Políticas públicas em esporte e lazer em alagoinhas

6,639 views

Published on

  • Be the first to comment

Políticas públicas em esporte e lazer em alagoinhas

  1. 1. 0 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA HOSANA LARISSA GUIMARÃES OLIVEIRAPOLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPORTE E LAZER EM ALAGOINHAS: maneiras de ver e fazer da gestão 2001-2008 ALAGOINHAS 2009
  2. 2. 1 HOSANA LARISSA GUIMARÃES OLIVEIRAPOLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPORTE E LAZER EM ALAGOINHAS: maneiras de ver, maneiras de fazer da gestão 2001-2008 Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus II, Alagoinhas, como requisito parcial para obtenção de grau de Licenciado em Educação Física, sob orientação do Prof.º Ms. Luiz Carlos Rocha. ALAGOINHAS 2009
  3. 3. 2Ao meu orientador vitae Luiz Carlos Rocha.
  4. 4. 3 AGRADECIMENTOS Aos responsáveis pela minha existência, carinhosamente painho e mainha, quenutriram meu sonho desde sempre e que fizeram de um tudo para que eu chegasseaqui. Também a minha irmã querida, Tássia Laís, que não permitiu que o meu vazioem casa fosse tão doloroso. Ao meu porto seguro, Milton Galdino, que além de namorado, noivo e melhoramigo foi a solução de todos os meus problemas, tornando-se essencial em minhavida. A toda a minha família que esteve presente, apoiando e torcendo pelas minhasconquistas. Ao meu orientador para toda vida, Luiz Carlos Rocha, cuja dedicação,compromisso e competência são indizíveis. E a ele pertencem muitos dos méritosdeste estudo. A todos os meus professores, que se dispuseram a compartilhar e a construirconhecimentos, e que sem a contribuição deles seria impossível chegar até aqui. Aos colegas da Universidade, em especial a equipe inseparável de todo o curso,Anne, Bete, Leidiane e Suelen. A todos os funcionários da UNEB, em particular Monalisa e Dejane,companheiras do pós-aula na Universidade. E aos velhos e novos amigos, em especial Véu, Cássio e Leidinha, a quem eutenho muito a agradecer pela acolhida, pela disponibilidade, pelo carinho, pela amizadee pelos sorrisos que colocaram em meu rosto.
  5. 5. 4A utopia é uma tensão permanente daquilo queé posto como medida final, como imutável. Épara isso que serve a utopia. A utopia é quenos ajuda a afirmar os princípios da igualdade,solidariedade e a gene-rosidade humana. Frigotto (1999, s/p)
  6. 6. 5 RESUMOO presente trabalho se propôs a estudar a concepção de políticas públicas que norteoua ação dos gestores públicos em Alagoinhas, entre 2001-2008. Tendo como objetivosdiscutir quais os parâmetros que guiaram a gestão do esporte e lazer na cidade,analisar os dados acerca do Ordenamento Legal municipal, estabelecendo relaçõescom a legislação nacional vigente e o Sistema Nacional de Esporte e Lazer e suasimplicações nas ações do poder público e mapear os projetos e programas existentesneste campo. Trata-se de uma pesquisa que tomou a dialética como referência para oentendimento da realidade, utilizando como instrumento de levantamento de dados aentrevista semiestruturada e a análise documental, valendo-se da análise do discursopara interpretação dos dados. Ficou evidenciado que na gestão investigada os ideaisestiveram bem distantes da realidade concreta, assim como, as ações do esporte elazer na cidade estiveram para o Sistema Nacional do Esporte e Lazer, trazendoproblemas na elaboração e execução de políticas públicas para efetivação deste direitosocial.Palavras chave: Políticas Públicas, Esporte, Lazer, Gestão.
  7. 7. 6 LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLASBA - BahiaCMEL- Conselho Municipal de Esporte e Lazer Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eCNPq - TecnológicoFAPESB - Fundação de Amparo ao Pesquisador da BahiaFFPA - Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física EsporteGEPEFEL - e LazerIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaOP - Orçamento ParticipativoPNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de DomicíliosSECEL - Secretária Municipal de Cultura, Esporte e LazerSESC - Serviço Social do ComércioSESI - Serviço Social da IndústriaUFBA - Universidade Federal da BahiaUNEB - Universidade do Estado da Bahia
  8. 8. 7 LISTA DE QUADROSQuadro I - Ações da SECEL voltadas ao esporte e lazer, em 2005Quadro II - Ações da SECEL voltadas ao esporte e lazer, em 2006Quadro III - Ações da SECEL voltadas ao esporte e lazer, em 2008
  9. 9. 8 SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO 102 O ESPORTE MODELADO PELOS CONTEXTOS SOCIAIS 143 LAZER: Ocorrências Históricas, Concepções e Educação 204 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER: Um caminho em construção 274.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER FRENTE AO ORDENAMENTO LEGAL 334.2 A GESTÃO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 384.3 PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: Legitimidade nas ações 455 O CAMINHO PERCORRIDO 546 DISCUTINDO A GESTÃO DO ESPORTE E LAZER EM ALAGOINHAS 586.1 ANALISANDO O DISCURSO 596.1.1 A concepção de políticas públicas na visão da gestão municipal 606.1.2 Projetos e Programas: desafios e limites da cidadania 626.1.3 Ordenamento Legal: implicações para realização de políticas 65 públicas de esporte e lazer6.1.4 A política de financiamento para o esporte e lazer em foco 666.1.5 A política de formação de quadros para atuação no esporte e lazer 696.1.6 Possibilidades e Desafios da Gestão no âmbito do esporte e lazer 716.2 O QUE OS DOCUMENTOS REVELAM 736.3 A CIDADE E SUAS LEIS 797 CONSIDERAÇÕES FINAIS 83
  10. 10. 9REFERÊNCIASAPÊNDICE A – Roteiro de Entrevista – Poder ExecutivoANEXO A – Lei Orgânica do Município de Alagoinhas
  11. 11. 101 INTRODUÇÃO A relação com a temática deste estudo surge a partir da criação do Grupo deEstudos e Pesquisas em Educação Física Esporte e Lazer – GEPEFEL/ CNPq, daUniversidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus II, Alagoinhas, quando fomosoportunizados a iniciar nossa trajetória científica dentro da linha de pesquisaOrdenamento Legal e Políticas Públicas de Esporte e Lazer e da aprovação do projetode pesquisa “A „CIDADE ILEGAL‟: O ordenamento Legal no âmbito do lazer e esporte”,que possibilitou a Iniciação Científica pela FAPESB. Ao mesmo passo em que as experiências vividas iam fortalecendo nossaformação acadêmica e humana, o maior contato com a literatura permitia-nos aampliação do olhar sobre as políticas públicas de esporte e lazer. E então,começávamos a perceber lacunas, tanto no que diz respeito ao estudo sobre a nossarealidade local, quanto nas ações referentes ao cenário nacional. Uma dessas inquietações diz respeito à concepção de políticas públicas deEsporte e Lazer que nortearam as ações dos gestores públicos do período de 2001 -2008 no município de Alagoinhas – BA, e constitui-se como objeto de estudo dopresente trabalho. A cidade de Alagoinhas está situada a 120 km de Salvador, possui umapopulação de 132.725 habitantes (IBGE, 2007), em uma área de 734 km². Sendo amaior e mais desenvolvida cidade do Território 18, Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte,tornou-se não somente um pólo comercial e industrial, mas também a referência emsaúde e educação: possui os maiores hospitais e clínicas da região, várias faculdadesparticulares e o segundo maior campus universitário da UNEB, o Campus II, instaladodesde 1979, ainda com a denominação de Faculdade de Formação de Professores deAlagoinhas - FFPA. O município também tem relevância política, não somente pela suaestrutura sócioeconômica e acadêmica, mas, sobretudo, pelo que representa para aregião por ter o maior colégio eleitoral do território. A cidade também veioexperimentado novas práticas, no sentido da consulta à sociedade para odirecionamento de ações do poder público, e desta forma, passa a ser, além de umpólo político, um espaço privilegiado de políticas públicas com amplas possibilidades de
  12. 12. 11irradiação de suas experiências bem sucedidas para os municípios circunvizinhos. Sabe-se, portanto, que a partir da implantação das políticas neoliberais no país,há uma menor participação do Estado na sociedade e uma minimização na esfera dosdireitos sociais, comprometendo as ações no campo da educação, da saúde, dasegurança pública e também do esporte e lazer. Com isso, percebe-se que a importância que o esporte e lazer estão ganhandonas últimas décadas, enquanto objeto de reivindicação e problema social, não vemsendo acompanhado de uma ação ativa e positiva do poder público (MARCELLINO,1996), o que acaba deixando lacunas nessa área. Deste modo, esta pesquisa justifica-se pela crescente demanda evidenciada noesporte e lazer no âmbito das cidades, sobretudo como forma de assegurar o direitoconstitucional de acesso a essas práticas. E sendo o município o espaço onde essas atividades se materializam é degrande relevância identificar como anda este processo na própria cidade. Além disso, olevantamento de dados através da pesquisa também abre a possibilidade dediscutirmos de maneira mais aprofundada a necessidade de criação de um SistemaEstadual de Esporte e Lazer, que articulado com o sistema nacional, possa dar contadas demandas que estão colocadas para os poderes executivos e legislativos, além depermitir o estabelecimento de diretrizes norteadoras para as políticas públicas deesporte e lazer no município estudado. Tomando como base o exposto, buscaremos na presente investigaçãoresponder alguns questionamentos referentes a nossa realidade: Qual a concepção depolíticas públicas de Esporte e Lazer que nortearam as ações dos gestores públicos emAlagoinhas no período 2001-2008? Como está configurado o aparato legal municipalde esporte e lazer e quais as relações estabelecidas com a Política Nacional doEsporte? Partimos do princípio de que o Esporte e o Lazer são direitos sociais previstos naConstituição Federal de 1988, que deve ser garantido pelo poder público local, atravésda organização legislativa e da elaboração e execução de políticas públicas, e de que amaioria dos municípios do Estado da Bahia vem sofrendo com a falta de oportunidadesno âmbito das práticas corporais, sobretudo, as relacionadas ao esporte e lazer, pela
  13. 13. 12ausência de ações do poder público. Presume-se também, que a concepção de políticas públicas de esporte e lazerainda é restrita, resultando em ações centralizadas e distantes da realidade local; osrecursos humanos não são devidamente preparados para desempenhar suasatividades e logo, para o desenvolvimento de projetos e programas; o orçamentodestinado ao esporte e lazer é limitado e, portanto, dificulta o atendimento asdemandas da população; e que no âmbito municipal não existe um ordenamento legalque esteja vinculado ao Sistema Nacional de Esporte e Lazer. Sabe-se, portanto, que para as políticas públicas alcançarem seu verdadeiropapel dentro da sociedade precisam estar pautadas em princípios como a democracia,a participação cidadã, a transparência e a sustentabilidade, para que desta formaconsigam atender as reais necessidades sociais. Este trabalho tem como objetivos discutir quais os parâmetros que nortearam asações do poder público no âmbito do esporte e lazer da gestão pesquisada; analisar osdados acerca do Ordenamento Legal municipal, estabelecendo relações e discussõescom a legislação nacional vigente e o Sistema Nacional de Esporte e Lazer e suasimplicações nas ações do poder público e mapear os projetos e programas existentesno campo do esporte e lazer na cidade investigada. Para tanto, estabelecemos diálogos com os gestores públicos vinculados àsPolíticas Públicas de Esporte e Lazer do município de Alagoinhas, realizamos omapeamento e análise de projetos e programas existentes no âmbito do esporte e lazerdessa gestão, e fizemos o levantamento dos dados acerca do Ordenamento Legalmunicipal, estabelecendo análises e discussões com a legislação nacional vigente e oSistema Nacional de Esporte e Lazer. No intuito de trazer respostas às questões colocadas, foram desenvolvidos seiscapítulos. O primeiro, O Esporte modelado pelos contextos sociais, discorremos sobrea gênese do esporte, sua mercadorização a partir do capitalismo, e sua hegemoniaenquanto atividade de lazer. No segundo, intitulado Lazer: Ocorrências Históricas, Concepções e Educação,diz respeito as ocorrências do Lazer numa perspectiva histórica e social, as diferentesabordagens e conceitos do mesmo, e algumas visões da sua relação com a educação.
  14. 14. 13 O terceiro capítulo, Políticas Públicas de Esporte e Lazer: um caminho emconstrução, as políticas públicas de esporte e lazer são discutidas de uma forma maisgeral, sendo criados mais três subcapítulos, para abordar questões mais específicas:  As Políticas Públicas de Esporte e Lazer frente ao Ordenamento Legal, no qual se procura fazer um apanhado do aparato legal nacional de esporte e lazer e entender como está sistematizada a atual Política Nacional do Esporte;  A Gestão Municipal do Esporte e Lazer, discutindo como estão configuradas as gestões, a necessidade de inovações e as novas tendências de gestão colocadas pelas Resoluções da II Conferência Nacional de Esporte;  Participação Cidadã: legitimidade nas ações, onde é abordada a importância da gestão democrática e participativa para a efetividade e legitimidade das ações do poder público. No quarto capítulo, O Caminho Percorrido, estão colocados os referenciaismetodológicos adotados, e os procedimentos utilizados para o desenvolvimento doestudo. O quinto, se dedica a apresentação e discussão dos dados pesquisados. E porfim, trazemos as Considerações Finais acerca das políticas públicas de esporte e lazerna gestão investigada, apontando seus avanços, limitações e indicando algumasproposições para mudança da realidade encontrada.
  15. 15. 142 O ESPORTE MODELADO PELOS CONTEXTOS SOCIAIS Quando se trata da gênese do esporte, encontramos na literatura duastendências que indicam a sua origem, teses as quais Bracht (2002) chamou decontinuidade e descontinuidade. Para a primeira, tal manifestação cultural já existia desde a Antiguidade,podendo ser identificada em jogos praticados por diferentes povos, desta forma, oesporte não havia sido inventado, apenas ia ganhando novas características de acordocom os diferentes contextos e momentos históricos. Os defensores dessa teseacreditam que houve uma continuidade entre as práticas corporais antigas e as quehoje identificamos como esporte, já que para os mesmos, as características essenciaisdeste já estavam presentes nos jogos antigos, porém, as justificativas dessa afirmaçãoainda configuram-se como superficiais. A outra tendência que segundo Melo (2004) não necessariamente se contrapõe 1a esse entendimento da gênese do esporte, é a da descontinuidade, e atualmente amais aceita entre aqueles que estudam o fenômeno esportivo em seus aspectoshistóricos e socioculturais. Nesta perspectiva, procura-se concebê-lo enquantofenômeno da modernidade, no qual aconteceram tantas transformações, que mesmoainda apresentando semelhanças com algumas práticas corporais antigas, tornou-sepossuidor de sentidos e significados suficientes para diferenciá-lo. Para melhor entender como o “esporte moderno”2 se constituiu e como se tornouum dos maiores fenômenos da atualidade, faz-se necessário discorrer sobre seuprocesso de desenvolvimento e expansão a partir da sociedade capitalista inglesa. Diferente das sociedades tradicionais, na qual as práticas corporais sempreestavam ligadas a outras instituições como a religiosa e a militar, e eram realizados soba lógica destas, a partir do século XVIII, em consonância com o advento da própria1 Sobre isto, Bracht (2005, p.96) afirma que “Isso não quer significar ausência absoluta de continuidade e, sim, que aspectos centrais dessa prática são novos”.2 A expressão “esporte moderno” é utilizada, segundo Stigger (2005), por ambos os grupos, tanto os que defendem a tese da continuidade, quanto da descontinuidade. Ela é empregada para se referir ao esporte que teria surgido na Inglaterra e a partir dela se expandido para o mundo inteiro. Para aqueles que o defendem como uma criação a partir da sociedade moderna, a expressão é utilizada como forma de evidenciar o que estão se referindo.
  16. 16. 15sociedade moderna, iniciam-se dentro das escolas públicas inglesas, práticas corporaisque vão se constituir numa instituição própria e autônoma. Tomando como base Bourdieu (1983), Stigger (2005) desenvolve um estudosobre a participação da instituição escolar, as public schools3, na mudança de papel esentido dos jogos da sociedade pré-capitalista. Explica que eram comuns as escolasserem conhecidas pelos transtornos que possuíam, o que estava ligado também aosjogos realizados de forma desordenada. Mas que a partir da introdução de um sistemaeducacional rígido e escolarizado, os mesmos passaram a ser utilizados como formade controle da violência e formação de lideranças. Desta busca pela disciplina, foramcriadas as primeiras regras escritas. Com isso, essas atividades deixam de estar relacionadas e dependentes deoutras, para assumir função própria, o que possibilitou a autonomização eracionalização dessas práticas, tornando-se fatores cruciais para a difusão do esporte.Pois, foi a partir da constituição de regulamentos específicos e mais tarde universais, ede dirigentes e organismos especializados, que este processo pôde avançar. Outroacontecimento que Bracht (2005) também considera importante para ainstitucionalização do esporte, foi a formação de ligas e clubes esportivos, por partedaqueles que queriam continuar vivenciando essas práticas, mesmo depois de terempassado pelas escolas e universidades. Como a origem do esporte moderno está intimamente ligada com a consolidaçãodo modo de produção capitalista e de um Estado burguês, ele também carregou osconflitos sociais básicos deste tipo de sociedade, a do capital x trabalho. A classemédia emergente da época buscava o status social, pretendendo se aproximar daclasse mais alta e se distanciar das camadas populares. Essa tentativa se dava pormeio de diversas estratégias, merecendo destaque a educação escolar e os esportesamadores, na qual as atividades eram realizadas pelo simples prazer de fazê-las, ecaracterizadas por certo desinteresse em seus fins. Desta forma, o ideário amadoristaera confrontado com o profissionalismo, e logo com a classe trabalhadora, já que este3 Sobre este termo, Stigger (2005, p.17-18) esclarece que não convêm à tradução para o português, já que não significam escolas públicas, e sim “tipos peculiares de escolas em que estudavam jovens das classes altas, cujos pais pagavam pela sua educação, na maior parte das vezes, em regime de internato”.
  17. 17. 16último era considerado o esporte da classe social baixa, por necessitarem compensaraquilo que deixavam de ganhar por se dedicarem àquelas práticas (BRACHT, 2005;PRONI, 2002; STIGGER, 2005). Se para a classe burguesa a prática do esporte a partir do amadorismo significoua identificação como classe social, o acesso do esporte pelas camadas mais popularesexpressou, para alguns autores como Walvin (1994 apud STIGGER, 2005), a conquistado aumento do tempo livre pelos trabalhadores, que passou a ser ocupado pelarecreação organizada. Já para Melo (2004), esta foi uma forma de controle dasdiversões desta classe, que viu suas manifestações populares perseguidas por umaaliança estabelecida entre Estado, poder jurídico e religião, mas que não se consolidousem a resistência dessa camada da sociedade, e objetivou a criação de uma novacultura necessária ao estabelecimento do sistema fabril de produção, incorporando umconjunto de valores e sensibilidades. Com isso, à medida que o modo de produção capitalista ia se instalando econsolidando no continente europeu e se expandindo para outros, estavamestabelecidas as bases para a também concretização e difusão do sistema esportivo.Brohm identifica alguns fatores que considera essenciais para o desenvolvimento doesporte moderno, dentre eles: (a) o aumento do tempo livre e o desenvolvimento do ócio (que ocupa um lugar de destaque na civilização do lazer); (b) a universalização dos intercâmbios mediante os transportes e os meios de comunicação de massa (o esporte converte-se em “mercadoria cultural” graças à sua natureza cosmopolita); (c) a revolução técnico-científica (que reflete-se na busca de eficiência corporal, nos novos materiais e equipamentos, inclusive no surgimento de novas modalidades esportivas); (d) E a revolução democrática burguesa e o enfrentamento das nações no plano internacional (isto é, a dinâmica política ideológica) (BROHM,1976 apud PRONI, 2002, p. 39). A partir dessa perspectiva, tem-se o esporte moderno como produto dasociedade industrial, e que como Bracht (2005) ressalta, acaba incorporado ascaracterísticas da mesma: o princípio do rendimento e da competição, a cientifizaçãodo treinamento, a burocratização e especialização dos papéis, a pedagogização e o
  18. 18. 17nacionalismo. Desta forma, estavam estruturados os elementos para a 4mercadorização do esporte, o qual este mesmo autor define como “a extensão dalógica da mercadoria para o âmbito das práticas corporais (de lazer), tanto no sentidodo consumo de prestação de serviços (serviços e equipamentos) quanto na produção eno consumo do espetáculo esportivo e de seus subprodutos” (BRACHT, 2005, p. 196). A partir disso, este sistema passa a ser regido pela mesma lógica do capital: olucro. Ficando claro, a relação que o seu surgimento, desenvolvimento e expansão,tiveram com o contexto da sociedade inglesa, que pela sua prosperidade, passava aser um modelo para as demais. Não se pode desconsiderar também, o papel que os meios de comunicaçãoexerceram sobre este processo, notadamente a televisão, sendo fator essencial para aexpressão do esporte enquanto produto a ser consumido, o que o tornou mais tardenuma verdadeira indústria. Segundo Melo (2004), se obtinha lucros por diversasformas, com a venda dos ingressos, as apostas e a venda dos objetos esportivos. Aimprensa também lucrava vendendo espaços para propagandas e anúncios, e tinhasua audiência aumentada durante a transmissão das competições, entre outros. Oobjetivo, segundo Gebara (2002), estava na produção e no controle de eventos eimagens do contexto do espetáculo. Seria um novo tipo de mercadoria, não maisproduzidas pelo trabalhador assalariado, mas pela mercantilização de símbolos esignos de um fenômeno cultural possuidor de várias dimensões. A constituição do campo esportivo enquanto mercadoria, trouxe mudançasinstitucionais profundas dentro deste sistema, o que influenciou decisivamente naforma como está configurado na atualidade. Bracht (2005) identifica algumas dessasalterações: a diferenciação entre o esporte de alto rendimento ou espetáculo e oesporte enquanto forma de lazer, e a sobrepujança da organização inicial em forma deassociativismo, para a forma empresarial. Alguns desses aspectos também são citadospor Gebara (2002, p.13), quando coloca que é evidente nesse processo, que ainstituição esportiva passou pelo “deslocamento da área do saber articuladas pelo lazer4 Bracht (2005, p. 96) traz que normalmente se discute ou se entende esse processo, como sendo apenas no plano do esporte-espetáculo, advindo do aprofundamento do esporte profissional com sua vinculação aos meios de comunicação de massa.
  19. 19. 18e tempo livre, para aproximar-se do mundo do trabalho e da mercantilização”. Desta forma, percebe-se uma desvalorização das práticas esportivas articuladascom a dimensão comunitária e de integração social, enquanto que uma maiorimportância é dada ao esporte como produto de consumo, cujos valores iam deencontro ao seu entendimento como espaço de fortalecimento das relações sociais ede questionamentos da ordem vigente, mas sendo condizentes com os ideais dasociedade capitalista. Por meio dessa dinâmica, e reforçado pelos ideais neoliberais, houve umaprofundamento das privatizações dos serviços e espaços públicos que constituíam oesporte como direito do cidadão, passando a ser direito do consumidor, superando avisão antes instalada, na qual o mesmo era visto muito mais como programa de saúde.Sendo a tendência mais geral, sob a justificativa do Estado Mínimo, o oferecimento deequipamentos e programas esportivos por parte da iniciativa privada, deixando de sertarefa do próprio Estado (BRACHT, 2002), reforçando assim, a indústria doentretenimento ou do lazer. Sabe-se também, que o esporte é uma das principais formas de lazer dapopulação em geral, e dentro destas práticas é notável a hegemonia do futebol entre asatividades de lazer. Este fato tem íntima relação com as articulações estabelecidasentre a mídia e o sistema esportivo, pois o que se observa na grade de programaçãodos meios de comunicação, é uma predominância de tempo destinada ao futebol,ficando reservado um mínimo de tempo para outros esportes, ou até mesmo sendoinexistente este espaço. Neste sentido, Melo (2004) alerta para um dos problemas notáveis nessarelação, que está no consumo pouco crítico deste fenômeno, tido como umamanifestação supostamente ingênua, sendo necessário a superação dessa visãoestritamente ligada a um consumo despercebido, por uma que o traga em suacomplexidade de representações que devem ser identificáveis pelo público. Esta discussão nos remete ainda a alguns questionamentos quanto a“democratização” do esporte. Pois até que ponto podemos afirmar que este é acessadopor todos, quando é muito mais comum o seu consumo pelas mídias do que a suaprática por parte da população? O outro, se refere a distribuição de bens e
  20. 20. 19equipamentos de esporte pela cidade, como garantir a amplitude de tais possibilidadesse normalmente o que temos são as ofertas restritas de quadras? Para Melo (2004)cabe estarmos atentos para a necessidade de estimular a sociedade, a não só assistiro espetáculo esportivo, mas também se permitir a vivenciar corporalmente as suasdiversas possibilidades de benefícios. Assim como, questionar as restrições e oentendimento de que existiram práticas adequadas para cada classe social, sendonecessário ampliar as possibilidades de vivência da população. E estimular para odesenvolvimento de um senso, no qual as atividades esportivas no lazer devem adquirirsentido e significados próprios, deixando de serem reféns do esporte espetáculo ou dealto rendimento. Levantado alguns pontos da relação existente entre esporte e lazer, faz-senecessário ampliar as discussões deste último, já que também se constitui em um dosnossos objetos de estudo. Para tanto, traremos a seguir algumas questõesrelacionadas aos aspectos históricos do lazer, as diferentes concepções do mesmo esua relação com a educação, enquanto prática social.
  21. 21. 203 LAZER: Ocorrências históricas, Concepções e Educação. Os estudos relacionados as ocorrências históricas do lazer também diferem emposições quanto ao seu surgimento, sendo perceptível nas duas visões, proximidadescom as discussões voltadas para a gênese do esporte. Na análise que Gomes (2004a) desenvolve sobre as abordagens que discutem aorigem do lazer, tem-se o grupo que defende a sua existência desde as sociedadesantigas, evidenciando sua presença na vida social dos filósofos gregos, na meditaçãodos romanos e na política do “pão e circo”, e até mesmo na Idade Média, quando ospoderes procuraram controlar as festas e os divertimentos do povo, tinha-se comoforma de protesto alguns ritos e espetáculos cômicos. Do outro lado, estão os autores que defendem o lazer como um fenômeno típicoda sociedade moderna, que surge a partir das tensões presentes no contexto urbano eindustrial, sendo fruto da conquista dos trabalhadores pela diminuição da jornada detrabalho. Não há necessariamente uma rejeição entre essas visões, a contradição está noenfoque de cada uma delas: “a primeira aborda a „necessidade de lazer‟, semprepresente, e a segunda se detém nas características que essa necessidade assume nasociedade moderna” (MARCELLINO, 2002, p. 54). O que não se pode negar, é que as características que configuram o lazer comoo conhecemos na atualidade e que deram ao mesmo significação própria, sãoatribuídas a mudança do modelo social e econômico tradicional para o moderno. Em seu livro “Lazer, Trabalho e Educação”, Werneck (2000) faz um estudo sobreo lazer, a partir de seu entendimento numa perspectiva histórica e social. Deste pontode vista, o lazer foi fruto das reivindicações da classe trabalhadora européia nocontexto da Revolução Industrial, quando só poderia ser experimentado se osassalariados tivessem oportunidade para tais vivências, através da redução da jornadade trabalho, das férias, feriados, etc. Foi neste momento que surgiram asreivindicações por um tempo livre, e o lazer ganha um significado enquanto direito detodos, por meio do estabelecimento de leis que garantissem o “tempo do não trabalho”. Com isso, a questão do lazer passa a ter grande relevância social para a
  22. 22. 21burguesia. Mas a preocupação não estava em garantir os direitos adquiridos pelostrabalhadores, e sim, em ofertar atividades de lazer como forma de compensar osdesgastes das jornadas de trabalho e principalmente, como meio de controle do tempolivre da classe operária, para que esse tempo conquistado não viesse a fortalecer a lutapolítica por melhores condições de vida dessa camada da população. Desta forma,Werneck (2000) coloca que o tempo do não trabalho reivindicado pelos assalariadoscomo um direito passou a ser não uma contraposição ao trabalho, mas umacontinuação do mesmo, sendo essencial para a manutenção dos interesses políticos,econômicos e sociais vigentes. Atualmente, o que se percebe, é que se o acesso ao trabalho e a educação seencontram restritos, quando se trata do lazer, a limitação torna-se maior, poisequivocadamente, passou a ser concebido enquanto um produto a ser consumido eprivilégio de poucos. Esta visão passou a ser difundida e ampliada pela descoberta deum grande mercado promissor, tendo o lazer como essência, é a famosa indústria doentretenimento, capaz de gerar lucros altíssimos para aqueles que detêm o poder. Daía importância de se buscar o sentido social do lazer, enquanto exercício de cidadania ealternativas para o enfrentamento dos limites de nossa realidade (WERNECK 2000). Assim como os diferentes enfoques dados aos seus aspectos históricos, no quediz respeito as concepções de lazer, também não se percebe um acordo sobre seusconceitos, que vão desde as definições mais restritas, até aquelas mais críticas eabrangentes. Tomando como base os estudos de Gomes (2004b) e Maffei (2004), traremosalgumas concepções de lazer na busca de conhecer suas proximidades eparticularidades. Começaremos com a perspectiva do estudioso Joffre Dumazedier,sociólogo francês que mais influenciou as concepções brasileiras, definindo o lazercomo: [...] um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais (DUMAZEDIER, 1983 apud MAFFEI, 2004, p. 13).
  23. 23. 22 Essa concepção reduz o lazer à prática de determinadas atividades e coloca-ocomo uma oposição ao trabalho. Como Gomes (2004b) afirma, nem sempre existemfronteiras absolutas entre trabalho e lazer, assim como com as obrigaçõesprofissionais, sociais, políticas, e religiosas. Estes possuem relações dialéticas etambém não vivemos numa sociedade neutra, desconectada umas das outras comoeste conceito propõe. Próximo ao conceito de lazer discutido, Maffei traz o de Camargo, que o definecomo qualquer atividade que não seja profissional ou doméstica: [...] um conjunto de atividades gratuitas, prazerosas, voluntárias e liberatórias, centradas em interesses culturais, físicos, manuais, intelectuais, artísticos e associativos, realizadas num tempo livre roubado ou conquistado historicamente sobre a jornada de trabalho profissional e doméstica e que interferem no desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos (CAMARGO, 1989 apud MAFFEI, 2004, p.47). É uma visão bem generalista de lazer, porque engloba inúmeras atividades, vistoque exclui apenas as domésticas e as relativas ao trabalho, mas avança ao considerara conquista histórica do tempo livre pela redução da jornada de trabalho, apontandorelações hegemônicas envolvidas neste processo e ao considerar a influência dessaspráticas no desenvolvimento pessoal e social. E, fundamentando-se nesse mesmo autor, assim como em Dumazedier, Requixa(1980 apud GOMES, 2004b, 121-122) entende o lazer como “ocupação nãoobrigatória, de livre escolha do indivíduo que a vive, e cujos valores propiciamcondições de recuperação psicossomática e de desenvolvimento pessoal e social”.Percebe-se aqui a atribuição de um caráter funcionalista dado ao lazer, ao colocá-locomo forma de recuperação, como compensação do desgaste físico e psicológicoproveniente das horas de trabalho. Outro nome que atualmente tem sido muito citado nos estudos do Lazer é o deNelson Marcellino que o entende como: [...] a cultura - compreendida no seu sentido mais amplo – vivenciada (praticada ou fruída) no tempo disponível. O importante como traço definidor é o caráter "desinteressado" dessa vivência. Não se busca, pelo menos fundamentalmente, outra recompensa além da satisfação
  24. 24. 23 provocada pela situação. A "disponibilidade de tempo" significa possibilidade de opção pela atividade contemplativa (MARCELLINO, 1987 apud GOMES, 2004b, p.122. Grifos do autor). Nesse aspecto da atividade contemplativa, o conceito de Marcellino é diferentedo de Dumazedier. Para o primeiro, o lazer é cultura, e não necessariamente precisater uma intencionalidade. Para o segundo, o lazer é caracterizado pela atividade-fim,pela ocupação com a intenção de recrear, de entreter. Mas ambos defendem anecessidade de um tempo dedicado ao lazer, apesar de Marcellino defender que otempo social do lazer é caracterizado como tempo disponível e Dumazedier o definircomo tempo livre. E um pouco mais recente, temos a concepção de Mascarenhas (2001 apudGOMES, 2004b, p. 123-124) que entende o lazer como um “fenômeno tipicamentemoderno, resultantes das tensões entre capital e trabalho que se materializa como umtempo e espaço de vivências lúdicas, lugar de organização da cultura, perpassando porrelações hegemônicas”. Apesar de trazer um aspecto predominante em quase todas asdefinições de lazer, o caráter lúdico, Mascarenhas o traz numa perspectiva muito maisrevolucionária, no momento que o entende como espaço de organização da cultura, noqual as relações sociais estabelecidas permitem o debate e questionamento da ordemsocial vigente. E a partir dessa visão, tem-se o lazer como um instrumento de transformaçãosocial, como uma possibilidade de contestamento da realidade encontrada. O que nosremete as discussões de Marcellino (2002), no que diz respeito às potencialidades queo lazer possui para o desenvolvimento pessoal e social, devido ao seu carátereducativo. Para entendermos melhor os meios e fins do lazer-educação na construção deuma nova sociedade, faremos uma análise dos estudos de Marcassa (2004) eMarcellino (2003), sobre esta relação. A primeira proposta de Lazer e Educação segundo Marcassa (2004, p.127), édesenvolvida pela recreação, no século XX e surge como uma alternativa no cotidianoda grande cidade, que já vivia os problemas relacionados à industrialização eurbanização, colaborando para a criação de novos comportamentos e a formação da
  25. 25. 24subjetividade de que a sociedade burguesa precisava. Na escola, à recreação coube a função de disciplinar as mentes e cultivar oscorpos das crianças de acordo com a educação moral, higiênica e física. Fora daescola – nos chamados Centros de Recreio – a recreação assume a feição de umaformação essencial aos setores populares, sobretudo aos operários, como um reforço àinsuficiente educação praticada no ambiente doméstico. Percebe-se a predominânciade uma visão instrumental e de controle social sobre a relação entre lazer e educação,que infelizmente pode ser vista até os dias atuais. Uma outra perspectiva, que segundo a mesma autora, configura-se como maiscomplexa. Vê no lazer um espaço de educação constante, que permite aos indivíduos odescanso e a recuperação das suas forças físicas e mentais para o retorno ao trabalho,alivia as tensões, mantêm as pessoas ocupadas em atividades que lhes dão prazer.Além de promover o desenvolvimento pessoal e social, possibilitando ao homemequilíbrio e inteligência para resolução de problemas, assim como, criação derespostas ajustadas às mudanças rápidas e emergentes da vida moderna, dando suacontribuição para o bem-estar de todo o país. Têm-se então, uma crença no enriquecimento da personalidade humana pormeio do lazer, como possibilidade de liberação das padronizações e facilidade deadaptação a quaisquer circunstâncias adversas. Tornando essa posição, dotada deconteúdos psicológicos, no momento que pensa a compensação e estabilizaçãoindividual e de conteúdo social, na readaptação e manutenção da ordem. Trazendoassim, uma visão funcionalista da relação entre lazer e educação. Existem perspectivas que buscam mudanças e rompimentos no plano social,como a de Marcellino (2003) e de Mascarenhas (2003 apud MARCASSA, 2004). Oprimeiro vê o lazer como possível instrumento contra-hegemônico, revestindo suarelação com a educação de conteúdo crítico, acreditando na união da sociedade emdireção a mudanças culturais, capazes de fazer com que a experiência do lazer setorne mais rica e promotora do ser humano, possibilitando mais prazer de viver. Sendoassim, afirma que só faz sentido falar nos aspectos educativos do lazer, se este forconsiderado como um dos possíveis canais de atuação no plano cultural, na busca decontribuir para uma nova ordem moral e intelectual, que traga mudanças no plano
  26. 26. 25social. O mesmo autor destaca ainda o duplo aspecto educativo do lazer: Trata-se de um posicionamento baseado em duas constatações: a primeira, que o lazer é um veículo privilegiado de educação; e a segunda, que para a prática positiva das atividades de lazer é necessário o aprendizado, o estímulo, a iniciação, que possibilitem a passagem de níveis menos elaborados, simples, para níveis mais elaborados, complexos, com o enriquecimento do espírito crítico, na prática ou na observação. Verifica-se, assim, um duplo processo educativo – o lazer como veículo e como objeto de educação (MARCELLINO, 2003, p.58-59. Grifo do autor). Já Mascarenhas (2003) traz uma proposta socioeducativa do lazersistematizada contemporaneamente, ressaltando que a intervenção pedagógica dolazer deve ultrapassar os limites da ação cultural, devendo se articular à realidadesocioeconômica e a conscientização da situação histórica de classe, já que se trata deuma proposição que visa à superação das atuais condições materiais de existência. Nesse sentido, o mesmo entende o lazer-educação como “posição políticopedagógica de compromisso com os grupos ou movimentos sociais mediante suaresistência e luta cotidiana por sobrevivência, por emancipação e pela conquista de ummundo mais justo e melhor para se viver” (MASCARENHAS, 2003 apud MARCASSA,2004, 132). Com isso, o autor propõe que mediante uma experiência lúdica eeducativa, possa se refletir sobre a realidade que nos cerca e praticar a liberdade comoum exercício de cidadania e participação social. Próximo a esse pensamento, temos o de Leiro, que acredita: Num lazer que vá além da constatação da realidade, do relaxamento e das práticas recreo-esportivas. Para tanto, é preciso ações que favoreçam a coletividade ao invés do individualismo, a solidariedade ao invés da barbárie e a organização ao invés das ações acríticas referentes dos problemas sócio-ambientais (LEIRO, 2006, p. 51). O mesmo autor aponta que tal caminho dever ser potencializado, através doestabelecimento de políticas públicas, que assegurem um maior número de sujeitos,diversas experiências culturais que colaborem para a reflexão crítica dos interesses deordem global, mobilizando, discutindo e organizando os interesses de ordem local. Portanto, para que sejam garantidas a todos os cidadãos as vivências dasdiversas potencialidades e possibilidades do lazer e também do esporte, é necessária a
  27. 27. 26intervenção ativa e positiva do poder público, por meio do estabelecimento de políticaspúblicas, já que os mesmos estão dentro do quadro de direitos sociais e, portanto, sãoresponsabilidades da ação governamental. Essas questões serão o eixo norteador dasabordagens a seguir.
  28. 28. 274 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER: Um caminho em construção Antes de adentrarmos nas discussões específicas sobre políticas públicas deesporte e lazer, torna-se imprescindível levantar alguns pontos conceituais sobrepolítica e políticas públicas e assim, tornar explícitos elementos que são fundamentaispara análise do universo em questão. Para Ribeiro (1998), a “política”, independente do seu emprego, sempre está sereferindo a algum tipo de exercício de poder e das conseqüências múltiplas desseexercício, mas não considera que esta definição seja satisfatória, até mesmo, porqueexistem dificuldades para que se entenda o que é poder. E este só pode ser analisado,sentido e avaliado em sua ação. A partir dessa consideração e da identificação de queo ato político possui determinados aspectos como interesse e decisão, este autorpassa a entender a política “como um processo através do qual, interesses sãotransformados em objetivos e os objetivos são conduzidos à formulação e tomada dedecisões efetivas, decisões que „vinguem‟ ” (RIBEIRO, 1998, p. 8). Sobre as características do exercício de poder ou da definição de política,Amaral (2004a) levanta quatro pontos:  O primeiro está na consideração de que a definição de objetivos, por parte de um grupo sempre implica em opiniões divergentes. Desta forma, a política aparece quando há uma mediação pacífica desses conflitos.  Em segundo, destaca a relação que a mesma possui com a maneira pelas quais as decisões de um grupo são tomadas, seja pela persuasão, negociação, imposição, ou estabelecimento de um mecanismo que leve as decisões finais.  O terceiro diz respeito que uma vez tomada a decisão, esta será considerada como legítima pelo grupo em questão, distanciando-se do sentido de dominação.  Por último, a necessidade de imposição dessas regras para aqueles que não as aceitam, fazendo com que estas sejam cumpridas. Traz ainda, que diante dessas características, pode-se concluir, que no mundomoderno, o contexto onde esse tipo de exercício de poder acontece é no Estado, “já
  29. 29. 28que ele é a autoridade mais compreensiva que podemos encontrar e, certamente, ainstituição com maior capacidade de influenciar pela persuasão ou pela negociação, oude estabelecer mecanismos de tomada de decisão final” (AMARAL, 2004a, p.182). Dentre as diversas formas de ações do Estado, tem-se as políticas públicas, quesegundo essa mesma autora, objetiva assegurar, o funcionamento em harmonia dasociedade, através da superação de conflitos e da garantia da manutenção do sistemavigente. Já Menicucci (2006) afirma ser os atos e não atos das autoridades públicas,neste caso o Estado, diante de um problema ou setor da sociedade, caracterizando-secomo públicas, por envolverem um conjunto de decisões que afetam a todos,justamente por tratarem de coisas públicas. Outro autor que também se propôs a discutir as políticas públicas, foi o professorTeixeira (2002), que trazendo um conceito claro da mesma, assim como elementos queas constituem, tornou seu estudo fundamental para o entendimento das políticaspúblicas em nossa realidade local. Define-as como: [...] diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e a sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamento) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação política, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos (TEIXEIRA, 2002, p. 02). Aponta ainda, os objetivos das políticas públicas, sendo eles: a) atender asdemandas, especialmente das classes menos favorecidas, mais urgentes; b) garantir eampliar direitos dos cidadãos; c) gerar o desenvolvimento, através de alternativas deemprego e renda, para tentar compensar as lacunas deixadas por outros tipos depolíticas, como as de estratégia econômica; d) mediar conflitos entre atores sociais,pela contradição de interesses que possuem. Desta forma, as políticas públicas estão colocadas como um instrumento deextrema importância para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sendo umsignificativo mediador das relações entre Estado e sociedade, e como afirma Rocha
  30. 30. 29(2004, p. 194), “um verdadeiro espaço de fortalecimento da cidadania”. É baseado nessa lógica, que faremos uma análise do atual cenário das políticaspúblicas de esporte e lazer em nosso país, relatando antes, como estas políticasvinham se configurando em contexto anterior, quando eram constituídas a partir dosideais do Estado de bem-estar social, e objetivavam a ampliação e garantia de direitosde cidadania. Segundo Frigotto (1999), após a Segunda Guerra Mundial o capitalismo assumeo ideário do industrial Henry Ford, no qual para que este sistema prosperasse eranecessário criar uma sociedade integrada pela produção e consumo de massa e plenoemprego, sendo preciso regular o mercado por um Estado interventor e planejador.Passa a existir um enorme esforço na construção de políticas para o pleno emprego ede direitos sociais, sob a perspectiva de uma sociedade capitalista integradora. É quando vinga a idéia do Estado de bem-estar social e o capitalismo vive a suaEra de Ouro, nesse período a população consegue atingir níveis mínimos de bem-estar, tendo assegurados o direito a educação, a saúde, habitação, emprego, esporte,lazer, entre outros. No entanto, vale ressaltar que essa não foi a realidade do Brasil,pois esse “bem-estar” não chegou a existir na América Latina, mas as ideologias dessapolítica difundidas nos países periféricos, representavam promessas de melhoria decondições de vida para as pessoas (MASCARENHAS, 2007). A criação desses direitos também representou as conquistas da classetrabalhadora, ao passo que favoreceram a convivência pacífica por um tempo, entrecrescimento econômico, ampliação do consumo dos assalariados e com isso arecomposição da estabilidade do sistema. As políticas de Esporte e Lazer implementadas no Brasil naquela época, tambémtiveram influências dos ideais do Estado de bem-estar social, pois como afirmaMascarenhas (2007), o Esporte e lazer acabaram sendo tratados como umaantimercadoria, e ao lado dos outros serviços sociais, contribuíam com o capital, aopasso que serviam para subsidiar os custos com a reprodução da força de trabalho,otimizava a produção e ainda preservava o salário para ser gasto em outros setores.Destaca a criação do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Social doComércio (SESC), em 1946, como principais responsáveis pela expansão e
  31. 31. 30implementação das ações de lazer desenvolvidas no país, e mais tarde, a criação dosCentros Sociais Urbanos, na década de 1970, que foram distribuídos pelas periferiasdas grandes cidades. Nestes casos, respectivamente, foi dado ao lazer um caráter funcionalista, quesegundo Pinto (2008a, p.82) “tinham o objetivo explícito de promover a recreação comodistração, descanso e recomposição da força de trabalho”; e outro compensatório,quando buscou compensar as mínimas condições de vida da população mais pobre,que sofria e sofre as conseqüências do desenvolvimento urbano e industrial, atravésdas práticas de lazer nesses centros (MASCARENHAS, 2007). Mas, para Frigotto (1999, s/p) “Um capitalismo que regula o mercado e o capitalnão deixa de ser capitalismo e, portanto, não supera a existência das classes sociais, eportanto, das desigualdades”. O capitalismo mais uma vez entra em crise, que segundoos neoliberais a mesma pode ser explicada pela ineficiência do Estado em gerir aspolíticas públicas, sendo a crise um produto da difusão da noção de cidadania, pois,acabou gerando falsas promessas e orientando as ações coletivas e individuaiscaracterizadas pela improdutividade e falta de reconhecimento no valor individual dacompetição (GENTILI, 1996). E a partir da década de 1990, começam as reformas do Estado sobre a tríade dadesregulamentação, descentralização e privatizações e logo, os investimentos empolíticas sociais deveriam ser reduzidos. Já que, o ideal neoliberal entende ademocracia como liberdade de escolha dos serviços que estão disponíveis no mercado,e que a qualidade dos mesmos seria melhorada a partir da livre concorrência. Como Rocha (2004, p. 192) afirma: A implementação do projeto neoliberal trouxe conseqüências às propostas de desenvolvimento do país. Em parte, isso se deve ao fato de o mercado ser concebido como definidor das relações humanas, tornando princípios como democracia, justiça social, cidadania, nocivos ao projeto hegemônico da eficiência econômica. Esse projeto contraria os interesses do sistema que, centrado na ideologia dominante, propõe uma globalização de cima para baixo, promovendo um crescente processo de naturalização da exclusão, que se dá em todos os campos, alargando ainda mais as desigualdades sociais pela transferência das responsabilidades do Estado para o capital privado.
  32. 32. 31 O mesmo autor traz ainda que o agravamento dos problemas sociais écaracterizado principalmente pela participação mínima do Estado na sociedade, emrelação às áreas consideradas essenciais, como a educação, saúde, segurançapública, esporte e lazer. Com isso, percebe-se um recuo da intervenção estatal, tanto no que diz respeitoa economia, quanto no gerenciamento das políticas sociais, dando lugar a um mercadolivre de interferência e que cada vez mais tem domínio sobre a vida social.Mascarenhas (2004) aponta que se antes o esporte e lazer eram caracterizados comouma antimercadoria, tratados como direitos e fazendo parte do conjunto das políticassociais como elementos integrantes da estratégia de financiamento público comoincremento da reprodução da força de trabalho e da produtividade, para preservar osalário para o consumo com bem duráveis, agora assume uma posição muito mais desubordinação real ao capital. Essa subordinação acaba dificultando o acesso as práticas corporais dequalidade, principalmente as relacionadas ao esporte e lazer, no momento em que háuma tendência cada vez maior a privatização das mesmas, passando a serconsideradas como mercadoria, ficando assegurado apenas para aqueles que podempagar por esses serviços, tornando-se um “direito” de poucos. Têm-se então, umarealidade cruel: apesar de assegurados por um conjunto de direitos, só usufruemaqueles que conseguem permanecer na condição de consumidores e não apenas decidadãos. Sobre este aspecto, Pinto (2008a, p. 85) traz que: O capitalismo provocou a disseminação do lazer veiculado pela indústria cultural, trazendo os indivíduos como potenciais consumidores de mercadorias lúdico-culturais. E com o aumento do acesso diferenciado a esses bens, devido a diferenças de condições socioeconômicas e educativas entre as camadas da população, alargam-se as desigualdades quanto ao acesso à produção cultural disponível no lazer. A conformidade do esporte e lazer à lógica da sociedade de consumo, atravésda chamada indústria do entretenimento, acaba reproduzindo também seus valores, ecom isso a exclusão e o distanciamento entre as classes terminam alargando-se pormais uma via, pela mercantilização das manifestações culturais. Para Castellani Filho
  33. 33. 32(2006), essa é a síntese de uma concepção de organização social, que exprime acidadania pela capacidade consumidora do cidadão e entende as manifestaçõesculturais como produtos susceptíveis ao mercado. Sabe-se também, que as políticas públicas influenciadas pela concepçãoneoliberal continuam trazendo um viés assistencialista e servindo para amenizar váriosproblemas sociais oriundos da disseminação da ideia de Estado Mínimo, e desta formatorna-se comum o “lazer e” e “esporte e”, violência, promoção social, segurança, entreoutros. Desta forma, como Paulino (2007) afirma, no meio de outras intenções, aspolíticas públicas de esporte e lazer, acabam perdendo o foco, que deveria ser a suafruição enquanto direito social, vivência de experiências humanizadoras para nossasrelações, indicativo de qualidade de vida e do desenvolvimento individual e coletivo. A falta de reconhecimento destas funções sociais do esporte e lazer gerapolíticas que atribuem outra função aos mesmos. Pinto (2003) aponta que aindaprevalecem as concepções moralistas, quando o esporte e lazer são tidos como formade atenuar ou reduzir problemas sociais; as utilitaristas, sendo utilizados como meio deelevar lucros pelo aumento de produção da indústria cultural; e as compensatórias, noqual são valorizados como tempo de descanso para repor energias da jornada detrabalho. Além disso, como colocado por Zingoni (2003) a falta de definição e clareza dosprincípios políticos e de mecanismos de controle populacional das ações voltadas paraas políticas públicas de esporte e lazer, denunciam a vulnerabilidade do setor dentro doEstado capitalista democrático. A questão é ainda agravada, na medida em que amaior parte da população convive com diversos problemas socioeconômicos, osmesmo se tornam o centro de suas reivindicações por condições de vida melhores, edesta forma, o atendimento adequado às demandas de esporte e lazer, ficamdificultadas, ou não acontecem. Outro aspecto que tem contribuído de forma negativa e decisiva nas políticaspúblicas de esporte e lazer, está em que, no geral, as secretarias de esporte e lazer,são as que recebem a menor parte do orçamento das prefeituras, o que acabainduzindo a espetacularização do mesmo, de forma a atrair o maior número depatrocinadores possíveis, para financiarem as ações voltadas para esse campo.
  34. 34. 33 Também é comum que a partir do processo burocrático de formulação dessaspolíticas, sejam geradas ações sem a menor explicitação e sem identidade,constituindo-se em “Calendários de eventos”, e “pacotes” que são baixados degabinetes técnicos (MARCELLINO, 2007). Têm-se então as ações centradas em datasfestivas, como Micareta, São João, Natal, e projetos que acontecem em determinadosperíodos do ano e que são comuns em algumas cidades, a exemplo dos projetos deginástica na praça, durante alguns meses do verão. A contradição que vem acontecendo nas experiências cotidianas é apontada porRocha (2004), quando, de um lado, tem-se a estruturação dos ideais neoliberaisrepresentados pelo Estado mínimo e, de outro, a ampliação dos direitos políticos esociais, o que vem acompanhado da pressão aos poderes públicos municipais, paraatenderem as reivindicações da população em suas agendas públicas. Dentre essasdemandas da sociedade, percebe-se uma crescente busca pelas ações voltadas para oesporte e lazer, que segundo Marcellino (2007) infelizmente não vem sendoacompanhado por respostas ativas e positivas por parte do poder público, e pelogrande avanço do esporte e lazer enquanto mercadoria, através da indústria cultural, ooferecimento dessas oportunidades em uma outra perspectiva, vem se tornando umaquestão de exercício de cidadania. Para que as políticas públicas de esporte e lazer, sejam efetivamente voltadaspara o exercício da cidadania, torna-se preciso o estabelecimento de um ordenamentolegal consistente nas esferas do governo federal, estadual e municipal, que venhamestabelecer as bases para uma gestão democrática, participativa e verdadeiramentecidadã.4.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER FRENTE AOORDENAMENTO LEGAL Quando se trata de temas relacionados ao direito social ao esporte e lazer, éimprescindível que se traga questões referentes a cidadania e seu conjunto de direitoscomo ponto central da discussão. É partindo deste princípio, que buscaremos levantaralguns autores que estudam tais elementos.
  35. 35. 34 Para Manzini-Covre (2001) as pessoas tendem a associar a cidadania apenasaos direitos a receber, esquecendo que também são parte do governo, sendo precisolutar para conquistar os mesmos, descartando o fato de que elas mesmas podem seratores da existência de seus próprios direitos. Desta forma, entende a cidadania comoo próprio direito à vida em sua plenitude, construída coletivamente, não apenas no quediz respeito as necessidades básicas, mas em todos os níveis da existência. Tomando como base os estudos de Marshall (1967) 5, tanto Menicucci (2006)quanto Vieira (2004) e Manzini-Covre (2001) desdobram a cidadania em três conjuntosde direitos, no qual os direitos civis e políticos estariam dentro dos direitos de primeirageração e os direitos sociais, seriam os direitos de segunda geração. Os direitos civiscorrespondem a liberdade individual, igualdade, propriedade, a justiça, etc. Elesdependem da existência dos direitos políticos, que por sua vez, estão relacionados aparticipação no exercício do poder político, seja ele qual for, associação, organizaçãopolítica e sindical, participação eleitoral, etc. E os direitos sociais, dizem respeitos aoatendimento das necessidades básicas humanas, participação por completo naherança social. Sobre a realidade brasileira Amaral (2004b) alerta que diferente do caso inglês,teve os direitos sociais e políticos concedidos num momento em que o Estadoencontrava-se num regime autoritário, não sendo uma conquista exclusiva da classetrabalhadora, mas concedidos pelo poder estatal. Os direitos sociais surgiram para reduzir a crescente desigualdade oriunda dasociedade capitalista, buscando garantir um mínimo de bem estar para todo cidadão.Eles estão relacionados ao acesso a bens e serviços públicos, e segundo Menicucci,(2006), a partir de sua disponibilidade, reduzem a dependência do mercado, numprocesso de desmercantilização, tornando o bem estar das pessoas independentes dasrelações monetárias. Apresentam também, a capacidade de serem expandidos eredefinidos de acordo com as mudanças na sociedade, e dependem da construçãopolítica da noção de cidadania social. A partir disso, eles se configuram como uma participação na riqueza produzida5 Marshall (1967), analisando o caso inglês, acabou generalizando a noção de cidadania e de seus elementos constitutivos, sem a pretensão de fazê-la, e tornando sua concepção uma das mais clássicas quando se trata de cidadania (VIEIRA, 2004).
  36. 36. 35pela sociedade, e acabam impondo modificações nas experiências das classes sociais,que dificilmente seria acessada a partir das reais condições que condicionam aspróprias classes. Dentro do conjunto de direitos sociais previstos na Constituição Brasileirapromulgada em 1988, temos previsto o lazer no título II, Dos Direitos e GarantiasFundamentais, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artº. 6º. E no título VIII Da OrdemSocial, capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, Na sessão III, Do desporto,art. 217 garantem que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e nãoformais, como direito de cada um”, e no § 3º, desse mesmo artigo, colocam que “OPoder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social”. Ficando claro, quea concretização destes, depende da ação governamental ativa e positiva, através depolíticas públicas. Porém, neste caso específico, não foram definidas as diretrizes,objetivos ou regras institucionais que devem orientar à efetivação do esporte e lazerenquanto direito do cidadão. Este fato acaba sendo refletido nas Leis Orgânicas Municipais, no que dizrespeito ao âmbito do esporte e lazer, no qual também é perceptível a falta deprofundidade dada a esses temas, o que acaba consequentemente dificultando adefinição e criação de mecanismos para sua consolidação. Vale ressaltar também, que os setores de esporte e lazer, são os de menorimportância nos planos de governos, e como Bramante (2004) afirma, na maioria dasvezes em que as políticas de lazer são formuladas, não são implementadas e quando osão, geralmente não resistem aos mínimos critérios de perenidade, particularmentequando da transição de governo, mesmo quando um mesmo partido se mantém nopoder. Além da falta de uma Política Nacional já consolidada, existem outros motivospara o descrédito do esporte e lazer. Zingoni (2003) aponta diversas razões quecontribuem para a concretização deste fato como: ausência de meios legais paracontrole populacional nas ações nesse âmbito; carência de espaços para debates nabusca de dimensionar as problemáticas e estabelecer possíveis soluções para oesporte e lazer, assim como fixar metas e prazos, além de definir um processo paraprestação de contas; falta na formação política dos dirigentes responsáveis pelo
  37. 37. 36esporte e lazer; lacunas nas definições e clareza de princípios políticos e pedagógicosque guiem as ações democráticas na área; falha na eficiência, eficácia e efetividadesocial na implementação dos programas sociais desenvolvidos pelas secretarias deesporte e lazer, estruturados em critérios objetivos em defesa da cidadania e porúltimo, a pouca existência, ou até mesmo ausência, do esporte e lazer nas peçasorçamentárias de projetos e atividades configurados e escolhidos de formademocrática. Segundo a mesma autora, a análise deste contexto revela que ainda é pequenaa aproximação e o comprometimento do Legislativo com o esporte e o lazer, pois àmedida que o processo de participação nesses setores é reduzido, ele não provoca noPoder Executivo o desvelamento de suas informações e propósitos, com oassumimento prévio e público de compromissos, assim como não oferece ao próprioPoder Legislativo que exerça com mais critério, a defesa dos interesses do esporte elazer na cidade e o compromisso das condições estabelecidas publicamente. Sobre a indefinição constitucional Menicucci (2006) traz uma observaçãoimportante, apontando fortalezas e debilidades no fato de estar em aberto aregulamentação do direito ao lazer. Pois ao passo em que pode gerar ambiguidades ediferenciações nas ações governamentais voltadas para o lazer, também pode seconstituir num espaço de edificação de políticas de lazer criativas e inovadoras. É importante destacar, que somente a partir da criação do Ministério do Esporteem 2003, as questões relacionadas às políticas públicas de esporte e lazer passaram aser discutidas de forma mais ampliada e sistematizada, a partir das Conferências 6Nacionais do Esporte , que possibilitaram a construção do Sistema Nacional doEsporte e Lazer. De acordo com as Resoluções da II Conferência Nacional do Esporte, realizadaem 2007, o objetivo deste sistema está em consolidar a Política Nacional do Esporte,criar mecanismos que assegurem a execução e acessibilidade da mesma em todos osâmbitos da federação, e determinar os papéis das entidades dirigentes do esporte elazer. O mesmo compreende o esporte educacional, esporte participação e esporte de6 As realizações das Conferências Nacionais de Esporte deram-se a partir de conferências municipais e estaduais, envolvendo governo, organizações e instituições sociais, assim como o cidadão comum.
  38. 38. 37alto rendimento7, que não são excludentes entre si, mas estão articulados numaestrutura democrática e descentralizada, envolvendo município, estado e federação,nos setores públicos e privados, tendo como escopo a participação da sociedade comoum todo. Já a Política Nacional do Esporte traz explicitados os objetivos, princípios,diretrizes e ações estratégicas para a efetivação de políticas públicas, e tem comopontos fundamentais a democratização do esporte, a formulação de uma rede decooperação entre governo e sociedade, objetivando a diversificação do financiamentodo esporte em todas as suas dimensões. Além de valorizar a sistematização eatualização da informação e legislação esportiva, como também, do conhecimentocientífico e tecnológico para as políticas públicas e para o diálogo e participação dasociedade, e da comunidade esportiva, tendo como valor principal a democracia. São colocadas oito diretrizes como norteadoras das ações voltadas para oesporte e lazer, sendo elas a universalização do acesso e promoção da inclusão social,o desenvolvimento humano, a ciência e tecnologia do esporte, a promoção da saúde, apaz e o desenvolvimento da nação, o desenvolvimento econômico, a gestãodemocrática pela participação e controle social e a descentralização da políticaesportiva e de lazer (BRASIL, 2005). O Ministro de Estado do Esporte (2005, p. 05), neste mesmo documento, afirmaque o maior desafio é “tornar o esporte uma política pública essencial, em sintonia comtodos os setores, que transponha os limites de um governo e consolide-se como umapolítica de Estado”. Muito ainda precisa ser feito para que o esporte e o lazer sejam vividosplenamente como um direito social, e para que o Sistema Nacional de Esporte e Lazeresteja consolidado e efetivamente funcione enquanto sistema, pois como Marcellino7 Essa classificação das dimensões sociais do esporte tem como base os estudos de Tubino (1999), no qual ele define o esporte educacional como aquele que ao invés de reproduzir o esporte de alto rendimento, deve ser muito mais um processo educativo para o exercício da cidadania, devendo ter como princípios a participação, a cooperação, a integração e a responsabilidade. Já o esporte participação, tem como base o prazer e o lúdico, sendo praticado no tempo livre, como uma utilização construtiva do mesmo, pelo envolvimento das pessoas neste tipo de esporte, ele pode desenvolver o espírito comunitário e a integração social, servindo de fortalecimento das relações sociais. E o esporte de alto rendimento é a manifestação esportiva voltada para a competição, obedecendo rigidamente a regras e normas institucionalizadas.
  39. 39. 38(2007) comenta, as discussões no âmbito federal ainda são embrionárias e necessitamde tempo para que se tornem consistentes e se configurem como tal, nas esferasestaduais e municipais. Como exemplo desta fragilidade, coloca a falta de clarezaainda presente nas propostas aprovadas na II Conferência Nacional do Esporte, quantoao papel atribuído a cada uma das esferas governamentais na formulação, execução eavaliação das políticas públicas voltadas para o esporte e lazer. Todavia, tudo depende da construção do sentido e significado do lazer nasociedade. Dele enquanto direito e necessidade social específica, que se justifica nelemesmo e não como instrumento para suprir outras demandas. Do seu reconhecimentocomo problema político, que exige uma intervenção governamental ativa e positiva, nabusca de assegurar a todos os cidadãos condições básicas para sua fruição(MENICUCCI, 2006). Para tanto, faz-se necessário mudanças urgentes nas gestões municipais deesporte e lazer, sendo a descentralização e a participação cidadã, um dos meioseficazes para a reversão do quadro existente. Nesse sentido, Zingoni (2003) alerta paraa implementação de ações e intervenções que venham ampliar o diálogo entre asociedade civil e os agentes públicos, que ministrem os recursos e as oportunidadescom responsabilidade e sob a perspectiva de um desenvolvimento auto-sustentável,assim como a adoção de processos de avaliação interna e externa, além dediagnósticos da realidade do esporte e lazer nas cidades. Estas questões voltadas a administração das políticas públicas de esporte elazer e os desafios colocados para as gestões públicas na tentativa de estabelecer umgoverno democrático e que venha a tender de forma satisfatória estas demandas,serão levantadas e discutidas a seguir.4.2 A GESTÃO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER Apesar das noções de gestão terem surgido dentro do contexto empresarial,muitos de seus princípios foram transferidos para diversos segmentos, quando se tratade administração, e dentre eles, estão as gestões dos serviços públicos. Para Santos (1992) citado por Zingoni (2004), a gestão implica na coordenação
  40. 40. 39de ações coletivas através de instrumentos racionais, na promoção de desejos e narealização individual e coletiva objetivando principalmente o cumprimento das metasestabelecidas. São várias as formas de gestões, elas variam de acordo com acomplexidade das instituições, àquelas que estão mais voltadas para as formalidades etem pouco compromisso com os resultados, se atribui o caráter burocrático, mas asque são mais flexíveis em suas tomadas de decisões e parte da negociação coletivapode ser considerada uma gestão integrada e mais flexível (ZINGONI, 2004). A partir da Constituição de 1988, a gestão municipal ganha uma novaconfiguração, sendo assegurado ao município sua autonomia política, sob a justificativada descentralização, e desta forma, passa a ter como responsabilidade a organização eprestação dos serviços públicos voltados para a qualidade de vida nas cidades, comoexplicitado no Art. 30, do Capítulo IV, Dos Municípios, do Título III, Da Organização doEstado: “V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão oupermissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivoque tem caráter essencial”. Sobre este ponto, Teixeira (2002) alerta para o problema dos recursos, poisentende a descentralização como um processo desordenado, no qual asresponsabilidades são transferidas sem os recursos, por este motivo a autonomia derealizar políticas próprias sem vinculação com os programas federais ou estaduais setornam mínimas, já que esses repasses dependem muito de negociações que sãolevadas em consideração a posição política, a vinculação partidária dos prefeitos, pelosinteresses eleitoreiros e clientelistas, além, das distribuições terem como critérios aconcentração de renda tributária, sendo privilegiados os poucos municípios quepossuem um considerável desenvolvimento econômico. O mesmo autor traz, ainda, a significação da descentralização dentro da PolíticaNeoliberal, que objetivamente é, a transferência de responsabilidades do financiamentoe implementação das políticas para a sociedade e a família. Com isso alerta, que aproposição, a formulação e a participação na gestão de alternativas de políticaspúblicas tornam-se um enorme desafio para a sociedade civil, sendo possível apenasquando se trata da distribuição dos recursos públicos e na constituição do poderpúblico.
  41. 41. 40 Com esta redefinição das competências dos governos, incluindo o repasse derecursos, passa a ser questionado o modelo de desenvolvimento antes adotado, esurgem cobranças de atuação do governo municipal, tomando-o como espaçoprivilegiado para a construção de uma nova ordem democrática. Com isso, a gestãodas políticas públicas na atualidade, implica a necessidade de inovação dos processosburocráticos e a adoção de modelos mais flexíveis e integrados de gestão, envolvendoa participação de diversos atores sociais nas tomadas de decisões e nas açõesdesenvolvidas, apontando para mudanças nas relações entre Estado e sociedade civil(ROCHA, 2003). Sobre estas mudanças, Pinto (2008b) aponta que no âmbito das políticas sociaiselas estão surgindo, e apesar de algumas administrações fazerem de conta que nadaestá acontecendo, muitos municípios estão percebendo que a complexidade dossistemas sociais modernos implica novos caminhos. Quanto às gestões que não reconhecem a necessidade de inovar, Zingoni(2003) levanta algumas características comuns nas administrações burocráticas, noque diz respeito ao esporte e Lazer no Brasil, sendo a primeira delas o discursopuramente técnico, desconsiderando as crenças científicas e os valores culturais; acentralidade nas decisões e a sobreposição da dimensão econômica sobre a social. Amesma autora traz ainda um outro estilo de governar, ao qual caracteriza enquantotradicional, sendo comum as políticas públicas marcadas pela fidelidade e pela troca defavores, a ausência de planejamento nas ações, utilização da intuição e oassistencialismo. As gestões burocráticas e tradicionais acabam tornando a sociedade distante dogoverno, e com isso, a administração das políticas públicas não são tão eficientes eeficazes, por entenderem que o público alvo das mesmas são apenas espectadoresdas ações, desconsiderando que estes são parte fundamental na elaboração,execução e avaliação destas políticas. No entanto, sabe-se que o esporte e o lazer estão em pauta nos últimos anos,enquanto demandas sociais e passando a exercer um novo papel nos programas degoverno e na própria organização da cidade e dos serviços relacionados ao bem estardo cidadão. Para Rodrigues (2008) as modificações na gestão dessas políticas, são
  42. 42. 41motivadas pelo compromisso da atual administração do país com os movimentospopulares e com os setores excluídos historicamente de seus direitos. Podemosacrescentar ainda, o já citado Sistema Nacional do Esporte e Lazer, que iniciou seuprocesso de implantação a partir desse mesmo governo, o que sinaliza um grandeavanço para as inovações nas políticas públicas de esporte e lazer. As Resoluções da II Conferência Nacional do Esporte são divididas em quatroeixos centrais, o primeiro diz respeito a Estrutura: Organização, Agentes,Competências. O segundo aos Recursos humanos e Formação. O terceiro a Gestão eControle Social e o quarto ao Financiamento. Para efeito desta discussão traremos oenfoque voltado ao terceiro eixo, quando é colocado como princípio do SistemaNacional do Esporte e Lazer a gestão democrática da esfera pública, cujo objetivo estáno exercício da cidadania, por meio da participação e da inclusão social. E sendoatribuído especificamente as Secretarias e aos órgãos vinculados ao campo do esportee lazer, sejam eles municipais, estaduais ou federais, quanto a gestão: a) Garantir, por meio de concursos públicos, espaço para profissionais de educação física e demais trabalhadores do esporte e do lazer, em suas respectivas áreas de atuação, com plano de carreira definido; b) desenvolver o esporte e o lazer em todas as suas dimensões, garantindo o acesso às pessoas com deficiência e idosos; c) planejar e realizar eventos de esporte e lazer baseado em calendário aprovado junto aos respectivos conselhos, com a elaboração de relatórios que possam subsidiar e difundir futuros avanços, bem como a produção do conhecimento na área; d) garantir a interface setorial e transversal com outras áreas afins (saúde, educação, meio ambiente, turismo, cultura, segurança, entre outras); e) descentralizar o poder garantindo a representatividade dos segmentos comunitários e sociais, prioritariamente àqueles envolvidos com o esporte e com o lazer; f) utilizar-se do planejamento participativo e fundar-se no controle social caracterizados pelo trabalho em conjunto com os conselhos de esporte, tanto no repasse de recursos quanto na construção da política, pautando-se no planejamento estratégico; g) participar na construção e consolidação dos Planos Diretores Municipais (BRASIL, 2007, s/p). A partir dessas atribuições colocadas aos órgãos vinculados ao lazer, podemoslevantar discussões relacionadas aos vários aspectos que aí estão embutidos. Oprimeiro deles, está relacionado ao lugar onde o esporte e o lazer devem ficar na
  43. 43. 42administração municipal, se numa secretaria específica, ou num departamentovinculado a uma outra Secretaria. Sobre isto, Marcellino (2007) afirma que onde deveficar não tem muita importância, defende apenas que o lazer seja um programa degoverno, que não fique apenas nas propostas da Campanha, mas que se efetive.Aponta que o Lazer não pode ser tratado de forma isolada da questão sociocultural,mas que também devem ser consideradas as possibilidades das ações. Afirma ainda,que a experiência tem demonstrado que o “status” de secretaria, em termo de estruturapara a esfera estadual e municipal é mais adequada, e quando vinculados à Cultura,tende-se a valorizar apenas artes e espetáculos, ficando o Lazer em último plano. Outro aspectos que este fragmento da referida Resolução nos remete, são aosquadros de atuação, um dos elementos essenciais, já que muito dos problemasencontrados nas políticas públicas de esporte e lazer são atribuídos a falta dequalificação dos gestores desse setor e a consequente dificuldade em inovar e gerirações que realmente atendam as demandas da população. Como é dada menor importância aos setores de esporte e lazer, segundoZingoni (2003) as indicações de cargos dos seus gestores, normalmente não seguemos mesmo critérios que os outros setores, daí a importância de se estimular acontratação de profissionais preparados para atuarem na área e da escolha maiscriteriosa para seus gestores, assim como de implantação de programas de formação erenovação de quadros. Como apontado por Marcellino (2007), além de dar vida aosprojetos e programas, o pessoal que desenvolve a animação dessas políticas, éfundamental, no caso de alguns municípios, para garantirem a continuação dasmesmas, tornano-as não apenas políticas de governo, mas de Estado. É colocado também como atribuição aos órgãos em questão o desenvolvimentodo esporte e do lazer em todas as suas dimensões. Isso implica no entendimento dosmesmos de forma ampliada, perpassando também pela questão da qualificação dosquadros, superando aquilo que foi diagnosticado por Marcellino (2007), na qual aspolíticas públicas de esporte e lazer vêm se manifestando, pela ausência deexplicitação, sendo substituída por calendários festivos ou por pacotes baixados degabinetes técnicos. Nesta perspectiva, para o esporte, cabe a sua abrangência nas três dimensões
  44. 44. 43sociais já mencionadas anteriormente a partir de Tubino (1999): o esporte educacional,esporte participação e esporte de alto rendimento. E com relação ao lazer deve-seconsiderar seu duplo aspecto educativo, considerando as possibilidades de descanso edivertimento, e de desenvolvimento pessoal e social, como instrumento de mobilizaçãocultural e os impasses socioculturais para seu acesso (MARCELLINO, 2007). São colocadas também novas tendências para a gestão das políticas públicas deesporte e lazer como a intersetorialidade e a transversalidade, visando a substituiçãoda forma verticalizada e tradicional de gerir as políticas públicas de esporte e lazer, quealém da centralidade nas ações, desconsideram a complexidade das mesmas,reduzindo suas dimensões a apenas um setor específico e negando as relações queestas políticas devem estabelecer com os diversos segmentos do governo, dada a suanecessidade de articulação com os mesmos, pelas questões envolvidas nesteprocesso, que acabam ultrapassando as responsabilidades de um órgão específico,pela sua integração com setores como os de educação, saúde, segurança pública,transportes, entre outros. Segundo Menicucci (2006), a intersetorialidade tem sido definida pela novalógica de abordar os problemas sociais, onde se entende o cidadão em sua totalidade,superando o estilo segmentado e desarticulado em que geralmente as políticaspúblicas são elaboradas e implementadas. Pinto (2008b) sugere que as ações devemser articuladas interdisciplinarmente, envolvendo profissionais e funções diversificadasdos equipamentos que articulam múltiplos serviços e atividades. Enquanto Zingoni(2003) coloca que sua aplicação implica na superação da fragmentação existente naconstrução dos planejamentos e execuções das políticas setoriais e para garantir umagestão mais equalizadora, superando as “superposições” e “competições” dosprogramas e ações municipais. Essa proposta traz desafios para a administração, na medida em que, torna-senecessário uma compreensão coletiva das finalidades, objetivos, ações, indicadores eo compromisso de solucionar os problemas de maneira integrada e articulada. Outraimplicação da intersetorialidade está na organização para o trabalho e o planejamentoque passam a ser definidos a partir da territorialidade e não mais pela setorialidade. Abase territorial objetiva a atuação em grupos populacionais específicos, cujas
  45. 45. 44características desses conglomerados tendem a ser similares. Com isso, a focalizaçãodas ações estão na atuação em regiões homogenias, no que diz respeito as questõessocioeconômicas, espaciais e pela identidade criadas a partir do sentimento depertencimento e identificação com o lugar. O que requer mudanças nas estruturasorganizacionais tradicionais de governo como a substituição das estruturas funcionais epiramidais por outras mais matriciais e flexíveis, dos órgãos segmentados por área doconhecimento por órgãos de corte regional, buscando a melhoria da qualidade de vidade áreas geograficamente específicas. Desta forma, a territorialidade permite que osplanos particulares dos setores se integrem em uma única rede territorial (MENICUCCI,2006). Quanto a transversalidade, Marcellino (2007) expõe a necessidade de trabalhara política de lazer, a partir de uma integração entre os setores, já que a mesma requeratenção de diversas outras áreas, como o transporte urbano, as questões espaciais, apromoção social, perpassando pela educação, saúde e até mesmo habitação. ParaMenicucci (2006) essa perspectiva de trabalho possibilita também uma maiorefetividade nas ações, quando se pensa num trabalho governamental integrado. A mesma autora expõe que a função da transversalidade está em facilitar aintervenção nas questões que não se ajustam em apenas uma das estruturasorganizativas verticais, dando a cada uma delas a cumplicidade de alcançar umobjetivo comum. No caso do Lazer, como colocado por Marcellino (2007) e CastellaniFilho (2006) pode-se considerá-lo enquanto uma questão de caráter transversal, pelaspróprias implicações que traz para vários setores. Dentro destas propostas ficam as questões já colocadas pela própria Menicucci(2006, p. 159): “Uma política de Lazer deve ser pensada da perspectiva datransversalidade ou da intersetorialidade? Quais as formas de integração com outrossetores?”. Cabe a cada administração, a discussão entre atores individuais e coletivos,trazendo consensos mínimos para estes e outros questionamentos, que podem trazerdefinições cruciais para a elaboração e efetividade das políticas de esporte e lazer,levando em consideração as particularidades, os limites e os potenciais de cadagoverno. As outras orientações se referem às estratégias para a descentralização das
  46. 46. 45gestões. Este princípio baseia-se no pressuposto de que tudo que for possível deve serrealizado numa gestão o mais próximo do cidadão. Os desafios que são colocadospara a equalização social, ultrapassam hoje, a atuação do poder estatal. Com isso, nassociedades modernas têm-se uma crença muito forte na democracia, na qual acredita-se que as coisas podem ser melhoradas através da ação planejada por uma rede queenvolve diferentes atores e segmentos da sociedade (PINTO, 2008; ZINGONI, 2003). Têm-se como uma das estratégias de descentralização a participação cidadã. Edada a grande relevância desse instrumento para a configuração de um governodemocrático, fizemos a opção de trazer estas discussões de forma mais detalhada nasessão seguinte.4.3 PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: Legitimidade nas ações Fazendo uma análise etimológica da palavra participação, Bordenave (1994),define-a em três ações a partir da sua palavra de origem, “parte”. Ela significaria fazerparte, tomar parte, e ter parte. Indica que muitas pessoas podem fazer parte, semtomar parte, e que a segunda expressão é bem mais intensa que a primeira. Estandoaí, a diferença entre a participação passiva e a ativa. Essa “parte” implica pensar no todo, na sociedade, no Estado e nas relações quesão estabelecidas dentro destas, e delas com o todo, e não sendo este homogêneo,também diz respeito as contradições de interesses, valores e utilizações do poder(TEIXEIRA, 2001). Ainda sobre definições, Demo levanta pontos fundamentais em seu conceito: Participação é o processo histórico de conquista das condições de autodeterminação. Participação não pode ser dada, outorgada, imposta. Também nunca é suficiente, nem é prévia. Participação existe, se e quando for conquistada. Porque é processo e não produto acabado (DEMO, 1994, p. 97). Desta forma, temos a participação como conquista, como algo contínuo, comoprocesso. Teixeira (2001) coloca que esse entendimento significa perceber a interaçãoininterrupta entre os diversos atores que são “parte”, estando aí o Estado, outras

×