Violencia Domestica contra a Mulher - Lei Maria da Penha

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Violencia Domestica contra a Mulher - Lei Maria da Penha

  1. 1. Amanda Sá 1 Alessandra Vannucy 1 Daniele Pereira Oliveira 1 Gizele Laranjeira Lopes Rego 1 Hellen Danubia Balbino 1 Maria da Conceição Muniz Ribeiro 2 1- Acadêmicos de Enfermagem da Universidade Salgado de Oliveira ,Turma: 306 ,2º período – noite 2- Enfermeira Mestre em Enfermagem ,Docente da Universidade Salgado de Oliveira
  2. 2.   Violência é qualquer tipo de ação que pode vir a causar danos morais,físicos,psicológicos contra uma pessoa .É um caso de saúde publica devido as grandes implicações que causam à saúde humana desde uma lesão corporal ao agravo psicológico,até a morte. Neste sentido,a violência pode ser compreendida de vários tipos:violência sexual, intrafamiliar, física, moral, patrimonial, psicológica e de gênero.Desta forma, a violência doméstica é aquela que ocorre dentro do ambiente domiciliar,isto é provocada por pessoas do convívio familiar.Neste tipo de agressão, a violência pode se manifestar através de abuso físico,sexual,psicológico,negligência e até mesmo abandono.
  3. 3.  Analisar a conduta do Enfermeiro em situações de violência doméstica,com base na Lei Maria da Penha .
  4. 4.  Justifica-se essa temática com base na importância do trabalho exercído pelo Enfermeiro ao prestar assistência às mulheres que sofreram violência doméstica, acolhendo, entendendo o seu sofrimento e respeitando a dignidade deste ser humano,vítima do cotidiano da sociedade.  Com base na pesquisa do Instituto Sangari coordenado pelo sociologo Julio Jacobo Waiselfiz – de 1980 a 2010,foram assassinadas no país cerca de 91 mil mulheres sendo 43,5 mil só na ultima década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297,o que representa um aumento de 217,6%, mais que triplica nos quantitativos de mulheres vitimas de violência.  O Espírito Santo,com sua taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí,estado que apresenta o menor índice ,40% dessas proporções aconteceram na residência. Duas em cada 3 pessoas que são atendidas pelo SUS em razão de Violência Doméstica ou sexual são mulheres;em 51,6% dos atendimentos foi registrado reincidência no exercício da violência contra a mulher.
  5. 5.  Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica.  94% conhecem a Lei Maria da Penha , mas 13% sabem seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) pensa que, ao ser denunciado,o agressor vai preso.  O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denuncia dos agressores. Em 66% dos casos os agressores são os maridos ou companheiros.  60% dos brasileiros acha que a violência domestica diminuiu com a criação da Lei Maria da Penha. Dados da pesquisa Percepção sobre a Violência Doméstica contra a Mulher Brasil ,realizado pelo instituto Avon/Ipsos entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011. no
  6. 6.  Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa de natureza bibliográfica cuja argumentação está relacionada a violência doméstica contra a mulher e as questões de gênero.Caracterizando esse problema como uma questão cultural e social. São consideradas as diretrizes legais do profissional de saúde, e o papel do Enfermeiro na assistência das mulheres agredidas.
  7. 7.   A violência de gênero configura-se em um problema social e cultural ligado ao poder, privilégios, controle masculino e atingem as mulher se independente de idade, cor, etnia, religião, nacionalidade, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual ou condição social . Geralmente a violência doméstica contra a mulher é oriunda de uma violência de gênero,quando restrita no ambiente domiciliar,esta violência devido ao crescente número de agravos à saúde,foi incluída como um problema de saúde publica a partir de 2003 junto ao Programa de Assistência Integral á saúde da Mulher,pois houve um aumento nos casos de famílias que sofrem com estes conflitos sociais.Tendo com objetivo de oferecer um atendimento integral a saúde da mulher em todas as fases de sua vida e na assistência à mulher vítima de violência.
  8. 8.  Neste contexto é dito o papel social de acordo com o gênero baseado nos valores e culturas sendo a mulher considerada culpada por desviar o homem de sua moralidade.  Diante de tais realidades há uma agravo para o desenvolvimento pessoal da mulher,que além dos danos físicos,a sua capacidade reprodutiva ,qualidade de vida e auto-estima ficam comprometidos.Então a desigualdade dos homens fazem com que eles abusem da autoridade que acham que possuem tirando a autonomia das mulheres .  Com base neste fator muitas se tornam reféns do medo e não tomam nenhuma atitude por serem dependentes psicologicamente e financeiramente de seus parceiros, e por falta de orientação adequada.
  9. 9.   As normas estabelecidas para a violência doméstica contra a mulher podem ajudar os profissionais de saúde na assistência à mulheres agredidas,informando-as de seus direitos,mostrando a quem elas podem recorrer,a importância da denúncia para que esses agressores sejam punidos legalmente,ouvindo-as,e dando todo apoio necessário para sua recuperação. A lei n10.778 de setembro de 2003,estabelece a notificação compulsória no território nacional,do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.Esta já define a violência doméstica como qualquer ação baseada no gênero que cause morte,dano ou sofrimento físico, psicológico e sexual á mulher. A violência doméstica dentro dessa norma pode ocorrer dentro da família ou com alguém do convívio,que se tenha uma relação interpessoal,em que será observadas as ações de prevenção, punição e erradicação da mesma .
  10. 10.  Outra lei de destaque foi a criação da Lei 10.889/2004 que tem o objetivo de trazer maior atenção e punição a realização de práticas violentas cometidas no ambiente doméstico,envolvendo pessoas que possuem convivência sob o mesmo teto,tendo vínculo sanguíneo ou não.A fim de proporcionar segurança as vítimas as quais muitas vezes não denunciam esses atos por manter algum tipo de dependência em relação aos seus agressores.  Dois parágrafos foram inclusos ao artigo 129 do código penal (Decreto-lei no2.848/40),o qual se refere a crime de lesões corporais,a partir do advento da Lei nº10.886 no ano de 2004,que caracteriza o tipo especial denominado “Violência doméstica.Esta Lei protege pessoas em relacionamento conjugal ou afetivo,com vínculo sanguíneo ou não,e as que compartilham a mesma moradia.
  11. 11.  Nos termos do § 9º do art.129,acrescentado pela Lei nº10.886/2004,como nome júris “Violência Doméstica” , se a lesão corporal for provocada em ascendente, descendente, irmão,cônjuge ou companheiro, ou quem o agente conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se de relação domésticas, de coibição ou de hospitalidade,a pena é de detenção,de 6 meses a 1 ano.Trata-se uma figura típica qualificada, cominado mínimo e máximo de pena, aplicável somente em lesão corporal leve dolosa, excluída a forma culposa.
  12. 12.  A função da notificação permite em tais situações de violência informar aos gestores de saúde, justiça, cidadania e de ação social e fazer com que estabeleçam políticas públicas para o combate da violência contra a mulher de acordo com os dados colhidos, que vão beneficiar as mulheres de determinada comunidade.Essa notificação não significa revelar a identidade da vitima,o sigilo da mulher continua preservado.  A identificação da vítima só poderá ser revelada em situações que venham a causar danos para sociedade.
  13. 13.  Já no ano de 2006 houve o surgimento da Lei número 11.340,conhecida como a Lei Maria da Penha , promovendo várias mudanças dentre elas o aumento nas punições das agressões contra a mulher no meio familiar,alterando o Código Penal Brasileiro.A mesma lei prevê o afastamento do agressor do domicílio, esposa e filhos.  O nome da Lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes,uma mulher agredida durante seis anos pelo seu marido, que a deixou paraplégica após várias tentativas de assassinato: primeiramente com arma de fogo, depois eletrocussão afogamento.
  14. 14.  A vítima formalizou a denúncia que chegou a Comissão Interamericana dos diretos Humanos,e foi considerado como crime de violência doméstica pela primeira vez.Maria da Penha serve de exemplo para as mulheres que sofrem deste tipo de agressão,mostrando a importância da denúncia contra o agressor, e conseqüente punição dos mesmos.  A criação desta Lei,as medidas de prevenção assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar devem ser implantadas visando,por exemplo,a promoção e realização de campanhas voltadas para a sociedade em geral,implementando de delegacias de atendimento à mulher,programas educacionais e capacitação do profissionais que vão realizar o atendimento a essas vítimas.
  15. 15.  Nesse contexto a criação da Lei visa coibir a violência doméstica e familiar contra à mulher,a exemplo da Convenção Para Prevenir Punir e Erradicar a Violência contra a mulher;dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher,altera o Código de processo Penal,o Código Penal e a Lei de Execução Penal;e dá outras providencias.  Dessa forma considera que a Lei Maria da Penha representa um marco na proteção da família e um resgate da cidadania feminina,na medida em que a mulher ficar protegida do agressor,e assim poderá denunciar as agressões sem temer e encontro com o mesmo no dia seguinte e poderá sofrer conseqüências piores.
  16. 16.    Destacar a violência doméstica contra a mulher como uma questão de gênero e de saúde pública,apontando as diretrizes legais para a assistência de enfermagem. Sendo necessário enfatizar a situação de vitimização da mulher, o comportamento dos agressores e a importância da enfermagem nos casos de violência doméstica. A violência de gênero é entendida como uma questão cultural, em que a sociedade define o papel do ser homem e do ser mulher o ser submisso a ele,demonstrando assim que estas questões são consideradas um problema histórico . Neste contexto este tipo de violência foi incluído como uma questão de saúde pública, através da criação do Programa de Assistência Integral à saúde da Mulher ,em2003 procurando oferecer um atendimento integral à saúde da mulher.
  17. 17.   Nesse sentido torna-se fundamental a atuação do Enfermeiro, acolhendo estas mulheres, registrando as condições da violência no prontuário, destacando os tipos de agressão, que irá auxiliar no tratamento da vítima o envio de dados que podem contribuir nos processos jurídicos em casos de denuncia, dialogo sobre as medidas possíveis serem tomadas por ela, informando-as sobre seus direitos em caso de violência sexual, tratando-as com atenção necessária para que se sintam a vontade para expor seus problemas . Por tanto é necessário que os profissionais de saúde e de Enfermagem se debrucem juntamente com os agentes públicos e com gestores públicos com a finalidade de implementar políticas que possam contribuir para erradicação da violência intrafamiliar contra a mulher bem como que favoreçam a uma reeducação sobre as questões de gênero.
  18. 18.  BRASIL,Presidência da República Casa Civil Subchefia para assuntos jurídicos,disponível em: http:/www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm, acesso em 10 de outubro 2012.  BRASIL,Ministério da Saúde.Proposta de Capacitação para atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica.Publicado em 2011. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_integral_mulheres_violencia_domestica.pdf >,acesso em 25 de outubro de 2012 as 14:00 hr.  BRASIL,Ministério da Saúde.Viva Instrutivo Notificação Violência Doméstica. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva instrutivo notificacao violencia domestica acesso dia 25 de outubro às 16:00 hr.  Caderno de violência doméstica e sexual contra mulher , ,disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/arquivos/mulher/cadernoviolenc iamulher.pdf,acesso >em 10 de outubro de 2012 às 10:00 hr.  Direito à Saúde:Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher , disponível em: <http://www.cfemea.org.br/guia/detalhado.asp?Idguia=83 > acesso em 15 de outubro de 2012 as 15:30.  STELA, Nilda;FERREIRA,Pedro Moura;”Mulheres e Direitos Humanos,desfazendo imagens reconstruindo identidades;2009;São Miguel  Observe,observatório Lei Maria da Penha,disponível em: http:/www.observe.ufba.br/lei mariadapenha, acesso em 12 de outubro de 2012 as 15:00 hr.  Wikipédia,a enciclopédia livre, disponível em: http:/pt.wikipedia.org/wiki/Lei Maria da Penha acesso em 12 de outubro de 2012 às 16:00 hr.
  19. 19. Sem lutas não haverá vitória, sem incentivo não haverá vontade ! (autor desconhecido)

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