1) O documento discute a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 5 propriedades rurais com a participação de produtores, técnicos e professores. 2) O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que integra informações ambientais e de combate ao desmatamento. 3) A aplicação do CAR nas propriedades rurais avaliou as áreas de Reserva Legal, Preservação Permanente e outras zonas de acordo com o Código Florestal.

1. Aplicação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR)
Aziz Galvão da Silva Júnior
Universidade Federal de Viçosa
Paulo Sérgio Neves, Ivair de Oliveira
Consiga, Acomad
PVB- Campus da UFV, 27/05/2014

2. 2

3. 3
Centev, Viçosa. 27/05/2014

4. Cadastramento
• 5 propriedades rurais
• Participação
– 4 produtores
– 2 técnicos Acomad/Consiga (Instrutores)
– 1 professor UFV e 6 membros AgroPlus
• Agronegócio, Agronomia e Zootecnia
– 5 membros AgroPlan
• Agronomia e Veterinária
– 2 técnicos de Prefeituras
• Guarani e Rosário da Limeira
– 1 técnico empresa Centev
• Energética
4

5. Conteúdo
• Introdução
– Instituições: UFV (AgroPlus), Acomad/Consiga
– Projetos
• Novo Código Florestal
– Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Programa de Regularização Ambiental (PRA)
• Aplicação (prática) do CAR
• Conclusões (Gestão Sustentável)
5

6. AgroPlus
• Grupo de ensino, pesquisa e extensão
– Professores, pesquisadores e alunos:
• Agronegócio, Agronomia, Economia, Eng. Agrícola e
Ambiental, Eng. Florestal, História, Medicina Veterinária,
Zootecnia
• Missão:
– “auxiliar empresas do agronegócio* a atingir seus
objetivos econômicos e seus compromissos sócio-
ambientais”
• * Agronegócio = Ʃ (ind. insumos, produtores rurais,
processamento, distribuição, serviços)
6

7. Projetos
• SALSA (Comunidade Europeia)
– Sustentabilidade cadeias soja e pecuária de corte
• BiodieselFAO (FAO)
– Capacitação projetos biodiesel na America Latina
• BiogasFert / Secador Ajuricaba (Itaipu/Embrapa)
– Aproveitamento biogas para secagem de grãos
(Coord. Prof. Evandro DEA)
• SAFA (Elanco, Dow, GTPS, Inifap-México)
– Mensuração sustentabilidade na pecuária leite
• SojaPlus (Abiove, Faemg)
– Gestão sustentável da produção de soja
• Plano Coimbra/Plano Famasul (Acomad/Famasul)
– Planejamento de Empresas Rurais
7

8. Plano Coimbra
• Planejamento Emp.
Rurais (ERU 431)
• Recuperação de
Microbacias (Acomad)
8

9. Projeto Microbacias
• Recuperação Mananciais
– Financiamento
• Caixa/SAAE,
• ANA/SAEE
– Participação: Prefeitura de Coimbra
• Instituições
– Acomad (Consiga)
– Técnicos:
• Antônio Amaral,
• Ivair Oliveira
• Paulo Neves
9

10. 10
Integração Lavoura-Pecuária Barraginhas
Capacitação: Fossas Sépticas Recomposição Mata Nativa

11. Novo Código Florestal
• Aprovado em 25/5/2012 (Lei 12.651)
• Limite de áreas de uso em imóveis e áreas de
conservação ambiental
• Definições
– Reserva Legal (RL)
– Área de Preservação Permanente (APP)
– Área de Uso Restrito
– Áreas de Uso Consolidado
– Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Plano de Regularização Ambiental (PRA)
– Cota de Reserva Ambiental (CRA)
11

12. Reserva Legal (RL)
• Área localizada no interior de uma
propriedade ou posse rural com a função de
assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel
rural, auxiliar a conservação e a reabilitação
dos processos ecológicos e da biodiversidade,
abrigar a fauna silvestre e proteger a flora
ativa.
12

13. Limites Mínimos de
Reserva Legal
13
Fonte: apresentação ABIOVE

14. Área de Preservação
Permanente (APP)
• Considera-se APP a área, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas.
• Áreas de APP podem ser incorporadas nas
áreas de reserva legal
14

15. APP Margem de Rios
15
Fonte: Assembleia de Minas
Cartilha Nova Lei Florestal

16. APP Nascentes
16
Fonte: Assembleia de Minas
Cartilha Nova Lei Florestal

17. APP Encostas Íngremes
17
Fonte: Assembleia de Minas
Cartilha Nova Lei Florestal

18. APP Topo de Morro
18
Fonte: Assembleia de Minas
Cartilha Nova Lei Florestal

19. Área de Uso Restrito
• Em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão
permitidos o manejo florestal sustentável e o
exercício de atividades agrossilvipastoris, bem
como a manutenção da infraestrutura física
associada ao desenvolvimento das atividades,
observadas boas práticas agronômicas, sendo
vedada a conversão de novas áreas,
excetuadas as hipóteses de utilidade.
19

20. Áreas Uso Consolidado
• Toda área ocupada antes de 22 de julho de
2008 com atividades agropecuárias e
florestais, casas e demais benfeitorias ou
atividades agrossilvipastoris.
20

21. Cadastro Ambiental Rural
(CAR)
• Registro público eletrônico de âmbito nacional,
obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem
a finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais e
compor base de dados para combate ao
desmatamento, controle, monitoramento e
planejamento ambiental e econômico.
• Dispensa averbação em cartório
• Brasil: 5,2 milhões propriedades
– 4,4 Agricultura Familiar (84% total, 24% área)
21

22. Programa de Regularização
Ambiental (PRA)
• Área agrícola Brasil: 572 milhões ha
– 258 RL obrigatória – 99 RL atual
• = 159 milhões ha de passivo ambiental (estimativa)
• PRA
– Objetivo: Regularizar Passivo Ambiental
– Não autuação das infrações cometidas até
28/07/2008
– Assinatura de termo de ajustamento de conduta
– Extinta a punição quando comprovado o total
cumprimento das obrigações ajustadas
– Obrigatoriedade de inscrição no CAR
22

23. Cotas de Reserva Ambiental
(CRA)
• Títulos representativos de cobertura vegetal
(nativa) que podem ser usados para cumprir a
obrigação de Reserva Legal em outra propriedade
(no mesmo bioma)
• Poderá ser negociado em bolsa
– Ex. BVTrade (Bolsa Verde do Rio de Janeiro)
• CRAFs: Contratos de Desenvolvimento e Venda de Cotas de
Reserva Ambiental para Entrega Futura
• Vendedor = produtor com “sobra” de RL + especulador
• Comprador = produtor com passivo ambiental + especulador
• Ainda não regulamentado
23

24. Cotas de Reserva Ambiental
Biomas
24

25. www.car.gov.br
25

26. SisemaNet (Etapas)
• Identificação (“cadastrante”)
• Identificação do Imóvel (uma ou mais matrículas)
• Domínio (proprietário(s) do imóvel)
• Documentação comprobatória (matrícula/cartório)
• Mapas
• Áreas Calculadas
• Informações Adicionais
• Finalizando o Cadastro
• Recibo do CAR
– Estadual
– Federal
26

27. 27

28. 28

29. SisemaNet (Mapas)
• Tipos de mapas (google satelite, terreno, ...)
• Camadas (prop., assentamentos, municípios)
• Área do Imóvel
• Vegetação Nativa
• Reserva Legal
• Área de Preservação Permanente
• Área Rural Consolidada
• Importando Dados
29

30. 30
Fonte: Manual Usuário. Semad/UFLA

31. 31
Fonte: Manual Usuário. Semad/UFLA

32. Conclusões
• CAR é uma obrigação legal
• PRA é um instrumento para ajuste
• Oportunidade
– Gestão uso do solo
– Gestão de propriedades rurais
32

33. Conclusões
• Plano Coimbra (Gestão Sustentável)
– Econômico
• Cadeia de Produção
• Planejamento Empresa Rural
• Assistência Técnica
• Crédito
• Comercialização
– Ambiental
• Mensuração
• Ações
– Social
• Objetivos da Família Rural
• Capacitação
• Sucessão Familiar
33
Objetivos do Produtor Rural e sua Familia

34. 34
0,00
5,00
10,00
1º ano
2º ano ao ...
... 5º ano
1,06
1,06
1,06
1,48
1,75
1,44
0,00
3,77 6,50
6,45
2,41 0,00
Solução Ótima: Atividades / Uso Terra
BANANA FEIJÃO MILHO sobra Terra
2,813
23,209
50,281
0,000
20,000
40,000
60,000
0 1 2 3 4 5 6
Resultado
Fonte:
Resende, M et al.Uso solo
Análise
econômica
Recomendação

35. Conclusões
• SojaPlus MG
– Abiove/Aprosoja
– Programa de Gestão
• Qualidade de Vida
• Melhores Práticas de Produção
– Práticas Agrícolas
– Ambientes Nativos
• Viabilidade Econômica
• Qualidade do Produto
• Responsabilidade Social
– Implementação em MG (Faemg)
– Programa de Estágio (UFV)
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36. Informações adicionais
• Cadastro Ambiental Rural
– www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-
rural
• Apostila
• Tutorial
• Iniciativas em sustentabilidade
– www.sojaplus.com.br (ABIOVE/APROSOJA)
– www.pecuariasustentavel.org.br (GTPS)
• Contato
– agroplus.ufv@gmail.com
36