Jose Serra Progama Gov 2006

8,918 views

Published on

Programa de Governo de José Serra - Governo de São Paulo.

0 Comments
2 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
8,918
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
99
Comments
0
Likes
2
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Jose Serra Progama Gov 2006

  1. 1. PROGRAMA DE GOVERNO JOSÉ SERRA 2006. 1
  2. 2. PROGRAMA DE GOVERNO - JOSÉ SERRA 2006 Introdução Quando Franco Montoro concorreu ao governo de São Paulo em 1982, convidou-me para coordenar a preparação de seu programa de governo. Ao apresentar um novo programa de governo para São Paulo, hoje na condição de candidato a governador, inspiro-me no exemplo de Montoro para afi rmar aquilo que é pressuposto da validade de qualquer programa: a seriedade de quem o propõe e seu compromisso com o interesse público. Nem todos os políticos são iguais, ao contrário do que hoje tentam nos fazer crer aqueles que ontem se apresentavam como vestais da política. Não é o poder que corrompe os homens. São os homens, alguns homens, que corrompem o poder. Felizmente há aqueles como Montoro, que podem errar, mas não enganam, não corrompem nem se deixam corromper. Orgulho-me de ter sido seu colaborador e companheiro de partido. Os valores fundamentais pelos quais lutamos ao lado de Montoro, Mario Covas, José Richa, Sérgio Motta e tantos outros continuam os mesmos. Democracia acima de tudo, implicando liberdade, tolerância, decência, respeito à lei, obediência à vontade da maioria. Amor ao Brasil e confiança na capacidade do povo brasileiro de abrir seu próprio caminho para um futuro melhor. Justiça social como cimento da democracia. E a busca incessante de um forte crescimento econômico, fundamental para garantir outras dimensões do desenvolvimento e sem o qual tudo fica mais difícil, como o demonstra o quadro atual do Brasil. Os valores são os mesmos, mas muita coisa mudou no país e em nosso estado. Foi conquistada a democracia política. Passos importantes foram dados para estabilizar a economia brasileira. A sociedade despertou para suas próprias injustiças. Começamos a abrir o Estado à participação e às aspirações do povo pobre e trabalhador. São Paulo esteve à frente dessas mudanças e sentiu o efeito positivo de algumas delas nas condições de vida de sua população. Do começo da década de 1980 até hoje a taxa de mortalidade infantil no estado de São Paulo caiu quase quatro vezes, de 51 para 13 por mil. A esperança de vida ao nascer aumentou de 65 para 73 anos. A taxa de escolarização das crianças de 7 a 14 anos subiu de 82% para 99%; a dos jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio, subiu quase quatro vezes, de 22% para 87%. Os domicílios com coleta de esgoto aumentaram de 60% para 87%; com água encanada, de 90% para quase 100%. Não obstante os avanços anteriores, o desemprego na região metropolitana da Capital subiu de 7,6% para 10% no mesmo período. O número de homicídios dolosos no Estado atingiu um pico de 12.818 em 1999 (mas vem caindo desde então, foram 7.276 em 2005 e 1.741 no segundo trimestre de 2006). A migração de indústrias e a força do agronegócio levaram progresso para o interior, embora não igualmente para todas as regiões. Enquanto isso, a economia da região metropolitana perdeu fôlego, deprimindo a oferta de empregos e agravando os problemas sociais e a violência. 2
  3. 3. São Paulo mantém sua posição de liderança econômica, mas se ressente, como todo país, do baixo crescimento da produção e do emprego, dependentes da política macroeconômica do governo federal, pois em São Paulo é forte a presença da indústria de bens de capital, de consumo durável, do agronegócio e de outras atividades voltadas para exportação, todas elas prejudicadas pela combinação de juros altos e taxa de câmbio baixa, que são as marcas dessa política. Continuar melhorando as condições de educação, saúde e moradia da população. Abrir mais oportunidades de inclusão social para os mais pobres e vulneráveis. Dar respostas efetivas e imediatas à escalada do crime organizado. Preparar a economia para acelerar o crescimento, com mais equilíbrio regional e maior geração de empregos. Estes são, tal como eu vejo, os grandes desafios que temos pela frente em nosso estado. Em todo esse trabalho será indispensável contar com colaboração dos servidores públicos do Estado. Sabemos de preocupações que os afligem, e vamos nos empenhar em aliviá-las começando com um levantamento criterioso da situação das várias carreiras em suas remunerações e outras condições de trabalho, e iniciando um diálogo em busca de soluções para os problemas encontrados. As propostas a seguir respondem a esses desafios. Indicam prioridades e dizem concretamente o que pretendo fazer por elas se for escolhido para governar São Paulo. Não são propostas arbitrárias nem fruto de “achismo”. Surgiram do conhecimento acumulado e compartilhado de centenas de especialistas, gestores públicos e ativistas sociais que atenderam ao meu pedido de ajuda para elaborar este programa. Cuidar das pessoas, estimular a cultura, cuidar da economia e, portanto, governar para o interesse comum. Esta é a lógica do meu plano de governo. Um plano diferente, feito a muitas mãos, numa perspectiva integrada de ações das diferentes áreas. Graças às contribuições recebidas, ao diálogo com os diversos segmentos, conseguimos olhar para a realidade com maior clareza e discernimento, e ver as mudanças que ocorrem na nossa sociedade, identificando onde estão as novas demandas a que o governo deve responder. Melhorar as condições de educação, saúde e moradia Nossa grande prioridade estratégica em São Paulo, como no Brasil, é a educação básica, por tudo o que ela representa para o desenvolvimento do país e de cada cidadão brasileiro. O governo FHC deu o grande impulso para colocar todas as crianças na escola em todo o país. Em São Paulo, Mário Covas e Geraldo Alckmin ampliaram as horas de aula na rede estadual. Nossas propostas convergem no sentido de melhorar a qualidade do ensino, tanto no nível fundamental como no médio. Entre outras medidas, destaco uma que já começamos a adotar na Capital: colocar duas professoras por sala de aula na primeira série, para que as crianças possam ser bem alfabetizadas e tenham melhor aproveitamento nas séries seguintes. Mais ainda, fazer com que a professora titular seja a mesma nos dois primeiros anos do primeiro ciclo. A queda da taxa de crescimento demográfico, particularmente acelerada em São Paulo, vem reduzindo o número de crianças que chegam às primeiras séries do sistema de ensino. Isso facilitará os esforços no aprimoramento qualitativo do sistema de ensino público, em particular, nessas séries. 3
  4. 4. No ensino médio, procuraremos ampliar ainda mais sua cobertura. Daremos grande ênfase ao profissionalizante, com ampliação do número de ETEs (Escolas Técnicas) e FATECs (Faculdade de Tecnologia). A fim de garantir a permanência e bom aproveitamento na escola dos portadores de deficiência, criaremos Centros de Apoio Educacional para o Desenvolvimento Inclusivo – CAEDIs com a missão de estudar e difundir dentro da rede estadual de ensino métodos e técnicas voltados para esses alunos. Levaremos a todo o estado a experiência bem sucedida da prefeitura paulistana com a Virada Cultural, oferecendo às prefeituras conhecimento e apoio para promover atrações culturais por toda a cidade, com peças de teatro, shows musicais, exposições e outras formas de manifestação artística. Na saúde, vamos planejar junto com os municípios a regionalização dos serviços. Implantaremos o cartão SUS, abandonado pelo governo federal, no âmbito do estado para agilizar e humanizar o atendimento. E reforçaremos o programa Dose Certa, aumentando a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente de 41 para mais de 80. Sem falar no envio de remédios pelo correio, experiência que tem sido bem sucedida na Capital. Na área da habitação, destaco o projeto Favela Bairro, um amplo programa de urbanização e regularização de favelas e loteamentos, no qual o estado e a prefeitura investirão na infra-estrutura urbana e social e apoiarão os moradores para que invistam na melhoria de suas moradias. Ao mesmo tempo, reforçaremos as linhas de financiamento para a compra de casa própria via CDHU e Pró-Lar do Banco do Povo. E investiremos forte no programa Água Limpa para implantar tratamento de esgotos em pequenos municípios não atendidos pela Sabesp. Abrir portas de saída da pobreza Os programas de transferência de renda como o Bolsa-Família, do governo federal (que juntou os programas da Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e outros, do governo FH), e o Renda Cidadã, estadual, já provaram sua importância como forma de aliviar as privações das famílias mais pobres e vulneráveis. Nossa proposta é melhorar o gerenciamento desses programas em parceria com o governo federal e as prefeituras, e combinar a ajuda em dinheiro com um conjunto de medidas para melhorar a infra-estrutura social e as oportunidades de ocupação nas áreas onde se concentram essas famílias, principalmente a periferia das grandes cidades. Tudo isso estará associado à ampliação das oportunidades de trabalho por meio de um crescimento econômico mais acelerado. Deter a escalada do crime São Paulo tem feito um esforço muito grande na área de segurança pública, investindo em equipamentos, tecnologia, mais recursos humanos, qualifi cação das polícias e construção de presídios. Graças a esse esforço os homicídios caíram bastante desde 1999, depois de aumentarem continuamente no período anterior. Índices de outros crimes também estão em queda. Vamos perseverar nessas linhas de trabalho, sem nos intimidar com a ousadia do crime organizado, cujos movimentos mais recentes mostram seu inconformismo com a ação do Estado, que colocou na cadeia a maioria de seus líderes. E faremos novos esforços, entre os quais a busca de maior 4
  5. 5. integração da inteligência e das ações das polícias Civil e Militar e delas com a Polícia Federal. Não há lugar para acomodação nem facciosismo nessa luta – ela é de todos os homens e mulheres de bem. Por isso vamos somar a força política do governo de São Paulo à de outras instituições que têm um papel decisivo na questão da segurança pública, como o Executivo federal e o Congresso, a Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados. Faremos a parte que cabe ao governo de São Paulo na defesa de seus cidadãos, sem deixar de cobrar das autoridades federais o que é sua responsabilidade intransferível: a repressão ao contrabando de armas e de drogas, que são os dois grandes negócios do crime organizado; e o combate à lavagem de dinheiro, por meio da qual os recursos de origem ilícita voltam a alimentar o crime ou são investidos em bens e atividades aparentemente lícitos. Trabalharemos junto ao Congresso Nacional para que faça as necessárias alterações na legislação (código Penal, código de Processo Penal, ECA), começando pela aprovação dos projetos de lei já votados no Senado que facilitam o controle dos chefes de quadrilha dentro dos presídios. E junto ao Judiciário para que estabeleça critérios claros para penas alternativas e sua aplicação, prevendo tratamento diferenciado de acordo com a gravidade e a reincidência do crime. Preparar São Paulo para crescer O Brasil precisa de uma política nacional de desenvolvimento, para a qual a ação do governo federal é indispensável. Como governador, não deixarei de manifestar meus pontos de vista e defender os interesses de São Paulo nesse e noutros assuntos, com a responsabilidade de quem fala por um estado que representa um terço do PIB nacional. E, como já foi dito, é especialmente afetado pela política macroeconômica do governo federal. Estaremos com um olho na macroeconomia brasileira e o outro nas atividades localizadas no estado. Na economia paulista, o setor de serviços (inclusive comércio) é quantitativamente o mais importante, mas assentado em forte base industrial e nos agronegócios. Os municípios de São Paulo que mais cresceram no período recente foram aqueles que têm atividades exportadoras e/ou geram produtos beneficiados pela evolução favorável de seus preços. Entre aqueles, estão os que abrigam as indústrias aeronáutica, siderúrgica, e atividades de produção e processamento com base na agricultura, como carnes, suco de laranja e açúcar. No segundo grupo, estão os voltados para o refino de petróleo, produção de álcool e atividades derivadas. Estaremos atentos para assegurar o contínuo progresso dessas atividades, ao lado de identificar e estimular outras que possam seguir pelo mesmo caminho. Nesse processo terá grande papel a Agência de Desenvolvimento que criaremos e que funcionará como um banco estadual de fomento. Vamos, ao mesmo tempo, fazer nossa parte e impulsionar os projetos estruturantes para o desenvolvimento do estado, com reflexo positivo para o Brasil. Refiro-me a projetos de infra-estrutura, como a ampliação do Rodoanel e a construção do Ferroanel em torno da Capital, o alcoolduto que ligará regiões produtoras ao porto de São Sebastião, a remodelação e expansão das rodovias estaduais, como a duplicação da Tamoios, a melhoria e ampliação de 5
  6. 6. portos e aeroportos que sirvam também de plataforma para a exportação e o desenvolvimento. Vamos acompanhar os grandes investimentos que a Petrobras realizará nos próximos anos na Bacia de Santos, de modo a assegurar benefícios para o estado em articulação com os municípios onde esses investimentos serão realizados. Além disso, cabe enfatizar iniciativas, como o projeto dos parques tecnológicos, destinadas a aproveitar todo o potencial das universidades e institutos de pesquisa paulistas em benefício do desenvolvimento do estado. E ainda projetos, como o Município Digital, que visam a universalizar o acesso à Internet no território paulista. Como fizemos na prefeitura de São Paulo e no governo do Estado, vamos promover alívios nos impostos e aumentar a eficiência da arrecadação. Utilizaremos as ferramentas fiscais para facilitar os investimentos produtivos e gerar empregos. Investiremos na capacitação do agricultor paulista, visando aumentar sua produtividade e garantir a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos consumidores domésticos ou são exportados. Reforçaremos o programa estadual de microbacias hidrográficas, que combina ações voltadas para o aumento de produtividade agrícola, melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores e suas famílias e recuperação e conservação do meio ambiente. Estas e outras propostas são apresentadas a seguir em termos sucintos, mas claros, para serem avaliadas e discutidas por todos que se interessam pelos rumos futuros do nosso estado. Vejo com enorme otimismo a possibilidade de colocarmos essas idéias em prática nos próximos quatro anos. Graças aos esforços dos governadores Mario Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo, as finanças do estado estão em ordem e os investimentos públicos vêm sendo ampliados e realizados de acordo com prioridades certas. Menciono, só para exemplificar, as obras do metrô na cidade de São Paulo, do Rodoanel na região metropolitana da Capital, de saneamento na Baixada Santista, as estradas, hospitais, campi universitários e FATECs por todo o estado. Montoro não teve a mesma sorte quando assumiu o governo em 1983, nem eu, como seu secretário de Economia e Planejamento. Encontramos um estado falido e tivemos de dar duro para colocá-lo em ordem. Passei por uma experiência parecida ao assumir a prefeitura da Capital: dívidas acumuladas, pagamentos atrasados, contas confusas, contratos mal feitos. Será uma satisfação, por uma vez, começar com a casa mais arrumada. Isso só aumenta minha responsabilidade para apresentar resultados. Se o povo de São Paulo me der essa oportunidade, vou trabalhar com todo meu entusiasmo, desde o primeiro dia de mandato, como é do meu feitio. Sabendo o que fazer, com rumo certo, com planejamento. Formando equipes de primeira qualidade, competência e dedicação – como as várias equipes que tive a felicidade de reunir para elaborar este programa. Agradeço a todas e a todos que têm me apoiado generosamente. E apelo ao espírito de luta que é uma marca registrada dos homens e mulheres paulistas. Os desafios são grandes, mas nossa capacidade de vencê-los é maior, se tivermos as propostas certas, disposição sincera de trabalhar por elas e coragem. Isto, tenho certeza, não nos falta. 6
  7. 7. José Serra Propostas em destaque Educação Compromisso com a Educação – O sistema educacional paulista com os olhos voltados para o futuro. José Serra considera que a educação é estratégica para o desenvolvimento humano, social e econômico de São Paulo e do Brasil. Além de propostas específicas, é importante assumir uma agenda de compromissos com esta área. São eles: entender a questão da qualidade do ensino como sendo fundamental para os avanços que se pretende na sociedade; buscar a universalização da conclusão do ensino fundamental e a universalização do acesso ao ensino médio como metas a serem perseguidas; investir na motivação e profissionalização docente como pilar da política educacional; promover e incentivar o envolvimento da família com a escola como diferencial para o sucesso do aluno; fortalecer a escola garantindo sua autonomia, capacidade de gestão e condições físicas, materiais e tecnológicas como meio de atingir padrões adequados de qualidade; investir na auto avaliação das escolas e na avaliação externa como meios que apontem correções e estratégias de melhoria dos indicadores de aprendizagem dos alunos; assegurar assistência técnica aos municípios mais pobres e áreas metropolitanas como forma de reforçar a coordenação das ações governamentais na área da educação; garantir apoio às escolas que apresentem pior desempenho como meio de diminuir as diferenças; definir metas claras de desenvolvimento institucional das escolas com incentivos para aquelas que mais se esforcem em melhorar seu desempenho como forma de valorizar o trabalho docente, atingir resultados melhores de aprendizagem e estabelecer controles transparentes de qualidade da escola pública por parte da sociedade. Ler e Escrever – Colocar dois professores por sala de aula na primeira série do ensino fundamental e qualificar os professores alfabetizadores. O objetivo desta proposta é garantir que toda criança matriculada na rede pública paulista saiba ler e escrever no máximo até o fim da segunda série do ensino fundamental e tenha melhor aproveitamento nos anos seguintes. A idéia é reforçar o ensino na primeira série colocando em cada sala de aula da rede estadual um professor auxiliar, a exemplo do que começou a fazer na prefeitura da Capital. Dois professores por sala podem dar mais atenção a cada aluno. As avaliações podem ser mais elaboradas e freqüentes. Quando a turma for dividida para atividades, haverá menos de 20 alunos por professor. Os professores trabalham melhor e as crianças aprendem mais. Os professores alfabetizadores receberão material pedagógico e formação especializada e os mesmos professores acompanharão as crianças da primeira para a segunda série. Aos municípios o estado oferecerá apoio a projetos de melhoria do ensino, fornecimento dos materiais utilizados na rede estadual, formação à distância para os professores 7
  8. 8. alfabetizadores e prêmios para os que atingirem as metas de alfabetização. A prefeitura de São Paulo já tem materiais didáticos desenvolvidos, de uso público e gratuito. O governo do estado tem na Rede do Saber um instrumento para a formação à distância de professores. Reforço escolar e recuperação paralela. Os alunos com maior dificuldade de aprendizado precisam de atenção especial para não serem reprovados nem serem promovidos sem aprender realmente a matéria. As escolas particulares costumam dar esse tipo de assistência. A fim de diminuir a evasão e a repetência e melhorar o aproveitamento escolar dos alunos, a proposta é que a rede estadual de ensino fundamental e médio ofereça aulas de reforço de acordo com a realidade de cada escola. A recuperação paralela será feita ao longo do ano, após avaliações e também no período das férias escolares. O reforço escolar será dado pelos professores da rede com apoio de alunos de cursos de pedagogia e letras. Computador nas Escolas – Instalar computadores conectados à Internet nas bibliotecas, salas de coordenação pedagógica, grêmios estudantis, aumentar o número de computadores nas salas de aula e facilitar a compra de computador pessoal pelos professores da rede estadual. As escolas públicas paulistas em geral já têm laboratório de informática – uma sala com computadores. A fim de acelerar a inclusão digital de professores e estudantes e melhorar a qualidade do ensino, oferecendo novas opções para preparar as aulas e dinamizar as atividades em classe, o novo governo dará um passo além: aumentar o número de computadores nas escolas e intensificar seu uso como ferramenta de ensino/aprendizado. A meta é instalar uma conexão de Internet rápida em cada escola pública e duplicar o número de computadores por escola. Para facilitar a compra de computadores e o acesso à Internet para os professores, o governo usará o recurso do registro de preços e a garantia da aquisição de grandes quantidades. A mesma facilidade poderá ser estendida aos servidores estaduais em geral. Escolas de línguas O conhecimento de uma língua estrangeira é um grande diferencial para o jovem quando vai procurar um emprego. Hoje, com o mundo globalizado e o aumento do comércio exterior, as empresas precisam contratar profissionais que dominem outras línguas. O novo governo vai reforçar e modernizar o ensino de línguas estrangeiras no sistema educacional paulista tanto na capacitação de professores de inglês, que é um dos componentes curriculares do ensino regular, como por meio da ampliação da quantidade dos Centros de Estudos de Línguas (CEL) atualmente vinculados à Secretaria Estadual de Educação. A idéia é oferecer cursos gratuitos de inglês, espanhol, francês, alemão, italiano e japonês com duração de seis semestres, em modernas escolas de línguas devidamente equipadas em diversas cidades do interior paulista. Poderão participar dos cursos alunos da rede estadual de ensino (regular, supletivo ou técnico), a partir da 6ª série. Atualmente existem 77 escolas deste tipo no Estado. Além de ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, as escolas de línguas vão propiciar aos alunos e professores diferentes oportunidades de desenvolvimento de novas formas de expressão lingüística, enriquecimento curricular e acesso a outras culturas. 8
  9. 9. Ensino Técnico – Dobrar o número de Faculdades de Tecnologia – Fatecs e criar novas Escolas Técnicas – ETEs na rede estadual Paula Souza. Esta é uma ótima forma de ampliar o acesso e a abrangência regional do ensino superior público e gratuito no estado de São Paulo, preparando técnicos e tecnólogos de alto nível para setores em expansão do mercado de trabalho. As Fatecs e ETEs oferecem cursos de qualidade com custo por aluno bem menor do que as universidades tradicionais. Formam profissionais requisitados. Dão oportunidade a estudantes de menor renda, para quem é difícil fazer cursos de 4 ou 5 anos de duração – nas Fatecs a duração dos cursos pode ser de 3 anos e nas ETEs de 3 semestres. Além de ampliar a rede de Fatecs e ETEs, propõe-se melhorar e modernizar a infra-estrutura física e tecnológica das unidades já existentes e aumentar a oferta de vagas em classes descentralizadas para atendimento de demandas pontuais em cursos técnicos de curta duração. A implantação de unidades deve se dar em parceria com os municípios e empresas. Os municípios serão responsáveis por garantir prédio adequado à implantação das novas unidades. As propostas de cursos devem ser realizadas em parceria com o setor produtivo que poderá também firmar com o Centro Paula Souza convênios para oferta de estágios aos técnicos e tecnólogos das novas unidades. Oferecer orientação profissional e ocupacional aos estudantes do ensino médio das escolas públicas paulistas. Essa orientação é muito importante para jovens em busca de formação adicional e de oportunidades de trabalho. Além de prover informações para decisões pessoais, ela contribui para reduzir erros na escolha de carreiras. Isto é prática comum nas escolas dos países desenvolvidos e, no Brasil, é feito por algumas escolas particulares. A fim de dar aos jovens a possibilidade de decisões mais informadas e seguras sobre sua formação profissional e colocação no mercado de trabalho, a idéia é oferecer nas escolas de ensino médio da rede estadual orientação profissional, voltada para a escolha de cursos e carreiras, e ocupacional, para identificar oportunidades no mercado de trabalho. A proposta será testada inicialmente sob a forma de projeto piloto em algumas escolas, de modo a verificar a melhor forma de levar essa orientação, as necessidades de capacitação dos orientadores e do material de ensino e os custos de implantação. Trabalho Centros de Apoio ao Trabalho. Os quatro Centros de Apoio ao Trabalho – CATs criados por José Serra na prefeitura da Capital já atenderam dezenas de milhares de trabalhadores e encontraram colocação profissional para outros tantos. A idéia é estender esse modelo de atendimento a outras regiões de São Paulo, evitando os longos deslocamentos e as filas para usar os centros existentes. O primeiro passo para isso será colocar na Internet o sistema que os centros usam para cadastrar trabalhadores e empresas e encaminhar os candidatos para as vagas disponíveis nas empresas e para cursos de profissionalização. O segundo passo será treinar monitores nos sindicatos, entidades comunitárias, postos de 9
  10. 10. acesso à Internet, prefeituras e nas empresas para orientarem os interessados no uso do sistema. Empreendedorismo – Fomento à criação de novos negócios. O estímulo ao empreendedorismo, sobretudo da ação empreendedora da juventude, é medida importante para geração de oportunidades de trabalho. O governo buscará meios para articular uma ampla frente de entidades e órgãos da própria administração na busca de um ambiente propício à proliferação de novos e pequenos negócios. O jovem paulista será incentivado a empreender e, para tanto, algumas ações deverão ser desenvolvidas, como a criação de programas de educação empreendedora; o desenvolvimento de “incubadoras” de negócios; a diminuição da burocracia para criação e extinção de pequenas empresas; o esforço pela máxima racionalização tributária; o desenvolvimento de mecanismos para ajudar ao jovem empreendedor detectar e aproveitar novas oportunidades de negócios; facilitar o acesso à novas tecnologias; viabilizar formas de financiamento e apoio ao jovem empreendedor e dar apoio aos programas já desenvolvidos pelas entidades de fomento à pequena e média empresa. Tornar mais fácil ao cidadão paulista, sobretudo ao jovem, o aproveitamento de oportunidades, com a criação e desenvolvimento de seu próprio negócio é medida inteligente que estimulará, ainda mais, o desenvolvimento do estado. Trabalho e rendimentos Introduzir Pisos Salariais Estaduais – PSEs, o menor deles com papel de salário mínimo estadual. O valor dos salários varia conforme as categorias profissionais, o setor e a região, mas o salário mínimo nacionalmente unificado não leva em conta essas diferenças. A Lei Complementar Federal nº 103, de 14/07/2000 permitiu aos estados a adoção de pisos salariais estaduais proporcionais à complexidade do trabalho. Os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná já adotaram os PSEs. Não se trata de um único piso, mas de vários deles, por categorias profissionais. Por exemplo, um piso para trabalhadores agrícolas, outro para joalheiros e ourives, e assim por diante. No Paraná foram adotados seis pisos. Os PSEs não se aplicam aos trabalhadores que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais. A idéia é introduzir PSEs em São Paulo, levando em conta que, pelo tamanho e características de sua estrutura econômica, nosso estado em geral paga salários superiores à média nacional e tem condições de fazer isso também no caso do salário mínimo. Serão detalhados o número e o valor dos pisos a serem propostos logo no primeiro ano de governo. A previsão é de num número em torno de cinco pisos, com o maior deles superando em R$ 100 o salário mínimo nacional. O objetivo é proteger categorias não organizadas de trabalhadores, evitando o achatamento de seus salários. Nesse sentido é preciso enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei e empenhar-se na sua aprovação. Funcionalismo estadual 10
  11. 11. Reexaminar a situação das carreiras do funcionalismo e iniciar um diálogo com a categoria em busca de soluções para os problemas encontrados. Ciente de preocupações que afligem os servidores no que diz respeito às suas remunerações e outras condições de trabalho, José Serra realizará um levantamento criterioso da situação atual das várias carreiras do funcionalismo público estadual. Esse passo é indispensável para identificar problemas comuns e os que adquirem feições específicas em cada carreira. Ao mesmo tempo, estabelecerá um diálogo para conhecer melhor a visão que a categoria tem de seus problemas, bem como suas reivindicações. Com base nesse levantamento e nesse diálogo, serão buscadas soluções para os problemas encontrados. O levantamento se estenderá aos compromissos previdenciários e à assistência médica com que contam os servidores, entre outros aspectos. Saúde Dobrar a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo programa Dose Certa. O governo do estado criou, em 1995, o programa Dose Certa de distribuição gratuita de medicamentos para as doenças mais comuns. Com José Serra, os medicamentos passarão dos 41 tipos diferentes, atuais, para mais de 80. A idéia é facilitar ainda mais o acesso da população de baixa renda aos medicamentos, atingindo os 645 municípios do estado. Remédio em Casa – Implantar a entrega domiciliar de medicamentos para pacientes com hipertensão e diabetes. O programa Remédio em Casa, implantado por José Serra na prefeitura da Capital, já entrega em casa, via correio, medicamentos orais para 25 mil pacientes portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes não insulino- dependente, cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde. Esse número irá crescer ao longo dos meses. A quantidade fornecida é suficiente para o período de 90 dias e sujeita à avaliação médica periódica do paciente. Serra propõe estender esse programa a todo o estado de São Paulo a fi m de garantir o acesso da população a medicamentos padronizados para o tratamento das doenças mencionadas, evitando o seu deslocamento para obter os medicamentos necessários ao tratamento. Atendimento Médico Ambulatorial – AMAs. As unidades de Atendimento Médico Ambulatorial prestam pronto- atendimento mais próximo da residência ou trabalho do paciente, desafogando a demanda nos hospitais. O governo do estado e a prefeitura de São Paulo firmaram parceria para instalação de 30 AMAs, distribuindo responsabilidades quanto à sua implantação, à aquisição de equipamentos e à remuneração dos profissionais, entre outras. A gestão de 15 das unidades foi assumida pelo município, por meio de entidades filantrópicas, e a das demais, pelo estado, por meio de organizações sociais contratadas. Cada unidade possui uma estimativa de produção mensal de consultas ambulatoriais, que é acompanhada rigorosamente pelas secretarias municipal e estadual da Saúde, e revista a cada 6 meses. Segundo pesquisa do Ibope (março de 2006), 94% dos usuários aprovaram o AMA. A proposta é dar continuidade ao projeto com 11
  12. 12. a cooperação dos municípios, gradativamente, até 2010. Será ampliado o número de AMAs na Grande São Paulo e implantadas unidades nas cidades mais populosas do interior. Centros Regionais de Especialidades – Implantar em cada região de São Paulo centros com equipamento e pessoal para diagnosticar e tratar doenças que exigem atenção especializada. Muitos municípios não têm estrutura para a implantacão de ambulatórios de especialidades. Nem sempre a demanda justifica a instalação desses ambulatórios em todos os municípios. O governo de São Paulo irá identificar as demandas para implantar os Centros Regionais de Especialidades de acordo com o perfil epidemiológico e os recursos já existentes em cada região do estado. Inicialmente, serão implantados vinte centros no interior de São Paulo. Os ambulatórios contarão com laboratório de patologia clínica, radiodiagnóstico, sala para pequenas cirurgias e leitos de repouso. A idéia é aproximar as distâncias dos municípios aos centros regionais, melhorando o acesso da população de todo o estado aos serviços de saúde em nível de segunda linha (atendimentos de especialidades). Os municípios que mais se beneficiarão serão os de pequeno porte, que não têm recursos para manter esses serviços. Mãe Paulista – Criar uma rede de proteção à saúde da mulher paulista. A saúde da mulher tem sido uma preocupação constante de José Serra, como ficou evidente em sua atuação no Ministério da Saúde e na prefeitura paulistana. A rede que José Serra propõe implantar no estado desenvolverá ações que reforcem a prevenção dos cânceres de colo e de mama, além de doenças sexualmente transmissíveis. Organizará serviços regionais de suporte à assistência materno-infantil, capacitando também profissionais de saúde dos municípios, para aprimorar a qualidade desses serviços. Além de melhorar a atenção à saúde da mulher, a rede fará os exames indispensáveis ao acompanhamento da gestante e do recém-nascido, contribuindo para reduzir ainda mais os indicadores de mortalidade infantil e materna em São Paulo. Ampliar o número dos Centros de Referência do Idoso – CRI. Os Centros de Referência do Idoso oferecem em um mesmo local serviços médicos, odontológicos, atividades culturais e de lazer para pessoas com mais de 60 anos, melhorando a qualidade de vida dessa faixa da população. Duas unidades já estão em funcionamento na Capital: a de São Miguel Paulista e a do Mandaqui. O novo governo ampliará o número de CRI’s no município de São Paulo e implantados outros nos municípios com mais de 500 mil habitantes mediante convênios com as prefeituras. Mutirões de Saúde. Os Mutirões da Saúde foram implantados por José Serra quando ele comandava a pasta da Saúde. Realizaram 3 milhões de cirurgias em todo o país, além de 2 milhões de exames pré-operatórios. Recentemente, o Ministério da Saúde acabou oficialmente com o programa, prejudicando centenas de milhares de pessoas. O novo governo de São Paulo fará os seus Mutirões diminuindo as filas de espera para consulta, exame ou cirurgia. As universidades e entidades médicas serão parceiras nas campanhas de 12
  13. 13. realização em massa de cirurgias de catarata, retinopatia diabética, varizes e próstata, bem como de exame de imagens. Apoio às Santas Casas. O descaso do atual governo federal para com as Santas Casas e os hospitais filantrópicos em geral tem feito com que o apoio a essas instituições praticamente se limite aos recursos do Fundo Estadual de Saúde. Isto é agravado pelos desvios de recursos do Ministério da Saúde/SUS para outras finalidades. O novo governo de São Paulo criará um programa específico para melhorar a sustentação financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos, estruturá-las melhor e capacitar seu pessoal, somando recursos estaduais, municipais e doações de empresas e de cidadãos. Com isso ajudará a garantir a continuidade e a qualidade do importante trabalho que essas instituições fazem pela saúde da população. Apoio aos hospitais regionais e institutos – Dar continuidade e concluir as obras do Hospital Ferraz de Vasconcelos, Instituto Dante Pazzanese e Instituto Dr. Arnaldo. As obras no Hospital de Ferraz de Vasconcelos são fundamentais para aumentar sua capacidade de atendimento, qualificando-o para atender a toda a região Leste da Grande São Paulo. O Instituto Dante Pazzanese é um importante centro de pesquisa e atendimento especializado, referência nacional em cardiologia. A ampliação de seus serviços e a modernização de suas instalações permitirão a implantação de um grande centro cirúrgico e de intervenção cardiovascular. O funcionamento do Instituto Dr. Arnaldo possibilita que mais três institutos sejam criados no Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP: o Instituto da Mulher, o Instituto de Oncologia e o Instituto de Transplantes. O Hospital das Clínicas somará, então, 10 institutos, ampliando sua capacidade de atendimento de alta complexidade. O novo governo dará continuidade às obras em andamento destas instituições, concluindo-as para garantir sua total operação. Cartão SUS - Implantar na rede do Sistema Único de Saúde, no âmbito do estado de São Paulo, o Cartão SUS. Quando foi ministro da Saúde, José Serra iniciou a implantação do Cartão SUS, mas o governo do PT desativou esse projeto. O sistema facilita o controle de leitos, exames, consultas e terapias, permitindo regular a oferta de serviço, para que não haja um tempo prolongado de espera por consulta ou exames e para dar acesso às diversas ações de saúde. Além disso, o cartão fixará com clareza a localização da residência de cada paciente, facilitando assim, as compensações entre municípios. A idéia é implantar o cartão SUS no estado de São Paulo. Assim, o cidadão paulista terá à disposição, em qualquer unidade do SUS, toda a informação sobre os problemas de saúde que apresentou e sobre os atendimentos que recebeu. Com isso é possível melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população e o controle da aplicação dos recursos. Segurança Combate ao crime organizado 13
  14. 14. Inteligência policial – Investir na inteligência dos órgãos estaduais de segurança usando as ferramentas disponíveis de tecnologia de informação e comunicação. São Paulo conseguiu bons resultados no combate ao crime comum, como mostra a redução do índice de homicídios no estado. O novo governo investirá na inteligência policial necessária para dar combate mais eficaz ao crime organizado, intensificando o uso dos instrumentos de inteligência policial (escutas, infiltrações, banco de dados das quadrilhas, banco de vozes etc) para desmantelar fisicamente (com prisões) e asfixiar financeiramente (com apreensões de drogas e armas) as organizações criminosas. As ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (Sistema de Informações Criminais – Infocrim, Copom Online, banco de fotos de criminosos condenados – Fotocrim, Disque Denúncia, Plantão Eletrônico) serão aperfeiçoadas e reforçadas para dar mais efi cácia às ações de prevenção, repressão e investigação da polícia. Presídios de Segurança Máxima – Construir novas unidades. O Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, introduzido pelo governo de São Paulo é um instrumento eficaz para conter o crime organizado. A fim de aumentar a possibilidade de aplicação do RDD e de isolar os chefes do crime organizado, o novo governo construirá novas penitenciárias de segurança máxima. Elas se destinam a presos de alta periculosidade e dispõem das condições necessárias para minimizar o risco de fugas e rebeliões e bloquear a comunicação dos chefes de quadrilha com seus cúmplices. Plano de Ação Integrado – Enfrentar o crime organizado em todas suas dimensões Por meio da formação de equipes dedicadas à análise de inteligência e do treinamento de alta performance na área (através de convênios com agências nacionais e internacionais), o novo governo desenvolverá um plano integrado de ação com o Ministério Público, Judiciário, OAB, Congresso Nacional, Governo Federal e polícias municipais para que a questão do crime organizado seja enfrentado em todas as suas dimensões. Segurança Combate ao ambiente carcerário deletério Modernização e Ampliação do Sistema Prisional – Abrir novas vagas no sistema prisional paulista. A fim de acabar com a superlotação dos presídios e manter os distritos policiais sem presos, o novo governo fará os investimentos necessários na ampliação e modernização do sistema prisional paulista. É imprescindível a participação do governo federal nesse esforço por meio do Fundo Penitenciário. Inteligência prisional Agentes penitenciários idôneos são fundamentais para a segurança dos presídios. O novo governo implantará um sistema de inteligência prisional, começando pela capacitação dos responsáveis pela direção e gerência dos 14
  15. 15. presídios, a fim de identificar vulnerabilidades nos procedimentos, detectar oportunamente ações lesivas ao sistema e identificar os presos perigosos. Incentivar política de penas alternativas – Trabalho para os criminosos não violentos. O novo governo melhorará a assistência judiciária a todos os presidiários, promoverá sua triagem por tipo de crime e por idade, trabalhará com o Poder Judiciário para apoiar a aplicação de penas alternativas a criminosos não violentos e buscará parcerias com a iniciativa privada para lhes dar oportunidade de trabalho. Segurança Combate à sensação de insegurança Plano de ação integrada das forças policiais – investimento em planejamento e coordenação O novo governo irá investir fortemente na integração das polícias, nas suas ações, na inteligência e na comunicação. Será reforçada a padronização das estruturas e procedimentos das unidades territoriais da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como o planejamento e coordenação das operações policiais. Além disso, serão desenvolvidos programas de cooperação com as guardas municipais, integrando seus serviços de forma complementar ao esforço policial a fim de obter a necessária sinergia para o controle da criminalidade local. Capacitação de agentes de segurança – Induzir o diagnóstico local das questões criminais A polícia local, fixada nas delegacias da Polícia Civil e unidades a Polícia Militar, pode obter informações e opiniões relevantes para a prevenção e repressão do crime se contar com o apoio ativo a comunidade. Por meio de registros dos crimes e da identificação os criminosos mais atuantes em cada área, serão planejadas ações nos focos de maior incidência, reduzindo as oportunidades, impondo riscos crescentes e dificultando a ação criminosa. O novo governo irá investir na capacitação dos agentes de segurança para o diagnóstico das questões criminais e suas vinculações com aspectos territoriais (físicos e sociais), estimulando a interação com as autoridades locais e organizações não governamentais. Participação comunitária - Ampliar os canais de participação da população nas ações de promoção da segurança pública A proposta é ampliar os canais de participação da população, principalmente pelo fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança (Consegs) em cada distrito policial. Reunir policiais, representantes de órgãos públicos e de entidades comunitárias para aprofundar diagnósticos e desenvolver programas coordenados para redução da violência e problemas correlatos (acidentes de trânsito, desordens de jovens, prostituição etc.). Além disso, governo estimulará as prefeituras a instituir conselhos municipais de segurança pública. Conscientização pública – Criar condições para promoção da segurança por meio da inclusão e cidadania 15
  16. 16. Estabelecer programas para outras secretarias estaduais (educação, saúde, assistência social etc.) para participação nos programas locais de segurança pública. A idéia é impulsionar ações que integrem horizontalmente as diversas áreas do Governo, com o objetivo de promover uma verdadeira mudança de mentalidade sobre o papel que a inclusão e a cidadania desempenham na construção de uma sociedade segura. Gestão/e-Gov Acessa São Paulo. Acessa São Paulo é o programa de inclusão digital do governo do estado. É uma forma de democratizar o acesso aos serviços do governo e às oportunidades de comunicação, educação e entretenimento que a Internet oferece. Atualmente, ele tem 381 postos em 300 municípios. A maioria dos postos resulta de parcerias do governo do estado com entidades comunitárias ou prefeituras. O novo governo ampliará os postos do Acessa São Paulo nos municípios que ainda não os têm e aumentará o atendimento nos municípios com mais de 200 mil habitantes e nas regiões metropolitanas. Hoje somente um em cada cinco paulistas tem Internet em casa. Contando os que acessam no trabalho, na escola e em postos públicos, estima-se que 30% da população do estado usa a Internet. Ampliar o Acessa São Paulo é um passo no sentido de abrir as portas da Internet para a população. Serviços Públicos de Qualidade – Melhora e ampliação dos serviços disponíveis na Internet e nos Poupatempo. O Portal do Cidadão na Internet (www.cidadao.sp.gov.br) e os postos Poupatempo são a nova cara da administração pública paulista. Eles reunem num só lugar (virtual num caso, físico no outro) centenas de serviços aos quais o cidadão antigamente só tinha acesso correndo de uma repartição para outra. São serviços de alta qualidade num local perto de casa ou do trabalho. O novo governo incluirá na Internet e no Poupatempo a maioria dos mais de 2.000 serviços prestados pelo governo e estenderá o atendimento do Poupatempo para todo o estado. A fim de melhorar o atendimento, os serviços já disponíveis no Portal do Cidadão e os que vierem a ser incluídos terão seus procedimentos revisados e simplificados, começando pelos serviços mais demandados. Novos postos Poupatempo serão abertos para cobrir as regiões administrativas do estado. Monitores dos postos de acesso gratuito à Internet (Infocentros, Telecentros), funcionários de prefeituras, empresas e entidades sociais serão treinados para ajudar as pessoas encontrar o que precisam no Portal do Cidadão, multiplicando o número de pontos de atendimento disponíveis. Cultura Fábricas de Cultura – Inclusão Social. A Fábrica de Cultura é um programa que se destina a promover a participação eqüitativa de crianças e jovens residentes nos distritos mais vulneráveis da cidade de São Paulo em atividades artísticas e culturais que contribuam para o seu desenvolvimento integral. As “fábricas” e entidades associadas a elas recebem equipamentos, recursos humanos, orientação e capacitação para 16
  17. 17. desenvolverem atividades artístico-culturais em diversas áreas de expressão. O governo vai consolidar e dar continuidade ao programa, revisando a metodologia que vem sendo empregada a fim de assegurar o atendimento das metas já estabelecidas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, que o financia. Virada Cultural em todo o estado de São Paulo. O novo governo promoverá a Virada Cultural – idealizada por José Serra –, já teve duas edições na Capital. É um mega-evento anual que oferece 24 horas de atrações culturais por toda a cidade – peças teatrais, recitais de músicas clássicas, shows de diversos artistas e exposições. A experiência bem- sucedida da Capital ajudará a viabilizar o projeto em outras localidades. A idéia é criar um pacote chamado Virada Cultural em seu Município, uma proposta de parceria, em que a prefeitura, com apoio do governo do estado, adote facilmente a iniciativa e a realize. Os benefícios são múltiplos: levar as pessoas a se apropriarem do espaço público, assumindo e celebrando sua cidade por meio da cultura; ampliar a oferta de cultura e entretenimento; apoiar os movimentos artísticos e culturais das comunidades; fortalecer a dimensão cultural do turismo e agregar valor cultural aos produtos locais; desenvolver e divulgar o calendário oficial de atividades culturais da cidade; estreitar a colaboração da prefeitura com a indústria cultural. Juventude Parque da Juventude. Metade da área onde ficava o presídio do Carandiru está se transformando numa ampla área verde destinada ao esporte, educação, cultura e lazer. As áreas esportiva e central do parque já foram entregues ao uso da população. O novo governo concluirá a área institucional em construção (teatro, escola técnica, posto do Acessa São Paulo, um espaço Memória Carandiru, pavilhão de exposições) e ampliará o parque com espaços dedicados a outras atividades (quadra de vôlei de praia, parque infantil, área coberta para artes marciais e dança de salão). Esportes Programa Esporte Social. O Programa Esporte Social consiste da implantação de núcleos de atividade esportiva no sentido socioeducacional. Atua nas comunidades e atende crianças, adolescentes e jovens no contra-turno das escolas. A capacitação de profissionais, reforço alimentar, orientação cívica e saúde preventiva são algumas ações fundamentais do Esporte Social. A idéia é desenvolver os programas de esporte social em conjunto com as secretarias de educação e segurança nos municípios e distritos com maiores índices de violência. Espaço Esporte Social - Fomentar a atividade física. Atividade física é um dos mais importantes requisitos na prevenção de doenças, além de ser um importante vetor de ação social. A idéia é fomentar a atividade física por meio de um trabalho de conscientização e promoção de eventos que estimulem o hábito de fazer atividade física. Em parceria com as 17
  18. 18. prefeituras, o novo governo irá incentivar os municípios a criar um espaço de integração social caracterizado por praça com pista para caminhadas, quadra poliesportiva, parque para as crianças e espaço para os idosos. Portadores de deficiência Criar a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Estima-se que 10,32% dos cidadãos de São Paulo são pessoas com deficiência. Para promover a participação plena dessas pessoas na vida e no desenvolvimento social é preciso garantir a todos o acesso imediato e definitivo ao espaço comum. Acessibilidade deve ser a palavra de ordem. A exemplo do que foi feito por José Serra na prefeitura de São Paulo, a construção de políticas públicas que promovam a inclusão das pessoas com deficiência e a equiparação de oportunidades sociais será estimulada por meio da criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Pólos de Qualificação Profissional – Inclusão profissional das pessoas com deficiência. Em parceria com organizações patronais, empresas, ONGs e escolas profissionais, a idéia é criar oportunidades de qualificação e emprego para que haja a efetiva inclusão profissional e social das pessoas com deficiência. O novo governo apoiará a instalação de pólos de qualificação profissional em locais onde há grande circulação de pessoas com deficiência, como a Divisão de Medicina de Reabilitação e a Estação Especial da Lapa. Além disso, em parceria com o Sebrae-SP, será possível promover oportunidades de emprego autônomo, incitando o empreendedorismo também nas pessoas com deficiência. Projeto Arte Inclui. A idéia é estimular a participação e a inclusão social por meio da arte, sensibilizando todos para o tema deficiência e incluindo as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no cotidiano do Estado. O projeto Arte Inclui promoverá cursos de formação de profissionais com deficiência para atuação no mercado cultural, bem como dos demais profissionais, qualificando-os para receber uma pessoa com deficiência. Centros de apoio às pessoas com deficiência dentro da rede estadual de ensino. A missão dos Centros de Apoio Educacional para o Desenvolvimento Inclusivo – CAEDIs será estudar e difundir dentro da rede estadual de ensino métodos e técnicas voltados para as pessoas com deficiência, visando garantir sua permanência e bom aproveitamento na escola. Os Centros estarão presentes nas Diretorias de Ensino, mobilizando recursos materiais, capacitando professores, promovendo a instalação de salas de apoio nas escolas e articulando ações em parceria com outras secretarias de estado, prefeituras, universidades, ONGs etc. O Centro de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, da Secretraria de Educação, será reestruturado para ser o órgão responsável pela criação, coordenação e articulação de todos os CAEDIs, que farão parte da estrutura das Diretorias de Ensino, com um Coordenador e equipe própria especializada em cada área de deficiência. 18
  19. 19. Desenvolvimento social Reorganizar a FEBEM implantando os Centros de Atendimento Sócio- educativo do Adolescente – unidades menores: escolaridade básica, educação profissional e atividades culturais e de lazer. Os grandes centros de internação de menores infratores já começaram a ser substituídos por unidades menores, com apenas 40 jovens cada, onde o tratamento é mais humano e adequado. O novo governo levará adiante a construção dessas unidades com as adaptações necessárias, tanto nos ambientes físicos como no projeto pedagógico e de gestão. Dentro do novo modelo pedagógico, os jovens terão acesso ao ensino fundamental e médio na modalidade Educação para Jovens e Adultos – EJA em classes descentralizadas da rede estadual, com professores capacitados para atendê- los, e cursos de educação profissional de nível básico e técnico em classes descentralizadas do Centro Paula Souza. Os jovens em semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade terão oportunidades educacionais semelhantes. O governo multiplicará seus esforços de parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público na busca de alternativas de trabalho com os jovens. Será proposto ao Judiciário o estabelecimento caso a caso do tempo que o jovem ficará sob tutela do Estado, avaliando seu desempenho no final, permitindo ao jovem uma progressão clara de sua trajetória para a liberdade. As famílias carentes serão atendidas pelos programas de assistência como o Jovem Cidadão e Ação Jovem. Serão ampliadas as parcerias com ONGs no funcionamento das unidades. O governo apoiará, também, alterações na legislação para que jovens excepcionalmente violentos e que representam perigo à sociedade possa ficar internados em estabelecimento próprio com penas fixas predeterminadas. Casa do Adolescente – Implantar 48 novas unidades. As Casas do Adolescente dão atendimento médico, psicológico e social a jovens de 10 a 20 anos. Esclarecem dúvidas sobre sexualidade, pessoalmente ou por telefone, sem que o jovem precise revelar sua identidade. Já funcionam 10 casas na Capital, por convênio do estado com a prefeitura. Além de cuidar da saúde e apoiar o desenvolvimento integral dos adolescentes, elas são um instrumento importante para prevenir a gravidez na adolescência. José Serra propõe implantar 48 novas Casas do Adolescente na Capital, litoral e interior, em cooperação com os municípios. Habitação Favela Bairro. Respeitando a história, a cultura e as peculiaridades de espaços atualmente favelizados, o programa Favela Bairro contemplará desde componentes urbanísticos – como a abertura e pavimentação de ruas, a implantação de rede de água, esgotos e drenagem, a construção de creches, praças, o reassentamento de famílias que se encontram em áreas de risco – até componentes sociais, com ações voltadas à educação, ao esporte, ao lazer, ao meio ambiente e ao desenvolvimento social. Esta foi a orientação que José 19
  20. 20. Serra imprimiu na prefeitura de São Paulo (nas favelas de Paraisópolis, Heliópolis, Nova Olinda e outras). O novo governo iniciará a implantação do Favela Bairro pelas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Intensificar a política habitacional de intervenção em cortiços, principalmente nos municípios de São Paulo e Santos. A partir do contrato fi rmado entre o estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Atuação em Cortiços – PAC, o novo governo intensifi cará os empreendimentos desse programa, contando com fi nanciamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Isto proporcionará condições de moradia mais dignas às pessoas que vivem em cortiços, especialmente nos municípios de São Paulo e Santos. Pró-Lar Banco do Povo – Prioridade aos municípios cuja ação da CDHU não esteja presente. O Pró-Lar é mais uma linha de crédito do Banco do Povo. Trata-se de um programa implantado desde 2003, que concede financiamentos de R$ 500,00 a R$ 5.000,00, em 48 meses, para reforma e ampliação de imóveis devidamente regularizados juntos às prefeituras. Os recursos são da Secretaria da Habitação (CDHU). O novo governo ampliará o programa Pró-Lar para atingir famílias com renda familiar mensal de 1 a 5 salários mínimos e os Municípios que não consigam suprir suas necessidades habitacionais com o atendimento da CDHU. Com isso, será dada oportunidade de atendimento a um número maior de famílias. Economia e planejamento Criar agência de fomento ao desenvolvimento do Estado de São Paulo. Com a extinção do Badesp e a privatização do Banespa, o Estado perdeu instrumentos de fomento ao desenvolvimento. O novo governo criará a agência estadual de fomento em novos moldes, nos termos da Resolução nº 2.828, de 30/03/01, do Banco Central. Essa agência terá por missão viabilizar canais de financiamento de capital fixo e de giro para o setor produtivo e auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado. Os serviços de uma agência de fomento se estendem à prestação de garantias, consultoria de projetos, intermediação fi nanceira e administração de fundos de desenvolvimento. Ela operará com uma equipe mínima, recursos próprios e um volume maior de operações será assegurado mediante repasses de recursos dos orçamentos públicos e de instituições financeiras nacionais e internacionais, como o BNDES, o BID e o Banco Mundial, entre outras. Ciência e tecnologia e Inovação Implantar parques tecnológicos e parques científicos de universidades. Parques tecnológicos e científicos são áreas especialmente preparadas para receber laboratórios e empresas de tecnologia, facilitando a cooperação entre elas e otimizando o uso de recursos materiais e humanos altamente especializados. Eles são um instrumento importante para consolidar a posição de São Paulo como principal pólo científico e tecnológico do país e um dos 20
  21. 21. maiores do mundo; aproveitar plenamente a capacidade do estado em áreas como tecnologia de informação e comunicação (TIC), biotecnologia, aeroespacial, materiais, saúde e energia de fontes renováveis; e contribuir para aumentar a competitividade da indústria paulista. Há cinco parques tecnológicos previstos em áreas próximas às principais universidades e instituições de pesquisa das cidades de São José dos Campos, Campinas, São Carlos, Ribeirão Preto e São Paulo. O novo governo levará adiante também a implantação dos parques científi cos associados a universidades ou a campi universitários do interior. Os recursos estaduais para esse programa serão alocados na Agência de Inovação e Competitividade, a ser criada pelo novo governo, e poderão ser parcialmente cobertos pelo redesenho dos fundos setoriais existentes. Inclusão digital Municípios Digitais – Transformar todos os 645 municípios paulistas em Municípios Digitais com conexão de banda larga à Internet. Em poucos anos a Internet será um serviço de primeira necessidade. A conexão de banda larga é mais cômoda, estável e rápida, indispensável para acessar os novos conteúdos multimídia da Internet. Mas a Internet por banda larga ainda não chega à maioria dos municípios paulistas, muito pequenos para interessar às prestadoras de serviço comerciais. José Serra pretende oferecer às prefeituras dos municípios com até 100 mil habitantes conexão de banda larga à Internet pela rede de computadores do governo do estado (Intragov). Para tanto, é fundamental o envolvimento da prefeitura e sociedade local. O segundo passo para universalizar o acesso com qualidade à Internet será abrir a conexão de banda larga por meio de redes sem-fio (wireless) para qualquer cidadão, empresa ou entidade social do município. A meta é instalar pelo menos uma conexão de 2 Mbps e pontos de acesso wireless em cada município até 2010. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, o governo do estado estimulará as prefeituras a estudar e implantar redes públicas nos bairros que não têm oferta comercial de banda larga. O investimento do estado incluiria o custeio das conexões e da manutenção do hardware no primeiro ano. Depois a prefeitura deve assumir o custeio do serviço, diretamente ou em parceria(s) com a comunidade. Desenvolvimento regional Coordenar a construção de alcoolduto. A indústria do álcool passa por fase de grande expansão no estado, com previsão de um crescimento de 50% nos próximos cinco anos. Essa indústria tem grande importância na economia de muitas regiões do interior, tem crescente papel na matriz energética nacional, faz uso de recursos naturais renováveis e gera divisas. Em São Paulo, o setor já gera 1,4 milhão de empregos diretos e indiretos. Um dos seus pontos vulneráveis é o custo de transporte do produto. Atualmente, ele é feito em caminhões e utiliza instalações portuárias de terceiros. O alcoolduto deverá contribuir para o escoamento da produção para exportação, de modo a assegurar a competitividade do produto brasileiro num mercado internacional também em 21
  22. 22. expansão. Prevê-se uma redução de custos de um terço – 48 para 32 dólares por metro cúbico de álcool transportado. O projeto será custeado pelo setor produtivo, mas ao Estado caberá papel decisivo nos aspectos logísticos e institucionais, entre eles as várias questões ligadas à implantação dos dutos nas faixas de domínio de rodovias estaduais e os licenciamentos ambientais. Arranjos Produtivos Locais – Organizar novos APLs em municípios com vocaçãoeconômica já mapeada. Agrupadas em Arranjos Produtivos Locais – APLs, as pequenas e micro empresas se tornam mais eficientes e capacitadas para a competição no mercado interno e externo, pelo aprimoramento da qualidade, pelo maior uso de inovações e pelo estímulo à capacidade associativa e aos laços de cooperação entre empresas e empresários. Há maior geração de valor adicionado pelas empresas, com impacto positivo sobre o emprego e o desenvolvimento regional. O novo governo implantará APLs nos segmentos de couro, calçados e afins, confecções, cerâmica artística, cerâmica vermelha e estrutural, jóias/semi-jóias, móveis, equipamentos médico-odontológicos, bordados/enxovais. Turismo Desenvolvimento do Ecoturismo – Parques estaduais para o turismo sustentável. Os parques da Ilha do Cardoso, Jacupiranga, Turístico do Alto Ribeira, Intervales, Carlos Botelho e Ilhabela têm atrativos naturais com imenso potencial para o turismo ecológico, que combina a conservação da natureza com a geração de emprego e renda. O novo governo consolidará esses parques e seu entorno até 2008, preparando-os para visitação pública e incluindo-os nos roteiros turísticos de São Paulo. Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista. O novo governo apoiará a elaboração dos projetos necessários e as parcerias com a iniciativa privada para a execução da obra, importante para aproveitar melhor o potencial turístico da Baixada Santista. A implantação do aeroporto será facilitada por convênio entre a prefeitura do Guarujá e o Comando da Aeronáutica, prevendo a utilização da Base Aérea de Santos para operação comercial. Agricultura Risco Sanitário Zero – Fortalecer a fiscalização e informatização do trabalho de monitoramento sanitário. A identificação das qualidades do produto oriundo da agricultura paulista (origem, processo de produção, certificação de qualidade) é requisito para o ganho de competitividade e renda setorial. Com visão de futuro e de oportunidades, o novo governo irá concentrar esforços para garantir o “risco sanitário zero” no estado, elevando o poder próprio de fiscalização, informatizando o trabalho de monitoramento sanitário da produção animal e vegetal, através de parcerias com as cadeias produtivas. Fundos privados 22
  23. 23. deverão auxiliar o estado na realização do monitoramento laboratorial e nas campanhas de prevenção de doenças animais e vegetais. Força-tarefa frente às ameaças vindas da fronteira. Com esse propósito o governo promoverá a coordenação entre os estados vizinhos, visando as ações da defesa sanitária. Os riscos nessa área são crescentes. Será elaborado um tipo de protocolo que definirá um sistema de rastreabilidade para animais, plantas e alimentos in natura comercializados entre os estados, permitindo identificar a origem do produto, dentro do conceito das Boas Práticas Agrícolas exigidas na certificação que se deseja estabelecer. O Ministério da Agricultura e Abastecimento será fundamental para avalizar o trabalho conjunto entre estados, fortalecendo a defesa animal e vegetal do país. Alimento Saudável – Produtos agrícolas de melhor qualidade. Além de estimular Boas Práticas de Agricultura (BPA) entre os produtores paulistas, o novo governo fiscalizará melhor a produção e o comércio de alimentos in natura. O objetivo é fazer da procedência de São Paulo uma garantia de segurança alimentar para as exportações e para o consumidor doméstico: produtos naturais livres de resíduos não permitidos de agrotóxicos, contaminantes biológicos (como coliformes fecais) e aditivos nocivos à saúde. Os laboratórios públicos receberão investimentos para modernização e adequação às normas e padrões internacionais. Além disso, o programa incluirá campanhas educativas de estímulo ao consumo de alimentos naturais e alerta contra os maus hábitos alimentares. Fortalecimento da capacitação agrícola. O novo governo realizará um amplo programa de treinamento para os agricultores paulistas. Além de capacitá-los por meio do programa de Boas Práticas Agrícolas (BPA), promoverá o cadastramento das propriedades rurais numa rede paulista de responsabilidade social e ambiental. Isto atualizará as informações sobre cerca de 270 mil agricultores paulistas, cujos últimos dados disponíveis foram coletados em 1996 e 1997. A atualização dessas informações é indispensável para atingir objetivos como: elevar o nível técnico da propriedade rural e melhorar a gestão do agronegócio dos pequenos e médios agricultores, capacitando-os para o processo de certificação da sua produção; possibilitar a rastreabilidade e a garantia de origem dos produtos, assegurando-lhes maior competitividade nos mercados nacionais e globalizados; buscar a inclusão digital para as famílias de agricultores; implementar um Poupa Tempo Rural virtual, para agilizar processos burocráticos e facilitar a obtenção dos documentos exigidos nos mercados interno e externo; elaborar e efetivar os cursos de capacitação para agricultores; qualificar e certificar laboratórios de verificação de qualidade; constituir a rede de informação e qualificação da agricultura paulista, voltada também para a responsabilidade social e ambiental. Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. Este programa tem fi nanciamento internacional e volta-se para a sustentação econômica e melhoria das condições de vida dos produtores rurais e suas famílias. O novo governo reforçará o programa que envolve 950 microbacias, 23
  24. 24. das quais 694 estão com plano aprovado. Entre outros aspectos, já foram investidos recursos em práticas conservacionistas, entregues 351 veículos para as Casas da Agricultura e realizadas 192 obras de adequação de estradas rurais, atingindo 800 km. As atividades principais incluem melhoria de estradas rurais, plantio de mudas para recomposição de matas ciliares, constituição de associações e grupos de compra comunitária, e envolvimento de estudantes em ações de educação ambiental, entre outras. Energia, recursos hídricos e saneamento Água Limpa. Consiste na implantação de sistema de tratamento de esgotos urbanos em municípios de até 30 mil habitantes que não são atendidos pela Sabesp. Quando totalmente implantado, o programa beneficiará diretamente cerca 1,3 milhão de habitantes. Propõe-se concluir o projeto atual conforme previsto e ampliá-lo para outros municípios, gradativamente, até 2010. Será desenvolvido em parceria com as prefeituras (o município cede a área, o licenciamento ambiental e, eventualmente, o projeto executivo; o DAEE, do estado, se responsabiliza pelas obras). Abrange a interceptação, os emissários, estações elevatórias, linhas de recalque e as lagoas de estabilização. A rede básica e os coletores são responsabilidades dos municípios. O DAEE treinará os agentes municipais para operação e manutenção do sistema. A operacionalização do projeto será em parceria com a Secretaria da Saúde por meio de aditivos ao convênio SUS que a respectiva secretaria tem com todos os municípios. Despoluição do Rio Pinheiros. Avançar na despoluição do Rio Pinheiros, permitindo o bombeamento da água limpa para a represa Billings pela Usina de Traição, visando o aumento da disponibilidade hídrica para a represa e conseqüente utilização da usina hidroelétrica Henry Borden. A despoluição do Pinheiros aumentará a disponibilidade de água do reservatório Billings e reduzirá a carga poluidora do rio Tietê. Haverá também maior disponibilidade de água no rio Cubatão, prevendo-se a geração de 300 megawatts de energia na etapa final. Calha do rio Tietê. O bem sucedido projeto desenvolvido pelas administrações Covas-Alckmin no Tietê envolveu as obras de aprofundamento, desassoreamento, limpeza e alargamento das margens com revestimento dos taludes. Isto permitiu controlar as inundações provocadas pelo transbordamento do rio, que não dava vazão à grande quantidade de água que chega à sua calha nos períodos chuvosos. Impõe-se agora a conservação, manutenção e continuidade desse projeto, o que envolve serviços e obras adicionais de desassoreamento, limpeza, atendimento ambiental, manutenção de taludes e barragens, paisagismo, recuperação de áreas, depósitos de resíduos, triagem e reciclagem do lixo, avanços na piscicultura, cercamento e sinalização de lagoas, recuperação de matas ciliares, segurança e iluminação de pontes. Essas ações são essenciais para garantir a eficácia do enorme trabalho já realizado. Políticas de Recursos Hídricos na Região Metropolitana de São Paulo. 24
  25. 25. Trata-se de um conjunto de ações nas áreas de recursos hídricos, saneamento ambiental e meio ambiente, conforme prioridades do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas. Entre as ações previstas estão a canalização de córregos, conservação de solo, construção de galerias de águas pluviais, recomposição de matas ciliares, programas de educação ambiental, tratamento e afastamento de esgotos e tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Além de recursos estaduais, o projeto deve receber repasses federais, que o novo governo se empenhará para assegurar. Combater às enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. Dar seqüência ao projeto que prevê a implantação de reservatórios de retenção (“piscinões”) nas Bacias Hidrográficas do Alto Tamanduateí, do Córrego Pirajuçara, do Ribeirão Vermelho, e canalização (céu aberto e túnel) do Córrego Ribeirão Vermelho em Osasco. Implantar novos “piscinões” de acordo com Plano Diretor de Macrodrenagem nas Bacias Hidrográfi cas acima referidas, com o objetivo de combater enchentes na região metropolitana de São Paulo. O projeto envolve verbas estaduais, repasses do orçamento federal e parcerias com prefeituras da região. Saneamento e recuperação ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista. Ampliar os sistemas de esgotos sanitários dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, proporcionando melhores condições de vida a seus 2,2 milhões de habitantes, mais uma população flutuante próxima de 1 milhão, mediante aumento dos níveis de atendimento em coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos. O objetivo primordial do programa é beneficiar a população de baixa renda, uma vez que 52% das famílias da região têm rendimento inferior a 3 salários mínimos. A expansão dos sistemas de coleta de esgotos permitirá reduzir os índices gerais de mortalidade, especialmente os de mortalidade infantil que atualmente estão acima da média do Estado. A despoluição dos rios, canais e principalmente a recuperação das condições de balneabilidade das praias vão favorecer o desenvolvimento do turismo na Baixada Santista, propiciando mais empregos, renda e melhora da saúde de seus habitantes. O projeto será viabilizado com recursos levantados pela Sabesp, tanto próprios como de financiamento internacional (JBIC/ Gov. Japonês). O governo se empenhará também em conseguir o necessário licenciamento ambiental. Energia para o Crescimento. Descortinaram-se para o estado de São Paulo duas relevantes oportunidades energéticas para seu suprimento sustentável: a exploração da Bacia de Santos e a crescente demanda mundial pelo etanol, uma cultura secular no Estado. O governo do estado deve aproveitar as oportunidades e fomentar os investimentos necessários nesses setores. Paralelamente, estimulará a diversificação da matriz energética do estado; o incentivo à utilização do gás natural disponível; o fomento da cogeração e autoprodução de energia; o desenvolvimento constante das tecnologias de utilização da biomassa da cana- de-açúcar; o aumento da produção de energia elétrica em suas várias formas de geração. 25
  26. 26. Tais ações deverão reduzir a dependência estadual de energia e assegurar condições de abastecimento energético compatíveis, em quantidade, qualidade e preços, às exigências da economia de São Paulo. Ainda como estratégia para o setor, o governo irá consolidar o saneamento financeiro e a gestão eficiente das empresas energéticas estatais; articular ações para o atendimento à indústria paulista na distribuição do gás da Bacia de Santos com preços competitivos, e fortalecer as estruturas técnicas do governo do estado para a gestão eficiente das políticas energéticas. Finalmente, o governo estimulará a substituição de derivados de petróleo nos sistemas de transporte das regiões metropolitanas, incentivando o desenvolvimento tecnológico de novas formas de propulsão para o transporte de massa. Meio ambiente Recuperação das matas ciliares. A mata que cresce ao longo dos rios e córregos é fundamental para a preservação da água, do solo, da fauna e da própria diversidade da vegetação. O novo governo levará adiante o Programa Estadual de Recuperação de Matas Ciliares, que foi iniciado em cinco microbacias do estado de São Paulo, estendendo-o a 1 milhão de hectares de mata dentro de quatro anos. O programa se destina a preservar a biodiversidade nos biomas existentes no território paulista (mata atlântica e cerrado); melhorar a quantidade e qualidade da água, diminuindo o assoreamento de reservatórios, rios, suas cabeceiras e áreas de recarga; e reduzir a pobreza rural captando recursos para remunerar os serviços ambientais prestados pelas matas ciliares. Licenciamento ambiental de obras públicas e privadas. Hoje existe um consenso de que o licenciamento ambiental de obras de certo porte demora mais do que o necessário. O novo governo levará a cabo um programa com o propósito de agilizar os procedimentos e exigências burocráticas de licenciamento, melhorar a capacitação dos atores envolvidos (do Executivo, Ministério Público, sociedade civil) e buscar melhor coordenação entre eles. A redução dos prazos de licenciamento permitirá acelerar a execução de investimentos essenciais para o desenvolvimento de São Paulo, sem deixar de levar em conta seu impacto ambiental. Lixo Mínimo – Diminuir o volume de lixo gerado e depositado no território do estado de São Paulo. A ausência de áreas próximas à região metropolitana da Capital para disposição de resíduos sólidos torna crítico o problema. O novo governo procurará integrar as ações do estado e dos municípios no programa Lixo Mínimo, indo da educação ambiental para diminuir o volume de lixo/resíduos produzido nas residências e empresas até a escolha de tecnologia de tratamento para a redução do volume final a ser aterrado. Os centros de pesquisa de excelência existentes no estado de São Paulo, reforçados por um convênio de cooperação técnica com o estado da Baviera, Alemanha, orientarão a seleção de novas tecnologias e os processos decisórios do governo. Principais investimentos em transportes 26
  27. 27. Porto de Santos – Aumentar a capacidade e diminuir gargalos. O novo governo estadual fará os entendimentos necessários com a administração local para viabilizar a regionalização da gestão do Porto, que é estratégico para o desenvolvimento de São Paulo. Há ainda desafios importantes a serem enfrentados, como a diminuição dos gargalos existentes para o acesso ao Porto, a melhoria das condições do estacionamento de caminhões e da retroárea portuária e a necessária dragagem do canal. Tornar Santos um porto internacionalmente competitivo, diminuindo custos e tempos de carga e descarga, é fundamental para o desenvolvimento do estado e do país. O governo estadual articulará os vários projetos já existentes, integrando os órgãos envolvidos nas questões portuárias, e trabalhará em conjunto com as entidades interessadas em aumentar a efi ciência, a capacidade do Porto e otimizar o desenvolvimento de seu potencial. Porto de São Sebastião – Melhorar acesso e aumentar a capacidade. O governo adotará o projeto executivo já preparado pela Dersa para ampliação do Porto de São Sebastião. A previsão é de que em 2010 esse porto possa movimentar um volume anual superior a 3 milhões de toneladas (o atual é de 400 mil toneladas). Isto o tornará um porto competitivo para escoar a produção paulista e, em conjunto com outras obras de melhoria do acesso viário, formará um novo corredor de exportações para o estado e o país. Rodovia dos Tamoios – Duplicar o trecho do planalto e implantar novo trecho na transposição da Serra do Mar. A duplicação da rodovia dos Tamoios é parte essencial da consolidação do novo corredor de exportação. O Vale do Paraíba é responsável por 16% do volume de exportações do estado e 5% do Brasil. A duplicação da Tamoios em mais 54 km no planalto e 16 km na descida da serra deverá ser feita nos moldes da Rodovia dos Imigrantes, que possui o certifi cado ISO 14000. Com isso, melhorarão muito a logística de transportes das cadeias de suprimentos, as condições para o escoamento de produtos de alto valor agregado, a segurança do trânsito intermunicipal, além do incentivo à economia e ao turismo no litoral norte, na região serrana e no Vale do Paraíba. Carvalho Pinto – Estender até a Rodovia Oswaldo Cruz e integrá-la ao Corredor de Exportação. A Rodovia Carvalho Pinto é estratégica na viabilização do Corredor de Exportação Campinas/Vale do Paraíba/Litoral Norte. Além das obras na Rodovia dos Tamoios e de melhoria do acesso rodoviário ao Porto de São Sebastião, o governo prolongará a Carvalho Pinto até o entroncamento com a SP125, integrando-a ao Corredor Dutra, à Rodovia D. Pedro, e à Rodovia dos Tamoios. Formar-se-á assim em Taubaté e em São José dos Campos uma intersecção de eixos viários que facilite a circulação de cargas e pessoas, incentive as atividades econômicas ligadas ao setor logístico, viabilize a criação de áreas de retro-porto no Vale do Paraíba e, finalmente, integre toda essa malha aos aeroportos de Campinas e São José dos Campos. Rodoanel Mario Covas – Construir o trecho sul e iniciar o trecho leste. 27
  28. 28. Dar continuidade à construção do Rodoanel Mario Covas é compromisso assumido por José Serra. A obra do Rodoanel é fundamental para ordenar o tráfego de passagem na Região Metropolitana de São Paulo, organizar o transporte metropolitano de passageiros e cargas, amenizar os problemas de trânsito, possibilitar a intermodalidade com o Ferroanel e outras estruturas logísticas, reduzir o “custo São Paulo” e incentivar o crescimento econômico do estado e do país. O trecho sul será construído e ligará a Rodovia Régis Bittencourt à Anchieta, passando pela Imigrantes, até a interligação com Mauá. O trecho leste será iniciado com a elaboração imediata do projeto executivo, com a incorporação, desde o início de sua concepção, das exigências ambientais. Ao acelerar as obras do Rodoanel, o novo governo contribuirá para aliviar os congestionamentos de trânsito no centro de São Paulo, reduzindo o tempo e os custos de transporte , facilitando o acesso de cargas na direção do interior paulista e de outros estados aos portos de Santos e São Sebastião. Durante a construção do trecho sul, será adaptada a avenida Jacu-Pêssego como alternativa para o trecho leste. Qualidade das Rodovias Paulistas. O programa Caminhos da Qualidade dará continuidade à realização das obras e ações necessárias para melhorar e preservar a qualidade das rodovias de São Paulo. O programa estabelecido para duplicações, restaurações, recapeamentos e pavimentações atinge mais de 10.000 km de rodovias. Além das obras de pavimentação e recuperação, faz parte do programa a elaboração e revisão de projetos de terminais rodoviários (com recursos do BID), com a construção de novos terminais e reforma dos já existentes, visando atingir um padrão homogêneo de excelência aos serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. Equipar as rodovias, mantendo-as modernas e eficientes, também exige a atenção aos itens de segurança. O governo manterá a construção de novas passarelas, a modernização dos trevos, a reforma dos acessos aos municípios e a ampliação das UBA’s - Unidades Básicas de Atendimentos, a fim de garantir socorro rápido aos usuários de toda a malha rodoviária paulista. Estradas vicinais – Ampliar, recuperar e garantir a qualidade das estradas vicinais. Com a experiência de quem foi Secretário de Planejamento do governo Montoro e o responsável pelo financiamento dos mais ambiciosos e bem sucedidos programas de ampliação de malha vicinal da história do Brasil, José Serra está comprometido em dar condições plenas de escoamento da produção e transporte locais. Esta é uma questão fundamental para viabilizar o desenvolvimento regional. O novo governo implantará um programa de ampliação e recuperação de estradas vicinais em SP. Os novos trechos deverão cobrir áreas com potencial de expansão da produção agrícola, facilitando o acesso a mercados, o abastecimento dos consumidores, o trânsito seguro de passageiros e a integração com a malha rodoviária principal. Além dos recursos do Tesouro o programa deverá contar com os convênios com prefeituras, parcerias com agentes privados interessados e financiamento de agências internacionais de crédito. Ferroanel – Construir o tramo sul. 28
  29. 29. A integração das ferrovias que passam pela Região Metropolitana é essencial para o estado. O tramo sul do Ferroanel está projetado para viabilizar a conexão entre ferrovias distintas, melhorando substancialmente as condições logísticas para transporte de cargas e passageiros. Trata-se de trecho prioritário porque permite a integração com o sistema ferroviário que leva à Baixada Santista e ao Porto de Santos. O novo governo atuará junto aos operadores privados e ao governo federal para que seja feita a regulamentação adequada do tráfego mútuo e do direito de passagem das diferentes concessionárias, requisito fundamental para viabilizar a obra. O Ferroanel liberará trechos existentes da malha ferroviária atual para transporte exclusivo de passageiros na região metropolitana e aumentará a rapidez e eficiência do transporte de cargas, interligando as cinco ferrovias que operam no estado de São Paulo. Hidrovia Tietê-Paraná – Ampliar o uso da hidrovia para transporte de cargas. A hidrovia Tietê-Paraná tem operado com capacidade ociosa. O governo coordenará esforços dos vários interessados para melhorar o aproveitamento da hidrovia, com a viabilização de um conjunto de ações e obras que foram planejadas com essa finalidade. Será preciso ampliar e proteger pilares de pontes e alargar alguns de seus vãos, estender e retificar canais, modernizar e fazer obras complementares nas eclusas. O objetivo é permitir a ampliação das composições de quatro para seis chatas, diminuindo tempo de viagem e acidentes. O programa prevê a busca pela melhor integração da hidrovia com plataformas logísticas e terminais intermodais e o estímulo ao transporte adicional de cargas como soja, cana, álcool, madeira, açúcar, milho e trigo, o que aliviará a pressão sobre rodovias do estado. Metrô Linha 2 – Prolongamento. O novo governo estenderá a Linha 2 (Verde) do metrô até a Vila Prudente, onde se integrará com o corredor da Av. Paes de Barros e com o Expresso Tiradentes, que está em fase de implantação. O projeto prevê levar a Linha 2 até a futura Estação Tamanduateí, integrando a Linha Verde do Metrô ao Expresso Sudeste, da CPTM, que parte da estação Barra Funda e cruza a região metropolitana até o município de Mauá. Após a conclusão da Linha 2 e o conseqüente aumento na oferta de trens, o número de usuários/dia praticamente duplicará, com reflexos positivos na qualidade de vida da população. Metrô Linha 4 – Da Vila Sônia à Estação da Luz. A Linha Amarela (Linha 4) é fundamental para integrar o sistema metroferroviário da Região Metropolitana de São Paulo. O novo governo fará as obras da Linha 4, que ligará a Estação da Luz à Vila Sônia, integrando as linhas 1, 2 e 3 do Metrô e linha C da CPTM. A Linha 4 terá 12,8 km de extensão e atenderá 850 mil passageiros por dia em 2010, ampliando e melhorando substancialmente a qualidade do transporte coletivo na região metropolitana da Capital. Os investimentos necessários serão custeados pelo estado, pelo setor privado via PPP – Parceria Público Privada, e por financiamentos do Banco Mundial e do Banco para a Cooperação Internacional do Japão. 29
  30. 30. Metrô/CPTM Linha 5 – Iniciar o prolongamento até a Chácara Klabin. A Linha Lilás terá sua utilização ampliada com seu prolongamento para intersecção com a Linha Verde. O trecho atual vai de Capão Redondo ao Largo 13, na zona sul da capital. O governo dará início ao projeto de ampliação da Linha 5 do Metrô para ligar o Largo 13 à Chácara Klabin, integrando os bairros do Brooklin, Campo Belo, Moema, Ibirapuera, Vila Clementino, entre outros. Essa extensão se integrará também, através do trecho já em operação, com a linha C de trens metropolitanos da CPTM, além de permitir a melhor integração do metrô aos sistemas de ônibus. A Linha 5 atenderá cerca de 620 mil passageiros por dia quando concluída. Trem Metropolitano - Linha C da CPTM – Prolongamento até o bairro do Grajaú. O governo dará continuidade à linha C da CPTM, incluindo a construção de três novas estações de embarque/desembarque: Interlagos, Autódromo e Grajaú. O projeto prevê, também, a modernização de 12 composições, a reforma da estação Jurubatuba e a implantação de equipamentos voltados à acessibilidade. Os moradores dos bairros do Grajaú, Socorro, Interlagos, Cidade Dutra e Parelheiros ganharão acesso direto à rede metroferroviária, com o atendimento previsto de 45 mil usuários/dia. O tempo com viagens será reduzido, assim como a emissão de poluentes, a frota de veículos em circulação e o número de acidentes. Trem Metropolitano - Linha F da CPTM – Modernização e recapacitação. As intervenções para modernização desta linha representam um dos mais importantes projetos de melhoria do transporte de passageiros. Iniciado com as obras de construção das novas estações de Jardim Helena, Jardim Romano e USP Leste, e de reconstrução das estações de Ermelino Matarazzo e do Itaim Paulista, o projeto também prevê obras na via permanente, na infra-estrutura, nos sistemas de energia elétrica de tração, além da remobilização de 10 trens e da recuperação de outros 49. Além dos moradores dos bairros mencionados, serão beneficiados os do Belém, Brás, Cangaiba, Penha, São Miguel Paulista, Tatuapé, Vila Curuçá e Vila Jacui e dos municípios de Itaquaquecetuba e Poá, num total de 1,4 milhão de pessoas. Trem Metropolitano - Expresso Leste. O Expresso Leste liga o Centro a Guaianases. A idéia é expandir o serviço desta linha até Mogi das Cruzes, passando por Ferraz de Vasconcelos, Poá e atingir Suzano. Isto permitirá aumentar substancialmente a acessibilidade da população da Zona Leste ao transporte coletivo de qualidade, com trens climatizados, conforto e confiabilidade. Trem Metropolitano - Linha A da CPTM. A linha A da CPTM liga a estação Barra Funda até Francisco Morato, passando por Pirituba, Jaraguá, Perus e Franco da Rocha. O novo governo irá modernizar esta linha, em relação ao padrão do serviço, a novos trens e conforto e eficiência. Trem Metropolitano - Expresso Sudeste. 30
  31. 31. Partindo da Integração Centro – estações de Barra Funda, Luz e Brás – o governo começará a implantar uma via Expressa de 29 km para o ABCD. A via Expressa funcionará ao lado da atual linha D da CPTM e terá apenas 4 paradas, nas estações Tamanduateí, São Caetano, Santo André e Mauá, permitindo ao usuário uma redução substancial no tempo de deslocamento do centro até a região sudeste e vice-versa. Quando concluído, transportará 450 mil passageiros por dia, oferecendo um meio de transporte rápido, seguro, confortável e não poluente aos moradores da região do ABCD. Os investimentos para a realização das obras necessárias à implantação do Expresso Sudeste serão viabilizados por parcerias com prefeituras, com o setor privado, financiamento do BNDES e de instituições multilaterais, além dos recursos da União. Corredor Urbano – Implantação do Expresso Tiradentes. O governo do estado e a prefeitura da Capital firmaram convênio para a implantação do corredor expresso de ônibus na Vila Prudente, desde o entroncamento da linha Sacomã/Parque D. Pedro II, até a alça de acesso da Av. Salim Farah Maluf. O novo governo efetivará o convênio assinado com a prefeitura de São Paulo, que prevê a implantação deste trecho do Corredor. O projeto inclui, ainda, as obras do pontilhão sobre o Rio Tamanduateí, o tratamento viário da Av. do Estado, a remodelação das paradas, a adaptação do subsolo da Estação D. Pedro II do Metrô e obras adicionais na Estação General Lecor. Marginais do Tietê e Pinheiros – Restauração e melhorias nas intersecções com rodovias. O novo governo levará adiante a parceria com a prefeitura da Capital para a execução de melhorias na pista local e expressa da Marginal Pinheiros (trecho Interlagos/Castelo Branco) e da Marginal Tietê (trecho Castelo Branco/Ponte do Piqueri). As obras irão melhorar o tráfego da região e o acesso às rodovias paulistas. A implantação de uma nova pista na Marginal Tietê será concebida de modo a não prejudicar iniciativas de recuperação das áreas urbanas às margens do rio. A modernização e a melhoria do fl uxo viário nas Marginais são medidas que gerarão impactos positivos no trânsito de toda a região metropolitana. Avenida Roberto Marinho – Prolongar até a Rodovia dos Imigrantes. Convênio entre governo do Estado e prefeitura de São Paulo prevê realização de obras de pavimentação, drenagem, paisagismo, iluminação pública e sinalização na Av. Roberto Marinho. A ligação dessa avenida com ambos os sentidos da Marginal Pinheiros está sendo concluída por meio de um complexo viário em fase final de construção. O governo prolongará a Av. Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, na altura do Parque do Estado. As obras permitirão o acesso direto da Marginal Pinheiros à Rodovia dos Imigrantes, com reflexos na melhoria do trânsito na região e redução significativa do tempo de viagem para o litoral. Corredor Metropolitano Noroeste da Região Metropolitana de Campinas – Implantação. 31
  32. 32. O governo viabilizará uma via expressa para transporte de passageiros sobre pneus ligando Campinas a Americana. O projeto prevê a construção de um corredor exclusivo para ônibus com 37 km de extensão, integrando várias linhas de transporte coletivo que atingem uma população de 1,8 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Campinas. O traçado desse corredor metropolitano integrará as cidades de Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e conectará as cidades de Santa Bárbara d’Oeste e Monte Mor. O transporte municipal e intermunicipal de 7 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) será integrado, com previsão para bilhetagem eletrônica e a construção de terminais e estações de transferência. Esta obra permitirá reduzir custos de transporte e criar novo eixo de desenvolvimento regional. O novo governo buscará formas de financiamento das obras por meio de parcerias com a iniciativa privada e financiamento do BNDES. Biografia Juventude José Serra, ainda como aluno da POLI/USP, foi presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE) em 1962/63 e presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1963/64. Perseguido, depois do golpe de Estado que derrubou João Goulart em 1º de abril de 1964, Serra partiu para o exílio. Exílio No exterior, não pode concluir seus estudos de engenharia. Decidiu, então, formar-se em Economia, obtendo o diploma de mestre nessa disciplina, pela Universidade do Chile. Depois do golpe do General Pinochet, foi preso no Estádio Nacional, de onde conseguiu escapar. Obrigado a exilar-se novamente, Serra foi para os Estados Unidos, onde obteve outro mestrado e o doutorado em Ciências Econômicas pela Universidade de Cornell. Nos Estados Unidos, depois de concluir o doutorado, foi professor por dois anos do Instituto de Estudos Avançados de Princeton. Volta ao Brasil Ao regressar ao Brasil em 1978, depois de prescrita condenação imposta por tribunal militar, Serra tornou-se professor da Unicamp, pesquisador do Cebrap e editorialista da Folha de S.Paulo. Foi um dos fundadores do PMDB e relator do primeiro programa do partido. Vida pública Coordenou o plano de governo de Franco Montoro para São Paulo e ocupou a secretaria de Economia e Planejamento estadual (1983/1986), sendo considerado o principal auxiliar do governador. Coube a ele comandar a recuperação financeira e administrativa do Estado, além do planejamento dos investimentos públicos, incluídas as áreas de Transporte, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Saneamento. Em 1984, foi convidado por Tancredo Neves para coordenar seu plano de governo. Elegeu-se deputado federal constituinte em 1986 e reelegeu-se em 1990, com quase 340 mil votos, quinhentos a menos do que o primeiro mais votado do país naquele ano (Miguel Arraes). 32

×