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Liberdade de expressão e assessoria de imprensa –

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Palestra apresentada no ENJAC do Espírito Santo, em 24/09/2010

Published in: Education
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Liberdade de expressão e assessoria de imprensa –

  1. 1. Liberdade de Expressão e Assessoria de Imprensa – O limite entre o interesse público e o privado Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação Marcio Ferreira
  2. 2. Qual o papel de um Assessor de Imprensa? <ul><li>- Prover o cidadão de todas as informações de caráter público; </li></ul><ul><li>- Assegurar o exercício do direito à informação pública, atributo de todo cidadão; </li></ul><ul><li>- Zelar pela aplicação dos princípios de liberdade de expressão e de imprensa, mantendo relação saudável e respeitosa com os meios de comunicação; </li></ul><ul><li>- Zelar pela vigência dos princípios da transparência e da publicidade de todos os atos; </li></ul><ul><li>- Executar política de comunicação que atinja a totalidade da população, por meio da veiculação de mensagens claras e acessíveis; </li></ul>
  3. 3. Que cenário vivemos? <ul><li>Jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão dedicados ao jornalismo, assim como os sites informativos na internet, nada disso deve existir com a simples finalidade de gerar empregos, fortunas e erguer impérios de mídia; devem existir porque os cidadãos têm o direito à informação. (Bucci, 2000, p.33) </li></ul>
  4. 4. Que cenário vivemos? <ul><li>Os piores problemas da imprensa brasileira são problemas construídos no interior das empresas de comunicação por forças e interesses que ultrapassam os domínios de uma redação e nada têm a ver com interesses legítimos de seus telespectadores, leitores, ouvintes. (Bucci, 2000, p.32) </li></ul>
  5. 5. Evoluímos? <ul><li>Em 1956, o pensador Theodore Peterson resumiu em 7 (sete) pontos as suas críticas ao que chamou de &quot;deficiências mais evidentes da imprensa&quot;: </li></ul><ul><li>1. tem concentrado um enorme poder para os seus próprios fins. Seus donos têm divulgado apenas suas opiniões, especialmente em assuntos econômicos e políticos, em detrimento de opiniões contrárias; </li></ul><ul><li>2. tem sido subserviente às grandes empresas e, às vezes, tem permitido que os anunciantes controlem a linha editorial; </li></ul><ul><li>3. tem sido resistente à mudança social; </li></ul><ul><li>4. tem dado mais atenção ao superficial e ao sensacionalista do que ao realmente significativo na sua cobertura dos acontecimentos; </li></ul><ul><li>5. tem colocado em perigo a moral pública; </li></ul><ul><li>6. tem invadido a privacidade das pessoas; </li></ul><ul><li>7. está controlada por uma classe sócio-econômica vagamente definida como &quot;classe empresarial&quot;, que dificulta o ingresso de novas pessoas no negócio, colocando assim em perigo o livre e aberto mercado das idéias. </li></ul>
  6. 6. Público e Privado <ul><li>As distinções entre público e privado remontam aos debates da Grécia Clássica. </li></ul><ul><li>Nesse período, considerava-se como público o que era relevante para todos os cidadãos e que, justamente por dizer do interesse comum, era discutido na polis. O objetivo era criar uma ordem social voltada para o bem de todos. Já privado relacionava-se ao que era discutido em família e à economia desenvolvida nesse ambiente do lar. </li></ul>
  7. 7. Público e Privado <ul><li>Thompson (1995; 1999), considerando não a polis, mas as sociedades ocidentais modernas – capitalistas e caracterizadas por um estado constitucional que incorpora instituições democráticas – aponta mais dois significados para a distinção entre público e privado. No primeiro, público se referia ao território do poder político institucionalizado, à atividade ou autoridade relativa ao estado e dele derivada. E privado dizia das relações pessoais que se colocam fora do controle direto do estado, bem como aos campos de atividade econômica privada. Mas essa divisão nunca foi muito rígida ou definida. Já no segundo sentido atribuído por Thompson, público significa o que é visível, desempenhado diante de espectadores, aberto a muitos para ser percebido e comentado. Privado, por sua vez, é aquilo que está escondido da vista, o que é realizado em segredo ou em um círculo restrito de pessoas. </li></ul>
  8. 8. Público e Privado <ul><li>Thompson (1995) explica que, com o desenvolvimento da comunicação de massa, houve a emergência dos acontecimentos públicos mediados e dos acontecimentos privados mediados. Os primeiros têm origem numa situação institucional dentro do domínio público, mas ao serem registrados por um meio técnico de transmissão tornam-se acessíveis a espectadores que não estão presentes ao local em que o fato ocorreu. Já os acontecimentos privados mediados têm origem no domínio privado, todavia, adquirem um novo status ao serem registrados e transmitidos. Não há, portanto, uma correspondência necessária entre o que é relacionado e regido pelo estado e a publicidade, nem do que está na esfera do familiar e a privacidade. </li></ul>
  9. 9. Público e Privado <ul><li>Dewey (2003), diz que para que uma ação adquira a natureza de interesse público, ela deve afetar concretamente a vida de pessoas além daquelas que estão diretamente envolvidas, deve incidir de alguma forma em sua condição de vida e ação. Em meio a tantos outros materiais simbólicos mediados </li></ul>
  10. 10. Liberdade de Expressão <ul><li>A Constituição Federal prescreve, no inciso VI do art. 5.º, a inviolabilidade da liberdade de expressão de consciência e de crença. O escopo maior deste dispositivo é, estreme de dúvida, proteger a livre expressão do pensamento no campo religioso e, portanto, constitui uma especificação da liberdade de expressão genérica do pensamento. </li></ul>
  11. 11. Liberdade de Expressão <ul><li>Convém enfatizar a imprescindibilidade da liberdade de expressão política para o funcionamento de um autêntico regime democrático. A “freedom of political speech” é pré-requisito para a formação de uma opinião pública independente e pluralista ou para o estabelecimento de um debate público franco e vigoroso. Um regime político no qual os cidadãos estão impedidos de manifestarem publicamente as suas opiniões sobre os atos dos responsáveis pelo resguardo da coisa pública ou sobre o desempenho de instituições públicas não passa de um embuste ou arremedo de democracia. </li></ul>
  12. 13. O que vivemos hoje? <ul><li>Um momento rico de instauração de novos espaços mediáticos! </li></ul><ul><li>Novas configurações de públicos e surgimento de novos públicos que não dependem exclusivamente de gatekeeppers </li></ul><ul><li>Moveholders: O novo social é formado por moveholders, as partes interessadas que se agrupam em redes sociais, blogs, flash mobs, entre formas de comunicação digital e híbridas (digitais e analógicas), e que não são apreendidas pelas velhas segmentações de relações públicas, como as dos stakeholders, conceito definido por R.Edward Freeman, no século passado. </li></ul>
  13. 14. Verdades! <ul><li>O Assessor de Comunicação procura a verdade do fato e a transparência da informação, no contexto social da noticia, desde que sejam do interesse da empresa e da população. Isto é o fato. Isto é a verdade. Isto é a realidade. </li></ul><ul><li>Tanto no caso do Jornalismo, exercido na redação, quanto o Jornalismo, praticado na Assessoria de Comunicação, existem interesses convergentes e divergentes. Há, sem dúvida, interesses em jogo que pesam, antes de ser divulgados. </li></ul>
  14. 15. Verdades! <ul><li>Não é verdadeiro o jornalista, da redação, afirmar que publica tudo que chega às suas mãos, como também não é possível o jornalista, trabalhando como assessor de comunicação, tornar público os dados que são enviados à assessoria. Ambos – saliente-se – têm responsabilidades institucional e profissional, fato esse que os leva a pensar, duas vezes, antes da divulgação de qualquer assunto. </li></ul><ul><li>Acrescente-se que o compromisso dos dois deve ser somente com a verdade dos fatos, a transparência, a justiça, a democracia, a liberdade, a responsabilidade social. Mas, como tudo na vida, a divulgação tem seus limites que, apenas, o tempo e a racionalidade podem explicar. </li></ul>
  15. 16. Verdades! <ul><li>No dia em que o jornalista, na qualidade de assessor de Comunicação, perder o senso crítico de repórter, ele, fatalmente, deixará de ser jornalista-assessor, para transformar-se em mero burocrata, ou seja, divulgador de qualquer assunto. </li></ul><ul><li>Reconheça-se ser o campo do jornalista, de redação, amplo e aberto. Já o do jornalista-assessor, restrito, fechado. Esclareça-se, aqui, que o caminho é o mesmo, as dificuldades também, e os conflitos “idem”. </li></ul>
  16. 17. Esperança.... <ul><li>Importante destacar que a Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) passou 89 anos para ser criada, tendo enfrentado inúmeros e idênticos obstáculos. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também, sairá vencedora nesta luta pela liberdade de pensamento, pela liberdade de expressão, pela dignidade da imprensa, pelo pleno funcionamento da democracia, pela justiça social, pela pregação da igualdade entre os povos, pela paz entre os homens, pela preservação da natureza, pela criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). </li></ul>
  17. 18. Qual é o fator balizador!
  18. 19. OBRIGADO! <ul><li>www.marcioferreira.wordpress.com </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>Twitter: @marcioferreira </li></ul><ul><li>Slideshare: ferreiramarcio </li></ul>

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