你好吗

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que
PCN em Ação e
1999/
Compromisso formal
entre os entes federados
que envolve
principamente a
formação de professores
alfabetizadores e
materiais pedagógicos
as escolas.
rograma Mais
Alfabetização/2018
Fortalecer e apoiar as
escolas no processo de
alfabetização dos alunos
no 1 e 2o ano do EF
/2016
Implementado por meio
dos alunos do EF com o objetivo de
melhorar o desempenho
educacional com atividades de
reforço escolar em
e
atividades de artes, cultura
esporte.

Principais características:
• Compatibilização entre autonomia e
interdependência dos entes: necessidade de
cooperação intergovernamental
• Dinâmica marcada muitas vezes pela falta de
clareza sobre a responsabilidade dos entes e/ou
pela competição entre os entes

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•Compatibilização entre autonomia e interdependência dos
entes: necessidade de cooperação intergovernamental
• Quem faz o quê, como, quando e com recursos de quem e
de onde?
• Algumas motivações para aprimorar o Regime de Colaboração:
i) redução da desigualdade entre as redes de ensino
ii) soma das iniciativas em prol de metas comuns
iii) impacto financeiro: economicidade (redução de custos), eficiência (fazer mais com menos
recursos) e efetividade (impacto) das políticas educacionais

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Fonte: Inep/MEC. SAEB 2017.
Ceará:
Menor desigualdade

Fonte: “Regime de colaboração para a garantia do direito à aprendizagem: o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no Ceará.” Secretaria da Educação, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Fortaleza: SEDUC, 2012. “Regime de Colaboração
no Ceará: Funcionamento, Causas do Sucesso e Alternativas de Disseminação do Modelo”. Abrucio et. al (2017).

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1. Regulamentação de um Sistema Nacional de Educação (sistema de
cooperação federativa)
2. Expansão da adoção de práticas colaborativas entre municípios
3. Ações de melhoria da gestão das Secretarias municipais e estaduais
4. Ações de otimização no orçamento MEC e melhorias na estrutura
organizacional
5. Instituição de um Novo Fundeb, mais redistributivo
6. Transferências da União (Salário Educação, PNAE, PNATE,
PDDE), mais redistributivas
7. Indução de avanços na qualidade via incentivo à adoção de
políticas específicas
8. Indução de avanços na qualidade via incentivos tributários
9. Implementação da BNCC da Ed Infantil e Ensino
Fundamental nas redes de ensino (currículos, materiais,
formação continuada e avaliações)
10. Adaptação de políticas nacionais de natureza pedagógica
à BNCC, como o PNLD e o SAEB.
11. Marco Referencial Docente Nacional
12. Definição de nota mínima no Enem para cursos de FID.
15. Melhorias na carreira e desenvolvimento profissional dos professores
concursados
16. Melhorias nos modelos de contratação mais flexíveis de professores (contratos
temporários).
17. Melhorias no processo de seleção, formação e apoio de diretores
13. Programa de bolsas para aluno de alto desempenho cursarem FID
14. Mudanças no Sistema de Regulação da FID (incl. Prova para
exercício da docência e DCNs)
18. Expansão e qualificação da oferta de creches,
especialmente para famílias mais vulneráveis
19. Ações intersetoriais para a Primeira Infância,
especialmente via programas de colaboração Estado-
Municípios;
20. Instituição de programas estaduais de
alfabetização, em regime de colaboração
Estado-Municípios.
21. Implementação do novo ensino médio nas redes
estaduais, contemplando: novo currículo, extensão da carga
horária e articulação da formação técnica
22. Aprimoramentos e expansão das escolas de ensino
médio em tempo integral (EMTI)
23. Ampliação e fortalecimento do ensino técnico à luz da
reforma do ensino médio
24. Adaptação de políticas nacionais de natureza
pedagógica à BNCC-EM, como o PNLD, o SAEB e o Enem.
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• Mobilização e envolvimento
do governador e secretário
• Equipe técnica dedicada
(coordenador, líderes de
gestão, pedagógico e
infraestrutura)
• Mobilização de outros
atores chave
(universidades,
associações, secretaria da
fazenda e planejamento,
etc.)
• Referência no caso do CE
para desenho do Programa
em RC, com base nas
evidências de sucesso
• Objetivos e metas claras
definidas e acompanhadas
ao longo do processo
• Estudos de custos, análise
de cenários, consultoria
técnica e estratégica para
priorização das ações e
implementação do
Programa
• Avaliação diagnóstica e
externa de proficiência dos
alunos
• Elaboração e sistematização
da experiência da
implementação
• Ferramenta de monitoramento
da implementação da política
(“estágios de RC”), com
indicadores dos fatores de
sucesso

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