Regimento Geral do Fórum Nacional da Educação Profissional Técnica a Distância

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Regimento Geral do Fórum Nacional da Educação Profissional Técnica a Distância

  1. 1. Regimento Geral do Fórum Nacional da Educação Profissional Técnica a DistânciaCapítulo I - Do Fórum, da sua Constituição e da suaFinalidadeArt. 1: O Fórum Nacional da Educação Profissional Técnicaa Distância é constituído por profissionais da educação queatuam e/ou tem interesse na educação profissional técnicaa distância.Art. 2: A finalidade do Fórum Nacional da EducaçãoProfissional Técnica a Distância é mobilizar os seusparticipantes por meio da garantia de um espaçodemocrático de debate e proposições.Capítulo II - Dos ObjetivosArt. 3: O Fórum tem por objetivo fortalecer a políticanacional de formação profissional técnica a distância,contribuindo com as ações do ministério da Educação,secretarias estaduais de educação e secretarias estaduaisde ciência e tecnologia e demais órgãos governamentais,visando integrar ações para o fortalecimento edesenvolvimento da educação profissional à distância.I – Desenvolver estudos investigativos sobre aformação profissional técnica na modalidade adistância.II – Discutir e analisar as políticas públicas referentes aformação profissional técnica a distância.III- Promover ações e propor diretrizes que fortaleçam apolítica pública de educação profissional técnica a distância.
  2. 2. Capítulo III Da Estrutura e do FuncionamentoArt. 4: O Fórum se estrutura emCoordenadoria GeralVice-Coordenadoria GeralSecretaria ExecutivaGrupo de Pesquisa de Formação ContinuadaGrupo de Pesquisa de Material DidáticoGrupo de Pesquisa de Projeto Pedagógico de CursoGrupo de Pesquisa de Gestão InstitucionalGrupo de Pesquisa de Infraestrutura de PólosGrupo de Pesquisa de Tecnologia Informação eComunicaçãoParágrafo 1º Os grupos de pesquisa terãorespectivamente um Coordenador , um vice-coordenador eum secretário.Parágrafo 2º A gestão do Fórum será orientada por esteRegimento e desenvolvida de forma colegiada edemocrática.Parágrafo 2º Compete aos Coordenadores sem prejuízode outras atribuições:I Promover a articulação permanente com entidadeseducacionais e outros Fóruns;II Divulgar suas ações e atividades;III - Promover Encontros Regionais e Nacionais;IV – Identificar e analisar demandas regionais e nacionaisno âmbito da Educação Profissional Técnica a Distância.
  3. 3. Parágrafo Único: Compete a secretaria Executivaassessorar e auxiliar a Coordenação Geral em todas asatividades inerentes ao Fórum.Art. 5 A Coordenação Geral do Fórum reunir-se-á, quandonecessário, por convocação do Coordenador Geral, ou porsolicitação da maioria simples de seus componentes.Art. 6 O Fórum reunir-se-á, ordinariamente, uma vez porano e, extraordinariamente, sempre que convocado peloCoordenador Geral, pela maioria simples da Coordenadoriados Grupos de Pesquisa ou do Fórum em assembléia.Parágrafo único: A sede do Encontro Nacional serápreferencialmente na cidade sede do Coordenador Geral oudo Vice-Coordenador, aprovada em assembleia.Art. 7 O Fórum Nacional será precedido por discussõespreparatórias realizadas nos Fóruns dos Grupos dePesquisa.Art. 8 O Coordenador e o Vice-Coordenador Geral, osCoordenadores dos Grupos de Pesquisa com seusrespectivos Vice-Coordenadores e a Secretaria Executivaserão escolhidos pelos componentes do Fórum durante oEncontro Nacional, com mandato de um ano, sendopermitida apenas uma recondução.Parágrafo único – Excepcionalmente, visando aconsolidação do Fórum o mandato do primeiro corpodiretivo será de dois anos podendo ser reconduzido umaúnica vez por igual período.Parágrafo 1º Em caso de vacância das coordenadorias,assumirá o vice;Parágrafo 2º Em caso de vacância da Vice-Coordenação, aCoordenação Geral em conjunto com as Coordenadorias doGrupo de Pesquisa indicarão um dos membros do Fórumaté a próxima reunião Geral do Fórum.
  4. 4. Art. 9 Aos Coordenadores e Vice-Coordenadores dosGrupos de Pesquisa compete, sem prejuízo de outrasatribuições:I Organizar e dinamizar os Grupos de Pesquisa;II Agendar, organizar e participar das reuniões dos Gruposde Pesquisa;III Assessorar o Coordenador e o Vice-Coordenador Geral,no âmbito das demandas temáticas;IV Representar a Coordenadoria Geral do Fórum emcomissões ou eventos nacionais e regionais;V Socializar informações e produções desenvolvidas pelosGrupos de Pesquisa.;Art. 10 A Coordenadoria Geral dará conhecimento, aoscomponentes do Fórum, dos resultados de suas ações emanterá o registro de suas atividades, devendo apresentarrelatório ao final do mandato.Art. 11 O Fórum não terá anuidade nem seus membrosreceberão qualquer tipo de remuneração, cabendo àsrespectivas instituições o apoio necessário à participação deseus representantes nas reuniões ou eventos do Fórum.Parágrafo único: Para a realização de eventos ou projetosespecíficos, o Fórum poderá buscar recursos junto a outrasinstituições.Capítulo IV Da Coordenadoria GeralArt. 12 No Fórum Nacional, os Coordenadores reunir-se-ãopara a escolha do Coordenador Geral, dos Coordenadoresdos Grupos de Pesquisa e seus respectivos vices e daSecretaria Executiva, durante o encontro nacional.I - A eleição das Coordenações será feita em plenária, pormaioria simples, em votação aberta, assegurando-se quecada um dos eleitos sejam, preferencialmente, dediferentes unidades da federação.
  5. 5. II - Somente poderão votar e serem votados osparticipantes presentes no evento;Art. 13 A plenária do Fórum Nacional homologará oresultado da escolha da Coordenadoria, com base noestabelecido neste Regimento.Art. 14 A Coordenadoria Geral poderá criar,excepcionalmente, comissões técnicas, comresponsabilidade de identificar e analisar demandasespecíficas, para conhecimento e deliberações nas reuniõesda Coordenadoria.Art. 15 As propostas de alteração deste Regimentodeverão ser aprovadas por maioria simples doscomponentes do Fórum, em reunião plenária.Art. 16 Compete as Coordenadorias cumprir e fazercumprir este Regimento.Da Assembléia GeralArt. 17 - A Assembleia Geral, órgão máximo deliberativo écomposta por todos os participantes do Fórum de EducaçãoProfissional Técnica a Distância e deverá ser realizada em datadeterminada pela coordenadoria.Art. 18 O presente Regimento entrará em vigorimediatamente após a sua aprovação, e ratificará a eleiçãoda primeira coordenadoria e da criação do Fórum realizadana Cidade de Curitiba Paraná em 05 de agosto de 2011Art. 19 Os casos omissos serão decididos pelaCoordenadoria.Proponentes e Constituidores do FórumNomes1ª Diretoria Eleita

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