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3610-8284 – Ribeirão ...
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Almeida, Fabrício Bolzan de
Direito do consumidor esquematizado / Fabrício Bolzan de Al-
meida. – S...
Acesse www.saraivajur.com.br
Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer
meio ou forma sem a prévia...
Ao meu avô, Domingos Bolzan Filho (in memoriam),
porto seguro da minha formação, quando me ensinou com
atitudes sobre a im...
AGRADECIMENTOS
À minha mãe, Cecília Bolzan, exemplo de amor e dedicação na
arte de cuidar do próximo. Agradeço por estar a...
todas as horas.
À Ignez Tavares, exemplo maior de pessoa de alto astral, pelas
palavras de conforto em todos os momentos.
...
docência acadêmica.
Ao dr. Paulo Adib Casseb, por acreditar em meu potencial
desde a época da graduação.
Aos colegas de co...
METODOLOGIA ESQUEMATIZADO®
Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento,
nos alunos que prestariam o exame da...
próprios autores, o que permite conhecer as matérias mais co-
bradas e também checar o aprendizado.
Depois de muitos anos ...
o primoroso trabalho de Fabrício Bolzan, que soube, com maestria,
aplicar a metodologia esquematizado® à sua vasta e recon...
Sucesso a todos!
Pedro Lenza
pedrolenza@terra.com.br
twitter: @pedrolenza
http://www.saraivajur.com.br/colecao_esquematiza...
PREFÁCIO
Inicialmente não posso deixar de manifestar minha satisfação
como também surpresa por ter sido ainda lembrado por...
membros, e, posteriormente, no Manual de Direitos do Consumidor,
em onze edições (Atlas, S. Paulo).
E, com efeito, o autor...
área contratual, em enumeração meramente exemplificativa do art. 51
do Código, e as tutelas colocadas à disposição dos con...
da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de São
Paulo. Foi Procurador-Geral
de Justiça (2000-2002), o primeiro Prom...
SUMÁRIO
O DIREITO DO CONSUMIDOR
1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
1.1.1. A importância das Revoluções Indus...
DEFESA DO CONSUMIDOR
2.1.1. Relação social vs. relação jurídica
2.1.2. Definição de relação jurídica de consumo
2.1.3. Ele...
introdutória
2.2.3. A coletividade de pessoas como consumidora por equiparação
2.2.3.1. Abrangência da expressão “haja int...
2.5. SERVIÇO COMO OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO
2.5.1. Exigência de remuneração
2.5.2. A exclusão das relações trabalhistas...
CONSUMIDOR E de USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
3.3. DIFERENÇAS PRINCIPAIS ENTRE TARIFAS E TAXAS
3.4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE...
4.2.2.4. Intervenção estatal pela garantia de qualidade, segur-
ança, durabilidade e desempenho dos produtos e serviços
4....
4.3.6. Direito à modificação e revisão como formas de preservação
(implícita) do contrato de consumo
4.3.6.1. Direito à mo...
consumo
4.4.2.3. Princípio da transparência contratual
4.4.2.4. Princípio da interpretação mais favorável ao
consumidor
4....
do produto no CDC
5.2.7.1. A não colocação do produto no mercado como causa
excludente de responsabilidade do fornecedor p...
5.3.4.2. Fundamentos do tratamento diferenciado concedido
ao profissional liberal
5.3.4.3. O profissional liberal no desem...
5.5.1. A abrangência do vício do serviço
5.5.2. As opções conferidas ao consumidor diante do vício no serviço
5.5.3. O ser...
6.4.2. Prazo prescricional do Código Civil no caso de inadimplemento
contratual
6.4.3. Prazo prescricional do Código Civil...
8.2.2.2. Obrigatoriedade do fornecedor que a fizer veicular ou
dela se utilizar como característica de oferta
8.2.2.3. Int...
9.2.2. Publicidade enganosa por omissão no CDC
9.2.3. Publicidade enganosa e a desnecessidade da demonstração do
elemento ...
infraconstitucional
9.7.4. A atuação do Ministério Público Federal na coibição dos malefí-
cios causados por bebidas alcoó...
10.4.10. Elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços como
exemplo de prática abusiva no CDC
10.4.11. Deixar de ...
BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE INADIMPLENTES NO CDC
12.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
12.2. A DISCIPLINA DOS BANCOS DE DADOS E ...
positivo
12.3.4. Os direitos do cadastrado na Lei do Cadastro Positivo
12.3.5. As finalidades do cadastro positivo
12.3.6....
contrato de adesão
13.3.2.5. O destaque da cláusula limitativa de direito do con-
sumidor como característica do contrato ...
14.1. INTRODUÇÃO
14.2. CLÁUSULAS ABUSIVAS E A NULIDADE ABSOLUTA
14.3. CLÁUSULAS ABUSIVAS E A TEORIA DO ABUSO DE DIREITO
14...
no CDC
14.5. QUESTÕES
PROTEÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSUMIDOR
15.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
15.2. A PROTEÇÃO ADMINISTRATI...
1
O DIREITO DO CONSUMIDOR
■ 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
■ 1.1.1. A importância das Revoluções Industr...
■ aderir ao contrato previamente elaborado pelo fornecedor —
contrato de adesão; ou
■ adquirir produto confeccionado com m...
romanistas,[1] tais como:
■ pacta sunt servanda;
■ autonomia da vontade; e
■ responsabilidade fundada na culpa.
De fato, a...
Nesse sentido é a posição consolidada no Superior Tribunal de
Justiça a respeito da quebra com o paradigma do Direito Civi...
■ Sergio
Cavalieri
Filho
“Em Nova York, por exemplo, Josephine Lowell criou a New York Con-
sumers League, uma associação ...
ouvido nos processos de decisão governamental. Neste mesmo ano, a
Assembleia Consultiva da Comunidade Europeia aprovou a R...
■ 1.1.5. A importância da revolução da informática e da
globalização
Com efeito, além dos marcos históricos da Revolução I...
Por fim, cumpre registrar ainda a título de introdução histórica
que o dia 15 de março representa a data escolhida para a ...
sistemática através do sistema de valores (e direitos fundamentais)
que a Constituição Federal de 1988 impôs no Brasil.
Fi...
fraco, cumpre destacar que fundamenta os inúmeros princípios e
direitos básicos elencados no CDC, na medida em que tais in...
consumidor”.
■ ADCT: “Art. 48. O Congresso Nacional, dentro de cento e
vinte dias da promulgação da Constituição, elaborar...
Estado a responsabilidade de promover a defesa do vulnerável da re-
lação jurídica de consumo.
Ademais, ao longo do tempo ...
secundário este ramo do Direito.
Assiste razão a André Ramos Tavares quando trata da eficácia
horizontal dos direitos fund...
V — defesa do consumidor;
VI — defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento difer-
enciado conforme o impacto am...
DECORRENTES DE ATRASO OCORRIDO EM VOO
INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIO...
Pellegrini Grinover e Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin
que permite a reforma do Direito vigente e apresenta, aind...
da seguinte forma:
■ princípios gerais do CDC — previstos em seu art. 4º;
■ direitos básicos do consumidor — estipulados n...
pretensão da seguradora de modificar abruptamente as condições
do seguro, não renovando o ajuste anterior, ofende os princ...
a sociedade e de alerta para os demais fornecedores não continuarem
com práticas ilícitas nas relações de consumo.
Ademais...
jurídica de consumo. Com efeito, encontraremos no CDC normas de:
■ Direito Constitucional — ex.: princípio da dignidade da...
consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, con-
strução, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ...
previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis
especiais, as condutas tipificadas nos artigos seg...
Art. 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até
que outra a modifique ou revogue.
§ 1º A lei posteri...
valores-guia) da Constituição Federal de 1988. É o chamado ‘diálogo
das fontes’ (di + a = dois ou mais; logos = lógica ou ...
complementar a aplicação da outra, a depender de seu campo de ap-
licação no caso concreto (diálogo sistemático de complem...
O diálogo das fontes também vem sendo aplicado expres-
samente em alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça, con-
fo...
sem vinculação com normas constitucionais.
Resposta: “b”. Nosso CDC traz, de acordo com a preocupação de nosso constituint...
deveres do consumidor.
d) estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, ainda que
liberais.
Respost...
Resposta: “certo”. O art. 1º do CDC deixa clara a fundamentação constitucional da
proteção especial conferida ao consumido...
II. Autonomia de Vontades.
III. Regime de responsabilidade civil unicamente objetivo.
IV. Norma de ordem pública e interes...
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