LU L A   P R E S I D E N T E

P R O G R A M A D E G OV E R N O
          2 0 0 7 / 2 0 1 0
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P R O G R A M A D E G OV E R N O
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  O nome do meu
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LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
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centivando a reorganização e o aperfeiço-       tituições científicas, como a Olimpíada da
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cratizante e voltado ao processo de con-        • Ampliar as oportunidades de inserção de
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dessa fonte energética, ajustando a produ-      ambientais, sociais e econômicos relativos
  ção às necessidades nacionais...
da BR-153 em GO/MG e da BR-040 Mi-             • Desenvolver e implementar um novo mo-
       nas Gerais. Concluir obras d...
Plano Amazônia Sustentável, do Plano de         moradora de áreas irregulares.
  Desenvolvimento Sustentável para a área  ...
ção em ambientes terrestres e marinhos e       • Consolidar a imagem de um país moderno,
       incentivar a restauração d...
duais e locais de segurança.                             Reforma do estado
• Ampliar o efetivo da Polícia Federal,
  mante...
Gestão                         rianual, desenvolvendo iniciativas de es-
                                                 ...
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COSUL) e internacional.                        • Acentuar a cooperação internacional em
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país falem com centros de especialidades      • Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento
  do SUS e dos Hospitais Universit...
de Assistência Social (CRAS), articula-           moção da sua autonomia econômica e de
       da aos outros sistemas públ...
cial afrodescentes e os indígenas.                 a Adolescência, fortalecendo as políticas
• Garantir a aplicação da lei...
sociedade civil para o cumprimento da            tude, implementando o Sistema Nacional
       legislação de acessibilidad...
Comissão de Programa de Governo
Marco Aurélio Garcia (coordenador)
        Dilermando Toni
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        ...
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Programa de Governo Lula presidente 2o mandato.

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Lula Presidente 2006

  1. 1. LU L A P R E S I D E N T E P R O G R A M A D E G OV E R N O 2 0 0 7 / 2 0 1 0
  2. 2. LU L A P R E S I D E N T E P R O G R A M A D E G OV E R N O 2 0 0 7 / 2 0 1 0
  3. 3. “ O nome do meu segundo mandato será desenvolvimento. Desenvolvimento com distribuição de renda e educação de qualidade. ”
  4. 4. LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  5. 5. E m outubro de 2002 o povo brasi- de quase três décadas perdidas, o Brasil in- leiro elegeu Lula para presidir um gressou em uma etapa de desenvolvimento país corroído por profundas con- sustentável. As mudanças são visíveis, como tradições econômicas, sociais e políticas atestam principalmente a expansão do em- que deixaram um legado de desigualdade, prego e da renda de milhões de brasileiros. autoritarismo e dependência externa. Lula passou a governar uma das nações mais de- Caberá ao segundo mandato avançar siguais do mundo, cuja tragédia social se mais aceleradamente no rumo desse novo expressava nas dezenas de milhões de ho- ciclo de desenvolvimento. Um desenvolvi- mens, mulheres e crianças vivendo abai- mento de longa duração, com redução das xo da linha de pobreza, submetidos a to- desigualdades sociais e regionais, respeito ao das as formas de insegurança e violência. meio ambiente e à nossa diversidade cultu- ral, emprego e bem-estar social, controle da O Governo Lula recebeu uma dupla he- inflação, ênfase na educação, democracia e rança negativa. Conjunturalmente, em garantia dos Direitos Humanos, presença 2002, o país sofria os efeitos das políticas soberana no mundo e forte integração con- implementadas pela coligação PSDB-PFL, tinental. que frearam o crescimento, concentraram E renda e riqueza, debilitaram o Estado, gene- sse é o compromisso que assu- ralizaram a corrupção, afetaram o equilíbrio mem o Partido dos Trabalhadores, regional, fragilizaram a segurança energéti- o Partido Comunista do Brasil, o ca, comprometeram a soberania nacional e Partido Republicano Brasileiro, compro- deixaram o país à beira de uma nova crise misso compartilhado com todas as forças macroeconômica. políticas e sociais que apóiam a reeleição de Lula e José Alencar para Presidente e Estruturalmente, o país vivia as conseqü- Vice-Presidente do Brasil, como o Partido ências de décadas de um crescimento con- Socialista Brasileiro e a maioria do Parti- centrador de renda e de poder, constante- do do Movimento Democrático Brasileiro. mente mergulhado em crises inflacionárias ou de endividamento, incapaz de criar bases Este Programa resume as grandes orienta- sólidas para financiar um desenvolvimento ções para o Governo 2007-2010 e será de- duradouro, que combinasse crescimento, talhado em Programas Setoriais. Ele repre- democracia e bem-estar social. senta o compromisso de todos os partidos e movimentos sociais mobilizados para a ree- Frente a essa realidade, o Governo Lula leição de Lula com o conjunto da socieda- apontou o caminho da mudança. Depois de. É também uma aposta no futuro do país, LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  6. 6. respaldada pela força e pela participação do propalada e estimulada por personagens do povo brasileiro. Para tanto, apontará para governo anterior, incapaz de dar respostas um conjunto de ações, que traduzirão con- nacionais à crescente vulnerabilidade exter- cretamente nossa disposição de avançar no na da economia. caminho das mudanças exigidas pelo povo brasileiro. Por outro lado, conduzir uma transição de modelo, realizando transformações eco- Apesar dos grandes avanços logrados no nômicas, políticas e sociais sintonizadas com primeiro mandato deste Governo, há um a nova maioria que se constituíra no país. longo caminho a percorrer para enfrentar O com êxito a aflitiva situação em que vivem Governo Lula enfrentou exitosa- ainda milhões de brasileiros. A reeleição de mente os dois desafios. A catás- Lula é a garantia de que não haverá retroces- trofe anunciada pela direita foi so, de que a transição para um novo Brasil evitada. Nestes últimos três anos e meio o não terá seu curso interrompido. É certeza Brasil iniciou um processo de desenvolvi- também de que as mudanças se farão com o mento com inclusão social, controle da in- fortalecimento da democracia e a renovação flação, redução da vulnerabilidade externa, de nossa cultura política. fortalecimento da democracia e participa- ção popular. Os êxitos obtidos nesta tran- O ENFRENTAMENTO sição nos permitirão novos avanços no ca- DO ATRASO minho do desenvolvimento. Há hoje uma combinação única de fatores que dará ao C ontrariamente ao que propala segundo mandato uma qualidade histori- hoje a oposição conservadora, o camente inédita: crescimento sustentável, Brasil de 2003 não estava pronto estabilidade monetária e responsabilidade para ingressar imediatamente em um perí- fiscal, redução da vulnerabilidade externa, odo de crescimento acelerado. Para que isso expansão do investimento, da produção e ocorresse, foi necessário o advento de um da produtividade, ampliação do mercado governo comprometido com outro modelo interno e externo, crescimento e formali- de desenvolvimento, opção que só foi feita zação do emprego, aumento da massa sala- quando mais de 52 milhões de brasileiros rial real e expansão do crédito, redução da decidiram pela mudança, votando em Lula. fome, da miséria e das desigualdades, por meio da ampliação dos programas sociais. O Governo Lula viu-se desde o início diante de um duplo desafio. Por um lado, evi- Estão construídas condições objetivas tar a catástrofe que ameaçava a economia, para um maior crescimento com juros mais LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  7. 7. baixos, aumento dos investimentos e inten- bloco social comprometido com profundas sificação das políticas sociais, preservado mudanças na sociedade brasileira àqueles o equilíbrio macroeconômico. O que está que sempre utilizaram o poder do Estado em em jogo agora é aprofundar esse processo e benefício dos interesses de uma minoria. criar uma nova dinâmica em nossa socieda- C de. Para tanto, nunca é exagerado reiterar, omo sempre ocorreu em nossa histó- é fundamental reeleger Lula e com isso im- ria, grupos que há séculos dominam pedir que as forças do atraso reconquistem este país – e controlaram até bem o governo, interrompendo e revertendo as pouco tempo o Governo central – desencade- mudanças iniciadas em 2003. aram ofensiva sem precedentes para preser- var privilégios e voltar às posições perdidas. O povo brasileiro está convocado uma vez mais a decidir os rumos Carente de coragem para expor seu ver- da Nação. Em outubro próximo dadeiro programa, a oposição neo-liberal mais de 125 milhões de eleitores decidirão tenta construir um programa com ênfase na se as mudanças iniciadas em 2003 conti- “ética”, no “crescimento” ou no “choque de nuarão e, sobretudo, se ganharão maior gestão”. intensidade. Para tanto, faz-se necessário também eleger governadores e parlamen- Falta-lhe, no entanto, autoridade moral e 7 tares comprometidos com as mudanças. credibilidade política para dar consistência a esse discurso. As eleições de outubro de 2006 serão um confronto entre passado e futuro. Como podem falar em “ética” os autores da privataria que entregou grande parte das De um lado, o bloco conservador que go- empresas estatais em processos marcados vernou o Brasil na década de noventa e nos por graves denúncias de irregularidades? primeiros anos deste século. De outro, as forças progressistas comprometidas com um Que autoridade têm aqueles que engave- projeto nacional de desenvolvimento popu- taram denúncias na Justiça ou deixaram de lar, democrático e soberano que passaram investigá-las nas dezenas de CPIs abafadas a governar o Brasil desde janeiro de 2003, na Câmara, Senado e Assembléia Legislati- com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na va de São Paulo? Presidência da República. Assim, as eleições de 2006 – mais do que quaisquer outras no Que credibilidade têm para falar em passado - estarão marcadas por um enfren- “crescimento” os que mergulharam o país tamento político-ideológico que opõe um na estagnação, submeteram-se aos interes- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  8. 8. ses do capital financeiro e foram incapazes da capacidade de gestão, indução e coorde- de propor um modelo de crescimento com nação do Estado. A oposição quer a inefici- inclusão social? ência do “Estado mínimo”. Que “choque de gestão” é esse, finalmen- Sob o pretexto de manter a segurança te, que deixou sucateou o Estado brasileiro pública – que não conseguiram fazer nos e que semeou o caos no sistema de segurança estados que governam - os conservadores pública em São Paulo nos últimos meses? violam os direitos humanos, atacam os mo- vimentos sociais e querem reduzir a partici- N a verdade essa oposição busca pação da cidadania na definição de novos ocultar seu projeto conservador, rumos para o país. mas não consegue encobrir seus preconceitos. Qualificam de “populistas” Servis no plano internacional, criticam ou “assistencialistas” às políticas de cunho as políticas de integração continental e de universal do atual Governo. Não reconhe- aproximação com países em desenvolvimen- cem esses direitos, que têm melhorado as to ao sul do planeta (relações Sul-Sul), ne- condições de vida de dezenas de milhões cessárias para enfrentar a globalização injus- de brasileiras e brasileiros, permitindo-lhes ta e desigual que o mundo vive. mandarem seus filhos à escola, beneficia- rem-se de cuidados mínimos da saúde e A CONSTRUÇÃO DO FUTURO inclusive acederem ao mercado de consu- P mo. A direita vê esses investimentos so- ela obra realizada entre 2003 e ciais, assim como os aumentos do salário 2006 o Governo Lula mostrou seu mínimo acima da inflação, como “ameaças compromisso com um projeto na- ao equilíbrio fiscal”, tese que foi desmen- cional de desenvolvimento, que ponha fim tida pela realidade nos últimos três anos. à exclusão e à pobreza, amplie a democra- cia com reformas institucionais e a univer- O projeto real da oposição é o de voltar à salização da cidadania e garanta ao Brasil era FHC: redução dos investimentos sociais, um lugar soberano e solidário no mundo. retomada das privatizações, retrocesso de- mocrático e submissão no plano internacio- As políticas aplicadas a partir de 2003 nal. Os anunciados “cortes do gasto públi- pelo Governo Lula não só evitaram a catás- co” visam, em verdade, cortes nas políticas trofe econômica, como lançaram os alicer- sociais. ces de um desenvolvimento sustentável que, no médio prazo, permitirá ao Brasil ingres- O Governo Lula iniciou a reconstrução sar em um ciclo virtuoso capaz de combinar LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  9. 9. crescimento econômico, bem-estar social, mentos públicos e privados mais intensi- democratização política, soberania nacional vos em mão de obra, com ênfase nas micro e integração continental. Para atingir esse e pequenas empresas. objetivo estratégico o presidente Lula reno- Prosseguirá fortalecendo a prática de va seus compromissos com o povo brasileiro, gestão compartilhada entre as três esferas apresentando seu Programa de Governo es- do Governo, investindo nos serviços de truturado em torno de seis eixos. qualidade à população. Avançará na consolidação do Sistema E sses compromissos são também da Único de Saúde (SUS), centrando esfor- coalizão de partidos, movimen- ços na universalização dos serviços e me- tos sociais e de amplos segmentos lhoria do atendimento ao cidadão. da cidadania que se uniram para avan- Aprofundará o processo de reforma ur- çar nas mudanças no segundo mandato de bana, dando continuidade aos investimen- Lula. A tarefa hoje é eleger Lula. Amanhã tos que garantam acesso à moradia digna e será dar continuidade às mudanças, go- a serviços urbanos essenciais, em especial vernando por mais quatro anos o Brasil. de saneamento e transporte público. Prosseguirá em sua determinação de ga- COMPROMISSOS COM O rantir luz para todos. POVO BRASILEIRO Dará continuidade às medidas para a PARA CONTINUAR MUDANDO constituição de uma economia solidária, estimulando o cooperativismo, as iniciati- Combate à exclusão social, à pobreza vas autônomas de desenvolvimento local, e à desigualdade a auto-gestão, o micro crédito e amplian- do a participação dos trabalhadores na O segundo Governo Lula continuará economia. avançando na erradicação da fome, man- O Governo Lula, reconhecendo os jo- terá e ampliará as exitosas políticas sociais vens como sujeitos de direitos, garantirá até agora implementadas no Programa a continuidade de políticas que lhes têm Fome Zero, especialmente na Bolsa Famí- permitido o acesso ao ensino de qualidade lia. em todos os níveis, à cultura, ao esporte, Dará maior profundidade ao combate à ao lazer e a empregos dignos. concentração regional e social de renda e As políticas e mecanismos que constro- riqueza. em a igualdade das mulheres serão fortale- Ampliará as oportunidades de emprego, cidas, com o enfrentamento da violência e trabalho e renda, especialmente por meio estímulo à participação na vida pública. de medidas que impulsionem os investi- Continuarão a ser implementadas me- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  10. 10. didas que garantam e ampliem mecanis- la de maneira indissociável crescimento mos de combate ao racismo e à homofo- com distribuição de renda. Esse propósito bia, proteção dos idosos e da superação da requer prioritária diretriz governamental discriminação a pessoas com deficiência, voltada para a elevação substancial dos dedicando-se ênfase especial aos direitos investimentos, especialmente públicos e das crianças e dos adolescentes. Essa di- nacionais, bem como privados e estrangei- mensão da inclusão social é fundamental ros. Pressupõe ainda o fortalecimento da para uma maior abrangência da política de iniciativa do Estado, das empresas estatais Direitos Humanos do Governo. e do sistema financeiro público, por sua Para mudar as condições de vida dos capacidade indutora do desenvolvimento. cidadãos é necessário mudar o país, de- Terão continuidade ações de regulação mocratizando o acesso às riquezas, forta- que garantam as condições para o investi- lecendo a participação popular e criando mento privado necessário ao desenvolvi- oportunidades para todos os brasileiros e mento do país, além de novas alterações brasileiras, garantindo-lhe acesso a direi- na legislação que favoreçam o ambiente tos consagrados e novos direitos que se para investimento. coloquem na agenda pública. Prosseguirão e ganharão mais intensi- dade as iniciativas governamentais para 10 Aprofundamento do novo modelo desenvolver regiões do país historicamen- de desenvolvimento: crescimento te postergadas, bem como para reforçar o com distribuição de renda dinamismo do desenvolvimento territo- e sustentabilidade ambiental. rialmente planejado. Políticas industriais, de inovação tec- A luta pela inclusão social e o nológica e de estímulo às exportações, de combate à pobreza exigem um incentivo às micro e pequenas empresas, crescimento mais acelerado da levadas adiante pelo atual Governo, pro- economia – bem acima dos níveis atuais duzirão ganhos de escala, permitirão in- – com preços estabilizados, equilíbrio fis- cremento da produtividade e aumentos do cal e redução da vulnerabilidade externa. emprego e dos rendimentos das famílias A continuidade da redução das taxas assalariadas. reais de juros ajudará a diminuir mais ain- A ampliação da infra-estrutura energé- da a dívida pública, ampliará o crédito às tica, apoiada na diversificação da matriz empresas produtivas e aos trabalhadores. anterior, permitirá que o novo ciclo de Nosso Governo continuará em sua ta- desenvolvimento se dê sem os sobressal- refa de constituir um grande mercado de tos do passado. Terão continuidade os in- bens de consumo de massas, o que vincu- vestimentos em infra-estrutura logística, LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  11. 11. aumentando a qualidade de nossa rede comercialização. rodoviária, ferroviária, portuária e a aero- A expansão sustentada da economia portuária. será garantida pela ação combinada de A sustentabilidade dessas transforma- vários bancos, especialmente os públicos, ções será condicionada pelo prossegui- e por medidas adicionais que incentivem mento das políticas de conservação do o retorno de capitais especulativos para meio ambiente. Ações de planejamento a esfera da produção. O conjunto dessa e controle ecológico darão também novo orientação ajudará na construção de um alento à investigação científica e terão padrão de financiamento não baseado no seus resultados monitorados por indicado- endividamento público ou em pesada car- res públicos. ga tributária. Uma política de ciência e tecnologia, necessária para a inovação industrial, Brasil para todos. agrícola e de serviços, fará com que as Educação massiva e de qualidade. universidades e os centros de pesquisa se Cultura, comunicação, aproximem mais dos grandes temas do de- ciência e tecnologia como senvolvimento nacional. instrumentos de desenvolvimento O novo ciclo de desenvolvimento esti- e de democracia. mulará ainda mais os micro, pequenos e 11 O médios empreendedores por meio de me- país está ingressando em um didas jurídicas, técnicas, fiscais e credití- novo ciclo de desenvolvimento cias. e deve ser capaz, nos próximos O turismo continuará a ser um dos seto- anos, de produzir e de se apropriar dos avan- res prioritários da agenda do desenvolvi- ços científicos e tecnológicos, bem como mento, por sua alta capacidade de geração da produção cultural em todos os cam- de empregos, divisas e de incentivo ao de- pos como uma das condições da amplia- senvolvimento regional do país. ção e do exercício de uma cidadania ativa. A pesca é outro setor que ganhará mais A educação de qualidade e ao alcance de importância na política integrada de segu- todos deve ser entendida como instrumento rança alimentar, inclusão social e geração de produção, organização e difusão de co- de divisas. nhecimento e cultura. Deve contribuir para Para que o modelo seja sustentável será a formação de gerações de brasileiros capa- necessário prosseguir combinando a Refor- zes de compreender criticamente e dar sig- ma Agrária, o apoio à agricultura familiar, nificação aos valores culturais construídos o incentivo ao agro-negócio e o equacio- ao longo da história, em diálogo permanen- namento de seus problemas estruturais de te e afirmativo com as demais culturas do LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  12. 12. mundo. O desafio central para universalizar moramento da democracia representativa, a educação nessas bases será acompanhado como a criação de um espaço público ca- por um conjunto de iniciativas que garantam paz de permitir a geração de novos direitos o acesso aos bens culturais e à informação. e a efetiva participação de todos os brasi- O Estado Brasileiro reafirmará seu com- leiros e brasileiras na construção nacional. promisso com uma política integrada de O segundo governo Lula aprofundará e educação, reconhecendo-a como direito expandirá o alcance das políticas voltadas inalienável e inadiável. Isso exigirá expressi- para a afirmação definitiva dos direitos das vos investimentos na ampliação e acesso ao mulheres na sociedade brasileira. sistema escolar, bem como a democratização O respeito aos Direitos Humanos per- da gestão das unidades educacionais. Para manecerá como marco do Governo. Pros- alcançar esses objetivos, entre outras ações, seguirá a implementação de medidas que é fundamental a aprovação do FUNDEB garantam e ampliem mecanismos de igual- pelo Congresso Nacional. dade de brasileiros e brasileiras, de comba- Será dada ênfase ao acesso à escola pública te a todas manifestações de discriminação democrática e de qualidade; à superação do e de proteção da cidadania contra quais- analfabetismo, à inclusão digital, ao acesso quer formas de violência, provenientes do mais amplo à educação profissional, técnica Estado ou da sociedade. 12 e tecnológica, e a uma universidade reforma- Com incentivo às populações discrimi- da, expandida e de qualidade superior. nadas dar-se-á conseqüência à universali- Por serem pressupostos e também fato- zação da cidadania, da igualdade de direi- res fundamentais para garantir a inclusão tos e respeito às diferenças. econômica, social e política de dezenas Terá prioridade uma Reforma Política a de milhões de brasileiras e brasileiros, esse ser definida por meio de amplo diálogo en- compromisso assumirá o caráter de objetivo tre o Congresso Nacional, os partidos e a estratégico do segundo governo Lula. Trata- sociedade brasileira. Ela deverá assegurar se, portanto, de conceber a educação como a pluralidade de partidos, a fidelidade par- questão nacional de primeira grandeza e tor- tidária, o financiamento público de cam- ná-la prioridade do Estado e da sociedade. panhas eleitorais e o voto proporcional, preferencialmente por lista pré-ordenada, Ampliação da democracia além de incentivar a construção de maio- rias necessárias à governabilidade. Essa O processo de inclusão social exi- Reforma deverá incluir, ainda, a revisão ge a generalização da cidadania, dos procedimentos de elaboração e fiscali- reformas do Estado e do siste- zação orçamentária, dentre outras medidas ma político que garantam não só o apri- destinadas a fortalecer a representação po- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  13. 13. pular e dar plena legitimidade aos poderes ção e na busca, igualmente, da qualidade da República. do gasto público. A Reforma do Estado assegurará mais O Governo continuará a se relacionar transparência e um maior controle social, de forma democrática com os poderes além de propiciar meios mais eficazes para Legislativo e Judiciário, com os estados e combater a corrupção e o burocratismo. O municípios, com os partidos políticos, com fortalecimento da Controladoria Geral da os meios de comunicação, com as igrejas e União, a adoção de controles externos e com os movimentos sociais. O esforço ini- públicos dos órgãos federais e estaduais e a ciado de reaparelhamento material e valo- modernização da legislação garantirão ce- rização pessoal das Forças Armadas permi- leridade e rigor dos processos de julgamen- tirá que elas venham melhor cumprir sua to e punição dos corruptos. missão constitucional. O segundo Governo Lula prosseguirá na busca de um maior controle dos cida- Garantir a segurança dãos sobre o Estado, estimulando a parti- de brasileiros e brasileiras cipação da sociedade civil na formulação O do orçamento (como ocorreu com o Pla- próximo Governo avançará no Plurianual) e na definição, avaliação e e consolidará sua concepção controle das políticas públicas, por meio de de Segurança Pública Cidadã, 13 conselhos e comitês representativos. Con- articulada pelo Sistema Único de Segu- tinuarão a ter espaço e importância as con- rança Pública, tendo como princípios ferências nacionais temáticas já realizadas básicos a integração das instituições de neste Governo, que reuniram mais de dois segurança pública e a democratização milhões de pessoas. e participação da sociedade e do Esta- Será garantida a democratização dos do no combate à violência e ao crime. meios de comunicação, permitindo a todos A integração permitirá superar a frag- o mais amplo acesso à informação, que deve mentação, a ineficiência e ineficácia do ser entendida como um direito cidadão. sistema e de seus organismos, promoven- Para se atingir esses objetivos será fun- do a articulação efetiva da elaboração e damental aprofundar a Reforma do Judici- execução das políticas públicas nos níveis ário, que garante os direitos da cidadania e federal, estadual e municipal. Buscar-se- contribui para a melhoria do ambiente de á articular iniciativas de repressão e de negócios. prevenção, com especial atenção para as A melhoria da gestão continuará a ser ações de inteligência e de informação em perseguida, focada especialmente na pres- todas esferas do sistema. tação de serviços de qualidade à popula- A democratização e participação da LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  14. 14. sociedade e do Estado contribuirá para a países do continente africano, ao mesmo formação de uma nova cultura política no tempo em que buscará ampliar seu acesso trato da questão da violência – a noção aos grandes mercados europeu, norte-ame- de segurança pública cidadã -, orientada ricano e asiático e manter com os países para a prevenção e repressão eficiente desenvolvidos um relacionamento positivo do crime, em especial do crime organi- e soberano. zado, por meio da participação solidária da sociedade e dos aparatos policiais em Para que tais compromissos se tornem re- todos os níveis da Federação, assumindo alidade, o novo Governo Lula deverá levar a segurança como direito fundamental da adiante um conjunto de ações, dentre as cidadania na sociedade brasileira. quais destacamos: Inserção soberana no mundo BRASIL PRODUTIVO O Brasil acentuará sua presença so- Desenvolvimento com distribuição berana no mundo. Lutará nos foros de renda, estabilidade dos preços, internacionais pelo multilatera- redução da vulnerabilidade externa lismo, contribuindo para a reforma das Na- e mais investimentos 1 ções Unidas e de seu Conselho de Seguran- ça, onde reivindica uma vaga permanente. • Dar continuidade à recuperação do salário Manterá suas iniciativas em favor de mínimo com aumentos acima da inflação ordem econômica, financeira e comercial e acentuar o crescimento de empregos for- mais justa que beneficie países pobres, e em mais. desenvolvimento, ao mesmo tempo que re- • Prosseguir o processo de redução da rela- duz as atuais assimetrias mundiais. ção dívida pública/PIB. O Brasil continuará empenhado em sua • Aprofundar a redução da taxa de juros, luta contra a fome e pela paz. Defenderá aproximando-a daquela praticada nos pa- um relacionamento entre as nações base- íses em desenvolvimento. ado nos princípios de respeito à soberania • Perseguir uma taxa de investimento acima nacional, de não agressão e de não inge- dos 25%, para garantir um crescimento rência nos assuntos internos de outros es- superior ao atual. tados. Privilegiará o processo de integração • Prosseguir em programas seletivos de de- sul-americana – o Mercosul e a Comunida- soneração tributária, buscando fortalecer de Sul-americana de Nações, em especial a expansão do sistema produtivo. – e fortalecerá as relações Sul-Sul, dando • Ampliar a capacidade do sistema finan- ênfase particular às suas relações com os ceiro, expandir o crédito, promover o de- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  15. 15. senvolvimento e difusão de inovações fi- Política Industrial nanceiras e criar Fundos Setoriais de longo prazo, especialmente para financiar infra- • Dar seguimento à Política Industrial e de estrutura e indústrias de longa maturação. Inovação com ênfase para os setores de biotecnologia, energias renováveis, tec- Reforma Agrária e Política Agrícola nologia da informação (especialmente TV digital e semi-condutores), nanotecnolo- • Promover o desenvolvimento da agricul- gia, fármacos e medicamentos. tura nacional com ampliação da renda e • Construir o Pólo Petroquímico e a Side- cidadania no campo, gerando um ambien- rúrgica do Rio de Janeiro. te de produção e trabalho que garanta am- • Garantir o fornecimento do gás que viabi- pliação da renda agrícola, oferta adequa- lize a construção e a operação da Siderúr- da de alimentos e geração de divisas, com gica do Ceará. preservação dos recursos ambientais. • Continuidade no apoio à reconstrução de • Ampliar os recursos de crédito rural para o setores industriais como a indústria naval, financiamento da produção agropecuária, especialmente de plataformas e petrolei- com custos e prazos adequados à realidade ros. do setor. • Simplificar os mecanismos de acesso a pro- • Dar continuidade à universalização do gramas de Inovação por meio de incenti- 1 crédito e políticas diferenciadas aos agri- vos fiscais previstos por lei e pelos Fundos cultores familiares, em todas as regiões, Setoriais de Ciência e Tecnologia. Fortale- promovendo a diversificação da produção cer os Centros de Pesquisa e Desenvolvi- da agricultura familiar. mento para empresas. • Dar continuidade ao Plano Nacional de • Simplificar a legislação de abertura de em- Reforma Agrária, mantendo a prioridade presas e legislação sanitária e ambiental. de implantar assentamentos com qualida- • Aprofundar a política nacional para mi- de, recuperar os assentamentos existentes, cro, pequena e média empresas, conforme regularizar o crédito fundiário, tornando a Lei Geral em tramitação no Congresso, Reforma Agrária ampla, massiva e de qua- que estabelece tratamento diferenciado lidade. em matéria de crédito, acesso à tecnologia • Reconhecer a diversidade do rural brasilei- e mercado e às exportações. ro, nos seus aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos, que demanda po- Comércio Exterior líticas específicas para públicos e regiões distintos, incluindo as políticas de gênero • Fortalecer a política de exportações, com e geracional. destaque para os produtos com valor agre- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  16. 16. gado. Adotar, em setores específicos, me- • Instituir Piso Salarial Profissional, a partir didas contra a concorrência predatória de da aprovação do FUNDEB, e redefinir a produtos estrangeiros. Ampliar e reforçar docência por meio de diretrizes de carrei- os entrepostos da APEX no exterior e a ra, que contribuam para a ampliação da Marca Brasil. jornada do professor na mesma escola e • Expandir as linhas de crédito do PROEX para o trabalho integrado e coletivo nos e do BNDES e o seguro às exportações, espaços educacionais. incentivando o crescimento da participa- • Estruturar a Rede Nacional de Formação ção dos produtos de maior valor agregado de Educadores para a capacitação inicial nas exportações e a internacionalização e continuada. Ampliar, para tanto, a Uni- de empresas brasileiras. versidade Aberta do Brasil, fruto da coo- • Impulsionar a desdolarização do comércio peração entre União, estados, municípios com os países da América Latina e estimu- e universidades federais. lar a ampliação do mecanismo de Convê- • Fortalecer o caráter inclusivo e não-dis- nios de Crédito Recíproco (CCR) e outros criminatório da educação, aumentando instrumentos que permitam o intercâmbio investimentos na educação especial e in- comercial em moedas nacionais. dígena e na valorização da diversidade ét- nico-racial e de gênero. 1 Educação de qualidade • Aprofundar a ampliação do ensino superior de qualidade: continuidade do PROUNI, • Ampliar, com estados e municípios, o criação de novas universidades e de mais acesso à educação básica, por meio da vagas nas Universidades Federais existen- universalização do ensino fundamental tes; aprovação da Reforma Universitária, de 9 anos; do atendimento à educação desenvolvimento de Plano Nacional de infantil; da continuidade à reestruturação Pós-Graduação e do Sistema Nacional de do ensino médio e do ensino noturno, da Avaliação do Ensino Superior (SINAES). ampliação significativa do ensino técnico • Dar prosseguimento à alfabetização de jo- e tecnológico e da continuidade das mu- vens e adultos, garantindo a continuida- danças para a educação no campo. de do processo de escolarização, inclusive • Expandir progressivamente o atendimento profissional. integral à criança e ao jovem, por meio da • Implantar o FUNDEB e sub-vincular os articulação entre a União, estados, muni- recursos para as universidades federais, cípios e comunidade, integrando políticas, como parte do esforço nacional para am- programas e equipamentos, que façam da pliação dos recursos da educação em rela- escola um pólo educacional, cultural, de ção ao PIB brasileiro. esporte e lazer. • Democratizar a Gestão Educacional, in- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  17. 17. centivando a reorganização e o aperfeiço- tituições científicas, como a Olimpíada da amento dos conselhos escolares e dos con- Matemática. selhos de cada um dos sistemas. Instituir • Utilizar a tecnologia da informação como o Fórum Nacional de Educação e convo- elemento estratégico, tanto para a amplia- car a I Conferência Nacional de Educa- ção das ações de inclusão digital para a ção para avaliação das determinações da modernização da gestão do Estado, a me- LDB, das metas do Plano Nacional e para lhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoar o regime de cooperação entre controle social democrático. as esferas de governo. Cultura Ciência e tecnologia • Avançar na consolidação do Sistema Na- • Prosseguir no incentivo à inovação tecno- cional de Cultura, com pactos progressivos lógica da indústria e do setor de serviços, com estados e municípios, fortalecendo o em conjunto com um vigoroso suporte ao Plano Nacional de Cultura, integrando pequeno e médio empreendedor, às incu- políticas de financiamento e estimulando badoras e parques tecnológicos e com o práticas participativas na gestão cultural. fortalecimento e expansão do sistema na- • Criar e implementar mecanismos de finan- cional de CT. ciamento para estabelecer o Ticket Cultu- 17 • Continuar a articular a estratégia nacional ral, como forma democrática de acesso da de C,TI e a Política Industrial, Tecnoló- população aos bens e serviços culturais. gica e de Comércio Exterior, com ênfase • Acelerar o processo de revisão do Fundo nos setores difusores de tecnologia, tais Nacional de Cultura e das demais leis de como software, semicondutores, fárma- incentivo, preservando o caráter republi- cos, medicamentos e bens de capital, as- cano, a transparência e o controle público sim como em áreas estratégicas como na- sobre esses instrumentos de financiamen- notecnologia, biotecnologia e biomassa. to à produção cultural. • Seguir na interlocução permanente com • Articular as ações governamentais em a comunidade científica e tecnológica e educação, cultura e comunicação, reco- com outros setores sociais, de forma arti- nhecendo e apoiando a diversidade cultu- culada com as unidades federativas e suas ral do país. respectivas políticas. • Articular a CT como importante instru- Comunicação mento para revolucionar a qualidade da educação em todos os níveis, promovendo • Construir um novo modelo institucional iniciativas conjuntas do MEC, MCT e ins- para as comunicações, com caráter demo- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  18. 18. cratizante e voltado ao processo de con- • Ampliar as oportunidades de inserção de vergência tecnológica. jovens, mulheres e trabalhadores com mais • Incentivar a criação de sistemas democrá- de 40 anos no mercado de trabalho. ticos de comunicação, favorecendo a de- • Combater todo tipo de precarização e dis- mocratização da produção, da circulação e criminação no trabalho, sobretudo as de do acesso aos conteúdos pela população. gênero, raça, geração e deficiência. • Fortalecer a radiodifusão pública e comu- nitária, a inclusão digital, as produções re- Brasil potência energética gional e independente e a competição no setor. • Consolidar o novo modelo do setor elétri- co, mantendo os investimentos na expan- Trabalho e emprego são da geração e transmissão de energia elétrica. • Gerar mais e melhores empregos, por meio • Licitar e dar início à construção das hi- da expansão do investimento público e do drelétricas do Rio Madeira e Belo Monte, estímulo ao investimento privado nos se- com respeito às normas ambientais. tores com maior potencial de criação de • Prosseguir na extensão das linhas de trans- novos postos de trabalho. missão, que interligam o país, evitando 1 • Definir uma política de recuperação do apagões. poder de compra do salário mínimo, por • Dar continuidade ao fomento do grande meio de comissão quadripartite, formada potencial brasileiro de fontes alternativas. por governo, empresários, trabalhadores e No Nordeste, a energia eólica dará com- aposentados. plemento à hidráulica. No Sul e Sudeste a • Incrementar o crédito e o fomento aos alternativa prioritária será a da biomassa. micro-empreendimentos, às cooperativas, • Completar o Programa Luz para Todos, às associações de pequenos produtores e a garantindo à totalidade dos brasileiros o outras práticas de economia solidária. acesso à eletricidade. • Dar continuidade à democratização das • Manter investimento crescente na pros- relações de trabalho, com a aprovação da pecção, exploração e produção de petró- Reforma Sindical e encaminhamento do leo, garantindo a manutenção e ampliação debate sobre a atualização da legislação da auto-suficiência. Iniciar a construção trabalhista, com garantia dos direitos fun- da Refinaria Abreu e Lima (Petrobrás/PD- damentais dos trabalhadores. VSA) em Pernambuco. • Manter a prioridade no combate ao tra- • Priorizar a criação de novas oportunidades balho escravo e infantil, na perspectiva de na exploração e produção de gás natural, sua erradicação. visando a independência no curto prazo LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  19. 19. dessa fonte energética, ajustando a produ- ambientais, sociais e econômicos relativos ção às necessidades nacionais, por meio da às medidas do uso eficiente de energia. gestão planejada dos recursos gasíferos. • Continuar os investimentos na expansão Política mineral da malha de gasodutos, com especial ên- fase na conclusão do Gasoduto Coari Ma- • Dar continuidade ao fortalecimento e mo- naus e Gasene (em parceria com a Chi- dernização da gestão do Estado sobre os na). recursos minerais e aos levantamentos ge- • Consolidar os pólos de biocombustíveis ológicos e aero-geofisicos para a descober- – etanol, biodiesel e H-Bio, incentivan- ta de novas jazidas nas áreas com grande do a formação de cadeias produtivas, que potencial, criando vantagens comparati- reunirão a agricultura familiar e comer- vas para a atração de investimentos na- cial, o setor de máquinas e equipamentos cionais e internacionais. para refinarias, além do desenvolvimento • Dar maior competitividade à indústria de pesquisa em sementes, cultivos e novas mineral, através de programas de apoio fi- gerações de biocombustíveis e derivados. nanceiro-tecnológico para a verticalização Incentivar a exportação da tecnologia de e agregação de valor à produção mineral, biocombustíveis para América Latina e a organização e formalização da atividade África. extrativa mineral, a estabilidade jurídica 1 • Criar mecanismos de regulação da oferta das concessões governamentais, minimi- interna de álcool (estoques reguladores, zando os impactos ambientais no setor. mercado futuro de commodities, etc.) e implantar logística de exportação de com- Infra-estrutura de transporte bustíveis, consolidando o álcool como uma commodity. • Consolidar a retomada do planejamento • Introduzir novos mecanismos de apoio à estratégico de longo prazo, vinculado à in- produção de biodiesel, de forma a ampliar tegração regional, nacional e sul-america- o percentual de mistura em uso no Brasil. na, associado ao combate às desigualdades • Consolidar os programas de aumento da regionais e sociais e ao equilíbrio ambien- eficiência energética, fomentando a ado- tal. ção de tecnologias mais eficientes nos car- • Expandir a infra-estrutura rodoviária: ros, motores, eletrodomésticos etc. Criar continuidade da duplicação da BR-101 estímulos à repotenciação de antigos em- Sul, BR-101 Nordeste (com ampliação do preendimentos hidrelétricos e instituir trecho em direção à Bahia), construção programas de conscientização, capacita- da BR-163, no Pará, da BR-158 no Mato ção e acesso à informação dos benefícios Grosso, da BR-364, no Acre, duplicação LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  20. 20. da BR-153 em GO/MG e da BR-040 Mi- • Desenvolver e implementar um novo mo- nas Gerais. Concluir obras de recuperação delo de gestão, com controle social e ava- e ampliação de outros eixos estruturais de liação de desempenho na área portuária e escoamento de carga e passageiros como nas hidrovias. as BR-153/010 (Belém-Brasília), BR-163 • Unificar o trabalho das agências regulado- no MT/MS, BR-116 BA/MG/RS e BR-392 ras de transporte, eliminando os conflitos RS, além da construção do Arco Rodoviá- de atribuições. rio do Rio de Janeiro. • Expandir a infra-estrutura ferroviária: Desenvolvimento regional continuidade da ferrovia Norte-Sul em direção a Palmas–TO, no tramo norte e • Prosseguir na implementação da Política de Porangatu-GO, no tramo sul, da Trans- Nacional de Desenvolvimento Regional, nordestina, dos contornos e outras obras dinamizando as economias regionais, for- para aumentar a capacidade da ferrovia talecendo a base social e respeitando a di- no Recôncavo Baiano e da recuperação versidade regional. da ligação ferroviária Recife-Salvador, • Continuar reconhecendo a existência de além do início de obras do Ferroanel de regiões menos dinâmicas e com precárias São Paulo e da variante Guarapuava-Ipi- condições sociais em todas as macro-regi- 20 ranga no Paraná. ões do país, sem deixar de atuar nas áreas • Expandir a infra-estrutura portuária: con- com padrão macro-regional de desigualda- tinuidade das obras dos principais portos de (Nordeste e Amazônia), considerando brasileiros, responsáveis pela maior mo- os desafios especiais, como o Semi-Árido. vimentação de carga do país, dando-lhes • Aprovar o Fundo Nacional de Desen- maior capacidade, segurança e eficiência. volvimento Regional, garantindo maior • Expandir a infra-estrutura aeroportuária: financiamento das políticas de desenvol- continuidade das obras de ampliação dos vimento regional. principais aeroportos brasileiros, dando- • Prosseguir na aplicação dos recursos dos lhes maior capacidade, segurança e efi- Fundos Constitucionais de Desenvolvi- ciência no que se refere ao transporte de mento, garantindo a seleção dos melhores cargas e passageiros, especialmente no su- investimentos para aumentar a competiti- porte ao turismo. vidade das economias locais. • Reestruturar o DNIT e reorientar sua atu- • Aprovar projeto de lei em tramitação no ação, garantindo uma gestão profissiona- Congresso de recriação da SUDENE e lizada e equilibrada no que se refere à sua SUDAM, restaurando a capacidade de intervenção nos sistemas rodoviário, fer- planejamento e articulação regional. roviário, portuário e hidroviário. • Aperfeiçoar e acelerar a implantação do LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  21. 21. Plano Amazônia Sustentável, do Plano de moradora de áreas irregulares. Desenvolvimento Sustentável para a área • Ampliar e consolidar as ações de apoio aos de influência da rodovia BR-163, do Plano estados, municípios e demais agentes pú- Estratégico de Desenvolvimento Susten- blicos, aumentando a capacidade de plane- tável do Nordeste e do Projeto São Fran- jamento e implementação descentralizada cisco (Revitalização do Rio São Francisco de políticas de desenvolvimento urbano. e Interligação de Bacias). • Desenvolver programa de apoio à estru- • Continuar a implantação de obras de in- turação de novas formas de gestão regio- fra-estrutura estratégicas para sustentar o nal compartilhada, focalizadas nas áreas desenvolvimento regional, como as obras de transporte público, abastecimento de nas rodovias BR-163 PA/MT, da BR-101 água, esgotamento sanitário, manejo das no Nordeste, da BR-116 e BR-324 na águas pluviais e dos resíduos sólidos. Bahia, da Ferrovia Transnordestina, da construção de gasodutos (Coari-Manaus, Regiões metropolitanas Gasene e Malha Nordeste). • Reforçar a cooperação entre os governos Cidades: federal, estaduais, municipais e sociedade reforma e desenvolvimento urbano civil, para formular e implementar o Pro- grama Nacional de Regiões Metropolita- 21 • Dar continuidade a investimentos que ga- nas, incluindo ações de segurança cidadã, rantam acesso à moradia digna e aos ser- de desenvolvimento social e de trabalho e viços urbanos essenciais, em especial de renda. saneamento básico e transporte público, • Fomentar e incentivar o aprimoramen- priorizando a inclusão sócio-espacial dos to de entidades de gestão metropolitana, assentamentos informais, especialmente buscando implementar uma agenda de das favelas nas regiões metropolitanas. melhoria do transporte público, do abas- • Implementar o Sistema Nacional de Ha- tecimento de água, do esgotamento sani- bitação de Interesse Social (SNHIS), por tário, do manejo das águas pluviais e dos meio de pactos entre as três esferas de go- resíduos sólidos, do aperfeiçoamento do verno e os agentes sociais e privados. uso do solo e controle urbanístico, do de- • Aprovar o marco regulatório para o setor senvolvimento econômico metropolitano de saneamento, em tramitação no Con- equilibrado e sustentável. gresso Nacional. • Ampliar o Programa Nacional de Apoio Meio ambiente à Regularização Fundiária, concedendo títulos para a população de baixa renda • Criar e consolidar Unidades de Conserva- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  22. 22. ção em ambientes terrestres e marinhos e • Consolidar a imagem de um país moderno, incentivar a restauração de áreas de pre- diversificado, hospitaleiro e competitivo servação. internacionalmente, valorizando a Marca • Consolidar as políticas de gestão de flo- Brasil e buscando aumentar a inserção do restas e por biomas, o Plano Nacional de país no mercado turístico internacional. Recursos Hídricos e o combate à deserti- ficação. Aquicultura e pesca • Reduzir a taxa de desmatamento anual da Amazônia e demais biomas a níveis mé- • Dar continuidade às ações e programas dios inferiores aos do período 2003-2006. que visam reorganizar a cadeia produtiva • Incentivar o uso de tecnologias limpas, da aqüicultura e pesca, para fazer do Bra- por meio de financiamento e desoneração sil um dos maiores produtores mundiais de da aquisição de equipamentos, que contri- pescado. buam para a redução da poluição. • Aprofundar o processo de inclusão social • Dar continuidade à adequação ambiental e econômica dos pescadores artesanais, das políticas de desenvolvimento e de pro- especialmente as ações de assistência téc- jetos de infra-estrutura. nica, crédito, subvenção ao óleo diesel, • Regulamentar por lei o acesso a recursos comercialização e direitos sociais. 22 genéticos e ao conhecimento tradicional associado. Brasil sem violência • Avançar com a política de uso sustentável e valoração da biodiversidade e dos servi- • Intensificar a repressão ao crime organi- ços ambientais. zado, a vigilância das fronteiras para im- • Estabelecer em lei a Política Nacional de pedir o tráfico de drogas e armas e com- Resíduos Sólidos. bater a lavagem de dinheiro, integrando • Expandir as ações de educação ambiental, mecanismos investigativos, ampliando as promovendo campanhas de consumo sus- bases de dados, reforçando a cooperação tentável e economia de energia. internacional. • Consolidar o Sistema Único de Seguran- Turismo ça Pública (SUSP), para agilizar os fluxos informativos entre instituições e melhor • Prosseguir na estratégia de aumentar e combater a criminalidade. diversificar os produtos turísticos de qua- • Ampliar o papel de indutor de princípios lidade, contemplando e respeitando a di- e práticas policiais do Fundo Nacional versidade cultural, os recursos naturais e de Segurança Pública, complementar na as diferenças regionais do país. sustentação financeira das políticas esta- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  23. 23. duais e locais de segurança. Reforma do estado • Ampliar o efetivo da Polícia Federal, mantendo sua independência e fortale- • Combate à Corrupção e Transparência cendo sua atuação no controle de fron- • Continuar a fortalecer os órgãos de contro- teiras. le e investigação do Poder Executivo (Con- • Expandir a Força Nacional de Segurança troladoria Geral da União e Polícia Federal) Pública. e a articulação com o Ministério Público, • Integrar as instituições do Sistema de Jus- Tribunal de Contas e o Judiciário. tiça Criminal e Segurança, articulando • Aperfeiçoar os mecanismos de investiga- prevenção e repressão e fortalecendo os ção, detecção e punição do enriquecimen- sistemas de inteligência e informação. to ilícito e de lavagem de dinheiro. • Continuar o processo de integração dos • Priorizar reformas da legislação penal e Sistemas de Informações Criminais, com processual penal, a fim de combater a im- a ampliação do Sistema Nacional de In- punidade, garantindo a aplicação de san- teligência e de Informação em todos os ções justas, proporcionais e eficazes. níveis. • Promover a análise sistemática da evolu- • Desenvolver Rede Nacional de Educa- ção patrimonial de agentes públicos. ção em Segurança Pública Cidadã, com • Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização a formação integrada dos profissionais. da execução e da prestação de contas de 23 • Consolidar o Sistema Penitenciário Fe- recursos públicos transferidos, para evitar deral, concluindo os presídios de segu- malversação e assegurar que alcancem os rança máxima. Isolar as lideranças do públicos-alvo e os objetivos estabelecidos crime organizado nas penitenciárias fe- nos convênios. derais. Investir na formação de agentes • Ampliar a transparência, o controle e a efi- penitenciários federais. ciência das compras governamentais, pro- • Fomentar o tratamento diferenciado aos movendo o monitoramento sistemático de presos conforme a gravidade dos delitos, certames licitatórios, buscando identificar reforçando programas de ressocialização padrões de comportamento de empresas com ênfase no trabalho e ensino dos pre- participantes e desvios-padrão nos preços sos, além das políticas de atendimento de aquisição de bens e serviços. aos egressos do sistema. • Priorizar ações de prevenção à corrupção, • Incentivar a aplicação de penas alterna- especialmente quanto ao permanente in- tivas, de programas de justiça comunitá- cremento da transparência pública e do ria e de justiça restaurativa. controle social. • Valorizar espaços de participação da po- • Fortalecer o Sistema de Ouvidorias e o pulação, como ouvidorias e conselhos. Portal da Transparência. LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  24. 24. Gestão rianual, desenvolvendo iniciativas de es- tabelecer novos padrões de transparência, • Fortalecimento do pacto federativo, dan- debate público e controle da execução do do continuidade a ações conjuntas com Orçamento da União. estados e municípios, para enfrentar os • Dar continuidade à realização sistemáti- principais temas da agenda nacional. ca de conferências nacionais setoriais, que • Melhorar a prestação direta e remota de contribuam de modo decisivo para o esta- serviços aos cidadãos, simplificando pro- belecimento das agendas e prioridades das cedimentos, capacitando servidores e am- políticas públicas. pliando a base tecnológica, inclusive com • Fortalecer o funcionamento dos conselhos a utilização do software livre. nacionais de políticas públicas como espa- • Introduzir a dimensão territorial no Plane- ço privilegiado de elaboração e avaliação. jamento e na implementação das políticas • Institucionalizar os espaços de participa- públicas. ção no âmbito da Administração Pública, • Desenvolver processo consistente de me- com o aperfeiçoamento do acompanha- lhoria da qualidade do gasto público, com- mento, avaliação e publicização dos seus batendo o desperdício e a ineficácia. resultados. • Fortalecer a função pública, visando o de- • Consolidar o Conselho de Desenvolvi- 2 senvolvimento e a retenção de competên- mento Econômico e Social como canal de cias dentro da máquina pública, a respon- diálogo permanente entre o governo e a sabilização de dirigentes e servidores por sociedade brasileira, aprofundando o de- resultados e a implantação de um sistema bate sobre a agenda de desenvolvimento de mérito. nacional. • Aprofundar o modelo de negociação cole- tiva, fortalecendo a Mesa Permanente de Previdência negociação com o funcionalismo. • Manter a prioridade ao combate às frau- Participação Democrática des e pagamentos indevidos. O censo previdenciário será concluído e institu- • Manter o diálogo responsável e qualifica- cionalizado, mantendo uma base de da- do com todos os segmentos da sociedade, dos confiável, estendendo essa ação aos buscando a construção de consensos e trabalhadores rurais em regime de eco- atuando de forma democrática no equa- nomia familiar. cionamento de conflitos. • Avançar na melhoria do atendimento • Ampliar e aprofundar a experiência dos aos segurados, intensificando a utiliza- fóruns públicos de discussão do Plano Plu- ção de canais remotos, visando acabar LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  25. 25. com as filas e ampliar o acesso aos bene- tores do sistema judicial. fícios e serviços da Previdência Social. • Consolidar o acesso à Justiça, através da • Finalizar a criação da Super Receita, ampliação e do fortalecimento das de- que unificará todo corpo de fiscalização, fensorias públicas. simplificando procedimentos, resultan- • Incentivar a aplicação de soluções alter- do em economia de tempo e precisão nativas de conflitos, como a mediação e nas informações para o contribuinte, a conciliação, e práticas que aproximem tornando mais eficiente o combate à a atividade de superação de litígios das evasão fiscal e reduzindo custos opera- comunidades e da população, como a cionais. justiça comunitária, a justiça restaurati- • Continuar a ampliação do acesso dos va, e outras experiências. trabalhadores ao sistema previdenciá- • Estabelecer, junto com o Poder Judiciá- rio, por meio de iniciativas de redução rio, plano de metas para a expansão dos da informalidade, inclusive com a apro- Juizados Especiais, órgãos eficazes e de- vação de projeto de lei em tramitação mocráticos para a solução de conflitos de no Congresso, que reduz as alíquotas de pouca complexidade. contribuição para contribuintes indivi- duais. Direitos humanos • Regulamentar a previdência comple- 2 mentar de servidores públicos, instituída • Aprofundar a transversalidade da políti- pela Reforma Previdenciária de 2003. ca de direitos humanos nas diversas polí- ticas setoriais, para promoção e garantia Justiça dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. • Dar continuidade à Reforma do Judici- • Avançar na implementação, em articu- ário, aprovando alterações na legislação lação com as três esferas de governo e processual civil, penal e trabalhista. sociedade civil, das metas pactuadas nos • Aprofundar a reforma processual do Ju- Principais Planos, Comitês e Comissões diciário, criando um novo marco para as Nacionais relativas aos direitos huma- atividades da Justiça, acelerando a fina- nos. lização de processos e garantindo o cum- • Prosseguir com os trabalhos sobre Direi- primento rápido das sentenças. to à Verdade e à Memória e reparação • Estimular a reforma administrativa para oficial do Estado brasileiro aos mortos desburocratizar as atividades do Poder e desaparecidos políticos no Brasil, ar- Judiciário, do Ministério Público, das ticulando a troca de experiências e de Defensorias, Procuradorias e outros se- informações em nível regional (MER- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  26. 26. COSUL) e internacional. • Acentuar a cooperação internacional em • Ampliar a política de acesso à justiça, missões de paz e de intervenção no enfren- como exemplo do programa Balcões de tamento de catástrofes e de graves crises. Direitos, beneficiando comunidades re- manescentes de quilombos, indígenas, Saúde assentamentos rurais, municípios de ali- ciamento de mão-de-obra escrava e pe- • Fortalecer a gestão do SUS, pública e riferias de grandes cidades. democrática, com controle social, como • Manter atuação destacada do Brasil nos instrumento de identificação das necessi- sistemas das Nações Unidas e Interame- dades da população, atendimento ao inte- ricano de Direitos Humanos, fortale- resse público e combate à corrupção. cendo o espaço de articulação no MER- • Organizar as ações e serviços em rede na- COSUL. cional única e integrada de atenção à saú- • Reforçar a atuação do Brasil quanto ao de. tema da adoção internacional de crian- • Universalizar o cartão SUS, que se consti- ças. tuirá no carro chefe da informatização do • Prosseguir e ampliar as políticas de apoio acesso e dos atendimentos. aos brasileiros no exterior. • Assegurar a universalização do acesso às 2 ações e serviços de atenção básica, por Defesa meio das equipes de saúde da família e das unidades básicas de saúde. • Concluir o processo de institucionalização • Criar os Centros de Atendimentos Espe- do Ministério da Defesa. cializados de média complexidade, para • Acelerar o processo de reaparelhamento assegurar o tratamento completo dos das Forças Armadas, com atenção espe- usuários do SUS. Estes Centros poderão cial aos programas estratégicos. realizar consultas especializadas, exames, • Reconstruir a indústria bélica nacional, de serviços de reabilitação com fornecimento forma articulada com os países da Améri- de órteses e próteses, pequenas urgências ca do Sul. e cirurgias eletivas que não necessitam de • Dar continuidade às ações de vigilância e hospitais ou pronto-socorros e distribui- proteção do território nacional, sobretudo ção de medicamentos excepcionais. de regiões de fronteira, por meio de instru- • Manter a prioridade ao Programa Brasil mentos como o SIVAM-SIPAM e outros Sorridente, ampliando a rede de Centros mecanismos de controle do crime organi- de Especialidades Odontológicas do país. zado e de grupos que atentam contra a in- • Criar o TELESAÚDE, permitindo que tegridade do território nacional. equipes de saúde de qualquer parte do LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  27. 27. país falem com centros de especialidades • Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento do SUS e dos Hospitais Universitários tecnológico e industrial sustentável, para para discutir casos clínicos e demais pro- a auto-suficiência na produção de matéria cedimentos, aumentando a eficiência na prima, de hemoderivados, vacinas, medi- gestão, evitando o transporte de pacientes camentos e equipamentos, e a melhoria e eliminando gastos desnecessários. de diagnósticos e tratamentos para a re- • Apoiar estados e municípios na criação dução de agravos. das Centrais de Regulação, garantindo o acesso dos cidadãos, de forma mais rápi- Desenvolvimento social da e humanizada, à rede hierarquizada de atenção integral à saúde. • Manter o Programa Bolsa-Família, pri- • Ampliar o Sistema de Atendimento Móvel meira frente de combate à fome, pobre- de Urgência – SAMU, estendendo, com o za e de enfrentamento à desigualdade apoio das Forças Armadas, o atendimento social, no patamar já alcançado, espe- em regiões de difícil acesso. cialmente quanto ao poder aquisitivo • Dar continuidade à implantação da Polí- dos benefícios transferidos. tica Nacional de Assistência Farmacêuti- • Expandir a rede de serviços básicos para ca, considerando os princípios de univer- os beneficiários do Bolsa Família, em es- salidade e da integralidade, priorizando o pecial no campo do trabalho e da renda, 27 acesso aos medicamentos de alto custo. através de programa interministerial que Ampliar a rede pública e conveniada do promova a auto-suficiência das famílias Programa Farmácia Popular do Brasil, atendidas. com aumento do elenco de medicamen- • Conferir ao Cadastro Único o papel de tos, priorizando os de maior impacto nos orientador na priorização da oferta de custos e nos indicadores epidemiológicos. ações governamentais na saúde, educa- • Fortalecer e ampliar as ações preventivas ção, trabalho e renda, habitação, segu- das doenças sexualmente transmissíveis rança alimentar e assistência social. e do HIV, ampliando o acesso aos preser- • Aprimorar os compromissos entre os vativos e às ações educativas. Garantir o entes federativos, visando consolidar o acesso aos anti-retrovirais, fortalecendo a acesso efetivo das famílias a serviços que capacidade nacional de produção desses garantam a sua sustentabilidade básica. medicamentos. • Consolidar o SUAS – Sistema Único de • Continuar as ações de modernização e Assistência Social, expandindo territo- ampliação da capacidade instalada e de rialmente a presença do Estado junto produção dos Laboratórios Farmacêuticos às famílias em situação vulnerável, por Oficiais, para o suprimento do SUS. meio da rede de Centros de Referência LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  28. 28. de Assistência Social (CRAS), articula- moção da sua autonomia econômica e de da aos outros sistemas públicos. iniciativas produtivas que eliminem as dife- • Expandir a rede de serviços sócio-assis- renças salariais entre homens e mulheres. tenciais para enfrentar vulnerabilidades e • Prevenir a violência sexual e doméstica, forta- reduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida, lecendo a Política Nacional de Enfrentamen- em especial de crianças, adolescentes, jo- to à Violência contra a Mulher, com ações vens, idosos e pessoas com deficiência. que articulem prevenção e apoio às vítimas, em parceria com os estados e municípios. Segurança Alimentar • Implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, nos • O Fome Zero continuará avançando, marcos do Programa de Assistência Inte- aprimorando o Bolsa Família e as demais gral à Saúde da Mulher (PAISM), con- iniciativas que ampliam o acesso dos templando as especificidades de raça/et- mais pobres à alimentação, como os pro- nia, orientação sexual, idade e local de gramas de alimentação escolar, aquisição trabalho (rural ou urbano). de alimentos, restaurantes populares, • Formular propostas de mudanças na le- entre outros. O Fome Zero continuará gislação, para fiscalizar o cumprimento articulando ações estruturantes, como a das leis que assegurem e ampliem os di- 2 reforma agrária, a agricultura familiar, os reitos da mulher. programas de geração de emprego e ren- • Incentivar a participação das mulheres da e de educação alimentar. nos espaços de poder na sociedade e nas • Implantar o SISAN (Sistema Nacional de decisões das políticas públicas. Segurança Alimentar e Nutricional), de- mocratizando o acesso à produção, à co- Igualdade Racial mercialização e ao consumo alimentar para as famílias brasileiras, propiciando maior • Articular as diversas políticas setoriais acesso a alimentos diversificados e baratos. para promover ações afirmativas gera- • Implantar uma Política Nacional de doras de igualdade racial, com destaque Abastecimento, que atue sobre as condi- para a inclusão educacional, garantindo ções de produção e acesso a alimentos. acesso e a permanência da criança negra na escola até a universidade. Mulheres • Acelerar a implementação do Plano Na- cional de Promoção da Igualdade Racial. • Desenvolver ações afirmativas que per- • Prosseguir garantindo reserva de bolsas mitam incluir as mulheres no processo de do PROUNI para assegurar o acesso a desenvolvimento do país, por meio da pro- estudantes das escolas públicas, em espe- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  29. 29. cial afrodescentes e os indígenas. a Adolescência, fortalecendo as políticas • Garantir a aplicação da lei que determina o e programas existentes e potencializando ensino da Historia da África nos níveis funda- seu caráter transversal. mental e médio, nas redes pública e privada. • Universalizar os instrumentos de defesa de • Promover ações combinadas entre as po- crianças e adolescentes em todos os mu- líticas de educação, cultura e geração de nicípios brasileiros, com padrões de ação emprego e renda, visando incidir mais adequados e qualificados. diretamente na qualidade de vida e no • Manter as prioridades de combate ao tra- combate à violência racial. balho infantil e abuso e exploração sexual • Acelerar as iniciativas do Programa Brasil infanto-juvenil, garantindo a atenção in- Quilombola, de atendimento às demandas tegral das políticas setoriais. históricas e sociais dessas comunidades, • Efetivar o funcionamento de um sistema em especial a de regularização fundiária. de informações, criando o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Povos Indígenas Adolescente Brasileiros. • Implementar o Conselho Nacional de Políti- Política para a pessoa idosa ca Indigenista, com a função de propor dire- trizes, instrumentos, normas e prioridades da • Promover a inserção, a qualidade de vida e a 2 política indigenista, garantindo ampla parti- prevenção de agravos na vida dos idosos, por cipação dos órgãos governamentais setoriais, meio de programas que fortaleçam o convívio organizações indígenas e não-indígenas. familiar e comunitário, garantindo-se o acesso • Concentrar esforços para avançar na re- a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade físi- gularização das terras indígenas, estabe- ca, de acordo com sua capacidade funcional. lecendo programas articulados de etno- • Desenvolver a formação de pessoal espe- desenvolvimento, em harmonia com os cializado na atenção ao idoso. projetos de futuro de cada povo indígena. • Desenvolver política de humanização do • Assegurar o acesso de estudantes indígenas atendimento ao idoso, principalmente em ao ensino superior, por meio do PROUNI instituições de longa permanência. e outros programas de permanência nas • Garantir o atendimento integral do ido- universidades públicas. so, valendo-se, dentre outros serviços, do Programa de Saúde da Família. Infância e Adolescência Pessoas com deficiência • Consolidar o Plano Nacional de Garantias e Proteção de Direitos para a Infância e • Articular as três esferas de governo e LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  30. 30. sociedade civil para o cumprimento da tude, implementando o Sistema Nacional legislação de acessibilidade das pessoas de Políticas para a Juventude. com deficiência ou mobilidade reduzida, • Ampliar e consolidar as políticas de juven- elaborando as regulamentações comple- tude, articulando e integrando as ações. mentares. • Fortalecer o PROUNI e os programas de • Dar continuidade ao Programa de Edu- escolarização e profissionalização dos jo- cação Inclusiva. vens no ensino médio. • Consolidar a Atenção Integral à Saúde • Ampliar o enfoque juvenil no atendimen- das Pessoas com Deficiência, prevenin- to do Sistema Único de Saúde. do e executando intervenções básicas de • Ampliar, em parceria com estados e muni- reabilitação. cípios, a rede de Pontos de Cultura e Casa • Promover o reordenamento dos servi- Brasil em localidades desprovidas de equi- ços previstos no Sistema Único de As- pamentos públicos de cultura e inclusão sistência Social, garantindo o acesso das digital. Essa parceira deverá estender-se pessoas com deficiência em situação de aos equipamentos de esporte e lazer. vulnerabilidade. Esporte Cidadania GLBT 30 • Implementar o Sistema Nacional de Es- • Desenvolver e aprofundar as ações de porte e Lazer. combate à discriminação e promoção • Consolidar e ampliar iniciativas de inclu- da cidadania GLBT (gays, lésbicas, bis- são social, como os programas Segundo sexuais, travestis e transexuais), nos Tempo e Esporte e Lazer da Cidade. marcos do programa Brasil sem Homo- • Articular programas de esporte e lazer fobia, que será ampliado e fortalecido. com iniciativas de promoção da saúde, • Desenvolver políticas afirmativas e de promovendo parcerias com estados e mu- promoção de uma cultura de respeito à nicípios. diversidade sexual, favorecendo a visi- • Apoiar, no Congresso Nacional, a aprova- bilidade e o reconhecimento social. ção da Lei de Incentivo ao Esporte. • Incentivar a participação, realizando • Manter o apoio à realização de grandes a I Conferência Nacional de Políticas eventos esportivos nacionais e interna- para os GLBT. cionais, com destaque para os Jogos Pana- mericanos e Para-Panamericanos de 2007, Juventude além de postular o direito de sediar a Copa do Mundo de Futebol 2014. • Fortalecer a Secretaria Nacional de Juven- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010
  31. 31. Comissão de Programa de Governo Marco Aurélio Garcia (coordenador) Dilermando Toni Glauber Piva Juarez Guimarães Miriam Belchior Renato Rabello Valter Pomar Equipe de Trabalho Bruno Gaspar e Cilene Antoniolli Coordenação de Campanha Ricardo Berzoini (coordenador) Gléber Naime João Felício Joqauim Soriano Marco Aurélio Garcia Paulo Ferreira Renato Rabello Romênio Pereira Valter Pomar Walter Sorrentino

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