Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Políticas da Educação Básica I: Aspectos históricos, políticos e sociais

12,885 views

Published on

Resumo do panorama histórico da Educação Básica no Brasil, do Império aos dias de hoje, elaborado com fins de estudo para a minha formação em Letras - 2012.
+ sobre mim: http://about.me/fernandaelle
http://www.fernandaelle.com.

Published in: Education
  • Be the first to comment

Políticas da Educação Básica I: Aspectos históricos, políticos e sociais

  1. 1. POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Apontamentos para estudo Por Fernanda Élle
  2. 2. POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA• 1. Aspectos históricos, sociais e políticosa. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – Brasil Império- Continuidade das iniciativas ligadas ao Ensino Superior criadas no período monárquico;- 1824: declaração de “boas intenções” de garantia de instrução primária e gratuita ao cidadãos brasileiros na primeira Constituição – 1824;- 1834 (Regência): Ato adicional atribuiu aos governos provinciais a função de promover e regular o ensino elementar e secundário e ao Estado, o de promover e regular o ensino superior. Fora a fundação do Colégio Pedro II (1937), no Rio de Janeiro, houve iniciativas particulares e esparsas na Educação Básica, de caráter elitista em sua maior parte.
  3. 3. - Formação de professores precária: docentes se dedicavam a outras atividades. As primeiras escolas normais eram apenas para os homens: Rio de Janeiro (1835), Bahia (1836), Ceará (1845) e São Paulo (1846).- Decadência da monarquia: ideiais liberalistas contaminam reformas: - Reforma Leôncio de Carvalho (1879): conjunto de normas para todos os níveis de ensino, sustentando princípios como liberdade de ensino e credo religioso; - Reforma Rodolfo Dantas (1882): nem chegou a ser apreciada pela Assembléia Legislativa. Rui Barbosa, sobre ela, apontou que “organizar- se por si mesmo um ensino liberal é impossível: cumpre pois organizá-lo (...)”. (BARBOSA apud STEPHANOU; BASTOS, 2005, p. 98)
  4. 4. Em suma, a educação no Brasil Império (século XIX): - caráter elitista em uma sociedade escravista– acesso para poucos e uma grande maioria de analfabetos; - iniciativas na Educação Básica ficaram a cargo da iniciativa privada, ordens religiosas e leigos; - o Império deu continuidade às iniciativas portuguesas, priorizando, nas suas poucas ações educacionais, o ensino superior; - ausência de um sistema escolar nacional e articulado, poucas escolas e negligência na formação de professores.
  5. 5. b. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – República Velha- Constituição Federal (1891): enfatiza o caráter republicano, federalista, o Estado laico e representativo, mas em termos educacionais, persiste o modelo adotado no Brasil Império.- Reforma Benjamin Constant (1890): criação do Ministério da Instrução, Correios e Telégrafos; ações voltadas para escolas sediadas no RJ, de caráter positivista;- Reforma Rivadávia Correia (1911): atribuía total autonomia às unidades escolares, inclusive facultava a frequência às aulas;
  6. 6. - Reforma Carlos Maximiniano (1915): focada no ensino secundário, criou a obrigatoriedade da conclusão do ensino secundário para ingresso no ensino superior;- Reforma Luiz Alvez/Rocha Vaz (1925): também com foco no ensino secundário, criou normas para admissão no ensino superior.- Surgimento de movimentos a partir de 1920: Associação Brasileira de Educação, Escola Nova  várias reformas na década de 20 (Sampaio Dória, em São Paulo – 1920; Lourenço Filho, no Ceará – 1923; Anísio Teixeira, na Bahia – 1925; Francisco Campos/Mário Cassassanta, em Minas Gerais – 1927; Fernando de Azevedo, no Distrito Federal – 1928).
  7. 7. c. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – República Nova – Era Vargas- A partir de 1930 surgem efeitos mais concretos do movimento Escola Nova, em consonância com as transformações políticas e sócioeconômicas: o declínio do café e o surto industrial demandam qualificação da mão-de-obra;- 1930: durante o governo provisório de Getúlio Vargas foi criado o Ministério da Educação;- 1932: divulgação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova;- 1934: uma nova Constituição é promulgada e incorpora avanços como o voto secreto e o voto para mulheres e o Estado toma para si a responsabilidade maior com relação à promoção e regulamentação de oferta de ensino no país, em parceria com os Estados e municípios. Além disso, instituiu a obrigatoriedade e gratuidade no ensino primário; fixou percentuais mínimos do orçamento para União e Estados investirem em Educação, atribuiu aos Estados a competência de fiscalizar e estabelecimentos de ensino público e privado; e tornou obrigatória a realização de concurso público para a admissão de professores na rede pública de ensino.
  8. 8. - Estado Novo (1937-1945): uma nova constituição é promulgada (1937), de forma ditatorial, retira do Estado a competência de prover educação pública e não faz referência aos financiamentos públicos para subsidiar o sistema escolar público.- Reforma Capanema: refere-se a um conjunto de decretos, propondo a intervenção do Estadol na área educacional. Deu ênfase ao ensino técnico- profissionalizante (industrial, comercial, agrícola e normal) visando à qualificação de mão-de-obra diante do surto urbano-industrial. Reorganizou ainda o ensino secundário, divindindo-o em ginásio (4 anos) e colegial (3 anos), este subdividido em clássico e científico.
  9. 9. d. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – República Populista- Constituição 1946: recuperou boa parte dos princípios da Constituição de 1934 e acrescentou avanços democráticos como liberdade de organização partidária, de sindicatos, de pensamentos, de manifestações e de imprensa, direito de greve e habeas corpus. No campo educacional estabeleceu: - a educação como direito de todos; - a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário público, incluindo programas de assistência aos alunos carentes; - a liberdade de oferta de ensino formal à iniciativa privada; - a manutenção do ensino religioso compulsoriamente nas instituições de ensino; - previu uma legislação própria para a regulamentação do ensino no país.
  10. 10. - 20 de dezembro de 1961: Lei 4024, primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujos grandes avnços se concentraram em: - conceituar a finalidade da educação como a valorização do ser humano no que diz respeito à sua dignidade e desenvolvimento integral de sua personalidade, sem admitir discriminações de raça, crença, classe, etc.; - estruturar a organização do ensino em quatro fases: ensino pré- primário, ensino primário, ensino médio (dividido em ginásio e colegial) e ensino superior; - instituir disciplinas obrigatórias em âmbito nacional e outras em âmbito estadual e um terceiro grupo de disciplinas a cargo das instituições, desde que fiscalizadas pelos Conselhos Estaduais de Educação.
  11. 11. - A Lei 4024/61 foi bastante criticada por permitir investimentos públicos em instituições privadas e por não ter comtemplado a questão da universalização da oferta de ensino público.- Campanhas e movimentos educacionais – 1950/1960: - Campanha em Defesa da Escola Pública: setores progressistas da sociedade passaram a cobrar o ensino público e gratuito, sendo o intelectual Florestan Fernandes um de seus maiores destaques; - Movimento em prol da alfabetização de adultos: o Brasil contava ainda com grande número de adultos analfabetos. Baseados no método de Paulo Freire, o movimento se espalhou por todo o país.
  12. 12. e) Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – Ditadura Militar- Regime militar (1964/1985): atos visando controle ideológico do ensino:- Lei 5540/68: acordo MEC-USAID, reforma universitária promovida nos moldes tecnocratas da agência norte-americana; - Lei 5692/71 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - revogou a LDB anterior; - reestruturou o ensino em 1º, 2º e 3º Graus; - Instituiu as disciplinas OSPB, Educação Moral e Cívica para dar lugar às disciplinas de História, Geografia e Filosofia, tidas como “subversivas” por propiciarem maior reflexão sobre a realidade; - tornou obrigatório o 2º Grau como profissionalizante, ideia que fracassou diante das impossibilidades técnicas, materiais e financeiras de realização.
  13. 13. - Regime militar (1964/1985): atos visando controle ideológico do ensino:- Lei 5540/68: acordo MEC-USAID, reforma universitária promovida nos moldes tecnocratas da agência norte-americana; - Lei 5692/71 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - revogou a LDB anterior; - reestruturou o ensino em 1º, 2º e 3º Graus; - Instituiu as disciplinas OSPB, Educação Moral e Cívica para dar lugar às disciplinas de História, Geografia e Filosofia, tidas como “subversivas” por propiciarem maior reflexão sobre a realidade; - tornou obrigatório o 2º Grau como profissionalizante, ideia que fracassou diante das impossibilidades técnicas, materiais e financeiras de realização e foi revogada posteriormente pela Lei 7044/82, que transformou o ensino secundário novamente em etapa preparatória para o ensino superior.
  14. 14. f. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – República Democrática- Constituição de 1988: estabelece os princípios gerais da educação nacional no capítulo III, seção I: - a educação como direito de todos e dever do Estado e da família; - princípios da educação nacional baseados no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos; - atribui ao Estado a competência de oferta, como também do atendimento do estudantes, de forma a garantir-lhes o acesso e a frequência obrigatória no Ensino Fundamental; - determina percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação por parte da União, Estados e municípios.
  15. 15. - Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: reestruturou todo o sistema de ensino e incorporou avanços necessários aos desafios do novo cenário social, político e econômico do Brasil.- Entre os pontos principais da nova LDB, destacam-se: - prevê níveis (Educação Básica – que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio – e Ensino Superior) e modalidades de ensino (educação especial, educação de jovens e adutlos, educação indígena e quilombola, educação profissionalizante). - imcumbe competências a União, os Estados e quanto à oferta de ensino. Por exemplo, aos municípios cabe priorizar a oferta de Educação Infantil; ao Estado, o Ensino Fundamental e Médio; à União, o Ensino Superior e auxiliar as demais esferas administrativas no cumprimento de suas responsabilidades.
  16. 16. - regulamenta uma nova estrutura curricular com uma base nacional comum e outra diversificada;- recomenda a verificação do rendimento escolar, por meio de avaliações contínuas e contextualizantes;- prevê regras flexíveis que visam a inclusão das pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino.
  17. 17. g) Planos Nacionais de Educação- PNE é apontado por Saviani (2004) como o “instrumento por excelência da execução da política educacional” adotada por um país.- A Constituição de 1934 cria um Conselho Nacional de Educação e deixou a cargo deste a elaboração do PNE, que não chega a ser concretizado por conta do Golpe de 1937, mas pretendia alinhar o ensino à uma racionalidade científica, como fator de modernização do setor.- A Constituição de 1937 também faz referência ao PNE, de forma que o PNE seria uma espécie de código da educação nacional que regeria a organização e o funcionamento das escolas, tendo duração de dez anos, prazo depois do qual ele passaria por revisão.
  18. 18. - De 1964 a 1985, a ditadura militar reduziu o PNE a um instrumento de distribuição de recursos e todas as ações do Estado na área educacional passavam pelas mãos dos tecnocratas para estarem alinhadas aos Planos Nacionais de Desenvolvimento.- A LDB 9394/96 prevê a elaboração de um PNE, com duração de dez anos, aprovado em janeiro de 2001, instituindo a Lei 10172, que entre os seus princípios estabelece: - acompanhamento de perto do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada durante sua vigência; - Estados e municípios devem propor os seus planos em conformidade com o PNE;
  19. 19. - promoção do nível de escolaridade da população, reduzindo as diferenças entre as regiões no que diz respeito ao acesso e a permanência na escola pública;- segue o princípio constitucional e a LDB quanto à necessidade de democratização da gestão da escola pública.
  20. 20. h) Financiamento da Escola Pública- LDB 9394/96 prevê: - arrecadação de impostos como origem dos recursos financeiros para aplicação na área educacional; - fixa um percentual mínimo de investimentos: 18% para a União e 25% para Estados e municípios, tal como previsto pela Constituição de 1988; - discrimina o que é despesa com manutenção e o que é gasto com desenvolvimento de ensino; - determina que a União e os Estados promovam ações para auxiliar os municípios nas dificuldades no atendimento à demanda escolar; - prevê situações em que instituições privadas podem receber recursos públicos destinados à educação.
  21. 21. - Implantação do Fundef – 1998: em cumprimento à Lei 9424/96, em consonância com a Constituição de 1988 e a LDB 9394/96, cria-se um fundo destinado ao financiamento do ensino fundamental no sistema público de ensino.- Implantação do Fundeb – 2007: estende os recursos financeiros do fundo para as demais etapas da Educação Básica, além da EJA, da educação especial e de índios e quilombolas.
  22. 22. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS• ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1996.• BUFFA, Ester; NOSELLA, Paolo. A educação negada: introdução ao estudo da educação brasileira contemporânea. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1997.• FERNANDES, Florestan. Educação e Sociedade no Brasil. São Paulo: Dôminus, 1966.• GADOTTI, Moacir. História da Idéias Pedagógicas. 8. ed. São Paulo: Ática, 2002.• GHIRALDELLI Jr., Paulo. História da Educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1991.• IGLÉSIAS, Francisco. Constituintes e Constituições Brasileiras. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.
  23. 23. • PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. Filosofia e História da Educação. 7. ed. São Paulo: Moderna, 1988.• RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira: a organização escolar. 9. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.• RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira: a organização escolar. 19. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.• SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao novo Plano Nacional de Educação: por uma outra política educacional. 5. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.• STEPHANOU, Maria; BASTOS, Maria Helena Camara (Org.). Histórias e Memórias da Educação no Brasil: século XIX. Petrópolis: Vozes, 2005. v. 2.• VEIGA, Cynthia Greive. História da Educação. São Paulo: Ática, 2007.

×