recursos hídricos, geografia

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  1. 1. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
  2. 2. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Para qualquer finalidade de uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, deve ser solicitada uma Outorga ao Poder Público . </li></ul><ul><li>Em outras palavras, qualquer interferência que se pretenda realizar na quantidade ou na qualidade das águas de um manancial necessita de uma autorização do Poder Público . </li></ul>
  3. 3. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Os usos mencionados referem-se, por exemplo, a: </li></ul><ul><li>Captação de água para o abastecimento doméstico, para fins industriais ou para irrigação; </li></ul><ul><li>Ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos; </li></ul><ul><li>À construção de obras hidráulicas como barragens e canalizações de rio; </li></ul><ul><li>A serviços de desassoreamento e de limpeza de margens de rios. </li></ul>
  4. 4. PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQÜENTES <ul><li>O que é a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos? </li></ul><ul><li>É o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante (União, Estados ou Distrito Federal) faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo determinado , nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. </li></ul><ul><li>O referido ato é publicado no Diário Oficial da União (caso da ANA - Agência Nacional de Águas), ou nos Diários Oficiais dos Estados ou Distrito Federal, onde o outorgado é identificado e estão estabelecidas as características técnicas e as condicionantes legais do uso das águas que o mesmo está sendo autorizado a fazer . </li></ul>
  5. 5. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>2. Por que a outorga é necessária? </li></ul><ul><li>A água pode ser aproveitada para diversas finalidades, como: abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, indústria, geração de energia elétrica, preservação ambiental, paisagismo, lazer, navegação, etc.. </li></ul><ul><li>Porém, muitas vezes esses usos podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários, ou mesmo impactos ambientais . </li></ul>
  6. 6. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Nesse sentido, gerir recursos hídricos é uma necessidade premente e que tem o objetivo de buscar acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis , de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água sem conflitos . </li></ul>
  7. 7. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>É nesse instante que o instrumento da Outorga se mostra necessário, pois ordenando e regularizando o uso da água é possível assegurar ao usuário o efetivo exercício do direito de acesso à água , bem como realizar o controle quantitativo e qualitativo desse recurso . </li></ul>
  8. 8. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>3. A quem deve ser solicitada a outorga? </li></ul><ul><li>A Agência Nacional de Águas - ANA é a responsável pela análise dos pedidos e emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio da União . </li></ul><ul><li>Em corpos hídricos de domínio dos Estados e do Distrito Federal , a solicitação de outorga deve ser feita às respectivas autoridades outorgantes estaduais . Atualmente, 22 Unidades da Federação possuem Legislações sobre Recursos Hídricos. </li></ul>
  9. 9. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>4. Que usos dependem de outorga? </li></ul><ul><li>A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d'água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; </li></ul><ul><li>A extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; </li></ul><ul><li>Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; </li></ul><ul><li>Uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; </li></ul><ul><li>Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. </li></ul>
  10. 10. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>5. Que usos independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos? </li></ul><ul><li>O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; </li></ul><ul><li>As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes, tanto do ponto de vista de vazão como de carga poluente; </li></ul><ul><li>As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes. </li></ul>
  11. 11. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>6. Como solicitar uma outorga de direito de uso da água de domínio da União? </li></ul><ul><li>O interessado deverá preencher os formulários correspondentes ao(s) uso(s) pretendido(s), anexando a documentação relacionada nesses formulários e encaminhar à ANA ou aos órgãos estaduais. </li></ul>
  12. 12. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>7. Por que solicitar autorização de uso da água ao Poder Público? </li></ul><ul><li>Porque as águas são bens de domínio público. A Constituição Federativa de 1988 estabeleceu que as águas podem ser ou de domínio da União ou dos Estados e do Distrito Federal. </li></ul>
  13. 13. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>As águas de domínio da União são aquelas que se encontram em terras do seu domínio, que banham mais de um Estado, sirvam de limite com outros países ou unidades da Federação, ou se estendam a território estrangeiro, ou dele provenham. Incluem-se, também, como corpos hídricos de domínio da União, as águas em reservatórios construídos pela União. </li></ul><ul><li>As águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal são todas as outras, incluindo as águas de origem subterrânea. </li></ul>
  14. 14. OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A Lei n.° 9.433, de 08/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabeleceu como um de seus instrumentos a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. </li></ul><ul><li>A Lei n.° 9.984, de 17/07/2000, que criou a Agência Nacional de Águas - ANA, conferiu a esta Agência a competência para emitir outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União. </li></ul><ul><li>A maioria dos Estados e o Distrito Federal possuem políticas de recursos hídricos próprias, bem como órgãos gestores com competência para emitir as outorgas de direito de uso das águas de seus domínios. </li></ul>

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