Campus jacarezinho direito

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O curso de graduação em Direito da UENP tem por princípio assegurar o perfil do
graduando, através de uma sólida formação geral, de base humanística e axiológica, que o levará a desenvolver capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, além de adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. Deverá ainda desenvolver uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão
para a aprendizagem autônoma e dinâmica, no âmbito judicial ou extrajudicial, com a finalidade de
atuar no exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

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Campus jacarezinho direito

  1. 1. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIREITOCAMPUS: Jacarezinho CENTRO: Ciências Sociais AplicadasTURNO: Noturno HABILITAÇÃO: BachareladoGRAU ACADÊMICO: Bacharel em DireitoPRAZO PARA CONCLUSÃO: Mínimo = 5 anos Máximo = 8 anosPERFIL DO PROFISSIONAL A SER FORMADO: O curso de graduação em Direito da UENP tem por princípio assegurar o perfil dograduando, através de uma sólida formação geral, de base humanística e axiológica, que o levaráa desenvolver capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, além deadequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. Deveráainda desenvolver uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidãopara a aprendizagem autônoma e dinâmica, no âmbito judicial ou extrajudicial, com a finalidade deatuar no exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento dacidadania. Levando-se em conta a inserção local, regional e global, procura-se garantir ao graduadoqualidade da formação profissional numa dúplice dimensão: qualidade formal, que diz respeito aoconteúdo curricular e qualidade social, que corresponde ao envolvimento crítico com os problemasda sociedade, buscando-se formar, sobretudo, condutas éticas associadas à responsabilidadesocial e profissional. Com a finalidade de difundir e aperfeiçoar a cultura técnico-científica na área do Direito, aIEES tem preparado os futuros profissionais para que possam difundir, através das mais diversasocupações, os ideais de justiça e solidariedade, revelando um perfil que espelha os reflexos deum ensino comprometido com uma visão humanística. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  2. 2. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO MATRIZ CURRICULAR - BACHARELADO DIREITO Componente Curricular Aulas C. horária 1ª Série Direito Constitucional I .................................................................................. 02 0060 Sociologia Geral e Jurídica............................................................................. 02 0060 Teoria Geral e Jurídica ................................................................................... 03 0090 História do Direito .......................................................................................... 02 0060 Economia Política .......................................................................................... 02 0060 Metodologia de Trabalho Científico I ............................................................ 01 0030 Ciência Política e Teoria Geral do Estado ...................................................... 02 0060 Filosofia Geral ................................................................................................ 02 0060 Direito Civil I (parte geral) ............................................................................. 04 0120 Atividades complementares ........................................................................... - - 2ª Série Direito Ambiental e Agrário ........................................................................... 02 0060 Direito Constitucional II ................................................................................. 02 0060 Direito Penal I (parte geral) ............................................................................ 04 0120 Direito Civil II (teoria geral das obrigações) .................................................. 04 0120 Teoria Geral do Processo ............................................................................... 02 0060 Direito Empresarial ........................................................................................ 04 0120 Direitos Humanos Fundamentais ................................................................... 02 0060 Atividades complementares ........................................................................... - - 3ª Série Direito Falimentar e Recuperação de Empresas ............................................. 02 0060 Direito Penal II (parte especial)...................................................................... 04 0120 Direito Civil III (teoria geral dos contratos) ................................................... 04 0120 Direito do Trabalho ........................................................................................ 04 0120 Direito Processual Civil I (proced. e recursos) ............................................... 04 0120 Direito Processual Penal I .............................................................................. 02 0060 Atividades complementares ........................................................................... - - 4ª Série Direito Processual Penal II ............................................................................. 02 0060 Direito Administrativo ................................................................................... 04 0120 Direito Civil IV (direito das coisas) ............................................................... 04 0120 Direito Processual Civil II (exec. caut. e proc. especiais) .............................. 04 0120 Direito Processual do Trabalho ...................................................................... 02 0060 Tutela de Interesses Difusos e Coletivos ........................................................ 02 0060 Tópicos Avançados do Direito I .................................................................... 02 0060 Atividades complementares ........................................................................... - - 5ª Série Direito Civil V (família e sucessões).............................................................. 04 0120 Direito Internacional ...................................................................................... 02 0060 Estrutura Judiciária Brasileira ........................................................................ 02 0060 Metodologia de Trabalho Científico II ........................................................... 02 0060 Filosofia Jurídica e Ética ................................................................................ 02 0060 Direito da Seguridade Social .......................................................................... 02 0060 Direito Financeiro e Tributário ....................................................................... 04 0120 Tópicos Avançados do Direito II ................................................................... 02 0060 Atividades complementares ........................................................................... - - Totais 0100 3.000 RESUMO Conteúdo curricular de natureza científico-cultural ..................................................... 3.000 Estágio supervisionado (prática dos processo civil, penal, comercial e do trabalho, estatuto da OAB e código de ética) .............................................................................. (450) Atividades complementares ......................................................................................... 0200 TOTAL DA CARGA HORÁRIA 3.700O Curso de Bacharelado em Direito, regime seriado anual, com carga horária de 3.700 horas-aula, tem Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  3. 3. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOtempo de integralização, mínimo, de 5 e, máximo, de 8 anos.Matriz aprovada pelo Par. CEE nº 83/00, de 18/02/00, Dec. nº 74.030, de 09/05/74, e readequada pela Res.CUP nº 018/09, de 15/12/09. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  4. 4. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO EMENTAS E OBJETIVOS DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITODisciplina: Direito Constitucional ICarga Horária: 60 h/aSérie: 1ªEmenta: Hermenêutica Constitucional. O Constitucionalismo. Conceito de Constituição. Princípiosconstitucionais. A eficácia das normas constitucionais. Interpretação e aplicação de normasconstitucionais. A teoria do Poder Constituinte. A evolução histórica do Constitucionalismobrasileiro. O sistema político: A democracia e a representação política. Valores e fatorescondicionantes da democracia. Nacionalidade e direitos políticos. O estatuto constitucional dospartidos políticos.Disciplina: Sociologia Geral e JurídicaCarga Horária: 60 h/aSérie: 1ªEmenta: Sociologia, seu conceito e definição. Método científico para Sociologia. EcologiaHumana. Comunidade e Sociedade. Herança Social. Processo de Interação: conceito básico nasCiências Sociais. Interação simbólica e não-simbólica. Competição e Conflito. Acomodação eAssimilação. Comportamento Coletivo. Multidão, Massa e Público. Indivíduo e pessoa humana. Asinter-relações entre teoria e pesquisa em Sociologia. As Ciências Sociais no mundo de hoje.Relações entre Sociologia e outras Ciências Humanas. Sociologia Aplicada Ao Direito: Sociologiaaplicada ao direito: importância da Sociologia no estudo do Direito. Pensadores e sua relação como Direito. Domínio e objeto da Sociologia Jurídica. Metodologia na Sociologia. Aplicada ao Direito.O Direito como Fato Social. Direito e Interação. Controle Social e Direito. Direito e realidade.Sociologia e Direito Natural. Sociedade e Direito. Direito e os fenômenos sociais. Direito e OpiniãoPública.Disciplina: Teoria Geral do DireitoCarga Horária: 90 h/aSérie: 1ªEmenta: 1. O direito dogmático. 2. Normatização como fenômeno social e jurídico. 3. Conceitosjurídicos basilares e fontes do direito. 4. A lei no direito. 5. O costume jurídico e a jurisprudênciacomo fontes do direito. 6. Hermenêutica e teoria da argumentação.Disciplina: História do DireitoCarga Horária: 60 h/aSérie: 1ªEmenta: História do Direito: noções, importância e método. O mundo antigo, Grécia e Roma. AAlta Idade Média. Direito Canônico. Formação do Direito Ocidental Moderno. Metodologia doEnsino Jurídico e sua História. As filosofias medievais e o Direito. As idéias jurídicas do século XVIao século XVIII. Metodologia e Ensino do Direito: a modernidade. O regime colonial e o antigoregime. As Fontes: Constituição e Codificação no Brasil do século XIX. As instituições e a CulturaJurídica: Brasil – Século XIX. Do século XIX ao século XX: inovações republicanas.Disciplina: Economia Política Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  5. 5. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOCarga Horária: 60 h/aSérie: 1ªEmenta: Conceito. Atividade Econômica. Ambiente Econômico e Curso Econômico. A EconomiaPolítica como Ciência. Denominações da ciência econômica. Objeto e divisão da EconomiaPolítica. Fatos, fenômenos e leis econômicas. Formas e espécies de economia. EvoluçãoHistórica do Pensamento Econômico. Desenvolvimento Histórico da Economia e suas relaçõescom as demais ciências. Os Conceitos Fundamentais da Economia Política. Da produção.Fatores, organização e técnica da produção. Economia e direito. Circulação de riquezas. A troca eseus Instrumentos. Comércio e os meios de Transportes. Preço, Funções e Variações. Moeda,Origem e conceito, natureza, funções e espécies de moedas. Outros fenômenos monetários.Sistemas Monetários e de Emissão – Lei de Greshan. Inflação – Deflação – Axiomas sobrevariações monetárias. Crédito. Institutos de Créditos. Troca Internacional. Repartição de riquezas.Distribuição das Riquezas. A renda da Terra. O Salário. O Juro. A parte do Empresário. A parte doEstado. Consumo de riquezas.Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico ICarga Horária: 30 h/aSérie: 1ªEmenta: Conhecimento e produção do conhecimento. Pesquisa: conceito, classificação, métodos.As etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório.Os trabalhos acadêmicos. Formatação e formas de citação.Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do EstadoCarga Horária: 60 h/aSérie: 1ªEmenta: Os cursos jurídicos no Brasil. A formação do Jurista. A Teoria Geral do Estado. ACiência Política. Componentes da grade curricular do Curso de graduação em Direito. Homem:ser social, racional e político. Grupos Sociais. Sociedade Política. Formas pré-estatal desociedades organizadas. A origem e nascimento do Estado. A Justificação do Estado. Evoluçãohistórica do Estado. O Governo do Estado. O Poder no Estado. A Soberania no Estado. O Direitono Estado. A Política no Estado. O Estado na Ordem Internacional. A Globalização. Doutrinas eteorias Políticas. Concepções filosóficas sobre o Estado.Disciplina: Filosofia GeralCarga Horária: 60 h/aSérie: 1ªEmenta: Tópica filosófica: Os pré-socráticos: a passagem do mito para a filosofia; Sócrates;Platão; Aristóteles; Escolas helênicas; Santo Agostinho; Santo Tomás de Aquino; Humanismo eRenascimento; Filosofia Moderna: Descartes e Bacon; Enciclopedismo; Iluminismo; FilosofiaContemporânea: Marxismo e Existencialismo. Problemática Filosófica: Gnosiologia: as origens doconhecimento, empirismo e racionalismo, razão e sociedade; Lógica: iniciação ao pensamentológico, o silogismo, lógica e linguagem, lógica e dialética; Metafísica: introdução ao pensamentometafísico, as aventuras da metafísica; Ética: senso moral, juízo de valor, a liberdade, “razão,desejo e vontade”, noção de dever; Estética: juízo estético (o belo e o gosto), alegoria e símbolo,arte e sociedade, cultura de massa; Política: as origens da atividade política, teoria geral doestado, filosofias políticas de Maquiavel a nossos dias, marxismo e democracia. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  6. 6. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃODisciplina: Direito Civil I (Parte Geral)Carga Horária: 120 h/aSérie: 1ªEmenta: Princípios Gerais e divisão do Código Civil. Introdução – Noções de Direito. DireitoObjetivo e Direito Subjetivo. Divisão Dicotômica do Direito. Norma Jurídica – Classificação. Lei deIntrodução ao Código Civil. Noções de Hermenêutica/Interpretação. Da personalidade e daCapacidade. Das Pessoas. Dos direitos da Personalidade. Da ausência. Das Pessoas Jurídicas.Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens e suas classificações. Dos FatosJurídicos. Da teoria geral dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Da representação. DosDefeitos do Ato Jurídico. Do Estado de Perigo e da Lesão. Da Fraude contra Credores. DaInvalidade e ineficácia do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. DaPrescrição e da Decadência. Da Prova.Disciplina: Direito Ambiental e AgrárioCarga Horária: 60 h/aSérie: 2ªEmenta: Institutos básicos do direito agrário brasileiro. Reforma Agrária. Desapropriação.Usucapião Especial. Contratos Agrários. O meio ambiente como objeto do direito. Estudo deImpacto Ambiental. Responsabilidade por danos ecológicos. Meios processuais de proteção domeio ambiente.Disciplina: Direito Constitucional IICarga Horária: 60 h/aSérie: 2ªEmenta: A nova constituição e legislação infraconstitucional. A Organização do Estado: Estadounitário e Estado Federal. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os territórios. AIntervenção Federal e Estadual. A Divisão orgânica dos Poderes. A administração pública. PoderJudiciário. Poder Legislativo. Processo legislativo. Poder Executivo. Controle deconstitucionalidade dos atos normativos. Tributação e orçamento. Ordem Constitucionaleconômica.Disciplina: Direito Penal I (Parte Geral)Carga Horária: 120 h/aSérie: 2ªEmenta: Conceito de crime. Ação. Omissão. Ausência de conduta. Involuntariedade procurada.Tipo penal. Elementos. Tipo doloso e Tipo culposo. Crime preterdoloso ou qualificado peloresultado. Resultado. Nexo causal. Causalidade física e causalidade jurídica. Consumação etentativa. Crime impossível. Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz. ArrependimentoPosterior. Antijuridicidade. Causas Gerais e Especiais de Justificação. Estado de Necessidade.Legítima Defesa. Estrito Cumprimento do Dever Legal. Exercício Irregular de Direito. Excessos.Consentimento do ofendido. Violência esportiva, ofendículas e intervenções médicas cirúrgicas.Culpabilidade. Teorias. Imputabilidade e Semi-imputabilidade. Teoria do erro. Concurso deagentes. Teoria da Pena. Conceito, finalidade e fundamentos, espécies e aplicação das penas.Suspensão condicional, livramento condicional, efeitos da coordenação, reabilitação. Medidas desegurança. Ação Penal. Extinção da punibilidade.Disciplina: Direito Civil II (Teoria Geral das Obrigações) Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  7. 7. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOCarga Horária: 120 h/aSérie: 2ªEmenta: Das Modalidades das Obrigações: obrigações de dar. Obrigações de Fazer e de nãoFazer. Obrigações Alternativas. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis. Solidariedade Ativa.Solidariedade Passiva. Cláusula Penal. Dos Efeitos das Obrigações. Extinção das Obrigações.Transmissão das obrigações.Disciplina: Teoria Geral do ProcessoCarga Horária: 60 h/aSérie: 2ªEmenta: Introdução. Noções básicas. A sociedade. O Direito. Direito Processual e processo.Princípios Gerais do Direito Processual. Conceito e conteúdo dos mais importantes. DireitoProcessual Constitucional. Tutela constitucional do processo. Da jurisdição. Conceito. PrincípiosFundamentais. Da competência do órgão jurisdicional. Da ação. O Direito Constitucional de Ação.Teorias. Conceito. Condições. Elementos. Classificação. Dos sujeitos do processo. Litisconsórcio.Intervenção de terceiros. Ministério Público. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma.Tempo e lugar. Prazos. Comunicação: cartas, citações e intimações. Nulidades.Disciplina: Direito EmpresarialCarga Horária: 120 h/aSérie: 2ªEmenta: Fontes, princípios e conceitos fundamentais do direito empresarial. Considerações sobreo direito empresarial e o novo código civil. Fundamentos históricos e constitucionais. Empresário,elementos e identificação da empresa. Empresário Rural e o Pequeno Empresário.Desconsideração da Personalidade Jurídica, Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideração.Teoria geral dos títulos de crédito. Espécies de títulos de crédito. Contratos mercantis. Contratosbancários. Contratos de navegação marítima e aérea. Contratos do comércio internacional.Disciplina: Direitos Humanos FundamentaisCarga Horária: 60 h/aSérie: 2ªEmenta: Fundamentos e conceito dos Direitos Humanos. Sua evolução histórica. Características.Interpretação das normas de direitos humanos: regras e princípios. Aplicabilidade e eficácia dasnormas. Direitos humanos e sua incorporação ao Direito Brasileiro. Sistema Global e Regional deDireitos humanos. Democracia e Direitos Humanos.Disciplina: Direito Falimentar e Recuperação de EmpresasCarga Horária: 60 h/aSérie: 3ªEmenta: Procedimento de Recuperação Judicial ou Extrajudicial. Falência: caracterização,declaração, rito, efeitos jurídicos, processamento, rescisão e cumprimento. Procedimentosfalimentares especiais. Crimes Falimentares.Disciplina: Direito Penal II (Parte Especial)Carga Horária: 120 h/aSérie: 3ª Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  8. 8. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOEmenta: Classificação dos crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Lesões corporais.Noções sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde. Rixa. Crimes contra a honra. Doscrimes contra a liberdade pessoal. Dos crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes.Dos crimes contra o pudor público. Crimes contra a família. Noções gerais. Crimes contra aincolumidade pública. Noções gerais. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.Crimes contra a administração pública. Lei de Contravenções Penais. Noções gerais. Algumasfiguras delituosas. Lei de entorpecentes. Crimes de tortura. Crimes contra o meio ambiente. Portede arma de fogo. O Estatuto do Idoso e seus dispositivos relacionados ao direito Penal. Lavagemde dinheiro.Disciplina: Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos)Carga Horária: 120 h/aSérie: 3ªEmenta: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécies: Compra e venda, alienação fiduciáriaem garantia, troca, doação, locação, empreitada, empréstimo, mútuo, depósito, mandato, gestãode negócios, edição, representação e execução de obras intelectuais, sociedade, constituição derenda, seguro, jogo e aposta, fiança. Declarações unilaterais de vontade. Obrigações por atosilícitos. Liquidação das obrigações.Disciplina: Direito do TrabalhoCarga Horária: 120 h/aSérie: 3ªEmenta: Fundamentos e princípios do direito do trabalho. Direito individual do trabalho: contratode trabalho, relação de emprego, sujeitos da relação de emprego. Obrigações decorrentes docontrato de trabalho. Sujeito e conteúdo da relação trabalhista. Contratos especiais de trabalho.Terceirização trabalhista.Disciplina: Direito Processual Civil I (Procedimentos e Recursos)Carga Horária: 120 h/aSérie: 3ªEmenta: Do processo. Conceito. Objeto. Pressupostos processuais. A relação jurídica processual.Formação, suspensão e extinção. Do procedimento. Conceito. Espécies. Procedimento Comum:ordinário e sumário. A tutela jurisdicional. Conceito. Classificação. A tutela antecipatória. PetiçãoInicial. Da Resposta do réu. Providências Preliminares, Saneamento do Processo e Julgamentoconforme o Estado do Processo. Teoria Geral Das Provas. Poder Instrutório do Juiz. DepoimentoPessoal. Confissão. Prova documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Audiência.Sentença. Coisa Julgada e ação rescisória. O Processo nos Tribunais: Teoria geral dos recursos.Recursos em espécie. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira, súmula vinculante,uniformização de jurisprudência.Disciplina: Direito Processual Penal ICarga Horária: 60 h/aSérie: 3ªEmenta: Introdução ao Estudo do Direito Processual Penal. Jurisdição. Processo. Eficácia da leiprocessual penal no tempo e no espaço. Imunidades. Interpretação da Lei processual penal.Analogia. Fontes do Direito processual penal. Investigação criminal. Ação penal. Ação civil exdelito. Competência. Da prova e questões e processos incidentes. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  9. 9. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃODisciplina: Direito Processual Penal IICarga Horária: 60 h/aSérie: 4ªEmenta: Dos Sujeitos Processuais. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Das Citações eIntimações. Da sentença. Dos procedimentos em espécies. Das nulidades. Teoria geral dosrecursos. Recursos em espécie. Do habeas corpus e da revisão criminal. Execução penal.Disposições gerais do CPP.Disciplina: Direito AdministrativoCarga Horária: 120 h/aSérie: 4ªEmenta: Direito Administrativo: fontes, princípios e conceitos fundamentais. SistemasAdministrativos e organização da Administração Pública. Administração Pública: estrutura,natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Poderesadministrativos. Poder de Polícia. Atos Administrativos: conceito, características, classificação,requisitos, invalidade, atos nulos e anuláveis. Controle Judicial dos atos administrativos. Contratosadministrativos: conceito, espécies, controle e fiscalização. Licitação. Serviços Públicos.Servidores Públicos. Domínio Público. Intervenção na propriedade. Atuação no DomínioEconômico. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Controle Administrativo.Organização administrativa Brasileira. As parcerias público-privadas.Disciplina: Direito Civil IV (Direito das coisas)Carga Horária: 120 h/aSérie: 4ªEmenta: Direito das coisas: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Posse: conceito, efeitos,aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio. Registro de imóveis.Direitos reais sobre coisas alheias: de gozo, de aquisição e de garantia.Disciplina: Direito Processual Civil II (Exec, Caut. E proc. Especiais)Carga Horária: 120 h/aSérie: 4ªEmenta: Teoria geral da execução. Pressupostos e requisitos da tutela executiva. Execuçãodefinitiva e provisória. Da responsabilidade patrimonial. Da liquidação de sentença. A propositurada execução e seus efeitos. Nulidade da execução. Das diversas espécies de execução. Dosembargos do devedor e suas espécies. Da execução por quantia certa contra devedorinsolvente.Insolvência. Da remição de bens. Crise da tutela executiva. Teoria geral do processocautelar. Dos procedimentos cautelares específicos. Procedimentos Especiais. Teoria geral dosprocedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentosespeciais de jurisdição voluntária.Disciplina: Direito Processual do TrabalhoCarga Horária: 60 h/aSérie: 4ªEmenta: Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Conceito, autonomia, princípios, fontes eaplicação da norma processual trabalhista. Justiça do trabalho: organização e competência. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  10. 10. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOProcesso e procedimento na justiça do trabalho. Comissões de conciliação prévia. Processos decompetência originária dos tribunais: mandado de segurança, ação rescisória e dissídios coletivos.Disciplina: Tutela de Interesses Difusos e ColetivosCarga Horária: 60 h/aSérie: 4ªEmenta: Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Direitos das Pessoas Portadoras deNecessidade Especiais. Direito da Infância e Juventude: Poder Familiar. Direito à Educação.Conselho Tutelar. Ato Infracional. Medidas Sócio-Educativas. Direito do Consumidor. Histórico.Conceitos. Característica da legislação consumerista. Política Nacional das Relações deConsumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor.Aspectos principais do Código de Defesa do consumidor.Disciplina: Tópicos Avançados do Direito ICarga Horária: 60 h/aSérie: 4ªEmenta: Seminários sobre temas definidos em cada período, abordando problemas emergentesna área do Direito e que exijam, pelas próprias circunstâncias, uma reflexão especial no momentohistórico de seu oferecimento.Disciplina: Direito Civil V (Família e Sucessões)Carga Horária: 120 h/aSérie: 5ªEmenta: Histórico da legislação civil no Brasil. O Código de 16 e o novo Código Civil. Docasamento. Dissolução da sociedade conjugal. Separação judicial. Divórcio. Da proteção à pessoados filhos. Das relações de parentesco. Da filiação. Normas constitucionais. Presunção dapaternidade. Da fecundação artificial. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar.Direito patrimonial. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Dobem de família. Da união estável. Da tutela. Da curatela. Interditos.Disciplina: Direito InternacionalCarga Horária: 60 h/aSérie: 5ªEmenta: Direito Internacional Público. Introdução. Normas Internacionais. Fontes. Tratadosinternacionais: história, noções fundamentais, classicação, produção, formas de negociação,estrutura do Estado, Expressão do consentimento, entrada em vigor. Direito Internacional Privado.Noções básicas. Relação com as disciplinas jurídicas. Direito uniforme. Fontes. Estrutura danorma. Preceitos básicos.Disciplina: Estrutura Judiciária BrasileiraCarga Horária: 60 h/aSérie: 5ªEmenta: Da Ordem Dos Advogados Do Brasil. Órgãos Da Oab. Dos Direitos Do Advogado.Deontologia Jurídica E Ética Profissional. Código De Ética E Disciplina. Do Processo Na Oab. LeiOrgânica Do Ministério Público. Lei Orgânica Da Magistratura. Organização Judiciária Do Paraná.Justiça Estadual De Primeiro Grau. Divisão Judiciária E Prestação Jurisdicional. Classificação Das Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  11. 11. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOComarcas, Seções E Distritos Judiciários. Composição Das Comarcas E Competência Judiciária.Tribunal De Justiça Do Paraná. Corregedoria De Justiça. Justiça Federal. Juizados EspeciaisCíveis E Criminais.Justiça Do Trabalho. Justiça Eleitoral. Justiça Militar. Supremo TribunalFederal. Superior Tribunal De Justiça. Emenda Constitucional N.º 45.Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico IICarga Horária: 60 h/aSérie: 5ªEmenta: O trabalho de conclusão de curso. O projeto de pesquisa. Espécies de pesquisa.Formatação. Citações. Processo de Orientação. Apresentação de trabalho de conclusão de curso.Disciplina: Filosofia Jurídica e ÉticaCarga Horária: 60 h/aSérie: 5ªEmenta: A contribuição da Filosofia na construção do Direito e formação do Jurista. As correntesmodernas da Filosofia Jurídica. As fontes históricas da Filosofia Jurídica. A lógica e a Ética noDireito. A hermenêutica fundada na Filosofia Jurídica. Dos princípios éticos em geral. Os grandesprincípios éticos em especial. A política, suprema dimensão da vida ética. O sentido ético da vidahumana.Disciplina: Direito da Seguridade SocialCarga Horária: 60 h/aSérie: 5ªEmenta: Previdência Social - Origens Históricas, conceitos e nomenclaturas. Riscos. DireitoPrevidenciário e Direito Social. Seguridade Social: saúde, assistência e previdência social.Previdência Social: Beneficiários e benefícios. Reconhecimento da filiação. Contagem recíproca.Habilitação e reabilitação profissional. Justificação Administrativa. Custeio da Seguridade Social.Penalidades em Geral. Divulgação dos Atos e Decisões da Previdência Social.Disciplina: Direito Financeiro e TributárioCarga Horária: 120 h/aSérie: 5ªEmenta: Direito Financeiro. Noções Preliminares. Estado. Atividade Finaceira do Estado.Administração Pública. Ciências das Finanças e direito financeiro. Normas Gerais de direitofinanceiro. Direito financeiro e direito fiscal. Receita pública. Orçamento. Fiscalização Financeira eOrçamentária. Tribunal de Contas. Crédito Público (Empréstimo Público). PrincípiosConstitucionais Do Direito Tributário. Poder Tributário E Competência Tributária. ImunidadesTributárias. Isenções Tributárias. Hipótese De Incidência E Fato Jurídico Tributário. Tributos.Aspectos Da Hipótese De Incidência. Crédito Tributário. Suspensão Do Crédito Tributário.Exclusão Do Crédito Tributário. Extinção Do Crédito Tributário. Garantias E Privilégios. IlícitoTributário. Infrações E Sanções. Processo Administrativo Fiscal. Processo Judicial Fiscal. MedidaCautelar Fiscal. Ações Contra O Fisco.Disciplina: Tópicos Avançados do Direito IICarga Horária: 60 h/aSérie: 5ª Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br
  12. 12. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOEmenta: Seminários sobre temas definidos em cada período, abordando problemas emergentesna área do Direito e que exijam, pelas próprias circunstâncias, uma reflexão especial no momentohistórico de seu oferecimento. Tendências atuais do pensamento jurídico, com ênfase em direitopúblico e direito constitucional. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 – Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850, CEP 86400-000 Jacarezinho/PR – fone/fax 43 3525 3589 – www.uenp.edu.br

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