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Slide ações afirmativas

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SLIDE - Ações Afirmativas

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Slide ações afirmativas

  1. 1. A importância das Ações Afirmativas no ingresso e permanência no Ensino Superior<br />Mário Lima<br />Comunicação Social/Jornalismo<br />
  2. 2. Conceituando <br />Ações Afirmativas se definem como políticas públicas e privadas voltadas à concretização do principio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de origem nacional e de compleição física.<br />
  3. 3. Conceituando<br />Ações Afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal e efetiva igualdade de acesso a bens fundamental como educação e emprego. Gomes, (2003 p. 27),<br />
  4. 4. Histórico das AA’s<br /><ul><li>Aristóteles - O princípio da Isonomia.</li></ul>Década de 1940: Índia - Castas Intocáveis.<br />Anos 60: EUA - afro-americanos, os hispano-americanos e os nativo-americanos. <br />1976: Europa – “positive discrimination”<br />Anos 80: Brasil – Negros, pobres, deficientes, mulheres, gays.<br />
  5. 5. Histórico das AA’s<br /> O princípio da isonomia ou também chamado de princípio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito.<br /> Aristóteles foi o percussor das primeiras noções de justiça, dentro de uma perspectiva puramente jurídica, isto é, considerando as idéias de justiça e equidade como fontes inspiradoras da lei e do direito.<br />
  6. 6. Histórico das AA’s<br /> As ações afirmativas na Índia desde o início tomaram a forma de reserva de vagas e/ou posições às quais os candidatos dos grupos elegíveis (Dalits e Adivasis) podem ter acesso sem competir com candidatos de grupos não-elegíveis. O tamanho da cota é geralmente determinado pela representação percentual do grupo elegível no conjunto da população indiana. <br />
  7. 7. Histórico das AA’s<br /> Nos Estados Unidos, as políticas de ações afirmativas tomaram a forma de escolhas preferenciais, as quais promovem a competição entre os candidatos de ambos os grupos, elegíveis e não-elegíveis. Tiveram inicio na administração Lyndon Johnson, em resposta ao maciço movimento dos direitos civis liderado pelos afro-americanos.<br />
  8. 8. Histórico das AA’s<br /> Em 1982, a “dis-criminação positiva” foi inserida no primeiro “Programa de Ação para a Igualdade de Oportunidades” da Comunidade Econômica Européia. Assumiu formas como: ações voluntárias, de caráter obrigatório, ou uma estratégia mista; programas governamentais ou privados; leis<br />
  9. 9. Histórico das AA’s<br />Abdias Nascimento propõe uma “ação compensatória”, que estabeleceria mecanismos de compensação para o afro-brasileiro após séculos de discriminação. Entre as ações figuram: reserva de 20% de vagas para mulheres negras e 20% para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público; bolsas de estudos; incentivos às empresas do setor privado para a eliminação da prática da discriminação racial, bem como introdução da história das civilizações africanas e do africano no Brasil. <br />
  10. 10. Histórico das AA’s<br />Fins do século XIX: imigração européia<br />Anos 30: Lei dos dois terços – trabalhadores<br />Anos 40; 1983: Abdias Nascimento<br />CF 1988: Mulheres, portadores de deficiências, crianças, idosos, etc.<br />Fim dos anos 90: Debates sobre cotas.<br />Implementação de AA raciais.<br />2003 – RJ (legislação estadual); UnB, UNEB, UFBA<br />
  11. 11. Educação Superior no Brasil<br /><ul><li>15,6% da população Brasileira frequenta o Ensino Superior.
  12. 12. CF 1988 e LDB 1996 – maior cobertura dos níveis fundamental e médio.
  13. 13. Sucateamento do sistema escolar.
  14. 14. ENEM e Vestibular: Ferramentas de exclusão.
  15. 15. Melhores faculdades? Do Governo.
  16. 16. Inversão de papéis.</li></li></ul><li>Educação Superior no Brasil<br />A educação é um dos meios para se alcançar a cidadania (MUNANGA, 2004).<br />EOP’s – Alunos em desvantagem.<br />Governo financia a educação das elites.<br />
  17. 17. Cotas Raciais X Cotas Sociais<br />Impossível determinar quem é negro no Brasil.<br />Beneficiar negros de classe Media em detrimento de brancos pobres.<br />Negros no processo histórico brasileiro.<br />Triplo preconceito: Racial, Geográfico e Econômico.<br />Conflitos sociais<br />Inconstitucionalidade das cotas.<br />
  18. 18. Avanços<br /><ul><li>Lei 10.639/2003
  19. 19. PROUNI
  20. 20. Expansão das universidades
  21. 21. Mais IES com ações afirmativas
  22. 22. Aprovação do estatuto da Igualdade Racial
  23. 23. PL 73/99 –Cotas
  24. 24. PL 198/11 – Deficientes
  25. 25. Projeto de Lei 6.874/2006 – União Homoafetiva.</li></li></ul><li>REFERÊNCIAS <br /> IBGE. Pesquisa nacional por amostras de domicílios: microdados. Pesquisa básica e aspectos complementares de educação, afazeres domésticos e trabalho infantil. Rio de Janeiro, 2007.<br /> <br />OSORIO, Rafael Guerreiro. Classe raça e acesso ao ensino superior no Brasil. In Cadernos de Pesquisa, v.39, n.138, p.867-880, set./dez. 2009. <br /> <br />Políticas Públicas no território da juventude/organizadores: Jailson de Souza e Silva, Jorge Luis Barbosa e Ana Inês Sousa – Rio de Janeiro: UFRJ, Pró-Reitoria de Extensão, 2006.<br /> <br />Ações Afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais/ Organizadores Renato Emerson dos Santos e Fatima Lobato – Rio de Janeiro: DP & A, 2003.<br /> <br />O negro na Universidade: o direito à inclusão/ Jairo Queiroz Pacheco, Maria Nilza da Silva (orgs.) – Brasília, DF: Fundação Cultural Palmares, 2007. 160 p.<br />Ações Afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades sociais / Renato Emerson dos Santos e Fátima Lobato (orgs.) – Rio de Janeiro: DP&A, 2003.<br />

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