de retórica. A opressão às mulheres está presente em todas as esferas da nossa sociedade. Está no seio da classe trabalhadora e de suas organizações políticas. No entanto, constatar que esta realidade deve ser a mola propulsora para compreender o papel que cumpre esta opressão específica no capitalismo e os mecanismos de que devemos lançar mão para superá-la. Esta é uma tarefa histórica do movimento feminista classista. Estamos em pleno século XXI ainda debatendo e lutando pelos direitos das mulheres, para que as mesmas sejam reconhecidas, para além da formalidade legal, como ―sujeitas‖ da sua história e da historia da humanidade. Toda esta modernidade e avanço da técnica não mudaram substancialmente a situação das mulheres em todo o mundo. Ainda hoje compomos 70% da população mais pobre do mundo, segundo dados da ONU. Somos vitimas de violências brutais e ganhamos os piores salários no mercado de trabalho. Discutir a opressão da mulher na sociedade capitalista não é uma tarefa simples e fácil de fazer, sobretudo por vivermos num sistema que trata de naturalizar as agressões, a exploração, a opressão e outras formas que degradam a figura humana, particularmente a feminina. Ao naturalizar estas opressões, colocam-nas como imanentes à Ordem, necessárias para a reprodução da humanidade, escondendo sua função essencial para a reprodução do capital. O fato da opressão sofrida pela figura feminina ao longo da história não ser precisada com o início do capital não impede que o próprio a assimile com o objetivo de se tornar mais forte.
  26. 26. A sociedade capitalista se baseia no mito da divisão sexual do trabalho, tratada no interior desta sociedade como um processo natural e inquestionável. A nossa tarefa, enquanto socialistas marxistas e revolucionárias, é desnaturalizar estas relações. A constatação de que o atual sistema depende também da opressão das mulheres para se perpetuar, nos leva à conclusão lógica de que não há lugar para a emancipação feminina nos marcos do capitalismo e que o discurso liberal de igualdade e liberdade nunca passará de uma farsa. Portanto, a luta feminista deve ser, antes de tudo, uma luta anticapitalista, uma batalha junto às classes trabalhadoras pela construção de uma sociedade radicalmente diferente que elimine a propriedade privada e se baseie em princípios de solidariedade e liberdade. As mulheres do partido socialismo e liberdade reforçam esta aposta. Para nós, deve ser defesa intransigente de toda nossa militância a desconstrução desses papéis. 1. Saúde da Mulher Saúde Integral da Mulher A participação dos usuários do SUS tem sido reivindicada para melhor estabelecer o controle da qualidade dos serviços de saúde. Setores ligados aos movimentos sociais têm se articulado e mobilizado para que a saúde seja realmente de qualidade e para todos e todas, participando do controle social e propondo políticas específicas. A maioria dos usuários dos SUS nacionalmente são as mulheres e a população negra. No entanto, diferentes fatores, desde resistências interpostas pela presença do racismo, como principalmente o desconhecimento acerca dos seus impactos, aliados aos demais determinantes sociais sobre a saúde da população e das ferramentas necessárias para seu enfrentamento no âmbito do Sistema Único de Saúde e o exercício profissional e de controle social cotidianos, podem dificultar o desenvolvimento das diferentes etapas necessárias a implementação da Política, bem como a realização efetiva do direito à saúde da população. Fortalecimento da Política Nacional de Saúde da População Negra e da discussão sobre o racismo institucional para evitar a atenção discriminatória na saúde e inclusão dos dados do quesito cor/raça. As condições de vida das mulheres negras contrariam a tendência mundial que as mulheres vivem mais que os homens. A expectativa de vida para as afrodescendentes é de 66 anos, está alguns meses abaixo da média nacional que é de 66,8 anos. A precária situação da saúde das mulheres negras está diretamente relacionada à desigualdade de acesso aos serviços de saúde de qualidade. As principais causas de mortalidade materna são hemorragias, hipertensão, infecções puerperais, doenças do aparelho circulatório complicadas pela gestação, parto, puerpério e abortamento inseguro. Supõe-se que em 92% dos casos, os ditos óbitos maternos poderiam ser evitados. Em 1998, no Brasil, entre as causas diretas de morte materna, o aborto era a quarta causa, com 4,7%, sendo 1,3 % de abortos espontâneos e 3,4 % de provocados, conforme Tanaka (2001). Além da predisposição biológica para algumas doenças, as dificuldades de acesso aos serviços de atendimento ginecológico e obstétrico são maiores para as mulheres negras: são constatadas diferenças relacionadas com número de exames ginecológicos, consulta pré-natal e até mesmo com a proporção de parturientes que receberam ou não anestesia. Não dá para fechar os olhos quando os dados indicam que meninas de 10 a 15 anos e mulheres entre 30 e 39 anos aparecem com maior peso na mortalidade por aborto e que os óbitos por aborto, em
  27. 27. sua maioria, são de solteiras ou separadas judicialmente. O Estado brasileiro é responsável pelas seqüelas e mortes decorrentes do aborto inseguro ao permitir que pobres, negras e jovens só encontrem guarida para interromperem uma gravidez indesejada no aborto inseguro. E neste cenário o PSOL faz a defesa da integralidade de políticas que possibilitem a saúde da mulher com as defesas de: 9. Retirada do Acordo com o Vaticano 10. Defesa da Legalização do aborto legal, como questão da saúde pública, evitando a morte de mulheres pobres, principalmente negras, além da autonomia - direito ao próprio corpo 11. Defesa e efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde. 2. A luta pelo fim da Violência contra a mulher As mulheres não têm seus corpos resguardados. De acordo com a Anistia Internacional, uma de cada três mulheres no mundo foi agredida, obrigada a manter relações sexuais ou submetida a algum outro tipo de abusos na vida. No Chile, segundo dados do Centro de Análise de Políticas Públicas da Universidade do Chile, na região metropolitana de Santiago, 50,3% das mulheres já foram violentadas. Como bem nos lembrou Plínio Sampaio, na última conferência eleitoral, estamos no fim do início da crise, mas o pior infelizmente ainda esta por vir. Ano que vem os ataques ao conjunto da classe será ainda mais brutal, como forma de tentar minimizar os danos de uma economia global em colapso. Isso significa mais ataque, mais precarização, mais barbárie e conseqüentemente mais violência. Os números que denunciam a violência sofrida pelas mulheres no Brasil não são diferentes. Milhares de mulheres no Brasil vivem abaixo da linha da pobreza; não têm direito à educação; morrem nas filas dos hospitais sem assistência médica e sem medicamentos; recebem salários até 40% a menos desempenhando a mesma função que os homens; são maioria entre os desempregados, entre os sem-carteira assinada; muitas se submetem ao trabalho escravo, sem qualquer remuneração apenas para terem ―guarita‖, um lugar para comer e dormir. Caracterizando como a feminização da pobreza. Além disso, sofrem com o permanente assédio sexual e moral presentes em todos os locais nesta sociedade, estampado nas bancas de jornal, nos programas televisivos que ‗coisificam‘ as mulheres, transformando-nos em objetos sexuais e/ou escravas domésticas, feitas para o consumo. A prostituição infantil de nossas meninas é outra forma bárbara de expor a violência, bem debaixo dos narizes de nossos ilustres políticos, assim como o tráfico internacional de mulheres, cujo negócio só perde em rentabilidade para o tráfico de drogas e de armas. São inúmeras as formas de violência as quais nos mulheres brasileiras trabalhadoras estamos submetidas. Não precisamos ir muito longe, para ter um exemplo de um escândalo de mulher violentada, ainda esses dias vimos uma estudante negra ser violentada em uma universidade justamente por ser negra e ser mulher, o agressor, no entanto, não foi detido por racismo nem por machismo, mesmo tendo agredido- a verbalmente. Casos como esse são comuns em todas as partes do mundo. Entretanto segundos dados da ONU a violência doméstica é a principal causa de lesão entre as mulheres de 15 a 44 anos.

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