INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2008 DO 30.09.2008Estabelece normas para a realização do CADASTRO e MATRÍCULA DO(A) ESTUDANTE, p...
capacidade instalada do prédio-sede, evitando escolas superlotadas e escolas ociosas em um mesmoperímetro urbano.§ 2º Fica...
§ 3º Nos municípios do Interior e municípios de Itamaracá, Itapissuma, Araçoiaba, Ipojuca e Moreno, aInscrição será realiz...
§ 1º O cálculo para identificar a quantidade de estudantes em cada sala de aula deverá ser efetuadoconsiderando o nível/mo...
Art. 14. O(a) estudante que está matriculado(a) no Centro de Educação Infantil da Rede Estadual em2008 terá sua vaga garan...
Art. 25. Os projetos Se Liga e Acelera têm como objetivo disponibilizar metodologias adequadas para aaceleração de estudos...
III – Estudante com idade a partir de 15(quinze) anos (surdo(a) e/ou deficiente mental e visual) poderá sermatriculado em ...
§ 1º É de responsabilidade do Gerente Geral do Programa Integral acompanhar o preenchimento dasvagas no 1º ano nas Escolas...
I - para o estudante cursar Escola de Referência em regime integral deverá ter disponibilidade de 2ª a 6ªfeira, nos horári...
Sul               Agostinho                   integral)Litoral Sul       Rio Formoso                 Escola de Referência ...
Art. 52. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Comissão de Cadastro e Matrícula e daGerência de Organização Ed...
O(a) candidato(a) às Escolas Estaduais da Região Metropolitana localizadas nos municípios relacionadosabaixo, realizará in...
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Instrução normativa nº 06.2008 do 30.09.08 cadastro e matricula dos estudantes

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Instrução normativa nº 06.2008 do 30.09.08 cadastro e matricula dos estudantes

  1. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2008 DO 30.09.2008Estabelece normas para a realização do CADASTRO e MATRÍCULA DO(A) ESTUDANTE, para o anoletivo de 2009, na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco.As Secretárias Executivas de Gestão da Rede e de Desenvolvimento da Educação, através da Gerênciade Normatização do Ensino, considerando o disposto no Decreto Nº. 30.362, de 17/04/2007, § 3º, doArtigo 208 e Artigo 211 da Constituição Federal, Inciso II, § 1º, do Artigo 5º e Incisos II e VI, do Artigo 10da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº. 9.394/96,RESOLVEM:Do Cadastro do(a) EstudanteArt. 1º O Cadastro do(a) Estudante será realizado com o objetivo de proceder à inscrição do(a)candidato(a) à vaga na Educação Básica em 2009, para aquele(a) que não está matriculado(a) na RedeEstadual de Ensino em 2008.Art. 2º Cabe à Gerência Regional de Educação – GRE, coordenar o Cadastro Escolar organizando emcada município a Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula constituída pelos seguintes membros:I - Gestor(a) da Gerência Regional de Educação;II - Secretário(a) Municipal de Educação ou representante nomeado por este;III - 01 representante dos Gestores da Rede Estadual de Ensino;IV - 01 representante da Associação de Pais e Alunos;V - 01 representante do Conselho Tutelar;VI - 01 representante do Conselho Gestor das Escolas de Referência em Ensino Médio;VII - 01 Representante do Conselho Municipal de Educação.§ 1º A Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula tem como finalidade acompanhar o processo decadastro e matrículas e, comprovada a necessidade de expansão da rede física para atendimento dademanda escolar, informar a Secretaria de Educação – SE.§ 2º Compete aos Gestores das GRE’s coordenar a Comissão de Cadastro e Matrícula, orientar osGestores Escolares e assegurar o cumprimento desta Instrução.Art. 3º - O(a) Gestor(a) Escolar somente apresentará a disponibilidade de vagas para a realização docadastro de estudante após realizar a reorganização do atendimento de sua demanda escolar, queenvolve os seguintes passos:I – levantar a capacidade instalada da escola, a partir do disposto no Art. 10, § 1º, desta instrução;II – coletar, registrar e analisar a situação de todas as turmas existentes em 2008, justificando salas deaula ociosas e com quantitativo inadequado de estudantes/turma;III – proceder à renovação das matrículas dos estudantes da própria escola;IV – proceder ao cadastro das transferências entre escolas estaduais, de estudantes em continuidade ede recepção do município, de acordo com sua capacidade instalada;V - priorizar a eliminação dos anexos existentes, planejando o atendimento de todos os alunos no prédio-sede.§ 1º Cabe ao(a) Gestor(a) da GRE identificar as escolas circunvizinhas, com turmas/turnos ociosos eplanejar o atendimento em conjunto, objetivando que todas as escolas atendam de acordo com aOBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 1
  2. 2. capacidade instalada do prédio-sede, evitando escolas superlotadas e escolas ociosas em um mesmoperímetro urbano.§ 2º Fica terminantemente proibido a ocupação de espaços inadequados ou aluguel de anexos, podendoo(a) Gestor(a) da Gerência Regional de Educação – GRE e o Gestor Escolar responderadministrativamente.Art. 4º A Inscrição para o Cadastro do(a) Estudante é isenta de pagamento de taxas e estará aberta aoscandidatos(as) residentes em Recife e Região Metropolitana (relação dos Municípios no ANEXO I) e nosdemais Municípios da seguinte forma:I – nos Municípios da Região Metropolitana de Recife, exceto os municípios Itamaracá, Itapissuma,Araçoiaba, Ipojuca e Moreno:a) no período de 01/11/08 a 15/11/08, será realizada na Internet, através do site:www.educacao.pe.gov.br/matricula2009;b) no período de 29/11/08 a 20/12/08, será realizada através da Central de Atendimento Telefônico –0800.286.0086;c) no período de 29/11/08 a 20/12/08, a inscrição será realizada na Escola,nos Municípios de Itamaracá, Itapissuma, Araçoiaba, Ipojuca e Moreno,II – nos Municípios do Interior, o período de Inscrição é de 29/11/08 a 20/12/08, na Escola.Art. 5º Deverá inscrever-se no Cadastro do Estudante:I – candidato (a) ao 1º ano do Ensino Fundamental, a partir de seis anos de idade completos ou acompletar até o primeiro dia do ano letivo de 2009;II – candidato(a) à vaga no Ensino Fundamental na Rede Estadual de Ensino nos(as) demais anos/séries,fases, ciclos ou módulos, que deseja ingressar na rede estadual de ensino.Art. 6º Não há necessidade de realizar o Cadastro o(a) estudante matriculado(a) na Rede Estadual ouMunicipal de ensino no ano de 2008.§ 1º Na rede estadual de ensino, deve-se considerar como estudante matriculado(a) também o(a)estudante não-frequente (desistente), assegurando o seu direito à vaga na própria escola.§ 2º A garantia de vaga prevista no § 1º deste artigo dependerá da confirmação de matrícula até oencerramento do ano letivo.§ 3º Cabe ao(a) Gestor(a) da GRE e ao(a) Gestor(a) de cada unidade escolar responsabilizar-se pelasações necessárias para assegurar o reingresso de todos os(as) estudantes não-frequentes ainda no anoletivo de 2008.§ 4º O(a) Gestor(a) Escolar deverá manter informações atualizadas contendo a relação nominal detodos(as) estudantes com faltas superior a 25%, conforme legislação, bem como as providênciasadotadas para assegurar o reingresso e permanência destes estudantes na escola.Art. 7º O(a) Gestor(a) Escolar que não conseguir assegurar o reingresso e renovação automática damatrícula de todos(as) estudantes não-frequentes, até o encerramento do ano letivo, disponibilizará asvagas como remanescentes, informando à GRE até 05 de janeiro de 2009, a quantidade de vagas porturno, ano/série, fase, ciclo ou módulo.§ 1º As vagas remanescentes serão disponibilizadas para estudantes novatos(as), no período de21.01.2009 a 23.01.2009.§ 2º Na Região Metropolitana de Recife, excetuando os municípios relacionados no Inciso I, do Art. 4º, asvagas remanescentes serão disponibilizadas pela Central de Atendimento Telefônico – 0800 286.0086;OBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 2
  3. 3. § 3º Nos municípios do Interior e municípios de Itamaracá, Itapissuma, Araçoiaba, Ipojuca e Moreno, aInscrição será realizada na Escola.Art. 8º O(a) Gestor(a) Escolar encaminhará a GRE relação nominal dos(as) estudantes não - freqüentesque não confirmaram a renovação da matrícula, os(as) quais terão sua matrícula garantida em escolacom vagas remanescentes.Art. 9º A inscrição no Cadastro Escolar será realizada pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante, oupelo(a) estudante quando maior de 18 anos.§ 1º No ato da realização do cadastro, o pai, a mãe ou responsável ou o(a) estudante quando maior de 18anos, deverá prestar as seguintes informações:I - nome do(a) estudante e data de nascimento;II - nome da mãe e do pai;III - endereço de residência com CEP e telefone para contato;IV - escola de origem e último ano/série/fase/ciclo/ano de escolaridade em que estudou;V - escola, ano/série/fase/ciclo/ano de escolaridade e turno em que pretende estudar;VI - número de um dos seguintes documentos do estudante: CPF, NIS, R.G., Registro de Nascimento;VII - nome do(a) responsável pelas informações prestadas.Art. 10. O número de estudantes por turma obedecerá ao quantitativo estabelecido nesta Instrução, deacordo com os Níveis/Modalidades e Projetos descritos a seguir:Nível/Modalidade e Projetos Quantitativo de estudantes/turmaEducação Infantil/Pré–Escola 25 estudantes - Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/06Anos iniciais do Ensino Fundamental1º Ano do 1º Ciclo 25 estudantes - Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/062º e 3º Anos do 1º Ciclo 30 estudantes - Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/064º Ano do 2º Ciclo 35 estudantes - Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/062ª Etapa do 2º Ciclo 35 estudantes - Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/06EJA – Alfabetização 20 a 25 estudantes - Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/06EJA EF – 1ª e 2 ª fases 25 a 30 estudantes - Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/06Se Liga e Acelera 25 estudantes - Instrução Normativa de Cadastro e Matrícula do EstudanteAnos finais do Ensino Fundamental5ª a 8ª séries 40 estudantes - Instrução Normativa de Cadastro e Matrícula do EstudanteEJA EF – 3ª e 4ª fases 25 estudantes – Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/06Ensino MédioEnsino Médio 45 estudantes – Instrução Normativa de Cadastro e Matrícula do EstudanteEJA EM 35 estudantes – Res. CEE/PE – nº 03/06, de 14/03/06Travessia 35 estudantes – De acordo com a metodologia do Programa de Correção de FluxoOBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 3
  4. 4. § 1º O cálculo para identificar a quantidade de estudantes em cada sala de aula deverá ser efetuadoconsiderando o nível/modalidade de ensino e a área de 1m2 por estudante.§ 2º As exigências relacionadas no Art. 10 e parágrafo 1º não se aplicam em situações de ocupaçãotemporária para conclusão de reformas/adequações em prédio escolar.Art. 11. Fica estabelecido o prazo até 15/10/2008 para os(as) Gestores(as) das GRE’s enviarem para aGerência de Organização Educacional o quadro de disponibilidade de vagas na Educação Básicacontendo o número de vagas disponíveis por:I - nível de ensino e modalidade (Educação Infantil; anos iniciais e finais do Ensino Fundamental; EnsinoMédio Regular; Ensino Médio Integrado à Educação Profissional; Ensino Médio em horário integral(Escolas de Referência); Ensino Normal Médio; Educação de Jovens e Adultos por fase e ano deescolaridade);II – por turno (manhã, tarde e noite);III – por Escola, por Município e por GRE.Art. 12. O cadastro e matrícula dos(as) estudantes deverão obedecer aos seguintes critérios:I - proximidade da residência para os(as) estudantes de Ensino Fundamental;II – ser realizado nas Escolas que ofertam o Ensino Médio.Da MatrículaArt. 13. O período da efetivação da matrícula na Escola dos(as) estudantes transferidos ocorrerá:I – no período de 05/01/2009 a 09/01/2009 para estudantes transferidos(as) entre Escolas, decontinuidade e de recepção do município;II – no período de 12/01/2009 a 16/01/2009 para estudantes inscritos no Cadastro Escolar (estudantesnovatos(as)), mediante a seguinte documentação:a) transferência da Escola de origem (não deve conter emendas e/ou rasuras);b) certidão de nascimento;c) comprovante de residência com o CEP;d) 2 fotos 3x4 recentes e iguais (facultativo);e) requerimento de matrícula assinado pelo pai, mãe ou responsável ou estudante quando maior;f) termo de responsabilidade assinado pelo pai, mãe ou responsável legal pelo(a) estudante para efeito decompromisso, acompanhamento e participação no processo de aprendizagem;g) ficha do perfil sócio-econômico da família.§ 1º Terá vaga assegurada o(a) candidato(a) inscrito(a) que efetivar a matrícula no prazo estabelecidonesta Instrução.§ 2º O(a) candidato(a) que se cadastrou e não efetivou a matrícula no prazo previsto ou não se cadastrou,deverá entrar em contato com a Central de Atendimento Telefônico (Recife e Região Metropolitana), nointerior e nos Municípios de Itamaracá, Itapissuma, Araçoiaba, Ipojuca e Moreno nas Escolas, pararealizar seu cadastro onde houver vagas remanescentes, no período de 21/01/2009 a 23/01/2009.Da Matrícula na Educação InfantilOBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 4
  5. 5. Art. 14. O(a) estudante que está matriculado(a) no Centro de Educação Infantil da Rede Estadual em2008 terá sua vaga garantida nas escolas da rede estadual, no Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, apartir dos 06 (seis) anos de idade completos ou a completar até o primeiro dia do ano letivo de 2009.Da Matrícula no Ensino FundamentalArt. 15. Cabe ao(a) Gestor(a) da GRE realizar o planejamento do atendimento da demanda escolar parao Ensino Fundamental em conjunto com o(a) Gestor(a) da Unidade Escolar.Art. 16. O atendimento dos(as) estudantes concluintes dos anos iniciais (4ª série) e anos finais (8ª série)do Ensino Fundamental, para continuidade dos estudos na Rede Estadual deverá seguir os critériosabaixo:I – matrícula na própria Escola;II – matrícula em Escolas próximas da residência do estudante.Parágrafo único. Cabe ao(a) Gestor(a) da Escola de origem organizar a listagem dos(as) estudantes aserem encaminhados(as) para a Escola de destino e informar a GRE para planejar o atendimento.Art. 17. Cabe a GRE solicitar às Escolas da Rede Municipal a relação dos(as) estudantes, objetivandoplanejar e assegurar o atendimento, em conformidade com as orientações abaixo:SÉRIE, CICLO E FASE DE ORIGEM SÉRIE, FASE E ANO DE DESTINODa 2ª etapa do 2º ciclo / 2º ano do 2º Para 5ª série.ciclo.Do Módulo III / 2ª Fase de Educação Para 3ª Fase de Educação de Jovens e Adultos -de Jovens e Adultos - EJA do Ensino EJA do Ensino Fundamental.Fundamental. Para 1º ano do Ensino Médio/ 1º Ano deDa 8ª série / 2º ano do 4º ciclo/ Escolaridade de Educação de Jovens e Adultos -Módulo V / 4ª Fase de EJA do Ensino EJA do Ensino Médio ou 1º ano do NormalFundamental. Médio.Art. 18. Toda criança terá direito ao ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, apartir de 06 (seis) anos de idade completos ou a completar até o primeiro dia do ano letivo de 2009, deacordo com o disposto na Resolução CEE/PE Nº. 02/2007 e Instrução Normativa SE Nº. 02/2007.Art. 19. Todo(a) estudante que em 2008 cursou o 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos terádireito à continuidade no 2º ano.Art. 20. Todo(a) estudante que em 2008 cursou o 2º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos terádireito à continuidade no 3º ano.Art. 21. O(a) estudante aprovado(a) no 3º ano do 1º Ciclo do Ensino Fundamental de 09 anos, deverá sermatriculado(a) no 4º ano do Ensino Fundamental de 09 anos (1º ano do 2º Ciclo).Art. 22. O(a) estudante matriculado(a) no 2º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos com idade de08 (oito) anos ou mais, poderá ser reclassificado(a) para o 3º ano do 1º ciclo, até o final de março,considerando as Matrizes de Habilidades previstas no 2º ano.Art. 23. O(a) estudante que cursou a 1ª etapa do 2º ciclo do Ensino Fundamental de 08 (oito) anos, em2008, deverá ser matriculado(a) na 2ª etapa do 2º ciclo do Ensino Fundamental de 08 anos em 2009.Art. 24. O(a) estudante retido(a) na 2ª etapa do 2° Ciclo do Ensino Fundamental de 08 (oito) anos em2008, deverá ser matriculado(a) no 5º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos (2º ano do 2º ciclo),de acordo com o disposto na Resolução CEE/PE nº. 02/2007, Instrução Normativa SE nº. 01/2006 eInstrução Normativa SE nº. 02/2007.Da Matrícula nos Projetos Se Liga e AceleraOBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 5
  6. 6. Art. 25. Os projetos Se Liga e Acelera têm como objetivo disponibilizar metodologias adequadas para aaceleração de estudos para estudantes com distorção idade-série de 02 (dois) anos ou mais, com idadeentre 09 e 14 anos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.Art. 26. A enturmação do(a) estudante no Se Liga e Acelera deverá ser realizada após a matrícula nosanos iniciais do Ensino Fundamental, obedecendo aos seguintes critérios:I – realização do diagnóstico inicial, visando identificar o perfil do(a) estudante;II – enturmação do(a) estudante não alfabetizado(a) com distorção idade/série de 02(dois) anos ou mais,com idade entre 09(nove) e 14(quatorze) anos, no Se Liga;III - enturmação do(a) estudante alfabetizado(a) com distorção idade/série de 02(dois) anos ou mais, comidade entre 09(nove) e 14(quatorze) anos, no Acelera;IV - considera-se estudante com distorção idade/série apto(a) a ingressar nos projetos Se Liga e Acelerao(a) estudante com distorção idade/série na faixa etária de 09 C a 14 (quatorze) anos, assim distribuídos:a) 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos – dos 09 aos 14 anos;b) 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos – dos 09 aos 14 anos;c) 3º ano do Ensino Fundamental de 9 anos – dos 10 aos 14 anos;d) 4º ano do Ensino Fundamental de 9 anos – dos 11 aos 14 anos;e) 2ª etapa do 2º Ciclo do Ensino Fundamental de 8 anos – dos 12 aos 14 anos;V - a enturmação de estudante com 15(quinze) anos ou mais de idade, obedecerá aos seguintes critérios:a) estudante com 15(quinze) anos completos após 30/06/2009 poderá ser matriculado(a) nos projetos SeLiga ou Acelera;b) estudante com 15(quinze) anos completos até 30/06/2009 será encaminhado(a) para a Educação deJovens e Adultos.Da Matrícula na Educação EspecialArt. 27. Cabe a(o) Gestor(a) da GRE planejar o atendimento da demanda para Educação Especial nasEscolas sob sua jurisdição, obedecendo às Diretrizes da Secretaria de Educação e demais normas legais.Art. 28. A matrícula na Educação Especial da Rede Pública para 2009 poderá ser efetivada em classesde todas Escolas Estaduais de ensino regular ou sala especial, observadas as Diretrizes constantes nosincisos abaixo:I – o(a) estudante surdo cego(a) fará matrícula do Recife e Região Metropolitana no Centro de ApoioPedagógico ao Deficiente Visual-CAP, localizado à Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, Recife e dosdemais municípios realizará a matrícula nas GRE’s;II – as matrículas realizadas em Recife obedecerão aos seguintes procedimentos:a) a criança cega ou com baixa visão, de 0(zero) a 03(três) anos, fará matrícula no Centro de ApoioPedagógico ao Deficiente Visual – CAP, localizado à Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, Recife;b) a criança, de 0(zero) a 03(três) anos, com deficiência não especificada, deverá ser encaminhada parao Centro de Reabilitação e Educação Especial – CREE, localizado à Rua Conselheiro Nabuco, S/N, CasaAmarela, Recife;c) os(as) estudantes com deficiência mental, impossibilitados(as) de freqüentar ensino regular deverãoser encaminhados(as) à Escola Especial Ulisses Pernambucano, localizada à Rua Gouveia de Barros,189, Santo Amaro, Recife.OBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 6
  7. 7. III – Estudante com idade a partir de 15(quinze) anos (surdo(a) e/ou deficiente mental e visual) poderá sermatriculado em classe de EJA na Escola que ofereça vaga nesta modalidade de ensino, ou no ensinoregular;IV – Estudante surdo(a) e/ou deficiente mental e visual de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e de 1ºao 3º ano do Ensino Médio fará a matrícula em classe regular.Da Matrícula no Ensino MédioArt. 29. Cabe aos(as) Gestores(as) das GRE’s planejar o atendimento da demanda para o Ensino Médio,assegurando a matrícula dos(as) egressos(as) da 8ª série da Rede Pública Estadual e Municipal deEnsino no 1º ano do Ensino Médio Regular, 1º ano do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional,1º ano do Normal Médio, EJA de Ensino Médio ou Travessia.§ 1º Cabe ao Gestor da GRE assegurar que as vagas disponibilizadas para as Escolas de Referênciasejam totalmente preenchidas, promovendo o reordenamento do atendimento no 1º ano do ensino médio,pelas Escolas vizinhas, quando necessário.§ 2º Portadores(as) de certificação de Ensino Médio poderão matricular-se no Curso Normal Médio,havendo disponibilidade de vagas nas Escolas que já oferecem essa modalidade de ensino, obedecendoao disposto na Instrução Normativa Nº. 02/2006 de 24/11/2006.Art. 30. A matrícula do(as) Concluintes/2008 do Ensino Fundamental da Rede Pública será efetivada noEnsino Médio, de acordo com os critérios abaixo:I - os(as) Concluintes/2008 do Ensino Fundamental da Rede Estadual terão prioridade para efetivar amatrícula na própria Escola, quando a mesma oferece o Ensino Médio;II – o(a) Gestor(a) da Regional é responsável pelo planejamento das escolas que receberão a demandade egressos da 8ª série e pelo encaminhamento da relação nominal dos estudantes para as escolasreceptoras, obedecendo a proximidade da escola de origem;.III – quando o número de optantes para determinada Unidade Escolar, com residência próxima à Escolade destino for superior ao número de vagas existentes, terá prioridade para matrícula o(a) estudante maisnovo(a) considerando o dia, mês e ano de nascimento, obedecida a ordem crescente de idade;IV – as Escolas de Ensino Médio que não preencherem as suas vagas com egressos do EnsinoFundamental da Rede Estadual e Municipal procederão da seguinte forma:a) na Capital e Região Metropolitana disponibilizarão as vagas remanescentes para o atendimento decandidatos(as) inscritos(as) na Central de Atendimento Telefônico;b) nos demais Municípios disponibilizarão as vagas remanescentes para o atendimento de candidatos(as)inscritos(as) nas Unidades Escolares.V – o(a) candidato(a) ao Ensino Médio com idade superior a 18 anos poderá ser encaminhado(a) para osCentros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAs, onde houver oferta de vagas nesta modalidade deensino.Da Matrícula nas Escolas de Referência em Ensino Médio – Regime Integral ou Semi–Integral eIntegrado à Educação Profissional.Art. 31. O Programa de Educação Integral, criado pela Lei Complementar no 125 de 10/07/08, institui eregulamenta as Escolas de Referência em Ensino Médio Integral e Semi-integral e tem como objetivo odesenvolvimento de políticas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino médio e à qualificaçãoprofissional dos(as) estudantes da rede pública de ensino de Pernambuco.Parágrafo único – É de responsabilidade do Gerente Geral do Programa de Educação Integral planejar eexecutar as ações necessárias para a implementação do referido Programa.Art. 32. Cabe ao Gerente Geral do Programa de Educação Integral informar ao(a) Gestor(a) da GRE aquantidade de vagas por modalidade de atendimento, assegurando a matrícula dos(as) egressos(as) da8ª série da Rede Pública Estadual e Municipal de Ensino no 1º ano do Ensino Médio Integral, Semi–integral ou EJA de Ensino Médio.OBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 7
  8. 8. § 1º É de responsabilidade do Gerente Geral do Programa Integral acompanhar o preenchimento dasvagas no 1º ano nas Escolas de Referência em Ensino Médio e informar a disponibilidade de vagas.§ 2º Não haverá disponibilidade de vagas para matrículas de portadores de Certificação de Ensino Médionas Escolas de Referência em Ensino Médio Integral ou Semi-integral.Art. 33. A matrícula nas Escolas de Referência em Ensino Médio será coordenada pelo Gerente Geral doPrograma Integral, o qual deverá realizar o planejamento conjuntamente com os(as) gestores das GRE’s,obedecendo aos critérios:I – na Capital e Região Metropolitana o(a) Gestor(a) Escolar deverá encaminhar a relação deestudantes que optaram pelas Escolas de Referência para as GRE’s, responsáveis pelo encaminhamentoà Gerência Geral do Programa de Educação Integral; .II – nos demais Municípios o(a) Gestor(a) Escolar encaminhará a relação dos(as) estudantes para asGRE’s, responsáveis pelo encaminhamento às Escolas de Referência em Ensino Médio Integral, comcópia para o Gerente Geral do Programa Integral.Art. 34. Os(as) Concluintes/2008 do Ensino Fundamental da Rede Pública, deverão efetivar a matrículano Ensino Médio Integral, Semi–integral ou EJA, de acordo com os critérios abaixo:I - estar devidamente matriculado (a) na 8ª série do Ensino Fundamental público, com preferência paraestudantes egressos da própria escola, em se tratando de escolas recém-criadas.II - conhecer a metodologia do Programa de Educação Integral e comprometer-se com a sua freqüênciadurante todo ano letivo;III - os(as) concluintes/2008 do Ensino Fundamental da Rede Estadual nas Escolas em Regime Semi–integral terão prioridades para efetivar a matrícula na própria Escola sendo assegurada a suacontinuidade no Ensino Médio;IV - quando o número de optantes para determinada Escola de Referência com residência próxima àEscola de destino for superior ao número de vagas existentes, terá prioridade para matrícula o(a)estudante mais novo(a) considerando o dia, mês e ano de nascimento, obedecida a ordem crescente deidade;V - a Escola de Referência em Ensino Médio que não preencher as suas vagas com egressos do EnsinoFundamental da Rede Estadual e Municipal procederão da seguinte forma:a) na Capital e Região Metropolitana disponibilizarão as vagas remanescentes para o atendimento decandidatos(as) inscritos(as) na Central de Atendimento Telefônico;b) nos demais Municípios disponibilizarão as vagas remanescentes para o atendimento de candidatos(as)inscritos(as) nas Unidades Escolares.Art. 35. As Escolas de Referência que ofertam o Ensino Fundamental e ainda não pactuou com acomunidade escolar a transferência dos(as) respectivos(as) estudantes para Escola(s) vizinha(s),somente poderão realizar a transferência se atendida as seguintes condições:§ 1º concordância da comunidade escolar da Escola de Referência e da comunidade escolar da(s)escola(s) que receberão os estudantes de ensino fundamental, devidamente registradas em atas;§ 2º existência de escolas próximas às Escolas de Referência para atender os estudantes do ensinofundamental.Art. 36. Não serão permitidas matrícula e formação de turmas para o Ensino Fundamental nas Escolas deReferência em Ensino Médio.Art. 37. Aplicam-se às Escolas de Referência em Ensino Médio, às mesmas normas das demais Escolasda Rede Estadual de Ensino.Art. 38. A matrícula nas Escolas de Referência em Regime Integral poderá ser realizada em Escolas comregime integral e Escolas com regime Semi-integral.OBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 8
  9. 9. I - para o estudante cursar Escola de Referência em regime integral deverá ter disponibilidade de 2ª a 6ªfeira, nos horários de 7h30 às 17h;II - para o estudante cursar Escola de Referência em regime Semi–Integral deverá ter disponibilidade defreqüentar a escola 02 (dois) dias no contra–turno, por semana.Art. 39. O(a) estudante com distorção idade/série de dois anos ou mais (18 anos ou mais) poderá seratendido(a) na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de acordo com a LDB art. 24, inciso V,alínea ‘b’, nas seguintes Escolas de Referência:Arcoverde Escola de Referência em Ensino Médio Semi-integral Senador Vitorino FreireLimoeiro Escola de Referência em Ensino Médio Integral Dr. Sebastião GalvãoPalmares Escola de Referência em Ensino Médio Semi-integral Monsenhor Abílio A. GalvãoPetrolina Escola de Referência em Ensino Médio Semi-integral Osa Santana de CarvalhoRecife Escola de Referência em Ensino Médio Semi-integral Dom Sebastião Leme Escola de Referência em Ensino Médio Integral Mardônio de A. Lima Escola de Referência em Ensino Médio Integral Beberibe Escola de Referência em Ensino Médio Integral Silva JardimRio Formoso Escola de Referência em Ensino Médio Semi-integral Wilson Andrade BarretoSairé Escola de Referência em Ensino Médio Semi-integral João Pessoa Souto MaiorSão Bento do Una Escola de Referência em Ensino Médio Integral José do Patrocínio MotaSirinhaem Escola de Referência em Ensino Médio Semi-integral Eurico ChavesVertentes Escola de Referência em Ensino Médio Semi-integral Gil RodriguesCaruaru Escola de Referência em Ensino Médio Integral Arnaldo AssunçãoFloresta Escola de Referência em Ensino Médio Integral Capitão Nestor ValgueiroLajedo Escola de Referência em Ensino Médio Integral Deolinda AmaralCamaragibe Escola de Referência em Ensino Médio Integral Tito Pereira de OliveiraNazaré da Mata Escola de Referência em Ensino Médio Integral Dom VieiraArt. 40. As Escolas de Referência com turmas de Travessia assegurarão a continuidade das mesmas,desde que no turno noturno.Art. 41. Novas turmas de Travessia poderão ser implantadas, mediante autorização do Gerente Geral doPrograma de Educação Integral, desde que no turno noturno.Art. 42. A solicitação de transferência pelo(a) estudante entre Escolas de Referência poderá serautorizada pelo Gerente Geral do Programa de Educação Integral, desde que exista disponibilidade devaga e compatibilidade nas modalidades de atendimento.Art. 43. O ingresso de estudantes nas Escolas de Referência em Ensino Médio Integrado à EducaçãoProfissional ocorrerá por processo seletivo, sob a coordenação do Gerente Geral do Programa deEducação Integral.Parágrafo único. As Escolas que ofertam o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional são asseguintes:GRE MUNICÍPIO ESCOLARecife Sul Recife Escola de Referência em Ensino Médio – Cícero Dias (Integral)Metropolitana Cabo de Santo Escola de Referência em Ensino Médio - Epitácio Pessoa (Semi-OBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 9
  10. 10. Sul Agostinho integral)Litoral Sul Rio Formoso Escola de Referência em Ensino Médio – Wilson de Andrade Barreto (Semi-integral)Litoral Sul São José da Coroa Escola de Referência em Ensino Médio - Profº Carlos José Dias da Grande Silva (Semi-Integral)Litoral Sul Serinhaém Escola de Referência em Ensino Médio – Eurico Chaves (Semi- Integral)Mata Centro Bezerros Escola de Referência em Ensino Médio de Bezerros (Integral)Da Matrícula em Programa de Aceleração de EstudosArt. 44. O Programa Travessia, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, conforme Parecer CEE/PE CEB Nº.115/2007 tem como objetivo disponibilizar metodologia adequada para a aceleração deestudos para estudantes com distorção idade–série de 02 (dois) anos ou mais, matriculados(as) noEnsino Médio da Rede Estadual de Ensino.Art. 45. O ingresso de estudantes nas turmas de aceleração de estudos do Ensino Médio nas Escolas daRede Estadual – Programa Travessia deverá seguir os critérios abaixo:I - estar devidamente matriculado(a) no 1º ano do Ensino Médio, na Escola Estadual em que as turmasestão sendo formadas;II - apresentar distorção idade/série de dois anos ou mais;III - conhecer a metodologia do Programa Travessia e comprometer-se a freqüentar todos os módulosnecessários para a conclusão do Ensino Médio.§ 1º Poderão participar do Programa Travessia estudantes do 2º ano do Ensino Médio, com distorçãoidade/série de dois anos ou mais (18 anos ou mais) mediante autorização da coordenação do Programa.§ 2º O(a) estudante, no ato da efetivação da matrícula, poderá optar por participar do Programa Travessiaou permanecer no Ensino Médio Regular, informando essa opção no requerimento de matrícula.Das Disposições FinaisArt. 46. A solicitação de transferência de estudante entre Escolas Estaduais é feita através de formulárioexpedido pela Escola, sob a coordenação da GRE, e será deferida proporcionalmente à disponibilidadede vagas.Art. 47. Nas escolas sob a coordenação da SECTMA não serão oferecidas vagas.§ 1º As escolas citadas no caput deste artigo são as seguintes:I - Escola Estadual Almirante Soares Dutra e Escola Técnica Profº. Agamenon Magalhães – ETEPAM noRecife, Escola Agrícola de Palmares, Escola Agrícola do Pajeú em Serra Talhada, Escola Luiz Dias Linsem Escada e Escola Justulino Ferreira Gomes em Bom Jardim.Art. 48. Os(as) estudantes que tiverem irmãos/irmãs e morarem em uma mesma residência, deverão terassegurada a matrícula – preferencialmente – numa mesma Unidade Escolar.Art. 49. Novas turmas de SE LIGA e ACELERA deverão ser implantadas somente em Escolas queapresentem condições adequadas para funcionamento das turmas.Art. 50. Aplica-se à Escola Liceu de Artes e Ofícios as mesmas regras de matrícula da Rede Estadual deEnsino, observando-se as normas constantes no regimento escolar, referentes à correlação idade/série.Art. 51. Ocorrendo a necessidade de comprovação de endereço do(a) estudante, as informaçõesprestadas por ocasião do cadastro poderão ser verificadas pela Secretaria de Educação, a qualquertempo.OBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 10
  11. 11. Art. 52. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Comissão de Cadastro e Matrícula e daGerência de Organização Educacional – SEGE –SE.Art. 53. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de setembro de 2008. Margareth Zaponi Secretária Executiva de Gestão da Rede Aída Monteiro Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação Vicência Barbosa de Andrade Torres Gerente da Gerência de Normatização do Ensino ANEXO IRELAÇÃO DE MUNICÍPIOS EM QUE O CADASTRO DO ESTUDANTE SERÁ REALIZADO PELACENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICOGRE MUNICÍPIORecife Sul RecifeRecife Norte RecifeMetropolitana Norte ABREU E LIMAMetropolitana Norte IGARASSUMetropolitana Norte OLINDAMetropolitana Norte PAULISTAMetropolitana Sul CABO DE SANTO AGOSTINHOMetropolitana Sul CAMARAGIBEMetropolitana Sul JABOATÃO DOS GUARARAPESMetropolitana Sul SÃO LOURENÇO DA MATAOBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 11
  12. 12. O(a) candidato(a) às Escolas Estaduais da Região Metropolitana localizadas nos municípios relacionadosabaixo, realizará inscrição na Escola de sua opção.GRE MUNICÍPIOMetropolitana Norte ITAMARACÁMetropolitana Norte ITAPISSUMAMetropolitana Norte ARAÇOIABAMetropolitana Sul IPOJUCAMetropolitana Sul MORENOOBS: esta instrução contém 12 páginas numeradas 12

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