Estado,sociedade civil e mudanças sociais

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Estado,sociedade civil e mudanças sociais

  1. 1. ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E MUDANÇAS SOCIAIS Fernando Alcoforado* Muita gente acredita ingenuamente que a finalidade do Estado é a busca do bem comum. Trata-se de um ledo engano porque, desde que o Estado surgiu ao longo da história, seu papel tem sido o de servir os interesses das classes sociais dominantes em suas diversas épocas. O Parlamento e, mais ainda, o governo de um Estado capitalista, por mais democrático que pareça ser, está subordinado aos interesses das classes dominantes, sobretudo do sistema financeiro por cadeias de subordinação que tomam o nome de dívida pública. Mais do que nunca, hoje, nenhum governo poderia durar mais de um mês sem bater à porta dos bancos para pagar suas despesas. Se os bancos se recusassem a financiar o déficit público, os governos seriam levados à falência. O aumento da dívida pública resulta do fato de o governo gastar mais do que arrecada, cujo déficit público cresce continuamente. O governo capta recursos junto ao sistema financeiro remunerando-o a taxas elevadas, fato este que o torna dele extremamente dependente do sistema financeiro. O déficit público resulta também do fato de os impostos não entrarem diariamente nos cofres públicos, as receitas se concentrarem em certos períodos do ano e as despesas serem contínuas. É deste modo que surge a dívida pública de curto prazo. A dívida pública é um problema de difícil solução porque todos os modernos Estados capitalistas gastam mais do que recebem. Esta é a origem da dívida pública para a qual os bancos e estabelecimentos financeiros adiantam para os Estados dinheiro a juros elevados. Aqui está uma conexão direta e imediata, um laço diário, entre o Estado e a Alta Finança. O governo brasileiro, por exemplo, compromete metade de seu orçamento com o pagamento do serviço da dívida pública impedindo que possa atender as demandas da população e do setor produtivo e às suas necessidades mais elementares. Em toda a história da humanidade, o Estado sempre esteve a serviço das classes dominantes. Os avanços sociais alcançados pela humanidade até o presente momento como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho, o direito de greve, o sufrágio universal, entre outros, resultaram de concessões das classes sociais dominantes para arrefecer as lutas empreendidas pelos trabalhadores em várias partes do mundo. O próprio Estado de Bem Estar Social implantado em vários países europeus após a Segunda Guerra Mundial resultou dessas lutas e também do propósito das classes dominantes da Europa Ocidental de evitar as revoluções socialistas em seu território após a implantação do sistema socialista no Leste Europeu. Mas, na essência, o Estado nunca deixou de ser um instrumento a serviço das classes dominantes ao longo da história. As pessoas precisam entender que, historicamente, o Estado nem sempre existiu (Ver MANDEL, Ernest. Teoria Marxista do Estado. Lisboa: Edições Antídoto, 1977). O nascimento do Estado é o produto da divisão social do trabalho e da divisão da sociedade em classes sociais exploradoras e exploradas. Nas comunidades primitivas, quando esta divisão social de trabalho era apenas rudimentar, todos os membros da sociedade exerciam todas as funções sociais. Não havia Estado nem funções especiais de Estado. Uma dessas funções, o exercício das armas, era assumido coletivamente por todos os membros da comunidade primitiva. Na comunidade primitiva, todos os seus membros (e às vezes até as mulheres) andavam armados para se defenderem das feras 1
  2. 2. ou de inimigos situados fora do ambiente comunitário. Com o advento do Estado, este passou a ser, em última análise, nada mais do que um corpo de homens armados. Numa sociedade com a presença do Estado, o conceito de pegar em armas constitui uma prerrogativa exclusiva de uma instituição chamada exército, ou polícia, ou agentes militares de vários tipos, que não existia nas comunidades primitivas. Outra função como a prática da justiça pertencia à comunidade primitiva. Nesta época, não existiam códigos escritos de leis. As contendas eram decididas por famílias ou pelos próprios indivíduos em assembleias coletivas que tinham o poder de pronunciar juízos. Portanto, nas comunidades primitivas, antes de serem divididas em classes sociais, certas funções, tais como a das armas ou a administração da justiça, eram exercidas coletivamente por todos os membros adultos da comunidade. Só quando esta sociedade se desenvolve mais, no momento em que aparecem classes sociais, é que estas funções são retiradas da comunidade e reservadas a uma minoria (classes dominantes) que passa a exercê-las de modo especial. Nas comunidades primitivas, as relações de produção baseavam-se na propriedade coletiva dos meios de produção e, em primeiro lugar, a terra. E isso porque era tão baixo o nível das forças produtivas, que não permitia obter isoladamente os necessários meios de subsistência. Nessas circunstâncias, os homens eram obrigados a viver e a trabalhar em conjunto e o trabalho em comum gerava a propriedade comum dos meios de produção e dos frutos do trabalho. O que os homens obtinham conjuntamente pertencia à coletividade. Ainda não se tinha ideia alguma da propriedade privada dos meios de produção, da exploração do homem pelo homem, nem das classes sociais. O regime comunitário primitivo é uma etapa universal da história da humanidade, o que significa dizer que cada povo teve de passar por este estágio, que a sociedade dividida em classes não é inicial, mas que se constituiu sobre as ruínas do regime comunitário primitivo. Marx e Engels, os fundadores do marxismo, debruçaram-se sobre os problemas da história primitiva em várias obras como A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado e A Ideologia Alemã as quais informam que nos primórdios da sociedade humana, quando os homens viviam da caça, da pesca, da agricultura e da criação de gado primitivas, era a propriedade da tribo, a propriedade coletiva que dominava. A época do rebanho primitivo sucede a do regime dos clãs, cujo apogeu é geralmente acompanhado pelo matriarcado, pela igualdade entre o homem e a mulher. Enfim, o desenvolvimento das forças produtivas, o nascimento do pastoreio, da cultura da terra pela charrua e do tratamento dos metais (bronze, ferro) marcam o início de uma época em que surgem os primeiros germes de exploração do homem pelo homem e de propriedade privada. O matriarcado é substituído pelo patriarcado e a democracia do clã transforma-se em democracia militar, que prepara o terreno para a fundação do Estado. Na época primitiva, a guerra, embora ocasional, existia em pequena escala. A necessidade de obtenção de produtos agrícolas pode ter induzido tribos pastoras a se imporem pela força sobre outras comunidades de agricultores. A acumulação de riquezas - rebanhos, terras etc. - resultou em parte do saque às populações vencidas nas guerras. Com a evolução das trocas entre as comunidades, alguns membros delas passaram a acumular mais riqueza do que outros, apropriando-se do excedente comunal ou da melhor parte da pilhagem obtida através das guerras. Com a evolução das relações de produção, a propriedade privada dos meios de produção ampliou-se à terra e, finalmente, ao trabalhador (escravo). Uma das instituições econômicas do Estado 2
  3. 3. Antigo na Grécia e na Itália (na verdade a base do sistema de produção) era a existência de um trabalhador-mercadoria: o escravo. A transformação da economia comunal em economia escravista deveu-se ao desenvolvimento das forças produtivas no seio da comunidade primitiva, sobretudo quando os homens começaram a utilizar instrumentos de metal. Após a domesticação dos animais e o início da agricultura, tornou-se possível o emprego da força de trabalho do prisioneiro de guerra que podia ser obrigado a trabalhar para a comunidade ou para o proprietário particular. O trabalho dessas populações escravizadas passou a sustentar a comunidade, juntamente com a atividade agrícola ou pastoril praticada pelos conquistadores. Na sociedade escravista, os meios de produção (terra, instrumentos de trabalho, escravos, etc.) eram propriedade do senhor. Na época do escravismo, as relações que existiam na sociedade eram relações de domínio e de sujeição. Um pequeno número de senhores explorava ferozmente a massa de escravos privados de todos os direitos. O feudalismo surgiu entre os séculos IX e X na Europa Ocidental substituindo o escravismo compreendendo o período da Idade Média a partir da descentralização do Império Romano. Instituições feudais perduraram na Europa até os séculos XVII e XVIII. No sistema feudal não existia comércio, as relações eram à base de trocas de produtos, e toda produção era destinada ao sustento local. As relações de trabalho se realizavam entre o senhor feudal, dono da terra, e do outro lado o servo ou camponês, que era subordinado ao senhor feudal. O servo trabalhava na terra do senhor e pagava um “aluguel” pelo seu uso, além de trabalhar três dias por semana de graça para ele. O servo devia gratidão ao senhor pelo trabalho e proteção, a essa relação de dependência e gratidão dá-se o nome de vassalagem. Nesse período não existia trabalho assalariado, o que resultava numa dependência social entre senhor e servo. As funções de armas e de administração da justiça passam a ser realizadas de modo especial quando o sistema feudal passa a ser dominante na Europa. O senhor feudal, e só ele, passou a exercer em todo o seu domínio todas as funções das comunidades primitivas (armas e administração da justiça). O senhor feudal é dono absoluto do seu território. É o único a exercer todas as clássicas funções desempenhadas pelo Estado, tal como hoje o conhecemos. Mais tarde, deu-se uma evolução. Enquanto o Estado é medianamente pequeno, as funções de Estado do senhor feudal são rudimentares e nada complicadas. Como o exercício dessas funções não rouba demasiado tempo ao senhor feudal, ele pode manejar a situação e exercê-las pessoalmente. Com o aumento da extensão do território e da população, as funções da responsabilidade do senhor feudal tornam-se cada vez mais complexas, mais pormenorizadas e mais fatigantes. Torna-se impossível para um só homem exercer todas essas funções. Que faz então o senhor feudal? Delega em parte os seus poderes para pessoas completamente sob o seu controle: os servos, que são parte do seu pessoal doméstico. Durante a Idade Média, o poder político na Europa era controlado pelos diversos senhores feudais, que geralmente se submetiam ao imperador do Sacro Império e ao Papa. Nesta época, não haviam estados nacionais centralizados. As crises do feudalismo provocaram a dissolução do sistema feudal no século XVI e prepararam o caminho para a implantação do capitalismo. A terra deixou de ser a única fonte de riqueza. O comercio se expandia trazendo grandes transformações econômicas e sociais. 3
  4. 4. Alguns servos acumulavam recursos econômicos e libertavam-se dos senhores feudais e migravam para as cidades. A expansão do comércio contribuiu para desorganização do sistema feudal, e a burguesia, que era a classe ligada ao comercio, tornou-se cada vez mais rica e poderosa e consciente de que a sociedade precisava de uma nova organização política. Para a burguesia continuar progredindo, necessitava de governos estáveis e de uma sociedade ordeira. Neste sentido, seria necessário acabar com as constantes guerras e intermináveis conflitos entre os membros da antiga nobreza feudal que prejudicavam o comércio, diminuir a quantidade de impostos cobrados sobre as mercadorias pelos vários senhores feudais e reduzir o grande número de moedas regionais, que atrapalhava os negócios. Na última fase do período medieval, o poder político e militar, em posse dos senhores feudais, foi transferido para as mãos de um monarca absolutista, o rei. A burguesia e a nobreza progressista buscaram o fortalecimento da autoridade dos reis com o objetivo de construir monarquias nacionais capazes de investir no desenvolvimento do comercio, na melhoria dos transportes e na segurança das comunicações. Este processo histórico levou ao surgimento do Estado Absolutista, que se formou em oposição ao regionalismo dos feudos e das cidades, que geravam a fragmentação político-administrativa e o universalismo da Igreja Católica (e do Sacro Império), que espalhava seu poder ideológico e político sobre diferentes regiões europeias com base na cristandade. Vencendo os regionalismos e o universalismo medieval, o Estado Absolutista tinha por objetivo a formação de sociedade nacional. Toda a concentração de poder passou a ser denominado absolutismo monárquico. Por sua vez, o Estado Liberal resultou da revolução promovida pela burguesia que aboliu a sociedade feudal na Europa a partir da Revolução Francesa de 1789. O Estado Liberal Capitalista rompeu com a ordem hierárquica das corporações, dos laços sanguíneos e dos privilégios e criou uma estrutura de poder político capaz de manter e ampliar suas conquistas. Uma instituição que hoje parecem de natureza democrática, por exemplo, o Parlamento, revela claramente a natureza de classe do Estado Liberal Capitalista. Assim, na maioria dos países em que foi instituído o parlamentarismo, só a burguesia tinha direito a voto. Esta situação durou, na maioria dos Estados Ocidentais, até fins do século XIX e mesmo princípios do século XX. O sufrágio universal é uma invenção relativamente recente na história do capitalismo. Como explicar este fato? Muito simplesmente. No século XVII, quando o capitalismo inglês proclamou: "Nada de impostos sem nossa representação!", era apenas a representação da burguesia que ele tinha em mente; porque a ideia de que o povo, que nada tinha e não pagava impostos, pudesse votar, parecia-lhe ridícula e absurda. Originalmente, o parlamento foi criado com a finalidade de controlar as despesas do governo feitas com o dinheiro dos contribuintes. Para os partidos burgueses ingleses, o papel do parlamento consistia em fiscalizar orçamentos e despesas e só quem paga impostos pode fiscalizar. Quem não paga imposto tem uma tendência para aumentar os gastos visto que não custeia as despesas. Mais tarde, a burguesia começou a encarar o problema de outra maneira. Com o sufrágio universal nasceu o imposto universal que cada vez mais sobrecarrega os trabalhadores. Foi deste modo que a burguesia restabeleceu a "justiça" inerente ao sistema em todo o mundo. A instituição parlamentar é um exemplo típico do laço muito direto entre o domínio da classe dominante e o 4
  5. 5. exercício do poder de Estado. Hoje só os mais ingênuos acreditam que o poder executivo e o parlamento governam de fato, que são senhores do Estado, baseado no sufrágio universal. Este processo mostra perfeitamente que a proclamada igualdade política é mais aparente do que real e que o direito do cidadão ao voto não passa de um mero direito de votar em épocas determinadas. O direito não vai mais longe, nem (sobretudo) alcança os centros reais onde se tomam as decisões e se exerce o poder. Os monopólios apoderam-se do Parlamento. De fato, era só no Parlamento que o denominador comum dos interesses da burguesia se podia determinar. Os grupos capitalistas só podiam unir-se de forma ordenada no Parlamento. É no Parlamento que uma linha pode ser estabelecida para exprimir os interesses da classe capitalista como um todo. A questão que se coloca para a grande maioria da população hoje no mundo é como implodir o processo atual que faz com que o poder executivo e o parlamento sejam instrumentos das classes dominantes para se constituírem em organismos verdadeiramente democráticos que atuem em benefício de toda a população. Só há um caminho para transformar o Estado da classe capitalista em Estado de todo o povo que é a do fortalecimento das organizações da Sociedade Civil. A realidade objetiva mostra que a eleição de representantes do povo para o poder executivo e parlamentos não é suficiente para mudar o caráter dos governos que continuarão sempre a serviço das classes dominantes. Gramsci desenvolveu a teoria ampliada do Estado estabelecendo os conceitos de sociedade política, como o conjunto dos aparelhos estatais de coerção (os mecanismos pelos quais a classe dominante impõe sua dominação, por deter o monopólio da força, tais como o aparato burocrático executivo e as forças da repressão policial e militar) e de sociedade civil, formada pelos aparelhos privados de hegemonia (os organismos sociais responsáveis pela formulação e circulação das diferentes ideologias, tais como os partidos políticos, os sindicatos, a Igreja, as escolas, os meios de comunicação de massa, etc.) (Ver GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991). Para Gramsci, o Estado é “todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente justifica e mantém não só seu domínio, mas consegue obter o consentimento ativo dos governados”. A dominação política não é vista apenas como coerção verticalizada por parte dos aparelhos de poder, numa via de mão única, mas como uma relação difundida pelo conjunto da sociedade civil, pela qual os dominados não aparecem como meros agentes passivos, pois, em diversos momentos, assumem como sua a ideologia dominante ou, pelo contrário, organizam resistência e oposição a ela. Sendo assim, os aparelhos privados de hegemonia não podem ser identificados apenas como reprodutores do discurso dominante, pois em seu seio dá-se, mesmo que em escala reduzida, a mesma luta ideológica que se trava no conjunto da sociedade. Como uma consequência fundamental destas considerações, está a compreensão de que a luta pelo poder exige um árduo trabalho de convencimento e persuasão de amplas camadas populares por parte do grupo social que almeja conquistá-lo. Neste sentido, Gramsci desenvolveu uma teoria que viabilizasse a ocupação metódica e sistemática, pelos trabalhadores, dos espaços estratégicos existentes, num processo de ampliação da esfera da sociedade civil perante a sociedade política organizada em torno do Estado, 5
  6. 6. que permitisse a conquista do poder político. Segundo ele, nas sociedades ocidentais, a proposta de luta pela transformação radical do sistema capitalista e pela conquista do poder de Estado por parte dos trabalhadores não se daria mais unicamente pela via insurrecional no sentido estrito, ou seja, da tomada do poder como uma brusca e explosiva guerra de movimento (o assalto ao poder) como ocorreu na Rússia dos czares em 1917. Todos os países que adotaram a guerra de movimento com o assalto ao poder inaugurado pela Revolução Socialista de 1917 na Rússia fracassaram na construção do socialismo. A alternativa proposta por Gramsci apontando que seria necessária uma prolongada guerra de posições pela qual o partido revolucionário buscaria exercer a hegemonia entre os setores sociais para quem a mudança estrutural da sociedade é necessária. Segundo Gramsci, a hegemonia seria a capacidade de um grupo social unificar em torno de seu projeto político um bloco mais amplo não homogêneo. O grupo ou classe que lidera este bloco é hegemônico porque consegue ir além de seus interesses econômicos imediatos, para manter articuladas forças heterogêneas, numa ação essencialmente política, que impeça a irrupção dos contrastes existentes entre elas. A hegemonia é algo que se conquista por meio da direção política e do consenso e não mediante a coerção. O caminho proposto por Gramsci é o que possibilitaria a realização de mudanças sociais em cada país do mundo as quais só poderão ser alcançadas na medida em que a Sociedade Civil de cada país for suficientemente forte para conquistar o Estado e transformá-lo democraticamente em benefício de todo o povo. *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros. 6

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