Políticas Públicas de Saúde direcionadas à Poulação LGBT no Estado de São Paulo

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Apresentação realizada no Seminário de Desenvolvimento Geral e Organizacional (SDGO),sobre as Políticas Públicas de Saúde para Poulação LGBT no Estado de São Paulo, em novembro de 2013. Por Márcia Regina Giovanetti, integrante do Núcleo de Populações Mais Vulneráveis da área de Prevenção CE DST/Aids/SP.

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Políticas Públicas de Saúde direcionadas à Poulação LGBT no Estado de São Paulo

  1. 1. Políticas Públicas de Saúde direcionadas à lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais No Estado de São Paulo
  2. 2. Onde tudo começou... Epidemia da aids – início da década de 80 “peste gay” reforço ao estigma e preconceitos Reação dos movimentos organizados cobrança ao poder público com exigência de políticas públicas de assistência, cuidado e prevenção.
  3. 3. Histórico Até final dos anos 90 • Foco das ações nos gays, outros HSH e travestis. • Maioria das ações de prevenção realizadas por Organizações Não Governamentais e não necessariamente articuladas com serviços locais. • Necessidades da assistência concentrando os esforços e recursos públicos (tratamento, internações, medicamentos, rede de apoio social) • Ações centradas em municípios de grande e médio porte .
  4. 4. A partir do início dos anos 2000 • Maior investimento nas ações de prevenção • Ampliação das ações para o interior do Estado • Lésbicas e transexuais começam a compor a pauta de discussão sobre prevenção (pressão do movimento social organizado) • Identificação de demandas de atenção integral (para além das DST/aids - saúde da mulher / homem / especificidades das TT) • Início de algumas iniciativas de ação
  5. 5. Políticas de atenção em DST/Aids direcionada aos LGBT no Estado de São Paulo OBJETIVOS: • Contribuir para a redução da vulnerabilidade a infecção, ao adoecimento e morte; • Contribuir para a diminuição do número de casos novos ; • Ampliar o acesso: a informação,aos insumos, ao diagnóstico, à prevenção, ao acolhimento e ao tratamento; • Qualificar a atenção na perspectiva da saúde integral.
  6. 6. Dificuldades dos serviços na atenção à diversidade sexual • Temática da diversidade sexual não faz parte da formação da maioria dos profissionais da saúde; • Preconceito em relação a apresentações e comportamentos considerados “fora do padrão esperado” (Ex: travestis, moradores de rua, usuários de drogas), gerando discriminação; • Despreparo dos profissionais para lidar com esta diversidade, gerando distanciamento e negligencia; • Preconceito e estigma presente na sociedade levando a invisibilidade desta parcela da população que ao não ser percebida pelos serviços não gera demandas e, conseqüentemente, não é contemplada com políticas públicas traduzidas em ações efetivas que visem atender suas necessidades específicas.
  7. 7. A Experiência do Programa Estadual de DST/Aids • Uso do nome social nos formulários/prontuários e no trato dos usuários no cotidiano do trabalho; • Investimento em sensibilização e capacitação de gestores e profissionais dos serviços tendo como princípio os direitos humanos (direito a vida; a saúde; a um atendimento humanizado e livre de discriminação); • Elaboração e distribuição de materiais informativos com foco em grupos específicos. • Elaboração de materiais informativos e campanhas com foco no combate ao preconceito e a discriminação.
  8. 8. Alguns avanços, para além das DST/aids • Articulação com o Núcleo Técnico de Humanização da SES para atuarem enquanto facilitadores no processo de inclusão das travestis e transexuais nos hospitais e pronto socorros. * prioridade p/ inclusão do nome social, estratégia p/ utilização dos banheiros e definição de enfermaria p/ internação. • Criação do Ambulatório de Atenção Integral para Travestis e Transexuais – Ambulatório TT • Ampliação da atenção à travestis e transexuais no Estado - acompanhamento em saúde mental em alguns municípios do interior (26 até o momento)
  9. 9. Ambulatório de Saúde Integral para Travestis eTransexuais Clínica Geral Clínica Geral Saúde Mental (psiquiatria e Saúde Mental (psiquiatria e psicologia) psicologia) Proctologista Proctologista Endocrinologista Endocrinologista Fonoaudiologia Fonoaudiologia Serviço Social Serviço Social Urologista Urologista Ginecologista Ginecologista
  10. 10. Quem são os/as usuários(as)? Mulheres Transexuais Homens Transexuais Mulheres e homens trans já passaram pela cirurgia de redesignação sexual. Travestis
  11. 11. Principais parceiros • CRD – Centro de Referência da Diversidade Atendimento psicossocial Oficinas de formação p/ geração de renda • Hospital Estadual de Diadema – Esc. Paul. de Medicina Referência para Complicações com Silicone Industrial • Hospital das Clínicas do HCFMUSP Referência para cirurgia de redesignação sexual Fila única para cirurgia organizada pelo HC Parceria com ambulatório: acompanhamento Psicológico e endocrinológico pré e pós cirúrgico • Hospital Perola Bygthon Histerectomias • ONG SOS Dignidade (trabalho voluntário) Orientações e acompanhamento para mudança de nome
  12. 12. Foco do atendimento • Acompanhamento hormonal = +/- 98% • Acompanhamento pré Cirurgia de Redesignação Sexual = +/- 90 % • Complicações com silicone industrial • Atendimento em Saúde Mental • Clínica Geral • Orientações para mudança de nome
  13. 13. Algumas preocupações... Faltas as consultas e grupos de acolhimento a cada 50 contatos – 15 efetivados dos 15 efetivados – 9 comparecem Cadastros desatualizados impedem contato para agendamento das consultas Não adesão ao tratamento/exames Pessoas não fazem exames exigidos para controles hormonais – impossibilita novas prescrições/interrupção do hormônio até novo exame.
  14. 14. Pensando na melhoria da qualidade de vida.... Reuniões informativas (conhecer o serviço, procedimentos, etc.) Parcerias com serviços de outros municípios e Estados – aprox. 26 serviços já estão acompanhando em saúde mental. Demora das cirurgias Providencias : acelerar o processo para outras intervenções que promovam a saúde e o bem estar como por exemplo, simplificação do acesso a hormonioterapia, pareceres para mudança de nome, mudança no modelo de acolhimento.
  15. 15. ALGUNS MARCOS LEGAIS PORTARIA Nº 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - Ministério da Saúde /GM Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. RESOLUÇÃO CFM 1955/2010 – dispõe sobre a cirurgia de trangenitalização RESOLUÇÃO CREMESP Nº. 208, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis e transexuais (acompanhamento hormonal e respeito ao nome social) DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas Portaria CCD/CRT-DST/AIDS nº a-1 , de 27 de janeiro de 2010 Protocolo clínico nos ambulatórios de saúde para travestis e transexuais
  16. 16. Algumas demandas colocadas para Saúde • Promover sensibilização e capacitação de gestores, gerentes públicos e profissionais da saúde sobre os efeitos da homofobia como elemento da vulnerabilidade que gera obstáculos ao acesso e à promoção da equidade em saúde da população GLBTT. • Combater a homofobia institucional por meio da ampliação do atendimento humanizado, da participação e do controle social em defesa dos princípios do SUS. • Fomentar a realização de pesquisas e produção de conhecimento em saúde da população GLBT.
  17. 17. Algumas demandas colocadas p/ Saúde • Implementar ações e práticas de Educação em Saúde nos serviços do SUS, incluindo as temáticas de orientação sexual e identidade de gênero. • Implementar em consonância com os programas nacionais contra a violência ações de vigilância, prevenção e atenção à violência contra os GLBT. • Estabelecer redes de referência p/ atenção integral a travestis e transexuais contemplando suas necessidades específicas (hormonioterapia, saúde mental, fonoaudiologia, cirurgia plástica, entre outros)
  18. 18. Histórico mais recente 2008 2009 2011 Avaliação do 1º Plano de Avaliação do 1º Plano de Enfrentamento da Enfrentamento da Homofobia do ESP Homofobia do ESP Criação da Coordenação Criação da Coordenação de Políticas para aa de Políticas para Diversidade Sexual Diversidade Sexual (dentro da SJDC) (dentro da SJDC) I IConferência Conferência (Nacional ee (Nacional Estadual) LGBT Estadual) LGBT Criação do Comitê Criação do Comitê Intersecretarial da Intersecretarial da Diversidade Sexual Diversidade Sexual (vinculado ààCoord. Pol. (vinculado Coord. Pol. Diversidade Sexual) com Diversidade Sexual) com participação de 11 participação de 11 Secretarias , ,incluindo SES Secretarias incluindo SES Elaboração do 1º Plano Elaboração do 1º Plano de Enfrentamento da de Enfrentamento da Homofobia do ESP Homofobia do ESP 2012 IIIIConferência Conferência (Nacional ee (Nacional Estadual) LGBT Estadual) LGBT Recomposição eepublicação Recomposição publicação do Comitê Intersecretarial do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual com aa da Diversidade Sexual com participação de 11 participação de 11 Secretarias, incluindo SES Secretarias, incluindo SES Elaboração do 2º Plano Elaboração do 2º Plano de Enfrentamento da de Enfrentamento da Homofobia do ESP Homofobia do ESP 2013/2015 2013/2015
  19. 19. II Plano de Enfrentamento a Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT – 2014-2015 Eixo Saúde - Diretrizes: •Implementação da Política Nacional de Saúde Integral para LGBT no Estado de São Paulo •Sensibilização e formação dos profissionais que atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo •Acesso à saúde integral a travestis e transexuais no âmbito do Estado de São Paulo
  20. 20. Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015 Implementação da Política Nacional de Saúde Implementação da Política Nacional de Saúde Integral para LGBT no Estado de São Paulo Integral para LGBT no Estado de São Paulo Estratégias: Estratégias: 1.Criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT no âmbito da SES 1.Criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT no âmbito da SES (demanda da 2ª Conferência Est. LGBT) (demanda da 2ª Conferência Est. LGBT) 2.Implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de 2.Implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de Aids e controle das DST entre gays e travestis Aids e controle das DST entre gays e travestis 3. Implementação do Plano de Enfrentamento da epidemia de 3. Implementação do Plano de Enfrentamento da epidemia de Aids e controle das DST (lésbica e mulheres transexuais) entre Aids e controle das DST (lésbica e mulheres transexuais) entre mulheres mulheres
  21. 21. Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015 Sensibilização eeformação dos profissionais que Sensibilização formação dos profissionais que atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo Estratégia: Estratégia: Curso EAD Diversidade Sexual e Saúde – em parceria com aa Curso EAD Diversidade Sexual e Saúde – em parceria com Secretaria de Justiça Secretaria de Justiça Inclusão da temática: Inclusão da temática: ••nos processos de formação dos profissionais nos processos de formação dos profissionais de saúde de saúde ••nos documentos oficiais dos demais nos documentos oficiais dos demais programas da SES programas da SES
  22. 22. Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015 Acesso ààsaúde integral aatravestis eetransexuais no Acesso saúde integral travestis transexuais no âmbito do Estado de São Paulo âmbito do Estado de São Paulo Estratégias: Estratégias: 1. Garantia da utilização do nome social nos serviços e sistemas de 1. Garantia da utilização do nome social nos serviços e sistemas de registro e notificações existentes no âmbito da SES (já previsto registro e notificações existentes no âmbito da SES (já previsto na cartilha dos usuários do SUS e mais recentemente na cartilha dos usuários do SUS e mais recentemente regulamentado no ESP através do Decreto: 55.5888 de regulamentado no ESP através do Decreto: 55.5888 de 17/03/2010) 17/03/2010) 2. Regionalização e ampliação da atenção ààSaúde Integral de 2. Regionalização e ampliação da atenção Saúde Integral de travestis e transexuais travestis e transexuais
  23. 23. Grata pela atenção! Márcia Regina Giovanetti Núcleo de Populações Mais Vulneráveis Área de Prevenção CE DST/Aids/SP e-mail: vulneraveis@crt.saude.sp.gov.br giovanetti@crt.saude.sp.gov.br site: www.crt.saude.sp.gov.br

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