Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Plano Operativo - LGBT

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Apresentação sobre a Política Nacional de Saúde Integral da população LGBT, realizada no seminário de apresentação do Plano Operatativo da Política Municipal de Atenção à Saúde da População LGBT para o município de São Paulo, na Universidade de Guarulhos (UnG), em São Paulo. Por Kátia Souto, coordenadora da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/DAGEP/MS)

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Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Plano Operativo - LGBT

  1. 1. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E PLANO OPERATIVO- LGBT Departamento de Apoio à Gestão Participativa /DAGEP Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa /SGEP Ministério da Saúde /MS
  2. 2. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Marca • A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
  3. 3. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Objetivo Geral • Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. •L
  4. 4. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT tem como objetivo apresentar estratégias para as gestões federal, estadual e municipal, no processo de enfrentamento das iniqüidades e desigualdades em saúde com foco na população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
  5. 5. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT O Plano encontra-se estruturado nos seguintes eixos estratégicos: Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde; Eixo 2 - Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT; Eixo 3 - Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT; Eixo 4 - Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT.
  6. 6. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde: Ações propostas/articuladas: Qualificação do atendimento adequado à população LGBT, considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de Saúde, garantindo a integralidade da atenção.  Ampliação do Processo Transexualizador em mais 4 (quatro) serviços, em articulação com gestores estaduais e municipais de saúde.
  7. 7. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Eixo 2: Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT: Ações propostas/articuladas: Qualificação da violência pela condição de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), por meio de articulação com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT; Qualificação dos indicadores em saúde, considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de Saúde.
  8. 8. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Eixo 3: Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT: Ações propostas/articuladas: Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT nos processos de educação permanente dos/as gestores/as e profissionais de saúde do SUS; Produção de materiais e estratégias educativas destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população LGBT; Fomento ao desenvolvimento de pesquisas com foco nas prioridades em saúde da população LGBT; Inserção da temática LGBT no Módulo de Educação à Distância (EAD), pra cursos de formação / UNASUS;
  9. 9. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Ações propostas/articuladas: Inserção da temática LGBT nos cursos de Educação à Distância (EAD) para conselheiros/as de saúde e lideranças sociais, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS); Articulação para garantir que estratégias como o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró Saúde (Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.019/2007), o Programa Telessaúde Brasil – Telessaúde (Portaria nº 2.546/2011) e o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde (Portaria nº 421/2010) considerem as questões desta política.
  10. 10. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Eixo 4: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT O monitoramento e a avaliação devem ocorrer com base nas ações acima propostas, considerando as prioridades e metas dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme orientado pelo Decreto nº 7.508/2011 e pactuado no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. Os indicadores de monitoramento e avaliação devem estar baseados na morbimortalidade e no acesso destas populações a atenção integral à saúde.
  11. 11. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Para cada eixo, estão definidos recursos financeiros correspondentes, os quais estão inseridos no PPA 2012-2015, nos programas e ações da Secretaria Executiva (SE), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde: Agência Nacional de Vigilância Sanitário (ANVISA), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
  12. 12. DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT Propostas da Saúde: 1 – Garantia e ampliação do acesso de lésbicas, gays e bissexuais às ações e aos serviços de saúde com qualidade. 2 – Ampliação do processo transexualizador, no SUS, garantindo a qualificação e integralidade da atenção na rede, incluindo a hormonioterapia, saúde mental, cirurgias plásticas e de adequação sexual, com equipe multiprofissional, contribuindo para a despatologização das identidades Trans. 3 – Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT na formação de gestores/as, profissionais de saúde do SUS e lideranças dos movimentos sociais LGBT e apoio a realização de campanhas educativas e informativas voltadas para a população LGBT.
  13. 13. DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT 4 – Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre a saúde da população LGBT que contribuam para os processos de planejamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, subsidiando a construção de indicadores, protocolos, diretrizes e tecnologias nas três esferas de governo. 5 – Fomento à participação e representação do movimento LGBT nos conselhos e conferências de saúde e apoio à participação em outros espaços instituídos e não instituídos de gestão participativa e controle social. 6 – Implementar ações e serviços articulados em rede dos diversos setores públicos visando garantir a promoção de direitos da população e enfrentamento as violências praticadas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, por meio de articulação intersetorial.
  14. 14. DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT Diálogos para intra interdisciplinaridade: e intersetorialidade Política de Saúde Integral da Mulher; Política de Saúde Integral do Homem; Política de Saúde Mental; Política de Humanização; Política da Atenção Básica e da Média e Alta Complexidade; Política de Saúde do Sistema Penitenciário; Política de Saúde da População Negra; Política de Saúde das Populações do Campo e da Floresta; Política de Prevenção e Atenção às DST/HIV/HV. e
  15. 15. Algumas Estratégias de Gestão Participativa: Apoiar a implantação de instâncias colegiadas responsáveis pelo acompanhamento da implementação nos estados das políticas de promoção da equidade em saúde, tais como: I - Comitê de Educação Popular em Saúde; II - Comitê Técnico de Saúde LGBT; III - Comitê Técnico de Saúde da População Negra; IV - Grupo da Terra; e V - Comitê Técnico de Saúde da População de Rua. (Portaria/MS/GM 2979/2011)
  16. 16. DESAFIOS NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE Implementação da Política de Promoção da Saúde com a Promoção da Equidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade e Iniqüidade: • Sensibilização e capacitação de diferentes atores para a promoção da equidade em saúde, para o controle social e para a educação em saúde. • Ampliação do acesso às populações negra, do campo e da floresta, LGBT e, em situação de rua, cigana, entre outras, aos serviços de saúde em articulação com os gestores; • Promoção de educação em saúde e controle social.
  17. 17. A integralidade do cuidado à saúde e a humanização no SUS representam campos nos quais é possível a construção da autonomia das pessoas como cidadãos, como usuários do sistema de saúde e como centro de todo o processo de organização das práticas, pois possibilitam o encontro entre a necessidade e o desejo da população. (ParticipaSUS, 2007).
  18. 18. OBRIGADA! Kátia Souto katia.souto@saude.gov.br (61)3315.8854/8859

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