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Geren efluentes

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Geren efluentes

  1. 1. Brasília, Abril de 2011 Gestão de Resíduos Líquidos Prof. Nilton Goulart
  2. 2. ÁGUA:   99,4% dos municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água (IBGE, 2008)
  3. 3. 6,6% dos municípios fornecem água sem tratamento <ul><li>A região com maior percentual de municípios distribuindo água sem nenhum tratamento em 2008 era a Norte (20,8%), onde Pará (40%) e Amazonas (38,7%) tinham os maiores percentuais. Em seguida vinha o Nordeste (7,9%), com destaque para Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%). </li></ul>
  4. 4. Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais <ul><li>Dentre os 3.141 municípios (56,4% do total) que efetuam captação superficial de água, 83,2% informaram alguma proteção: isolamento com cerca (85,7%), preservação da vegetação (54,3%) e a proibição de despejos (44,6%). </li></ul>
  5. 5. Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais <ul><li>Menos da metade (45,1%) dos municípios brasileiros tinham legislação que exigia aprovação e implantação de sistema de abastecimento de água para loteamentos novos. </li></ul>
  6. 6. ESGOTAMENTO SANITÁRIO:   Coleta de esgoto estava presente em 55,2% dos municípios
  7. 7. Domicílios atendidos por rede de água aumentam 30,8% entre 2000 e 2008 <ul><li>O número de domicílios abastecidos por rede geral de água cresceu 30,8%, de 34,6 milhões, em 2000, para 45,3 milhões, em 2008, segundo a PNSB. O maior crescimento foi no Nordeste (39,2%) e no Centro-Oeste (39,1%), e o menor no Norte (23,1%). </li></ul>
  8. 8. Em 2008, 79,9% dos municípios ampliaram ou melhoraram o sistema de esgotamento <ul><li>De 2000 para 2008 aumentou o percentual de municípios com serviço de coleta de esgoto sanitário que realizaram ampliações ou melhorias no sistema ou em parte(s) dele. Em 2008, 79,9% deles estavam ampliando ou melhorando o serviço, contra 58% em 2000. O avanço ocorreu em quase todas as regiões. </li></ul>
  9. 9. Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto <ul><li>Apenas 28,5% dos municípios brasileiros com esgotamento por rede geral fazia tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele). </li></ul>
  10. 10. Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto <ul><li>Apesar de menos de um terço dos municípios terem tratamento de esgoto, o volume tratado representava 68,8% do total coletado no país. Houve melhora considerável frente a 2000 e 1989, quando o percentual de tratamento era, respectivamente, de 35,3% e 19,9%. </li></ul>
  11. 11. Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto <ul><li>E em grandes produtores como são os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o percentual de esgoto tratado foi superior a 90% </li></ul>
  12. 12. RESÍDUOS SÓLIDOS: “Lixões” ainda são destino final em metade dos municípios
  13. 13. ÁGUAS PLUVIAIS:   Ocupação desordenada é uma das principais causas de erosão urbana
  14. 14. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Saneamento Básico no Brasil </li></ul><ul><ul><li>9,6 milhões de domicílios não dispõem de coleta de esgoto. Localizam-se principalmente: </li></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Bolsões de pobreza das grandes cidades; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Cidades com menos de 20.000 habitantes; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Regiões Norte e Nordeste. </li></ul></ul></ul></ul>Considerações Iniciais
  15. 15. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Saneamento Básico no Brasil </li></ul><ul><ul><li>Esgoto sanitário coletado nas cidades é despejado &quot;in natura&quot;, o que contribui decisivamente para a poluição dos cursos d'água urbanos e das praias; </li></ul></ul><ul><ul><li>O esgotamento sanitário requer, portanto, não só a implantação de uma rede de coleta, mas também um adequado sistema de tratamento e disposição final. </li></ul></ul>Considerações Iniciais
  16. 16. Representação espacial do índice de atendimento total de coleta de esgotos, distribuído por faixas percentuais, segundo os estados brasileiros Fonte:SNIS(2003)
  17. 17. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Efluentes são geralmente produtos líquidos ou gasosos produzidos por indústrias ou resultante dos esgotos domésticos urbanos, que são lançados no meio ambiente. Podem ser tratados ou não tratados. </li></ul>Considerações Iniciais
  18. 18. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Existem basicamente duas categorias de efluentes líquidos: sanitários ou domésticos e industriais . </li></ul><ul><li>A emissão de efluentes líquidos, no ambiente, foi regulamentada pelo Protocolo de Annapolis da mesma forma que a emissão de gases foi regulamentada pelo Protocolo de Kioto. </li></ul>Considerações Iniciais
  19. 19. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Efluentes Líquidos Domésticos </li></ul><ul><ul><li>Águas residuárias provenientes da utilização de água potável em zonas residenciais e comerciais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Caracterizam-se pela grande quantidade de matéria orgânica, nutrientes (nitrogênio e fósforo) e microorganismos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Podem conter microorganismos patogênicos provenientes de indivíduos doentes (propagação de doenças de veiculação </li></ul></ul><ul><ul><li>hídrica); </li></ul></ul>Considerações Iniciais
  20. 20. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Efluentes Líquidos Domésticos </li></ul><ul><ul><li>Composição: Água:99,9% e Sólidos:0,1% </li></ul></ul><ul><ul><li>Sólidos: Substâncias orgânicas:70% e inorgânicas:30% </li></ul></ul><ul><ul><li>Substâncias Orgânicas: proteínas, carboidratos, gorduras; </li></ul></ul><ul><ul><li>Substâncias Inorgânicas: Areia, sais e metais; </li></ul></ul>Considerações Iniciais
  21. 21. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Efluentes Líquidos Industriais </li></ul><ul><ul><li>Águas residuárias provenientes das indústrias; </li></ul></ul><ul><ul><li>Podem apresentar produtos químicos que impossibilitem a sua coleta no mesmo sistema coletor do esgoto doméstico; </li></ul></ul><ul><ul><li>Composição: bastante variada dependendo da indústria; </li></ul></ul><ul><ul><li>Presença de compostos químicos tóxicos e metais pesados; </li></ul></ul>Considerações Iniciais
  22. 22. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Efluentes Líquidos Industriais </li></ul><ul><ul><li>Temperatura elevada, provocando desequilíbrios ecológicos no corpo receptor; </li></ul></ul><ul><ul><li>Nutrientes em excesso, causando a eutrofização da água; </li></ul></ul><ul><ul><li>Um mesmo processo industrial pode apresentar grande variabilidade nos efluentes dependendo da matéria-prima utilizada, do processo empregado e do nível tecnológico da </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>empresa. </li></ul></ul></ul>Considerações Iniciais
  23. 23. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Sistemas de Esgotos Sanitários </li></ul><ul><ul><li>Esgoto é o termo utilizado para caracterizar os despejos provenientes dos diversos usos da água; </li></ul></ul><ul><ul><li>Esgotos sanitários: despejos líquidos constituídos de esgotos domésticos e industriais lançados na rede pública e águas de infiltração; </li></ul></ul>Considerações Iniciais
  24. 24. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Lançamento de Efluentes em corpos d´água
  25. 25. <ul><li>PRIMEIRA PARTE </li></ul><ul><li>Evolução histórica, panorama inicial : </li></ul><ul><ul><ul><li>considerava-se que havia valor numa floresta pelo potencial de recursos que poderia gerar se estivesse derrubada; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>havia a idéia de que se tratavam de recursos naturais infinitos, não havia qualquer preocupação em preservar para não faltar. </li></ul></ul></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Mudança da visão : </li></ul><ul><ul><ul><li>recursos naturais passam a ser encarados de maneira diferente, a floresta passa a ter valor em si (exemplo da Floresta Amazônica); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>consenso de que os recursos naturais não são infinitos, inclusive com a indicação de que sua taxa de renovação não acompanha a demanda; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>especial destaque à escassez da água: 1.1 bilhão de pessoas sofrem pela falta de acesso à água potável; e 2.4 bilhões pela falta de sistemas de saneamento. Doenças de veiculação hídrica são as que mais matam crianças entre 1 e 3 anos de idade. (Water Supply and Sanitation Collaborative Council – WSSCC, 2005). </li></ul></ul></ul>
  26. 26. <ul><li>CONTROLE E FISCALIZAÇÃO </li></ul><ul><li>Primeiro momento : </li></ul><ul><ul><ul><li>controle/fiscalização como função do Poder Público; </li></ul></ul></ul><ul><li>Segundo momento : </li></ul><ul><ul><ul><li>há a idéia de que o meio ambiente é bem comum, pertence a todos e todos devem dele cuidar; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>ganha força o conceito de que é injusto que todos arquem com a poluição que traga benefícios para apenas um particular; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Princípios do Poluidor Pagador, internalização das externalidades negativas., Princípio do Desenvolvimento Sustentável; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>controle e fiscalização passam a ser obrigação de todos – empresas, particulares, ministério público, órgão ambientais; </li></ul></ul></ul><ul><li>É esta a realidade atual, conforme se percebe pelas leis ambientais. </li></ul>
  27. 27. <ul><li>LEGISLAÇÃO </li></ul><ul><ul><li>Código de Águas (Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934), alterado por leis posteriores, na maioria dos casos para ampliar a força de seus preceitos. </li></ul></ul><ul><ul><li>O Código Florestal (Lei 4771 de 15 de setembro de 1965) tem preceitos especiais para a proteção das matas ciliares ou protetoras das águas. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul><ul><ul><li>Constituição Federal de 1988 fala em responsabilidade de todos / Responsabilização em três esferas: administrativa, penal e civil </li></ul></ul>
  28. 28. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados . (...)
  29. 29. <ul><li>  </li></ul><ul><ul><li>Responsabilidade civil objetiva: Art. 14, §1º, da Lei nº 6.938/81, recepcionado pela Constituição de 1988 (3º, art. 225) </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>   § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa , a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente. </li></ul>
  30. 30. <ul><li>  </li></ul><ul><li>  Lei dos crimes ambientais (Lei 9.605/1998) </li></ul><ul><ul><ul><li>* Responsabilidade dos sócios, administradores, técnicos, pessoa jurídica: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>       </li></ul></ul></ul><ul><li>  Art. 2º Quem, de qualquer forma , concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. </li></ul>
  31. 31. <ul><li>  </li></ul><ul><li>  Lei dos crimes ambientais (Lei 9.605/1998) </li></ul><ul><li>Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. </li></ul><ul><li>Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. </li></ul><ul><li>Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. </li></ul>
  32. 32. Descrição de alguns crimes (Lei 9.605/1998) <ul><li>  Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  33. 33. Descrição de alguns crimes (Lei 9.605/1998) <ul><li>Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: </li></ul><ul><li>Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. </li></ul><ul><li>§ 1º Se o crime é culposo: </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. </li></ul>
  34. 34. Descrição de alguns crimes (Lei 9.605/1998) <ul><li>§ 2º Se o crime: </li></ul><ul><li>I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; </li></ul><ul><li>II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; </li></ul><ul><li>III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; </li></ul><ul><li>IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; </li></ul><ul><li>V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos : </li></ul><ul><li>Pena - reclusão, de um a cinco anos. </li></ul><ul><li>§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  35. 35. Descrição de alguns crimes (Lei 9.605/1998) <ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar , em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes : </li></ul><ul><li>        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  36. 36. Descrição de alguns crimes (Lei 9.605/1998) <ul><li>        Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental: </li></ul><ul><li>        Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>        Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais , para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público: </li></ul><ul><li>        Pena - detenção, de um a três anos, e multa. </li></ul><ul><li>        Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa. </li></ul>
  37. 37. Descrição de alguns crimes (Lei 9.605/1998) <ul><li>        Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental : </li></ul><ul><li>        Pena - detenção, de um a três anos, e multa. </li></ul><ul><li>        Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano, sem prejuízo da multa. </li></ul>
  38. 38. Descrição de alguns crimes (Lei 9.605/1998) <ul><li>  </li></ul><ul><li>        Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais : </li></ul><ul><li>        Pena - detenção, de um a três anos, e multa. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>        Art. 69- A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão : </li></ul><ul><li>        Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. </li></ul><ul><li>        § 1 o Se o crime é culposo: </li></ul><ul><li>        Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos </li></ul><ul><li>        § 2 o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se há dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa. </li></ul>
  39. 39. Infrações administrativas (Lei 9.605/98) <ul><li>Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. </li></ul>
  40. 40. Infrações administrativas Decreto nº 6.514/2008 <ul><li>Art. 21.  Prescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.  </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 61. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: </li></ul><ul><li>Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). </li></ul><ul><li>(...) </li></ul>
  41. 41. Infrações administrativas Decreto nº 6.514/2008 <ul><ul><ul><ul><li>Art. 62. Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>(...) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>IV - dificultar ou impedir o uso público das praias pelo lançamento de substâncias, efluentes, carreamento de materiais ou uso indevido dos recursos naturais; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>V - lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos; </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>(...) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>VIII - provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade. </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>(...) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>  </li></ul></ul></ul></ul>
  42. 42. Infrações administrativas Decreto nº 6.514/2008 <ul><ul><ul><ul><li>  </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Art. 66. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes , em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem: </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>(...) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>II - deixa de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental . </li></ul></ul></ul></ul>
  43. 43. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997 <ul><li>Art. 2º- A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis . </li></ul><ul><li>§ 1º- Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta Resolução. </li></ul><ul><li>Consta do ANEXO I: </li></ul><ul><li>estações de tratamento de água </li></ul><ul><li>interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário; </li></ul><ul><li>tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos) . </li></ul>
  44. 44. OUTRAS NORMAS FEDERAIS: LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal: a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; Resolução nº 396, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.
  45. 45. <ul><li>Resolução Conama nº 357, 17 de março de 2005, depois de três anos de discussão no Conama revogou a Resolução Conama 20/86: </li></ul><ul><ul><li>traz conceitos: corpo receptor, vazão de referência... </li></ul></ul><ul><ul><li>classifica as águas pelo uso preponderante em 13 classes de qualidade; </li></ul></ul><ul><ul><li>estabelece limites individuais máximos para cada substância em cada classe; </li></ul></ul><ul><ul><li>estabelece condições e padrões de lançamentos de efluentes. </li></ul></ul>
  46. 46. Resolução Conama nº 357 <ul><li>Art. 24. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis. </li></ul><ul><li>Parágrafo único. O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento: </li></ul><ul><li>I - acrescentar outras condições e padrões, ou torná-los mais restritivos , tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica; e </li></ul><ul><li>II - exigir a melhor tecnologia disponível para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo curso de água superficial, mediante fundamentação técnica. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 32. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aqüicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados. </li></ul><ul><li>(...) </li></ul>
  47. 47. Resolução Conama nº 357 <ul><li>Art. 34. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis: </li></ul><ul><li>§ 1º O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de toxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente. </li></ul><ul><li>§ 2º Os critérios de toxicidade previstos no § 1º devem se basear em resultados de ensaios ecotoxicológicos padronizados, utilizando organismos aquáticos, e realizados no efluente. </li></ul><ul><li>§ 3º Nos corpos de água em que as condições e padrões de qualidade previstos nesta Resolução não incluam restrições de toxicidade a organismos aquáticos, não se aplicam os parágrafos anteriores. </li></ul>
  48. 48. Resolução Conama nº 357 <ul><li>§ 4º Condições de lançamento de efluentes: </li></ul><ul><li>I - pH entre 5 a 9; </li></ul><ul><li>II - temperatura: inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC na zona de mistura; </li></ul><ul><li>III - materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Imhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes; </li></ul><ul><li>IV - regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente; </li></ul><ul><li>V - óleos e graxas: </li></ul><ul><li>1 - óleos minerais: até 20mg/L; </li></ul><ul><li>2- óleos vegetais e gorduras animais: até 50mg/L; e </li></ul><ul><li>VI - ausência de materiais flutuantes. </li></ul><ul><li>§ 5º Padrões de lançamento de efluentes: </li></ul><ul><li>(... Tabela na norma) </li></ul><ul><li>(...) </li></ul>
  49. 49. Resolução Conama nº 357 <ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 43. Os empreendimentos e demais atividades poluidoras que, na data da publicação desta Resolução, tiverem Licença de Instalação ou de Operação, expedida e não impugnada, poderão a critério do órgão ambiental competente, ter prazo de até três anos, contados a partir de sua vigência, para se adequarem às condições e padrões novos ou mais rigorosos previstos nesta Resolução . </li></ul><ul><li>(...) </li></ul>
  50. 50. <ul><ul><li>Qual legislação aplicar então??? </li></ul></ul><ul><li>Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. </li></ul><ul><li>§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. </li></ul><ul><li>§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. </li></ul><ul><li>§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 30. Compete aos Municípios: </li></ul><ul><li>I - legislar sobre assuntos de interesse local; </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  51. 51. <ul><ul><li>CF prevê existência de competência concorrente para legislar sobre meio ambiente, que significa que a União editará normas gerais, Estados as normas específicas e Municípios normas de interesse local </li></ul></ul><ul><ul><li>Para o tema em debate, embora ainda haja alguma discussão, pode-se dizer que valerá a regra que for mais restritiva quanto aos padrões de emissão e classificação dos corpos de água receptores; </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  52. 52. <ul><ul><li>Há a licença ambiental (prévia, de instalação, de operação) e a outorga de uso dos recursos hídricos </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul><ul><ul><li>Qual o órgão licenciador? </li></ul></ul><ul><ul><li>Resolução Conama nº 237 estabelece que o licenciamento é exigido num único nível de competência, sendo regra o licenciamento pelo órgão ambiental Estadual. Há exceções e discussão sobre o tema. </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul><ul><ul><li>Condicionantes da licença ambiental – autorização para exercer a atividade de acordo com aqueles parâmetros de lançamento </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul><ul><ul><li>Auto monitoramento (apresentação de relatórios trimestrais) – está sempre dentre as condicionantes do licenciamento </li></ul></ul><ul><li>  </li></ul>
  53. 53. <ul><ul><li>O órgão ambiental pode aplicar um parâmetro mais restritivo do que a norma? </li></ul></ul><ul><ul><li>Toma-se os padrões da lei como exigência mínima. Os parâmetros devem ser fixados de acordo com critérios técnicos, sempre observando-se a razoabilidade. </li></ul></ul><ul><ul><li>Possibilidade de impugnação de critérios estabelecidos na licença ou outorga. Somente caso fixados sem observância de questões técnicas – recursos administrativos e até discussões judiciais, nunca é fácil o êxito, mas é possível. Exigir algo por mero capricho, sem necessidade técnica é ilegal. </li></ul></ul>
  54. 54. <ul><li>CONCLUINDO A SEGUNDA PARTE </li></ul><ul><ul><li>Não atendimento das normas pode acarretar: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Autuação pelo órgão ambiental, mediante fixação de multas, interdição/embargo do estabelecimento, suspensão das atividades, demolição; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Processo Criminal: contra a própria empresa e contra os técnicos/gestores responsáveis (terceiros ou da própria empresa), penas de reclusão, serviços à comunidade, multa; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Responsabilidade Civil: necessidade de indenizar o dano ambiental (recomposição do corpo d´água, da fauna/peixes, vegetação...), além da necessidade de indenizar terceiros prejudicados (pescadores, população ribeirinha); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Desgaste na imagem da empresa (perda de negócios, desde perder clientes até a possibilidade de acesso financiamentos). </li></ul></ul></ul>
  55. 55. <ul><ul><li>Haverá, é claro, direito de defesa , quando se poderá demonstrar que o valor da multa é excessivo, que o alcance do dano ambiental em verdade é bem menor, etc. Pode-se impugnar aspectos técnicos, como falha na coleta das amostras utilizadas na fiscalização, contra-provas...Aplicação de agravantes e atenuantes, quando não houver dolo e apenas culpa... </li></ul></ul><ul><ul><li>Além da defesa, pode-se firmar termos de ajustamento de conduta ( TAC ) ou propor substituição da multa por outras atividades - ressalvas para algo justo e razoável sob pena de impugnação por terceiros. </li></ul></ul>
  56. 56. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Coletores </li></ul><ul><li>Interceptores </li></ul>Componentes do Sistema de Esgotos
  57. 57. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Coletores </li></ul><ul><ul><li>Coletor Predial : canalização que conduz os esgotos sanitários dos edifícios; </li></ul></ul><ul><ul><li>Coletor de esgotos ou coletor secundário : canalização que recebe efluentes dos coletores prediais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Coletor Tronco: canalização principal de maior diâmetro, que recebe os efluentes de vários coletores de esgotos, </li></ul></ul><ul><ul><li>conduzindo-o a um interceptor e emissário. </li></ul></ul>Componentes do Sistema de Esgotos
  58. 58. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Interceptores: canalizações de grande porte que interceptam o fluxo dos coletores com a finalidade de proteger cursos de água, lagos, praias, etc, evitando descargas diretas </li></ul><ul><ul><li>emissário : conduto final de um sistema de esgotos sanitários, destinado ao afastamento dos efluentes da rede para o ponto de lançamento (descarga), sem receber contribuições no percursso; </li></ul></ul>Componentes do Sistema de Esgotos
  59. 59. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Interceptores: </li></ul><ul><ul><li>Estações elevatórias : instalações eletromecânicas para elevar os esgotos sanitários, com o objetivo de evitar o aprofundamento excessivo das canalizações, proporcionar a transposição de sub-bacias, a entrada nas estações de tratamento ou a descarga final no corpo d’água receptor; </li></ul></ul>Componentes do Sistema de Esgotos
  60. 60. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Interceptores: </li></ul><ul><ul><li>Sifões Invertidos : canalizações rebaixadas que funcionam sob pressão, destinadas à travessia de canais, obstáculos como rodovias, ferrovias, etc; </li></ul></ul><ul><ul><li>Órgãos complementares : obras e instalações complementares que compreendem poços de visita (câmaras de inspeção, também utilizados como elementos de junção e de mudança </li></ul></ul><ul><ul><li>de declividades) e tanques flexíveis; </li></ul></ul>Componentes do Sistema de Esgotos
  61. 61. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Interceptores: </li></ul><ul><ul><li>Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs): têm por objetivo reduzir a carga poluidora dos esgotos sanitários antes de seu lançamento no corpo de água receptor; </li></ul></ul><ul><ul><li>Obras de lançamento final : destinadas a descarregar de forma conveniente os esgotos sanitários no corpo de água receptor. </li></ul></ul>Componentes do Sistema de Esgotos
  62. 62. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Coleta </li></ul>
  63. 63. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Classificação quanto a eficiência das unidades </li></ul><ul><ul><li>Tratamento preliminar </li></ul></ul><ul><ul><li>Tratamento primário </li></ul></ul><ul><ul><li>Tratamento secundário </li></ul></ul><ul><ul><li>Tratamento terciário </li></ul></ul>Processos de Tratamento
  64. 64. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Tratamento preliminar </li></ul><ul><ul><li>Se dá por meio de grades e caixas de areia, visando à retenção dos sólidos em suspensão (galhos e demais materiais mais grosseiros, como terra, areia e gordura decantáveis) que deve ser posteriormente conduzido para aterros sanitários </li></ul></ul>Processos de Tratamento
  65. 65. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Tratamento primário </li></ul><ul><ul><li>Decantação simples por meio da ação da força da gravidade ou por precipitação química, o que requer o uso de equipamentos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Nesse estágio é gerado o lodo primário que deve ser manuseado com cuidado e tratado por processos de secagem ou incineração antes da sua disposição no solo. </li></ul></ul>Processos de Tratamento
  66. 66. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Tratamento secundário </li></ul>Processos de Tratamento <ul><ul><li>Remoção de sólidos finos suspensos que não decantam; </li></ul></ul><ul><ul><li>Filtração biológica; </li></ul></ul><ul><ul><li>Processos de lodos ativados (colônias de microorganismos mantidas em contato com o líquido); </li></ul></ul><ul><ul><li>Decantação intermediária ou final; </li></ul></ul><ul><ul><li>Lagoas de estabilização. </li></ul></ul>
  67. 67. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Tratamento Terciário </li></ul>Processos de Tratamento <ul><ul><li>Quando o lançamento dos efluentes tratados se der em corpos d’água importantes para a população, seja porque deles se capta a água para o consumo, seja porque são espaços de lazer, recomenda-se também o tratamento terciário seguido de desinfecção, via cloração das águas residuais. </li></ul></ul>
  68. 68. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Classificação quanto aos meios empregados na remoção ou transformação das características dos esgotos </li></ul><ul><ul><li>Remoção de sólidos grosseiros em suspensão; </li></ul></ul><ul><ul><li>Remoção de sólidos grosseiros sedimentáveis; </li></ul></ul><ul><ul><li>Remoção de óleos, graxa e substâncias flutuantes análogas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Remoção de material miúdo em suspensão; </li></ul></ul><ul><ul><li>Remoção de substâncias orgânicas dissolvidas, semidissolvidas e finamente divididas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Remoção de odores e controle de doenças transmissíveis </li></ul></ul>Processos de Tratamento
  69. 69. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Classificação quanto a presença de oxigênio </li></ul><ul><ul><li>Processos Aeróbios </li></ul></ul><ul><ul><li>A decomposição é feita por bactérias aeróbias que consomem o oxigênio dissolvido existente na água; </li></ul></ul><ul><ul><li>A matéria orgânica é convertida em gás carbônico, água e biomassa (lodo); </li></ul></ul><ul><ul><li>Exemplos: lagoas de estabilização, lagoas aeradas, etc. </li></ul></ul>Processos de Tratamento
  70. 70. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Classificação quanto a presença de oxigênio </li></ul><ul><ul><li>Processos Anaeróbios </li></ul></ul><ul><ul><li>A decomposição anaeróbia além de transformar a matéria orgânica em gás carbonico, água e biomassa, promove a formação de gases como o metano e gás sulfídrico; </li></ul></ul><ul><ul><li>A produção de biomassa (lodo) é significativamente menor; </li></ul></ul><ul><ul><li>Exemplos: reatores anaeróbios, filtro anaeróbio, etc. </li></ul></ul>Processos de Tratamento
  71. 71. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Tratamentos mais utilizados no Brasil </li></ul>Processos de Tratamento <ul><ul><li>Reatores Anaeróbios de Fluxo Ascendente (UASB); </li></ul></ul><ul><ul><li>Filtro Anaeróbio; </li></ul></ul><ul><ul><li>Lagoas de Estabilização; </li></ul></ul><ul><ul><li>Lagoa Aerada; </li></ul></ul><ul><ul><li>Lodos Ativados; </li></ul></ul><ul><ul><li>Filtro Biológico. </li></ul></ul>
  72. 72. Representação esquemática de um sistema de tratamentos anaeróbio do tipo UASB Representação esquemática de um sistema de filtro anaeróbio
  73. 73. Representação esquemática de um sistema de lagoas de estabilização Representação esquemática de um sistema de lodos ativados com lagoa aerada Lagoa Aeróbia Grade + Desarenador Lagoa Facultativa Corpo Receptor
  74. 74. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Enquadramento dos corpos d’ água </li></ul><ul><ul><li>Resolução CONAMA N 0 357 de 17/03/2005: estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e classifica os corpos d’ água de acordo com seus respectivos usos; </li></ul></ul><ul><ul><li>O controle do lançamento de efluentes deve ser feito de maneira que os corpos receptores mantenham-se dentro das condições estabelecidas pelas respectivas classes; </li></ul></ul>Lançamento de Efluentes
  75. 75. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Enquadramento dos corpos d’ água </li></ul><ul><ul><li>A nova resolução exige mais controle que a anterior (CONAMA N 0 20 de 18/06/1986) e prevê com base na Lei de Crimes Ambientais, pena de prisão para os que não observarem os padrões das cargas poluidoras.; </li></ul></ul><ul><ul><li>Dos quase 600 parâmetros da resolução, há 39 novas condições e 11 valores e condições mais restritivos. </li></ul></ul>Lançamento de Efluentes
  76. 76. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Formas potenciais de reuso </li></ul>Esgotos Domésticos Esgotos Industriais URBANOS RECREAÇÃO AQÜICULTURA AGRICULTURA INDUSTRIAL RECARGA DE AQÜÍFEROS NÃO POTÁVEL POTÁVEL NATAÇÃO ESQUI AQUÁTICO, CANOAGEM, ETC. PESCA DESSEDENTAÇÕES DE ANIMAIS POMARES E VINHAS FERRAGENS, FIBRAS E CULTURAS COM SEMENTES CULTURAS INGERIDAS APÓS PROCESSAMENTOI PROCESSOS OUTROS CULTURAS INGERIDAS CRUAS Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais Lançamento de Efluentes
  77. 77. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Monitoramento da rede coletora: Porto Alegre </li></ul><ul><ul><li>. A câmera de vídeo, em cores e com foco de luz próprio, instalada na ponta de um cabo, pode ser inserida na tubulação através dos poços-de-visita e percorrer a distância de até 120 metros, captando imagens do que se passa por dentro das redes de esgoto cloacal. </li></ul></ul>Experiências Inovadoras
  78. 78. <ul><ul><li>Monitoramento da rede coletora: Porto Alegre </li></ul></ul><ul><ul><li>. Permite a determinação do tipo de obstrução que ocorre na rede e se há rompimentos e ligações irregulares de esgoto; </li></ul></ul><ul><ul><li>. O problema pode ser identificado e o procedimento definido sem a necessidade de escavação do o solo: economia de tempo e recursos financeiros em escavações desnecessárias; </li></ul></ul><ul><ul><li>. Pode-se fazer a intervenção apenas no ponto que está obstruído, diminuindo os transtornos causados pela interrupção no trânsito de veículos, necessária para realizar os trabalhos em redes de esgoto . </li></ul></ul>Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais Experiências Inovadoras
  79. 79. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Sistemas Condominiais: a experiência de Angra dos Reis </li></ul><ul><ul><li>. A comunidade é dividida em grupos de vizinhança, denominados condomínios, que serão as unidades básicas do sistema; </li></ul></ul><ul><ul><li>. As casas de cada condomínio são ligadas através de um sistema de tubos de PVC, que recolhe o esgoto das residências numa rede coletora formada por tubos mais largos. </li></ul></ul><ul><ul><li>. A rede coletora conduz o esgoto para as estações de </li></ul></ul><ul><ul><li>tratamento, que, posteriormente, libera a água sem </li></ul></ul><ul><ul><li>contaminação. </li></ul></ul>Experiências Inovadoras
  80. 80. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Sistemas Condominiais: a experiência de Angra dos Reis </li></ul><ul><ul><li>. As instalações nas residências foram feitas com mão-de-obra e recursos dos próprios moradores, orientados pelos técnicos da prefeitura; </li></ul></ul><ul><ul><li>. Moradores: instalaram a caixa de gordura e a de passagem, e os canos necessários. Prefeitura: ligação das casas até a caixa de inspeção da rede de esgotos e estações de tratamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>. Economia de mais de R$ 800 mil (tubos comprados diretamente dos fabricantes e contrato com as empresas apenas para a instalação das redes, divididas em oito lotes de obras. </li></ul></ul>Experiências Inovadoras
  81. 81. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Grãos e Flores produzidos a partir do esgoto: UFRN/Prosab </li></ul><ul><ul><li>. As águas do esgoto, se forem devidamente tratadas, podem cultivar milho hidropônico para alimentar o gado com produtividade maior do que os métodos convencionais; </li></ul></ul><ul><ul><li>. Os nutrientes presentes nas águas </li></ul></ul><ul><ul><li>residuárias funcionam como adubo </li></ul></ul><ul><ul><li>e provocam crescimento da produção; </li></ul></ul><ul><ul><li>. Os pesquisadores da UFRN utilizaram </li></ul></ul><ul><ul><li>filtros anaeróbios no tratamento </li></ul></ul><ul><ul><li>dos esgotos. </li></ul></ul>Experiências Inovadoras Cultivo de milho hidropônico para forragem
  82. 82. Gerenciamento de Efluentes Líquidos Domésticos e Industriais <ul><li>Grãos e Flores produzidos a partir do esgoto: UFRN/Prosab </li></ul><ul><ul><li>. A pesquisa também testou com sucesso o reaproveitamento desses efluentes para produção de flores como beneditas, cravos e cravinas por hidroponia; </li></ul></ul>Experiências Inovadoras

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