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Ana luiza 17 00

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Ana luiza 17 00

  1. 1. COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Governo do Estado de Minas Gerais “Minas Gerais, um dos estados que mais investe em sustentabilidade no Brasil.” Fonte: Revista Ecológico, maio de 2009. Brasília, 23 de maio de 2012
  2. 2. Agenda Contexto Compras Públicas Sustentáveis - CPS Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos - GES Obras Públicas Sustentáveis
  3. 3. Agenda Contexto Compras Públicas Sustentáveis - CPS Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos - GES Obras Públicas Sustentáveis
  4. 4. Transformações MELHOR ESTADO PARA SE VIVER TORNAR MINAS ORede de Educação e Desenvolvimento do Capital PROSPERIDADE QUALIDADE DE VIDA SUSTENTABILIDADE CIDADANIAHumano DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO Minas sem pobreza e com baixa desigualdade social EDUCAÇÃO E DEFESA E SEGURANÇA ATENÇÃO EM SAÚDEMinas com alta sensação de segurança, menos DESENVOLVIMENTO HUMANO População com maior qualidade e violência e criminalidade População com amplo acesso à educação de expectativa de vida qualidade e com maior empregabilidade DESENVOLVIMENTO RURAL IDENTIDADE MINEIRA Mais produção e qualidade na agricultura familiar e no agronegócio de Minas Gerais Minas singular, diversa e criativa na cultura, no esporte e no turismo DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Economia dinâmica, mais diversificada, competitiva, com crescimento sustentável e inclusivo CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO INFRAESTRUTURA CIDADES Ciência, tecnologia e inovação para o Infraestrutura adequada proporcionando mais Cidades com mais qualidade de vida e desenvolvimento e cidadania competitividade e qualidade de vida ordenamento territorial GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ Gestão pública efetiva e próxima da sociedade QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO ESTADO PARA RESULTADOS GESTÃO PARA CIDADANIA GASTO
  5. 5. Contexto O Estado de Minas adotou, para sustentar suas políticas e ações, o tripé da sustentabilidade, no qual se destacam três importantes premissas, para o desenvolvimento sustentável: – Prosperidade econômica; – Responsabilidade social; e – Administração ambiental.
  6. 6. Contexto • O Governo do Estado de Minas Gerais, ciente de suas competências e deveres constitucionais e de seu poder de compra, tem adotado diversas práticas que visam incorporar sustentabilidade aos negócios desenvolvidos, entre eles compras. • Procura-se com isso: – Reduzir a pressão sobre os recursos naturais, necessários ao atendimento das demandas da geração atual, sem o comprometimento das gerações futuras. – Atuar como indutor de condutas sustentáveis nos mercados fornecedores, nos órgãos e entidades de sua estrutura, e na sociedade, como um todo. – Servir de exemplo a outros entes federados, a fim de que eles se espelhem nas práticas aqui adotadas e implementem também políticas públicas que tenham compromisso com a vida, com as gerações futuras e com o uso racional e inteligente dos recursos.
  7. 7. Agenda Contexto Compras Públicas Sustentáveis - CPS Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos - GES Obras Públicas Sustentáveis
  8. 8. Compras PúblicasSustentáveis • O projeto teve como objetivo a seleção de produtos para estudo de especificação e indicação de equivalentes sustentáveis pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Fundação Getúlio Vargas. – Requisito: produtos com potencial de serem abrangidos por uma política de compra sustentável. • Inclusão de itens com critérios sustentáveis no Catálogo de Materiais e Serviços – CATMAS (economia de água, eficiência energética, biodegradabilidade, reciclagem, etc.). • Acompanhamento da aquisição de produtos sustentáveis.
  9. 9. Compras PúblicasSustentáveis Realização de Consultas Públicas • Para divulgação das especificações sustentáveis: realizadas antes da publicação do edital, com a disponibilização de uma minuta para discussão. • Têm o objetivo de informar e discutir com os fornecedores as exigências sustentáveis inseridas nos editais, permitindo ao mercado se organizar e se adequar ao que está sendo demandado. • Os fornecedores têm a oportunidade de sugerir mudanças ou adequações, antes do início formal do processo.
  10. 10. Compras PúblicasSustentáveis • Desenvolvimento de metodologia de compras públicas sustentáveis. • Treinamento de aprox. 350 compradores. Treinamento mar/2008 – Renata Vilhena, Secretária de Planejamento (esq.) e Laura Valente, Diretora ICLEI-LACS (dir.) Treinamento nov/2008 - Equipe Organizadora Treinamento mar/2008 – Participantes
  11. 11. Compras PúblicasSustentáveis Cartilha de Compras Sustentáveis • Lançamento em 03 de dezembro de 2009. • Descreve o projeto desenvolvido no Estado de Minas Gerais, objetivando a divulgação das iniciativas sustentáveis do Governo. • Busca a integração entre as ações sustentáveis dos órgãos e entidades do Estado. "Nossa experiência comprova que é possível considerar, durante uma licitação, a natureza do processo produtivo, a matéria-prima utilizada e o descarte final do produto, e não apenas o preço mais baixo“. Cartilha de Compras Sustentáveis Aécio Neves
  12. 12. Compras PúblicasSustentáveis Link do Projeto no Portal de Compras www.compras.mg.gov.br • Disponibilização de todas informações do projeto no Portal de Compras do Governo de Minas.
  13. 13. Agenda Contexto Compras Públicas Sustentáveis - CPS Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos - GES Obras Públicas Sustentáveis
  14. 14. Projeto GES 1ª onda do Projeto • Projeto iniciado em 2006. • Objetivo: aperfeiçoar o processo de compras públicas Estadual, incorporando preceitos de sustentabilidade, qualidade e produtividade. • Utilização da metodologia de Strategic Sourcing. • É uma metodologia aplicada às áreas de Suprimentos em que se analisa profundamente o custo total de aquisição de cada família de produtos ou serviços através do mapeamento, entendimento e avaliação das especificações dos materiais, níveis de serviço e do mercado fornecedor.
  15. 15. Projeto GES 1ª onda do Projeto • Planejamento da compra, focado nos seguintes aspectos: – Padronização dos bens e serviços a serem contratados pelo Estado de Minas Gerais; – Opção por bens que atendam às exigências de licitações sustentáveis – Compras Verdes; – Estudo do mercado de fornecedores e da melhor estratégia para a realização da compra; – Elaboração de compras eletrônicas para Registro de Preços (compras conjuntas) agrupando a demanda estadual pelos produtos
  16. 16. Projeto GES 1ª onda do Projeto • Nesta fase foram estudadas sete importantes famílias de compras: Serviços de Passagens Aéreas Pro-MG - Software Pronto Refeições Pavimentação Material de Medicamentos Equipamentos de Escritório Informática
  17. 17. Projeto GES 1ª onda do Projeto • Critérios de Sustentabilidade nas seguintes famílias: 1. Material de Escritório: aquisição de papel reciclado. 2. Equipamentos de Informática: aquisição de processadores e de telas LCD que consumem menos energia. 3. Refeições de presídios: a empresa contratada deverá eliminar desperdícios, consumir o mínimo de energia, promover o uso racional da água na lavagem dos alimentos utilizados, reduzir a produção de resíduos, melhorar e aproveitar ao máximo os alimentos. Além disto, deverá implantar programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, utilizar materiais recicláveis e produtos biodegradáveis. 4. Pavimentação de Rodovias – Betuminoso: utilização de asfalto de borracha obtido a partir de pneus usados e que tem durabilidade 30% maior que o asfalto convencional.
  18. 18. GES – 1ª Onda > Resultados >Papel A4 Quantitativo Percentual de Papel A4 (Comum x Reciclado) Adquirido pelo Estado de Minas Gerais de 2007 a 2012 100% 2% 90% 23% 34% 80% 70% 59% 62% 73% 60% 50% 98% 40% 77% 66% 30% 20% 41% 38% 27% 10% 0% 2007 2008 2009 2010 2011 2012* Papel Comum Papel Reciclado
  19. 19. GES – 1ª Onda > Resultados >Computadores Quantitativo Percentual de Computadores (Especif. Comum x Econômica) Adquiridos pelo Estado de Minas Gerais de 2007 a 2012 100% 0.00% 0,06% 13.70% 10.73% 90% 29.00% 80% 70% 60% 50% 99.41% 100.00% 99.94% 86.30% 89.27% 40% 71.00% 30% 20% 10% 0% 2.00% 2007 2008 2009 2010 2011 2012* Especificação Econômica Especificação Comum
  20. 20. GES – 1ª Onda > Resultados >Asfalto Quantitativo Percentual de Asfalto (Comum x Borracha) Adquirido pelo Estado de Minas Gerais de 2007 a 2012 100% 0.10% 2.50% 1.90% 9.00% 10.40% 90% 25.22% 80% 70% 60% 50% 99.90% 97.50% 98.10% 91.00% 89.60% 40% 74.78% 30% 20% 10% 0% 2007 2008 2009 2010 2011 2012* Asfalto Comum Asfalto Borracha A Lei nº.18.719, de 13 de janeiro de 2010, dispõe sobre a utilização, pelo Estado, de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis.
  21. 21. Projeto GES 2ª onda do Projeto • Iniciada em março de 2009. • Trabalha outras 5 famílias de compras públicas, primando pelos conceitos de sustentabilidade, qualidade e produtividade. • Famílias estudadas: Frota de Veículos Equip. Saúde Mat. Saúde Hospedagem Eventos Serviços PRODEMGE (Tecnologia da Informação)
  22. 22. Projeto GES2ª onda - Família de Frota 20.632 9.381• Atualmente, dos 20.632 veículos que compõem a frota estadual, 9.381 (45,5%) possuem motorização flex (bi-combus- tíveis). 7.401• A especificação de itens referentes a veículos no Catmas determina que eles sejam bi- combustíveis, desde que exista esta opção do mercado. 3.550• O novo modelo será 300 implementado em conformidade com as práticas do Estado: Total Flex Gasolina Diesel Outros compra/ locação de veículos flex, priorizando o Fonte: Armazém Frota – SIAD abastecimento a álcool. Consulta feita em 16/08/2010
  23. 23. Projeto GES – Resultados Economias Projeto GES Evolução das Economias GES - maio de 2007 a dezembro de 2011R$ 200.000.000,00 R$ 183.636.078,16R$ 180.000.000,00R$ 160.000.000,00 R$ 125.884.045,31R$ 140.000.000,00 R$ 133.584.044,36R$ 120.000.000,00 R$ 113.612.362,16 R$ 123.321.454,75R$ 100.000.000,00 Valor gasto no período R$ 80.000.000,00 R$ 53.452.391,00 R$ 60.000.000,00 Economia gerada R$ 44.605.285,51 R$ 61.277.211,65 no período R$ 40.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 23.658.226,37 R$ 33.972.741,60 R$ - 2007 2008 2009 2010 2011 Economias Projeto GES - maio de 2007 a dezembro de 2011 Economia gerada no Ano Valor gasto no período Valor baseline período 2007 R$ 113.612.362,16 R$ 23.658.226,37 R$ 137.270.588,52 2008 R$ 183.636.078,16 R$ 53.452.391,00 R$ 237.088.469,16 2009 R$ 123.321.454,75 R$ 33.972.741,60 R$ 157.294.196,35 2010 R$ 125.884.045,31 R$ 44.605.285,51 R$ 170.489.330,82 2011 R$ 133.584.044,36 R$ 61.277.211,65 R$ 194.861.256,01 2007-2011 R$ 680.037.984,74 R$ 216.965.856,12 R$ 897.003.840,87 Início das aquisições: 23/05/2007
  24. 24. Agenda Contexto Compras Públicas Sustentáveis - CPS Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos - GES Obras Públicas Sustentáveis
  25. 25. Obras PúblicasSustentáveis Manual de Obras Sustentáveis • Elaborado no contexto do Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II, assinado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial. • Indica o Planejamento Sustentável da obra com mapeamento das intervenções que poderão integrar a obra ao meio ambiente ou resultar em danos em curto, médio e longo prazos. • A construção sustentável estimula uma revisão do conceito de custos, em que as variáveis ecológica, cultural e social devem ser levadas em conta.
  26. 26. Obras PúblicasSustentáveis Centro Administrativo Regional de Varginha • Telhas feitas de material reciclado a partir das aparas de tubos de pasta de dente ou feitas de caixas de leite recicladas. • Sistema de captação, armazenamento e utilização de água pluvial: a água usada nos lavatórios e chuveiros passa por uma filtragem e é reaproveitada no funcionamento de vasos, rega e no abastecimento dos espelhos de água. • Edifícios construídos afastados do solo para evitar a percolação (penetração) da água, permitir melhor ventilação da parte inferior dos prédios e reduzir o uso de materiais impermeabilizantes.
  27. 27. Obras PúblicasSustentáveis Centro Administrativo Regional de Varginha• O sistema de esquadrias com grandes vãos de vidro e os termobrises instalados nas fachadas minimizam o acúmulo de energia térmica nas paredes e no interior dos prédios.• Utilização de lâmpadas de led, que possuem baixo consumo energético, minimizando assim os custos.• Depósito de lixo construído para facilitar a separação e reciclagem do lixo.• Inaugurado em 04 de agosto de 2010.
  28. 28. Obras PúblicasSustentáveisCidade Administrativa – Sede do Governo• Energia Elétrica: – O Sistema DALI (Digital Addressable Lighting Interface) permite o controle automatizado de toda iluminação; – A existência de dimerizadores possibilita a alteração da intensidade da luz conforme iluminação externa, proporcionando redução no consumo; – Os elevadores dos prédios contam com sistema de “chamada antecipada” que contribui para menor consumo de energia ao racionalizar o uso de acordo com a demanda; – A iluminação do complexo é desliga às 19 hs.
  29. 29. Obras PúblicasSustentáveisCidade Administrativa• Água e Esgoto: economia de 80% no consumo de água através da utilização de sistema de esgoto a vácuo em todo o complexo.• O sistema de ar condicionado tem capacidade de gerar cerca de 8 mil toneladas de ar refrigerado e é alimentado por uma central de água gelada. Este sistema possibilita o reaproveitamento de 55 mil litros de água por dia, proveniente do processo de condensação da refrigeração do ar.• Redução da carga térmica através de fachadas com vidro de máximo desempenho térmico (solução de vidro duplo e persiana interna).
  30. 30. Obras PúblicasSustentáveis Cidade Administrativa • Distribuição de 14.349 canecas de louça para utilização em máquinas de café e bebedouros,proporcionando uma redução de cerca de 5% na utilização de copos descartáveis em 2011 . • Dos 47 órgãos instalados 19 já aderiram ao corte total do copo plástico, tendo uma redução de 145.481 copos descartáveis no 1º bimestre de 2012. • Destinação de cerca de 48% do total de resíduos da Cidade Administrativa a 4 associações de catadores, atendendo de 1.140 pessoas das famílias dos associados em 2011. • Coleta Seletiva: Adoção de coleta seletiva em todas as áreas.
  31. 31. Obras PúblicasSustentáveis Estádio do Mineirão • O projeto segue recomendações da FIFA e padrões de instituições certificadoras internacionais para transformar o Mineirão num estádio “verde” e sustentável do ponto de vista ambiental e financeiro. • As atividades de modernização do estádio estão sendo licenciadas e deverão utilizar práticas sustentáveis para o máximo de eficiência na utilização de materiais e de redução de impactos locais.
  32. 32. Obras PúblicasSustentáveis Estádio do Mineirão • Empreendimento ambientalmente sustentável: certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design):
  33. 33. Obras PúblicasSustentáveisEstádio do Mineirão• Projeto pioneiro de energia solar para estádio: painéis fotovoltaicos instalados na atual cobertura de concreto e parte da cobertura nova.  Geração de aproximadamente 1 MWh por energia solar (1.200 residências)• Captação de água de chuva: reservatório com capacidade para 6 milhões de litros de água, que é utilizada para irrigação do gramado e limpeza das áreas externas;• Esplanada no entorno:funcionará diariamente comoárea de convivência aberta àsfamílias e aos turistas e seráespaço para várias práticasesportivas, religiosas, culturais e sociais
  34. 34. Obras PúblicasSustentáveis Estádio do Mineirão • Reaproveitamento do uso de recursos da demolição em outras obras: • Concreto: 75.000 m³ • Terra (inerte): 250.000 m³ (utilizada na obra do aterro do Boulevard Arrudas, no centro da cidade). • Utilização de tanque de água diariamente, para dissipar a poeira da obra e lavagem dos pneus dos caminhões que saem da obra, para evitar danos da obra no entorno; • Gestão de resíduos nos eventos: • Adoção de práticas de coleta seletiva e separação dos resíduos sólidos em pontos específicos; • Reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos por meio de parcerias com cooperativas de catadores.
  35. 35. Obras PúblicasSustentáveis Estádio do Mineirão Reciclagem e reuso de Resíduos da obra: • Plantio de mais de 10.400 árvores no estádio e na região da Pampulha até o final da obra. • Toda a lenha do corte das árvores reutilizada por artesãos de Minas Gerais.
  36. 36. Obras PúblicasSustentáveis Eventos esportivos: COPA • Será elaborado um documento que apresenta um relatório de legado, o “Green Goal” contendo análises e avaliações em relação a fatores relacionados a responsabilidade ambiental no evento, bem como registros de iniciativas inovadoras, plano para continuidade de ações e os legados do evento para a população e para o país. • Inspirado nos relatórios elaborados para os eventos da Alemanha (2006 e 2011 ) e África (2010)
  37. 37. OBRIGADAAna Luiza HirleDiretora da Superintendência Central de Recursos Logísticos e PatrimônioSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAGana.hirle@ planejamento.mg.gov.br

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