Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Quadro contratos por tempo determinado x trabalho temporário

9,110 views

Published on

  • Be the first to comment

Quadro contratos por tempo determinado x trabalho temporário

  1. 1. CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO 1) Serviços realizados tem natureza ou caráter transitório -deve ser escrito -pode ser prorrogado uma vez -prazo máximo de duração de dois anos -rescisão antes do prazo: indenização prevista nos artigos 479 e 480 -realização de novo contrato por tempo determinado: intervalo mínimo de 6 meses 2) Atividade da empresa tem caráter transitório -deve ser escrito -pode ser prorrogado 1 vez -prazo máximo de duração de 2 anos -rescisão antes do prazo: indenização prevista nos artigos 479 e 480 -realização de novo contrato por tempo determinado: intervalo mínimo de 6 meses 3) Contrato de experiência Objetivo: avaliar o desempenho profissional ou funcional do empregado, seu relacionamento com os colegas e sua presteza em cumprir as ordens recebidas. -deve ser escrito -pode ser prorrogado 1 vez -prazo máximo de duração de 90 dias -rescisão antes do prazo: indenização prevista nos artigos 479 e 480 -realização de novo contrato por tempo determinado: intervalo mínimo de 6 meses 4) Contrato por tempo determinado previsto na Lei 9.601/98 (Decreto 2.490/98) Objetivo: Combater o desemprego incentivando os empregadores a contratarem novos empregados. -deve ser previsto em convenção ou acordo coletivo; deve significar acréscimo no número de empregados da empresa; deve ser escrito (CTPS) -pode ser prorrogado mais de uma vez -prazo máximo de 2 anos -rescisão antes do prazo: indenização prevista em negociação coletiva -realização de novo contrato por tempo determinado: intervalo mínimo de 6 meses * Trabalho temporário previsto pela Lei 6.019/74 Objetivo: Suprir necessidade fugaz de utilização de mão-de-obra nos casos de substituição efêmera de empregado ou atendimento a uma demanda suplementar de bens a serem produzidos ou serviços a serem prestados. -contrato escrito obrigatório -prazo máximo de 90 dias -a empresa de trabalho temporário (intermediadora) deve ser registrada no MTE

×