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Brasília, 11 de maio de 2011.
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Acessibilidade digital no contexto do poder executivo federal brasileiro - IRSPM 2011

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A acessibilidade vem sendo inserida na agenda de políticas públicas de vários governos dentre os quais o Brasil. Em vista disso, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo brasileiro criou o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) e uma série de iniciativas para instrumentá-lo e disseminá-lo. Esse projeto veio ao encontro do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que trata dentre outras questões da acessibilidade virtual, a fim de propiciar as pessoas com deficiência o acesso a informações e serviços públicos de forma universalizada.

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Acessibilidade digital no contexto do poder executivo federal brasileiro - IRSPM 2011

  1. 1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, 11 de maio de 2011. Acessibilidade digital no contexto do Poder Executivo Federal brasileiro
  2. 2. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO  Sociedade da Informação  Conceito de acessibilidade  As políticas de e-GOV latino americanas  A evolução internacional do marco legal  As Nações Unidas e a medição de acessibilidade  Política de Governo Eletrônico do Governo Federal  A normatização brasileira  Números brasileiros de acessibilidade  E-MAG e Histórico  WCAG 2.0 e a parceria com o MEC  E-MAG 3.0, cursos on line e creative commons  Documentos de apoio e conclusões Estrutura da Apresentação
  3. 3. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Sociedade da Informação  Mudanças de paradigmas informação principal ativo (expansão da internet);→  Reivenção do Estado Governo único e em rede;→  Portais e sítios públicos densidade de informações e serviços públicos;→  Dilema da assimetria informacional; e  Web ubíqua  Universalização do acesso infraestrutura e conteúdos;→
  4. 4. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Tim Berners-Lee, diretor do W3C afirma, que o poder da Web está na sua universalidade. Para ele, “ser acessada por todos, independente de deficiência, é um aspecto essencial”. A acessibilidade na Web significa, portanto, permitir o acesso a todos, independente do tipo de usuário, situação ou ferramenta. O conceito de Acessibilidade...
  5. 5. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO “A produção de conteúdos por intermédio de sítios web ou outros meios eletrônicos deverá incorporar mecânicas de personalização de setores específicos para seleccionar as linguagens utilizadas, identificando permanentemente os perfis dos usuários e suas correspondentes necessidades de informação e serviços, colocando especial atenção a inclusão de pessoas com necessidades especiais.” (Carta Iberoamericana de Gobierno Electrónico, item 26, 2007) As políticas de e-GOV Latino Americanas
  6. 6. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO A Evolução Internacional do Marco legal  Canadá, USA e Austrália (1997)  Section 508 (1998)  W3C -> WAI (1999)  e-Europe 2002 (1999)
  7. 7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Journal of Information Technology & Politics Estudo das Nações Unidas realizado em 2010 verificou a acessibilidade dos sites de governos nacionais. Entre esses foram considerados os portais nacionais e 5 ministérios: Educação, Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Finanças. As Nações Unidas e a medição da Acessibilidade
  8. 8. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Diretrizes de e-GOV → Promover e consolidar os direitos dos cidadãos:  Promoção da cidadania como prioridade;  Indissociabilidade entre inclusão digital e o governo eletrônico;  Utilização do software livre como recurso estratégico;  Gestão do Conhecimento como instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas;  Racionalização dos recursos;  Adoção de políticas, sistemas, normas e padrões;  Integração com outros níveis de governo e com os demais poderes. Política de Governo Eletrônico do Governo Federal Brasileiro Promover e consolidar os direitos dos cidadãos significa:  Acesso a serviços e informações públicas;  Melhor usufruto do próprio tempo;  Controle social e participação das ações dos agentes públicos.
  9. 9. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO A normatização Brasileira  Convenção dos direitos das pessoas com deficiência (Brasil signatário)  Decreto nº 5.296 (20000)  Leis nº 10.048 e 10.098 (2004);  Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999,  Comitê CB-40 da ABNT;  Portaria SLTI nº 3 de 7 maio de 2007.  Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, do município de São Paulo  Diversas leis estaduais e municipais sobre o assunto.
  10. 10. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O Brasil tem cerca de 24,6 milhões de pessoas com deficiências o que corresponde a aproximadamente 14,5% da população. Destes apenas 3,2 milhões freqüentavam creche ou escola até o Censo de 2000. Números brasileiros de Acessibilidade Mental Auditiva Visual Física 0 10 20 30 40 50 60 16,6 8,2 27,1 48,1 % de Acessibilidade por Tipo de Deficiência
  11. 11. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O principal objetivo do Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG) é gerar um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do Governo Brasileiro seja conduzido de forma padronizada e, ao mesmo, de fácil implementação, coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
  12. 12. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Histórico:  Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e colocado em Consulta Pública;  A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de 2005;  Em maio de 2007 o modelo passa a ser obrigatório no âmbito do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática (SISP) por intermédio da Portaria nº 03. Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
  13. 13. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Versão 2.0:  Constituído por 2 documentos: Modelo (conceitos) e cartilha técnica (conjunto de recomendações);  Segmentação conforme Níveis de Prioridades. Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
  14. 14. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFETs) Produtos previstos:  Versão 3.0 do e-MAG;  Nova versão do Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios (ASES);  Estudo comparativo de leitores de tela;  Check list de acessibilidade para deficientes visuais e para desenvolvedores;  Atualização e disseminação do curso virtual do ASES;  Criação e disponibilização de sistema gerenciador de conteúdos acessíveis; e  Criação e adaptação de microformatos para serviços de e-GOV. WCAG 2.0 e a Parceria com o MEC
  15. 15. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Documento único subdividido em seis partes;  1º capítulo: transição das versões 2.0 para 3.0 legislações, principais→ problemas de usuários deficientes, importância do uso de padrões Web e passos para a acessibilidade de contéudos digitais;  2º capítulo: trata das 43 recomendações/ diretrizes de acessibilidade com exemplos de uso que são divididas em seções código,→ comportamento (dom), conteúdo/ informação, apresentação/ design, multimídia e formulário.  3º capítulo: aborda elementos de acessibilidade nas páginas do Governo Federal. Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) 3.0
  16. 16. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Documento único subdividido em seis partes;  4º capítulo: descreve recursos e ferramentas para acessibilidade → organizações e especificações, validadores de código, checklists para validação humana, ferramentas para análise de relação de contraste, simulador de navegador, entre outros.  5º e 6º capítulos: documentos complementares e links para instituições de pesquisa e de padrões internacionais, glossário. Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) 3.0
  17. 17. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ASES - Avaliador e Simulador de AcessibilidadE sítios -  é uma ferramenta que permite avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais. Cursos on-line - divulgação e capacitação de profissionais. Os cursos são compostos por conteúdos disponibilizados em ambiente virtual, exercícios de avaliação e documentos de apoio. Creative Commons ENAP e→ outras 17 instituições Aplicação, capacitação, disseminação do modelo e casos de implementação
  18. 18. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Documentos de apoio – tabelas e formulários acessíveis e uso de texto alternativo. Disseminação – palestras, oficinas e participação em eventos. Guia de Serviços do Governo Federal – projeto conceito. Aplicação, capacitação, disseminação do modelo e casos de implementação
  19. 19. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO  Estratégia Geral de TI do Governo Federal;  Agenda Brasil de Governo Eletrônico  Meta institucional do MP;  Agenda de Acessibilidade Digital (em desenv. – plano de ação)  Revisão da coordenação do modelo (CGU, MP, SDH)  Sisp - C3S consultoria em acessibilidade→ Conclusões, desafios e próximos passos
  20. 20. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 5561 2020-1319 govbr@planejamento.gov.br Departamento de Governo Eletrônico “a realização da sociedade da informação somente é possível se os meios de comunicação existentes na atualidade garantirem acessibilidade pública indiscriminada, de baixo custo, possibilitando o desenvolvimento de uma cidadania digital.” (GUERREIRO, 2006)

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