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Av. Sete de Setembro, 845|Afonso Pena                                                                                  Div...
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Cadastro Advogados no CNJ

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Cadastramento de Advogados, passo a passo no CNJ

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Cadastro Advogados no CNJ

  1. 1. Av. Sete de Setembro, 845|Afonso Pena Divinópolis - MG | CEP: 35500-188 Avenida Dom Cristiano, 620 | Centro Perdigão - MG | CEP: 35500-000 (37) 9908 4052 | 9908 4052 ________________________________________________________________________ONDE ATIVAR SEU CADASTRO / PROCESSO DE ATIVAÇÃOA ativação do cadastro no sistema E-CNJ é o procedimento pelo qual o usuário passa apoder praticar atos no sistema e é exigência prevista no art. 2º da Lei n.º 11.419/2006.O PASSO A PASSO DO CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS:Cadastro com Certificado DigitalQuando o cadastramento é realizado fazendo uso de CERTIFICADO DIGITAL, a exigênciade apresentação presencial no Conselho Nacional de Justiça ou em um dos tribunaisconveniados é DISPENSADA, já que a identificação do portador é feita perante a autoridadecertificadora e tem presunção de veracidade conforme previsto no art. 10, § 1.º, da MP2.200-2/2001. Nesses casos, o usuário tem acesso imediato ao sistema, sem prejuízo deseu perfil de usuário poder ser alterado pelo Conselho Nacional de Justiça, caso tenha sidosolicitado perfil específico. 1- Acesse o sítio ELETRÔNICO: https://www.cnj.jus.br/ecnj/cadastra_usu.php?msg=%22Acesso+sem+certificado.%22_________________________________________________________________ freitasjus.blogspot.com.br | gelber@adv.oabmg.org.br
  2. 2. Av. Sete de Setembro, 845|Afonso Pena Divinópolis - MG | CEP: 35500-188 Avenida Dom Cristiano, 620 | Centro Perdigão - MG | CEP: 35500-000 (37) 9908 4052 | 9908 4052 ________________________________________________________________________2 - Insira o seu certificado no leitor3 - Clique no campo: Clique aqui para cadastro com Certificado Digital4 - Preencha todos os campos no formulário apresentado4 a – No campo “Enviar documentos pessoais:” clique em Escolher arquivoPara pessoas físicas: documento de identificação com foto e identificação do CPF,identidade funcional (magistrados e ministério público) ou carteira da OAB (advogados);Pessoas jurídicas: ato constitutivo, ata que elegeu a diretoria e certificado de cadastro juntoà Receita Federal do Brasil (CNPJ);5 – Complete o campo de validação e clique em “CADASTRAR”6 – Pronto, cadastro efetuado com sucesso, você receberá uma mensagem eletrônica no e-mail indicado no ato da inscrição, para acessesso ao e-CNJ-Processo Eletrônico.7 – Você está cadastrado “temporariamente”, devendo porém aguardar via mensagemeletrônica a análise e deleiberação de sua solicitação._________________________________________________________________ freitasjus.blogspot.com.br | gelber@adv.oabmg.org.br
  3. 3. Av. Sete de Setembro, 845|Afonso Pena Divinópolis - MG | CEP: 35500-188 Avenida Dom Cristiano, 620 | Centro Perdigão - MG | CEP: 35500-000 (37) 9908 4052 | 9908 4052 ________________________________________________________________________Observações:Cadastro simples - Quando o cadastramento é realizado SEM o Certificado Digital, ousuário deverá seguir os seguintes passos:a) O usuário faz o cadastro no E-CNJ (link Cadastre-se), juntando versões digitalizadas dosseguintes documentos:a.1) para pessoas físicas: documento de identificação com foto e identificação do CPF,identidade funcional (magistrados e ministério público) ou carteira da OAB (advogados);a.2) pessoas jurídicas: ato constitutivo, ata que elegeu a diretoria e certificado de cadastrojunto à Receita Federal do Brasil (CNPJ);b) comparecer ao Protocolo do CNJ, situado na Praça dos Três Poderes, Anexo II do STF,Central de Atendimento do Cidadão, ou em um dos postos de atendimento nos tribunaisconveniados (listagem com o nome do servidor e contato abaixo) munidos dos originais oucópias autenticadas dos documentos apresentados em versões digitalizadas quando docadastro.c) Obs: Enquanto o usuário não comparecer ao CNJ ou em um dos postos de atendimentonos Tribunais conveniados, ficará cadastrado com o perfil "Temporário", podendoencaminhar PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, que podem ser distribuídos aos Conselheirosdo CNJ._________________________________________________________________ freitasjus.blogspot.com.br | gelber@adv.oabmg.org.br
  4. 4. Av. Sete de Setembro, 845|Afonso Pena Divinópolis - MG | CEP: 35500-188 Avenida Dom Cristiano, 620 | Centro Perdigão - MG | CEP: 35500-000 (37) 9908 4052 | 9908 4052 ________________________________________________________________________O cadastramento poderá ser feito, ainda, por intermédio de procuração, outorgada compoderes específicos para efetuar o cadastramento do usuário no E-CNJ e firma reconhecida,devendo o procurador fornecer cópia de seu documento de identificação, além das cópias deque trata o item a) acima.Os Tribunais poderão efetuar a ativação de quaisquer pessoas, inclusive de advogados cujainscrição, na OAB, for de outro Estado.Para efeitos de ativação, o sistema considerará como "Pré-Cadastro", os cadastrosque foram feitos sem anexação dos documentos pessoais e digitação de senha, e"Cadastro Novo", para os cadastros com a nova tela (a partir de 02/03/2011), onde ousuário já cadastra a senha e seus documentos. Assinado digitalmente em 30/11/2012_________________________________________________________________ freitasjus.blogspot.com.br | gelber@adv.oabmg.org.br

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