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Escola Secundária de Santo André

                           Cidadania e Profissionalidade 2

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Questao integradora cidadania europeia cp1

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Questao integradora cidadania europeia cp1

  1. 1. Escola Secundária de Santo André Cidadania e Profissionalidade 2 Questão Integradora Cidadania Europeia A cidadania europeia foi estabelecida pelo tratado de Maastricht, assinado a 7 de Fevereiro de 1992. A cidadania europeia conduz ao reconhecimento de direitos específicos decorrentes da pertença à Comunidade, que se vêm juntar aos direitos e deveres inerentes à condição de cidadão de um Estado-membro. Salientam-se os seguintes direitos dos cidadãos europeus: - liberdade de circular e permanecer em qualquer ponto da comunidade; - a possibilidade de eleger e ser eleito nas eleições autárquicas e europeias fora dos Estados-membros a que pertence; - direito de protecção pelas autoridades diplomático-consulares de outro Estado- membro em um país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático- consular do Estado do qual o cidadão é nacional. Vitor Lopes & Andreia Oliveira - 25/05/2010

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