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Relatório+situação+do+sistema+penitenciário+2010+vs2

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Relatório+situação+do+sistema+penitenciário+2010+vs2

  1. 1. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO 1.FINALIDADE Demonstrar as ações do Pacto pela Vida e serviços realizados pelos Agentes Penitenciários do Estado de Pernambuco e a quebra de acordo coletivo feito pelo Governo. Como também, demonstrar a legalidade das paralisações 2.DESENVOLVIMENTO a. ESTRUTURA ORGÂNICA Os agentes penitenciários trabalham nas Unidades Prisionais e nas supervisões das Cadeias Públicas, bem como em diversas Gerências da Secretaria. Suas atribuições estão ligadas as atividades essenciais para a Sociedade e objetivam a Vigilância, Guarda, Custódia e Apresentações de Presos. b. POPULAÇÃO CARCERÁRIA Atualmente o Sistema Penitenciário de Pernambuco possui 8.667 vagas. Todavia, a população carcerária atinge o número de 20.843 (dados de 09.04.2010), o que resulta num déficit de 12.176 vagas, ou seja 137,31%. Até o presente momento, não foram inauguradas novas unidades para suprir a falta de vagas do Sistema Penitenciário, concomitante a este fato a população carcerária teve um aumento considerável, passando de 8.419 1
  2. 2. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 presos em 2.000 para 20.843 presos em 2010, demonstrando um crescimento 147,57%. ANO POPULAÇÃO CARCERÁRIA CAPACIDADE LOTAÇÃO QTE ASPs 2000 8419 4836 1075 2001 9156 5030 1030 2002 10351 7595 1006 2003 12313 8606 986 2004 13640 8357 976 2005 14922 8525 953 2006 15777 8310 935 2007 17244 8285 931 2008 18290 8289 926 2009 19195 8289 877 2010 20843 8667 851 REEDUCANDOS POPULAÇÃO CARCERÁRIA, CAPACIDADE DE LOTAÇÃO E QUANTIDADE DE ASPs 25000 19195 20843 20000 17244 18290 14922 15777 15000 12313 13640 10351 10000 8419 9156 7595 8606 8357 8525 8310 8285 8289 8289 8667 4836 5030 5000 1075 1030 1006 986 976 953 935 931 926 877 851 0 QTE 2002 2007 2009 2000 2001 2003 2004 2005 2006 2008 2010 ANO POPULAÇÃO CAPACIDADE QTE ASPs CARCERÁRIA LOTAÇÃO c. EFETIVO DE AGENTES No ano de 2000 o efetivo de agentes era de 1.075, sendo neste ano (2010) 851 (Oitocentos e Cinquenta e Um) Agentes de Segurança Penitenciária, num decréscimo de 20,83%. Situação que se agrava com a criação de novas Unidades Prisionais, ficando o efetivo mais diluído e 2
  3. 3. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 reduzido. Vale lembrar, o concurso em 2010 é apenas um paliativo sendo insuficiente para as reais necessidades do Sistema Penitenciário Pernambucano. A nossa entidade representativa, em cooperação com o Governo do Estado entregou documentação a Secretaria de Administração para que esta subsidiasse sua peça de defesa para a não anulação do Concurso de Agente Penitenciário. Ressaltamos que o atual efetivo está desobedecendo uma das diretrizes do DEPEN, a qual determina através do ofício n° 011- C/2006 – DEPEN /GAB, ao Sistema Penitenciário de Pernambuco que a proporcionalidade ideal de agentes em relação a presos deve ser 01 (um) Agente de Segurança Penitenciária para 05 (cinco) presos (conforme anexo I). Sendo, portanto, baseada nesta proporção, a necessidade real de 4.168 (quatro mil cento e sessenta e oito) Agentes de Segurança Penitenciária para nosso Estado, o que representa um deficit atual de 3.317 (três mil e trezentos e dezessete) Agentes Penitenciários. O Governo de Pernambuco, através do Plano Diretor do Sistema Penitenciário assinou no mês de novembro de 2007, com o Ministério de Justiça várias metas com prazos a serem cumpridos, restando, ainda, algumas a serem cumpridas, conforme abaixo: •Concurso Público para Agentes de Segurança Penitenciário e também de técnicos; •Regimento e Estatuto para o Sistema Penitenciário; •Organograma da Escola Penitenciaria; Todas as ações estão previstas no Comitê Estadual de Governança do Pacto pela Vida e do Fórum Estadual de Segurança Pública os quais definiram as linhas de ação, metas estruturantes e diagnóstico. O Projeto segue a Resolução n° 04, de 09 de maio de 2006 do Conselho Nacional de 3
  4. 4. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 Política Criminal e Penitenciária que visa a elaboração de Planos Nacionais de Desenvolvimento no seu artigo 1°, Parágrafo VI e VII, e o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do PRONASCI e a Portaria n° 038, de 06 de março de 2007 do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, procurando atender a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007 – DOU 11.05.2007. d. APRESENTAÇÃO DE REEDUCANDOS À JUSTIÇA Está claro que o DEFICIT na apresentação de presos, resulta em elevado índice de não apresentações detentos principalmente pela falta de efetivo de Agentes de Segurança Penitenciária, fato que ocorre mesmo com o apoio da Polícia Militar nesta atividade. Apesar de todas as adversidades os Agentes Penitenciários estão comprometidos com o Governo, e conseguiram, a despeito dos fatos elencados, reduzir a quantidade presos não apresentados, conforme tabela abaixo. Tal esforço da categoria – inclusive, sob aumento considerável do risco de vida dos agentes - representou a aceleração dos diversos processos no Poder Judiciário e o consequente cumprimento do papel institucional do Estado. QUADRO DEMONSTRATIVO ANUAL SOLICITAÇÕES JUDICIAIS X PRESOS NÃO APRESENTADOS A JUSTIÇA ANO POPULAÇÃO CARCERÁRIA SOLICITAÇÕES JUDICIAIS NÃO APRESENTADOS PORC. % 2000 8419 9272 2395 25,83 2001 9156 9547 1378 14,43 2002 10351 10068 1186 11,78 2003 12313 14957 2674 17,88 2004 13640 17375 3304 19,02 2005 14922 17296 4011 23,19 2006 15777 20008 5111 25,54 2007 17244 22415 4910 21,90 2008 18290 21683 3629 16,74 2009 19611 18496 2687 14,53 2010 20728 4270 728 17,05 4
  5. 5. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 25000 QUADRO DEMONSTRATIVO SOLICITAÇÕES JUDICIAIS X PRESOS NÃO APRESE 22415 21683 20008 20728 19611 20000 18290 18496 17375 17296 17244 15777 14957 14922 15000 13640 12313 10351 10068 9272 9547 10000 8419 9156 QUANTIDADE 5111 4910 5000 4011 3629 4270 2395 2674 3304 2687 1378 1186 728 0 POPULAÇÃO 2005 2010 2000 2001 2002 2003 2004 2006 2007 2008 2009 CARCERÁRIA SOLICITAÇÕES JUDICIAIS NÃO APRESEN- TADOS ANO e.REDUÇÃO DE ÍNDICES DE CVLI Na atual gestão foram reduzidos os Índices de Homicídios (conforme anexos II), mesmo assim a categoria não foi contemplada na Lei nº 14.024, de 26 de março, portanto solicitamos inclusão da SERES e dos Agentes de Segurança Penitenciárias no Prêmio PDS. Lembrando que o ex-Secretário de Defesa Social Dr. Servilho Paiva, bem como, o Dr. Paulo Câmara reconhecem que a SERES e os Agentes Penitenciários realizam atividades para redução de CVLI, conforme Portaria anexa. Lembramos que em 2007 foram 46 (quarenta e seis) homicídios no Sistema Penitenciário, reduzindo para 16 ( dezesseis) homicídios em 2009. 5
  6. 6. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 f.APREENSÕES DE DROGAS E MATERIAIS ILÍCITOS Foram realizados várias apreensões de drogas e materiais ilícitos no Sistema Penitenciário, no qual sabemos que o tráfico incide diretamente no índice de aumento da violência. Todas ações são previstos no Pacto Pela Vida. A apreensão de drogas no ano de 2009, representou um aumento de 228% em relação ao ano de 2008. No tocante a apreensões de celulares em 2009, tivemos um aumento de 11% em relação ao ano de 2008. Fotos retiradas do blog: http://asppernambuco.blogspot.com/ QUEBRA DE ACORDO COLETIVO E PARALISAÇÕES No último processo de negociação estaria acordada os rumos para isonomia em vencimentos com os Agentes da Polícia civil. A proposta do Governo deveria ser pela isonomia e estava sendo desenrolada com rumos para acontecer. A negociação estava tão evidente que o Governo 6
  7. 7. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 colocou a escala no edital 24 horas de trabalho x 72 horas de descanso, mesmo sabendo que existe uma sentença transitado em julgado é já executada na escala 24 horas x 96 horas de trabalho. A categoria estava acordada que seria feita a isonomia em troca da mesma carga horária da Polícia Civil. Sabemos que tal escala só pode ser feita por decisão bilateral e quando da formalização do acordo seria assinado. Porém, com a última negociação não foi contemplada a isonomia. E m troca o Governo formalizou uma proposta de enquadramento no tempo de serviço em critérios remuneratórios variados com cálculo nas faixas, bem como seria alterado a Lei complementar n° 150, na questão de colocar o termo servidor policial civil, pois somos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil e existe já legislação estadual que prevê tal argumentação. Como também, para a formalização do acordo criaria uma cláusula contratual para a revisão do PCCV já no exercício de 2011 para estruturação e formatação dos vencimentos pela carga horária, ou seja seria formalizada a isonomia, conforme ofício nº429/2010 -GSAD item 4 em reposta ao ofício nº070/2010, também item e com despacho do antigo secretário. Sendo assim, a ASPEPE visualizou que não estava sendo cumprido o acordo coletivo protocolou vários ofícios, até que o Secretário Executivo de Ressocialização encaminhou estas solicitações reconhecendo que houve acordo coletivo. Apesar destes encaminhamentos não foi alterado a legislação, e assim a categoria foi prejudicada. A ASPEPE para garantir a perdas da categoria reuniu-se várias vezes com a Administração e SERES ( sem paralisações), com os Secretários Executivos da pasta. Até que se visualizou uma proposta com acordo precário que se pagaria em forma PJES( jornada extra) até o mês de dezembro e que faria um documento legal com entidades como OAB e Ministério Público, e que está proposta seria apresentada na Assembléia Geral no dia 14 de junho de 2010, às 19:00 horas, e mais uma vez não 7
  8. 8. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 cumprido. Diante de tais omissões a categoria na mesma Assembléia Geral deliberou as paralisações dos serviços não essenciais como os emails anteriormente encaminhados. CONCLUSÃO Enfim, está demonstrado que apesar da redução de efetivo dos Agentes Penitenciários, o Governo de Pernambuco conseguiu reduzir os índices de falta de apresentações judiciais, de óbitos, Homicídios e aumentar os índices de apreensões de drogas e de materiais ilícitos. Assim está comprovado que os Agentes Penitenciários em sua maioria trabalhou e trabalha, em parceria com este Governo. Porém, com o advento desta última negociação tivemos grandes prejuízos e grande queda na auto- estima da categoria. É fato que durante o processo de negociações estava acordada a questão da isonomia, que não ocorreu. É latente que diversos fatos que afetam a categoria levam a indignação dos agentes penitenciários, a exemplo do esquecimento da inclusão do Agente Penitenciário na Lei nº 14.024, de 26 de março. Diante o exposto, solicitamos inclusão da SERES e agentes penitenciários (Prêmio PDS). Pois contribuímos significadamente com a redução da violência em nosso Estado. Diante de mais uma quebra de acordo coletivo a categoria deliberou as paralisações por motivos legais. Porém se há interesse de manter e aumentar os índices de produtividade do Sistema, reduzindo a indignação da categoria se faz necessário, ao menos de um paliativo para este momento, com o aumento de quotas do Pluri emprego que possa atingir todo o contingente de Agentes Penitenciários, contemplando, também, a SERES com algumas quotas para reserva. Atenciosamente, 8
  9. 9. Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE Movimento pela Ética e Trabalho Digno CNPJ: 09.114.066/0001-87 Recife, 15 de JUNHO de 2010. Nivaldo de Oliveira Júnior Presidente 9

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