recursos hídricos, geografia

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recursos hídricos, geografia

  1. 1. Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH Secretaria de Recursos Hídricos Ministério do Meio Ambiente
  2. 2. “ Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos , cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos , regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera 1° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989.” Lei das Águas Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997
  3. 3. Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Objetivos Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I – assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II – a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III – a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
  4. 4. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 5° da Lei n° 9.433/97) I - Os Planos de Recursos Hídricos II - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes III - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos IV - A cobrança pelo uso dos recursos hídricos V - A compensação a municípios VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
  5. 5. Planos de Recursos Hídricos ESCALAS Plano Nacional de Recursos Hídricos - Plano estratégico de abrangência nacional que apresenta metas, diretrizes e programas que possibilitem alcançar um cenário pactuado entre governo, usuários e sociedade. Planos Estaduais de Recursos Hídricos – Plano estratégico de abrangência estadual com enfase nos respectivos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Planos de Bacias Hidrográficas – Planos Diretores que caracterizam as intervenções físicas nas bacias, alternativas de financiamento e diretrizes gerais para a aplicação dos demais instrumentos de gestão.
  6. 6. Plano Nacional de Recursos Hídricos Planos Estaduais de Recursos Hídricos Planos de Bacias Hidrográficas Planos de Recursos Hídricos
  7. 7. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Estadual Secretaria De Estado Agência de Bacia Entidades Gestoras Estaduais CERH Comitê de Bacia Âmbito Administração Direta Entidade da Bacia Poder Outorgante Organismos Colegiados Nacional MMA / SRH Agência de Bacia ANA CNRH Comitê de Bacia Formulação da Política Implementação dos Instrumentos de Política
  8. 8. <ul><li>São competências da Secretaria de Recursos Hídricos: </li></ul><ul><li>I – monitorar o funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; II – promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; III – coordenar a elaboração e auxiliar no acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos; IV – promover a cooperação técnica e científica relacionada com a Política Nacional de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>VI - ... Parágrafo único. À Secretaria de Recursos Hídricos compete, ainda, exercer a função de secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.” </li></ul>Secretaria de Recursos Hídricos Decreto nº 4.755 de 20 de junho de 2003
  9. 9. O Plano Nacional de Recursos Hídricos <ul><li>É um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos </li></ul><ul><li>Fundamenta e orienta a implementação da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos </li></ul><ul><li>Estabelece diretrizes para se alcançar cenário pactuado socialmente, que reflita favoravelmente sobre os recursos hídricos do País </li></ul><ul><li>Objetiva harmonizar as políticas setoriais com a Política Nacional de Recursos Hídricos </li></ul><ul><li>Busca a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com o conseqüente fortalecimento do Pacto Federativo </li></ul>
  10. 10. Divisão Hidrográfica Nacional 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
  11. 11. Plano Nacional de Recursos Hídricos Regiões Hidrográficas ( Resolução CNRH n°32, de 15 de outubro de 2003): 1- Região Hidrográfica Amazônica 2- Região Hidrográfica do Tocantins/Araguaia 3- Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental 4- Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental 5- Região Hidrográfica do Parnaíba 6- Região Hidrográfica do São Francisco 7- Região Hidrográfica do Atlântico Leste 8- Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste 9- Região Hidrográfica do Paraná 10- Região Hidrográfica do Paraguai 11- Região Hidrográfica do Uruguai 12- Região Hidrográfica do Atlântico Sul Situações Especiais de Planejamento - SEPs
  12. 12. Base Técnica de Apoio à Discussão (Nacional e Regionais) Consolidação dos Cenários Consolidação das Diretrizes, Metas e Programas PROCESSO de desenvolvimento do PNRH Aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos Reunião do CNRH para adoção de cenário almejado Sensibilização, Arranjo Institucional e Mobilização Discussões Regionalizadas (Consulta aos Atores)
  13. 13. <ul><li>Discussão dos Termos de Referência para elaboração dos Cadernos Regionais. </li></ul><ul><li>Auxílio na produção dos Cadernos Regionais . </li></ul><ul><li>Estruturação dos Seminários Regionais Prospectivos . </li></ul>Niveis de Articulação do PNRH Comissões Executivas Regionais CERs Encontros Públicos Estaduais Seminário Nacional de Diretrizes, Metas e Programas Apresentação e discussão das Diretrizes, Metas e Programas do PNRH Seminários Regionais de Prospectiva Consolidação dos Cenários Prospectivos Oficina Nacional de Cenários -SRH/MMA -IBAMA -Estados e DF -SRH/MMA -ANA/MMA -Grupo Cenarios -SRH/MMA -ANA/MMA -CERs PAÍS C N R H C N R H
  14. 14. DIMENSÕES e suas inter-relações Hídrica Ambiental Espacial Demográfica Econômica Saúde e Desenv. Humano Política Ciência e Tecnologia Sócio-Cultural Legal e Institucional
  15. 15. Âmbito Regional: Cadernos Regionais e Seminários Âmbito Nacional: Oficinas e Estudos Nacionais Base Técnica e Discussão de apoio ao PNRH
  16. 16. Base Técnica e Discussão de Apoio ao PNRH Âmbito Nacional <ul><li>Oficinas </li></ul><ul><li>Gestão Transfronteiriça de Recursos Hídricos -Mecanismos de Financiamento do PNRH e SINGREH </li></ul><ul><li>-Aspectos Político/Sócio-Culturais e a Água </li></ul><ul><li>- Oficinas Setoriais – englobando os diferentes segmentos usuários da água. </li></ul><ul><li>Oficina para a Sociedade Civil </li></ul><ul><li>Oficina de Gênero e Água </li></ul><ul><li>Oficina sobre Captação e Manejo de Águas de Chuva </li></ul><ul><li>Oficina de Contribuições do MMA e IBAMA ao PNRH </li></ul>
  17. 17. Base Técnica e Discussão de Apoio ao PNRH Âmbito Nacional <ul><li>Avaliações de Conjuntura (fatores conjunturais que afetam os recursos hídricos brasileiros) </li></ul><ul><li>-Conjuntura Geopolítica Internacional e recursos hídricos brasileiros. </li></ul><ul><li>-Conjuntura Macroeconômica e suas repercussões sobre a água. </li></ul><ul><li>-Conjuntura Político/Sócio-Cultural e suas relações com a água. </li></ul><ul><li>-Conjuntura Político-institucional e legal: SINGREH e SISNAMA. </li></ul>
  18. 18. <ul><li>Estudos Retrospectivos (comportamento histórico de variáveis e atores) </li></ul><ul><li>Disponibilidade de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. </li></ul><ul><li>Demanda por recursos hídricos superficiais e subterreâneos. </li></ul><ul><li>Qualidade das águas brasileiras. </li></ul><ul><li>Dinâmica das Águas Pluviais. </li></ul><ul><li>Variação climática e recursos hídricos. </li></ul><ul><li>Águas para a diversidade sócio-ambiental - Bioetnodiversidade </li></ul><ul><li>Unidades de Planejamento e Gestão </li></ul><ul><li>Dinâmica Territorial e as águas. </li></ul><ul><li>C&T para as Águas. </li></ul><ul><li>Conflitos e potencialidades. </li></ul><ul><li>Mecanismos de Financiamento e Diretrizes para Cobrança. </li></ul><ul><li>Critérios para Outorga do direito de uso da água. </li></ul>Base Técnica e Discussão de Apoio ao PNRH Âmbito Nacional
  19. 19. Estabelecer um pacto nacional, buscando o atendimento aos múltiplos interesses setoriais no uso das águas e os objetivos de viabilidade econômica, inclusão social, sustentabilidade ambiental e de controle de riscos de eventos hidrológicos críticos, com o cosequente fortalecimento do Pacto Federativo. OBJETIVO do Plano Nacional de Recursos Hídricos
  20. 20. <ul><li>O estabelecimento do Pacto Nacional sobre os Recursos Hídricos define: </li></ul><ul><li>Metas </li></ul><ul><li>Diretrizes </li></ul><ul><li>Programas </li></ul>O PNRH é um plano Estratégico-Participativo-Descentralizado Horizonte Temporal: até 2020

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