O documento discute os princípios orçamentários, que são premissas fundamentais observadas na concepção da proposta orçamentária, como unidade, anualidade, universalidade, especialização, orçamento bruto, equilíbrio, exclusividade, não vinculação e publicidade. Ele também explica que princípios são as bases dos sistemas de conhecimento e que desde os primórdios as regras orçamentárias visavam aumentar o controle parlamentar sobre os executivos.
2. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi
cercada de uma série de regras com a finalidade de
aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua
principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre
os Executivos.
Princípios são os fundamentos, os alicerces, as pilastras
sobre as quais repousam os sistemas de conhecimento;
violar um princípio é pior que desrespeitar uma norma
legal.
Os princípios orçamentários são premissas a serem
observadas na concepção da proposta orçamentária.