Dar lucro aos acionistas não é a missão da empresa

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Reportagem da revista Exame indica uma oposição entre as visões da população e de dirigentes empresariais sobre o papel das empresas. Para 93% dos brasileiros, a primeira missão de uma empresa é gerar empregos. Em contraste, presidentes de empresas colocam o lucro em primeiro lugar, com 82% de citações. A reportagem parece considerar que a população brasileira condena o lucro, questionando, portanto, o sistema capitalista. A verdade, porém, é que a contradição apontada pelos autores da reportagem é decorrente do desconhecimento que existe em relação a princípios como a função social da propriedade e a função social da empresa. Nossas normas constitucionais e legais indicam que a sociedade brasileira não quer abolir o capitalismo nem o lucro. Seu único desejo é que as organizações econômicas cumpram sua função social. Nesse sentido, os cidadãos que responderam a pesquisa mostraram-se mais conscientes do que os dirigentes empresariais.

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Dar lucro aos acionistas não é a missão da empresa

  1. 1. Dar lucro aos acionistas não é a missão da empresaFlavio Farah*Reportagem da revista Exame1 indica uma oposição entre as visões da população e de dirigentesempresariais sobre o papel das empresas. Para 93% dos brasileiros, a missão de uma empresa é “ge-rar empregos”. A última opção dos entrevistados foi “dar lucro aos acionistas”, com apenas 10%das preferências. Em contraste, presidentes de empresas colocaram o lucro em primeiro lugar, com82% de citações.Para um dos autores da matéria,2 esses dados sugerem que a população estaria sofrendo de “miopiacoletiva” por reduzir o lucro ao status de mal necessário. O jornalista apresenta vários argumentospara justificar o lucro e sustentar sua legitimidade, afirmando ser ele “motor do crescimento”,“elemento central do sistema capitalista”, e concluindo o texto com a afirmação de que “sem umacrença fortalecida nas vantagens do capitalismo” será difícil para o Brasil atrair investimentos e ga-nhar competitividade externa.A reportagem parece considerar que a população brasileira erra duas vezes: primeiro, ao colocar ageração de empregos como principal função da empresa; segundo, ao condenar o lucro, pois istosignifica pôr em cheque o sistema capitalista. Essa visão que o povo tem do capitalismo seria umadas causas de nossos atuais problemas econômicos.As conclusões dos articulistas suscitaram-me dúvidas. Seria errado considerar a criação de empre-gos como missão das empresas? A opinião dos cidadãos significa efetivamente uma rejeição ao lu-cro e a condenação do capitalismo? Para responder essas perguntas, pensei que seria bom esmiuçarum pouco o assunto. É o que faço a seguir.A idéia de que a missão de uma empresa é dar lucro aos investidores constitui o núcleo da “teoriado acionista” (stockholder theory), cujo defensor mais célebre é Milton Friedman (1912-2006), eco-nomista norte-americano ultraliberal. Segundo essa teoria, os acionistas adquirem ações da empresacom a única finalidade de maximizar o retorno de seu investimento. Em tais condições, o principaldever dos administradores é maximizar o retorno financeiro dos investidores fazendo com que acompanhia obtenha o maior lucro possível.3A teoria do acionista decorre do conceito de propriedade privada vigente na época do liberalismoclássico, ideologia que prevaleceu até fins do século XIX. O direito de propriedade era tido comoabsoluto e concebido sob um enfoque marcadamente individualista. O liberalismo econômico de-finia o direito de propriedade como o direito de usar e de dispor das coisas de maneira absoluta.O proprietário, por interesse ou por mero capricho, podia fazer o que quisesse com o bem, inclusivedeixá-lo improdutivo, desperdiçá-lo ou mesmo destruí-lo. Essa visão, transposta para a atividadeeconômica, expressa-se pela doutrina de que a empresa “pertence” aos detentores de seu capital, osquais possuem direitos absolutos sobre o empreendimento, podendo fazer dele o que bem entende-rem. Disso resulta que os dirigentes de uma companhia privada têm o dever de privilegiar a vontadee os interesses dos acionistas.Durante o século XX, porém, o liberalismo clássico foi sendo superado pela crescente intervençãodo Estado na ordem econômica e social. Esse novo quadro trouxe, como conseqüência, uma mudan-ça notável na concepção do direito de propriedade: este que, de início, era individual, adquiriu um
  2. 2. caráter social; e sendo, a princípio, um direito, tornou-se um direito-dever. Surgiu, assim, o princí-pio da função social da propriedade, que busca estabelecer um equilíbrio entre a ordem liberal e aordem socialista, mesclando elementos de ambas.Atualmente, prevalece a noção de que a propriedade não deve proporcionar benefícios apenas a seutitular, mas a toda a sociedade. A função social da propriedade limita os direitos do proprietário,que não pode mais usar e abusar do bem como quiser. O uso da propriedade privada deve ser com-patível com o interesse social. Não mais se admite, por exemplo, a aquisição da propriedade comfinalidades especulativas ou sua manutenção apenas como reserva de valor, pois esses usos contra-riam os interesses da sociedade. A propriedade, agora, cria obrigações sociais para o proprietário.O princípio da função social da propriedade deu origem à doutrina da função social da empresa(não confundir com a chamada “responsabilidade social” da empresa). A função social da empresaimplica que os bens de produção devem ter uma destinação compatível com os interesses da coleti-vidade. A obrigação do proprietário desses bens é pô-los em uso para realizar a produção e a distri-buição de bens úteis à comunidade, gerando riquezas e empregos. Uma empresa geradora de rique-za e de emprego cumpre sua função social.A afirmativa de que a missão precípua das organizações econômicas é dar lucro aos investidoresexpressa uma visão da empresa tão individualista como a antiga visão da propriedade. Seria comodizer que a sociedade autoriza a constituição de companhias porque os cidadãos teriam o direito deenriquecer. Esta visão está superada. O princípio da função social da empresa derrubou a teoria doacionista. Hoje, o lucro, por si só, não é mais capaz de justificar a existência das organizações eco-nômicas. A missão das companhias privadas não é fazer com que seus acionistas enriqueçam.A empresa é uma instituição social, isto é, é um agente da sociedade criado com a finalidade de sa-tisfazer necessidades sociais. A sociedade concorda com a criação de empresas porque as considerabenéficas ao corpo social. Esse é o fundamento moral da existência de organizações econômicas.E mais: as organizações econômicas são autorizadas a funcionar pela sociedade e operam sobformas permitidas pela sociedade.A principal razão de ser da empresa não é produzir lucros nem fazer com que seus acionistas enri-queçam. A missão da empresa é produzir e distribuir bens e serviços bem como criar empregos.Essa é a função social das companhias privadas. O sistema que a sociedade definiu para a operaçãodas organizações produtivas é o da livre iniciativa em regime de competição econômica. Quanto aolucro, a sociedade considera-o legítimo, entendendo-o como a justa recompensa a ser recebida pelosinvestidores que aceitam correr o risco de aplicar seu capital em um empreendimento produtivo.Neste ponto, não posso deixar de ressaltar a notável coincidência que a filosofia de uma empresacomo a Johnson & Johnson guarda com relação às teses aqui apresentadas. O documento da J & Jdenominado “Nosso Credo” estabelece que “Os negócios devem proporcionar lucros adequados” eque “Os acionistas devem receber justa recompensa”.As noções expostas até aqui são mais do que teorias à espera de comprovação. São regras. A socie-dade brasileira, por meio de seus representantes, inscreveu todos esses preceitos na Constituição enas leis. O direito à propriedade privada e o princípio da função social da propriedade estão prescri-tos de forma genérica nos incisos XXII e XXIII do artigo 5º da Constituição Federal, no parágra-fo 1º do artigo 1.228 do Código Civil e, de modo específico para a propriedade urbana e rural, nosartigos 182 a 186 da Lei Maior.
  3. 3. O principal dispositivo a expressar a moderna visão do papel das empresas é o artigo 170 da CartaConstitucional: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente ...; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte ...; Parágrafo único. ...O caput do artigo 170 e seu inciso II estabelecem que a ordem econômica é baseada na livre inicia-tiva, isto é, em uma economia de mercado capitalista, e que sua finalidade é garantir a todos exis-tência digna. Isto significa que a função da atividade econômica é a satisfação das necessidades bá-sicas dos indivíduos tais como, alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação, transporte e la-zer. Em outras palavras, a função das empresas é atender prioritariamente às necessidades mínimasdas pessoas em termos de bens e serviços. Essa regra é reforçada pelo inciso III, que consagra a fun-ção social da propriedade. Ademais, o inciso VIII, ao estabelecer o princípio da busca do pleno em-prego, coloca a geração de empregos dentro da função social das empresas. A atividade econômicasó se legitima quando cumpre sua finalidade, qual seja, assegurar a todos existência digna.A Lei das S/A (Lei nº 6.404/76) revoga expressamente a teoria do acionista e também afirma afunção social da empresa por intermédio dos seguintes dispositivos: Artigo 115, caput – o acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; Artigo 115, parágrafo 1º – o acionista não poderá votar nas deliberações que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou se tiver interesse conflitante com o da companhia; Artigo 116, parágrafo único – o acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a compa- nhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, tendo deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e a comunidade em que atua; Artigo 154 – o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lo- grar os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.As prescrições da lei das S/A acima reproduzidas afirmam, sem nenhuma dúvida, que o dever dosadministradores não é para com os acionistas, mas para com a empresa. Se houver conflito entre osinteresses dos investidores e os da companhia, os interesses desta última devem prevalecer. Tantoos administradores quanto o próprio acionista controlador devem usar seu poder em benefício daempresa, para que esta cumpra sua função social.A contradição apontada pelos autores da reportagem que deu origem a este artigo é decorrente dodesconhecimento que existe em relação a princípios como a função social da propriedade e a função
  4. 4. social da empresa. As normas constitucionais e legais indicam que a sociedade brasileira não querabolir o capitalismo nem o lucro. Seu único desejo é que as organizações econômicas cumpram suafunção social. Nesse sentido, os cidadãos que responderam a pesquisa mostraram-se mais conscien-tes do que os dirigentes empresariais.Notas(1) GUROVITZ, Helio e Nelson Blecher, “O estigma do lucro”, Revista Exame, 30 de março de 2005, pp. 20-25.(2) LAHÓZ, André, “Sobre direitos e deveres”, Revista Exame, 30 de março de 2005, pp. 26-30.(3) FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago, IL: The University of Chicago Press, 1962. p. 133.*Flavio Farah é Mestre em Administração de Empresas, Professor Universitário e autor do livro “Ética na gestãode pessoas”. Contato: farah@flaviofarah.com .

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