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Geraldo Medeiros de Aguiar          2ª Edição          Olinda-PE             2007
Copyright© 2006 Geraldo Medeiros de Aguiar                          Impresso no Brasil                           Printed i...
DEDICATÓRIA       A Mauricéa Marta B. Wanderley que, nestes 30anos me acompanha nas lutas, nos desafios e no amor.       A...
ÍNDICEPREFÁCIO .......................................................................05APRESENTAÇÃO ........................
PREFÁCIO        A obra de Geraldo Medeiros de Aguiar “Agenda 21e Desenvolvimento Sustentável. (Caminhos e Desvios)”promove...
Em sua essência, a proposta de Geraldo Aguiarobjetiva a abertura programática de três “janelas” pararelacionar as interaçõ...
transcendência das idéias de mudança social que sediscutem na atualidade latino-americana, apresenta-se, emcontinuação, um...
econômicos de importância primordial para estabilizar econsolidar a expansão do sistema ao longo do tempo.        A partir...
Por tratar-se de processos irreversíveis, o capitalismoglobalizado, ao acelerar simultaneamente os avanços doprogresso téc...
comunitária, para incorporar-se aos processos produtivosdestinados a mercados internos e externos, poderá reforçaros aport...
produção, o fortalecimento do capitalismo competitivo, oexercício de tarefas ativas do Estado e, fundamentalmente, apartic...
idéias de organização econômica e institucional que nessetexto propõe Geraldo Aguiar, serão possíveis,simultaneamente, ava...
Manuel Figueroa Lazarte é Contador Público pela Universidade deTucuman (Argentina). Funcionário da ONU. Autor dos Livros: ...
APRESENTAÇÃO        A proposição do Autor é contribuir para seus leitoresadotarem uma consciência crítica abrangente com v...
que, sinoticamente, podem ser apresentadas da seguintemaneira:        1. FIM DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS (2015 A2025). Energi...
poder. Quais suas implicações no Brasil, em Pernambuco ena RMR?        5. REDES CRIMINOSAS GLOBAIS. Paraísosfiscais e jogo...
9. AS RESISTÊNCIAS GLOBAIS. A situação daslutas no mundo. As questões do fim do petróleo e aescassez da água potável em ní...
São esses desafios que levaram o Autor a explicitarsuas idéias para um Modelo Autônomo de DesenvolvimentoSustentável que a...
porto chileno de Arica chegarão aos portos do Atlântico naRegião Nordeste e, especialmente, a Itaqui, no Maranhão, ea Suap...
Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco e Nordeste do Brasildo supra mencionado Complexo. De há muito, o Municípiode Ipojuca d...
devem ser divulgados em todos os recantos dos municípiosvisando à mobilização das sociedades locais em torno daspropostas ...
estagnadas. Isso acentua as tendências de concentração dapopulação urbana nas áreas metropolitanas e aglomeraçõesurbanas, ...
naquilo que se convencionou chamar de “coligação arco-íres” de Jesse Jackson, “esquerda plural” dos movimentosfranceses e ...
criar empregos ou ocupações e redistribuir rendas. Promovere fomentar toda e qualquer mobilização popular em tornodos dire...
PARTE I. ENFOQUES DAS AGENDAS 21        “A alfabetização ecológica estimula o pensamentosistêmico – o pensamento que se es...
e 40 capítulos além de duas declarações. O sentido deAGENDA empregado é de intenções, desígnios, desejo demudanças para um...
11) Combate ao desflorestamento         12) Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra adesertificação e a seca        ...
24) Ação mundial pela mulher, com vistas a umdesenvolvimento sustentável e eqüitativo        25) A infância e a juventude ...
39) Instrumento e mecanismo jurídico internacional      40) Informação para tomada de decisões.       A Agenda 21 da ONU (...
2. Estratégias para a inserção do Brasil em umpacto internacional para o desenvolvimento sustentávelcom foco nos aspectos ...
c) Poluidor pagador, em que o responsável peladegradação, pela poluição e pela depredação ambiental devese responsabilizar...
população afetada. Subtende oferecer oportunidades paraque a comunidade opine sobre as políticas, os princípios eos valore...
- Planejamento ambiental e manejo sustentável dosrecursos naturais       - Infra-estrutura e integração regional.        E...
estabelecer prioridades em função de interesses sociaiscoletivos e, fundamentalmente, mudar a natureza dacontradição entre...
a) Melhorar a qualidade de vida da população,respeitando a cidadania e o meio ambiente        b) Implantar melhorias na ad...
primeiras são paradigmas para a qualidade, e as segundas,para as questões ambientais. Também vem ao encontro dosprincípios...
Protocolo de Kyoto, cujo maior emissor os EUA se negama ratificar.         b) Energia. Em 1992, o consumo de energia foieq...
i) Dívida externa. Em 1990, os paísessubdesenvolvidos deviam US$ 1,456 trilhões a seuscredores, e, em 1999, a cifra subiu ...
prosperidade em grande parte do mundo, o desenvolvimentoestá cada vez mais distante para muitas nações pobres – ede certa ...
e cientistas agrícolas, em muitas partes do mundo, estãocomeçando a perceber como reestruturar a forma deproduzirmos os al...
entretanto, o turismo também tem seu lado negativo – comimpactos na cultura, meio ambiente e economias locais.        Este...
petróleo, madeira, ouro, cobre, café, etc. também foramutilizados para comprar armas, fomentar guerras civis efinanciar a ...
econômico, na justiça social e no cuidado ambiental. ADeclaração alerta a humanidade para a disparidade crescenteque separ...
energia renováveis, incluindo a energia hidrelétrica, e suatransferência aos países em desenvolvimento.”        Vale salie...
PARTE II. TEORIA DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL        “Pela exploração do mercado mundial, a burguesiaimprime um trabalho ...
O texto supra parece ter sido escrito hoje, séculoXXI quando se vive o chamado processo de globalização,cujas característi...
assiste-se a necessidades de “network” em forma de“TEAMNETs” (empresas de transposições de fronteiras)que basicamente deci...
comunitárias.        Na lógica da economia mundo ou economia dopoder (militar, monetário e comunicação) no sistema mundoca...
Sabe-se que as causas do fenômeno do globalismosão várias, outrossim, vale mencionar aqui as duasprincipais:         a) a ...
a) Radicais diferenças entre os países cêntricos (G8)e a semiperiferia e a periferia do sistema mundo docapitalismo.      ...
que     se      garantirem      condições     mínimas       deinterdependência e de soberania para decidir a doação desent...
bifurcação discipativa ou sua substituição:       a) Desruralização do mundo       b) Crise ecológica mundial       c) Dem...
como totalidade complexa e, no dizer de Edgard Morin, “ohomem não é uma entidade isolada em relação a estatotalidade compl...
Esquema nº 1.                DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL                             Padrão de Consumo                    ...
a) Ausência de realismo econômico       b) Pobreza e desigualdade econômica       c) Degradação ecológica       d) Equidad...
Esquema nº 2.              COMPONENTES DO ESTILO DE DESENVOLVIMENTO E                           ECOLOGIA  Padrão          ...
Subentende-se que, no estilo de desenvolvimentoapresentado no esquema n° 2, seu padrão tecnológico estávoltado para reduzi...
Esquema nº 3.                 MOBILIZAÇÃO DOS AUTORESConsulta à                                            ProduçãoSocieda...
Conectando a teoria do desenvolvimento sustentávelcom a teoria da complexidade, o planejamento, comoinstrumento, tem os se...
planejamento estratégico situacional do desenvolvimentosustentável. Ver esquema nº 4.                  Esquema nº 4       ...
Esquema nº 5       AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.                                   Redução da Pobreza        G...
Esquema nº 6      AÇÕES PARA ALTERAR A REALIDADE NA PERSPECTIVA DE      NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENFRENTAREM-SE     ...
Livro Agenda 21 Caminhos e Desvios escrito por Geraldo Aguiar
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Livro Agenda 21 Caminhos e Desvios publicado por Geraldo Aguiar. Temas: Desenvolvimento sustentável. Modelos de desenvolvimentos autônomos. Sustentabilidade

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  1. 1. Geraldo Medeiros de Aguiar 2ª Edição Olinda-PE 2007
  2. 2. Copyright© 2006 Geraldo Medeiros de Aguiar Impresso no Brasil Printed in Brazil Editor Tarcísio Pereira Editor Assistente Joaquim Sávio de Medeiros Diagramação Maria do Carmo de Oliveira Capa e Ilustração Tiago Aguiar Revisão Ana ProsiniA282a Aguiar, Geraldo Medeiros de, 1938- Agenda 21 e desenvolvimento sustentável: (caminhos e desvios) / Geraldo Medeiros Aguiar. – Recife: Ed. do Autor, 2006 109. : il 1. MEIO AMBIENTE – BRASIL. 2. MEIO AMBIENTE – PERNAMBUCO. 3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – BRASIL. 4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PERNAMBUCO. 5. POLÍTICA AMBIENTAL – BRASIL. 6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. I. Título. CDU 504 CDD 363.7PeR-BPE Editora Livro Rápido - Grupo Elógica Rua Dr. João Tavares de Moura, 57/99 Peixinhos Olinda-PE CEP: 53230-290 Fone: (81) 2121.5300 Fax: (81) 21215333 www.livrorapido.com.br Patrocínio: www.rendacomplementar.com e www.fiqueotimo.com Fone: (81) 3088-1477 Cel.9972-8025 Fax 3326-6428 2
  3. 3. DEDICATÓRIA A Mauricéa Marta B. Wanderley que, nestes 30anos me acompanha nas lutas, nos desafios e no amor. A meus filhos: Milena e Eugênio Moutelík deAguiar e a Tiago e Lucas Wanderley de Aguiar que deforma permanente me inspiram a escrever e editar meusensaios. Ao mestre e amigo Manuel Figueroa Lazarteque, mesmo distante, muito contribuiu para minhasinvestigações sobre os temas em epígrafe, a meu diletoex-aluno Roberto Tiné e ao caríssimo companheiroVantuil Barroso Filho minhas homenagens peloscontrapontos às minhas idéias.AGRADECIMENTOS A Josemyr Geraldo Bezerra pela presteza, peladeterminação e pela desinteressada colaboração para apublicação deste livro. A Tiago W. de Aguiar, peladigitação e pela criatividade na confecção da capa comparâmetros joviais de sua contribuição e a meus ex-alunos, Luiz Moura, Cristina Ferreira, Saulo Farias,Adriana Galantin e a todos que me incentivaram arealizar este trabalho. 3
  4. 4. ÍNDICEPREFÁCIO .......................................................................05APRESENTAÇÃO .................................................................. 14PARTE I. ENFOQUES DAS AGENDAS 21...........................25PARTE II. TEORIA DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL ...................................................................... 45PARTE III. IDÉIAS PARA UM MODELO AUTÔNOMO DEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ........................... 66- O BRASIL NO CONTEXTO DE UM DESENVOLVIMENTO PARASI.........................................................................................................................................67- PREMISSAS PARA UM MODELO POLÍTICO DE DESENVOLVIMENTOAUTÔNOMO....................................................................................................................72- A POLÍTICA DO PODER NACIONAL DA ESG......................................................77- A REPRESSÃO AO CAPITAL PRIVADO STRANGEIRO.....................................81- O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL VISA HUMANIZAR AEXISTÊNCIA....................................................................................................................89- O MONOPÓLIO ESTATAL DOS FATORES ECONÔMICOS BÁSICOS............89- A DEFESA DA INDÚSTRIA NACIONAL AUTÊNTICA.........................................92- A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL.......................................................92- A REFORMA AGRÁRIA...............................................................................................95- AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE PLENA SOBERANIA...........................101- A EDUCAÇÃO POPULAR PARA O DESENVOLVIMENTO...............................104- A CULTURA DO POVO..............................................................................................106- A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL COM AS NAÇÕES EM LUTA PELALIBERTAÇÃO POLÍTICA............................................................................................108- A INTEGRAÇÃO SULAMERICANA........................................................................111- O MODELO...................................................................................................................114BIBLIOGRAFIA .....................................................................146O AUTOR.................................................................................159 4
  5. 5. PREFÁCIO A obra de Geraldo Medeiros de Aguiar “Agenda 21e Desenvolvimento Sustentável. (Caminhos e Desvios)”promove a necessidade de repensar no Brasil as políticaspúblicas desde novas perspectivas e categorias de análises.Nesse trabalho, o autor dialoga com os leitores através deum texto organizado em três partes. Na parte I, registra, emdetalhes, o conjunto de compromissos assumidos pelo Brasilfrente à sua sociedade e à comunidade internacional paraadministrar o país seguindo objetivos de bem-estar social esustentabilidade ecológica em beneficio das atuais e futurasgerações. Nesse propósito, apresenta os enfoquesdominantes na Agenda 21 da ONU, resultante daConferência do Rio de Janeiro em 1992, na AgendaBrasileira, no mega-evento Rio + 10 da ONU, na Agenda dePernambuco e nas de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Na parte II, sintetiza os aspectos mais salientes daTeoria do Desenvolvimento Sustentável e recorre ailustrações gráficas para facilitar a visualização de sualógica e de seus argumentos. Todavia, é na parte III de sua obra que o autorrecorre a seus amplos conhecimentos e experiênciasprofissionais para dialogar com os leitores sobre sua novaproposta para implementar, no país, as bases de um ModeloAutônomo de Desenvolvimento Sustentável. Caso sejaadotado, permitirá ao governo resolver, em simultâneo, osgraves problemas do crescimento, do desemprego e dapobreza que atingem amplas regiões do país eparticularmente os estados e municípios do Nordeste. 5
  6. 6. Em sua essência, a proposta de Geraldo Aguiarobjetiva a abertura programática de três “janelas” pararelacionar as interações do desenvolvimento nacional com aeconomia internacional, com a economia pública do EstadoBrasileiro - que se expressa através das políticas e dosprogramas administrados pelas entidades governamentais –e, finalmente, com a própria sociedade. Nesse ponto, oautor, consciente da necessidade de avançar até umdesenvolvimento nacional sem pobreza, desemprego nemexclusão social, propõe adotar novas formas de organizaçãoinstitucional para pôr em funcionamento, em grande escala,um conjunto de reformas destinadas a regularizar no país oimpério de três ordenamentos institucionais para reger aeconomia privada capitalista, a economia pública e, emparticular, a economia social-comunitária onde, paraalém dos requerimentos do mercado, seja possível articularos esforços de: governo e sociedade para gerar os empregose as rendas que a sociedade requer. As contribuições de Geraldo Aguiar configuramaportes valiosos para integrar, no futuro, as bases de umanova Teoria Geral destinada a orientar os processos dedesenvolvimento, sem pobreza nem desemprego. Valerecordar que diversos centros intelectuais da América Latinaparticipam, na atualidade, da gestação dessa teoria, cujasidéias fundamentais remontam aos tempos pioneiros daCEPAL, até fins da década dos anos 40. Como todoprocesso cultural, as idéias de uns se integram, pormecanismos desconhecidos, com as idéias dos outrosindependentemente de geografias e de tempos históricos.Simplesmente acontecem e são a simples expressão dacriatividade humana e de uma consciência crítica que seexpande em toda a região. Para compreender a 6
  7. 7. transcendência das idéias de mudança social que sediscutem na atualidade latino-americana, apresenta-se, emcontinuação, uma breve referência sobre sua evoluçãohistórica a partir da obra de Adam Smith. Desde seu nascimento no século XVIII, a economiaclássica postulava que o progresso das nações deviaencontrar-se nos contextos de livre mercado onde a ação dosindivíduos, na procura de alcançar seus próprios objetivosde lucro e de benefício pessoal criaria condições para oprogresso de todos, sempre e quando o estado mantiverpapéis subsidiários, limitando sua ação ao campo exclusivode certas funções gerais: defesa, moeda, obras públicas eserviços sociais essenciais. Por suas concepções filosóficas epolíticas, naquela escola de pensamento econômico, oindivíduo era o epicentro do desenvolvimento social, e afigura do empresário assumia papéis de protagonistas nodestino e no progresso das sociedades. Esse eixofundamental do pensamento doutrinário do liberalismopermanece, até o presente, como essência da economiacapitalista. Todavia, com o devir dos anos 30, o capitalismo,como sistema, viu-se superado pela maior crise registradaem sua história: desmantelou a produção, o emprego e asrendas das sociedades mais ricas, desatando ondas intensasde desconfiança na durabilidade do próprio sistema. Asidéias de Keynes, principalmente, abriram novos cenáriospara superar a crise e avançar até a estabilidade do sistemamediante um conjunto de novos instrumentos de auto-regulação econômica, monetária e financeira. A partirdaqueles anos, o estado e o empresariado privadopassaram, em conjunto, a ser reconhecido como sujeitos 7
  8. 8. econômicos de importância primordial para estabilizar econsolidar a expansão do sistema ao longo do tempo. A partir da década de 80, o capitalismo avançou aténovas dimensões de globalização financeira em escalaplanetária. Os avanços da ciência e da técnica propiciarammudanças revolucionárias nos campos: das comunicações,da produção, da circulação e da distribuição. Novas formasde organização empresária aceleraram os processos deconcentração do capital em escala internacional. Novosprodutos financeiros e novos fluxos de monetarização daeconomia internacional potenciaram os circuitos dofinanciamento para além da evolução dos intercâmbios naeconomia real. O desmonte ou queda do socialismo deestado na URSS até fins dos anos 80 jogou o espaço globalpara a expansão hegemônica do capitalismo. Nesse vertiginoso processo de transformação eglobalização econômica, as dimensões de uma nova crisesocial apareceram no horizonte dos anos 90, e seus efeitoscomeçaram a projetar-se sobre as sociedades de paísescentrais e periféricos. O mundo do emprego experimentouprofundas mutações, e só aqueles países que puderamfinanciar programas de assistência ao desempregoescaparam ao desastre da pobreza, mantendo razoáveisníveis de estabilidade social. Na maioria dos países domundo, e, particularmente naqueles mais dependentes, ainexorável revolução tecnológica, a globalização financeirado capitalismo e as políticas adotadas sob o rigor dopensamento único instituído no Consenso de Washington,com sua seqüela de processos associados, estão produzindoprofundas alterações nas estruturas produtivas agravando asdimensões do desemprego e gerando situações de exclusãosocial e pobreza para milhões de pessoas. 8
  9. 9. Por tratar-se de processos irreversíveis, o capitalismoglobalizado, ao acelerar simultaneamente os avanços doprogresso técnico e a concentração da produção e dapropriedade na forma de mega empresas transnacionaisdistribuídas sobre todas as áreas geográficas do mundo paracontrolar a expansão dos mercados, expandiu a desocupaçãoem escala global e agravou a obsolescência da força detrabalho desempregada, abrindo novos cenários de crisessociais irreversíveis, é dizer, sem retorno às situações dopassado. Em tais contextos, a economia ortodoxa perdeu suacapacidade de propor políticas apropriadas para reconstruiros equilíbrios sociais. Governos e sociedades do mundosofrem, em maior ou menor grau, situações permanentes decrise, desestabilizando os sistemas sociais. Impõe-se, com adevida urgência, imaginar e adotar novas formas deorganização social dentro das dobras do próprio sistemacapitalista para evitar males maiores que afetarão,inexoravelmente, a base de sustentação ecológica e agovernabilidade dos próprios sistemas sociais. Dadas àscondições objetivas e a correlação de forças sociais queimperam na atualidade, as idéias de resolver os conflitosmediante processos revolucionários de mudança de sistemasocial, por muito tempo, ficarão como expressões de utopiasinalcançáveis. Na busca de novas alternativas de organização socialdentro do sistema capitalista, aparece, desde diversasregiões do mundo, a proposta de organizar uma novaeconomia social-comunitária sob a co-responsabilidade doestado e a ativa participação e responsabilidade daspróprias representações das sociedades locais. Aimplementação de novos mecanismos de gestão 9
  10. 10. comunitária, para incorporar-se aos processos produtivosdestinados a mercados internos e externos, poderá reforçaros aportes que o estado e as economias privadasempresariais de livre mercado vêm realizando paraharmonizar as relações econômicas e sociais. Essas idéiasconfiguram, em conseqüência, uma importante contribuiçãoao invocar a própria sociedade na resolução dos principaisproblemas que afetam seu destino. As novas idéias de mudança social assumem suaparticular transcendência na América Latina, continente queno curso dos últimos 25 anos assistiu à duplicação do totalde pessoas em situação de pobreza. Nesse contexto históricoe geográfico, os aportes que Geraldo Aguiar vem realizandono propósito de apresentar novas alternativas para superar agrave situação existente no Brasil adquirem importânciasignificativa. Seus trabalhos se integram, naturalmente, aosaportes que outros intelectuais vêm realizando e, emconjunto, incitam a pensar em novas formas de organizar aeconomia para colocá-la, realmente, a serviço da sociedade. As idéias em gestação pressupõem que, para superara pobreza e o desemprego, os governos e sociedadesprecisarão recriar novas formas de organização econômicaque introduzam maior flexibilidade no ordenamentoinstitucional para dar origem a três regimes econômicoscomplementares que possibilitem garantir, a todas asfamílias, o emprego, a disponibilidade de renda social básicapara uma vida digna, os serviços sociais essenciais e asustentabilidade ecológica de longo prazo para beneficio dasgerações do presente e do futuro. Ao avançar nessa direção, consolidar-se-ão no tempoas bases de uma Teoria Geral para superar a exclusão, apobreza e o desemprego, assegurando o crescimento da 10
  11. 11. produção, o fortalecimento do capitalismo competitivo, oexercício de tarefas ativas do Estado e, fundamentalmente, aparticipação das comunidades locais na resolução de seuspróprios problemas. Pelas características de irreversibilidade queassumem os atuais problemas econômicos e sociais nasescalas mundiais, não serão os proletários do mundo osencarregados de liderar os processos destinados atransformar a sociedade. Provavelmente, essa gestaçãohistórica ficará nas mãos dos técnicos, dos professores, dosempregados público, dos mestres, dos empresários, dosagricultores e dos operários que, no curso dos últimos anos,por império do progresso e de múltiplas circunstâncias,transitam como silenciosas maiorias até novas situações depobreza, desemprego e exclusão social. Pela potencialidade de energias humanas quecontêm, essa nova força social estará destinada aimpulsionar no futuro os processos de transformação que associedades reclamam. Interessa destacar, como ironia dahistória, que as idéias programas que administram ospartidos políticos tradicionais, as organizações sindicais e aspróprias entidades do governo responsáveis pela questãosocial não conseguem sequer compreender a significaçãopolítica que assumem os imensos contingentes de populaçãoque, dia a dia, ingressam em seus novos contornos depobreza e exclusão. Configuram, de fato, uma novarealidade social sem teoria. Não obstante, por suasmagnitudes e transcendência, a pobreza do presente será,amanhã, a base de sustentação dos processos políticos quedesenham o futuro de nossos países. Para resolver os problemas econômicos e sociais, seos governos da região conseguir pôr em marcha às novas 11
  12. 12. idéias de organização econômica e institucional que nessetexto propõe Geraldo Aguiar, serão possíveis,simultaneamente, avançar também na modernização dosistema político, objetivo ainda pendente de realização nageneralidade dos países. Com efeito, sem desemprego nempobreza, os pobres ficarão livres, ganharão sua liberdade deexpressão, não terão necessidades de recorrerem aosbiqueiros políticos nem de condicionar a vida de suasfamílias em favor dos partidos políticos que,permanentemente, abusaram de sua condição de indigência. Seus votos poderão expressar-se em liberdade deconsciência e, mediante programas sistemáticos de alcanceuniversal em matéria de educação e saúde, as famíliaspoderão exigir níveis mais elevados de representaçãopolítica elegendo candidatos dotados de ética, capacidade ecompromisso social. Com a introdução das reformas que sepropõem no plano econômico e institucional, poderá surgirem nossos países uma nova sociedade, mais preparada eexigente, em condições de negociar de forma consensualcom o estado e o setor privado, as alternativas para construirum país melhor. Ao concluir este prefácio, agradeço a oportunidadede, mais uma vez, dirigir-me ao público brasileiro e reiterominha confiança no caráter criativo da obra de GeraldoAguiar que agora se submete à consideração dos leitores.Resta só desejar que as idéias aqui expostas pelo autorpossam chegar às autoridades do governo que, em últimainstância, têm em suas mãos a possibilidade de agir comoportunidade e inteligência para atenuar os problemas deque padece a sociedade brasileira. Buenos Aires, Maio de 2004. Manuel Figueroa Lazarte 12
  13. 13. Manuel Figueroa Lazarte é Contador Público pela Universidade deTucuman (Argentina). Funcionário da ONU. Autor dos Livros: OProblema Agrário no Nordeste do Brasil; Crise nas EconomiasRegionais; A Economia do Poder e o Desafio Argentino. Um ModeloAutônomo de Desenvolvimento. (Citados na bibliografia). “Quem, nos dias de hoje, quiser lutar contra a mentira e aignorância e escrever a verdade tem de superar ao menoscinco dificuldades. Deve ter a coragem de escrever averdade, embora ela se encontre escamoteada em todaparte; deve ter a inteligência de reconhecê-la, embora elase mostre permanentemente disfarçada; deve entender daarte de manejá-la como arma; deve ter a capacidade deescolher em que mãos será eficiente; deve ter a astúcia dedivulgá-la entre os escolhidos”. BERTOLD BRECHT 13
  14. 14. APRESENTAÇÃO A proposição do Autor é contribuir para seus leitoresadotarem uma consciência crítica abrangente com vistas aodesenvolvimento sustentável e as agendas 21 da ONU,Brasileira e, muito em particular, a de Pernambuco e aslocais de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho quanto a seuscaminhos e desvios. Para tanto, o plano de trabalho está dividido em trêspartes fundamentais: A primeira trata dos enfoques das agendas 21 daONU oriunda do mega evento Rio 92 passando pela Agenda21 Brasileira e o grande evento da Rio+10 da ONU (Áfricado Sul) até a de Pernambuco e, principalmente, as locais deIpojuca e Cabo de Santo Agostinho.A segunda visa à teoriado desenvolvimento sustentável, de forma sinótica eesquemática, para na terceira parte se formularem as idéiaspara um Modelo Autônomo de DesenvolvimentoSustentável. Nesta apresentação, vale chamar a atenção do leitorpara a contextualização que se faz e se qualifica decaminhos e desvios das agendas 21. Os caminhos estão explícitos nos textos queconstituem as duas primeiras partes do presente livro, e osdesvios se apresentam no fato de as agendas 21,particularmente, a Brasileira, a de Pernambuco e as locais deIpojuca e do Cabo Santo Agostinho se omitirem deapresentar cenários em umbrais de pelo menos 50 anosou saídas com vistas a uma antropolítica frente àsturbulências que se dão no Sistema Mundo do Capitalismo 14
  15. 15. que, sinoticamente, podem ser apresentadas da seguintemaneira: 1. FIM DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS (2015 A2025). Energias alternativas e de biomassa com vistas àprodução de células combustíveis de hidrogênio. Quais oscenários para o Brasil, o Nordeste, Pernambuco e RegiãoMetropolitana do Recife (RMR)? 2. CASSINO GLOBAL. Desregulamentação ouregulamentação unilateral dos mercados com especuladoresde toda ordem (bancos, fundos de pensões, paraísos fiscais,seguradoras, etc.) organizados para a manipulaçãofinanceira, via Internet, em meta rede mundial de interaçõestecnológicas e de turbulências. Quais situações seprospectam para o Brasil e nele o Estado e a RMR? 3. RELAÇÃO CAPITAL/TRABALHO. O capital,hoje, é global e excludente no Sistema Mundo doCapitalismo. O trabalho é local, fragmentado, descartável,com tendência ao obsoletismo. A hipótese 20/80, ora emconstrução pelo sistema, tende a aumentar a pobreza aoextremo no processo de exclusão social a partir dofundamentalismo de mercado idealizado pelo G8. O quefazer para mitigar tal tendência nos níveis local, estadual,regional e nacional? 4. IMPACTO OU CRISE ECOLÓGICA.Comprometimento da Biosfera e da vida no planeta.Esgotamento dos recursos naturais ou bens livres. Guerramundial dos ricos contra os pobres a partir daunilateralidade dos EUA, como centro do sistema, noprocesso incessante de acumulação de capital, cujometabolismo se resume em duas forças motrizes: o lucro e o 15
  16. 16. poder. Quais suas implicações no Brasil, em Pernambuco ena RMR? 5. REDES CRIMINOSAS GLOBAIS. Paraísosfiscais e jogos como fonte de lavagem de dinheiro. Tráficode drogas e de armas sob salvaguarda do judiciário e comalianças estratégicas com o estado nos países cêntricos eperiféricos. Papel dos celulares e laptops nas redescriminosas. Como pode uma Agenda 21 Local apreender outer visão de tal problema? 6. REVERSÃO DO ESTADO OU ESTADO EMREDE. Formação dos megablocos sob a égide de redesfinanceiras internacionais. Ligação do Atlântico com oPacífico na América do Sul. Obsoletismo dos estadosfederados do Brasil. Formação de mega blocos econômicoscom tendência a erradicar os estados nacionais. Criação deestados em rede. Como fazer tais cenários nas agendas 21locais? 7. TRANSFORMAÇÃO CULTURAL. A Internetaberta e a Internet fechada. As mídias: faladas, escritas,televisivas e cinematográficas. Agências de informaçõescontroladas. Manipulações de símbolos e códigos culturais.Como ficam: a RMR, o Estado de Pernambuco e o Brasilnesse processo à luz das agendas 21 locais e de uma éticadas aparências? 8. A BIOTECNOLOGIA E A BIOSEGURANÇA. AEngenharia genética e a privatização da vida. Ignorância edescaso de todas as considerações bioéticas e morais. Abiologia molecular e a concepção da estabilidade genética.A simbiogênese. A ética da clonagem. A biotecnologia naagricultura. Transformação da vida em mercadoria. Comopodem as agendas 21 locais abordar a visão dessa atualproblemática? 16
  17. 17. 9. AS RESISTÊNCIAS GLOBAIS. A situação daslutas no mundo. As questões do fim do petróleo e aescassez da água potável em nível mundial e o perigo de suaprivatização. A dívida externa e a rapina das riquezas dospaíses periféricos pelo império e o G8. A luta contra aexclusão social, a fome e a miséria na nova ordem oudesordem mundial. Os movimentos das mulheres para outramundialização. A militarização do mundo e as novascondições para a paz. Polarização capitalismo central(imperial) versus capitalismo tardio dos países emergentesou periféricos. O projeto hegemônico Norte Americano, suaunilateralidade e a posição do Brasil, da China, da Índia, daÁfrica do Sul e da União Européia. Tribunal Internacionalde Inadimplência versus BIRD. Organização Internacionalde Finanças versus FMI. Organização pelaResponsabilidade Empresarial. Pesquisas e Iniciativas deEmissão Zero (ZERI). A economia do hidrogênio(CÉLULA COMBUSTÍVEL) e o processo dedescarbonização. Nas Ecocidades e nas regiõesmetropolitanas do Brasil. Como podem as agendas 21abordar essas resistências mundiais? 10. AS TENDÊNCIAS DEMOGRÁFICAS DOBRASIL. Perigo de regressão populacional e fragmentaçãonacional. A Amazônia, o principal alvo do Império e do G8.Devem ou não as agendas 21 ignorar tais cenários? 11. UM MODELO AUTÔNOMO DEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA OBRASIL E ESPAÇOS AUTÔNOMOS (RMR). Valediscutir e incorporar tais modelos nas agendas 21 desde onível nacional ao local? 17
  18. 18. São esses desafios que levaram o Autor a explicitarsuas idéias para um Modelo Autônomo de DesenvolvimentoSustentável que a seu ver jamais poderia ser desviado ouomitido nos enfoques e nos conteúdos das agendas 21. Considerando-se que o Complexo Industrial-Portuário de Suape faz parte da estratégia nacional deligação intermodal de transportes e de logística entre oAtlântico e o Pacífico, juntamente, com Itaqui/Madeira(MA) e, secundariamente, Pecém (CE) e Aratu (BA), é deconvir que, neste século 21, todas as medidas desustentabilidade da economia, do ambiente, da sociedade, dapolítica, da cultura e da integração do Brasil em blocoseconômicos regionais (MERCOSUL/AMERCOSUL)passam necessariamente de forma direta ou indireta por esseeixo estratégico da política econômica nacional que tendea consolidar aqueles empreendimentos ou complexosindustrial-portuários. È bom lembrar que Pecém e Aratuestão longe do que já são os complexos industriaisportuários de Itaqui e de Suape como retroportos parareceberem navios de quarta a sétima gerações. Tanto o Estado de Pernambuco quanto a RegiãoNordeste do Brasil devem ter imbricado em suas agendas 21os impactos positivos e negativos para a sustentabilidade danação brasileira, oriundos daqueles empreendimentos oucomplexos transdisciplinares, multifuncionais emultisetoriais em todas as dimensões da sustentabilidade dodesenvolvimento regional, do estadual e, principalmente, dolocal nos municípios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho eRegião Metropolitana do Recife. Sabe-se que o Complexo Industrial-Portuário deSuape será um dos destinos do sistema intermodal detransporte supracitado que partindo dos portos peruanos e do 18
  19. 19. porto chileno de Arica chegarão aos portos do Atlântico naRegião Nordeste e, especialmente, a Itaqui, no Maranhão, ea Suape em Pernambuco, passando pelas conexões dasferrovias: Norte-Sul, Carajás, Transversal Leste (projeto daVALEC, que tem início em Estreito (MA) e término emSalgueiro-PE) e da Transnordestina e, ainda, com as devidasconexões dos sistemas hidroviários dos rios: Amazonas,Tocantins-Araguaia, Parnaíba e São Francisco, sem aqui semencionar as rodovias estaduais, as Br, as estradasperuanas, chilenas e bolivianas que viabilizarão a ditaligação e a integração intermodal de transportes sul-americana. Por outro lado, a supradita ligação também colocaráa maior província mineral do planeta, que é Carajás nointerior do Brasil, e, particularmente, no Nordeste. É de seconvir que Carajás, que hoje fomenta a economia brasileirapara fora criando empregos em outros países (na medida emque as matérias-primas são exportadas sem incorporação dotrabalho dos brasileiros), possa, ainda, até meados do séculoXXI, voltar-se para dentro com vistas à formação e àconsolidação de uma nação para si em contraponto à naçãopara outras, que agora vivemos. Dentro do presente cenário, todas e quaisquerestratégias para as agendas 21 locais, na RMR, passamdireta ou indiretamente pelos fenômenos, fatos, ações eatividades que se dão e se darão com o projeto vertebradordo Complexo Industrial-Portuário de Suape inserto nosmunicípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho comouma área institucional de alta importância para odesenvolvimento sustentável. É ingênuo ignorar tal cenário ou subestimar osefeitos para frente e para trás e os impactos em Ipojuca, 19
  20. 20. Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco e Nordeste do Brasildo supra mencionado Complexo. De há muito, o Municípiode Ipojuca deixou de ser apenas mais um municípiodecadente da zona canavieira ou Mata-Sul de Pernambucopara se tornar um dos municípios que mais recebeminvestimentos no Estado, não somente na indústria, mastambém, em infra-estrutura além de aumentar suaarrecadação no Estado. A própria inserção do Município naRegião Metropolitana do Recife deu-se pelo fato de sediar oComplexo, em tela, caso contrário estaria em condições demais um município da zona da mata, como é o caso deVitória de Santo Antão, Goiana e outros municípios daregião da mata atlântica. Nesse contexto, as agendas 21 locais deveriam tercomo foco mitigar, através de suas estratégias, os efeitosperversos que possam advir da influência do Complexo deSuape e voltar-se para todo e qualquer ponto forte ouoportunidade que dele possa advir para a sustentabilidadedos municípios, muito em particular, no ordenamentoterritorial urbano e rural com vistas à sustentabilidade dodesenvolvimento local. No momento já se tem de forma, ainda incipiente, aintegração ferroviária entre Santos (SP) e Antofagasta, noChile, passando pela Bolívia, pelo Paraguai e pelaArgentina. Entre muitas outras considerações para as agendas21 locais de Ipojuca e Cabo Santo Agostinho, cabem, aqui,destacar as seguintes: 1. Rigorosa fiscalização da sociedade civil sobre osPlanos Diretores de cada um dos municípios oriundos daobrigatoriedade da Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que 20
  21. 21. devem ser divulgados em todos os recantos dos municípiosvisando à mobilização das sociedades locais em torno daspropostas que tratam da sustentabilidade de seusaglomerados urbanos de conformidade as estratégias dasagendas 21 locais e da supracitada Lei, conhecida comoEstatuto da Cidade. 2. Sejam definidas, institucionalizadas e adotadasformas efetivas de cooperação interinstitucional entre agestão do Complexo Industrial-Portuário de Suape e osmunicípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho nosentido de assegurar as necessidades, condições políticas einstitucionais para implementação das agendas 21 locais emtodos os seus aspectos, abrangências e dimensões. 3. Seja reforçado o processo de descentralização daspolíticas públicas, ambientais e urbanas, respeitando-se asubsidiaridade e a delegação de funções das transferênciasde recursos que competem aos municípios em tela e a gestãodemocrática nos aglomerados urbanos sustentáveis, segundoos princípios do Estatuto da Cidade e de suas respectivasagendas 21 locais. Considera-se, também, indispensável arecomendação da articulação, compatibilização e integraçãodas políticas e ações públicas federais com as estaduais e ado Complexo Industrial-Portuário de Suape que afetam odesenvolvimento urbano dos municípios e a da RMR. 4. Com respeito aos investimentos do tipo que se dãono Complexo Industrial-Portuário de Suape, deve-se dar adevida atenção ao que reza a Agenda 21 Brasileira quandoafirma “os investimentos programados por eixos dedesenvolvimento contribuem para redesenhar aconfiguração territorial do país, na medida em que taisinvestimentos são seletivos, privilegiando espaçosdinâmicos e relegando as áreas de baixo dinamismo ou 21
  22. 22. estagnadas. Isso acentua as tendências de concentração dapopulação urbana nas áreas metropolitanas e aglomeraçõesurbanas, reforçando os desequilíbrios da rede de cidades eagudizando os problemas sociais, urbanos e ambientais dosgrandes centros - particularmente porque os investimentosfeitos ou programados nesses eixos também não levam emconta os danos ambientais decorrentes”. 5. Há de se convir que os municípios citadosvenham, no futuro próximo, realizar cenários frente aosdesvios, apontados nas turbulências do Sistema Mundo doCapitalismo e, muito em particular, quanto ao metabolismodo capital em seu processo incessante de acumulação e asresistências mundiais que batem de frente com suas forçasmotrizes (lucro e poder) e, também, contra a hipótese 20/80do Sistema (apregoada pelos neoliberais) tendo-se comoexemplos os acontecimentos as lutas sociais de Seatle,Quebec, Bangcoc, Praga, Barcelona, Gênova, Johanesburgo,Davos, Porto Alegre I e II, Bamako, Bombaim e outrascidades. As idéias têm como premissa básica uma amplaestratégia alternativa que segundo Wallerstein resume-seem: 1. “Expandir o espirito de Porto Alegre”, ou seja,fomentar e promover, ao máximo, movimentos ou eventosanti-sistêmicos com vistas a: clareza intelectual das açõesanti-sistêmicas no processo de transição; ações militantes omais amplas possível de mobilização popular; defenderalterações fundamentais de contenção ao processoincessante de acumulação de capital em curto, médio elongo prazos. O espirito de Porto Alegre deve inserir-se 22
  23. 23. naquilo que se convencionou chamar de “coligação arco-íres” de Jesse Jackson, “esquerda plural” dos movimentosfranceses e “frente ampla(Brasil) ou frente amplio” em todaAmérica Latina. O FUNDO SOCIAL MUNDIAL (FSM)criado em Porto Alegre espelha e reflete essa estratégia. 2. “Usar táticas eleitorais defensivas”, isto é, ter aconvicção de que vitórias eleitorais não transformarão omundo mas não podem e não devem ser negligenciadas porserem mecanismos que podem politizar e protegernecessidades das populações excluídas ou dominadas porelites irresponsáveis. Para tanto, fazer valer do nível local aomundial o espirito de Porto Alegre onde ficou explícito queas eleições quando vitoriosas são apenas táticas defensivasno processo de transição do sistema mundo capitalista e háque se cobrar as promessas de campanhas. 3. “Promover incessantemente a democratização”seja pela participação seja pela representação política e,principalmente, pelo viés racial. Pressionar, ao máximo, asexigências sobre: mais saúde, mais educação, mais rendavitalícia, mais seguro desemprego, mais segurançaalimentar, mais segurança social, mais infra-estrutura social,mais habitação e mais tudo que possa inibir aspossibilidades do aumento do lucro e do poder pelometabolismo do capital gerido pelos capitalistas em seuprocesso incessante de acumulação. 4. “Fazer com que o centro liberal seja fiel às suaspreferências teóricas” pregando a emigração e a imigraçãoem grande escala e o mais livre possível, a abertura dasfronteiras geográficas, a não-salvação dos empresários quefracassam nos mercados, pagar auxílios- desemprego,subsidiar a formação educacional, praticar economia-solidária, abolir e limitar, em muito, o acordo de patentes, 23
  24. 24. criar empregos ou ocupações e redistribuir rendas. Promovere fomentar toda e qualquer mobilização popular em tornodos direitos legais e direitos humanos dos cidadãos e daschamadas minorias. 5. “Fazer do anti-racismo a medida definidora dademocracia”, isto é, pregar e praticar, com veemência, ademocracia racial como essência da democraciaparticipativa e da democracia representativa. Coscientizar aspopulações, por todos os meios, de que o “racismo é omodo primário de distinguir entre aqueles que têm direitos(ou mais direitos) e os outros, os que não têm ou têm menosdireitos” no dizer de Wallerstein. 6. “Avançar na direção da desmercantilização”.Segundo Wallerstein “a principal coisa errada no sistemacapitalista não é a propriedade privada, que é apenas ummeio, mas sim a mercantilização, que é o elementoessencial da acumulação de capital”. O modelo na janelainterna e na janela do estado explicita como avançar nessadireção. 7. “Recordar sempre que vivemos na era detransição do sistema mundo existente para algo diferente”.Com tal atitude, pretende-se buscar novas alternativas dedesenvolvimento e enfatizar que a única alternativa que defato não existe é continuar fora das contradições daestruturas em crise do sistema mundo capitalista que comcerteza vai se bifurcar. Essa recordação demanda do cidadãoa necessidade de avaliar e dissecar as propostas e blefesdaqueles que advogam e fomentam o status quo do sistemamundo em plena crise sistêmica. No dizer de Morin há quese lutar por um mundo relativamente democrático esolidário com vistas a um cenário de antropolítica. 24
  25. 25. PARTE I. ENFOQUES DAS AGENDAS 21 “A alfabetização ecológica estimula o pensamentosistêmico – o pensamento que se estrutura em torno derelações, contextos, padrões e processos – e os projetistasecológicos pregam a transição de uma economia baseadanos bens para uma economia de serviços e fluxo. Numa taleconomia, a matéria circula continuamente, de modo queo consumo líquido de materiais brutos se reduzdrasticamente. Como vimos, a ‘economia de serviços’ efluxo ou de ‘emissão zero’ também é excelente para onegócio. À medida que os resíduos se transformam emrecursos, geram-se novas fontes de renda, criam-se novosprodutos e aumenta-se a produtividade. Com efeito, aopasso que a extração de recursos e a acumulação deresíduos fatalmente chegarão, mais cedo ou mais tarde,aos seus limites ecológicos, a evolução da vida demonstroupor mais de três bilhões de anos que, nesta casasustentável que é o Planeta Terra, não existem limites parao desenvolvimento, a diversificação, a inovação e acriatividade”. FRITJOF CAPRA. Sob a luz ou o enfoque do meio ambiente nenhumpaís do planeta é periférico. As soluções ambientais dizemrespeito a todo e qualquer ente humano independente dolugar em que ele esteja. Nesse enfoque, não cabem asnoções de 1º. 2º. 3º e 4º mundos. Haja vista os efeitos dosfenômenos: “El Niñho”; “buraco de ozônio” sobre aAntártida; “chuvas ácidas”; e do chamado “efeito estufa”. Por esse motivo, a Rio 92 ou Conferência dasNações Unidas Sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento aprovou a Agenda 21 com quatro seções 25
  26. 26. e 40 capítulos além de duas declarações. O sentido deAGENDA empregado é de intenções, desígnios, desejo demudanças para um modelo de civilização em que predominao equilíbrio ambiental e a justiça social entre os estados e asnações. Sinoticamente, a estrutura da Agenda 21 da ONU éa seguinte: Seção I – Dimensões Sociais e Econômicas. Essaseção compreende os seguintes capítulos: 01) Preâmbulo 02) Cooperação internacional para acionar odesenvolvimento sustentável dos países emdesenvolvimento e políticas internas correlatas 03) Combate à pobreza 04) Mudança dos padrões de consumo 05) Dinâmica demográfica e sustentabilidade 06) Proteção e promoção das condições de saúdehumana 07) Promoção de desenvolvimento sustentável dosassentamentos humanos 08) Integração entre meio ambiente edesenvolvimento na tomada de decisões. Seção II – Conservação e Gerenciamento dosRecursos para o Desenvolvimento. Compreende essaseção 14 capítulos (09 a 22) que tratam dos seguintesassuntos: 09) Proteção da atmosfera 10) Abordagem integrada do planejamento e dogerenciamento dos recursos terrestres 26
  27. 27. 11) Combate ao desflorestamento 12) Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra adesertificação e a seca 13) Gerenciamento de ecossistemas frágeis:desenvolvimento sustentável das montanhas 14) Promoção do desenvolvimento rural e agrícolasustentável 15) Conservação da diversidade biológica 16) Manejo ambientalmente saudável dabiotecnologia 17) Proteção dos oceanos, de todos os tipos de mares- inclusive mares fechados e semifechados - e das zonascosteiras e proteção, uso racional e desenvolvimento de seusrecursos vivos 18) Proteção da qualidade e do abastecimento dosrecursos hídricos: aplicação de critérios integrados nodesenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos 19) Manejo ecologicamente saudável das substânciasquímicas tóxicas, incluídas a prevenção do tráficointernacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos 20) Manejo ambientalmente saudável dos resíduosperigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacionalilícito de resíduos perigosos 21) Manejo ambientalmente saudável dos resíduossólidos e questões relacionadas com os esgotos 22) Manejo seguro e ambientalmente saudável dosresíduos radioativos. Seção III. – Fortalecimento do papel dos gruposprincipais. Essa seção trata dos seguintes tópicos: 23) Preâmbulo 27
  28. 28. 24) Ação mundial pela mulher, com vistas a umdesenvolvimento sustentável e eqüitativo 25) A infância e a juventude no desenvolvimentosustentável e eqüitativo 26) Reconhecimento e fortalecimento do papel daspopulações indígenas e suas comunidades 27) Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais: parceiros para um desenvolvimentosustentável 28) Iniciativas das autoridades locais em apoio àagenda 21 29) Fortalecimento do papel dos trabalhadores e deseus sindicatos 30) Fortalecimento do papel do comércio e daindústria 31) A comunidade científica e tecnológica 32) Fortalecimento do papel dos agricultores. Seção IV. - Meios de implementação. Nessa 4ª eúltima seção da Agenda 21, há como interesse os seguintestemas: 33) Recursos e mecanismo de financiamento 34) Transferência de tecnologia ambientalmentesaudável, cooperação e fortalecimento institucional 35) A ciência para o desenvolvimento sustentável 36) Promoção de ensino, da conscientização e dotreinamento 37) Mecanismos nacionais e cooperaçãointernacional para o fortalecimento institucional dos paísesem desenvolvimento 38) Arranjos institucionais internacionais 28
  29. 29. 39) Instrumento e mecanismo jurídico internacional 40) Informação para tomada de decisões. A Agenda 21 da ONU (publicada pelo SenadoFederal) fecha com duas declarações, a saber: Declaração de princípios com Autoridade não -Juridicamente Obrigatória para um Consenso Global sobreManejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável deTodos os Tipos de Florestas; Declaração do Rio Sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento com seus 27 princípios. Não obstante a existência da Agenda 21, da ONU, éconveniente que o Brasil na elaboração da sua própriaagenda, coloque a existência e adequação daquela Agenda àsua realidade particularmente, quanto aos seguintesaspectos: 1. Impactos da deteriorização ambiental nasociedade e na economia com vistas a: a) Cidades sustentáveis b) Agricultura e agronegócios sustentáveis c) Infra-estrutura e integração regional d) Gestão de recursos naturais com ênfase especialaos recursos hídricos de água doce e) Redução das desigualdades entre regiões e entrepessoas f) Educação, saúde, entretenimento e ecoturismo emtermos de melhoria da qualidade de vida dos brasileiros g) Ciência e tecnologia no desenvolvimentosustentável das diferentes regiões brasileiras. 29
  30. 30. 2. Estratégias para a inserção do Brasil em umpacto internacional para o desenvolvimento sustentávelcom foco nos aspectos de: a) Interdependência oriunda do processo deglobalização b) Agenda para negociações com os países cêntricos c) Condições de inserção em um novo pactointernacional para o desenvolvimento sustentável d) Agenda instrumental para o desenvolvimentosustentável e) Democracia global inserta em uma éticamulticultural. A partir do conceito de sustentabilidade, a Agenda21 da ONU estabelece para si e todas as demais agendas 21vários princípios dos quais se apresentam, a seguir, aquelesmais totalizantes: a) Precaução, ou seja, agir com cautela na medidaem que as decisões públicas e as decisões privadas devem seguiar por uma concreta precaução inserta em uma avaliaçãopara prever danos ao meio ambiente e possíveisconseqüências de várias opções. b) Prevenção, sob a assertiva de que é menoscustoso prevenir a degradação, a poluição e a depredação doambiente do que mais tarde consertar ou ajustar o estrago. Àluz desse princípio se preconiza o controle ambientalintegrado, isto é, antevisão de possíveis situaçõesconflituosas e perigosas que podem ser reconhecidas eevitadas. 30
  31. 31. c) Poluidor pagador, em que o responsável peladegradação, pela poluição e pela depredação ambiental devese responsabilizar pelos custos de mitigar ou remediar osestragos causados. d) Cooperação, quando as pessoas devem seenvolver na formulação de planos, programas e projetos deações ambientais com vistas à precaução e à prevenção. e) Trabalhar dentro do ecossistema, princípio quemostra os sistemas naturais fechados e neles a necessidadeda reciclagem. Considera, também, a capacidade desuporte de cada ecossistema com vistas à suasustentabilidade. f) Igualdade intra e entre gerações, isto é, relaçõesentre pessoas e não de um padrão mínimo. Em princípio,visa à eficiência econômica dentro da integridade ambientalpara induzir a igualdade entre gerações, ou seja, a geraçãoatual deve assegurar que a saúde, a biodiversidade e o usointensivo do meio ambiente sejam mantidos ou melhoradosem benefício das gerações futuras. g) Gestão pelo resultado, que subtende umaabordagem ativa e não reativa às ameaças e oportunidadesdos problemas ambientais. Aponta para a prevenção dosproblemas em contraponto a desenvolver curas ou sintomas.Exige criatividade sobre as questões de gerenciamentoambiental. h) Compromisso com a melhoria contínua paramanter o esforço, ao longo do tempo, com vistas aosobjetivos de alcançar os resultados. Requer avaliação detodo e qualquer impacto potencial de todas as atividades aserem implementadas. i) Responsabilidade, tanto em termos éticos quantopolíticos para manter a transparência das decisões e ações à 31
  32. 32. população afetada. Subtende oferecer oportunidades paraque a comunidade opine sobre as políticas, os princípios eos valores que guiam o processo decisório. j) Democracia, onde a vontade das pessoas deve serrespeitada de forma a não ideologizar os problemasconcretos, mas sim politizá-los, principalmente no controledo dinheiro público e ou coletivo. l) Subsidiaridade, onde as decisões nacionais queafetam as comunidades locais devam ter em conta ascaracterísticas locais e os desejos comunitários. m) Transparência, isto é, a tomada de decisão deveser clara, explícita e pública. Em quaisquer circunstâncias,as decisões que afetam o meio ambiente não podem e nãodevem ficar em segredo ou indisponível àqueles que sãoafetados. Espelhado na AGENDA 21 da ONU, o governo doBrasil criou, em 1997, a Comissão de Políticas deDesenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional –CPDS, com o objetivo de elaborar a AGENDA 21Brasileira e redefinir o modelo de desenvolvimento doBrasil e, conseqüentemente, de suas regiões, de seus estadose de seus municípios. Para tanto, a CPDS realizou, em 1999,seis grandes oficinas de trabalho e vinte e seis debatesestaduais com participação de mais de 3500 representantes,sobre os seguintes temas: - Cidades sustentáveis - Agricultura sustentável - Redução das desigualdades sociais - Ciência tecnologia e desenvolvimento sustentável 32
  33. 33. - Planejamento ambiental e manejo sustentável dosrecursos naturais - Infra-estrutura e integração regional. Esses temas continuaram não somente em discussão,mas, principalmente, em sistematização de todas aspropostas já apresentadas à Presidência da República em umdocumento final da AGENDA 21 Brasileira com vistas aseu encaminhamento ao Congresso Nacional para refletirum novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Vale salientar que a Agenda 21 Brasileira não é enão será um plano de governo, mas uma proposta deestratégias que visa subsidiar e orientar as açõesgovernamentais e as ações privadas de forma a adaptá-las,no tempo e no espaço da totalidade nacional, ao sentimentoda população brasileira, devidamente articulada e emsimbiose com a população do mundo. Os princípios da Agenda 21 Brasileira servem deparadigmas para os estudos de impactos ambientais (EIA)e relatórios de impactos ambientais (RIMA), que sãoobrigatórios para toda grande intervenção no meio ambientedo País e, principalmente, como guia das agendas 21estaduais e locais e para a formulação de planos diretores,objeto da Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade. Na ocasião da realização do Rio + 10, na África doSul, somente o Estado de Pernambuco havia elaboradosua Agenda 21, muito embora vários municípios brasileirosjá fizessem, ou estejam elaborando suas agendas locais. Considerando o conceito de desenvolvimentosustentável que tem imbricado: gerar riqueza e melhorar nadistribuição localmente; preservar a natureza com vistas àqualidade de vida; considerar as gerações futuras; 33
  34. 34. estabelecer prioridades em função de interesses sociaiscoletivos e, fundamentalmente, mudar a natureza dacontradição entre produção e consumo, tendo como meta aconservação ambiental e o combate à miséria a partir desuas causas, foi que se elaborou a Agenda 21 Pernambuco. A agenda, em tela, como decorrência da Agenda 21da ONU (Rio 92) e da Agenda 21 Brasileira, tem comoobjetivo formular e explicitar as estratégias desejadas pelapopulação do Estado de Pernambuco com vistas aodesenvolvimento com sustentabilidade neste Século XXI.Estratégias que visam mitigar os efeitos perversos doglobalismo no quadro de: abertura dos mercados;competitividade; automação ou robotização do processo deprodução de bens e serviços; incorporação das ciências e dastecnologias como fatores de produção e suasconseqüências pela lógica do capital; exclusão social;desemprego em massa e depredação do meio ambiente nãosomente na totalidade nacional, mas, principalmente, noEstado de Pernambuco. Para tal mister, a Agenda 21 Pernambuco, mesmotimidamente, abre os espaços para a construção das agendas21 locais, cujo desenvolvimento local ou municipal passa aser uma estratégia operativa e metodológica onde, a partir deuma democracia participativa radical. Nela busca-se aintegração do econômico, do social, do técnico, doambiental e do político para com o ajuste demo-ecológicona sustentabilidade do desenvolvimento, agora, sob a égideda Lei nº 10.257 de 2001 ou Estatuto da Cidade. As agendas 21 locais permitem que os municípiosdefinam, através de um processo contínuo de princípios eresponsabilidades, as ações necessárias para: 34
  35. 35. a) Melhorar a qualidade de vida da população,respeitando a cidadania e o meio ambiente b) Implantar melhorias na administração das cidades,garantindo um futuro melhor para as novas gerações c) Orientar a elaboração dos orçamentos locais parafinalidades e aplicações estratégicas, usando melhor edesperdiçando menos os recursos naturais e orçamentários eas receitas municipais d) Ampliar as responsabilidades e as possibilidadesde participação da sociedade na definição das políticasmunicipais e) Orientar o uso adequado dos recursos naturais eorçamentários às ações locais na busca do desenvolvimentosustentável f) Melhorar a distribuição da renda no nívelmunicipal ou local. As agendas 21 locais estão, em muito, facilitadaspelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10/07/2001), queregulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de1988. Segundo o Estatuto, as cidades com mais de 20.000habitantes são obrigadas a ter um Plano Diretor que, emumbrais de 10 anos, devem ser atualizados. Esse Plano deveser compulsoriamente consubstanciado em Lei Municipal.A partir dele é que se elabora o Plano Plurianual doMunicípio e seu correspondente Orçamento Participativo,também, respaldados por lei municipal. Dessa forma, abre-se oportunidade para que as estratégias das agendas 21locais sejam implementadas pela supracitada Lei. A sociedade brasileira tem conhecimento dasfamílias de normas ISO 9000 e ISO 14000 da OIN(Organization for Standatization) com sede na Suíça. As 35
  36. 36. primeiras são paradigmas para a qualidade, e as segundas,para as questões ambientais. Também vem ao encontro dosprincípios da Agenda 21 o Certificado SA 8000 (sigla eminglês de Social Accountability 8000), que é uma novanorma de responsabilidade social para empresas. Os tópicosdesse novo Certificado resumem-se no seguinte: - Não empregar trabalho infantil e não admitirfornecedores que o empreguem - Não empregar nenhum tipo de trabalho forçadonem admitir fornecedores que o empreguem - Não permitir desigualdades de salários parahomens e mulheres em mesmas posições - Não permitir discriminação de raça, sexo, religião,orientação política e opção sexual nas contratações, naspromoções, no acesso a treinamentos, etc.. Para maiores detalhes sobre SA 8000, consultar osite www.cepaa.org Em agosto-setembro de 2002 foi realizada emJohanesburgo na África do Sul a Cúpula Mundial sobreDesenvolvimento Sustentável (Rio+10) com vistas a fazerum balanço da década em que foi elaborada a Agenda 21 naECO-92, no Rio de Janeiro, e seus respectivos resultados. Em termos sinóticos, existem os seguintesindicadores, na década perdida do ambiente, segundo aFolha de São Paulo de 24/08/2002: a) Clima, efeito estufa. Em 1990, lançava-se5.827.000.000 de toneladas de CO² na atmosfera, e em 1999essas emissões chegam a 6.097.000.000 de toneladassabendo-se que apenas 78 países haviam ratificado o 36
  37. 37. Protocolo de Kyoto, cujo maior emissor os EUA se negama ratificar. b) Energia. Em 1992, o consumo de energia foiequivalente a 8 trilhões de toneladas de petróleo/ano. Esseindicador subiu para 9 trilhões/ano em 2000. c) Biodiversidade. Até 1992, estimava-se que cercade 180 espécies de animais haviam sido extintas e outras milestavam ameaçadas de extinção; os atuais levantamentosrevelam que 24 espécies de vertebrados foram extintas 1780espécies de animais e 2297 de plantas estão ameaçadasdesde 1992 até 2002. d) Florestas. Em 1990, havia 4 bilhões de hectaresde florestas e, em 2000, essa área foi reduzida para 3,9bilhões, isto é, uma devastação correspondente a área doEstado de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro edo Espírito Santos juntas. e) Água. Em 1990, a população mundial usava 3.500km³ de água doce/ano, e em 2000 o consumo total chegou a4.000 km³ ou seja, aumentou em 12.5%. f) Agricultura. Em 1987, utilizavam-se no planeta14,9 milhões de km² (297 ha para cada grupo de 1000pessoas) na produção agropecuária, e em 1997 essa áreasubiu para 15,1 milhões de km², ou seja, 259 ha para cadagrupo de mil pessoas. g) Pobreza. Em 1992, o número de pessoas vivendocom até US$ 1,00 /dia era de 1,3 bilhão, e, em 2000,melhorou para 1,2 bilhão, sem se levar em conta a inflaçãodo dólar no período. h) População. Em 1992, viviam no planeta 5,44bilhões de pessoas; a estimativa, em 2002, é de 6,24 bilhões,isto é, um crescimento de 13% no decênio. 37
  38. 38. i) Dívida externa. Em 1990, os paísessubdesenvolvidos deviam US$ 1,456 trilhões a seuscredores, e, em 1999, a cifra subiu para US$ 2,569 trilhões. j) Ajuda externa ao desenvolvimento sustentável.Em 1992, os países ricos cooperavam com 0,36% de seuPIB para os países pobres, esse investimento caiu para0,22% no que pese o compromisso dos países ricos no Rio92 de aumentá-lo para 0,7%. Com vistas à realização da Cúpula Mundial sobre oDesenvolvimento Sustentável, em Johannesburg, o WWI(Worldwatch Institute ) que, no Brasil, é associado à UMA(Universidade Livre da Mata Atlântica) apresentou aomundo, via INTERNET, no site www.wwiuma.org.br, epublicou o livro Estado do Mundo, com o objetivo deadvertir os estados nacionais e a humanidade, como umtodo, sobre as ameaças à natureza pelos efeitos daacumulação de capital à custa de processos depredatórios deexploração da natureza via extorsão dos recursos naturais ehumanos. Como exercício escolar, a diligente aluna CristinaFerreira Montenegro Torres contextualizou o livro, acimacitado, e o resumiu da seguinte maneira:Capítulo 1 - O estado do mundo, dez anos após o Rio “Rio-92 foi o primeiro encontro internacional deimportância que analisou conjuntamente as questõesambientais e desenvolvimentistas. Dez anos depois, umaavaliação do Estado do Mundo mostra que nenhuma destasáreas se saiu bem. O meio ambiente continua a serdesvalorizado e cada vez mais degradado, apesar de algunsavanços encorajadores. E após uma década de 38
  39. 39. prosperidade em grande parte do mundo, o desenvolvimentoestá cada vez mais distante para muitas nações pobres – ede certa forma pode estar se decompondo em nações maisricas. Esta visão geral conclui que será necessário um novoconceito de desenvolvimento – um que seja criado em tornoda saúde ambiental e do avanço social para todos ospovos”.Capítulo 2 - Desenvolvendo a agenda da mudançaclimática “Com um Governo Bush nos Estados Unidos eministros europeus novamente assumindo posiçõesantagônicas quanto ao aquecimento global, será queJoanesburgo 2002 repetirá Rio-92? O mundo, porém, nãoficou parado na década desde a assinatura e ratificação daConvenção Quadro das Nações Unidas sobre a MudançaClimática. Pelo contrário, a ciência, economia, comércio epolítica da questão climática evoluíram de tal forma quepoderão ajudar a desenvolver a agenda”. Este capítulo analisa a primeira década do tratado,examina suas “dores de crescimento” sob o Protocolo deKyoto e explora os obstáculos potenciais para seudesenvolvimento futuro”.Capítulo 3 - A agricultura de utilidade pública “Os delegados da Rio-92 identificaram três objetivosamplos para os sistemas alimentícios e agrícolas: assegurarum suprimento alimentício adequado e acessível, provermeios de vida estáveis e rentáveis para as comunidadesagrícolas e rurais, e construir uma saúde ecológica. Emgeral, nossos sistemas alimentares avançaram além destasmúltiplas funções na última década. Porém os agricultores 39
  40. 40. e cientistas agrícolas, em muitas partes do mundo, estãocomeçando a perceber como reestruturar a forma deproduzirmos os alimentos para melhor atender às funçõesmúltiplas delineadas no Rio, enfocando menos osajustamentos químicos e tecnológicos e mais as vantagensdos processos ecológicos que ocorrem no campo”.Capítulo 4 - Reduzindo nosso ônus tóxico “A recém assinada Convenção de Estocolmo sobrePoluentes Orgânicos Persistentes (POPs) assinala uma dasconquistas-chave da década, desde a Rio-92. Encorajadapelo positivismo da Convenção de Estocolmo e tratadosassociados cobrindo os temas do uso de produtos tóxicos,do comércio e dos resíduos, a comunidade global hojeenfrenta um desafio duplo: reformar um gigantesco setor daeconomia industrial e ao mesmo tempo lidar com asimensas quantidades de materiais tóxicos já produzidos eexistentes, seja como lixo ou como produtos circulando naeconomia. Serão necessárias formas mais seguras derealizar negócios e atender às necessidades humanas commateriais, produtos e processos que reduzam, e nãoaumentem, o ônus tóxico global”.Capítulo 5 - Redirecionando o turismo “À medida que o Século XXI se desenvolve, aspessoas cruzam o planeta em ritmo sem precedentes,buscando novas experiências, “redutos” remotos, ousimplesmente locais ensolarados para relaxar ereenergizar. De certa forma, viagens e turismo tornaram-sea maior indústria mundial, gerando receitas significativas emilhões de empregos em muitos países, particularmente nomundo em desenvolvimento. Apesar de seu potencial, 40
  41. 41. entretanto, o turismo também tem seu lado negativo – comimpactos na cultura, meio ambiente e economias locais. Este capítulo analisa algumas das vantagens edesvantagens do turismo, como também algumas das formasmais excitantes pelas quais governos, o setor turístico e ospróprios viajantes estão ajudando a direcionar o turismopara um futuro mais sustentável”.Capítulo 6 - Repensando a política populacional “O acelerado crescimento populacional éfreqüentemente considerado como a raiz de muitosproblemas ambientais e sociais, desde o uso predatório dosrecursos até a pobreza persistente. Todavia, o crescimentopopulacional, contínuo por todo o mundo emdesenvolvimento, poderia ser visto de forma mais precisacomo sintomático de problemas mais profundos, inclusive afalta de acesso a tratamento da saúde e planejamentofamiliar, discriminação de gênero e pobreza persistente.Quando mais pessoas do que em qualquer outra época dahistória da humanidade entram em idade reprodutiva,torna-se essencial a redefinição de uma políticapopulacional como empreendimento do desenvolvimentosocial”.Capítulo 7 - Debelando as lutas por recursos “Ao invés de incrementar o desenvolvimentosustentável, a riqueza de recursos naturais freqüentementeprovocou ou facilitou a ocorrência de conflitos violentosnos países em desenvolvimento. Nos últimos anos, acomunidade internacional esforçou-se para lidar com odesafio dos “diamantes de guerra” em Angola, RepúblicaDemocrática do Congo e Serra Leoa. Outros recursos como 41
  42. 42. petróleo, madeira, ouro, cobre, café, etc. também foramutilizados para comprar armas, fomentar guerras civis efinanciar a corrupção. A extração de recursosfreqüentemente causou efeitos ambientais e sociais danososa populações locais, gerando, às vezes, atritos em largaescala que levaram à violência. Este capítulo descreve aexperiência com as lutas em disputa de recursos durante aúltima década e recomenda políticas para evitá-los”.Capítulo 8 - Redefinindo a governança global “Rio-92 determinou vários acontecimentos nagovernança internacional, incluindo novos tratados sobremudança climática e diversidade biológica, criação daComissão das Nações Unidas para o DesenvolvimentoSustentável, e seções da Agenda 21 dedicadas a questõesmais amplas de reforma institucional, financiamento eparticipação pública. Mas, alguns anos depois, foi criada aOrganização Mundial do Comércio baseada numa visãomuito diferente da direção futura da economia global”. Este capítulo analisa o histórico das reformas dagovernança ambiental, acordadas no Rio, na reversão dodeclínio ecológico, e descreve como a Cúpula Mundialsobre Desenvolvimento Sustentável poderá ser utilizadapara impulsionar iniciativas que tornarão mais eficaz agovernança global em prol do desenvolvimentosustentável.” A Cúpula Mundial sobre DesenvolvimentoSustentável (Rio+10), realizada em Johannesburgo, teverepresentantes de 191 países. Nela foram aprovados doisdocumentos: a Plataforma de Ação de Johannesburgo e aDeclaração Política, destinados a criar um modelo dedesenvolvimento sustentável alicerçado no progresso 42
  43. 43. econômico, na justiça social e no cuidado ambiental. ADeclaração alerta a humanidade para a disparidade crescenteque separa ricos e pobres e que ameaça a prosperidademundial. Destaca, também, a necessidade de umademocracia global e instituições multilaterais. Quanto àPlataforma de Ação, dá-se ênfase aos seguintes pontos: a) Água e saneamento. “Reduzir à metade de agoraaté 2015 a proporção de entes humanos que não podem teracesso à água potável ou comprá-la e a proporção de sereshumanos que não tem acesso a meios de saneamento.” b) Proteção de recursos naturais. “Aplicação daConvenção sobre Biodiversidade e redução significativa doritmo atual de empobrecimento da diversidade biológica deagora até 2010.” c) Pesca. “Manter e estabelecer as reservas a umnível que permita obter um rendimento máximo sustentávelaté 2015.” d) Produtos químicos. “Assegurar umaadministração racional dos produtos químicos ao longo detodo o seu ciclo de vida de maneira que, antes de 2020, osmodos de utilização e de fabricação não tenham efeitosnocivos significativos sobre a saúde dos humanos.” e) Energia. “Incentivar e promover a elaboração deprogramas que sirvam de apoio às iniciativas regionais enacionais tendentes a acelerar a passagem para modos deconsumo e produção sustentáveis.” f) Fontes de energia. “Diversificar o abastecimentoenergético, desenvolvendo tecnologias inovadoras menospoluentes e de melhor rendimento recorrendo acombustíveis fosseis, assim como a tecnologias baseadas em 43
  44. 44. energia renováveis, incluindo a energia hidrelétrica, e suatransferência aos países em desenvolvimento.” Vale salientar que os assuntos, aqui tratados, estãointimamente ligados aos Investimentos Externos Diretos -IEDs” não somente naquilo que diz respeito ao resgate decarbono, mas também, ao fortalecimento do papel docomércio exterior e da promoção da produção industrialdiscutidos na Conferência Mundial sobreDesenvolvimento Industrial Ecologicamente Sustentávelrealizada, em outubro de 1991, em Copenhague. Convém lembrar que o Brasil, com o apoio dospaíses do Caribe e da América do Sul, na Rio+10, foienfático em afirmar que, para o desenvolvimento sustentávelo melhor que se tem a fazer é remover os obstáculos que seopõem à sustentabilidade. Dá como exemplo, oprotecionismo, as barreiras comerciais e as salvaguardas dospaíses cêntricos, em vez de simularem a alavancagem dodesenvolvimento induzido de fora para dentro. O propósitodesse posicionamento está na premissa de que os paísespobres devem por si só amplificar o alcance de iniciativascapazes de, por conta própria, assumirem a responsabilidadepor sua promoção social, política, econômica e ambiental. É importante advertir e alertar o leitor sobre ofato de que ou se cuida da natureza e se evitam asalterações da natureza, socialmente produzidas, ou ahumanidade viverá, cada vez mais, catástrofes sociais danatureza de intensidades incontroláveis e impensáveis. 44
  45. 45. PARTE II. TEORIA DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL “Pela exploração do mercado mundial, a burguesiaimprime um trabalho cosmopolita à produção e aoconsumo em todos os países. Para desespero dosreacionários, ela retirou da indústria sua base nacional.As velhas indústrias nacionais foram destruídas econtinuam a sê-lo diariamente. São suplantadas por novasindústrias, cuja introdução se torna uma questão vitalpara todas as nações civilizadas, indústrias que nãoempregam mais matérias-primas nacionais, mais simmatérias-primas vindas das regiões mais distantes, cujosprodutos se consomem não somente no próprio país, masem todas as partes do globo. Em lugar das antigasnecessidades, satisfeitas pelos produtos nacionais, nascemnovas realidades que reclamam para sua satisfação osprodutos das regiões mais longínquas e dos climas maisdiversos. Em lugar do antigo isolamento de regiões enações que se bastavam a si próprias, desenvolve-se umintercâmbio universal, uma universal interdependênciadas nações. E isso se refere tanto à produção material,como à produção intelectual. As criações intelectuais deuma nação tornam-se propriedade comum de todas. Aestreiteza e o exclusivismo tornam-se cada vez maisimpossíveis; das inúmeras literaturas nacionais e locais,nasce uma literatura universal”. K. Marx e F. Engels.Manifesto Comunista. Escrito em dezembro de 1847 –Janeiro de 1848 e publicado em Londres em fevereiro de1848. 45
  46. 46. O texto supra parece ter sido escrito hoje, séculoXXI quando se vive o chamado processo de globalização,cujas características distintivas são: a) Integração dos mercados financeiros mundiais b) Crescente presença de empresas transnacionaisna economia do país c) Internacionalização das decisões d) Incrível mobilidade de massa de capitaisfinanceiros e sentidos especulativos e) Manipulação da política monetária e cambial f) Mobilidade das empresas transnacionais semcompromisso com os países que sediam suas atividades g) Constrangimento do poder dos estados nacionais; h) Fabricação de diferentes partes do produto emdiferentes países à custa de baixas remunerações “marketingclearing” i) Relações intracapital ou (cachos de empresas)“producer-driven” j) Incrível velocidade de transmissão de dados einformações que fazem a dimensão espacial-demográficaperder importância e com impactos instantâneos k) Obsoletismo do emprego com transformação noconceito de ocupação e geração de uma incontrolávelexclusão social a partir de entes humanos supérfluos aosistema capitalista l) Obsoletismo da superestrutura, isto é, do direitopositivo e a ele contrapondo um direito em rede e aarbitragem, ou ainda, o “direito reflexivo e o direito social”. A economia mundo do sistema mundo capitalistadá-se, hoje, com as relações dialéticas concentração versusfragmentação e exclusão versus inclusão. De um lado, 46
  47. 47. assiste-se a necessidades de “network” em forma de“TEAMNETs” (empresas de transposições de fronteiras)que basicamente decidem o que, como, quando e ondeproduzir os bens e serviços em forma de marcas e redesglobais que forçam o processo de concentração nascadeias de produção. Do outro lado, a participação nomercado “market share” e o processo de acumulaçãoincessante de capital levam as organizações a terceirizar,franquear, associar-se e agir em multinível, dandooportunidades a uma grande quantidade de organizaçõesmenores (fragmentação), que alimentam as cadeiasprodutivas do sistema mundo do capitalismo. Imbricado à nova contradição supra estabelece-seoutra que se explicita no desempenho estrutural crescentedentro de uma dinâmica de uma queda de preços dosprodutos em níveis globais na tentativa de incluir aquelesque estão à margem do consumo oriundos do processo deexclusão pela ausência de emprego provocado, também,pelas intensas inovações tecnológicas dentro ou fora dosarranjos produtivos locais, “clusters” ou nichos delocalização espacial e especializada. Diante de tais contradições, as organizações levamàs ultimas conseqüências a estratégia do suprimentointrafirma “intra-firm sourcing” em empresa-rede“network” globais. As conseqüências dessa estratégia fazemmultiplicação do trabalho urbano informal flexível emdetrimento do trabalho jornal. Por todos esses motivos, oscidadãos passam a recriar e reinventar sua própriaocupação ou seus autonegócios na medida em que oemprego some e ele tenta sobreviver no processo deexclusão social em massa ou buscar proteção no sistema decooperativas e de multiníveis ou, ainda, empresas 47
  48. 48. comunitárias. Na lógica da economia mundo ou economia dopoder (militar, monetário e comunicação) no sistema mundocapitalista, o fracionamento das cadeias produtivas, vitalpara as organizações, incorpora e desenvolve bolsões detrabalho mal remunerados, em nível global, comtendências cada vez maiores de concentração de renda eexclusão da maioria absoluta dos contingentes populacionaistanto nos países centrais como, principalmente, nosperiféricos. É importante discernir que o sistema mundocapitalista a partir do G7 é, agora, um império que dominaa totalidade econômico-social-espacial do planeta. Não temlimites: temporal; social; espacial; e independe do estado-nação como base de poder, como aconteceu na economiamundo do capitalismo onde o imperialismo (europeu enorte americano) tinham como base o centro do poder,precisamente, o estado-nação ou o estado intervencionista. Desconhecendo onde começa e termina sua áreainfluência e dominação transnacional, o império do sistemamundo capitalista, provoca um novo código de éticamulticultural, onde não mais se separam as esferaspúblicas e as esferas privadas, podendo, em conseqüência,impulsionar forças motrizes que tendam a um direito àcidadania global e a uma renda mínima para umasobrevivência digna do cidadão. Esta hipótese é ocontraponto do principio de exclusão, ora existente, onde80% da população mundial se tornam descartável para que osistema mundo capitalista possa sustentar apenas os 20%que são do sistema, e o controla na perspectiva de decidirquem sobrevive e quem deve desaparecer por causa da“destruição criadora”, maquinada pela atual estratégianeoliberal, monetarista e consumista do império. 48
  49. 49. Sabe-se que as causas do fenômeno do globalismosão várias, outrossim, vale mencionar aqui as duasprincipais: a) a crise do padrão monetário mundial decididounilateralmente pelo governo Norte-americano, em 1971,com a insustentabilidade da paridade dólar-ouro; b) os choques do petróleo de 1973/1974 e de1978/1979, que desnivelaram os preços relativos daprodução dos bens e serviços, em escala global, comradicais descontroles nas balanças de pagamentos dospaíses. No intricado processo da crise, dar-se-á início àtransformação de empresas multinacionais em empresastransnacionais. Observa-se a conversão das ciências e dastecnologias em meio básico de produção de bens eserviços, em toda a ordem econômica mundial, dando comoresultado o decrescente ciclo de vida útil dos bens e oacúmulo de lixo e poluição ambiental de toda ordem. Daísurge, ainda, de nível global, um novo padrão deestratificação no processo de acumulação de capital e emseu incessante rendimento em forma de lucro via capitalfinanceiro e rentistas, com radical aprofundamento dasdesigualdades entre pessoas e entre países, oriundos dosnovos fluxos de: intercâmbios comerciais; pagamentos;tecnológicos; informações; entre economias nacionais eeconomias regionais e entre capitais mercantis, financeiros,produtivos e rentistas. Frente a tais fenômenos, a nova ordem (e os novosparadigmas) do processo de produção do modo capitalistapassa a ser condicionada pelos seguintes fatores: 49
  50. 50. a) Radicais diferenças entre os países cêntricos (G8)e a semiperiferia e a periferia do sistema mundo docapitalismo. b) Emergência e consolidação de novo paradigma da“especialização flexível da produção” “pós-fordista” em“revolução da gestão do conhecimento”, que relativiza asvantagens comparativas dos países que fazem parte dasemiperiferia e da periferia do sistema mundo capitalista. c) Padrão de estratificação relacionada à dinâmica daoferta e da procura pós-investimentos diretos e indiretos noâmbito do sistema financeiro internacional, que geramcapacidades produtivas de bens e serviços sob a égide dastransnacionais, agora organizadas em: muitos centros;cadeias; redes; organicidade; processos; interação; muitoscanais decisórios e recursos de informações. Estreito monitoramento do sistema por organizaçõesmundiais, tais como: OMC, FMI e BIRD, sob a égide doúnico país que tem plena soberania e pleno poder de doarsentido ao sistema mundo capitalista que são os EUA e seuconsorte G8, onde suas ordens são convalidadas para osistema mundo. A partir do cenário acima, há que se buscar umainserção do Brasil no sistema mundo capitalista, semsacrifício da identidade nacional e com sustentabilidadeem termos de desenvolvimento. Para tanto, não se deveolvidar que a dimensão econômica do globalismo sereificada pode levar a um tipo de reducionismo que ocultaoutros fatores de ordem política, cultural e ambiental. Por isso é que a inserção do Brasil não pode se darnos termos dos EUA ou da União Européia, mas, talvez,como a da China, a da Rússia e a da Índia. Para tanto, há 50
  51. 51. que se garantirem condições mínimas deinterdependência e de soberania para decidir a doação desentido que devem ter a política e a economia nacional, seminterferências externas, como as do FMI, do BIRD e mesmoas dos EUA. Os conceitos de nação, estado e soberania estãoimbricados aos processos econômicos, sociais, políticos eculturais na medida em que: i) a nação expressa no meiopolítico a integração de pessoas com a mesma identidadecoletiva, com a mesma historicidade e base econômico-cultural; ii) o estado aponta para um ordenamento e controleinduzido pela expansão do capital para estabelecer aunificação de estruturas de poder territorial com aplicação eregras de direito válidas para todo e qualquer habitante cujocontorno institucional, político, burocrático e jurídico deu-se no século XIX; iii) a soberania trata do poder de mandonuma determinada sociedade, política, econômica, social ecultural, que é julgado exclusivo, independente, inalienávele supremo. Está relacionada à essência da política expressainternamente pela ordem, e externamente pela guerra. No contexto do sistema mundo, induzido pelastransnacionais, no processo de globalização, as contradiçõesdo capital e, principalmente, do capitalismo apresentam umaforte tendência para o crescente esvaziamento das regras ounormas do direito constitucional dos estados nacionaisfrente aos novos esquemas regulatórios e, também, dasnovas formas organizacionais e institucionaissupranacionais refletidas pela tendência da formação dosmegablocos econômicos. No pensamento de WALLERSTEIN, há no sistemamundo do capitalismo as seguintes tendências que apontamà agonia do sistema mundo capitalista que o leva para sua 51
  52. 52. bifurcação discipativa ou sua substituição: a) Desruralização do mundo b) Crise ecológica mundial c) Democratização do mundo d) Reinvenção ou reversão do estado-nacional e) Militarização e autodestruição das forçasprodutivas f) Financeirização do capital com o abandono daprodução de riquezas. Todas essas tendências batem de frente ou se opõemàs forças motrizes do sistema mundo capitalista, que são olucro e o poder, ambas resultantes do processo deacumulação incessante de capital. Diante da situação, sinoticamente aqui apresentada,procuram-se indicar algumas premissas para um cenáriomais otimista e de hominização a partir de parâmetros eparadigmas para a sustentabilidade econômico-social dosentes humanos. Frente a esse contexto histórico do sistema mundocapitalista, veio à luz a Comissão Bruntland que a partir depressupostos éticos de solidariedades: intergerações,intragerações e interespacial elaboraram o seguinte conceito:“desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz asnecessidades do presente sem comprometer a capacidadedas gerações futuras satisfazerem as suas própriasnecessidades”. Pelo visto, esse conceito imbrica ao processodesenvolvimentista a continuidade e a permanência daqualidade de vida e das oportunidades no tempo,incorporando uma perspectiva de longo prazo na realidade 52
  53. 53. como totalidade complexa e, no dizer de Edgard Morin, “ohomem não é uma entidade isolada em relação a estatotalidade complexa: é um sistema aberto, com relação deautonomia/dependência organizadora no seio de umecossistema”. Uma visualização esquemática do desenvolvimentosustentável pressupõe no processo desenvolvimentista umaárea de intersecção de três círculos (sistemas) que refletem onível ou o grau de compatibilização entre as três dimensõesrepresentativas com maior e melhor eqüidade, conservação eracionalidade econômica. Note-se, esquema nº 1, que o padrão de consumo, adistribuição de renda e o progresso técnico condicionamtodo o sistema de desenvolvimento sustentável. 53
  54. 54. Esquema nº 1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Padrão de Consumo Elementos Ausência de Conservacionistas Realismo Elementos de Econômico Eqüidade Social DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Degradação Pobreza e Ecológica Desigualdade Social Elementos de Progresso Racionalidade TécnicoDistribuiçãode Renda Ainda, nesse esquema, vê-se que o desenvolvimento sustentável se conecta com os sistemas de: 54
  55. 55. a) Ausência de realismo econômico b) Pobreza e desigualdade econômica c) Degradação ecológica d) Equidade social e) Conservacionistas f) Realidade econômica. No esquema n° 2, o estilo do crescimento e o estilodo desenvolvimento econômico-social condicionam asustentabilidade ecológica na medida em que as relaçõesque se dão entre as formas: da organização da economia; dasociedade e das condições dos ecossistemas, em que sesituam, estão devidamente ordenados pelos componentesapresentados. 55
  56. 56. Esquema nº 2. COMPONENTES DO ESTILO DE DESENVOLVIMENTO E ECOLOGIA Padrão Estrutura Padrão deTecnológico Produtiva Consumo POTENCIAL DE IMPACTO Dinâmica Dinâmica Econômica Demográfica ECOSSISTEMA Capacidade de auto-reprodução dos recursos renováveis. Ritmo de exaustão dos recursos não-renováveis d Qualidade ecológica 56
  57. 57. Subentende-se que, no estilo de desenvolvimentoapresentado no esquema n° 2, seu padrão tecnológico estávoltado para reduzir a taxa de exploração da natureza e deemissão de efluentes na forma como poupa e reciclarecursos não-renováveis criando inclusive substitutos paraos mesmos. Por essas características se espera que odesenvolvimento sustentável reduza a pobreza e adesigualdade social entre as pessoas, construa umaemulação no seio da competitividade econômica, conserveos recursos naturais e os ecossistemas, reduza asdesigualdades espaciais e organize a sociedade em termosde democratização das instituições e organizações. Tendo-se a certeza de que o planejamentoestratégico situacional é o instrumento do conhecimentoprospectivo que aponta para a construção do futuro desejadopelos autores sociais se apresenta o esquema nº 3 que, aoretomar as Leituras de Planejamento Estratégico, (trabalhodo Autor, 71 p.) os insere na teoria da complexidade, onde aincerteza e a indeterminação diante do futuro é, segundoMORIN,“a ordem que se alimenta da desordem para a suaprópria organização, sem nunca chegar a esgotá-latotalmente.” Ver esquema nº 3. 57
  58. 58. Esquema nº 3. MOBILIZAÇÃO DOS AUTORESConsulta à ProduçãoSociedade Estudos Básicos Técnica / Científica Eu o Outro Conselho Estratégias e Político Momentos para Ação na Situação Conteúdo Propositivo P EU O OUTRO G C P = Plano G = Governabilidade C = Capacidade 58
  59. 59. Conectando a teoria do desenvolvimento sustentávelcom a teoria da complexidade, o planejamento, comoinstrumento, tem os seguintes desafios: a) Visão de totalidade b) Abordagem inter ou transdisciplinar c) Complexidade da articulação de múltiplasdimensões, tais como: i) econômica; ii) ecológica; iii)sociocultural; iv) tecnológica; v) epidemiológica e vi)político-institucional d) Sinergias e impactos cruzados entre as dimensõesna abordagem temporal (intercâmbios atuais e futuros) e naabordagem espacial (articulação entre o local e o global) e) Negociação de interesses entre as gerações atuaise futuras f) Articulação entre necessidades imediatas eperspectivas de longo prazo g) Escolha política e racionalidades técnicas h) Multiplicidade e diversidade de atores sociais eseus respectivos interesses. Observe-se, ainda, que no esquema nº 3, além de sedoar ao processo de desenvolvimento sustentável uma visãometodológica ampla, imbrica-se postulados de processoparticipativo de formulação e negociação dos atores sociais,e, também, o tratamento e a sistematização de informaçãopara aderência e compreensão da realidade. Dessa forma, oesquema nos remete para um campo de forças impulsoras erestritivas ao desenvolvimento sustentável. Por essa razão seapresenta o esquema nº 4, que dá uma idéia de contexto docampo de forças com vistas ao conteúdo propositivo do 59
  60. 60. planejamento estratégico situacional do desenvolvimentosustentável. Ver esquema nº 4. Esquema nº 4 CONTEXTO DO CAMPO DE FORÇAS Forças Impulsoras X Forças Restritivas Oportunidades X Ameaças Pontos Fortes X Pontos Fracos Efeitos para Frente X Efeitos para Trás Problemas Potencialidades CAMPO DIMENSIONAL SITUACIONAL Político Momentos: Econômico Explicativo Tecnológico Normativo Sóciocultural Estratégico Ambiental / Tático Operacional Ecossistêmico Institucional- Administrativo Plano Estratégico (Conteúdo Propositivo) 60
  61. 61. Esquema nº 5 AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Redução da Pobreza Geração de Geração de Emprego Renda Alta Dinamismo da Capacidade de Economia Arrecadação do Economia Social / Comunitária Reestruturação do Estado Competitividade Alta / Ampliação Elevados Alta do Mercado Investimentos Distribuição Interno de Renda Rearranjos Avanços Melhoria Aplicação daInstitucionais Tecnológicos Educacional Infra-Estrutura Elevação dos Investimentos Públicos 61
  62. 62. Esquema nº 6 AÇÕES PARA ALTERAR A REALIDADE NA PERSPECTIVA DE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENFRENTAREM-SE OS PROBLEMAS E APROVEITAR AS POTENCIALIDADES Instrumentos Espaço Metodologia / organização. / Setor Como Estudos Básicos do Onde fazer? Campo de Forças fazer? Propósito Problemas Unificador Imagens Ações Objetivos Eu O Outro O que fazer? Com Para quem quem fazer? fazer? Potencialidades Que alcançar no futuro?Realidade / situação (realidade desejada) Observe-se que as ações explícitas no esquema nº 5, além de quebrar os círculos viciosos, também, apontam para pressupostos de como se pode e se deve romper com a situação de periferia e de exportação dependente com aplicação do mercado interno ou MERCOBRASIL a partir da ênfase ou combate à pobreza; à distribuição de renda; à reconstrução do estado; aos avanços tecnológicos; à melhoria educacional e à aplicação da infra-estrutura. 62

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