Aspectos conceituais do gerenciamento de recursos hídricos2

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Aspectos conceituais do gerenciamento de recursos hídricos2

  1. 1. Gerenciamento de Recursos Hídricos Prof. Nilton Goulart Brasília, Abril de 2010
  2. 2. Conteúdo Programático <ul><li>1. Aspectos conceituais do gerenciamento dos recursos hídricos </li></ul><ul><li>1.1 Engenharia de recursos hídricos </li></ul><ul><li>1.2 Demandas de recursos hídricos </li></ul><ul><li>1.2.1 Vantagens do uso múltiplo integrado </li></ul><ul><li>1.2.2 Desvantagens do uso múltiplo integrado </li></ul><ul><li>1.3 Interdisciplinaridade da gestão de águas </li></ul><ul><li>1.4 Princípios orientadores da gestão de águas </li></ul><ul><li>1.5 Evolução dos modelos de gerenciamento de águas </li></ul><ul><li>2. Aspectos institucionais do gerenciamento de recursos hídricos </li></ul><ul><li>2.1 Legislação brasileira sobre recursos hídricos </li></ul><ul><li>2.1.1 Legislação federal de recursos hídricos </li></ul><ul><li>2.1.2 Legislação estadual de recursos hídricos </li></ul><ul><li>2.2 A experiência brasileira no gerenciamento de recursos hídricos </li></ul><ul><li>2.2.1 Comitês de bacias </li></ul><ul><li>2.2.2 Agências de água </li></ul><ul><li>2.2.3 Considerações </li></ul><ul><li>2.3 Marcos da evolução da administração de águas no Brasil </li></ul><ul><li>3. Aspectos operacionais do gerenciamento de recursos hídricos </li></ul><ul><li>3.1 Planejamento </li></ul><ul><li>3.2 Inventários e balanços de recursos e necessidades de água </li></ul><ul><li>3.2.1 Inventário de recursos hídricos </li></ul><ul><li>3.2.2 Inventário de necessidades de água </li></ul><ul><li>3.2.3 Balanço de recursos e necessidades de água </li></ul>
  3. 3. <ul><li>Crescimento populacional </li></ul><ul><li>6.000 a.C. -> 5 M. </li></ul><ul><li>1.650 d.C. -> 500 M. (vida média de 30 anos) (c.p. 0,3% a.a.) </li></ul><ul><li>1.850 d.C. -> 1 B. </li></ul><ul><li>1.930 d.C. -> 2 B. </li></ul><ul><li>1.970 d.C. -> 3.6 B. (c.p. 2,1% a.a.) </li></ul><ul><li>2.000 d.C. -> 6.156 B. </li></ul><ul><li>padrão demográfico & crescimento econômico </li></ul><ul><li>● adequado equilíbrio entre a oferta e a demanda dos recursos </li></ul><ul><li>-> necessidades básicas (alimentação, roupa, moradia, saúde) </li></ul><ul><li>-> necessidades econômicas, sociais, políticas e culturais </li></ul>♦ Gerenciamento de recursos hídricos
  4. 4. Cenário Atual Fonte: R.G. Wetzel, 1983 0,0009 14 Vapor d’água na atmosfera 0,00009 1,2 Rios 0,005 67 Água subterrânea 0,008 104 Água salgada de lagos 0,009 125 Água doce de lagos 0,29 4.000 Água subterrânea 2,08 29.000 Calotas polares e geleiras 97,61 1.370.000 Oceanos Porcentagem do total (%) Volume (km 3 ) Local
  5. 5. ÁGUA DOCE DISPONÍVEL 68,70% 31,01% 0,29% Gelo e Neve Águas Subterrâneas Águas Superficiais Cenário Atual
  6. 6. <ul><li>A água doce é mal distribuída (o homem se distribui em locais com menor abundância de água); </li></ul><ul><li>Grande parte da população se localiza em regiões com carência de água </li></ul><ul><ul><li>Brasil, Rússia, China e Canadá “controlam” as reservas de água doce disponível no mundo </li></ul></ul>Cenário Atual
  7. 9. ÁGUA NO BRASIL <ul><li>12% da água superficial do planeta está no Brasil </li></ul>N NE CO SE S Água 68,5% 3,3% 15,7% 6,0% 6,5% População 7,0% 20,9% 6,4% 42,6% 15,1%
  8. 11. <ul><li>Disponibilidade: o Brasil possui 12% do total mundial de água doce; </li></ul><ul><li>Má distribuição; </li></ul><ul><li>Contaminação de rios; </li></ul>Cenário Atual
  9. 12. <ul><li>Problemas: </li></ul><ul><ul><li>Crescimento populacional </li></ul></ul><ul><ul><li>Alto consumo de água per capita </li></ul></ul><ul><ul><li>No mundo, 2,1 bilhões de pessoas não tem esgoto coletado e tratado </li></ul></ul><ul><ul><li>Poluição e contaminação dos corpos d’água inviabilizam a reutilização da água </li></ul></ul>Cenário Atual
  10. 13. Região Metropolitana de SP <ul><li>Consumo per capta recomendado (ONU): 2.200m 3 /hab.ano </li></ul><ul><li>Disponibilidade na RMSP: </li></ul><ul><li>100m 3 /hab.ano </li></ul><ul><li>62% não tem coleta nem tratamento de esgoto </li></ul><ul><li>Índice Global de Perdas= 45% (23% de perda física e </li></ul><ul><li>22% de perda não física) </li></ul>Cenário Atual
  11. 14. <ul><li>Nível macro: gerenciamento de recursos hídricos </li></ul><ul><li>Nível micro: sistemas de tratamento e distribuição </li></ul><ul><li>-Técnica </li></ul><ul><ul><li>-Administrativa </li></ul></ul><ul><ul><li>-Econômica </li></ul></ul><ul><ul><li>-Social/Educacional </li></ul></ul><ul><li>Ações de natureza </li></ul>Abrangência Gestão da Água
  12. 15. Esgoto Doméstico 31,51% Usinas de Açucar e Álcool 21,44% Industrias Alimentícias 13,87% Industrias Bebidas 0,27% Industrias Químicas 0,83% Industrias Madeiras 4,64% Demais Atividades Industriais 14,70% Industrias Têxteis 1,92% Industrias Couro e Curtume 0,99% Industrias Sucos Cítricos 1,68% Industrias Papel e Celulose 7,25% Laticínios 0,25% Destilarias 0,23% Abatedouros e Frigorífico 0,15% Amidonarias 0,29% Cargas Poluidoras Remanescentes para o interior do Estado de São Paulo (CETESB, 1981) Recursos Hídricos – Fontes de Poluição Gestão da Água
  13. 16. USO RACIONAL DA ÁGUA CONSERVAÇÃO DE ÁGUA Evolução de conceitos Atua na DEMANDA Atua na DEMANDA e na OFERTA Sistemas de Gestão de Água
  14. 17. <ul><li>Redução do consumo de água </li></ul><ul><li>Redução do volume de efluentes gerados </li></ul><ul><li>Redução de perdas e desperdícios </li></ul><ul><li>Gestão e Conservação de Mananciais </li></ul>Sistemas de Gestão de Água
  15. 18. <ul><li>Atuação na demanda: </li></ul><ul><ul><li>Redução de perdas </li></ul></ul><ul><ul><li>Setorização do consumo </li></ul></ul><ul><ul><li>Criação de indicadores de consumo </li></ul></ul><ul><ul><li>Monitoramento </li></ul></ul><ul><ul><li>Adequação de equipamentos hidraulico-sanitários </li></ul></ul><ul><ul><li>Adequação de processos (desperdício) </li></ul></ul><ul><ul><li>Conscientização do usuário </li></ul></ul>Uso Racional da Água
  16. 19. <ul><li>Estabelecer indicadores de consumo para conhecer, monitorar e reduzir o consumo </li></ul><ul><ul><li>Ex: m 3 /pessoa. mês </li></ul></ul><ul><ul><li>Estabelecer metas de redução destes indicadores </li></ul></ul>Uso Racional da Água
  17. 20. <ul><li>Adequação de processos: </li></ul><ul><ul><li>Rotinas de limpeza das áreas externas, rega de jardins, etc. </li></ul></ul><ul><ul><li>Lavagem de carros e estacionamentos </li></ul></ul><ul><ul><li>Periodicidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Forma de limpeza </li></ul></ul><ul><ul><li>Volume de água utilizado </li></ul></ul>Uso Racional da Água
  18. 21. <ul><li>Sensibilização do Usuário: </li></ul><ul><ul><li>Cenário de escassez de água </li></ul></ul><ul><ul><li>Divulgação dos dados de consumo </li></ul></ul><ul><ul><li>Metas de redução </li></ul></ul><ul><ul><li>Identificação e correção de perdas </li></ul></ul><ul><ul><li>Mudança de comportamento </li></ul></ul><ul><ul><li>Capacitação do gestor </li></ul></ul>Uso Racional da Água
  19. 22. <ul><li>Monitoramento: </li></ul><ul><ul><li>Leituras periódica dos hidrômetros </li></ul></ul><ul><ul><li>Telemedição (maior quantidade de informação qualificada) </li></ul></ul><ul><ul><li>Estabelecer correspondência de cada consumo medido com sua determinada região </li></ul></ul><ul><ul><li>Auxilia na detecção de vazamentos </li></ul></ul><ul><ul><li>Criação de banco de dados e retroalimentação dos indicadores </li></ul></ul>Uso Racional da Água
  20. 23. Uso Racional da Água 3 Redução de Pressão nas Redes Públicas 5 Educação Pública 7 Reciclagem e Reuso de Água 8 Conserto de Vazamento nas Casas 19 Lei sobre aparelhos sanitários 26 Mudança nas Tarifas 32 Consertos de Vazamento nas Redes Públicas % de Economia Medidas
  21. 24. <ul><li>Ações sobre a oferta : fontes alternativas de água, além da Concessionária </li></ul><ul><li>Captação direta de mananciais </li></ul><ul><ul><li>Águas pluviais </li></ul></ul><ul><ul><li>Reuso de efluente </li></ul></ul><ul><li>Princípio: Utilizar água “menos nobre” para fins “menos nobres” </li></ul>Conservação
  22. 25. <ul><li>Reuso, Reciclagem e Aproveitamento de água de chuva </li></ul><ul><ul><li>Minimiza o consumo de água potável </li></ul></ul><ul><ul><li>Minimiza o volume de efluente a ser tratado </li></ul></ul><ul><ul><li>Ex. Utilizar água de lavagem de piscina e águas pluviais para lavagem do piso da garagem </li></ul></ul>Conservação
  23. 26. <ul><li>Ações adicionais: </li></ul><ul><ul><li>Necessidade de controle e monitoramento da QUALIDADE da água </li></ul></ul><ul><ul><li>Cuidados especiais para evitar o uso indevido de água não potável </li></ul></ul><ul><ul><li>Cuidado com uso indiscriminado de água subterrânea (poços) </li></ul></ul>Conservação
  24. 27. ASPECTOS CONCEITUAIS E INSTITUCIONAIS DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
  25. 28. <ul><li>“água destinada a usos; quando se tratar das águas em geral, incluindo aquelas que não devem ser usadas por questões ambientais o termo correto é simplesmente águas” (POMPEU, 1995). </li></ul>Recursos Hídricos
  26. 29. A água não é um bem infinito? Ela pode acabar?
  27. 30. Gestão de Recursos Hídricos <ul><li>“Atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e diretrizes, para o preparo de documentos orientadores e normativos, estruturação de sistemas gerenciais e tomada de decisões que têm por objetivo final promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos.” </li></ul><ul><li>(SETTI, 2001) </li></ul>
  28. 31. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS <ul><li>&quot;A avaliação dos benefícios coletivos resultantes da utilização da água deve ter em conta as várias componentes da qualidade de vida: nível de vida, condições de vida e qualidade do ambiente.“ </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>
  29. 32. <ul><li>“ A unidade básica de gestão dos recursos hídricos deve ser a bacia hidrográfica”. </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  30. 33. <ul><li>&quot;A capacidade de autodepuração dos cursos de água deve ser considerada como um recurso natural cuja utilização é legitima, devendo os benefícios resultantes dessa utilização reverter para a coletividade; a utilização dos cursos de água como meio receptor de efluentes rejeitados não deve, contudo, provocar a ruptura dos ciclos ecológicos que garantem os processos de autodepuração.“ </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  31. 34. <ul><li>” A gestão de águas deve abranger tanto as águas interiores superficiais e subterrâneas como as águas marítimas costeiras.“ </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  32. 35. <ul><li>“ A gestão dos recursos hídricos deve considerar a estreita ligação existente entre os problemas de quantidade e qualidade das águas.“ </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  33. 36. <ul><li>&quot;A gestão dos recursos hídricos deve processar-se no quadro do ordenamento do território, visando a compatibilização, nos âmbito regional, nacional e internacional, do desenvolvimento econômico e social com os valores do ambiente”. </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  34. 37. <ul><li>&quot;A crescente utilização dos recursos hídricos bem como a unidade destes em cada bacia hidrográfica acentuam a incompatibilidade da gestão de águas com sua propriedade privada.“ </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  35. 38. <ul><li>“ Todas as utilizações dos recursos hídricos, com exceção das correspondentes a captações diretas de água de caráter individual, para a satisfação de necessidades básicas, devem estar sujeitas a autorização do Estado” </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  36. 39. <ul><li>“ Para pôr em prática uma política de gestão de águas é essencial assegurar a participação das populações por meio de mecanismos devidamente institucionalizados”. </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  37. 40. <ul><li>“ A autoridade em matéria de gestão dos recursos hídricos deve pertencer ao Estado” </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  38. 41. <ul><li>&quot;Na definição de uma política de gestão de águas devem participar todas as entidades com intervenção nos problemas da água. Todavia, a responsabilidade pela execução dessa política deve competir a um único órgão que coordene, em todos os níveis, a atuação daquelas entidades em relação aos problemas da água.” </li></ul><ul><li>Veiga da Cunha et al. (1980): </li></ul>PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS
  39. 42. Um caso prático, a micro-bacia do Córrego Samambaia, DF.
  40. 43. Caracterização Geográfica da Bacia em Estudo
  41. 44. Caracterização Geográfica da Bacia em Estudo
  42. 45. Caracterização Geográfica da Bacia em Estudo
  43. 46. Procedimentos Metodológicos do desenvolvimento da pesquisa: Caracterização do uso do território na bacia hidrográfica em escala multi-temporal. Identificação e Caracterização espacial dos atores do conflito sócio-ambiental na bacia hidrográfica.
  44. 48. Referências de identificação dos atores espaciais e dos componentes do conflitos sócio-ambientais: <ul><li>fundiários - propriedade/posse; </li></ul><ul><li>políticos - partidários; </li></ul><ul><li>culturais de ocupação - cultura do condomínio; </li></ul><ul><li>físicos da bacia - hidrografia e cobertura vegetal; </li></ul><ul><li>critérios institucionais - organismos da esfera local e federal, com distintos papéis; </li></ul>
  45. 49. <ul><li>O cruzamento dessas informações, associado à temporalidade do processo de ocupação e transformação territorial, fornece o panorama do conflito. </li></ul>Fundiário Político Cultural Base física Panorama do Conflito Institucionais
  46. 50. Processo de identificação de atores e análise do conflito (Little, 2001 & Nascimento, 2001) <ul><li>Os atores: indivíduos, grupos com identidade própria, reconhecimento social e capacidade de modificar seu contexto, </li></ul><ul><li>A natureza: origem econômica, política, ambiental, doméstica, internacional ou psíquisa, entre outras. </li></ul><ul><li>Os objetos: focos das disputas, podem ser material ou simbólico, profano ou sagrado, público ou privado, e assim por diante. </li></ul><ul><li>As dinâmicas: uma forma de evoluir, conhecendo períodos mais ou menos intensos, mais ou menos rápidos. </li></ul>
  47. 51. Processo de identificação de atores e análise do conflito (Little, 2001 & Nascimento, 2001) <ul><li>1. Delimitação do conflito – características e escopo; </li></ul><ul><li>2. Contextualização – geográfica, histórica, econômica/política; </li></ul><ul><li>3. Análise dos atores sociais e suas atuações políticas – características, reivindicações, pontos de vista sobre a situação e atuação política; </li></ul><ul><li>4. Foco e pontos críticos: utilizando os elementos analisados nos itens anteriores realizou-se uma identificação do foco principal e pontos críticos do conflito; </li></ul><ul><li>5. Proposta de Gestão: buscou-se identificar dentre as propostas de resolução apresentada pelos autores, qual seria mais adequada à realidade do conflito da micro-bacia. </li></ul>
  48. 53. Conceitos Importantes <ul><li>Bacia Hidrográfica – Unidade Geográfica de Análise </li></ul><ul><li>“ A Bacia Hidrográfica caracteriza-se como um espaço onde a delimitação física antepões-se à política,sendo esta porém, a que define esse espaço socialmente, dando-lhe a conotação mais apropriada de território.” </li></ul><ul><li>(Sousa & Fernades, 2000) </li></ul>
  49. 54. Conceitos Importantes <ul><li>Território </li></ul><ul><li>“ A minha impressão é que o território, revela as contradições muito mais fortemente.” </li></ul><ul><li>“ É por isso que, hoje, seja qual for a escala, o território constitui o melhor revelador de situações não apenas conjunturais, mas estruturais e de crise.” </li></ul><ul><li>(Milton Santos, 2000) </li></ul>
  50. 55. Conceitos Importantes <ul><li>Território: </li></ul><ul><li>é multidimensional; </li></ul><ul><li>é constituído no espaço geográfico apropriado por uma determinada relação social que o produz e o mantém a partir de uma forma de poder; </li></ul><ul><li>por possuir limites ou fronteiras, é um espaço de conflitualidades; </li></ul>
  51. 56. Caracterização Geográfica da Bacia em Estudo <ul><li>A micro-bacia hidrográfica do Córrego Samambaia abriga as colônia agrícolas Samambaia, Vicente Pires e a Vila São José, que juntas formam o chamado “Setor Habitacional Vicente Pires” cujas terras pertencem à TERRACAP e União/Secretaria de Patrimônio da União/SPU. </li></ul>
  52. 57. <ul><li>Localidade de vocação agrícola, colonizada na década de 60, hoje uma Área Rural Remanescente. </li></ul><ul><li>Sofreu um intenso processo de modificação de rural para urbano. </li></ul>Caracterização Geográfica da Bacia em Estudo
  53. 58. <ul><li>Hoje é uma área de conurbação do Distrito Federal, que sofre as conseqüências da falta de um processo de planejamento do território. </li></ul>Caracterização Geográfica da Bacia em Estudo
  54. 59. <ul><li>Para se entender o processo de uso e ocupação territorial da bacia, foi necessário realizar-se um monitoramento temporal, onde obteve-se informações qualitativas e quantitativas da micro-bacia. </li></ul>Caracterização Geográfica da Bacia em Estudo
  55. 61. Classes de Uso do Território da Micro Bacia do Córrego Samambaia, em Hectares
  56. 63. Quem mora na localidade? Uma Síntese do Perfil Sócio-Econômico dos Habitantes da Micro-Bacia do Córrego Samambaia (Maciel, 2001) <ul><li>Chácaras Fracionadas e Não Fracionadas; </li></ul><ul><li>11,5 % mantêm atividades agrícolas; </li></ul><ul><li>88,5 % em atividades não agrícolas; </li></ul><ul><li>Classe Média, oriunda do Plano Piloto Guará e Taguatinga; </li></ul><ul><li>Morar na localidade é um estilo de vida; </li></ul>
  57. 64. Quem mora na localidade? Uma Síntese do Perfil Sócio-Econômico dos Habitantes da Micro-Bacia do Córrego Samambaia (Maciel, 2001)
  58. 65. Intervenções sócio-ambientais da ocupação desordenada na micro-bacia do Córrego Samambaia. <ul><li>Intervenções Sociais </li></ul><ul><li>Aumento do contingente populacional </li></ul><ul><li>Insegurança da população local </li></ul><ul><li>Importação de doenças </li></ul><ul><li>Choque cultural e Conflitos sociais </li></ul><ul><li>Modificação na estrutura imobiliária local </li></ul><ul><li>Aumento do volume do lixo e fluxo de veículos </li></ul><ul><li>Intervenções Ambientais </li></ul><ul><li>Alteração da paisagem natural </li></ul><ul><li>Alteração na forma de ocupação e uso da área </li></ul><ul><li>Aceleração dos processos erosivos </li></ul><ul><li>Alteração da qualidade das águas e do ar </li></ul><ul><li>Poluição indiscriminada dos cursos de água </li></ul>
  59. 68. Componentes Estruturais <ul><li>1. Moradores </li></ul><ul><li>1.1. Arrendatários </li></ul><ul><li>2. Compradores </li></ul><ul><li>2.1. Moradores de aluguel </li></ul><ul><li>2.2. Moradores em imóveis próprios </li></ul><ul><li>2.3. Moradores em imóveis próprios financiados </li></ul><ul><li>2.4. Especuladores imobiliários </li></ul><ul><li>3) Grileiros </li></ul><ul><li>4) Classe Política Distrital </li></ul><ul><li>5) Ministério Público </li></ul><ul><li>6) GDF: Caesb, Terracap, Sudesa, Ibram </li></ul><ul><li>7) União: Ibama, SPU </li></ul>
  60. 69. Conclusões <ul><li>ocupações irregulares são fontes geradoras de passivos ambientais em áreas urbanas; </li></ul><ul><li>a dificuldade de acesso à terra por meios legais estimula parte da sociedade a buscar outros mecanismos, por vezes ilícitos, para satisfazer sua demanda habitacional </li></ul>
  61. 70. Conclusões <ul><li>A incapacidade de gestão por parte Estatal, e que somado a processos migratórios e à especulação imobiliária compromete áreas de preservação permanente e a eclosão de conflitos sócio-ambientais na micro-bacia do Córrego Samambaia; </li></ul>
  62. 71. Conclusões <ul><li>O modelo de ocupação territorial dos “condomínios” é visto pela sociedade como um modelo de solução paradoxalmente legítima e adequada para resolver a demanda habitacional brasiliense </li></ul>
  63. 72. Conclusões <ul><li>No território do Distrito Federal as áreas preferidas para o parcelamento irregular são as encontradas em Áreas Rurais Remanescentes; </li></ul>
  64. 73. Conclusões <ul><li>O jogo de interesses dos atores envolvidos foi heterogêneo no conflito estudado. </li></ul><ul><li>Os principais agentes não foram eleitos no início do processo, mas constituíram-se e estabeleceram-se paulatinamente durante todo o processo. </li></ul>
  65. 74. Conclusões <ul><li>Os conflito estudado passou de potencial para manifesto, onde os atores no confronto tomam medidas de defesa de seus interesses, as vezes em detrimento da solução e restringindo a busca de diálogo e mediação. </li></ul>
  66. 75. Recomendações ao GDF <ul><li>Obedecer à delimitação das áreas de preservação permanente da Micro-Bacia do Córrego Samambaia como zona prioritária de conservação ambiental; </li></ul><ul><li>Executar o gerenciamento de uso e ocupação territorial da micro-bacia; </li></ul><ul><li>Implantar e fortalecer as Comissões de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA; </li></ul>
  67. 76. Recomendações ao GDF <ul><li>Constituição de uma força-tarefa , com a participação do Ministério Público, IBAMA, SPU, TERRACAP e representantes da sociedade civil para levantar promover a regularização fundiária das terras da micro-bacia do Córrego Samambaia; </li></ul><ul><li>Promover a erradicação planificada das edificações em áreas de preservação permanente; </li></ul>
  68. 77. Recomendações à População da Bacia e Entorno <ul><li>Eleger entre os moradores da bacia um interlocutor para representá-los nos processos de negociação. </li></ul>
  69. 78. Recomendações à População da Bacia e Entorno <ul><li>Definição de pontos comuns para a sustentabilidade ambiental e diminuição dos conflitos na bacia; </li></ul>
  70. 79. Recomendações à População da Bacia e Entorno <ul><li>Com isso, sociedade e poder estatal podem constituir instrumentos e mecanismos legitimados para diálogo, mediação e resolução dos conflitos, mostrando unidade de idéias, facilitando e fortalecendo a representatividade dos interesses da população; </li></ul>
  71. 80. Recomendações à População da Bacia e Entorno <ul><li>Participar da vigilância e fiscalização do uso e ocupação territorial da bacia, desestimulando o comércio de lotes em áreas de preservação permanente; </li></ul>
  72. 81. Medidas Mitigadoras para a Micro-Bacia
  73. 82. O que podemos extrair do caso apresentado?
  74. 83. O caminho a ser seguido!
  75. 84. <ul><li>conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção das águas. </li></ul>Política de Águas:
  76. 85. Plano de Uso, Controle ou Proteção das Águas: <ul><li>“ estudo prospectivo que busca adequar o uso, o controle e o grau de proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Política das Águas, através da coordenação, compatibilização, articulação e/ou projetos de intervenções”. </li></ul>
  77. 86. Gerenciamento de Águas: <ul><li>“Conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas”. </li></ul>
  78. 87. <ul><li>Leis, decretos, normas e regulamentos vigentes. </li></ul><ul><li>M odelo de gerenciamento de águas , entendido como a configuração administrativa adotada na organização do Estado para gerir as águas. </li></ul>Gerenciamento de Águas:
  79. 88. <ul><li>No Brasil: </li></ul><ul><li>Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 </li></ul><ul><li>Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. </li></ul><ul><li>Um sistema de gerenciamento das águas orientado por tipos de uso, o que estabelece freqüentemente conflitos, superposições e a desarticulação da legislação, exigindo, portanto, aperfeiçoamentos. </li></ul>
  80. 89. <ul><li>O modelo que vem sendo amplamente utilizado adota a bacia hidrográfica como unidade administrativa , ao contrário de serem adotadas unidades de caráter político, como o Estado, Município, ou outra divisão político – administrativa. </li></ul>Gerenciamento de Águas:
  81. 90. Sistema de gerenciamento das águas: <ul><li>Organismos, agências e instalações governamentais e privadas, com o objetivo de executar a Política das Águas através do modelo de gerenciamento das águas adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, controle e proteção das águas. </li></ul>
  82. 91. <ul><li>Diversas entidades públicas federais, estaduais e municipais, e entidades privadas com atribuições no gerenciamento. </li></ul><ul><li>Essa estrutura organizacional e legal forma uma administração confusa , desarticulada, organizada por usos, que dificulta o uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos, que exige aprimoramentos. </li></ul>
  83. 92. <ul><li>Uma gestão de águas eficiente demanda: </li></ul><ul><li>uma política , que estabeleça as diretrizes gerais , um modelo de gerenciamento , que estabeleça a organização legal e institucional e um sistema de gerenciamento , que reúna os instrumentos para o preparo e execução do planejamento do uso, controle e proteção das águas. </li></ul>
  84. 93. <ul><li>A necessidade de estudo e aperfeiçoamento da gestão de águas decorre da sua complexidade, que é devida a alguns fatores: </li></ul><ul><li>Desenvolvimento econômico; </li></ul><ul><li>o aumento das demandas de recursos hídricos, seja como bem intermediário, seja como bem de consumo final; </li></ul><ul><li>Aumento populacional; </li></ul><ul><li>Expansão da agricultura; </li></ul><ul><li>Incerteza do futuro </li></ul>
  85. 94. Disponibilidade <ul><li>Disponibilidade Hídrica  Quanta água temos! </li></ul><ul><li>Demanda hídrica  Quanta água precisamos! </li></ul><ul><li>Disponibilidade hídrica  Vazões de referência: </li></ul><ul><ul><ul><li>Q m = vazão média; (permanece 30% do tempo no curso d’água); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Q 50 ; Q 80; Q 90; Q 95 = vazões com diferentes tempos de permanência. Quanto maior a permanência menor a vazão, quanto menor a vazão maior a garantia de que ela seja mantida no curso d’água; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Q 7,10 = vazão mínima que ocorreu em 7 dias de consecutivos de medição, ao longo de 10 anos. </li></ul></ul></ul>
  86. 95. Demandas de recursos hídricos <ul><li>Elas acham-se inseridas em três classes: </li></ul><ul><li>Infraestrutura social: </li></ul><ul><li>Refere-se às demandas gerais da sociedade nas quais a água é um bem de consumo final; </li></ul>
  87. 96. Demandas de recursos hídricos <ul><li>Agricultura e aquicultura: </li></ul><ul><li>Refere-se às demandas de água como bem de consumo intermediário visando a criação de condições ambientais adequadas para o desenvolvimento de espécies animais ou vegetais de interesse para a sociedade; </li></ul>
  88. 97. Demandas de recursos hídricos <ul><li>Industrial: </li></ul><ul><li>demandas para atividades de processamento industrial e energético nas quais a água entra como bem de consumo intermediário. </li></ul>
  89. 98. <ul><li>Quanto à natureza da utilização existem três possibilidades: </li></ul><ul><li>Consuntivo: </li></ul><ul><li>Refere-se aos usos que retiram a água de sua fonte natural diminuindo suas disponibilidades quantitativas, espacial e temporalmente; </li></ul>
  90. 99. <ul><li>Quanto à natureza da utilização existem três possibilidades: </li></ul><ul><li>Não-consuntivo: </li></ul><ul><li>Refere-se aos usos que retomam à fonte de suprimento, praticamente a totalidade da água utilizada, podendo haver alguma modificação no seu padrão temporal de disponibilidade quantitativa; </li></ul>
  91. 100. <ul><li>Quanto à natureza da utilização existem três possibilidades: </li></ul><ul><li>Local: </li></ul><ul><li>Refere-se aos usos que aproveitam a disponibilidade de água em sua fonte sem qualquer modificação relevante, temporal ou espacial, de disponibilidade quantitativa. </li></ul>
  92. 101. <ul><li>Conflitos de destinação de uso: </li></ul><ul><li>água é utilizada para destinações outras que não aquelas estabelecidas por decisões políticas, fundamentadas ou não em anseios sociais, que as reservariam para o atendimento de necessidades sociais, ambientais e econômicas; por exemplo, a retirada de água de reserva ecológica para a irrigação; </li></ul>
  93. 102. <ul><li>Conflitos de disponibilidade qualitativa: </li></ul><ul><li>Existe um aspecto vicioso nesses conflitos, pois o consumo excessivo reduz a vazão de estiagem deteriorando a qualidade das águas já comprometidas pelo lançamento de poluentes. Tal deterioração, por sua vez, torna a água ainda mais inadequada para consumo; </li></ul>
  94. 103. <ul><li>Conflitos de disponibilidade quantitativa: </li></ul><ul><li>situação decorrente do esgotamento da disponibilidade quantitativa devido ao uso intensivo. </li></ul><ul><li>Exemplo: uso intensivo de água para irrigação impedindo outro usuário de captá-la, ocasionando, em alguns casos, esgotamento das reservas hídricas. Esse conflito pode ocorrer também entre dois usos não-consuntivos: operação de hidrelétrica com estabelecimento de flutuações nos níveis de água que acarretam prejuízos à navegação. </li></ul>
  95. 104. Como abordar o conflito? <ul><li>Abordagem do problema de compatibilização </li></ul>Demandas Hídricas (cadastro) X Disponibilidades Medidas Mitigadoras + Medidas para Aumento das Disponibilidades Conflitos
  96. 105. Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos? <ul><li>O uso múltiplo das águas pode ser uma opção inicial, mas é também uma conseqüência natural do desenvolvimento econômico. </li></ul><ul><li>A integração harmônica desses usos é a opção existente para a solução de conflitos entre usuários. </li></ul>
  97. 106. Vantagens do uso múltiplo integrado <ul><li>Um sistema deva abastecer a agricultura irrigada apenas durante certos períodos do ano. Seria possível, prever uso alternativo em tais períodos de ociosidade, como a psicultura. </li></ul>
  98. 107. Vantagens do uso múltiplo integrado <ul><li>Um sistema seja composto por um reservatório que estabeleça a adequação do padrão temporal da disponibilidade com o padrão temporal da demanda hídrica para a geração de energia elétrica, um uso não-consuntivo. </li></ul>
  99. 108. Vantagens do uso múltiplo integrado <ul><li>Economia na implantação do sistema. Elas ocorrem quando os custos de investimento, operação e manutenção por unidade da dimensão do projeto diminuem com a dimensão total. </li></ul>
  100. 109. Desvantagens do uso múltiplo integrado <ul><li>São de caráter gerencial. </li></ul><ul><ul><li>O compartilhamento exige regras operacionais para que a apropriação da água seja realizada de forma harmônica. </li></ul></ul><ul><ul><li>Necessidade de centralização das decisões, com a possibilidade de serem estabelecidas entidades multissetoriais de porte considerável e difícil administração ou de previsão da articulação das políticas de entidades setoriais, através, por exemplo, de colegiados administrativos. </li></ul></ul>
  101. 110. Interdisciplinaridade da gestão de águas <ul><li>A gestão dos recursos hídricos como parte da questão ambiental, exige esforços de coordenação multidisciplinar e intersetorial, como conseqüência dos atributos e das peculiaridades do recurso que se pretende gerir. . </li></ul>
  102. 111. Interdisciplinaridade da gestão de águas <ul><li>É algo fundamental à gestão do recurso hídrico, incontornável, e que independe das normas jurídicas e das instituições que possam existir. </li></ul><ul><li>Ignorar esse fato é desconhecer a realidade, com sérios riscos de conflitos para o futuro. </li></ul>
  103. 112. Descentralização e Participação na Gestão dos Recursos Hídricos <ul><li>A gestão dos recursos hídricos: </li></ul><ul><li>Descentralizada - será realizada nas bacias hidrográficas, através dos Comitês de Bacias; </li></ul><ul><li>A gestão é participativa porque conta com representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e dos usuários das águas. </li></ul>
  104. 113. <ul><li>O poder público: </li></ul><ul><li>governo federal, estadual e municipal; </li></ul><ul><li>sociedade civil organizada será representada pelas ONGs (Organizações Não Governamentais) </li></ul><ul><li>usuários serão representados pelas indústrias, produtores rurais, sindicatos de produtores rurais, empresas de abastecimento de água, etc. </li></ul>Descentralização e Participação Na Gestão Dos Recursos Hídricos
  105. 114. O QUE É UMA BACIA HIDROGRÁFICA <ul><li>“ o conjunto das terras drenadas por um rio e seus afluentes”. </li></ul><ul><li>Bacia hidrográfica é a área limitada por divisores de água, dentro da qual são drenados os recursos hídricos, através de um curso de água, como um rio e seus afluentes. A área física assim delimitada constitui-se em importante unidade de planejamento e de execução de atividades sócio-econômicas, ambientais, culturais e educativas”.   </li></ul>
  106. 115. O QUE É UM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA <ul><li>O Comitê de Bacia Hidrográfica: </li></ul><ul><li>Assembléia Regional ou um Parlamento Regional das Águas. </li></ul><ul><li>Formado por representantes de diversos setores sociais como o poder público, indústrias, produtores rurais, empresas de energia elétrica, de abastecimento de águas, sociedade civil organizada (ONGs) etc. </li></ul>
  107. 116. O QUE É UM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA <ul><li>O comitê tem a atribuição legal de gerenciar os recursos hídricos daquela bacia , funcionando como um canal de discussão , de busca de convergência e de intervenções para melhorar a qualidade das águas e do meio ambiente. </li></ul>
  108. 117. As Agências De Bacias <ul><li>Seu papel é o da execução técnica, financeira e administrativa das decisões tomadas pelo comitê. </li></ul><ul><li>A agência de bacia obedece ao comitê. É o seu braço operacional. </li></ul>
  109. 118. A NOVA POLÍTICA PARA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>As águas de domínio estadual são aquelas nascem e morrem dentro do mesmo Estado. </li></ul><ul><li>As águas de domínio federal são aquelas que banham dois ou mais Estados, como as águas dos rios Doce, São Francisco, Paraíba do Sul. </li></ul>
  110. 119. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Os princípios das políticas nacional dos recursos hídricos são os seguintes :  </li></ul><ul><li>Adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento </li></ul><ul><li>Usos múltiplos da água </li></ul><ul><li>Reconhecimento da água como um bem de domínio público </li></ul><ul><li>Reconhecimento da água como um bem finito e variável </li></ul><ul><li>Reconhecimento do valor econômico das águas </li></ul><ul><li>Gestão descentralizada e participativa </li></ul>
  111. 120. VANTAGENS DA ADOÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO <ul><li>A bacia hidrográfica tem seus limites e contornos bem definidos, o que facilita fazer o planejamento das ações a serem desenvolvidas. </li></ul>
  112. 121. PRINCÍPIO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA <ul><li>A lei estabelece prioridades para o uso humano da água e desdentação de animais . Entretanto, todos os setores usuários , como a agricultura, a indústria, a da geração de eletricidade etc., têm iguais condições de acesso à água. </li></ul><ul><li>As quantidades que cada um dos setores terão a garantia de uso é um dos temas que serão discutidos nos comitês. </li></ul>
  113. 122. A FINITUDE DAS ÁGUAS E A PERCEPÇÃO PELA SOCIEDADE <ul><li>O reconhecimento de que a água é um bem finito , isto é, que pode acabar, oferece um vigoroso alerta para a necessidade urgente de uma utilização planejada e racional deste bem natural. </li></ul>
  114. 123. RECONHECIMENTO DO VALOR ECONÔMICO DA ÁGUA <ul><li>Deverá servir de base para a instituição da cobrança pelo uso da água , além de recomendar e induzir o uso racional deste precioso bem. </li></ul>
  115. 124. GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA <ul><li>Gestão descentralizada e participativa dos Comitês de Bacias hidrográficas: </li></ul><ul><li>As decisões vão ser tomadas localmente. </li></ul><ul><li>O comitê discute os problemas e decide lá no âmbito da bacia. </li></ul><ul><li>A legislação prevê uma importante autonomia política e financeira para as tomadas locais de decisão. </li></ul>
  116. 125. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO <ul><li>Outorga de direito para usar água </li></ul><ul><li>Cobrança pelo uso da água </li></ul><ul><li>Plano de recursos hídricos </li></ul><ul><li>Enquadramento dos corpos de água </li></ul><ul><li>Sistema de informações sobre os recursos hídricos </li></ul>
  117. 126. Instrumentos de Gestão Definição de Critérios de Cobrança Definição de Critérios de Outorga Política Nacional de Recursos Hídricos Política Distrital de Recursos Hídricos +
  118. 127. OUTORGA – PRINCIPAIS ASPECTOS <ul><li>Documento legal, fornecido pelo Estado, que autoriza e assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. </li></ul><ul><li>Não concede ao usuário a propriedade sobre a água. Tão somente dá o direito de utilizá-la. </li></ul><ul><li>Em casos de escassez ou de desobediência dos termos da outorga, a legislação prevê a suspensão da outorga. </li></ul>
  119. 128. PEQUENOS USOS OU USOS INSIGNIFICANTES <ul><li>Captações ou derivações de águas superficiais menores que um litro por segundo e meio litro por segundo na região do semi-árido, são consideradas como &quot;uso insignificante”&quot;e não estão sujeitas a outorga. </li></ul><ul><li>Os comitês de bacia entretanto têm autonomia para fixar, de conformidade com a realidade local, os parâmetros do &quot;uso insignificante&quot; daquela bacia. </li></ul>
  120. 129. RAZÕES DA INSTITUIÇÃO DA OUTORGA <ul><li>Constituição Federal de 1.988, a União e os Estados passaram a deter o domínio sobre as águas. </li></ul><ul><li>Entidades particulares, inclusive as pessoas físicas, e mesmo as públicas pudessem utilizar as águas, o poder público instituiu a outorga para melhor controlar este uso. </li></ul>
  121. 130. RAZÕES DA INSTITUIÇÃO DA OUTORGA <ul><li>No DF, a outorga das águas de domínio do GDF e concedida pela ADASA em conjunto com a SEDUMA através do licenciamento ambiental. </li></ul><ul><li>A outorga das águas de rios federais é concedida pela Agência Nacional de Águas – ANA. </li></ul>
  122. 131. QUANDO É NECESSÁRIO SOLICITAR A OUTORGA <ul><li>Independente da natureza pública ou privada do usuário, estão sujeitos à outorga os seguintes usos das águas ou obras: </li></ul><ul><li>as captações, derivações e acumulações de água de qualquer corpo de água </li></ul><ul><li>a extração de qualquer água subterrânea </li></ul><ul><li>o lançamento em corpo de água, de esgotos e efluentes </li></ul>
  123. 132. QUANDO É NECESSÁRIO SOLICITAR A OUTORGA <ul><li>o aproveitamento de potenciais hidrelétricos </li></ul><ul><li>a construção de barramentos, diques, açudes ou desvios </li></ul><ul><li>retificação, canalização ou construção de qualquer obra </li></ul><ul><li>qualquer obra ou intervenção em corpo de água que altere seu regime, quantidade e qualidade </li></ul>
  124. 133. MODALIDADES DE OUTORGA <ul><li>Autorização: </li></ul><ul><li>é estabelecida pelo prazo máximo de 5 anos para obras, serviços ou atividades desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas, e quando não se destinam à finalidade de utilidade pública (é o caso da irrigação na agricultura); </li></ul>
  125. 134. MODALIDADES DE OUTORGA <ul><li>Concessão: </li></ul><ul><li>É estabelecida pelo prazo máximo de 20 anos, para atividades a serem desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas, quando se destinarem à finalidade de utilidade pública, como abastecimento de cidades e vilas, postos de uso coletivo etc. </li></ul>
  126. 135. MODALIDADES DE OUTORGA <ul><li>Permissão: </li></ul><ul><li>É concedida pelo prazo máximo de 3 anos, para pessoas físicas ou jurídicas, em atividades sem destinação de utilidade pública, e que produzem efeitos insignificantes nos cursos de água. </li></ul>
  127. 136. Instrumentos que atuam sobre o mercado <ul><li>A cobrança pelo uso dos recursos hídricos , incluído aí o lançamento de resíduos nos corpos de água. </li></ul><ul><li>Instrumento, que pode ser usado para gerar recursos para investimentos na bacia, primordialmente, e para estimular o uso socialmente adequado da água, em caráter complementar, constituise em aplicação do princípio poluidor-pagador ou usuário-pagador. </li></ul>
  128. 137. Instrumentos que atuam sobre o mercado <ul><li>Rateio de custo das obras de interesse comum entre os seus beneficiários. </li></ul><ul><li>Nada é fixo, tudo é relativo e, por isso, leva à valorização do papel da negociação social pelo gerenciamento das águas, e prevê a criação de instâncias específicas para realiza-lo. </li></ul>
  129. 138. COBRANÇA PELO USO DAS ÁGUAS <ul><li>Suporte financeiro do novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, além de constituir na garantia da independência dos comitês em suas decisões. </li></ul><ul><li>Reconhecimento da água como um bem econômico. </li></ul><ul><li>Finalidade permitir a formação de fundos financeiros para a promoção de melhorias na bacia hidrográfica, além de promover a racionalização dos usos das águas. </li></ul>
  130. 139. Critérios de Cobrança e Outorga <ul><li>Critérios gerais de Outorga (Legislação + prática corrente): </li></ul><ul><ul><li>Critério de Vazão referencial: É determinada uma vazão crítica de abastecimento que é definida como a vazão de referência. As outorgas são então distribuídas segundo as prioridades definidas no Plano de Recursos Hídricos, até que se esgote o volume a outorgar; </li></ul></ul><ul><ul><li>Critério de priorização de demandas: Não há uma vazão de referência. Parte-se do princípio que as demandas com maior prioridade, como abastecimento doméstico por exemplo, são completamente satisfeitas, para as demais são atribuídas garantias de fornecimento. Após estes usos serem supridos, a vazão remanescente é utilizada para abastecer as demandas com menores prioridades. Neste caso, a “vazão ecológica” será uma demanda e deverá ter uma prioridade. </li></ul></ul><ul><ul><li>As prioridades de uso devem ser definidas no Plano da Bacia. </li></ul></ul>
  131. 140. Critérios de Cobrança e Outorga <ul><li>Critérios gerais para a formação da Cobrança (Legislação + prática corrente): </li></ul><ul><ul><li>Determinação da “disposição à pagar”; </li></ul></ul><ul><ul><li>Abordagens do tipo Custo Benefício (ACB); </li></ul></ul><ul><ul><li>Abordagens Custo-Efetividade. </li></ul></ul>
  132. 141. FÓRMULA DE COBRANÇA <ul><li>Valor total = ( Valor cap + Valor cons + Valor lanç DBO ) x K gestão </li></ul>$ total = [( Vol cap x PPU x k cap ) + ( Vol cons x PPU ) + ( Vol lanç DBO x PPU x k lanç )] Obs. : K gestão = 1, em condições normais de cobrança K gestão = zero, em caso de ato de contingenciamento; Valor total = zero
  133. 142. PPU= Preço Público Unitário Dados Referentes à Bacia do Rio Araguari Tipo de uso PPU Unidade Valor (R$) Captação de água subterrânea PPU cap m 3 0,0115 Captação de água superficial PPU cap m 3 0,01 Consumo de água bruta PPU cons m 3 0,02 Lançamento de carga orgânica PPU carga Kg 0,10 Transposição de Bacia PPU transp m³ 0,015
  134. 143. PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO <ul><li>Usuários outorgados total: 1.066 </li></ul><ul><li>Volume total captado: 364 mil m3 / ano </li></ul><ul><li>Faturamento total: R$ 5,7 milhões / ano </li></ul>5 % 3 % 23,5 % Outros usos 1 % 2 % 13,2 % Criação animal 16 % 51 % 51,0 % Irrigação 1 % 2 % 2,3 % Mineração 39 % 21 % 7,5 % Indústria 38 % 22 % 2,5 % Abastecimento Cobrança Captação Usuário Segmento
  135. 144. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Planejamento estratégico da bacia: </li></ul><ul><ul><li>diagnóstico contendo a situação ambiental; </li></ul></ul><ul><ul><li>o potencial hídrico; </li></ul></ul><ul><ul><li>usos da água; </li></ul></ul><ul><ul><li>investimentos, problemas e prioridades. </li></ul></ul><ul><li>O plano de recursos hídricos de uma determinada bacia é elaborado em conformidade com as decisões do comitê. </li></ul>
  136. 145. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA <ul><li>Significa promover sua classificação de acordo com a legislação; </li></ul><ul><li>Feito com base no uso da água e visa a busca da qualidade que deve ser alcançada; </li></ul><ul><li>É possível estruturar um sistema de monitoramento e controle das águas de determinado corpo de água o que facilitará seu gerenciamento; </li></ul>
  137. 146. SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Tem por objetivo colecionar, organizar e promover sua análise, com a finalidade de formar uma base de dados que possa gerar informações úteis para aplicação na gestão desses recursos. </li></ul><ul><li>Um dos principais itens do um sistema de informações de recursos hídricos é o cadastramento dos usuários. Todos os usuários das águas de uma bacia devem ser cadastrados, legalizando assim sua situação perante o Estado. </li></ul>
  138. 147. Modelos de gerenciamento Outorga é um direito de uso transacionável no mercado. Outorga registro dos direitos, mas subordinada a conciliação dos conflitos por negociação nos comitês de bacia, transferível no processo de negociação. Outorga registro dos direitos de uso dos recursos hídricos, fundamental para a proteção dos direitos dos usuários, intransferível e revogável a qualquer tempo pelo poder concedente. Comitê de bacia dispensável ou mero supervisor da agência de água. Comitê de bacia com atribuição e poder de decisão sobre os valores a serem arrecadados e o plano de aplicação de recursos. Comitê de bacia somente como meio de interlocução do Poder Público com os usuários e as comunidades, sem atribuição deliberativa. Agência de água simples reguladora do mercado, com autonomia em relação ao Poder Público Agência de água gestora dos recursos financeiros obtidos com a cobrança, gerida em parceria do Poder Público com os usuários e as comunidades. Agência de água executora ou operadora de sistemas de fornecimento de água bruta. Cobrança relacionada com valor econômico da água, sujeita às leis do mercado. Cobrança como contribuição dos usuários para melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, assemelhando-se a contribuições de condôminos. Cobrança como forma de obter receitas para as atividades de gerenciamento de recursos hídricos e recuperação de custos de investimentos públicos. AVANÇADO INOVADOR CONSERVADOR
  139. 148. Evolução dos Modelos de Gerenciamento das Águas <ul><li>A evolução do Gerenciamento das Águas ocorreu ao longo de três fases. </li></ul><ul><li>Em cada uma delas foram adotados modelos gerenciais cada vez mais complexos, mas que, não obstante isso, possibilitaram uma abordagem mais eficiente do problema: </li></ul>
  140. 149. Modelo Burocrático – Década de 30 do Séc. 20 <ul><li>Decreto nº 24.643, de 10 de junho de 1930, denominado “Código de Águas”; </li></ul><ul><li>Cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais; </li></ul><ul><li>Complexidade e abrangência dos problemas das águas: grande quantidade de leis, decretos, portarias, regulamentos e normas sobre uso e proteção; </li></ul>
  141. 150. <ul><li>A autoridade e o poder entidades públicas; </li></ul><ul><li>Processos casuísticos e reativos destinados a aprovar concessões e autorizações de uso, licenciamento de obras, ações de fiscalização, de interdição ou multa, e demais ações formais de acordo com as atribuições de diversos escalões hierárquicos. </li></ul>Modelo Burocrático – Década de 30 do Séc. 20
  142. 151. <ul><li>Excessiva atenção dada aos aspectos formais impede a percepção dos elementos dinâmicos; </li></ul><ul><li>a visão fragmentada do processo de gerenciamento; </li></ul><ul><li>desempenho restrito ao cumprimento de normas e o engessamento da atividade de gerenciamento por falta de flexibilidade para o atendimento de necessidades não rotineiras; </li></ul>Modelo Burocrático – Década de 30 do Séc. 20
  143. 152. <ul><li>dificuldade de adaptação a mudanças internas e externas, com tendência a perpetuação de normas de procedimento, mesmo após a extinção dos fatos que as geraram; </li></ul><ul><li>centralização do poder decisório nos escalões mais altos, geralmente distantes do local em que ocorre a demanda de decisão; </li></ul>Modelo Burocrático – Década de 30 do Séc. 20
  144. 153. <ul><li>padronização no atendimento a demandas , resultando em conflitos que reforçam a percepção da ineficiência e da falta de eficácia e comprometem a imagem do sistema de gerenciamento; </li></ul><ul><li>excesso de formalismo, do qual decorrem controles sobre controles, exigindo pessoal para acompanhamento, registro de dados e supervisão de trabalhos, acúmulo de papéis em diversas vias, morosidade no processo de comunicação e de ação e demais eventos característicos; </li></ul>Modelo Burocrático – Década de 30 do Séc. 20
  145. 154. <ul><li>pouca importância ao ambiente externo ao sistema de gerenciamento, as pressões externas, quando acentuadas, são vistas como ameaças indesejadas e não como estímulos ao desenvolvimento e à inovação. </li></ul><ul><li>&quot;se alguma coisa não está funcionamento é por que não existe lei apropriada”. </li></ul><ul><li>&quot;já existem leis suficientes, havendo simplesmente necessidade de serem aplicadas&quot;. </li></ul>Modelo Burocrático – Década de 30 do Séc. 20
  146. 155. <ul><li>Apesar de ter fracassado na produção de um gerenciamento eficiente das águas no Brasil, esse modelo encontrou condições propícias para ser reformulado com o preparo das novas constituições federal e estaduais, a partir de 1988. </li></ul>Modelo Burocrático – Década de 30 do Séc. 20
  147. 156. Modelo Econômico – Financeiro <ul><li>Desdobramento da política econômica preconizada por John Maynard Keynes, que destacava a relevância do papel do Estado como empreendedor, utilizada na década de 30 para superar a grande depressão capitalista </li></ul><ul><li>Tem como marco de sua aplicação a criação, em 1948, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF. </li></ul>
  148. 157. <ul><li>São reconhecidas as necessidades e limitações impostas pelo meio, e estabelecidos planos estratégicos para consecução da missão da organização. É entendido que não existe um único método para isso, e busca-se o mais efetivo. </li></ul>Modelo Econômico – Financeiro
  149. 158. <ul><li>A principal falha desse modelo é que adota concepção relativamente abstrata para servir de suporte para a solução de problemas contingenciais; </li></ul><ul><li>O ambiente mutável e dinâmico exige grande flexibilidade do sistema de gerenciamento para adaptações freqüentes e diversas. </li></ul>Modelo Econômico – Financeiro
  150. 159. <ul><li>Subdimensiona a questão ambiental no processo do planejamento integrado da bacia, dando origem a processos traumáticos de contestação por parte de grupos desenvolvimentistas ou ambientalistas. </li></ul>Modelo Econômico – Financeiro
  151. 160. <ul><li>Mesmo com a orientação setorial adotada, representa um avanço em relação ao anterior, já que, pelo menos setorial e circunstancialmente, possibilita a realização do planejamento estratégico da bacia e canaliza recursos financeiros para implantação dos respectivos planos diretores. </li></ul>Modelo Econômico – Financeiro
  152. 161. Modelo Sistêmico de Integração Participativa <ul><li>Modelo moderno de gerenciamento das águas . </li></ul><ul><li>Caracteriza-se pela criação de uma estrutura sistêmica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução de funções gerenciais específicas, e pela adoção de três instrumentos: </li></ul>
  153. 162. 1. Planejamento estratégico por bacia hidrográfica: <ul><li>Cenários alternativos futuros e metas alternativas específicas de desenvolvimento sustentável: </li></ul><ul><ul><li>crescimento econômico; </li></ul></ul><ul><ul><li>eqüidade social; </li></ul></ul><ul><ul><li>sustentabilidade ambiental no âmbito de uma bacia hidrográfica. </li></ul></ul><ul><li>Vinculados a essas metas são definidos prazos para concretização, meios financeiros e os instrumentos legais requeridos. </li></ul>
  154. 163. 2. Tomada de decisão através de liberações multilaterais e descentralizadas: <ul><li>Implementação da negociação social, baseada na constituição de um Comitê de Bacia Hidrográfica do qual participem representantes de instituições públicas, privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e empresariais atuantes na bacia. </li></ul>
  155. 164. 3. Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros: <ul><li>Tendo por base o planejamento estratégico e as decisões, são estabelecidos os instrumentos legais pertinentes e as formas de captação de recursos financeiros necessários para implementação de planos e programas de investimentos. </li></ul>
  156. 165. Como atuar na Gestão de Recursos Hídricos?
  157. 166. Planejamento <ul><li>A gestão de águas deve ser resultado de um processo de planejamento. Esse processo é fundamentado em um modelo de gerenciamento das águas que constata a separação entre as atribuições de oferta e as atividades de uso da água. </li></ul>
  158. 167. Classes de abrangência do planejamento Projeto executivo Projeto básico Municipal Estudo de viabilidade Estadual Inventário ou estado de pré-viabilidade ou plano diretor Funcional Regional interestadual Regional intraestadual Plano de enquadramento de recursos hídricos Setorial Nacional Política de recursos hídricos Multissetorial Internacional ESTÁGIO SETOR JURISDIÇÃO
  159. 168. Proposta de estágios de planejamento na gestão de águas Avaliação das necessidades, anseios e oportunidades sociais, de forma ainda geral, e de programas alternativos que prevejam medidas estruturais (obras civis) e não-estruturais para atendê- las. Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos Municipais de Meio Ambiente Bacia ou sub- bacia hidrográfica Plano Diretor de Bacia Hidrográfica Identificação das necessidades, anseios e oportunidades sociais e de problemas, conflitos e vocações ambientais regionais; avaliações preliminares sobre adequação dos recursos ambientais e financeiros disponíveis ao atendimento das demandas; inventário dos dados e informações básicas existentes; recomendação de investigações para as sub-bacias que requeiram análises mais detalhadas. Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica. País, região interestadual, grande bacia hidrográfica Plano Geral de Uso Controle e Proteção de Águas Estabelecimento de princípios doutrinários e diretrizes gerais de atuação visando à coordenação das intervenções a serem implementadas na gestão das águas. Conselho Nacional ou Estadual de Recursos Hídricos ou de Meio Ambiente. País, região interestadual ou estado Política de Águas NÍVEL DE DETALHAMENTO ENTIDADES INTERVENIENTES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ESTÁGIOS DE PLANEJAMENTO
  160. 169. Proposta de estágios de planejamento na gestão de águas Processamento do detalhamento das obras civis e dos equipamentos, necessários às suas execuções e montagens, respectivamente; preparo de manuais de usuário para orientação de programas. Conselhos Municipai de Meio Ambiente, Associações comunitárias ou Entidades públicas com Atribuições específicas. Obra ou equipamento. Projeto Executivo Detalhamento e orçamento de programas e projetos. Conselhos Municipais de Meio Ambiente e entidades públicas com Atribuições específicas. Microbacia e projetos de intervenção em Bacias hidrográficas. Projeto Básico Suficiente para permitir a decisão sobre os programas e projetos a serem executados. Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos Municipais de Meio Ambiente Sub-bacia ou microbacia Estudo de Viabilidade NÍVEL DE DETALHAMENTO ENTIDADES INTERVENIENTES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ESTÁGIOS DE PLANEJAMENTO
  161. 170. Elementos de um plano geral de uso, controle e proteção das águas − inventário e avaliação preliminar das informações disponíveis; − avaliações e projeções preliminares dos usos e demandas de recursos hídricos; − avaliação preliminar das disponibilidades de recursos hídricos; − avaliação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos existente e sua adequação à abordagem do problema; − inventário do estado presente de desenvolvimento e apropriação dos recursos hídricos; − identificação geral dos problemas, conflitos inter e intra- setoriais, necessidades e oportunidades; − listagem das possíveis alternativas para solução; − inventário dos recursos hídricos disponíveis e das oportunidades gerais para seu desenvolvimento; Elementos que poderão também ser abordados Elementos que devem constar
  162. 171. Elementos de um plano geral de uso, controle e proteção das águas − inventário geral dos meios disponíveis para satisfação das necessidades; − avaliação preliminar das soluções alternativas para atendimento às metas de planejamento; − identificação de áreas problemáticas que necessitem atenção prioritária, incluindo conflitos intersetoriais; − recomendação de ações que possam ser executadas de imediato e daquelas que necessitem de estudos complementares para serem consideradas. − avaliação Preliminar da adequação global dos recursos hídricos disponíveis ao atendimento às demandas; − recomendação de investigações específicas a serem realizadas. Elementos que poderão também ser abordados Elementos que devem constar
  163. 172. Elementos componentes de um plano diretor de bacia hidrográfica − estimativa das demandas de recursos hídricos, atuais e futuras; − estimativa das disponibilidades de recursos hídricos; − avaliação preliminar das alternativas de gerenciamento dos recursos hídricos; − estimativas preliminares dos custos, benefícios e conseqüências de programas, projetos e medidas alternativas; − comparação das alternativas em base de custo-efetividade ou custo- benefício; − cogitação de ações a serem executadas de imediato e no futuro; − recomendações de ações a executar de imediato e no futuro, incluindo a seleção de projetos e medidas a serem detalhados no estágio seguinte. − avaliação geral das medidas alternativas de atendimento às metas e aos objetivos de planejamento e de atendimento às restrições de caráter ambiental − estabelecimento de prioridades de atendimento de metas e objetivos ou solução de problemas em oportunidades específicas; − recomendação de projetos a serem executados por entidades públicas e privadas. Elementos que poderão também ser abordados Elementos que devem constar
  164. 173. Elementos componentes de um estudo de viabilidade - recomendação, sob ponto de vista técnico, da alternativa ou grupo de alternativas mais adequado. - comparação das alternativas; - execução da análise econômica (custo-benefício e/ou custo-eficiência) e financeira e da avaliação dos impactos ambientais e sociais; - preparo de projetos preliminares e estimativas de custos; - confronto entre as demandas e as disponibilidades, sob aspectos quantitativos e qualitativos, espaciais e temporais; - quantificação das disponibilidades de recursos hídricos; - quantificação das demandas específicas de recursos hídricos e dos padrões de qualidade de água a serem implementados; Elementos que devem constar

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