Grilagem sob medida                             A MP 458 e a política fundiária na Amazônia                               ...
Se a definição de campesinato é complexa e subjetiva, para seu sujeito antagônico, a grilagem,usamos conceituação intencio...
ameaçador de capangas de grupos armados, e mesmo aos olhos do poder público, quase estático, a área      está sendo litera...
imóvel ser apresentado nos recadastramentos promovidos pelo Incra.    Entre 1999 e 2001, houve esforço na investigação de ...
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tenha sido alienado nesse processo, nem mesmo em áreas de “regularização fundiária” (até 500ha). As legitimações de posse ...
explicitamente nenhum mecanismo para regularização de áreas superiores a 100 ha (jornal debrasília, 2008). Como se percebe...
Com a flexibilização da legislação agrária, criando facilidades, a Lei passou a permitir a vendada área titulada após três...
queremos negar aqui a possibilidade de as ações do que o governo chama de “regularizaçãofundiária”, e que vêm a reboque da...
diz+tcu/n1237588905585.html. Acessado em 10 de fevereiro de 2010.TEPICHT, J. 1973. Marxisme et Agriculture: le Paysan Polo...
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Grilagem sob medida

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Grilagem sob medida

  1. 1. Grilagem sob medida A MP 458 e a política fundiária na Amazônia Cândido Neto da Cunha Engenheiro Agrônomo candinho1979@yahoo.com.br Maurício Torres Departamento de Geografia da USP mautorres@usp.br Natalia Ribas Guerrero Departamento de Geografia da USP nat.guerrero@gmail.com1. INTRODUÇÃO A polêmica Medida Provisória 458/2009, “sobre a regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”, sancionada naforma da Lei Ordinária 11.952/2009, surge como legislação montada para, sob o discurso dapromoção da regularização fundiária, concentrar milhões de hectares de terras públicas daAmazônia nas mãos de alguns poucos grileiros e, assim, ratificar a inclinação da legislação brasileiraem favor do latifúndio. Em nome do consenso em torno da real necessidade de ordenamento fundiário na Amazônia,a MP 458 instituiu parâmetros para a alienação de terras públicas na Amazônia Legal,consagrando a sinistra tradição da legitimação do “fato consumado”: roubam-se terras públicas,com a mais absoluta tranqüilidade de que tudo será legalizado. Por meio dessa MP, permitiu-se“legalizar” o saque praticado por grileiros de terras públicas nos estados amazônicos. Sem pretensões analíticas, espera-se aqui um resgate da vereda percorrida por essa MP, bemcomo situá-la brevemente em um contexto histórico da grilagem de terras na Amazônia, emespecial no papel que desempenha na conflituosa questão da destinação de terras públicas entregrileiros e posseiros, entre grandes e pequenos. Em diversos momentos deste texto, contraporemos o posseiro ao grileiro; o colono aofazendeiro; o camponês ao latifundiário, o “pequeno” ao “grande”. Os primeiros, tomados demaneira mais ou menos sinonímica entre si, são enquadrados em termos de categoria analíticacomo “camponeses”. Não cabe aqui adentrar na definição conceitual do campesinato, mas importaressaltar que, no contexto em que serão usadas, as expressões camponês e latifundiário adquiremo estatuto de “palavras políticas”, representam mais que um conjunto de pessoas, são tentativas derepresentar a unidade de “situações de classe” e, conseqüentemente, a unidade das lutascamponesas. Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 1
  2. 2. Se a definição de campesinato é complexa e subjetiva, para seu sujeito antagônico, a grilagem,usamos conceituação intencionalmente ampla e abrangente, formulada pelo próprio Ministério doDesenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra): “Genericamente, toda a ação que objetiva a transferência de terras públicas para opatrimônio de terceiros constitui uma grilagem ou grilo, que tem seu início em escritórios e seconsolida em campo mediante a imissão na posse da terra” (MDA/INCRA, s.d.; 12s). Apesar de a legislação em questão abranger toda a Amazônia Legal, nossa análise serestringirá à região oeste do Pará, nos limites onde o Incra atua por meio da SuperintendênciaRegional nº 30 (SR30). Aí concentram-se nossos dados empíricos que embasam a crítica a seguir.2. SIMPLIFICAR PARA SAQUEAR2.1 Caos fundiário no Oe ste do Pará No Oeste do Pará, a federalização de terras foi seguida das ações discriminatórias,arrecadação e de registro de terras pela e para a União, nos termos da Lei n° 6.383/76. Por meiodesse instrumento legal, a figura do “ocupante de terras públicas” é reafirmada como aquele quetorna a terra produtiva com o seu trabalho e da sua família, que exerce morada permanente, acultura efetiva. Para essas situações, a Lei 6.383/76 determinou ao Incra a “legitimação de posse”,assegurada a preferência para a aquisição da área até 100 ha. Esse dispositivo legal não foi impedimento para que outros grupos buscassem se apropriar delargas extensões de terras, almejando legitimação por meio de processos de “regularizaçãofundiária” instaurados junto ao Incra. O procedimento repetia a receita já usada no Mato Grossopara a grilagem de terras: a apropriação (una) era fracionada em “n” processos de lotes nãomaiores que 2.500 ha, o limite constitucional, e para cada um dos lotes abria-se um processoindependente no Incra, tendo cada um um “laranja” diferente como requerente. Esses vários “testasde ferro”, na prática e muito proximamente, encobriam um só grande grileiro. Não raro, a falsidadeideológica praticada era pouco ou nada encoberta, como, por exemplo, nos casos em que muitosdos “laranjas” que figuravam como interessados em lotes contíguos tinham o mesmo procurador(oliveira, 2005; moreno, 1993). Tais processos, além de deflagrar uma corrida pela apropriação ilegal de vastas glebas,criaram um mercado negro de venda ilegal por meio de protocolos de processos no Incra. Asituação foi percebida pelo Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Santarém)que impetrou uma Ação Civil Pública (ACP) com alegações que retratavam bem a situação dosarredores de Santarém que, por sua vez, reproduziam o que acontecia em todo o Oeste do estado: O que salta gritante, aos olhos das comunidades, que pouco podem fazer ante o poder econômico e Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 2
  3. 3. ameaçador de capangas de grupos armados, e mesmo aos olhos do poder público, quase estático, a área está sendo literalmente loteada entre alguns latifundiários, que se utilizam de “laranjas” para regularizarem suas pretensões, com grande degradação ambiental e em total às leis agrárias. Tal situação põe por terra a política agrária para a região. (mpf, 2004) À margem da lei, mas contando com a cumplicidade de muitos “homens da lei”, houve umaquecimento do mercado imobiliário em toda a região da BR-163. O anúncio do asfaltamento darodovia e uma alta recorde nas commodities da soja alimentavam o aquecimento do mercado deterras griladas e ecoavam em números nunca vistos do vertiginoso desmatamento da região. A explosão da grilagem no Oeste do Pará tem, no assassinato de Dorothy Stang, um dosexemplos da virulência da intensificação dessa prática, ao mesmo tempo em que coloca emevidência a vista grossa do Estado, quando não sua conivência, diante desse processo.2.2 Grilage m, de smatame nto, violê ncia e a e nce nação de uma re ação No fim dos anos 1990 e no início do novo milênio, o MDA e o Incra anunciam a grilagem deterras como o principal problema fundiário da Amazônia (Incra/mda, s.d.). Tal constatação, aindaque tema recorrente, foi fruto da pressão interna de movimentos socio-territoriais para obtenção deterras para a reforma agrária, e, externamente, de organismos multilaterais e organizaçõesambientalistas nacionais e internacionais por maior rigor no combate ao desmatamento na regiãoamazônica. Medidas administrativas, legislativas e judiciais sinalizavam que o Estado adotaria uma políticapara retornar ao patrimônio público suas terras griladas ou ilegalmente ocupadas. Nessa toada, Incra e MDA publicam O Livro Branco da Grilagem de Terras, trazendocasos emblemáticos de como se processam fraudes fundiárias. E, com base nesse levantamento, oIncra solicitou às Corregedorias de Justiça Estaduais a fiscalização de 39 cartórios na Amazônia. Nessa publicação, chama atenção o texto introdutório, no qual o Estado mostra-se atento àdetenção de terras públicas por particulares e dispõe-se a providências: O Incra está também revendo seus próprios trabalhos. Nos anos 70, por exemplo, a pretexto de promover a ocupação da Amazônia, o governo militar licitou 2.753 lotes de 500 a três mil hectares cada. As empresas ou pessoas físicas vencedoras da licitação receberam lotes mediante a assinatura de Contrato de Alienação de Terras Públicas que previa, como contraparte, uma série de compromissos (implantação de projetos agropecuários, por exemplo) que, na maioria das vezes, não foram cumpridos. O que se observou nos anos subseqüentes, foi a concentração das propriedades e a grilagem de terras públicas em áreas adjacentes às licitadas (mda/incra, 1999; 10s, grifos nossos). O cerco à grilagem continua sinalizando que – ainda que apenas no papel – vai se fechando.Por recomendação do Tribunal de Contas da União, anunciou-se em 2001 a criação do SistemaPúblico de Registro de Imóveis que deveria gerenciar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais(CNIR). Ainda em 2001, a Lei 10.267 determina que todos os proprietários acima de quatromódulos fiscais deveriam georreferenciar seus imóveis, devendo o mapa georreferenciado do Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 3
  4. 4. imóvel ser apresentado nos recadastramentos promovidos pelo Incra. Entre 1999 e 2001, houve esforço na investigação de registros de imóveis e títulos emitidosem municípios onde foram registrados maiores indícios de fraudes. Áreas acima de 10 mil ha eentre cinco e 10 mil ha deveriam ser recadastradas. Em 2004, a Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal no Oeste paraense, revelaque o modo operante da grilagem não se restringia mais ao roteiro de falsificação de títulos ou deregistro nos cartórios. No Oeste do Pará e na Amazônia como um todo, grileiros se articulam comimobiliárias, empresas de topografia, escritórios de advocacia e funcionários corruptos de órgãospúblicos para produzir uma sofisticada rede criminosa que usa de imagens de satélites,levantamentos de solos, “laranjas” e procuradores para se apropriar de vastas extensões de terraspúblicas para o mercado, produção de soja e extração madeireira. Para tanto, o verniz delegalidade consistia em processos de “regularização fundiária” abertos no Incra e no Instituto deTerras do Estado do Pará, na inserção de dados falsos no Cadastro de Imóveis do Incra e aemissão de um documento chamado “Certidão de Posse”, que serviria para aprovação de Planosde Manejo Florestal no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama) e de empréstimos bancários junto ao Banco da Amazônia. Também era emitido peloIncra, sob demanda do interessado, certidão de que havia instaurado, para determinada área, umprocesso demandando a alienação da área em favor desse interessado. Essa certidão, que provavaapenas a demanda, acabava por ser negociada como se título fosse. Sob a repercussão desse escândalo, o Incra e o MDA desferem mais um duro golpe nagrilagem de terras na Amazônia ao assinarem, no dia 1° de dezembro de 2004, a PortariaConjunta n° 10. Em toda a Amazônia Legal, o Incra promoveria o recadastramento de todos osimóveis acima de 100 ha com a exigência de apresentação de planta e memorial descritivo dosimóveis. Esse recadastramento concentra-se, portanto, nas áreas declaradas como “posse”, ondeoperavam os novos esquemas de grilagem. Detectadas irregularidades, tais como inconsistência dedados, sobreposição com terras públicas federais ou o não atendimento ao processo derecadastramento, o Incra não deveria emitir o Comprovante do Cadastro do Imóvel Rural (CCIR),inibir o código do imóvel do SNCR, notificar o interessado e a Procuradoria Regional e abrirprocessos administrativos e judiciais de retomada de terras públicas. A Portaria MDA/Incra nº 10 determinou ainda, no artigo 4º, que a partir daquela data “ficamas Superintendências Regionais do Incra de que trata o art. 1º proibidas de expedir declarações deposse ou instrumentos similares sobre áreas rurais acima de 100 ha, destinados a fazer prova de Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 4
  5. 5. ocupação ou exploração agrícola, pecuária ou florestal, para fins de regularização fundiária, planode manejo, desmatamento e financiamento por instituições de crédito pública ou privada”. A Corregedoria de Justiça do Estado do Pará também engrossava o coro de combate àgrilagem com o Provimento 13, de 21 de junho de 2006, em que determinava o bloqueio dosregistros de terras em cartórios em áreas cujo tamanho excedia o limite constitucional semautorização do Senado ou Congresso Nacional, conforme cada época. Além de todo esse aparato normativo, a Procuradoria do Incra empenhava-se na instituiçãode protocolos para a recuperação de terras públicas griladas. Isso motivou, em outubro de 2006, aProcuradoria Federal Especializado no Incra e a Procuradoria da República a promoverem o “1ºSeminário de Procuradores da República e de Procuradores Federais do Incra, na AmazôniaLegal”, tendo como tema “Retomada e Destinação de Terra Pública”. No tópico “Justificativa” doprospecto do evento, o texto firmava posição, afirmando que “posses irregulares são alvos a seremperseguidos”, e sublinhando que “o foco principal, para o fórum proposto, é buscar instrumentoscapazes de retomar as áreas discriminadas e registradas em nome da União para o patrimôniopúblico e destiná-las à reforma agrária, destacando que o empreendimento deverá respeitar aslimitações do meio ambiente, além da recomposição do patrimônio natural”. Quem esteve presente ao seminário pôde testemunhar como havia ali a mais autênticapreocupação com a justificativa propagada. Difícil imaginar que, pouco tempo depois, asdetenções de terras focadas pela Procuradoria do Incra (ou ao menos por parte dela) como“posses irregulares” e, portanto, “alvos a serem perseguidos” seriam alvo de legislação propostapelo próprio MDA voltada justamente à entrega dessas terras ao grande detentor. Pouco tempodepois de a Procuradoria do Incra (ou ao menos parte dela) promover um seminário com oobjetivo de “buscar instrumentos capazes de retomar as áreas discriminadas e registradas emnome da União para o patrimônio público e destiná-las à reforma agrária”, o próprio MDA/Incraengendra a formulação de instrumentos para ação exatamente contrária. Em 2007, outro instrumento jurídico veio ainda em favor do reconhecimento do direito à terradas diversas formas de campesinato florestal. Trata-se do Decreto 6.040, que instituía o PlanoNacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Não havia aíuma ação direta contra o roubo de terras públicas, mas indiretamente, ao legitimar a terra aospovos da floresta e tirá-la do mercado, batia de frente com os interesses da grilagem.2.3 O “libe rou ge ral” como novo rumo da política fundiária Sim, houve empenhos em contrário, porém, aparentemente ajudada pelas dificuldades Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 5
  6. 6. evidentes do trabalho, a banda da instituição que agia sob os interesses da grilagem levou a melhor.Dos processos de recadastramentos promovidos em 1999, 2001 e 2005, poucos foramencerrados até hoje. Na maior parte dos casos, a ação resumiu-se a inibição ou bloqueio docódigo de imóveis no Cadastro Rural, permanecendo os pedidos de cancelamento de registrosjunto aos cartórios na esfera judicial, onde as decisões costumam ser mais lentas ainda. Sob impacto da Portaria Conjunta n° 10/2004, 66 mil “posses” tiveram seus códigos noSNCR inibidos e o impedimento de emissão de CCIR. Contudo, centenas de processos de“regularização fundiária” continuavam abertos e, ainda que sem nenhuma condição legal deprosseguimento, continuavam sem definição administrativa. Por outro lado, os processos deretomada de terras públicas na esfera judicial mais uma vez enfrentaram uma paralisação e demorano efetivo retorno dessas glebas ao poder público. Recente auditoria do TCU aponta que, em total descumprimento da Lei 10.267/2001, apenas0,2% dos imóveis rurais do país teve seus limites e domínio confirmados. O relatório do tribunalapontou que no Incra há baixa execução orçamentária para as ações de ordenamento territorial, e,nos poucos imóveis com processos georrefereciados, ocorrem grandes diferenças entre a árearegistrada e área certificada pelos pretensos proprietários (último segundo, 2010). Passada quase uma década da promessa de um Sistema Público de Registro de Imóveis, aadoção de um cadastro único dos imóveis rurais, interligando órgãos públicos com atuaçãofundiária, cartórios e poder Judiciário, ainda não foi efetivada. Contudo, a lentidão na efetivação de medidas concretas de combate à grilagem e dedestinação de terras públicas aos legítimos posseiros e à população tradicional da Amazônia éinversamente proporcional à pressão exercida por grileiros, madeireiras e fazendeiros para alegalização de grandes extensões de terras, adotando o discurso da “regularização fundiária”: A esse serviço, veio, em novembro de 2005, uma sugestiva “MP do Bem”, que alterou a Leide Licitações (Lei 8.666/93) e passou a permitir a concessão e alienação de terras da União até olimite de 500 ha com dispensa do processo licitatório. No Incra, essa MP foi administrativamenteconvertida nas Instruções Normativas (IN) n° 31 e 32 de 2005, que ainda procuraram fazer umadiferenciação entre “legitimação de posse” e “regularização fundiária”. No primeiro caso, referia-sea ocupações legítimas constitucionalmente e de até 100 ha, e no segundo especificamente aocupações na Amazônia Legal nos limites entre 100 a 500 ha. No Oeste do Pará, essa flexibilização na legislação não trouxe maiores vantagens para osgrupos interessados em grandes extensões de terras. Não se conhece nenhum imóvel na região que Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 6
  7. 7. tenha sido alienado nesse processo, nem mesmo em áreas de “regularização fundiária” (até 500ha). As legitimações de posse (até 100 ha) continuaram paralisadas. Os reais posseiros da região,apesar de amparados historicamente pela lei, continuariam objetos das pressões de interessesdemandantes por áreas cada vez maiores para “regularização fundiária”. Nesse sentido, chama atenção o papel desempenhado por algumas organizaçõesnão-governamentais ambientalistas em apontar ideologicamente a “regularização fundiária” comoprincipal saída para o problema fundiário na Amazônia. Da mesma forma, a “regularizaçãofundiária” é pautada pelo Banco Mundial, que vê na titulação de terras públicas a saída para acriação de um mercado de terras. (resende & mendonça, 2004: 10s). A mesma argumentação e personagens desempenharam papel importantíssimo na legitimação,por meio da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), de concessão de florestaspúblicas para a exploração privada de recursos madeireiros e serviços florestais. Em março de 2008, a “Lei de Licitações” sofreria nova alteração por meio da MedidaProvisória n° 422. Se anteriormente a legislação resguardava as ocupações de áreas contínuas deaté 500 ha para alienações ou concessões públicas, com a nova MP passou-se a permitir a“regularização fundiária” de imóveis de até 1.500 ha na Amazônia Legal. No Incra, as IN 31 e 32são substituídas pelas 45 e 46, ambas de maio de 2008. Um pouco antes, a IN 41, de junho de2007, estabelecia que as áreas entre 500 a 1.500 ha deveriam ser alienadas por concorrênciapública. Com esse marco, o Incra promove um “projeto-piloto” denominado “Incra em ação naBR-163” que, embora realize uma criteriosa varredura em glebas da União nos municípios deAltamira, Novo Progresso e Itaituba no Oeste do Pará, não consegue titular mais do que trêscentenas de imóveis, dado que, mesmo com a total flexibilização da legislação, a maior parte daterra continuava ilegalmente ocupada, mas sem ações de retomada encaminhadas. Assim, a pauta de combate a grilagem vai sendo substituída pela pauta da “regularizaçãofundiária”. E tudo se dá praticamente num contexto de silêncio da maior parte dos movimentossociais de luta pela terra e de outros setores ligados historicamente ao processo de defesa dareforma agrária e da Amazônia. Talvez – e queremos crer que sim – esse silêncio tenha sido maisum elemento a encorajar mais mudanças, essas mais radicais, que ainda estavam por vir. Em um documento da SAE intitulado “Regularização e Legitimação de Terras Devolutas”, háum item denominado “O problema”. O problema seria o Artigo 29 da Lei 6.383/76. O texto criticaa lei que trata apenas da legitimação de posse de pequenas propriedades e não menciona Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 7
  8. 8. explicitamente nenhum mecanismo para regularização de áreas superiores a 100 ha (jornal debrasília, 2008). Como se percebe, não são vistos como “problema” a ausência de legitimação deposses até 100 ha (apesar da lei histórica e constitucionalmente determinar) ou os amplosmecanismos usados para usurpar terras à margem da lei – problema é a ausência de uma lei queampare essa usura. A idéia é saudada pelo governo e divergências surgem entre Incra e MDA pelaexecução da ação. Em 10 de fevereiro de 2009, a MP 458 surge como novo marco regulatório para toda aAmazônia Legal para alienação e concessões individuais de terras públicas. Convertida na Lei11.952 e alterando o texto de outras quatro leis, a MP 458 instituiu: a regularização fundiária detodos os imóveis de até 15 módulos fiscais ou 1.500 ha em terras da União na Amazônia Legalcom ocupações anteriores a 1º de dezembro de 2004; a dispensa da exigência de vistorias emáreas declaradas de até quatro módulos fiscais; a possibilidade de regularização de ocupaçõesrealizadas por servidores públicos, à exceção de servidores de ministérios, autarquias e órgãosligados à questão fundiária; possibilidade de venda da terra regularizada a partir do terceiro anoapós a sua alienação, em imóveis acima de quatro módulos fiscais; redução significativa no valor aser cobrado pela terra, com gratuidade para áreas de até 100 ha e a possibilidade de regularizaçãode imóveis com ocupação indireta. De acordo com o MDA, aproximadamente 67 milhões dehectares serão passíveis de “regularização”. Para operar a nova realidade jurídica é criada no âmbito do MDA a Secretaria ExecutivaExtraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e, no âmbito do Incra, aSuperintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Ambas as estruturaspassaram a funcionar com a designação insuspeita de “Terra Legal”, simbolicamente demonstrandoque as terras antes em situação ilegal agora estariam amparadas juridicamente e com uma estruturaadministrativa a seu serviço. Para oliveira (2010), a MP 458 simboliza que “o ano de 2009 entrará para história da origemda propriedade privada capitalista da terra no Brasil, como entrou a Lei de Terras de 1850”.3. A REGRA PARA SER FRAUDADA E A FLORESTA INDO PARA O MERCADO DE TERRAS Embora não tenha havido nenhuma emissão de título de domínio pelo programa Terra Legal,aparato montado para efetivar a Lei 11.925/09, já se promove uma corrida no mercado imobiliáriona região. Nada inédito, a injeção de milhões de hectares em mercadoria e sua inserção nomercado de terras foram um dos pontos mais criticados da medida provisória que ensejou a Lei,inclusive com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria da República. Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 8
  9. 9. Com a flexibilização da legislação agrária, criando facilidades, a Lei passou a permitir a vendada área titulada após três anos da alienação, para imóveis acima de quatro módulos, e prazomínimo de dez anos para áreas menores, numa clara diferenciação que privilegia a venda deimóveis maiores. Mesmo esses prazos em nada inibem a comercialização de “protocolos”, ou seja,de áreas que ainda não foram tituladas, mas que já têm os trâmites para isso protocolados junto aoórgão que o providenciará. Qualquer pessoa poderá verificar na internet o crescimento de imóveisà venda na região, em situações no mínimo suspeitas e com flagrantes casos de grilagem e devenda do patrimônio ambiental da região. Na internet, há inúmeros sítios com pessoas vendendoterras na Amazônia brasileira. A maior parte dos ofertantes do aquecido mercado imobiliárioinforma para contato telefones de outros estados que não o Pará, evidenciando não se tratar docamponês, que explora sua posse a partir do trabalho familiar. Alguns imóveis chamam atençãopela localização, como os exemplos a seguir: Vende-se 10 lotes de 1.000 alq juntos, 07 lotes de R$ 100 Alq. e 03 R$ 150,00 [sic] fora de área de risco (parque ou reserva indígena) protocolo interpa, pedido de titulação já complementadas, georeferenciamento, subsolo requerido no DNPM, 70% plana, queda Dágua, frente com rio Curua, semi navegável, boa de madeira, estrada regular, a 130 km de Novo Progresso PA, campo de pouso próximo, Aceita automóvel ou máquinas pesadas em parte do negocio. Tratar: Antonio [...] - telefone: 0 66 3552-XXXX / 0xx 66 9639-XXXX - Guarantã do Norte/MT. Vende-se 3 áreas de 1.000 alq. Cada, em mata alta, as áreas são juntas, vende-se também separadas, a 25 km de Morais de Almeida - PA, a 7 km da BR-163, estrada boa até dentro da área, boa de água, energia próxima, 80% plana, escrituradas, impostos em dia, valor R$ 800,00 alq. recebe-se maquinas pesadas, veículos leve e pesado, imóvel dependendo a localização. Tratar: Antonio [...] - telefone: 0 66 3552-XXXX / 0xx 66 9639-XXXX - Guarantã do Norte/MT. Os dois casos – se fora de terras indígenas ou unidades de conservação, como anunciado –estão em área de atuação do programa Terra Legal. Como se percebe, a área única e contígua foidesmembrada para efeitos de enquadrar-se nos tamanhos tituláveis segundo a legislação.4. UM CENÁRIO DE SOMBRAS E RESISTÊNCIA Ao mesmo tempo em que se criam facilidades para a apropriação privada das terras públicaspelo capital, o cenário político nacional põe-se contrário às reivindicações e, mesmo, aos direitosdas diferentes formas de campesinato. O estaqueamento da reforma agrária e o “engavetamento”dos processos de criação de reservas extrativistas (Resex) sinalizam a quem se direcionam osempenhos do Estado. Outro preocupante exemplo é o ataque, por meio de Ações Diretas deInconstitucionalidade, à normativa nº 49, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, queregulamenta a titulação das terras de quilombos. Incra e MDA insistem na afirmativa de que a nova legislação de regularização fundiária e oprograma Terra Legal que a efetivará são um ganho ao campesinato. A MP 458, por si, em nadafavorece ao camponês, na condição de posseiro de terras públicas na Amazônia, para que tenhasua situação regularizada. Como dito, a legislação existente já garantia esse direito. Porém, não Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 9
  10. 10. queremos negar aqui a possibilidade de as ações do que o governo chama de “regularizaçãofundiária”, e que vêm a reboque da MP 458, venham a atender interesses de camponeses. Porém,nem isso é algo a se comemorar, como explicou José de Souza Martins ao falar dos homens livresna ordem escravocrata, e de seu importante papel em garantir direitos dos latifundiários, pois “osdireitos dos camponeses que viviam como agregados só eram reconhecidos como extensão dosdireitos do fazendeiro, como concessão deste, como questão privada e não como questão pública”(martins, 1981: p. 35). As perspectivas de resistência dentro desse quadro funesto afiguram-se difíceis, mas nãoimpossíveis, como algumas iniciativas podem demonstrar. Por um lado, é bem verdade, todas aspolíticas que culminam com a aprovação da MP 458, agravadas por outros grandes projetos dogoverno para a Amazônia, sugerem uma facilitação à ofensiva do capital sobre os territóriostradicionalmente ocupados e demais tipos de apropriação camponesa da terra. No entanto, temosaí um movimento dialético que, ao mesmo tempo em que nega essas apropriações, eventualmentetermina por recriá-las, delas lançando mão para o processo de acumulação do capital. Nesse sentido, talvez estejamos diante de um processo no interior do qual a intensificaçãodas práticas de dominação desse capital, expressas, dentre outros modos, na abertura doscaminhos à grilagem, possa ser entendida pelos diversos e pontuais movimentos de resistênciacomo o avanço de um inimigo comum, ensejando, quiçá, alguma unidade entre esses própriosmovimentos de resistência.5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASANDRADE, M anuel Correia de. 2004. A questão do território no Brasil. 2. ed., São Paulo, Hucitec.BARRETO, P. et al. 2008. Quem é o dono da Amazônia? Belém: Instituto Imazon.CARVALHO SANTOS, J. M . de. 1964. Código civil brasileiro interpretado. 6ª. ed., Freitas Bastos.CHAYANOV, A.V. 1966. The Theory of Peasant Economy. Illinois, American Economic Association._____. 1974. La Organizacion de la Unidade Econômica Campesina. Buenos Aires: Nueva Vision.IPAM . 2006. A grilagem de terras públicas na Amazônia brasileira. Brasília: M M A (Série Estudos. V.8).JORNAL DE BRASILÍA. 2008. Agência impõe ordem. Brasília, 05 de dezembro.M PF (M inistério Público Federal). 2004. Ação Civil Pública 2004.39.02.000285-8, Subseção Judiciária de Santarém.M ARQUES, M . 2004. “Lugar do modo de vida tradicional na modernidade”. In: OLIVEIRA, A.; M ARQUES, M . (org.). O campo no século XXI. São Paulo: Casa Amarela.M ARTINS, José de Souza. 1981. Os camponeses e a política no Brasil. Petrópolis: Vozes.M DA/INCRA. [s.d.]. O Livro Branco da Grilagem. Brasília: M DA.M ELO, J.A.T. (org.). 2006. CPI mostra as causas da luta pela terra no Brasil. Brasília: Senado Federal.M ORENO, G. 1993. Os (des)caminhos da apropriação capitalista da terra em Mato Grosso. São Paulo. Tese FFLCH/USP.OLIVEIRA, A. Umbelino de. 2001. A agricultura camponesa no Brasil. 4. ed., São Paulo: Contexto._____. 2005. “BR-163 Cuiabá-Santarém”. In: TORRES, M . (org.). Amazônia Revelada. Brasília: CNPq._____. 2010. “A M P 458 e a Contra-Reforma Agrária na Amazônia”. In: CANUTO et al. Conflitos no campo Brasil 2009. São Paulo: Expressão Popular; CPT.PGR (Procuradoria Geral da República). 2009. Ação Direta de Inconstitucionalidade contra partes da Lei 11.952/2009.REZENDE, M .; M ENDOÇA, M .L. 2004. Apresentação. In. O Banco Mundial e a Terra. São Paulo: Viramundo.SHANIN, Teodor.1972. The Awkward Class. London: Oxford University Press.ÚLTIM O SEGUNDO. 2010. Incra certificou apenas 0,2% dos imóveis rurais no País, diz TCU. Dinsponível em http://ultimos egundo.ig.com.br/ brasil/incra+certificou+apenas+02+dos+imoveis+rurais+no+pais+ Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 10
  11. 11. diz+tcu/n1237588905585.html. Acessado em 10 de fevereiro de 2010.TEPICHT, J. 1973. Marxisme et Agriculture: le Paysan Polonais. Paris: Armand Colin.WANDERLEY, M . 1996. “Raízes históricas do campesinato brasileiro”. XX Encontro Anual da ANPOCS. Anais.WOORTM ANN, Ellen F. 1994. Herdeiros, parentes e compadres. São Paulo: HUCITEC.WOORTM ANN, K. 1990. “Com parente não se neguceia”. Anuário antropológico, Brasília: UnB, n. 87. Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 11

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