Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Direito do consumidor

6,770 views

Published on

Published in: Education
  • Be the first to comment

Direito do consumidor

  1. 1. DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 1 Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. Escolha uma: a. Tratamento odontológico; b. Contrato de seguro; c. Empregada doméstica; d. Agenciamento de viagens; e. Fornecimento de energia elétrica. Feedback A resposta correta é: Empregada doméstica;. QUESTÃO2 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: Escolha uma: a. reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; b. proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; c. efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; d. modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e. adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Feedback A resposta correta é: reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;. QUESTÃO3 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: Escolha uma: a. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço ou com vínculo empregatício; b. dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;
  2. 2. c. dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; d. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço. e. um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a prestação de um serviço com vínculo empregatício. Feedback A resposta correta é: um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço.. QUESTÃO4 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos. Escolha uma: a. O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor; b. Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas; c. A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo; d. Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao CDC; e. Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor. Feedback A resposta correta é: O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor;. QUESTÃO5 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão A relação jurídica entre os cooperados e a cooperativa habitacional, no caso de exclusão de associado por desistência ou rescisão de contrato no tocante à disciplina dos valores pagos: Escolha uma: a. rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor; b. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o imóvel não se destinar à prática de comércio;
  3. 3. c. rege-se pelas regras estatutárias; d. rege-se pelas regras estatutárias que não forem colidentes com as disposições projetivas do Código de Defesa do Consumidor; e. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o móvel não se destinar à prática de comércio. Feedback A resposta correta é: rege-se pelas regras estatutárias;. QUESTÃO6 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor é de caráter: Escolha uma: a. jurídico; b. comercial; c. misto e de sentido sociológico; d. meramente econômico. e. civil. Feedback A resposta correta é: meramente econômico.. QUESTÃO7 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão Não é considerado fornecedor, segundo o conceito fornecido pelo art. 3° da lei consumerista: Escolha uma: a. determinada família, que faz e distribui “quentinhas” na hora do almoço em uma fábrica; b. a operadora de serviço medido; c. o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa; d. a relação jurídica entre previdência privada e seus participantes; e. a relação jurídica entre o agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação e o mutuário, para aquisição da casa própria. Feedback A resposta correta é: o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa;.
  4. 4. QUESTÃO8 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão O art. 2° do CDC determina que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Desta forma, não é considerado consumidor: Escolha uma: a. uma determinada pessoa que recebe de presente uma máquina fotográfica; b. o despachante que compra uma máquina de escrever em uma loja; c. a empresa de contabilidade que adquire, num grande supermercado, um microcomputador para desenvolver suas atividades profissionais; d. o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de álcool; e. a concessionária que adquire veículo para conduzir seus vendedores e gerentes. Feedback A resposta correta é: o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de álcool;. QUESTÃO9 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio pode ser considerada consumidora ou equiparada à consumidora quando adquire matéria-prima para o desenvolvimento de suas atividades? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE: Não pode a pessoa física que desenvolve atividade de montagem ser consumidor ou equiparada como tal, pois lhe faltou um requisito básico: ser destinatário final do produto, pois deve esta ser pessoa diversa da que desenvolveu a atividade de montagem. QUESTÃO10 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada consumidora? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE:
  5. 5. Sim, conforme art 2º, do CDC. O elemento teológico da relação de consumo traduz a exigência de que o produto ou serviço, ao ser utilizado pelo consumidor, seja recolhido do mercado de consumo de maneira definitiva para satisfação de uma necessidade própria.

×