Direitos

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Direitos

  1. 1. Escola EB 2,3 de Ceira TURMA PIEF-CEF PIEC
  2. 2. A convenção sobre os direitos da criança
  3. 3. <ul><li>Em todos os países do mundo há crianças que vivem em condições particularmente difíceis. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Para assegurar uma atenção especial às crianças, aprovaram-se vários documentos internacionais, ao longo do século XX, em especial: </li></ul><ul><li>- A Declaração de Genebra de 1924 sobre os direitos da criança. </li></ul><ul><li>- A Declaração dos Direitos da Criança adoptados pela O.N.U. em 1959. </li></ul><ul><li>- A Convenção sobre os Direitos da Criança adoptada pela O.N.U. em 1989. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 faz 20 anos no dia 20 de Novembro. </li></ul><ul><li>É altura de recordarmos este documento porque, infelizmente, no mundo actual continua a haver crianças que sofrem pelas más condições em que vivem. </li></ul>
  6. 6. NÃO discriminação <ul><li>Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos. </li></ul>
  7. 7. Interesse superior da criança <ul><li>O Estado deve garantir os cuidados adequados quando os pais não tiverem capacidade para o fazer. </li></ul><ul><li>O Estado deve fazer tudo o que puder para aplicar os direitos da criança. </li></ul>
  8. 8. Orientação da criança e suas capacidades <ul><li>A criança deve respeitar e desenvolver as suas capacidades com uma orientação adequada por parte do Estado e da Família. </li></ul>
  9. 9. Identidade da criança <ul><li>A criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade. </li></ul><ul><li>Todas as crianças têm o direito inerente à vida. </li></ul><ul><li>O Estado tem obrigação de assegurar a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento. </li></ul>
  10. 10. Separação dos Pais A criança tem o direito de viver com os seus pais a menos que tal seja considerado incompatível com o seu interesse superior.
  11. 11. A opinião da criança <ul><li>A criança tem o direito de exprimir </li></ul><ul><li>livremente a sua opinião sobre questões </li></ul><ul><li>que lhe digam respeito . </li></ul>
  12. 12. Liberdade de pensamento, consciência e religião <ul><li>O Estado respeita o direito da criança à liberdade de pensamento, consciência e religião, no respeito pelo papel de orientação dos pais. </li></ul>
  13. 13. Protecção da vida privada A criança tem o direito de ser protegida contra intromissões na sua vida privada, na sua família, residência e correspondência, e contra ofensas ilegais à sua honra e reputação.
  14. 14. Responsabilidade dos pais Cabe aos pais a principal responsabilidade de educar a criança, mas o Estado deve ajudá-los a exercer esta responsabilidade, concedendo-lhes uma ajuda apropriada na educação dos filhos.
  15. 15. Maus tratos <ul><li>O Estado deve proteger a criança contra todas as formas de maus tratos por parte dos pais ou de outros responsáveis pelas crianças… </li></ul>
  16. 16. Negligência <ul><li>A criança tem direito à protecção da Família ou de outros responsáveis reconhecidos pelo Estado, a fim de beneficiar dos cuidados adequados… </li></ul>
  17. 17. Adopção <ul><li>A adopção só deve ser permitida no interesse superior da criança e quando estão reunidas todas as autorizações e condições necessárias… </li></ul>
  18. 18. Criança deficiente <ul><li>A criança deficiente tem que ter cuidados especiais, tanto por parte da família como da sociedade em geral… </li></ul>
  19. 19. Crianças refugiadas <ul><li>Em certos casos, é necessária uma protecção especial, a criança refugiada deve ter toda a colaboração da Segurança Social, Cruz Vermelha, etc… </li></ul>
  20. 20. Saúde e serviços médicos A criança tem direito a gozar do melhor estado de saúde e a beneficiar de serviços médicos.
  21. 21. Que direitos têm as crianças na área da saúde? Todas têm direito a serviços de saúde eficazes. Mas deve prestar-se especial atenção aos cuidados de saúde primários e às medidas de prevenção.
  22. 22. Nível de vida
  23. 23. A criança tem direito a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental e social.
  24. 24. Educação A Criança tem direito à educação, devendo promo-ver-se o desenvolvimento da sua personalidade, dos seus dons e das suas aptidões mentais e físicas.
  25. 25. O Estado tem a obrigação de tornar o ensino primário obrigatório e gratuito.
  26. 26. Trabalho das crianças <ul><li>A criança tem o direito de ser protegida contra qualquer trabalho que ponha em perigo a sua saúde, a sua educação ou seu desenvolvimento. </li></ul><ul><li>O Estado deve fixar idades mínimas de admissão no emprego e regulamentar as condições de trabalho. </li></ul>
  27. 27. Trabalho infantil em Portugal situação em 2001 O trabalho infantil tem mais incidência nos rapazes, a partir dos 13 anos de idade. Os principais sectores de actividade onde os menores trabalham são a agricultura, o comércio, a indústria, a restauração e a construção civil. (Conclusões segundo Paula Monteiro, et al. – Trabalho Infantil em Portugal: 2001 . Lisboa, IEFP, 2003.)
  28. 28. Exploração sexual O Estado deve proteger a criança contra a violência e a exploração sexual, nomeadamente contra a prostituição e a participação em qualquer produção de carácter pornográfico. É preciso denunciar e punir todos os abusos.
  29. 29. Venda, tráfico e rapto <ul><li>O Estado tem a obrigação de tudo fazer para impedir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças. </li></ul>
  30. 30. Participação de crianças em conflitos armados crianças soldados .
  31. 31. Nenhuma criança deve ser incorporada em exércitos e participar em conflitos armados. <ul><li>. </li></ul>
  32. 32. As crianças vítimas da guerra devem beneficiar de cuidados adequados para a sua recuperação. <ul><li>. </li></ul>
  33. 33. A Lei Portuguesa <ul><li>A legislação portuguesa proíbe a incorporação voluntária de pessoas menores de 18 anos e estabelece os 18 anos como idade mínima para a incorporação nas forças armadas. </li></ul><ul><li>(Resolução da Assembleia da República n.º 22/2003, de 28 de Março, publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 74) </li></ul>
  34. 34. Administração da justiça de menores
  35. 35. <ul><li>A criança suspeita de ter cometido um delito tem direito a um tratamento que tenha em conta a sua idade e que vise a sua reintegração na sociedade. </li></ul><ul><li>A criança tem direito a garantias fundamentais, bem como a uma assistência jurídica ou outra adequada à sua defesa. </li></ul>
  36. 36. Aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança <ul><li>É obrigação dos Estados tornar amplamente conhecidos todos os direitos contidos nesta convenção, tanto pelos adultos como pelas crianças. </li></ul>
  37. 37. Vamos todos colaborar: <ul><li>É preciso divulgar os direitos da criança. </li></ul><ul><li>Mas, não basta isso… </li></ul><ul><li>Temos de contribuir para uma aplicação </li></ul><ul><li>concreta de todos esses direitos na nossa </li></ul><ul><li>vida em sociedade! </li></ul>
  38. 38. Não esqueças, portanto: <ul><li>A criança , como “pessoa em formação”, </li></ul><ul><li>tem o direito de beneficiar de todas as </li></ul><ul><li>condições que lhe permitam desenvolver </li></ul><ul><li>integralmente as suas capacidades, a nível </li></ul><ul><li>físico, psicológico, espiritual, moral e social, </li></ul><ul><li>de modo a garantir a sua </li></ul><ul><li>dignidade de pessoa humana . </li></ul>
  39. 39. Bibliografia seleccionada <ul><li>Paula Monteiro, et al. (coord.), Trabalho infantil em Portugal:2001 . Lisboa, IEFP, 2003. </li></ul><ul><li>Paula Guimarães, et al., Uma aventura na terra dos direitos . Lisboa, IDS, 2001. </li></ul><ul><li>Maria José Casa-Nova, et al., Minorias . Lisboa, PETI, 2008. </li></ul><ul><li>Clara Dimas, et al., Piores formas de trabalho infantil . Lisboa, PETI, 2008. </li></ul>
  40. 40. Trabalho realizado por: <ul><li>Nº1 Cátia Pimenta </li></ul><ul><li>Nº3 Fábio Medina </li></ul><ul><li>Nº4 Joana Oliveira </li></ul><ul><li>Nº5 Luís Faria </li></ul><ul><li>Nº6 Marco Ferreira </li></ul><ul><li>Nº7 Nuno Pimenta </li></ul><ul><li>Nº8 Rita Branco </li></ul><ul><li>Nº9 Rui Mendes </li></ul><ul><li>Nº10 Marlene Fonseca </li></ul><ul><li>Nº11 Márcia Gonçalves </li></ul>

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