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0. hst fundamentos

  1. 1. ERNA 5ºANO 2013 1
  2. 2.  OBJECTIVOS  Apresentação dos fundamentos na área de Segurança e Higiene noTrabalho 2
  3. 3.  A indústria sempre esteve associada à vertente humana, nem sempre tratada como sua componente preponderante.  Até meados do seculo 20,  Uma mentalidade em que o valor da vida humana era pouco mais que desprezível;  Uma total ausência por parte dos Estados de leis que protegessem o trabalhador  O uso dos diversos canais e métodos de informação e divulgação com vista a sensibilizar os trabalhadores e o público em geral para a prevenção de riscos profissionais e difundir os princípios básicos de segurança do trabalho, constitui um ponto de partida para atingir os objectivos da prevenção em si. 3
  4. 4.  Qualquer programa de prevenção de riscos profissionais deve apoiar-se no conhecimento de dados estatísticos respeitante aos acidentes de trabalho para estabelecer a prioridade na elaboração de programas de prevenção.  Angola é membro de Centro Internacional de Informação sobre a Saúde e a Segurança noTrabalho -"CIS"- do Bureau internacional do trabalho -BIT-.A adesão de Angola nessa Instituição conferiu-lhe o direito de obter por via própria as informações pertinentes no quadro do "Sistema Internacional de Alerta para a Segurança e a Saúde dosTrabalhadores".  Com a criação de várias empresas de prestação de serviços, tem-se dedicado um grande espaço na divulgação de slogans para a prevenção dos acidentes de trabalho e o uso de meios de protecção individual, com vista a evitar os acidentes de trabalho. 4
  5. 5.  A higiene e a segurança são duas actividades que estão intimamente relacionadas com o objectivo de garantir condições de trabalho capazes de manter um nível de saúde dos colaboradores e trabalhadores de uma Empresa.  Segundo a O.M.S.-Organização Mundial de Saúde, a verificação de condições de Higiene e Segurança consiste "num estado de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença e enfermidade ". 5
  6. 6.  De acordo com a legislação em vigor, apresentamos alguns artigos de deveres e obrigações, quer da entidade empregadora, quer do trabalhador, no que diz respeito à higiene e segurança no trabalho.  LEI GERAL DOTRABALHO DE ANGOLA  DECRETO Nº31/94 DE 5 AGOSTO 6
  7. 7.  Art. 43º - Deveres do empregador  b) Contribuir para o aumento do nível de produtividade, proporcionando boas condições de trabalho e organizando-o de forma racional.  f) Proporcionar aos trabalhadores meios de formação e aperfeiçoamento profissional, designadamente elaborando planos de formação profissional e adoptando as medidas necessárias à sua execução.  g)Tomar as medidas adequadas de higiene e segurança no trabalho, cumprir rigorosamente e velar pelo cumprimento das normas legais e das directivas das entidades competentes sobre higiene e segurança sobre o cumprimento das normas e regras de higiene e segurança no trabalho e sobre medicina no trabalho e instruir constantemente sobre higiene e segurança no trabalho. 7
  8. 8.  Art. 45º - Direitos do trabalhador  g)Ter boas condições de higiene e segurança no trabalho, a integridade física e a ser protegido no caso de acidente de trabalho e doenças profissionais. 8
  9. 9.  Art. 46º - Deveres do trabalhador  b) Cumprir e executar as ordens e instruções dos responsáveis, relativas à execução, disciplina e segurança no trabalho, salvo se contrário aos seus direitos garantidos por lei.  f) Utilizar de forma adequada os instrumentos e materiais fornecidos pelo empregador para a realização do trabalho, incluindo os equipamentos de protecção individual e colectiva e proteger os bens da empresa e os resultados da produção contra danos, destruição, perdas e desvios.  g) Cumprir rigorosamente as regras e instruções de segurança e higiene no trabalho e de prevenção de incêndios e contribuir para evitar riscos que possam por em perigo a sua segurança, dos companheiros, de terceiros e do empregador, as instalações e materiais da empresa.  i) Cumprir as demais obrigações impostas por lei ou convenção colectiva de trabalho, ou estabelecidas pelo empregador dentro dos seus poderes de direcção e organização. 9
  10. 10.  Art. 85º - Obrigações gerais do empregador  b) Assegurar todos os trabalhadores e estagiários contra o risco de acidente de trabalho e doenças profissionais.  c) Organizar e dar formação prática apropriada em matéria de segurança e higiene no trabalho a todos os trabalhadores que contrate, que mudem de posto de trabalho, ou de técnica e de processo de trabalho que usem novas substâncias cuja manipulação envolva riscos ou que regressem ao trabalho após uma ausência superior a seis meses.  d) Cuidar que nenhum trabalhador seja exposto à acção de condições ou agentes físicos, químicos, biológicos, ambientais ou de qualquer outra natureza ou a pesos, sem ser avisado dos prejuízos que possam causar à saúde e dos meios de os evitar. 10
  11. 11.  Art. 85º - Obrigações gerais do empregador  e) Fornecer aos trabalhadores roupas, calçados e equipamento de protecção individual, quando seja necessário para prevenir, na medida em que seja razoável, os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a saúde, impedindo o acesso ao posto de trabalho dos trabalhadores que se apresentem sem o equipamento de protecção individual.  h) Aplicar medidas disciplinares adequadas aos trabalhadores que violem culposamente e de forma indesculpável as regras e instruções sobre a segurança e higiene no trabalho.  i) Cumprir todas as demais disposições legais sobre segurança, higiene e saúde no trabalho que lhe sejam aplicáveis, bem como as determinações legítimas da inspecção Geral doTrabalho e demais autoridades competentes. 11
  12. 12.  Art. 87º - Obrigações dos trabalhadores  Além dos deveres estabelecidos nesta lei, designadamente na alínea f) do artigo 46º, os trabalhadores são obrigados a utilizar correctamente os dispositivos e equipamentos de segurança e higiene no trabalho, a não os retirar nem os modificar sem autorização do empregador.  Art. 89º - Obrigações imediatas do empregador  a) Prestar ao trabalhador sinistrado ou doente os primeiros socorros e fornecer-lhe transporte adequado até ao centro medido ou unidade hospitalar onde possa ser tratado.  b) Participar às entidades competentes o acidente ou doença, desde que provoque impossibilidade para o trabalho, no prazo e segundo o procedimento previsto na legislação própria.  c) Providenciar a investigação das causas do acidente ou da doença, para adoptar as medidas preventivas apropariadas 12
  13. 13.  Art. 90º - Outras obrigações do empregador  2. Assegurar que as substâncias perigosas sejam armazenadas em condições de segurança e que nas instalações do centro se não acumule lixo, resíduos e desperdícios.  3. Assegurar que nos centros de trabalho onde não haja posto de saúde, haja uma mala de primeiros socorros, com o equipamento exigido no regulamento aplicável. 13
  14. 14.  Art. 94º - Posto de saúde e postos farmacêuticos  2. O posto de saúde, quer se trate de posto medido ou de enfermagem, deve ser instalado no centro de trabalho ou na sua proximidade e destina-se a:  a) Assegurar a protecção dos trabalhadores contra todos os riscos para a saúde que possam resultar do seu trabalho ou das condições em que este é efectuado.  b) Contribuir para a adaptação dos postos de trabalho, das técnicas e dos ritmos de trabalho à fisiologia humana.  c) Contribuir para o estabelecimento e para a manutenção no mais elevado grau possível do bem-estar físico e mental dos trabalhadores.  d) Contribuir para a educação sanitária dos trabalhadores e para a adopção de padrões de comportamento, conforme as regras de higiene no trabalho.  3. A organização, funcionamento e meios de acção dos postos de saúde são fixados por decreto complementar que igualmente define o apoio que lhes deve ser assegurado pelos serviços sanitários oficiais. 14
  15. 15.  A responsabilidade pela Saúde e Segurança doTrabalho, não é exclusiva de uma só pessoa e ninguém, consegue fazer progressos se não contar com a motivação e o envolvimento de todos, assumindo, cada um, a sua quota-parte da responsabilidade na prevenção dos acidentes e doenças profissionais.  Sintetizando, diz que:  O empregador é responsável pela segurança e pela protecção da saúde na empresa;  Os empregados devem colaborar respeitando a regulamentação e instruções de segurança, adoptando procedimentos de trabalho seguros e comunicando quaisquer situações de trabalho perigosas para a segurança e saúde.  Mais do que “não fazer coisas perigosas”, uma abordagem positiva à H.S.T., pressupõe agir, individual e colectivamente, no sentido de, permanentemente, em cada posto de trabalho, serem identificados e combatidos os riscos para a saúde, construindo e mantendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. 15
  16. 16.  H.S.T., Custo ou Investimento?  Aceitando o princípio de que prevenir é sempre mais barato do que curar, a H.S.T. será sempre um investimento. 16 $
  17. 17. OBJECTIVOS  No final desta, os alunos deverão ser capazes de: 1. Explicar que a saúde e a segurança no trabalho vão para além da prevenção de acidentes — englobando todos os aspectos das condições de trabalho.; 2. Explicar os motivos pelos quais o empenho dos órgãos de gestão para com a saúde e a segurança é fundamental; 3. Explicar porque é que a formação constitui um componente fundamental de qualquer programa de saúde e segurança; 4. Identificar alguns riscos profissionais, bem como alguns tipos de tarefas ou funções geralmente associadas aos mesmos; 5. Analisar e avaliar os múltiplos riscos existente no seu próprio local de trabalho. 17
  18. 18. 18

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