CIEE - Ministério - Vanius

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CIEE - Ministério - Vanius

  1. 1. Vanius João de Araujo Corte Auditor Fiscal do Trabalho Porto Alegre, 20 de março de 2014 . Uma nova era nas relações entre Empregados, Empregadores e Governo
  2. 2. Impactos Culturais na Gestão e Rotinas Trabalhistas
  3. 3. É o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. O que é o eSocial?
  4. 4. Estabelecer a forma única com que passam a ser prestada as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, e também outras informações previdenciárias previstas na Lei 8.212/91. Propósito do eSocial?
  5. 5.  Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;  Simplificar o cumprimento de obrigações;  Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais. Objetivos do eSocial?
  6. 6.  Empregadores domésticos;  Mirco Empreendedor Individual;  Microempresas;  Produtor rural e segurado especial; Quem será obrigado a utilizar o eSocial?
  7. 7.  Empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido, e optantes pelo Simples Nacional;  Órgãos da administração pública da União, Estados, DF e Municípios; EM RESUMO, TODOS OS EMPREGADORES E O SEGURADO ESPECIAL INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TRABALHADORES QUE LHE PRESTEM SERVIÇOS Quem será obrigado a utilizar o eSocial?
  8. 8.  Eventos Iniciais;  Eventos de Tabelas;  Eventos Não Periódicos;  Eventos Periódicos. Eventos Que Compõe o eSocial
  9. 9. Contém as informações relativas à identificação do empregador, de seus estabelecimentos e obras de construção civil, e deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras informações. Eventos Iniciais
  10. 10. Informações do Empregador:  CNPJ ou CPF;  Razão social ou nome do contribuinte;  Classificação tributária;  Natureza jurídica do contribuinte;  CNAE preponderante;  Informações para apuração da alíquota RAT;  Informações do contato na empresa;  Outras informações. Eventos Iniciais
  11. 11. Tabela de Estabelecimentos e Obras da Construção Civil:  Detalhamento das informações FPAS/Terceiros para cada estabelecimento do contribuinte;  CNAE preponderante e alíquota RAT das obras de construção civil; (As informações são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores.) Eventos Iniciais
  12. 12. Cadastramento Inicial dos Vínculos: Nome; CPF e NIS (NIT/PIS/PASEP); Data de nascimento; Sexo, raça, cor, estado civil, grau de instrução, filiação, local de nascimento, endereço, PCD, dependentes; Eventos Iniciais
  13. 13. Cadastramento Inicial dos Vínculos:  Data de admissão, natureza da atividade (urbana ou rural), categoria do trabalhador (tabela 1), função, cargo e data base;  Tipo de remuneração, de contrato, horário de trabalho, CBO, descrição da atividade, filiação sindical, data do ASO e dos exames realizados, identificação do médico responsável. Eventos Iniciais
  14. 14. As informações relativas aos vínculos mantidos no momento do início da obrigatoriedade da utilização do eSocial deverão ser transmitidas antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico e até o final do primeiro mês de sua obrigatoriedade No endereço http://www.esocial.gov.br/QualificaçãoCadastral.aspx está disponibilizado o aplicativo “qualificação cadastral”, possibilitando verificar se o CPF e o NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados. Eventos Iniciais
  15. 15. Cuidado! Cadastramento Incompleto pode gerar autuação. “Ementa 000995- 4: Manter incompletas as anotações referentes ao empregado no livro, ficha ou sistema eletrônico de registro.” . Eventos Iniciais
  16. 16.  Tabela de Rubricas (Tabela 3);  Tabela de Lotações (Tabela 10);  Tabela de Cargos;  Tabela de Funções (não obrigatória);  Tabela de Horários/Turnos de Trabalho (entrada, saída, intervalos, tipo de jornada);  Tabela de Processos Administrativos e/ou Judiciais;  Tabela de Operadores Portuários. Eventos de Tabelas
  17. 17.  As informações relativas às tabelas do empregador devem ser utilizadas nos demais eventos iniciais e também nos eventos periódicos e não periódicos.  Assim, deverão ser enviadas logo após a transmissão das informações relativas à identificação do empregador. (As atualizações de identificação do empregador, deverão ser enviadas até o dia 7 do mês seguinte ao da alteração, ou antes da transmissão de qualquer evento que as necessite para validação). . Eventos de Tabelas
  18. 18.  Admissão do Trabalhador; (Deve ser transmitido antes do início da atividade do trabalhador)  Alteração dos dados do trabalhador;  Alteração de contrato de trabalho; (Mudanças na remuneração, periodicidade de pagamento, duração do contrato, local de trabalho, cargo, função, jornada de trabalho, etc.)  Eventos Não Periódicos
  19. 19.  Comunicação de Acidente do Trabalho: (Deverá ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. Se houver afastamento do trabalhador, deverá ser enviado, em seguida, o evento específico.)  Atestado de Saúde Ocupacional: (Data, tipo - periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, de monitoração pontual- , resultado de exames, exposição a agentes nocivos, médico responsável,) Eventos Não Periódicos
  20. 20.  Afastamento Temporário – Inicio e Término;  Acidente do trabalho;  Doença;  Licença maternidade ou paternidade;  Aborto não criminoso;  Prestação de serviço militar;  Mandato sindical ou eleitoral;  Licença sem vencimentos; Eventos Não Periódicos
  21. 21.  Afastamento Temporário – Inicio e Término;  Licença sem vencimentos;  Participação de curso ou programa de qualificação  Aposentadoria por invalidez;  Gozo de férias;  Cessão do trabalhador;  Cárcere;  Outros motivos. Eventos Não Periódicos
  22. 22.  Estabilidade – Início e Término:  Acidente do trabalho;  Mandato sindical;  Gravidez;  Serviço militar;  Convenção coletiva de trabalho;  CIPA;  Outros. Eventos Não Periódicos
  23. 23.  Condição Diferenciada de Trabalho – Início e Término;  Deve indicar a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da descrição da exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle. São detalhados os agentes nocivos a que o trabalhador está exposto, e a utilização de EPCs e EPIs.  As informações irão integrar o PPP do trabalhador.  Para preenchimento, necessária a existência de PPRA. Eventos Não Periódicos
  24. 24.  Aviso Prévio:  Destina-se a registrar a comunicação do aviso prévio dado pelo empregador ou pelo empregado.  Devem ser informadas a data em que concedido o aviso prévio, a data prevista para o desligamento do trabalhador, o tipo de aviso prévio, opção pela redução de duas horas por dia ou sete dias ao final.  Em caso de cancelamento, devem ser informados os motivos: reconsideração (489 CLT), determinação judicial, cumprimento de norma legal, outros. Eventos Não Periódicos
  25. 25.  Trabalhador sem vínculo empregatício:  Trabalhador avulso;  Diretor não empregado;  Cooperado;  Servidor público indicado para conselho ou órgão representativo;  Dirigente sindical;  Estagiário (com informações sobre a instituição de ensino, agente integrador, e supervisor do estágio); Eventos Não Periódicos
  26. 26.  Desligamento;  Destina-se a registrar o desligamento do trabalhador dos quadros da empresa. A princípio deve ser o último evento relativo a um determinado vínculo trabalhista.  São informados o motivo do desligamento, último dia trabalhado, pagamento aviso prévio indenizado, data projetada para o término do aviso prévio, informações sobre empresa sucessora, se for o caso.  Informações relativas às verbas rescisórias do trabalhador. Eventos Não Periódicos
  27. 27.  Reintegração;  Único evento que pode ser enviado com data posterior à data do evento de desligamento. A partir do envio, fica restabelecido o vínculo.  Deve ser informado o tipo de reintegração: • Reintegração por determinação judicial; • Reintegração por anistia legal; • Outros. . Eventos Não Periódicos
  28. 28.  As informações dos eventos não periódicos alimentarão uma base de dados no eSocial denominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas.  O RET será utilizado para validação da folha de pagamento, que só será aceita se contiver todos os trabalhadores ativos. Eventos Não Periódicos
  29. 29.  As informações dos eventos não periódicos que não disponham de prazo específico, deverão ser enviadas, em regra, até o dia 7 do mês seguinte ao que se referem.  Exceções: admissão, comunicação de acidente do trabalho e desligamento. Eventos Não Periódicos
  30. 30.  Abertura;  Indicar período de apuração, ano/mês da folha de pagamento;  Remuneração dos trabalhadores;  Utilizado para prestar informações da remuneração de cada trabalhador, de qualquer categoria, no mês de referência. As informações só terão validade após o envio do evento “Encerramento”.  Serão informados os valores da base de cálculo da contribuição previdenciária, do IRRF, do FGTS, além das rubricas que compõe a remuneração e os descontos.  Pagamentos Diversos:  Informações da Dirf, e pagamentos para pessoas jurídicas. Eventos Periódicos
  31. 31.  Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra: -informações relativas aos serviços prestados por terceiros mediante cessão de mão de obra ou empreitada, e correspondentes retenções efetuadas pela empresa declarante.  Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra: -informações relativas aos serviços prestados pela empresa declarante, com identificação das empresas contratantes e notas fiscais emitidas.  Serviços Tomados e Serviços Prestados por Cooperativas de Trabalho. Eventos Periódicos
  32. 32.  Aquisição de Produção;  Comercialização da Produção;  Recursos recebidos ou repassados para Associação Desportiva que mantenha equipe de Futebol Profissional;  Espetáculo Desportivo;  Fechamento; Eventos Periódicos
  33. 33. As folhas de pagamento e as informações relacionadas a outros fatos geradores, deduções, bases de cálculo e valores devidos de contribuições sindicais, FGTS, e IR retido na fonte, deverão ser transmitidas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se refiram; . Eventos Periódicos
  34. 34.  Adequação à Legislação: Não haverá mudança na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Contudo, as organizações devem avaliar se estão de acordo com a legislação vigente, devendo reavaliar as regras e os prazos legais.  Adequação dos Processos: As organizações devem identificar quais são os processos considerados críticos e redefini-los, de forma a atender as exigências do eSocial.  Adequação dos Sistemas: É necessário avaliar a aderência das aplicações utilizadas nos processos de trabalho de cada área da organização e solicitar junto aos fornecedores o atendimento das exigências. Impacto nas Organizações
  35. 35. Adequação na Infraestrutura – Pode ser necessário adquirir novas ferramentas de trabalho ou atualizar as atuais aplicações. Adequação das Pessoas – As organizações precisam capacitar os profissionais e conscientizá-los da importância do projeto. Adequação da Comunicação – Recomenda-se que sejam definidas diretrizes de integração entre as áreas de Recursos Humanos, SST, TI, Contabilidade, Financeiro, Compras, Jurídico e Fiscal. Impacto nas Organizações
  36. 36.  Atividade atribuída ao setor de RH (82% das empresas pesquisadas);  Oportunidades dos responsáveis pelo RH:  Assumir a implantação do eSocial;  Ter um papel estratégico na organização;  Buscar reposicionamento na estrutura; Implementação do eSocial
  37. 37. Porto Alegre, 20 de março de 2014. Vanius João de Araujo Corte E-mail: vanius.joao@mte.gov.br

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